Simone Tebet confirma previsão de salário mínimo de R$ 1.630 para 2026
Foto:Reprodução | A confirmação de Tebet foi dada durante a apresentação da proposta orçamentária ao parlamentares
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou a previsão de aumento no salário mínimo dos atuais R$ 1.518,00 para R$ 1.630. Porém, o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.
A confirmação de Tebet foi dada durante a apresentação da proposta orçamentária ao parlamentares. Segundo ela, em termos reais, o novo valor representará o maior dos últimos 50 anos.
Simone Tebet informou ainda que cada real de aumento no mínimo tem impacto direto de R$ 420 milhões nas despesas públicas, devido a benefícios vinculados como aposentadorias e abonos. A matéria está em análise no Congresso.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:00:29
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Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros
Foto:Reprodução | Ao justificar a elevação da taxa sobre o Brasil, o republicano citou Jair Bolsonaro e disse ser ‘uma vergonha internacional’ o julgamento do ex-presidente no STF. Lula afirmou que taxas serão respondidas ‘à luz da lei brasileira de reciprocidade’.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). (veja a íntegra do documento)
Após o anúncio, o presidente Lula afirmou que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que o aumento unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras será respondido com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
O petista declarou ainda que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira. Além disso, o governo brasileiro disse a representantes da embaixada dos EUA que devolve a carta de Trump. (leia mais abaixo)
No documento, o republicano afirmou, sem provas, que sua decisão de aumentar a taxa sobre o país também foi tomada “devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu o republicano.
Segundo o documento, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. Produtos como o aço e o alumínio, por exemplo, já enfrentam tarifas de 50%, o que tem impactado diretamente a siderurgia brasileira.
Déficit comercial?
Ao justificar a medida, Trump também afirmou que a relação comercial dos EUA com o Brasil é “injusta”. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, escreveu.
“Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os EUA. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional”, disse Trump na carta a Lula.
Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram o contrário. O Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos. Isso significa que o Brasil gastou mais com importações do que arrecadou com exportações.
Ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram as importações em US$ 90,28 bilhões (equivalente a R$ 493 bilhões na cotação atual), considerando os números até junho de 2025. Leia mais aqui.
Por isso, analistas afirmam que a postura de Trump com as tarifas tem um forte componente geopolítico, com o objetivo principal de ampliar seu poder de barganha e influência nas relações internacionais.
Na carta, o republicano também afirmou que o Brasil não será atingido pela tarifa em 1º de agosto caso empresas brasileiras decidam “construir ou fabricar produtos dentro dos EUA”. Em caso de retaliação, ele prometeu devolver na mesma medida.
“Se por qualquer razão o senhor [presidente Lula] decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”, declarou.
Investigação comercial
Trump afirmou, no documento, que determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais ou injustas.
O republicano justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.
A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A norma prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.
Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA.
O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos EUA para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.
Por fim, a lei prevê que os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.
O que disse Lula
Após o anúncio, o presidente Lula reiterou a soberania brasileira e afirmou o país “não aceitará ser tutelado por ninguém”.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse, em manifestação oficial após a publicação da carta de Trump nas redes sociais.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, acrescentou.
O presidente também respondeu às críticas de Trump em relação às plataformas digitais:
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão submetidas à legislação brasileira.”
Lula encerrou a nota reafirmando os princípios que, segundo ele, guiam a política externa do país:
“A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.”
Em reunião nesta quarta-feira (9) no Itamaraty, o governo brasileiro disse a representantes da embaixada dos EUA que devolve a carta de Trump, apurou o blog da Julia Duailibi.
A embaixadora brasileira responsável pela América do Norte e Europa, Maria Luisa Escorel, comandou a reunião. Ela queria saber se a carta de Trump era verdadeira, já que o governo ficou sabendo do documento pela imprensa.
Ao receber a resposta positiva do representante norte-americano, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, a embaixadora disse, então, que o Brasil a devolvia para o governo americano.
Ao blog, fontes do Itamaraty a par da reunião disseram que a embaixadora considerou a carta “ofensiva” e “inaceitável”.
As cartas de Trump
O republicano começou a enviar nesta quarta-feira sua segunda leva de cartas para notificar parceiros comerciais. Ele definiu tarifas mínimas sobre produtos importados, que variam entre 20% e 50%, a depender do país, com validade a partir de 1º de agosto.
