Governo facilita licença ambiental especial, após Congresso ameaçar derrubar vetos de Lula

Em busca de apoio político no Congresso e no Amapá, Lula faz acenos a presidente do Senado, Davi Alcolumbre e defende pesquisas sobre petróleo no Estado — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Alcolumbre defende, nessa esteira, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, o que vai gerar receita para o seu estado, o Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a norma, também é favorável à liberação das atividades da Petrobras na região da margem equatorial.

Num gesto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo publicou nesta quarta-feira (15) um decreto que abre caminho para a Licença Ambiental Especial (LAE). Esse tipo de licença servirá para autorizar obras estratégicas, mesmo aquelas causadoras de “significativa degradação do meio ambiente”.

Alcolumbre defende, nessa esteira, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, o que vai gerar receita para o seu estado, o Amapá. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a norma, também é favorável à liberação das atividades da Petrobras na região da margem equatorial.

Ainda nesta quinta, deve ocorrer reunião entre Petrobras e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), com objetivo de discutir pendências antes da liberação para perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.

Apesar disso, em agosto, Lula rejeitou (vetou) diversos pontos controversos de uma outra lei aprovada pelo parlamento, com regras gerais para o Licenciamento Ambiental. Alcolumbre, então, agendou para esta quinta-feira (16) uma sessão em que os parlamentares terão o poder de derrubar os vetos, retomando na legislação os artigos excluídos pelo petista.

O governo tenta evitar um enfraquecimento da lei, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará. A versão do projeto aprovada pelo Congresso é classificada por ambientalistas como “PL da Devastação”. Por isso, a intenção dos governistas é de ao menos atrasar a análise dos vetos.

Está em jogo, por exemplo:

a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos;
a preservação do regime especial de proteção da Mata Atlântica, impedindo corte de floresta nativa;
consulta a órgãos e às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.

Alcolumbre afirmou duas vezes a jornalistas nesta quarta que a sessão vai acontecer. Todavia, líderes sinalizaram possível adiamento. Tanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), quanto Wellington Fagundes (PL-MT), que lidera bloco que reúne PL e Novo, assumiram que não houve acordo em torno do texto.

Fagundes admitiu que a sessão ficará para depois e que os senadores já foram comunicados. Técnicos da Casa Civil negociam com representantes da pauta do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), quais pontos o governo poderá salvar.

Tereza é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), grupo formado por mais de 300 deputados. Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos de Lula.

De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, a versão do projeto aprovada pelo parlamento “assegura previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, dando mais poder de decisão a estados e municípios.

Licença Especial

Pontos do decreto publicado pelo governo nesta quarta:

cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, que terá a função de sugerir quais serão as obras estratégicas submetidas à licença especial, cuja autorização vai ser mais rápida que a do licenciamento comum;
esse grupo será coordenado pela Casa Civil da Presidência e formado por onze ministérios, entre eles o do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
a câmara vai estabelecer os critérios para submeter um projeto à licença especial e terá de priorizar obras do Novo PAC.

Fonte: Sara Curcino/G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/10/2025/07:00:00

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Pará registra queda histórica de 85% nos focos de queimadas entre julho e setembro de 2025

Foto:Reprodução | Entre julho e setembro de 2025, o Pará registrou 4,9 mil focos contra 33,9 mil no mesmo período de 2024, segundo dados do Inpe

O Pará alcançou uma redução histórica de 85% nos focos de queimadas entre julho e setembro de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre julho e setembro deste ano, o estado registrou 4.929 focos de queimadas, uma redução significativa em comparação aos 33.931 contabilizados no mesmo período de 2024.

Esse resultado é fruto direto das ações do programa Pará Sem Fogo — iniciativa estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, lançada este ano pelo governador Helder Barbalho. O programa tem reforçado o monitoramento, a fiscalização, o combate e as ações de prevenção em todo o estado, além de contar com a relativa amenização das condições climáticas.

“Com uma sequência de dados favoráveis, o Pará segue mostrando que é possível proteger a floresta e manter a responsabilidade ambiental. A queda nos focos de queimada comprova que o Pará Sem Fogo é uma política pública eficaz, construída com base em planejamento, ciência e parceria com os municípios e comunidades. Vamos seguir ampliando essas ações para garantir um futuro sustentável para o nosso Estado e para a Amazônia”, destacou o governador.

