Navio sonda da Petrobras durante espera da reposta do Ibama sobre pesquisa. Órgão negou pedido e agora está reavaliando. (Foto:Tânia Rêgo/ABR).

No documento, as instituições destacam a importância estratégica dessa região, que se estende do Amapá, onde está localizada a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, ao Rio Grande do Norte, podendo gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB nacional

As Federações das Indústrias dos Estados do Norte e Nordeste lançaram ontem um manifesto em defesa da exploração da margem equatorial brasileira, uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas do País e que que vem sendo motivo de disputa entre a Petrobras, Ministério de Minas e Energia e Ibama, que concedeu no final de setembro autorização para a petrolífera realizar pesquisas em dois blocos na bacia Potiguar, mas barrou a mesma autorização para o bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

No documento, as instituições destacam a importância estratégica dessa região, que possui 42 blocos petrolíferos espalhados numa região que se estende do Amapá, onde está localizada a bacia sedimentar da Foz do Amazonas, ao Rio Grande do Norte, como um potencial impulsionador da economia nacional. Com a estimativa de produzir até 25 bilhões de barris de petróleo, a exploração dos poços da margem pode gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB nacional, diz o manifesto.

Os líderes industriais dessas regiões citam no documento exemplos de países vizinhos, como Guiana, Guiana Francesa e Suriname, que realizaram pesquisas há dez anos e hoje colhem os benefícios de investimentos semelhantes realizados no passado.

“Países vizinhos como Guiana, Guiana Francesa e Suriname iniciaram estudos semelhantes na década passada e hoje colhem os frutos desse investimento, com a Guiana destacando-se como o país que mais cresceu no mundo em 2023, com um aumento de 38% em sua economia, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa pode ser a realidade brasileira em um futuro não muito distante, caso a gente se utilizar as potencialidades de nosso país”, diz um trecho do manifesto.
Petrobras teme que Brasil já esteja atrasado

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deu sua última declaração sobre o tema no dia 22 de abril, durante participação no ‘Seminário Brasil Hoje 2024’, realizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo. Prates enfatizou a urgência da exploração, pois as reservas de petróleo atuais vão se exaurir num período de 13 a 16 anos e o país vai precisar recorrer à importação caso não permita a pesquisa e exploração.

“Já estamos atrasados. Foram mais de 60 poços perfurados na Guiana para achar o petróleo que eles têm hoje. Não é um trabalho de que perfurou, achou e amanhã está produzindo. Fura para achar o petróleo e depois faz o licenciamento das instalações de produção, que essas, sim, vão extrair petróleo. São uns 6 a 8 anos para começar a produzir”, explicou.

Diante disso, segundo Prates, o governo brasileiro terá duas opções: voltar a importar mais do que produz ou passar a explorar as novas fronteiras. “Ou o Brasil vai para a Margem Equatorial e a bacia de Pelotas, que são as fronteiras que sobraram no offshore e são promissoras. Ou se submete a situação de voltar gradualmente a importar petróleo, seja da Guiana, Suriname, dos países do oeste da África”, disse o presidente da Petrobras.
Potencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, se o Brasil começar a exploração de um bloco por Estado na Margem Equatorial, com capacidade para produzir 100 mil barris por dia, poderá gerar um acréscimo de R$ 65 bilhões no PIB, R$ 3,87 bilhões em tributos indiretos, R$ 4,32 bilhões em royalties e mais de 326 mil empregos formais. Ao todo, a Margem Equatorial possui 42 blocos.

Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia estima que o Brasil deixará de arrecadar R$ 3,7 trilhões até 2055 se não explorar novos campos de petróleo. “Nós vamos permitir isso? Acreditamos firmemente que a exploração de petróleo tem potencial de catalisar o desenvolvimento social nos estados da Margem Equatorial, muitos dos quais abrigam municípios com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs)”, diz um trecho do manifesto.

O Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse em novembro do ano passado, que provavelmente no início de 2024 o órgão ambiental teria uma resposta sobre os estudos para a exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial, na bacia da Foz do Amazonas. Na época, Agostinho afirmou que não havia ainda uma conclusão sobre a análise do novo pedido da estatal para a licença.

“Ainda estamos analisando, não tem ainda uma conclusão. A equipe concluiu agora vários processos de licenciamento, a maior parte deles da Petrobras”, disse Agostinho, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. “O Ibama está fazendo um trabalho prioritário em relação a isso e, provavelmente, no começo do ano, a gente tem alguma resposta relacionada a este pedido específico, que é o lote 059, localizado na região conhecida como Foz do Amazonas”, disse. No entanto, até o início de maio, o órgão permanece sem dar uma reposta.

Fonte: Igor Wilson/ O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/06:31:56

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(Foto:Reprodução) – Pagamento para quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte:Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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(Foto:Paulo Pinto/Agência Brasil) – Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
Desoneração

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse Haddad, nessa semana.