Nesta segunda etapa, oito países foram notificados até agora: Argélia, Brasil, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka.
Só na segunda-feira, o republicano enviou os documentos a 14 nações. No mesmo dia, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que haveria “cartas adicionais nos próximos dias”.
Veja abaixo a lista de países que já receberam os documentos e as taxas anunciadas por Trump até o momento:
Antes de anunciar a tarifa de 50% sobre o Brasil, o presidente dos EUA já havia afirmado na terça-feira (8) que os países do Brics iriam receber uma tarifa de 10% “muito em breve”.
Segundo o republicano, o Brics estaria tentando prejudicar os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global.
“Se eles quiserem jogar esse jogo, tudo bem, mas eu também sei jogar”, afirmou Trump a jornalistas durante entrevista coletiva na Casa Branca. “Qualquer país que fizer parte do Brics terá uma tarifa de 10%, apenas por esse motivo”, disse, acrescentando que isso deve ocorrer “muito em breve”.
🔎 O Brics é um grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
“O que eles estão tentando fazer é destruir o dólar para que outro país assuma a posição e torne sua moeda o novo padrão. Perder o padrão mundial do dólar seria como perder uma grande guerra mundial. Não seríamos mais o mesmo país. E não vamos deixar isso acontecer”, completou Trump.
Em resposta, o presidente Lula afirmou que os países do Brics são soberanos.
“Não aceitamos intromissão de quem quer que seja”, disse Lula. “Nós defendemos o multilateralismo”.
A nova ofensiva de Trump veio apenas um dia após o republicano ameaçar aplicar uma taxa adicional de 10% a qualquer país que se alinhasse “às políticas antiamericanas” do Brics, em uma publicação em seu perfil no Truth Social.
Trump não explicou o que entende por “políticas antiamericanas”. Autoridades do governo dos EUA afirmam que não há decreto em elaboração no momento, e que tudo dependerá dos próximos movimentos do bloco.
Veja a carta na íntegra:
9 de julho de 2025 Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou, Atenciosamente, DONALD J. TRUMP PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — Foto: Reprodução
Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — Foto: Reprodução
Fonte: g1 — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:43:29
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Portaria do governo federal amplia público prioritário do Bolsa Família
Foto:Reprodução | O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9/7), uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Programa
O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Fonte: Agência Gov e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/2025/07:25:45
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Tomate, café e hortaliças: Frio no Sul e Sudeste pressiona preços de alimentos no Pará
De acordo com a Ceasa/PA, o período entre agosto e outubro pode registrar novos impactos, devido à transição dos fenômenos El Niño e La Niña. (Foto: Freepick)
Dependência quase total de outros estados e logística desafiadora tornam o Pará mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas na produção agrícola nacional.
As temperaturas extremas registradas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, com recordes de frio neste inverno, já começam a afetar o bolso dos paraenses.
A produção de alimentos como tomate, café, hortaliças e frutas sofre com o clima adverso, reduz a oferta nacional e encarece os preços no Pará, estado fortemente dependente de mercadorias importadas de outras regiões.
Produção afetada e menos oferta na Ceasa
As alterações no clima, principalmente as frentes frias que atingem estados produtores do Sul e Sudeste, comprometem o desenvolvimento de diversas culturas agrícolas que abastecem o mercado paraense.
De acordo com Denivaldo Pinheiro, diretor técnico da Ceasa (Central de Abastecimento do Pará), alimentos como cebola, alho, abacate, maçã e cenoura já apresentam queda de oferta na central de abastecimento, o que deve se refletir em aumento nos preços nas próximas semanas.
“Esses produtos são oriundos das regiões mais afetadas pelas mudanças de temperaturas. A diminuição no volume ofertado é perceptível. Nossos permissionários têm buscado alternativas em outras regiões para evitar o desabastecimento, mas os custos acabam sendo repassados ao consumidor”, explica Denivaldo.
Tomate, café e carnes: os mais impactados
Para Everson Costa, supervisor técnico do Dieese/PA ((Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o frio intenso e prolongado no Brasil impacta diretamente a produção de culturas sensíveis, como tomate, banana, milho, trigo, cana-de-açúcar, café, cítricos e hortaliças em geral.
“No Pará, a dependência de fornecimento de alimentos de outros estados é enorme. Temos produtos, como o tomate, em que a dependência chega a quase 100%”, destaca o técnico.