O Pará Sem Fogo, desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, atua em quatro eixos: monitoramento em tempo real, prevenção com base em ciência, resposta rápida coordenada e capacitação de brigadas locais. Também prevê a instalação de um Centro Integrado Multiagências, reunindo órgãos ambientais, agropecuários e de proteção comunitária em um único comando de operações, além de contar com o apoio de brigadas voluntárias para atuar no combate.

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, ressaltou o impacto direto das ações no resultado. “Os dados refletem o fortalecimento das ações estaduais para a preservação das nossas florestas, da nossa fauna, e da população. O Pará Sem Fogo vem para ampliar a presença dessas ações nos municípios e melhorar a resposta integrada do Estado”, afirmou o secretário.

De acordo com os dados, agosto e setembro também tiveram reduções expressivas: 1.273 e 2.853 focos, respectivamente, em relação a 13.677 e 17.079 focos observados em 2024.

Com o decreto estadual nº 4.868, que declarou emergência ambiental e climática por 180 dias, o Governo pretende ampliar ainda mais as ações do programa, garantindo maior capacidade de resposta diante de incêndios florestais e eventos climáticos extremos.

 

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/10/2025/07:00:00

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Gilberto Gil é confirmado no ‘Global Citizen Festival: Amazônia’ no Mangueirão, em Belém

Gilberto Gil — Foto: Divulgação

Gilberto se junta a artistas já anunciados: Gaby Amarantos, Anitta, Seu Jorge e Chris Martin, do Coldplay, no evento gratuito que será no dia 1º de novembro, transmitido pelo Multishow e Globoplay, com melhores momentos na TV Globo.

Gilberto Gil foi anunciado pelo Global Citizen nesta quarta-feira (15) como uma das atrações do Global Citizen Festival: Amazônia. O evento está marcado para 1º de novembro, no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, em Belém. Ainda há ingressos disponíveis, segundo a organização.

Eles se juntam a artistas já anunciados: Gaby Amarantos, Anitta, Seu Jorge e Chris Martin, do Coldplay, além da participação do Cacique Raoni Metuktire.

O Global Citizen Festival: Amazônia será transmitido em todo o Brasil exclusivamente por canais Globo, ao vivo no Multishow e no Globoplay, aberto para não-assinantes, e com melhores momentos exibidos na TV Globo. Fora do Brasil, o festival será transmitido ao vivo no YouTube e no ViX, nos Estados Unidos, México e América Latina.

A primeira edição do festival realizada na América Latina será apresentada por Regina Casé, Mel Fronckowiak, Hugo Gloss e Isabelle Nogueira, com participações especiais de Rodrigo Santoro e Estêvão Ciavatta.

Lideranças e representantes comunitários também foram incluídos na programação do festival, como:

Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas do Brasil;
Célia Xakriabá, Deputada Federal (MG);
Helder Barbalho, Governador do Pará;
Samela Sateré Mawé, bióloga, artesã, comunicadora indígena e ativista climática e dos direitos indígenas;
e Juma Xipaia, cacica da Aldeia Kaarimã, no território indígena Xipaya; fundadora e diretora-executiva do Instituto Juma; e produtora do filme YANUNI.

No dia do festival, os portões serão abertos às 16h, com início do evento às 17h30. A transmissão nacional e internacional começa às 19h.

Outros participantes anunciados incluem: Jean Ferreira da Silva, diretor-executivo do Gueto Hub e co-criador da COP das Baixadas; José Kaeté, comunicador e ativista indígena; Hugo Loss, analista ambiental do IBAMA; Luene Karipuna, jovem liderança indígena do povo Karipuna, comunicadora e ativista; Priscila Tapajowara, presidente da Mídia Indígena; Puyr Tembé, Secretária de Estado dos Povos Indígenas do Pará; Úrsula Vidal, jornalista e Secretária de Cultura do Pará; e Vanuza do Abacatal, líder política e espiritual do Quilombo de Abacatal.

