Como é o esquema de transferência de veículos que fez o Detran afastar mais de 140 despachantes

A fraude que o órgão apura mira a obtenção do ATPV, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – (Foto:© Divulgação).

O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afastou 142 despachantes suspeitos de envolvimento ou de facilitar a prática ilegal de transferência de veículos no Estado. As suspensões são feitas em primeira ordem e, no caso de indícios de participação direta no esquema criminoso, a polícia vai ser acionada para investigar as ocorrências.

A fraude que o órgão apura – e que pode estar sendo facilitada por despachantes – mira a obtenção do ATPV, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Este documento é uma licença para que uma pessoa possa fazer a venda do automóvel ou de algum outro veículo da sua propriedade.

Segundo o Detran, o esquema funciona quando um estelionatário se passa por um proprietário, dá entrada na documentação para obter o ATPV e consegue obter essa licença em nome de terceiro. O verdadeiro dono do veículo poderia perder a propriedade do seu bem, que passa a ficar registrado no nome de um laranja.

Uma das formas de obter o ATPV é por intermédio de um despachante, que precisa firmar um contrato com o solicitante. No entanto, o que vem sendo apurado é que alguns dos profissionais não têm formalizado esses contratos de concessão da licença, e essa negligência acaba por facilitar o esquema do estelionatário.

“Em muitos casos, o despachante acaba dando o ATPV conversando com o proprietário apenas por mensagem, sem a formalização do contrato”, afirma Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran. “A maioria não faz parte dos esquemas fraudulentos, mas, ao não seguir o procedimento padrão, acaba ajudando o estelionatário a praticar esse esquema ilegal”.

Os banimentos aconteceram entre abril e maio deste ano e, conforme o órgão, contribuíram para evitar a concretização de 158 tentativas de fraudes nestes dois últimos dois meses.

Os profissionais afastados serão submetidos a um processo administrativo e correm o risco de terem a licença para atuação cassada. Deste grupo, 43 profissionais já tiveram o processo concluído e revogados seus acessos ao e-CRVsp, o sistema disponibilizado pelo Detran para a atuação de despachantes documentalistas.

O departamento conta hoje com 6.490 despachantes e emite, em média, 136 mil documentos por dia.

Análise preditiva foi feita com ajuda de Inteligência Artificial

As possíveis fraudes foram constatadas após uma análise preditiva feita por programa de Inteligência Artificial. O dispositivo percebe uma conduta diferente do padrão e faz o sistema fornecer indicadores para a equipe do Detran-SP bloquear a operação.

“Se um despachante tem uma média de 10 a 20 transferências diárias e, de repente, esse número aumenta, o sistema entende que pode ser um sinal de fraude, um comportamento fora da conduta padrão, e que pode ser uma ação suspeita”, explica Vinicius Novaes.

“Mas isso não significa a prática de um crime por parte do despachante, mas, como eu disse, uma conduta irresponsável apenas”, acrescenta o diretor do Detran.

As pessoas envolvidas foram notificadas da interrupção e o caso passou a ser apurado pelo departamento. Se o Detran entender que a operação é legítima e sem negligência por parte do profissional, a restrição ao despachante é removida. Mas, se confirmada a fraude, o processo segue para investigação e penalização.

Wagner Sanchez, presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (CRDD/SP) também defende o reforço no monitoramento. “São Paulo é o Estado brasileiro com a maior frota de veículos e despachantes, o que requer atenção redobrada na fiscalização e na regulamentação da conduta ética dos nossos credenciados”, diz.

Para evitar a migração da fraude para outros Estados, o Detran diz ampliar a troca de informações com os demais órgãos executivos de trânsito, buscando promover uma atuação coordenada em nível nacional.

LEIA TAMBÉM:Veículos podem ser transferidos virtualmente sem necessidade de transação em cartórios; saiba mais

 

Fonte: Estadao Conteudo  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/10:46:41

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Mudanças no consignado para CLT amplia consumo, mas aumenta endividamento, alerta economista

Consignado CLt altera regras e vantagens podem virar perigo (Foto: Freepik.)