Ele lembra ainda que o café, produto que teve alta de mais de 50% no primeiro semestre de 2025, é outro exemplo crítico:
“Produzimos café apenas para o consumo doméstico. Toda a demanda maior vem de fora, e a produção nacional está sendo afetada pelas baixas temperaturas. O resultado é um café mais caro e em menor quantidade”.
Clima e logística elevam os preços no Norte
O cenário se agrava no Pará por causa da logística, segundo Costa. Produtos perecíveis saem do Sul e Sudeste em temperaturas baixíssimas e percorrem longas distâncias até chegar ao Norte, enfrentando o calor extremo da região, o que prejudica ainda mais a qualidade dos alimentos e amplia as perdas durante o transporte.
“É uma transição drástica: sai de um frio intenso e chega a um calor de 44 °C à sombra. Isso compromete a integridade de muitos produtos. E quando há perda ou queda de qualidade, a oferta é reduzida e o preço sobe”, analisa Everson Costa.
De acordo com a Ceasa/PA, o período entre agosto e outubro pode registrar novos impactos, devido à transição dos fenômenos El Niño e La Niña, que historicamente afetam o ritmo da produção agrícola no Sul, Sudeste e parte do Nordeste — principais fornecedores do Pará.
Com a perspectiva de redução contínua na oferta e sem autossuficiência local, o cenário para os próximos meses é de atenção redobrada.
“Já encerramos o primeiro semestre com aumentos expressivos na cesta básica. Tomate, óleo de soja, café, carnes, frutas e hortaliças tiveram reajustes que chegaram a ultrapassar os 50%, muito acima da inflação. Tudo isso por causa do clima e da nossa forte dependência de outros estados”, conclui o técnico do Dieese.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/07:00:26
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Caixa e Governo Federal disponibilizam mais de 2 milhões para pequenos produtores rurais
“Estamos falando de geração de emprego, de renda e, acima de tudo, de dignidade”, Jader Filho. (Foto:Divulgação: CAIXA)
Foram assinados nesta segunda (07/07) em Soure (PA), 200 contratos com produtores de negócios de mão de obra familiar com destinação de microcrédito para melhorias das condições de trabalho.
Em parceria do Governo Federal com a Caixa Econômica, 2,4 milhões em crédito serão disponibilizados para moradores da Ilha do Marajó.
Chamado de Microcrédito Produtivo Rural, os beneficiários serão os participantes do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar do tipo B, também conhecido como “Pronaf B” que incluem pessoas que enquadradas no grupo de agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que receberam no máximo R$ 50.000 nos últimos 12 meses anteriores à solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF), sem contar outros benefícios federais, como o bolsa família.
Com uso inédito de 108% do FNO, Banco da Amazônia amplia crédito em municípios paraenses
Durante o evento de lançamento (07/07), o ministro das Cidades Jader Filho ressaltou a importância do microcrédito para o desenvolvimento social e econômico da região: “Estamos falando de geração de emprego, de renda e, acima de tudo, de dignidade. É uma política pública que chega na ponta, promovendo inclusão produtiva e melhorando de forma concreta a qualidade de vida dessas pessoas”.
Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o Pronaf B é uma oportunidade com capacidade de transformar o cenário brasileiro, diminuindo as diferenças sociais no país. Celso Sabino, ministro do Turismo, ressaltou os esforços do Governo Federal em iniciativas de fortalecimento social e econômico das comunidades tradicionais, exaltando as condições benéficas para as famílias, os pequenos produtores, e os trabalhadores rurais em adquirir materiais e equipamentos para auxiliar e melhorar as próprias produções.
Para os beneficiários, o microcrédito já traz esperança de melhorias na produtividade e planos para o futuro e maior automatização dos processos.
Pronaf B e Conquista Mais
O Microcrédito Produtivo Rural compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e é mais uma iniciativa do projeto Conquista Mais, para a geração de renda e crédito para empreendedores sejam eles produtores rurais que compõem as unidades familiares até pescadores, extrativistas e comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas. Lançado primeiro na região Norte em 2024, o Conquista Mais visa estimular a mão de obra familiar.
Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/07/2025/07:12:16
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Búfalos marajoaras: do sustento econômico ao laço afetivo no Pará
(Foto:Mateus Costa/Ascom SEDAP) – Maior produtor nacional de bubalinos, estado equilibra desenvolvimento da cadeia produtiva com preservação de tradições culturais
Com 680 mil cabeças, o Pará consolida-se como o maior criador de búfalos do Brasil, sendo o arquipélago do Marajó o coração dessa atividade. Municípios como Soure e Cachoeira do Arari revelam uma relação que transcende o econômico: animais batizados como “Alemão” e “Nenenzinho” tornam-se atrações turísticas e membros das famílias locais. Enquanto isso, o governo estadual, através da Sedap, promove o 4º Torneio Leiteiro e orienta produtores, respeitando a simbiose cultural entre marajoaras e bubalinos.
A veterinária Anelise Ramos, da Sedap, destaca casos emocionantes: “Há búfalos que nunca vão para o abate, vivendo 30 anos como parte da família”. A atividade movimenta 14 mil propriedades, sendo 72% de pequenos criadores, segundo a APCB. Com a COP30 no horizonte, o estado prepara-se para mostrar ao mundo essa produção sustentável que molda identidades.
Fonte: /bacananews/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2025/07:11:04
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Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix
(Foto: Reprodução) – Bancos devem verificar dados com a Receita Federal
A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/07/2025/08:58:18
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Com bandeira vermelha, conta de luz deve pesar mais no bolso dos paraenses em julho
Foto:Reprodução | Período de férias escolares e tarifa extra desafiam famílias a controlar o consumo e os gastos
Julho chegou com um alerta vermelho para o bolso das famílias paraenses.
O mês das férias escolares, que tradicionalmente aumenta a permanência de crianças e adolescentes em casa e, consequentemente, o consumo de energia, será marcado pela continuidade da bandeira tarifária vermelha, conforme informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Isso significa que os consumidores pagarão R$ 4,46 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A medida é reflexo da baixa na média dos reservatórios brasileiros, o que reduz a geração de energia por hidrelétricas e obriga o acionamento de fontes mais caras. A expectativa, segundo a própria agência, é que esse cenário se mantenha ao menos até o fim do mês, com uma nova avaliação prevista apenas para o dia 25 de julho.
Consumo maior durante as férias
Segundo o economista Valfredo de Farias, o impacto na conta de luz deve ser sentido de forma significativa nas residências durante o período de recesso escolar. “Tem mais gente dentro de casa. Mais ar-condicionado, luz ligada, mais televisão, mais geladeira sendo aberta. E se a gente levar em consideração a bandeira vermelha, com certeza terá um aumento de pelo menos 20% nas contas de energia”, afirmou.
A realidade é especialmente preocupante para as famílias que vivem com rendas mais baixas, como quem recebe um salário mínimo. De acordo com o especialista, quando a conta de energia aumenta, outras despesas acabam sendo sacrificadas.
“Se você vacilar na conta de energia e ela vier muito alta, vai ter que abrir mão de alguma outra conta. Geralmente é o cartão de crédito que se deixa de pagar para bancar a energia elétrica, que é um bem de primeira necessidade e não dá pra viver sem”.
Como economizar energia em casa
Apesar das dificuldades, Valfredo destaca que há formas de economizar, embora exijam disciplina. Abaixo, listamos algumas das principais dicas do economista para quem deseja conter os gastos sem abrir mão do conforto:
1- Use o ar-condicionado com sabedoria: regule o aparelho entre 22°C e 24°C. Essa faixa garante um equilíbrio entre conforto térmico e consumo eficiente. Sempre que possível, opte por ventiladores, que gastam menos.
2- Passe e lave roupas em blocos: evite ligar o ferro elétrico várias vezes ao dia. Acumule as roupas e passe tudo de uma vez. O mesmo vale para a máquina de lavar.
3- Modere o uso de eletrodomésticos “vilões”: micro-ondas, air fryer, lava-louças e aquecedores consomem muita energia. Use com moderação e prefira métodos tradicionais, como o fogão a gás, quando possível.
Energia mais cara e pouco incentivo à economia
Além dos desafios dentro de casa, Valfredo também faz críticas ao que considera a falta de incentivo governamental para estimular o uso de fontes renováveis e a economia de energia em larga escala. Ele aponta que, apesar da crescente procura por energia solar, o aumento da tributação e a retirada de benefícios dificultam o acesso da população a esse tipo de alternativa. “Estamos vendo, por exemplo, as placas de energia solar sendo cada vez mais tributadas, e alguns benefícios dentro dessa energia também estão sendo retirados. Isso torna mais difícil as pessoas adquirirem essas tecnologias”.
O que é a bandeira vermelha?