Michael Sheldrick, cofundador e diretor de Políticas, Impacto e Relações Governamentais da Global Citizen, disse que “a primeira edição latino-americana do Global Citizen Festival acontecerá na porta de entrada de um dos ecossistemas mais importantes do mundo, para arrecadar fundos para proteger a Amazônia e amplificar vozes de seus guardiões e protetores por todo planeta”.

O Global Citizen Festival: Amazônia marca o encerramento da campanha Proteja a Amazônia, lançada há um ano. Até esta quarta-feira (15), a campanha já garantiu mais de US$ 345 milhões em compromissos, incluindo: US$ 135 milhões da Everland, US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento; US$26 milhões do Jaguar Rivers Initiative; US$20 milhões de uma coalizão de organizações incluindo Rainforest Trust, Andes Amazon Fund, Art Into Acres, Liz Claiborne Foundation e Re:wild; e US$10 milhões do Thistlerock Mead Company.

O Global Citizen Festival: Amazônia é apresentado pelo Banco do Brasil. Parceiro de apoio: Teneo; parceiro organizador: Re:wild; parceiro de políticas: Bezos Earth Fund; parceiro de pagamentos preferencial: BB Visa; e parceiro de experiência de pagamentos: Cielo. Parceiros de produção: Live Nation e Rock World; e parceiros institucionais: Open Society Foundations e o Governo do Pará.

Como conseguir ingressos

Os ingressos para o Global Citizen Festival: Amazônia estão disponíveis exclusivamente para os moradores de Belém e do estado do Pará, e podem ser conquistados ao realizar ações no aplicativo ou site da Global Citizen, ou enviando uma mensagem de WhatsApp para +55 (11) 4040-7099, para solicitar ações para acabar com o desmatamento, acelerar a transição justa para energias renováveis e apoiar comunidades na linha de frente dos impactos climáticos. A elegibilidade será confirmada por meio de um processo de verificação de residência.

Para tornar o Global Citizen Festival: Amazônia acessível a todos, ingressos serão distribuídos diretamente a povos indígenas, comunidades locais e jovens de toda a região amazônica, incluindo: Usinas da Paz, SEPI (Secretaria dos Povos Indígenas do Pará), Mídia Indígena, COP das Baixadas, REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) e Grupo Funtelpa.

Agenda e estratégia de impacto

A agenda e a estratégia de impacto da campanha do Global Citizen Festival: Amazônia estão sendo desenvolvidas em consulta com uma coalizão de apoiadores, incluindo movimentos sociais, fundações e organizações sem fins lucrativos.

Atualmente, são mais de 190 organizações parceiras da sociedade civil em todo o mundo, incluindo grupos indígenas, quilombolas e organizações locais no Brasil, que têm sido e continuam sendo fundamentais para levantar e fortalecer os temas ligados à proteção da Amazônia e de outros biomas. A lista completa de parceiros pode ser encontrada na página oficial da campanha: globalcitizen.org/pt/info/protect-the-amazon.

Para mais informações, acesse o globalcitizen.org, baixe o aplicativo da Global Citizen e siga a Global Citizen nas rede sociais.

 

Fonte: G1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2025/16:19:17

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Pré-COP: Brasil propõe resposta global a incêndios florestais

Foto: Reprodução | Só em 2024, país teve 35 milhões de hectares atingidos pelo fogo

Durante a Pré-COP, em Brasília, evento preparatório à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), representantes da delegação brasileira apresentaram aos 67 países participantes uma proposta de resposta global para enfrentar incêndios florestais e em outros ecossistemas do mundo.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, destacou que só em 2024, o Brasil teve impactos em 35 milhões de hectares de florestas, campos, cerrado e pastos consumidos por incêndios. Apenas na Amazônia, uma área de 6 milhões de hectares de vegetação nativa, maior que países como a Bélgica ou a Suíça, foi atingida.

“Precisamos ir além e adotar um código de conduta forte e eficaz, que assegure que os incêndios florestais sejam tratados como prioridade global de clima”, reforçou.