Trabalhadores podem unificar até 9 contratos no mesmo empréstimo, entenda

As últimas mudanças no empréstimo consignado para trabalhadores de carteira assinada preocupam especialistas locais que preveem impactos devido à má organização financeira. Agora, o novo modelo chamado de “Crédito do Trabalhador” permite unificar até nove dívidas em um mesmo empréstimo, medida válida desde a última sexta-feira (7), conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança provoca dois efeitos diretos, um para a economia local e outro para os trabalhadores: a ampliação de consumo e o endividamento a longo prazo.

Após a mudança, fica permitida a portabilidade entre bancos, a renegociação de dívidas existentes e até a união de empréstimos consignados e créditos pessoais na mesma operação. A novidade planeja tornar o processo mais competitivo entre os bancos, facilitando que os trabalhadores consigam ofertas de empréstimos mais vantajosas.

No entanto, o regramento continua limitando a existência de apenas um contrato de empréstimo consignado ativo por cada vínculo empregatício, ou seja, se a pessoa possuir dois empregos, poderá ter até dois contratos ativos.

Na avaliação do economista, o primeiro impacto faz parte da estratégia atual do governo de injetar mais recursos ou créditos na classe que possui menor poder aquisitivo. Esse movimento, somado a programas de renegociação de dívidas, gera consumo, a medida que os trabalhadores passam a possuir um maior poder de compra.

“Aumentando o consumo, nós temos um crescimento na economia. Então, a gente vai ter mais faturamento nas empresas e com isso a tendência é ter mais pessoas trabalhando. E, essas pessoas que ganham essa renda extra vão investir de novo no consumo, por isso o ciclo da economia começa a circular melhor”, explica Farias.

Apesar da projeção inicial positiva, o mesmo comportamento também alimenta um “risco grande” de endividamento. Esse cenário é possível por conta dos principais destinos dos recursos extras na mão dos trabalhadores, o que, além do consumo, também inclui a quitação de dívidas. O resultado disso a longo prazo é o endividamento gerado com os créditos adquiridos.

“Acontece que muitos trabalhadores não possuem educação financeira e com o crédito disponível vão usar como faze com o cartão de crédito, cheque especial e crediário de loja, por exemplo, porque a renda ainda é muito baixa e as coisas estão mais caras. Então, a longo prazo a gente vai ver um aumento do endividamento das pessoas e da inadimplência”, avalia o economista.
Impacto empresarial

Um dos efeitos da ampliação do número de endividados recai sobre as empresas, especialmente, em confusões por descontos na folha de pagamento. As novas regras, seguram o desconto direto na folha em um limite de 35% do salário líquido. Apesar disso, o economista projeta complicações por desconhecimento do processo.

“A maioria dos trabalhadores não vai entender esse desconto e quanto mais ele pegar empréstimos, menos ele vai receber, então provavelmente a tendência é que daqui a um ano as famílias fiquem muito endividadas e inadimplentes”, afirma.

Nesse cenário, Farias recomenda o planejamento antes e depois do empréstimo, em especial, quanto ao uso do recurso adquirido. A melhor dinâmica, seria utilizar o dinheiro ou o crédito para multiplicar os valores. “Pegar esse dinheiro para fazer uma renda extra, montar uma venda ou um negócio paralelo. Mas, infelizmente, não é o que deve acontecer. Pouquíssimos vão pensar nisso”, destaca.

A unificação também pode beneficiar os trabalhadores com mais planejamento a medida que ampliam oportunidades de negociação com os bancos e facilitam o pagamento de créditos mais antigos. Esse movimento, segundo o Rogério Moura, professor de administração e ciências contábeis na Universidade da Amazônia (Unama), pode ser positivo principalmente para quem possui empréstimos com taxas de juros mais elevadas, como o cheque especial. Mas, ele ressalta que isso só é possível se o “trabalhador tiver o discernimento para utilizar esse recurso da melhor forma”.

“Há uma grande probabilidade desses empréstimos serem acumulados e, ao mesmo tempo, ele conseguir vencer a parcela dos empréstimos antigos com o novo empréstimo que ele vai fazer, só que esse empréstimo tem uma taxa de juros bem menor, consequentemente ele consegue pagar”, avalia.

Segundo o administrador, a unificação de contratos pode auxiliar também na abertura de mais créditos aos trabalhadores que aderirem à modalidade. Outro efeito possível é a sobra de recurso, que, com o devido planejamento financeiro, também pode ser reaplicado ou investido na sociedade como.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Adolescente é sequestrado e torturado após escrever siglas de facções em caderno

Jovem é sequestrado e agredido por referência a facção em material escola. (Foto:Divulgação/PCCE).