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para sinalizar aos consumidores os custos de geração de energia elétrica no país. As cores verde, amarela e vermelha indicam se há ou não custos adicionais.
Quando a bandeira está vermelha (patamar 1), como é o caso atual, significa que está sendo necessário acionar fontes mais caras para garantir o fornecimento. Em nota, a ANEEL reforçou que não há previsão de baixa no custo da energia neste momento. A bandeira vermelha será mantida até 31 de julho, e uma nova definição será feita no final do mês para vigorar em agosto.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2025/07:00:17
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Fraudes no seguro-defeso geram prejuízo milionário no Norte do país
Foto:Reprodução | O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.
Investigações conduzidas por órgãos federais e reportadas pelo portal UOL revelam indícios de fraudes sistemáticas no pagamento do seguro-defeso, benefício do INSS voltado ao sustento de pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.
Em Mocajuba, no nordeste do Pará, quase toda a população adulta foi registrada como pescadora em 2024, número incompatível com a estrutura local de pesca. Situação semelhante foi identificada em São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde mais de 30% dos adultos aparecem inscritos como pescadores.
Em Cametá (PA), 44 mil pessoas foram registradas como beneficiárias, sendo 31,9 mil novos cadastros apenas neste ano.
O crescimento no número de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) é considerado atípico. Em 2022, o país contava com cerca de 1 milhão de inscritos. Até maio de 2025, esse número subiu para 1,7 milhão. O Maranhão lidera com 590 mil registros, seguido pelo Pará, com 347,5 mil.
Apesar disso, os dois estados apresentam baixa produção pesqueira. O Maranhão, por exemplo, produziu 50,3 mil toneladas em 2022, enquanto o Pará alcançou 25,1 mil toneladas. Para efeito comparativo, o Paraná lidera a produção nacional, com 194,1 mil toneladas no mesmo ano.
A Polícia Federal investiga o envolvimento de entidades conveniadas ao INSS. No Maranhão, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores, é alvo de apurações por movimentações financeiras de R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024, segundo o Coaf.
No Pará, José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas entre 2020 e 2021. A PF estima que as fraudes no estado gerem prejuízos mensais de até R$ 130 milhões, com práticas como o uso indevido de credenciais de servidores e retenção indevida de parte dos benefícios.
Diante do cenário, o governo federal anunciou medidas para reforçar os mecanismos de controle. Entre elas, a exigência de validação biométrica para novos registros, estabelecida por decreto em 25 de junho, e a necessidade de homologação pelas prefeituras, formalizada por medida provisória em 11 de junho.
O Ministério da Pesca também informou que irá intensificar o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma auditoria sobre o programa.
Casos semelhantes já haviam sido identificados anteriormente. Em 2015, a Operação Enredados desarticulou um esquema similar, o que levou à redução de 45% no número de beneficiários.
Na época, Abrão Lincoln, então presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), foi preso e se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, Lincoln continua à frente da entidade e participou de eventos oficiais ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). Ele nega envolvimento em irregularidades.
Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/19:39:27
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Governo lança Plano Safra para agricultura familiar com repasse de R$ 89 bi
Foto:Reprodução | Desse valor, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde para o principal programa do plano, que havia repassado R$ 76 bilhões na edição anterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) no Palácio do Planalto o repasse de R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio de 2025/2026.
Desse valor, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde para o principal programa do plano, que havia repassado R$ 76 bilhões na edição anterior.
O repasse total abarca políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, entre outras.
O governo também lançou novos programas: o Pronara, voltado à segurança nas práticas agrícolas; o SocioBio Mais, que substitui o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade; e o Programa Nacional de Irrigação Sustentável e Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita voltada à pecuária.
Entre as novidades do crédito rural estão a manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos e linhas de crédito no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos).
Também estão mantidas as taxas de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados
O lançamento incluiu ainda máquinas e equipamentos no valor de até R$ 100 mil, que passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$ 150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$ 250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
Os anúncios do Plano foram divididos em dois eventos, o primeiro, desta segunda, voltado à agricultura familiar, enquanto um segundo, voltado ao empresariado, está marcado para terça-feira (1º).
Nesta primeira, etapa, a cerimônia teve a presença de parlamentares e ministros de governo, entre eles Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Fernando Haddad (Fazenda) e de representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outras organizações vinculadas à agricultura familiar.
Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados. Houve um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado.
O governo também anunciou o aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).
Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2025/19:31:15
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