Fraudes no seguro-defeso geram prejuízo milionário no Norte do país

Foto:Reprodução | O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.

Investigações conduzidas por órgãos federais e reportadas pelo portal UOL revelam indícios de fraudes sistemáticas no pagamento do seguro-defeso, benefício do INSS voltado ao sustento de pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.

O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.

Em Mocajuba, no nordeste do Pará, quase toda a população adulta foi registrada como pescadora em 2024, número incompatível com a estrutura local de pesca. Situação semelhante foi identificada em São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde mais de 30% dos adultos aparecem inscritos como pescadores.

Em Cametá (PA), 44 mil pessoas foram registradas como beneficiárias, sendo 31,9 mil novos cadastros apenas neste ano.

O crescimento no número de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) é considerado atípico. Em 2022, o país contava com cerca de 1 milhão de inscritos. Até maio de 2025, esse número subiu para 1,7 milhão. O Maranhão lidera com 590 mil registros, seguido pelo Pará, com 347,5 mil.

Apesar disso, os dois estados apresentam baixa produção pesqueira. O Maranhão, por exemplo, produziu 50,3 mil toneladas em 2022, enquanto o Pará alcançou 25,1 mil toneladas. Para efeito comparativo, o Paraná lidera a produção nacional, com 194,1 mil toneladas no mesmo ano.

A Polícia Federal investiga o envolvimento de entidades conveniadas ao INSS. No Maranhão, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores, é alvo de apurações por movimentações financeiras de R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024, segundo o Coaf.

No Pará, José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas entre 2020 e 2021. A PF estima que as fraudes no estado gerem prejuízos mensais de até R$ 130 milhões, com práticas como o uso indevido de credenciais de servidores e retenção indevida de parte dos benefícios.

Diante do cenário, o governo federal anunciou medidas para reforçar os mecanismos de controle. Entre elas, a exigência de validação biométrica para novos registros, estabelecida por decreto em 25 de junho, e a necessidade de homologação pelas prefeituras, formalizada por medida provisória em 11 de junho.

O Ministério da Pesca também informou que irá intensificar o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma auditoria sobre o programa.

Casos semelhantes já haviam sido identificados anteriormente. Em 2015, a Operação Enredados desarticulou um esquema similar, o que levou à redução de 45% no número de beneficiários.

Na época, Abrão Lincoln, então presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), foi preso e se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, Lincoln continua à frente da entidade e participou de eventos oficiais ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). Ele nega envolvimento em irregularidades.

 

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/19:39:27

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Governo lança Plano Safra para agricultura familiar com repasse de R$ 89 bi

Foto:Reprodução | Desse valor, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde para o principal programa do plano, que havia repassado R$ 76 bilhões na edição anterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto o repasse de R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio de 2025/2026.
Desse valor, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde para o principal programa do plano, que havia repassado R$ 76 bilhões na edição anterior.

O repasse total abarca políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, entre outras.

O governo também lançou novos programas: o Pronara, voltado à segurança nas práticas agrícolas; o SocioBio Mais, que substitui o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade; e o Programa Nacional de Irrigação Sustentável e Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita voltada à pecuária.

Entre as novidades do crédito rural estão a manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos e linhas de crédito no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos).

Também estão mantidas as taxas de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados

O lançamento incluiu ainda máquinas e equipamentos no valor de até R$ 100 mil, que passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$ 150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$ 250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.

Os anúncios do Plano foram divididos em dois eventos, o primeiro, desta segunda, voltado à agricultura familiar, enquanto um segundo, voltado ao empresariado, está marcado para terça-feira (1º).

Nesta primeira, etapa, a cerimônia teve a presença de parlamentares e ministros de governo, entre eles Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Fernando Haddad (Fazenda) e de representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outras organizações vinculadas à agricultura familiar.

Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados. Houve um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado.

O governo também anunciou o aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).

 

Fonte: Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/19:31:15

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Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

Foto:Reprodução | Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

Liberada no último dia 23  a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/07:00:31

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Caixa dá até 90% de desconto em dívidas renegociadas por clientes

Foto:Reprodução | Saiba os canais de atendimento para quitação dos débitos em atraso

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
pelo aplicativo Cartões Caixa;
pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/17:43:45

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Gasolina terá 30% de etanol e diesel, 15% de biodiesel, decide governo

Foto:Reprodução | Medida visa baratear em até R$ 0,13 o preço da gasolina para o consumidor; mistura passa a valer em agosto

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento da mistura de biocombustíveis na gasolina e no diesel.

A decisão eleva de 27% para 30% a presença de etanol anidro na gasolina, criando oficialmente o chamado E30. Já o biodiesel no diesel comum sobe de 14% para 15%, formando o B15.