Caso aconteceu em Fortaleza (CE); aluno foi espancado e teve o cabelo cortado por criminosos

Um adolescente foi sequestrado, espancado e teve o cabelo cortado por integrantes de uma facção criminosa, nesta quarta-feira (11), em Fortaleza, no Ceará. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado (PCCE).

Segundo informações repassadas por testemunhas, o jovem foi abordado por criminosos ao sair da escola, após escrever no caderno escolar siglas que fazem referência a facções rivais.

Um dos presos na operação policia interestadual que resultou na captura de 12 pessoas ligadas à facção criminosa comando vermelho
Polícia Civil do Pará captura 12 membros do Comando Vermelho; são 120 prisões em 2025

De acordo com a apuração, o caderno do estudante continha as inscrições “BDM”, em alusão ao grupo Bonde do Maluco, e “TCP”, sigla do Terceiro Comando Puro, facção de origem carioca. Ambas são rivais do Comando Vermelho (CV), que atua fortemente na região.

A vítima foi levada pelos criminosos, que a torturaram fisicamente, cortaram seu cabelo à força e o agrediram com socos e chutes. Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizar e resgatar o adolescente.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o jovem foi levado ao hospital por uma equipe da Polícia Civil e, após atendimento médico, prestou depoimento no 10º Distrito Policial, que está à frente da investigação.

A Secretaria de Educação do Ceará esclareceu que o fato ocorreu fora do ambiente escolar e que os pais do estudante, além dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, já estão acompanhando o caso.

 

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Operação da PF desarticula organização especializada em falsificação de diplomas de ensino superior

Foto:Reprodução | A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/6), a Operação Código 451, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. Esses documentos estariam sendo utilizados para a obtenção de registros em conselhos profissionais e para o exercício ilegal de atividades privativas de profissões regulamentadas.

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros 11 estados , inclusive na residência do principal suspeito de liderar o esquema, além de diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsificados com a finalidade de atuar profissionalmente em áreas como saúde, engenharia, direito, educação física , entre outras.

As investigações tiveram início após a identificação de um diploma falso apresentado para registro profissional. A partir da análise do documento, foi descoberto um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, criado para simular um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

O ambiente digital, construído com aparência legítima, continha diversos diplomas falsos em nome de terceiros. O material era oferecido à venda por meio de redes sociais e plataformas de mensagens , e os documentos abrangiam cursos de Direito, Psicologia, Engenharias, Biomedicina, Fisioterapia, Administração, Educação Física , entre outros. A PF já identificou ao menos 33 diplomas fraudulentos associados ao mesmo ambiente virtual.

A investigação apura a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas, envolvendo a produção, venda e uso de diplomas falsificados, havendo ainda indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa . Pelo menos oito dos beneficiários já estariam com registros ativos em conselhos de classe, exercendo funções diretamente ligadas às áreas falsamente declaradas.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, exercício ilegal de profissão e receptação , entre outros delitos eventualmente apurados ao longo das investigações

A Polícia Federal também está comunicando os conselhos profissionais competentes , para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa.

Fonte: Agência.gov  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Universitário é preso por extorquir vítimas e vender mais de 40 mil fotos íntimas no OnlyFans

Foto:Reprodução | Lucas Faustino Araújo, de 27 anos, se passava por mulher para enganar vítimas e mantinha 40 mil imagens íntimas no computador

Um universitário de 27 anos foi preso nesta quarta-feira (11), no município de Aracoiaba, no interior do Ceará, suspeito de extorsão, ameaça e comercialização de imagens íntimas de mulheres. Lucas Faustino Araújo, estudante de Ciências da Computação, foi capturado por policiais civis após investigações que já duravam mais de dois anos.

De acordo com a Polícia Civil do Ceará (PCCE), Lucas mantinha contato com as vítimas por meio de perfis falsos em redes sociais, nos quais se passava por mulher para ganhar a confiança de outras mulheres. Após receber fotos íntimas, o suspeito passava a ameaçá-las e exigia dinheiro para não divulgar o conteúdo. Em muitos casos, as imagens acabavam sendo publicadas em plataformas de conteúdo adulto como o OnlyFans e sites pornográficos.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, os agentes localizaram no computador do universitário mais de 40 mil arquivos com imagens íntimas de mulheres. Segundo a polícia, ao menos 15 vítimas já foram identificadas, mas o número pode ser maior.