A abordagem, que será lançada oficialmente na COP30 em Belém, reconhece os saberes dos povos indígenas e comunidades locais nas iniciativas de prevenção, preparação, resposta, recuperação e uso ecológico do fogo.

O objetivo da proposta é engajar países em ações de manejo do fogo resultante dos impactos das mudanças climáticas, como secas extremas e altas temperaturas. A proposta foi apresentada na forma de um chamado aos países para que se tornem signatários.

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Maurício Lyrio, lembrou que os desafios impostos pelo aquecimento global são de todos os países e devem receber uma resposta global equivalente.

“Nenhuma nação pode enfrentá-los sozinha. É por isso que propomos este chamado à ação sobre gestão integrada do fogo e resiliência a incêndios florestais”.

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, que também participou da sessão, declarou apoio à iniciativa e destacou a importância da escolha do lugar para sediar a próxima rodada de negociação sobre o clima.

“Sediar a COP30 na Amazônia oferece uma plataforma poderosa para avançar na resiliência a incêndios florestais, e temos satisfação em apoiar essa importante iniciativa. Infelizmente, os incêndios estão se tornando cada vez mais frequentes, severos e imprevisíveis”, conclui.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2025/14:51:03

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Alcolumbre confirma votação de vetos de Lula ao novo Licenciamento Ambiental, e governo tenta evitar derrota

Veja o que saiu e o que ficou na lei sancionada por Lula que afrouxa regras do licenciamento ambiental — Foto: Reprodução/TV Globo

Está em jogo, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares vão votar na quinta-feira (16) vetos ao projeto do licenciamento ambiental.

👉🏽 O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.

Está em jogo, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração, feita por meio da internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

🔎 Quando o presidente da República veta artigos propostos e aprovados pelo Congresso, o parlamento fica com a palavra final e tem o poder de reverter a decisão do mandatário, retomando na legislação os trechos vetados.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou nesta segunda (13) com Alcolumbre, informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo ele, a ministra argumentou que será preocupante se o Congresso Nacional promover um retrocesso na lei tão próximo à conferência.

“Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, disse Randolfe.

🔎 A sessão foi marcada para análise desses vetos e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Alcolumbre reforçou que, mesmo sem a votação da LDO, o licenciamento será deliberado.

Randolfe também afirmou que a votação acontecerá na quinta, independente se o acordo que está sendo costurado se efetive ou não. De acordo com o líder, a ideia é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.

“Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação”, explicou.

🫱🏻‍🫲🏼 O líder explicou que as equipes técnicas da Casa Civil e de representantes da pauta do agronegócio no Congresso, como da senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão negociando. Tereza também admitiu ao g1 a possibilidade de um acordo parcial.

Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, os vetos atingem o “coração” da lei, trazendo insegurança jurídica.

🖊️ Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Na semana passada, senadores tanto da base de apoio ao governo do petista quanto oposicionistas disseram que a tendência era de derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem 303 deputados membros.

Licença especial

Quando Lula vetou os pontos do projeto, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre o mesmo tema para o Congresso em uma tentativa de continuar as negociações sobre o tema.

A MP deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que libera a autorização de obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.

A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a FPA.

 

Fonte:  Sara Curcino, TV Globo — Brasília  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2025/07:00:00

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Governo do Brasil cria canal exclusivo no Disque 100 para denúncias relacionadas à COP30

Novo fluxo de atendimento reforça compromisso com a proteção dos direitos humanos antes, durante e após o evento internacional

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), implementou um canal exclusivo no Disque 100 para o registro de denúncias relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro.
Coordenada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), a iniciativa permanecerá disponível por tempo indeterminado após o encerramento do evento. O objetivo é garantir o registro, monitoramento e tratamento adequado de possíveis violações de direitos humanos associadas à conferência.

ATENDIMENTO DIRECIONADO — Ao ligar para o Disque 100, o cidadão ouvirá a mensagem: “Se a sua denúncia estiver relacionada à COP30 em Belém do Pará, digite zero.” Ao selecionar essa opção, a central é automaticamente informada, assegurando o encaminhamento e a análise direcionada da ocorrência.