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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(Foto:Reprodução) – Um total de 526 mil famílias paraenses estão habilitadas a se cadastrarem no programa “Tarifa Social de Energia Elétrica” e ganhar descontos no pagamento da conta de energia.

O quantitativo foi apresentado na segunda-feira, 29 de abril, durante reunião do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e o governador Helder Barbalho, em Belém.

“Estávamos discutindo soluções que possam reduzir e baratear a conta de energia no Estado do Pará. Como todo mundo sabe, pagamos uma energia caríssima, apesar de ser um Estado que produz energia, que exporta energia para o Brasil, mas isso tem trazido um sacrifício enorme para a nossa população”, contextualizou o governador Helder Barbalho.

“Quero chamar atenção das pessoas que estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), portanto, as pessoas mais vulneráveis, você tem direito a requerer a tarifa social. Aqui no Pará, 526 mil domicílios, portanto, 526 mil famílias não solicitaram a tarifa social, o que significa estarem perdendo a oportunidade de reduzir em até 65% a tua conta de energia”, alterou o governador.

Na oportunidade, o diretor da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, explicou que a solicitação é gratuita e desburocratizada. “É importante que o consumidor procure a Equatorial Pará e requeira esse direito. É automático. Basta chegar na empresa, mostrar que faz parte do CadÚnico e que vai fazer juízo desse desconto de até 65% à sua conta de energia elétrica”, detalhou Sandoval.

O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com descontos que podem diminuir até 65% do valor da conta de energia.

Como fazer o cadastro?

O cadastro na “Tarifa Social” pode ser feito por meio da central de atendimento da empresa, no 0800 091 0196; pelo WhatsApp através do número (91) 3217-8200; ou ainda em uma das agências de atendimento presencial e fazer o cadastro de forma rápida e prática. O cliente deverá informar a conta contrato e seguir as orientações da assistente virtual Clara, informando o número do NIS (Número de Identificação Social), seja do titular da conta, seja de qualquer familiar que more na mesma casa.

NIS

Para fazer o cadastro na “Tarifa Social”, é importante que o NIS esteja ativo. Essa informação é dada na Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania: 0800 707 2003 ou por meio de consulta da validade do NIS pelo aplicativo para smartphones, “Meu CadÚnico”, disponível para Android e IOS.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/05/2024/09:11:08

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Este ano, o valor máximo pago será de R$ 1.302 – (Foto:Divulgação).

O benefício tem sido alvo de críticas de alguns economistas devido ao seu alto custo projetado para 2025, estimado em R$ 30,6 bilhões, e por não se concentrar na parcela mais necessitada da população.

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

O benefício, garantido pela Constituição, estipula o pagamento de até um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

Apesar de sua importância para muitos trabalhadores, o abono salarial tem sido alvo de críticas de alguns economistas devido ao seu alto custo projetado para 2025, estimado em R$ 30,6 bilhões, e por não se concentrar na parcela mais necessitada da população.

Considerado um gasto obrigatório, o abono salarial só pode ser modificado ou extinto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer uma tramitação mais complexa e um maior número de votos de deputados e senadores para ser aprovada. A extinção do benefício abriria espaço para outras despesas, proporcionando uma economia que poderia superar R$ 300 bilhões em uma década, devido ao ajuste anual do valor.

Embora haja discussões dentro do governo sobre possíveis aprimoramentos no abono salarial, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há planos para sua extinção.

Analistas sugerem que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar uma compressão nos gastos discricionários dos ministérios, que incluem despesas como energia, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, e emissão de passaportes. Sem essa limitação, estima-se que os gastos discricionários dos ministérios não terão mais espaço a partir de 2030, devido ao teto estabelecido para as despesas do governo federal pelas novas regras fiscais aprovadas pelo Congresso no ano passado.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/04/2024/06:31:56

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(Foto:Reprodução)- Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/04/2024/16:52:17

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(Foto:Reprodução) – Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária.

O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:

arroz;
feijão;
leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
manteiga;
margarina;
raízes e tubérculos;
cocos;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:

ovos;
frutas;
produtos hortículas.

Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:

carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
tapioca;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas alimentícias;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:

sabões de toucador;
pastas de dentes;
escovas de dentes;
papel higiênico;
água sanitária;
sabões em barra.

Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.

Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.

Ultraprocessados

Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.

Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/04/2024/19:02:36

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(Foto:Reprodução) – Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos.