A prisão de Lucas só foi possível após uma das vítimas, que já havia registrado boletim de ocorrência em 2021, voltar a ser ameaçada. Desta vez, o suspeito disse que divulgaria as fotos íntimas para colegas da faculdade e membros da igreja frequentada pela mulher. Com base nas novas denúncias, a polícia intensificou as buscas e conseguiu localizar o investigado.

Lucas Faustino Araújo deve responder pelos crimes de extorsão, ameaça, falsidade ideológica, divulgação de material íntimo sem consentimento e outros crimes relacionados à violação da dignidade sexual.

 

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Suplente de vereadora em Sinop assumirá como deputada estadual

A suplente de vereadora de Sinop, professora Graciele (PT), será empossada como deputada estadual na próxima quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa.

Graciele exercerá mandato período de 30 dias durante licença de Lúdio Cabral (PT). Entre suas principais pautas está a defesa da mulher, fortalecimento da agricultura familiar e dos direitos das populações mais vulneráveis.

“É uma oportunidade de representar Sinop e todo o nortão com responsabilidade, comprometimento e voz firme em defesa de quem mais precisa. Minha trajetória na câmara municipal de Sinop mostra que nosso mandato também é construído por muita coragem”, afirmou Graciele, através de assessoria.

Graciele, vereadora de 2021 até o ano passado, disputou vaga na Assembleia em 2022, obteve 7,58 mil votos, ficando na suplência. Nas eleições municipais do ano passado, tentou a reeleição na câmara municipal, obteve mais de 1,8 mil votos, sendo a terceira maior votação, porém não foi eleita devido ao quociente eleitoral.

 

Fonte: Redação Só Notícias (fotos: reprodução)  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Cachorro fiel denuncia silêncio e leva polícia ao corpo da tutora

O homem confessou o feminicídio e alegou que estava bêbado – (Foto:Reprodução).

Rosilda Flausina de Jesus Santos, de 49 anos, foi assassinada a facadas no último fim de semana, em Goiânia. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, de 64 anos, que confessou o crime à Polícia Civil. Ele foi preso em flagrante e deve responder por feminicídio.

O corpo da vítima foi encontrado após vizinhos desconfiarem do comportamento do cachorro de Rosilda, que passou horas em frente à casa do suspeito. Segundo relatos, o animal era muito apegado à tutora e não costumava se afastar dela, o que levantou suspeitas de que algo grave pudesse ter acontecido.

De acordo com as investigações, Rosilda e o suspeito tiveram um relacionamento de aproximadamente um ano e meio e estavam separados há cerca de um mês. Vizinhos relataram ter ouvido uma discussão entre os dois na noite de sexta-feira (6). Desde então, a vítima não foi mais vista.

A Polícia Militar foi acionada e, ao entrar na residência, encontrou o corpo de Rosilda com diversas perfurações provocadas por faca. O ex-companheiro, que estava no imóvel, foi detido no local.

Durante depoimento, o homem alegou ter ingerido bebida alcoólica e disse não se lembrar claramente do que ocorreu. Segundo ele, Rosilda teria ido até o bar onde ele costuma frequentar e depois o acompanhado até sua casa, onde o crime aconteceu. Questionado sobre a motivação, o suspeito apenas afirmou que estava embriagado.

A delegada Gabriela Adas, responsável pelo caso, confirmou que o homem confessou o assassinato e que responderá por feminicídio. A investigação agora busca esclarecer as circunstâncias e a motivação do crime, o que poderá influenciar no curso do processo.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames. Familiares informaram à polícia que, apesar do término recente, Rosilda ainda mantinha contato com o ex-companheiro. O suspeito permanece preso e à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue ouvindo testemunhas e aguardando os laudos periciais para concluir o inquérito.

 

Fonte:  Rota Araguaia   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Justiça Federal autoriza retomada de obras de ponte para escoamento da agropecuária entre PA e TO

Obras da ponte sobre o rio Araguaia, que liga os estados do Pará e do Tocantins, na rodovia BR-153. — Foto: Dnit

Ponte tem 1,7 quilômetro de extensão e é o principal eixo de escoamento principalmente de gado e soja entre os dois estados.