Mesmo que o denunciante não utilize o dígito “0”, se o atendente identificar relação com a COP30, o registro também será incorporado ao conjunto de dados do evento. O sistema foi desenvolvido para permitir uma coleta ampla e precisa, abrangendo o período anterior, durante e posterior à conferência.
Com essas informações, será elaborado um relatório completo sobre as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à COP30, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção, resposta e monitoramento do Estado brasileiro.

METODOLOGIA — A criação do canal exclusivo segue um modelo já utilizado pelo Disque 100 em outras situações de grande mobilização social. Durante o Festival de Parintins, por exemplo, foi implementado um fluxo especial para identificar denúncias associadas ao evento. Da mesma forma, nas enchentes no Rio Grande do Sul, o canal foi adaptado para receber relatos de pessoas desaparecidas e pedidos de resgate, garantindo respostas rápidas e articuladas com os órgãos competentes.
A identificação específica por meio da opção “0” na Unidade de Resposta Audível (URA) permite acionar protocolos ágeis e integrados, otimizando o encaminhamento de cada demanda conforme sua natureza.

COMO ACESSAR — O Disque 100 está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode ser acionado de telefone fixo ou celular, de forma gratuita e anônima. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (buscando por direitoshumanosbrasil) e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que oferece atendimento por videochamada em Libras.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/Foto: Gabriela Oliva/MDHC e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/17:41:56

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Com 468 km, Trilha Amazônia Atlântica será inaugurada na COP30

Foto: Reprodução | Estruturação e sinalização estão em fase final
Com quase 468 quilômetros (km), a maior trilha da América Latina, a Trilha Amazônia Atlântica, será inaugurada durante a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. A trilha irá travessar o estado do Pará, na Amazônia brasileira.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a estruturação e a sinalização da Trilha Amazônia Atlântica estão em fase final. A iniciativa, segundo a pasta, faz parte das ações do governo brasileiro que visam aliar conservação ambiental, promoção de emprego e renda e lazer.

A expectativa é que, no primeiro ano de abertura da trilha, 10 mil pessoas percorram o trecho, que poderá ser feito a pé ou de bicicleta. O percurso cortará sete unidades de conservação: reservas Extrativista Marinha Tracuateua, Caeté-Taperaçu, Araí-Peroba e Gurupi-Piriá, a Área de Proteção Ambiental Belém, o Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia e o Parque Estadual do Utinga Camilo Vianna.

A trilha corta ainda seis territórios quilombolas: o Torres, no município de Tracuateua; América, em Bragança; Pitimandeua, em Inhangapi; Macapazinho, em Castanhal; Santíssima Trindade e Macapazinho, ambos em Santa Isabel do Pará.

A iniciativa liga trechos já percorridos por aventureiros, mas que agora poderá ser feita em sua totalidade. O percurso contará com mapas, sinalização, orientações para os caminhantes e o apoio de moradores locais, pequenos prestadores de serviços e empreendedores capacitados pela iniciativa.

Pelo app e plataforma digital eTrilhas os visitantes podem conhecer os prestadores de serviços nas proximidades, entrando em contato diretamente com eles.

O Ministério do Meio Ambiente informou que o traçado foi planejado para garantir o menor impacto ambiental possível, permitindo a circulação da fauna e oferecendo um caminho ainda mais atrativo aos visitantes.

A criação da rota faz parte da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) do governo federal.

De acordo com o diretor do Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Pedro Cunha e Menezes, a interligação fortalece as ações de proteção dos animais que vivem na região.

“Essa política está fazendo com que a gente passe a ter corredores florestados entre as unidades de conservação, que são usados para o turismo e recreação, mas também pela fauna, para se movimentar entre as unidades de conservação, permitindo a sua migração”, explicou.

O trajeto permite que o visitante possa conhecer o modo de vida das populações extrativistas, a exemplo de coletores de caranguejo, exploradores de babaçu, pequenos agricultores e pescadores, além de possibilitar o conhecimento de áreas de florestas, manguezais e campinas.

Os municípios que integram a trilha são Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará, Castanhal, Inhangapi, São Francisco do Pará, Igarapé-Açu, Santa Maria do Pará, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu.