A reunião foi realizada na manhã desta quarta e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A medida tem apoio da Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que permite até 35% de etanol na gasolina e até 25% de biodiesel no diesel.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção do E30 pode gerar economia de até R$ 0,13 por litro de gasolina, além de reduzir a necessidade de importar cerca de 760 milhões de litros de combustível por ano. O governo também estima que a nova mistura impulsione um investimento de até R$ 9 bilhões no setor de etanol. A nova mistura nos combustíveis passa a valer a partir de 1º de agosto.

Estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia mostraram que veículos e motocicletas operam normalmente com a nova mistura.

Apesar disso, modelos antigos e veículos importados movidos apenas a gasolina podem enfrentar dificuldades de adaptação.

 

Fonte: itatiaia.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/14:24:08

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Petrobras pode anunciar parceria em etanol até o fim do ano, diz gerente executivo

(Foto:Reprodução ) “O objetivo da Petrobras é fazer uma parceria para entrar de maneira relevante no segmento, não de forma majoritária”, disse Nozaki a repórteres durante o evento Energy Summit, no Rio de Janeiro.

A Petrobras pode anunciar uma parceria na área de etanol no segundo semestre de 2025, disse o gerente executivo de gestão integrada da transição energética da companhia, William Nozaki, nesta terça-feira (24).

“O objetivo da Petrobras é fazer uma parceria para entrar de maneira relevante no segmento, não de forma majoritária”, disse Nozaki a repórteres durante o evento Energy Summit, no Rio de Janeiro.

“Nós estamos prospectando entre os players relevantes do setor, que ainda têm interesse em ser parceiros da Petrobras para atuar nessa frente”.

Nozaki afirmou que a Petrobras não tem uma preferência sobre qual matéria-prima do etanol poderá apostar.

“Tanto cana quanto milho nos interessam desde que parem de pé do ponto de vista logístico, do ponto de vista do preço, do ponto de vista da companhia”, explicou.

A Petrobras havia dito anteriormente que estava em conversas com várias empresas do setor de etanol a respeito de uma possível joint venture.

Nozaki destacou que após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, as empresas estão se movimentando com cautela e medindo o que vai acontecer com o segmento nos próximos meses.

“Tem várias empresas prospectando o segmento”, disse o gerente executivo da Petrobras, citando ainda a perspectiva de aumento da mistura do etanol na gasolina.

A Folha publicou na segunda-feira (22) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá na próxima quarta-feira um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, de acordo com fontes do governo com conhecimento do assunto.

Nozaki reiterou que quando a Petrobras ambiciona entrar em um segmento, “entra de maneira consistente e robusta e a nossa ambição não é diferente do caso do etanol”.

O gerente executivo adicionou que a companhia também poderá ter anúncios “relevantes” no segundo semestre sobre outros biocombustíveis, como biodiesel e biometano.

Notícias indicaram recentemente que Nozaki estaria cotado para assumir o comando da diretoria executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, após Mauricio Tolmasquim deixar a posição para integrar o Conselho de Administração da Eletrobras por indicação do governo.

Nozaki disse a jornalistas nesta terça-feira que não foi indicado, mas reconheceu que a especulação envolvendo seu nome seria natural, uma vez que ajudou em programa de energia do governo e integra os quadros da Petrobras.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/07:00:29

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No Pará, 226 mil pessoas têm dívidas bancárias que podem ser quitadas por até R$ 100, diz Serasa

O pagamento via Pix permite quitar a dívida na hora e limpar o nome imediatamente (Foto/Divulgação)

Pagamento via Pix permite quitar a dívida na hora e limpar o nome imediatamente.

No estado do Pará, 226.388 pessoas estão entre os brasileiros que podem limpar o nome pagando até R$ 100 por dívidas com bancos. Ao todo, o mutirão de renegociação da Serasa, em parceria com os principais bancos do país, disponibiliza 1.117.153 ofertas com esse teto de valor no estado. Em todo o Brasil, são 56 milhões de dívidas nessa faixa, incluindo 23 milhões que podem ser quitadas por apenas R$ 50.

A iniciativa segue até 30 de junho e envolve 40 instituições financeiras. Segundo a Serasa, o objetivo é facilitar o pagamento de pendências antigas e ajudar a reduzir o alto índice de inadimplência entre os brasileiros. Hoje, 77 milhões de pessoas estão com o nome negativado — quase metade da população adulta do país. Desse total, 35 milhões têm dívidas especificamente com bancos.

Cartão de crédito, cheque especial e empréstimos estão entre os principais fatores do endividamento. A dívida média no país está em R$ 6.036,94, valor equivalente a quatro salários-mínimos. Os bancos respondem por 27,8% dos débitos em aberto, seguidos por contas básicas, como luz e água (20%), e financeiras (19%).