A Justiça Federal autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a continuidade das obras da ponte sobre o rio Araguaia, que liga os estados do Pará e do Tocantins, na rodovia BR-153.

A ponte tem 1,7 quilômetro de extensão e é o principal eixo de escoamento da produção agropecuária, principalmente gado e soja, entre os dois estados.

Com plataforma de 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,5m de largura de cada lado, a ponte é uma alternativa à travessia que ainda é feita por balsa.

O empreendimento pretende permitir a otimização do transporte de cargas e a redução do tempo das viagens, facilitando a integração multimodal com a ferrovia Norte – Sul e a hidrovia Tocantins – Araguaia, reduzindo custos para o transporte de commodities.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a conclusão de trecho do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e está em fase de finalização, segundo o governo federal.

As obras estavam paralisadas após uma decisão anterior que havia acolhido pedido de tutela cautelar promovido pela OAS Engenharia e Construção S.A. O pedido argumentava que a empresa havia sido excluída indevidamente da fase de habilitação do processo licitatório, e obteve a suspensão da licitação.

Os procuradores federais da AGU, que atuaram em defesa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontaram que “a suspensão da obra configurava dano grave e de difícil reparação”.

A defesa do Dnit também apontou que “a paralisação resulta em prejuízo aos cofres públicos e impacto negativo aos usuários do trecho, importante via que integra o eixo nacional de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Norte do Brasil”.

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que “a interrupção da licitação – e, por conseguinte, da obra – compromete a implementação de logística integrada nacional, aumenta os custos de transporte e produção e perpetua a dependência de travessias por balsa, com riscos à segurança dos usuários e à eficiência operacional da malha rodoviária”.

Ainda na decisão, o tribunal considerou o argumento dos impactos financeiros do adiamento, que poderiam chegar a R$ 130 milhões de elevação no custo final da obra, a depender do deslocamento de execução para períodos chuvosos.

Alex Rabelo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da 1ª Região, explica que “a atuação da Procuradoria neste caso vai permitir que volte a tramitar licitação que o Dnit tenta realizar desde 2016 para a construção da ponte entre Xambioá /TO e São Geraldo do Araguaia/PA”.

Segundo ele, “a ponte será um elemento de integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia, além de atender ao crescimento da produção agropecuária do estado do Tocantins e do sul do Pará”.

Entenda o projeto

Após mais de dois anos de atraso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a previsão para entrega da ponte sobre o rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Pará, será para o segundo semestre de 2025.

A obra da ponte é avaliada em R$ 204,2 milhões e está 95% pronta, mas não pode ser utilizada porque os acessos à estrutura não foram construídos.

A ponte liga os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). A estrutura vai compor a BR-153, que é uma das principais vias para escoar a produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente a travessia é feita através de balsas.

De acordo com o DNIT, a construção da ponte teve um contrato diferente da obra para contrução dos acessos.

Os acessos serão construídos no km 151,56 da rodovia ao km 151,87 do lado do Pará, e nos km 1,20 ao km 2,90 do Tocantins. O órgão não especificou a data em que serão entregues.

O contrato para a obra da ponte estava assinado desde 2017, no governo Temer. A primeira previsão para o início da construção era 2018 com estimativa de três anos para a entrega. Mas a obra foi alvo de disputa judicial e a ordem de serviço só foi assinada pelo DNIT em 2020.

O valor da construção também sofreu alterações ao longo dos anos. Quando anunciada pelo governo Temer, a obra estava orçada em R$ 132 milhões. Quase três anos depois, a ordem de serviço previa os custos com o projeto em R$ 157 milhões. Agora, segundo o DNIT, os valores somados de ponte e acessos devem ultrapassar R$ 232,8 milhões.

 

Fonte:  g1 Pará — Belém  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Câmara aumenta pena para posse e porte de arma ilegal como fuzil

O texto foi aprovado por 273 votos a 153 (Foto:© iStock).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem possuir ou portar arma de uso proibido, como fuzil, passando de quatro a seis anos. A máxima continua sendo de 12 anos.