O projeto é resultado do trabalho conjunto entre comunidades tradicionais, voluntários, ao ministérios do Meio Ambiente e o do Turismo (MTur), a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e a Conservação Internacional (CI).

 

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/10/2025/15:13:28

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Último evento preparatório para COP30 começa nesta segunda

Foto: Reprodução | Evento tem objetivo de impulsionar negociações da agenda climática

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, participa, nesta segunda-feira (13), em Brasília, da abertura da Pré-COP, a Reunião Ministerial Preparatória da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). É a última reunião de negociadores que antecede a COP30, que será realizada no mês que vem, em Belém (PA).

A Pré-COP reunirá delegados e observadores de países signatários do tratado sobre mudança do clima das Nações Unidas. É um espaço de alinhamento técnico e político entre os países e tem o objetivo de impulsionar as negociações sobre os principais desafios da agenda climática global, como financiamento climático, transição energética, adaptação e preservação da biodiversidade.

Como esse encontro não faz parte do calendário oficial do secretariado da Convenção do Clima, são priorizadas delegações que coordenam grupos regionais. Brasília deve receber cerca de 500 representantes de 50 países. São dois dias de evento, segunda e terça-feira (14).

Uma preocupação que vem sendo manifestada pela presidência da COP30 é a entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são os compromissos e metas de cada país no combate às mudanças do clima.

Até a última sexta-feira (10), 62 dos 196 países signatários haviam apresentado suas ambições, mas países como China e Índia, considerados grandes emissores, ainda não oficializaram seus planos.

Alckmin está no exercício da presidência da República pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem a Roma, na Itália, onde participar de eventos sobre segurança alimentar .

 

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/10/2025/15:04:13

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Lula e ministro dos Transportes apostam em Ferrogrão mesmo se houver revés no STF

(Foto>Reprodução) –  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.

O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que é relator do processo. Independentemente do desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos do governo.

Leia mais> STF retoma julgamento da Ferrogrão nesta quarta-feira; Assista ao Vivo e entenda o que está em jogo

*Ferrogrão- Ministro Alexandre de Moraes votou pela liberação da obra e análise do caso é suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino

O STF retomou na quarta-feira (8) o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. Essa lei reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.
A ação discutida no Supremo foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla entende que, por alterar áreas de unidades de conservação, a mudança não poderia ser feita por medida provisória, mas somente por lei. Também destaca que o projeto afeta uma área ambiental protegida, onde vivem comunidades indígenas, incluindo povos isolados.

Na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, a própria AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, chegou a dizer que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente que estava prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.

Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe no local, a BR-163.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ferrogrão hoje, 8 de outubro de 2025, mas a análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino

O julgamento será retomado em uma data futura ainda a ser definida. 

Detalhes da sessão de 08/10/2025:
  • Votos favoráveis: O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela liberação da obra, acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
  • Posição dos ministros:
    • Alexandre de Moraes: Considerou que não há risco de dano ambiental iminente em permitir o avanço do projeto, ressaltando que a implantação da ferrovia ainda dependerá de estudos de impacto ambiental e licenças.
    • Luís Roberto Barroso: Acompanhou o relator, sugerindo a criação de condicionantes para que o Poder Executivo restabeleça as áreas protegidas diminuídas.
  • Pedido de vista: O ministro Flávio Dino interrompeu a sessão com um pedido de vista, sem anunciar seu voto. 

Planeta em Transe
Conforme informações obtidas pela Folha, o posicionamento da AGU causou desconforto em parte do governo, por reforçar um viés visto como obstáculo à construção da ferrovia. Por outro lado, a ideia é demonstrar que os temas estariam, hoje, contaminados, e que o projeto ferroviário já não dependeria da lei ou da redução do Jamanxim.

Todos esses argumentos são refutados pela ala ambiental do próprio governo, que vê no projeto um vetor de aumento de desmatamento e de pressão sobre a região amazônica. Mesmo assim, o projeto sempre foi abraçado por Lula.