De acordo com Aline Maciel, especialista em educação financeira da Serasa, os problemas de negociação são frequentes: “Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo”, afirma.

Ela destaca que a proposta do mutirão é justamente abrir novas possibilidades:“Por isso nos unimos a 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, explica.

O uso do Pix é um dos atrativos da campanha, permitindo o pagamento imediato e a exclusão do nome dos cadastros de inadimplência na hora, segundo a Serasa.

Como participar do mutirão

A renegociação pode ser feita por diversos canais oficiais da Serasa:

  • Site: serasalimpanome.com.br
  • App Serasa: disponível no Google Play e App Store
  • WhatsApp: (11) 99575-2096
  • Correios: em mais de 10 mil agências pelo país (custo de R$ 4,60 por acordo e R$ 3,30 por reimpressão de boleto)

Passo a passo da negociação

  1. Baixe o aplicativo: Após baixar o app da Serasa, o consumidor deve inserir o CPF e preencher um breve cadastro.
  2. Consulte as ofertas: Ao acessar o sistema, é possível verificar todas as dívidas vinculadas ao CPF e as ofertas com desconto.
  3. Escolha e finalize: O usuário pode selecionar a melhor condição e concluir o acordo, optando por boleto ou Pix.
  4. Pague: O pagamento pode ser feito imediatamente via Pix ou dentro do prazo estabelecido pelo acordo.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia

Fonte: O Liberal/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2025/11:51:16

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Gripe aviária: após reconhecimento da OMSA, países retomam importação de frango brasileiro

A expectativa do governo brasileiro é de que, com o encerramento oficial do foco, mais países flexibilizem as restrições e retomem as importações (Divulgação)

Com a flexibilização, o número de países que mantêm a suspensão total das importações de carne de frango do Brasil caiu de 20 para 17

Após o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) sobre o encerramento do foco de gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1) em uma granja comercial no Brasil, países importadores começaram a retomar a compra de carne de frango brasileira. Entre os mercados que já comunicaram o fim das restrições estão Coreia do Sul, Iraque, Marrocos e Bolívia, segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.

“Aos poucos os mercados estão se reabrindo e o fluxo comercial sendo retomado. Esse movimento ocorre desde a autodeclaração do Brasil de que novamente está livre da gripe aviária em plantel comercial, na última quarta-feira”, afirmou Rua.

Até então, Iraque, Coreia do Sul e Marrocos mantinham embargos totais ao produto brasileiro, enquanto a Bolívia havia limitado a importação de carne de frango apenas do Rio Grande do Sul. Rua destacou que a Coreia do Sul, além de retirar o embargo, também aceitou a regionalização do protocolo, o que significa que eventuais novas restrições serão aplicadas apenas ao estado onde for registrada a ocorrência da doença.

Com a flexibilização, o número de países que mantêm a suspensão total das importações de carne de frango do Brasil caiu de 20 para 17, conforme levantamento mais recente do Ministério da Agricultura. Permanecem com embargos: China, União Europeia, Chile, Filipinas, Peru, Albânia, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Mauritânia, Argentina, Timor Leste, Índia, Sri Lanka, Macedônia do Norte e Paquistão.

Essa lista inclui os países que suspenderam as compras e também aqueles para os quais o Brasil interrompeu voluntariamente a certificação das exportações, seguindo os acordos sanitários bilaterais. As suspensões, em geral, abrangem o território nacional, o Estado do Rio Grande do Sul, o município de Montenegro ou o raio de 10 km a partir do foco, conforme estipulado nos protocolos sanitários.

Além disso, ainda há 17 mercados que proíbem especificamente a importação de frango proveniente do Rio Grande do Sul. Estão entre eles: Arábia Saudita, México, Kuwait, Reino Unido, Omã, África do Sul, União Euroasiática (Rússia, Belarus, Armênia, Quirguistão), Angola, Turquia, Bahrein, Cuba, Montenegro, Namíbia, Casaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.

Já Japão, Emirados Árabes Unidos, Catar e Jordânia mantêm suspensas as compras de frango e derivados apenas do município de Montenegro (RS), onde foi detectado o foco da doença. Outros 18 mercados restringiram os embarques a um raio de 10 quilômetros da área afetada.

A expectativa do governo brasileiro é de que, com o encerramento oficial do foco, mais países flexibilizem as restrições e retomem as importações. O Ministério da Agricultura informou que já comunicou o novo status sanitário aos parceiros comerciais, mas o reinício dos embarques depende do reconhecimento oficial por parte das autoridades sanitárias de cada país.

As negociações com os países importadores seguem em andamento. O objetivo, segundo o ministério, é minimizar os impactos econômicos do primeiro foco de gripe aviária em plantel comercial registrado no Brasil sobre a balança comercial do agronegócio.