O texto foi aprovado por 273 votos a 153, e agora será analisado pelo Senado. Integrantes da oposição e bolsonaristas se posicionaram contra a medida, por argumentar, entre outras coisas, que a definição de qual arma é de uso proibido vem do governo.

O projeto mantém a previsão de três a seis anos de reclusão e multa para posse e porte ilegal, mas aumenta para a possibilidade em que o artefato for proibido.

A versão anterior do texto excluía as penalidades previstas no Estatuto do Desarmamento para crimes envolvendo pessoas que possuam ou portem armas de fogo registradas em seu nome.

Na prática, a medida funciona como uma espécie de anistia para todos os proprietários de armas registradas no país, abrangendo cidadãos comuns, policiais da ativa e aposentados, além de CACs (caçadores, colecionadores e atiradores).

No entanto, essa parte foi retirada, o que gerou descontentamento, especialmente entre os parlamentares pró-armas. O debate sobre a proposta foi intenso em grupos armamentistas.

“Em nenhum momento, o PL atinge o CAC. A essência do CAC é para aquele cidadão que faz o tiro esportivo, ou seja, para que ele possa transitar com arma de fogo da casa dele, da residência dele para o clube de tiro. Também para aqueles colecionadores de armas, está protegido”, disse o relator do projeto, Max Lemos (PDT-RJ).

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece penalidades para uma série de crimes, como tráfico internacional de armas de fogo, comércio ilegal, posse e porte irregular de armamento de uso permitido, restrito ou proibido, omissão de cautela e disparo de arma de fogo.

O presidente da bancada de segurança pública da Casa, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que o combate não deveria ser às armas, mas ao crime organizado em si.

“Definição do que é armamento proibido é do governo federal via decreto, não é uma definição que o Parlamento controla. Ao votar favoravelmente a esse projeto, o Parlamento está dando uma carta em branco para que o governo decida o que vai ser tratado como proibido”, disse ainda.

O projeto também propõe aumentar pena para o crime de disparo de arma de fogo em local público quando cometido com armamento de uso proibido ou restrito, aumentando a pena para um período entre três e seis anos de reclusão, além de multa.

Além disso, para os casos de tráfico internacional e comércio ilegal de arma de fogo, o projeto prevê que a pena será aplicada em dobro se a arma, o acessório ou a munição forem de uso proibido.

No caso de tráfico internacional de armas, a pena já é de oito a 16 anos de reclusão, além de multa. Para o comércio ilegal de armas, é de seis a 12 anos, também com multa.

A política de armas no Brasil tem sofrido alterações recorrentes desde a chegada de Jair Bolsonaro (PL) à presidência. Ele fez uma uma série de publicações de decretos e portarias para mudar a política, resultado em uma aumento do número de armas e munições em circulação.

Já o governo Lula (PT) publicou três decretos desde o início da gestão para dar um freio à flexibilização de normas adotada na gestão anterior

O último foi em dezembro do ano passado, que restringe o horário de atividades envolvendo tiro com pólvora em clubes localizados próximos a escolas.

Segundo o decreto, essa prática será permitida apenas das 18h às 22h em dias úteis e durante os finais de semana. Outras atividades, como funções administrativas e treinamentos que não envolvam o uso de armas de fogo com pólvora, poderão ser realizadas normalmente ao longo do dia.

O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas. Em troca, a Casa não votaria um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.

 

Fonte: Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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A pior estrada do Brasil, com acidentes diários e incontáveis buracos, passa por sua primeira grande reforma em 40 anos e promete um novo futuro para o Amazonas

(Foto: Reprodução) – Por que a AM-010 ganhou a fama de ser a pior estrada do Brasil?

Conhecida pelo abandono e pelos perigos, a rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, a pior estrada do Brasil está com 69% das obras de modernização concluídas, já reduzindo o tempo de viagem e o número de acidentes.

Por décadas, a Rodovia AM-010 (Torquato Tapajós) foi sinônimo de perigo e abandono. Essencial para a economia do Amazonas, ligando a capital Manaus a Itacoatiara e outros seis municípios, a estrada ganhou a infeliz fama de ser a pior estrada do Brasil. Inúmeros buracos, falta de sinalização e um índice alarmante de acidentes faziam parte da rotina de quem precisava trafegar por seus 250 quilômetros.

