https://youtu.be/CqKs8Mx7Rxg

Leia abaixo a Carta dos kayapós

Ameaça de derrubar torre de transmissão de energia  
O protesto pegou uma nova dimensão nesta quinta-feira(20), a rodovia não foi liberada para passagem de caminhões e veículos, pela manhã houve uma nova ameaça, por parte de um indígena que comentou da possibilidade de derrubar torres da rede de transmissão de energia. Uma liderança divulgou que caso a justiça tire a força o direito dos indigenistas de protestar na rodovia, as torres de transmissão de energia seriam derrubadas – (comentário de um indígena no local do protesto).  A reação da sociedade foi rápida – revoltou moradores que divulgaram notas nas redes sociais.

NOTA DE REPÚDIO.

Em repúdio à declaração e protesto do líder indígena Kayapó DOTO KATIERE, junto a outros líderes do movimento, vimos a necessidade de nós pronunciar contra, a declaração do “ATO TERRORISTA” contra a cidade de NOVO PROGRESSO-PA e região. Em entrevista à rádio cultura FM, o líder Doto em tom de ameaça afirmou que não havendo uma decisão ou resposta dos órgãos no qual os indígenas estão cobrando suas reivindicações, Terão como atitude de represália em ato terrorista, a destruição de uma parte da BR 163 fazendo assim um bloqueio de via, realizando atentado à torres de energia e internet, rompendo o fornecimento de energia e comunicação a nosso município e região.
Vendo o anseio da nossa população, em uma pandemia e crise em setores tão importante para nossa cidade, vimos a necessidade de juntarmos nossas forças e juntos darmos nossa resposta de repúdio a essa ameaça de atentado TERRORISTA , aonde todos seremos arduamente penalizados por atos inconsequentes de tamanha natureza. Com isso estamos pedindo para que todos os comerciantes, “mercados, oficinas, postos de combustível, lojas…comércio geral” de NOVO PROGRESSO e região nos apoie pois o problema será de todos! o mesmo pedimos a população, que juntos temos a resposta para tal ato, no qual seremos todos prejudicados. Assim pedimos a lideranças municipais a intervenção dessa ameaça contra nossa cidade. Em resposta ao líder indígena Kayapó DOTO KATIERE, que declarou a ameaça de “atentado terrorista”
Afirmamos que somos contra essas ameaças, sendo elas concretizadas a cidade de NOVO PROGRESSO e região, fechará seus atendimentos a necessidade dos indígenas… pedimos também esclarecimentos e posicionamentos do INSTITUTO KABU no qual presta serviços a esses indígenas.

MOVIMENTO
RENOVA NOVO PROGRESSO. ??
Na luta contra corrupção Juntos somos mais fortes.

Lideranças se manifesta sobre outros atos

As lideranças em entrevista a Rádio Web Jornal Folha do Progresso desmentiram os boatos que circulam afirmando que, caso as demandas dos Kayapó não sejam atendidas, o bloqueio da BR-163 incluiria outros atos, como a destruição de parte da pista e o intuito de deixar a região também sem energia elétrica, com ataques a torres de transmissão. “Isso é mentira. Não faremos isso”, asseverou Mydjere Kayapó Mekrãgnoti.  O ato foi individual não é o que as lideranças querem, disse cacique Dtoto Taka Yre, não apoiamos vandalismo.

Kayapós dizem que bloqueio da BR-163 não tem previsão para acabar

Os indígenas vinham liberando o tráfego de veículos na BR-163,diariamente , nesta quarta-feira (19) a rodovia foi liberada às 17horas , os Kayapó voltaram a bloquear esta quinta-feira (20) , às 7 horas e prometem não liberar até que o Governo Federal atenda as reivindicações, confirmou liderança ao Jornal Folha do Progresso.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/lWKAeHG1g7o

Indígenas pedem ações do governo federal na área de saúde e para proteção territorial.

Veja as reivindicações
1. Saúde Indígena
– Reforma da CASAI (estrutura insalubre construída pelo DNIT);
– Contratação de serviços de terceiros (contratação de motorista, serviços gerais, cozinheira, barqueiro e administrativo);
– Contratação de profissionais da saúde; (contratação de 10 (dez) Técnicos de enfermagem, 01 Nutricionista, 01 Enfermeira, e AIS (Agente indígena de saúde), para atuar na CASAI e Aldeias;
– Poços artesianos;
– Manutenção de veículos e equipamentos;
– Aquisição de equipamentos e material apoio;
– Teste rápido para covid-19;
– Construção de Postos de Saúde nas aldeias;

2. BR 163

– Renovação/continuidade do CI-PBA;
– Liberação de recursos do Plano Emergencial;
– Autorizar a utilização da aplicação financeira que está conta do Instituto Kabu;
– Casa de Cultura Kayapó;
– Manutenção do ramal Kayapó (Terra Indígena Menkragnotí);
– Manutenção do ramal para Terra Indígena Baú;
– Abertura do ramal Kayapó para as aldeias Krimej, Kawatum e Mekrãgnoti Velho;
– Pendência dos carros que foram cedidos ao Instituto Kabu pelo DNIT (documentação, doação, manutenção);
– Concessão da BR 163 – não fez consulta;

3. Ferrogrão

– Não fez consulta e não reconhece todos os impactos sobre os povos indígenas da região, principalmente quanto aos Kayapó.