Fonte: Estadão Conteúdo/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2025/11:32:55

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Restituição do IRPF 2025: Pará terá R$ 245 milhões pagos no segundo lote

Foto:Reprodução | Em Marabá, serão R$ 49.423.711,89 para 35.581 contribuintes, e em Santarém são R$ 24.994.012,69 para 18.197 contribuintes.

Boa notícia para quem está precisando como nunca daquele extra que aparece na conta, de surpresa: a partir das 10h desta segunda-feira, 23 de junho, será possível ter acesso ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) 2025 e descobrir se sua cota será paga já nesta leva. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Porém o dinheiro só deve ser depositado no dia 30 de junho, ao longo de todo o dia, uma semana depois da abertura da consulta. Vale lembrar que o pagamento só pode ser feito em conta de mesma titularidade do contribuinte. Para informações detalhadas e para saber se sua restituição está neste lote, acesse gov.br/receitafederal.

Restituição do Imposto de Renda 2025

No estado do Pará, o valor total de R$ 245.865.508,18 será distribuído entre 143.737 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 314.077 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 525.638.191,13. Em todo o Brasil, serão feitas 6,5 milhões, totalizando R$ 11 bi, neste segundo lote.

Por Delegacia do estado     

Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 89.959 contribuintes que terão direito a R$ 171.447.783,60.

Em Marabá, serão R$ 49.423.711,89 para 35.581 contribuintes, e em Santarém são R$ 24.994.012,69 para 18.197 contribuintes.

Como Consultar a Restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O que fazer se não receber a restituição?

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2025/07:24:10

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Governo vai propor inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento cortando outras despesas em 2025

Foto: Divulgação / Ministério da Educação | No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias

O governo federal vai propor ao Congresso a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025 cortando outras despesas no lugar. A intenção da equipe econômica é reduzir recursos do Ministério da Educação para incluir os gastos com a poupança do ensino médio.

No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias.

O prazo dado pelo órgão à equipe econômica termina no dia 25 de junho, segundo o Técnicos do Legislativo consultados pela reportagem avaliam que, mesmo que seja incorporado no Orçamento deste ano, o valor tende a ser bastante reduzido, já que, até o Congresso deliberar sobre o tema, o programa continuará sendo operado fora do fluxo orçamentário, conforme permitido pelo TCU.

A Corte de Contas determinou que a execução do programa poderá ocorrer fora do Orçamento enquanto o tema não for decidido pelo Legislativo.

De acordo com fontes do governo ouvidas pela reportagem, a tentativa do Executivo de incluir o Pé-de-Meia na medida provisória que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – inserindo o programa no rol de despesas consideradas para o cumprimento do piso constitucional da Educação – não atende aos critérios estabelecidos pelo TCU, conforme mostrou o Estadão. Por isso, será necessário o envio de um crédito com a substituição de despesas ainda neste ano.

A proposta incluída na medida provisória, no entanto, foi considerada um avanço, já que permite que o aumento das despesas discricionárias em Educação, decorrente do piso constitucional, possa ser utilizado para financiar o Pé-de-Meia.

A intenção do governo é que o Ministério da Educação identifique alguma despesa já contabilizada no piso que possa ser cancelada, abrindo espaço para a inclusão do gasto com o programa dentro do mesmo limite, sobretudo em 2026 – quando o programa será integralmente operado dentro do Orçamento.

Atualmente, a Constituição determina que a União destine, no mínimo, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a área da Educação – o que, em 2025, corresponde a um valor de R$ 117 bilhões. Sem a MP, técnicos avaliam que o governo não poderia simplesmente cancelar uma despesa já incluída no piso para financiar o pé-de-meia.

Primeiro, porque isso dependeria de o cancelamento comprometer ou não o cumprimento do piso constitucional. Segundo, porque apenas despesas específicas, como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”, podem ser consideradas para efeito de cumprimento dessa obrigação. Assim, seria necessário um respaldo legal que permitisse enquadrar o Pé-de-Meia dentro da regra.

Técnicos reiteram que, diante do atual cenário fiscal, marcado por restrições orçamentárias – com vigência de bloqueios, contingenciamentos e faseamentos -, o espaço para novas despesas é extremamente restrito.

Para viabilizar a inclusão do programa, seria necessário cancelar alguma despesa existente e, com isso, abrir margem para a suplementação orçamentária necessária. A saída via MP é vista, portanto, como um primeiro passo importante, permitindo que o piso da Educação passa a ser uma alternativa viável, disse uma fonte.

O Orçamento de 2025 destinou R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, mas a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara estima que há cerca de R$ 10 bilhões em recursos do programa que não passaram pela peça orçamentária.

 

Fonte: Estadão Conteúdo/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2025/18:14:18

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