Após 40 anos de existência sem uma intervenção completa, um ambicioso projeto de modernização do governo estadual está mudando essa realidade. Com obras avançadas em maio de 2025, os impactos positivos já são sentidos pela população, que vê a promessa de um corredor logístico seguro e eficiente se tornar realidade.

Por que a AM-010 ganhou a fama de ser a pior estrada do Brasil?

A reputação da AM-010 foi construída sobre uma base de problemas crônicos de infraestrutura. O principal deles era o estado de conservação precário, com inúmeros buracos que danificavam veículos e forçavam motoristas a realizar manobras perigosas. A situação era agravada pela falta de sinalização, tanto horizontal (faixas) quanto vertical (placas), tornando a viagem um desafio de alto risco, principalmente à noite.

Essa combinação de fatores transformou a rodovia em um dos trechos com maior número de acidentes no estado. A situação era tão grave que um parlamentar chegou a afirmar que a estrada “registra acidentes graves diariamente”. Apenas no município de Rio Preto da Eva, foram mais de 700 acidentes registrados em 2024. Um caso fatal em dezembro de 2023, que resultou na morte de quatro pessoas, levou o Ministério Público a instaurar um procedimento para acompanhar a fiscalização na via.

O que a pesquisa da CNT revela sobre as rodovias do Amazonas

A percepção de que a AM-010 era a pior estrada do Brasil é reforçada pelos dados gerais do estado. A Pesquisa de Rodovias 2024, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), aponta um cenário desolador para o Amazonas. O estado lidera o ranking nacional com 38,6% de sua malha rodoviária avaliada em condição “péssima”, a maior proporção entre todas as unidades da federação.

Embora a pesquisa não nomeie especificamente a AM-010, ela contextualiza a gravidade do problema de infraestrutura na região. O estudo da CNT identifica que a falta de investimentos contínuos é um dos principais obstáculos para a melhoria das estradas brasileiras, e o histórico de 40 anos sem uma grande reforma na AM-010 é um exemplo claro dessa realidade.

Uma reforma inédita em 40 anos para mudar a realidade

Diante do colapso da rodovia, o Governo do Amazonas iniciou uma intervenção descrita como “inédita” e “significativa”. O projeto de modernização abrange serviços completos de terraplenagem, implementação de sistemas de drenagem, pavimentação completa e instalação de nova sinalização horizontal e vertical.

Para acelerar a conclusão, as obras foram divididas em múltiplas frentes de trabalho simultâneas. Até maio de 2025, 69% do projeto total já havia sido concluído. Duzentos e cinco quilômetros já tinham recebido a primeira camada de asfalto e 79 quilômetros, a segunda. A retomada dos trabalhos após o período chuvoso, em maio, marcou o início de uma fase intensiva para cumprir as ambiciosas metas para o ano.

Como as obras já estão transformando a vida na região

Os benefícios da modernização já são sentidos por quem vive e trabalha ao longo da AM-010. O impacto mais comemorado é a redução drástica no tempo de viagem. Comerciantes locais relatam que o percurso até Manaus, que antes levava de quatro a cinco horas, agora “reduziu pela metade”.

A sensação de segurança também aumentou consideravelmente. “Além de reduzir o período de viagem, também nos sentimos mais seguros de trafegar na rodovia”, afirmou um morador. Uma comerciante confirmou que o número de acidentes “tem diminuído bastante porque esse asfalto novo tem evitado bastante acidentes”. Para os taxistas e outros profissionais do transporte, as obras representam mais segurança e conforto.

Um novo corredor de desenvolvimento para o Amazonas

A modernização da AM-010 vai além da segurança viária; ela é vista como “a obra mais importante do Amazonas” por seu potencial de impulsionar a economia. A estrada recuperada facilitará o escoamento da produção e o desenvolvimento de setores chave em oito municípios.

Entre as atividades que serão diretamente beneficiadas estão a exploração de gás natural em Silves, a fruticultura em Rio Preto da Eva, a produção de abacaxi em Novo Remanso e o setor portuário de Itacoatiara. A rodovia, antes um entrave, está se tornando o principal corredor de desenvolvimento para o turismo, o setor primário e o comércio em uma vasta e importante área do estado.

 

Fonte: Bruno Teles – clickpetroleoegas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/17:56:06

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