O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
vodka e wiskie: 67%.
cachaça: quase 82%
refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Bruno Carazza comenta sobre a regulamentação da Reforma Tributária

Argumentos

Cigarros: “Em relação aos produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. Os produtos fumígenos de consumo mais difundido são os cigarros. A tributação incidente sobre esses produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo (,…) O Projeto propõe, ainda, que os charutos, cigarrilhas e os cigarros artesanais possam ter o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais produtos”.
Veículos poluentes: “A incidência do IS (imposto seletivo) sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem. Em relação aos veículos, a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo (…) Assim, serão considerados para fins da alíquota final do Imposto Seletivo os seguintes atributos para cada veículo: (i) potência do veículo; (ii) eficiência energética; (iii) desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; (iv) reciclabilidade de materiais; (v) pegada de carbono; e (vi) densidade tecnológica. Portanto, a alíquota base de cada veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios elencados acima”.
Bebidas alcoólicas: “O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito (…) Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem”.
Bebidas açucaradas: “Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, oitenta e três países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes. Considerando que o setor econômico possui uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo, o anteprojeto estabelece como contribuinte o fabricante na primeira venda, o importador na importação e o arrematante na hipótese de arrematação em hasta pública”.
Minerais extraídos: “O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta prevê a incidência do IS na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação. Há também hipótese de incidência na transferência não onerosa de bem mineral extraído ou produzido (…) Está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial”.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:

um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;
    um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.

Reforma tributária

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor — necessário para manter a carga tributária atual.

Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino

O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
   

Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
   

Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
   

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.
   

Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

Fonte: g1 e TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/04/2024/18:04:29

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Ouro em barra  (Foto:Reprodução) – Os preços do ouro subiram, esta sexta-feira e ficaram a caminho de um quinto ganho semanal consecutivo, com os investidores a correrem para o activo porto-seguro, já que a escalada das tensões entre o Irão e Israel alimentou receios de um conflito regional mais amplo.

O ouro à vista GOLD subia 0,3% para os 2.385,22 dólares por onça às 0902 TMG, após atingir um máximo na sessão de 2.417,59 dólares. Os preços atingiram um máximo de sempre de 2.431,29 dólares na semana passada.

Os futuros de ouro dos Estados Unidos GOLD ficaram estáveis nos 2.397,60 dólares.

Israel lançou um ataque em solo iraniano, segundo fontes, dias após o Irão ter feito um ataque a Israel em resposta a um suposto ataque israelita ao seu consulado na Síria. O Irão, no entanto, minimizou o incidente e disse que não planeava uma nova resposta.

“A situação geopolítica, com a retaliação do Irão e o último ataque no Estado iraniano, aumentou o risco de escalada do conflito e está a ajudar o ouro porto-seguro”, afirmou Peter Fertig, analista da Quantitative Commodity Research.

Entretanto, os decisores de política da Reserva Federal dos Estados Unidos uniram-se em torno da ideia de que não há urgência em reduzir as taxas, dado o lento progresso da inflação e a resistência da economia norte-americana.

O Commerzbank afirmou, numa nota, que espera que o ouro termine o ano nos 2.300 dólares, em comparação com os 2.200 dólares anteriores, embora permaneça céptico quanto ao potencial de uma subida adicional, já que a subida do ouro contraria a tendência das expectativas das taxas de juro dos Estados Unidos.

As taxas de juro mais elevadas reduzem o atractivo da detenção de metais preciosos que não dão juros.

O ouro, que registrou fortes ganhos este ano, vai subir ainda mais com as perspectivas robustas da procura chinesa e as incertezas macro-económicas, disse a casa de pesquisa estatal chinesa Antaike.

Fonte: tradingview.com   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/04/2024/06:31:56

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https://www.folhadoprogresso.com.br/os-artilheiros-do-futebol-brasileiro-para-ficar-de-olho-em-2024/

(Foto: meramente ilustrativa/pixabay)- Valor ainda pode ser atualizado durante o ano; previsão representa aumento de 6,37%.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo.

O valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

O dado baliza as contas do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).

Se confirmado, o valor representará uma alta de 6,37% em relação ao piso atual.

Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,25% no acumulado deste ano.

Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.

É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento real limitado a 2,5% ao ano.

Como os benefícios da Previdência são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sob o limite, levando ao achatamento de outros gastos.

O PLDO também vai indicar as metas fiscais para o período de 2025 a 2028.

Ao apresentar o novo arcabouço fiscal, no ano passado, o governo indicou a intenção de perseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025. O alvo deve ser reduzido para um patamar entre zero e 0,25% do PIB, como revelou a Folha.

A flexibilização do alvo da política fiscal é uma forma de conciliar a trajetória das contas com a expectativa de desaceleração da arrecadação, que já vem dando sinais de perda de fôlego. Além disso, boa parte das medidas de receita aprovadas para 2024 são extraordinárias e não vão se repetir em 2025.

A manobra para mudar o arcabouço fiscal e antecipar a abertura do crédito de R$ 15,7 bilhões também torna o cenário mais desafiador para o governo.

Como mostrou a reportagem, a engenharia vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025, uma vez que o crédito será incorporado de forma permanente à base de cálculo do limite de despesas.

A autorização para gastar mais pressiona a meta fiscal, dado que seria necessário correr atrás de um volume ainda maior de receitas para buscar um resultado positivo mais ambicioso.

O PLDO será divulgado nesta segunda pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Fonte: Diário do Pará Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/04/2024/10:21:16

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