Defendida por entidades do agronegócio e grandes empresas de comercialização e logística, como Cargill, Bunge e Amaggi, a Ferrogrão foi lançada no governo de Michel Temer (MDB), mas não conseguiu deslanchar. Novas tentativas ocorreram na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com promessas não cumpridas pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Hoje é encampada pelo governo Lula, que tratou de incluir o projeto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Por lei, uma obra de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e gasodutos, não pode ter impacto direto em uma unidade de conservação de preservação integral, categoria em que se encaixa o Parque Nacional do Jamanxim.

Quando Temer decidiu reduzir o Jamanxim, fez um texto que compensava suas reduções com acréscimo em outras unidades, medida que também foi criticada, já que não se repõe um bioma amazônico com um pedaço de terra do cerrado.

O Congresso, porém, tratou de complicar ainda mais a situação, mantendo no texto apenas a redução do Jamanxim, sem nenhuma compensação.

Com 933 quilômetros de extensão, a ferrovia foi planejada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), para criar um corredor logístico de exportação de grãos e insumos agrícolas, conectando o agronegócio do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte.

Nos cálculos do governo, a Ferrogrão poderia reduzir em até 3,4 milhões de toneladas por ano as emissões de dióxido de carbono (CO₂), substituindo parte do transporte de cargas feito por caminhões que cortam a BR-163. Até 1,2 milhão de viagens de caminhões por ano deixariam de ocorrer na rodovia.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo com Jornal Folha do Progresso e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2025/06:17:07

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Licenciamento ambiental: senadores articulam derrubada de vetos de Lula ao texto

Estação Ecológica Mico-Leão-Preto está localizada no bioma Mata Atlântica — Foto: Divulgação / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Lula sancionou parte do texto, mas vetou trechos considerados polêmicos por ambientalistas. Defensores da proposta afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão com objetivo de votar os vetos ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou parte da proposta aprovada pelos parlamentares, mas também vetou pontos controversos, criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Apoiadores do texto argumentam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.

Senadores da oposição e até da base de apoio ao governo reconhecem que o parlamento deve retomar na lei a maior parte dos 63 trechos do projeto rejeitados por Lula.

Lideranças que compõem as três maiores bancadas da Casa- PL (15 senadores), PSD (13 senadores) e MDB (12)- afirmaram nesta quarta-feira (8) que o Congresso vai derrubar os vetos e tornar lei, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

A proposta aprovada pelo Congresso nacionalizou essa autodeclaração pela internet- uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação. Os estados já utilizam este tipo de modalidade.

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), argumentou que o projeto aprovado havia sido debatido antes com o Poder Executivo, inclusive com a pasta do Meio Ambiente, chefiada pela ministra Marina Silva. “Tudo que votamos aqui, não colocamos uma vírgula a mais do que foi negociado. Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui, nós sentamos à mesa [com o governo]. Vai derrubar o veto, tudo”, projetou.

O líder da oposição, Rogério Marinho, e Marcos Rogério, ambos do PL, concordaram que o parlamento vai desfazer a decisão de Lula.

Dois líderes da base também admitiram essa derrubada iminente dos vetos e afirmaram que o governo vai trabalhar apenas para uma “contenção de danos” maiores.

Dois outros pontos que estão em jogo, que foram temporariamente preservados, devido aos vetos são:

Mata Atlântica: preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa;

Povos indígenas e quilombolas: garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.

Licença especial

Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quarta ao g1 que vai andar com celeridade no Congresso a medida provisória (MP) que deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE). Portanto, o texto deve ser aprovado. Esse tipo de licença autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.

“Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas nos conselhos, que acabam, inclusive, driblando a legislação brasileira e pondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar a segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas”, discursou o amapaense em plenário na terça-feira (7).

A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Para Tereza, o veto “descaracteriza a estrutura da lei e cria um grave vácuo normativo”.

“Se a lei entrar em vigor sem os dispositivos originais, os estados e municípios ficarão sem base legal para conduzir os processos de licenciamento. Isso será o caos. Isso significa, na prática, paralisação de obras, empreendimentos e atividades essenciais. Estaremos diante de um cenário de insegurança jurídica, de travamento dos investimentos e de colapso administrativo. O PAC também será prejudicado, algo que nenhum país sério pode admitir”, declarou.

 

Fonte:  TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/12:56:06

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