4. Proteção territorial

– Fechamento dos garimpos fora das Tis, no rio Curuá, incluindo a expulsão de garimpeiros das TIs.
– Retorno de ações do Ibama e Polícia Federal para expulsão de madeireiros, garimpeiros e outros invasores e principalmente conter ameaças;
– Continuidade do PBA – único programa de proteção ambiental que ajuda proteger e preservar nossas terras, rios e florestas;

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Bloqueio da rodovia Br 163(Foto:Jornal Folha do Progresso)- Ordem de reintegração de posse da BR-163, onde os índios protestam desde segunda-feira, foi concedida sem intimação do MPF, que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Itaituba que prevê a retirada, com força policial, de indígenas Kayapó Mekragnotire que protestam desde segunda-feira na BR-163. A ordem judicial foi pedida pela Polícia Rodoviária Federal e emitida pela Justiça sem aviso ao MPF, que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e deveria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.

“A intimação do MPF não ocorreu em nenhum momento do processo, pelo que só foi possível tomar conhecimento da decisão liminar por veículos informais de comunicação. Resta patente que uma das partes do processo é grupo indígena em situação de extrema vulnerabilidade, sendo imprescindível chamar ao feito o Ministério Público Federal, que tem como uma de suas missões institucionais defender, em juízo, os direitos e interesses das populações indígenas”, diz o recurso enviado ao TRF1.

A ordem de reintegração de posse ainda fixou multa diária de R$ 10 mil aos indígenas. Para o MPF, a decisão afronta princípios e valores do ordenamento jurídico-constitucional, viola o direito de manifestação e deixa de observar as legítimas reivindicações feitas pelos indígenas, que pedem a proteção do último maciço florestal da Amazônia oriental, que fica nas suas terras, a retirada de invasores e garimpeiros e investimentos na saúde, ainda mais urgentes por causa da pandemia de covid-19. Os Kayapó Mekragnotire somam 403 casos da doença e apenas um médico atende toda a etnia. Nas duas terras indígenas onde vivem os manifestantes, Baú e Mekragnoti, a Secretaria de Saúde Indígena não tem motoristas nem carros para remover pacientes que necessitem de hospitalização.

“O ponto de partida para a compreensão do presente caso é o reconhecimento da distinção entre os valores envolvidos. De um lado, temos a União buscando a desobstrução de uma via pública federal, ocupada temporariamente por manifestantes indígenas, e de outro, a tribo indígena Kayapó reivindicando, em suma, condições dignas de subsistência e proteção, por parte do poder público, ante aos extremos danos socioambientais sofridos recorrentemente”, diz o MPF no agravo de instrumento.

O recurso explica que a manifestação dos Kayapó Mekragnotire, além de legítima, não ameaça nenhum direito já que a rodovia sequer estava bloqueada pelos manifestantes. “O juízo de primeiro grau se ateve apenas em especulações para proferir decisão, que acabou por esvaziar o importante pleito dos indígenas e desviar o foco do que é urgente combater. Tolher a voz dos indígenas dessa maneira, sem garantir que sejam ouvidos, é retirar deles o direito constitucional de manifestação”, diz o texto. Para o MPF, o razoável seria buscar o diálogo com os indígenas e assegurar que seus pleitos sejam ouvidos pelo poder público. Em protesto contra a decisão judicial, agora os indígenas passaram a bloquear a estrada.

“Diante do avanço das destruições ambientais, invasões de seu território, com aumento da disseminação da doença do novo coronavírus nas aldeias, dentre tantas outras mazelas que vem ocorrendo, sem qualquer solução efetiva por parte do estado, não se deve entender por abusivo, mas sim legítimo, o exercício do direito de manifestação”, conclui o pedido. O recurso do MPF pede uma decisão urgente que impeça a reintegração de posse com força policial e vai ser julgado pelo desembargador Antonio de Souza Prudente.

No recurso, o MPF enviou ao Tribunal a íntegra da carta aberta feita pelo povo Kayapó em que explicam as razões da manifestação. Confira o texto:

“Nós, Kayapó Mekrãgnotire representando 297 famílias de doze aldeias localizadas nas Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, vimos por meio dessa pedir o apoio da comunidade internacional para fazer frente aos ataques sistemáticos à implementação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) do projeto de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) nas TIs acima mencionadas, executado pelo Instituto Kabu há mais de dez anos como forma de mitigar os impactos causados pelo asfaltamento da estrada, que hoje é a principal via de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste do país e que ganhou as manchetes em agosto passado quando Novo Progresso, umas das cidades mais próximas de nosso território no sul do Pará, foi palco do Dia do Fogo, com repercussão internacional.

A estrada, cuja construção começou na década de 70, trouxe desmatamento, garimpo ilegal de ouro no entorno e dentro de nossas terras, contaminação de nossos rios pelo mercúrio, roubo de madeira e doenças. Além de especulação imobiliária e expansão da fronteira agrícola. A soja já está na nossa porta. Depois de uma longa luta, conseguimos o reconhecimento e a homologação de nossas terras na esteira da nova Constituição de 1988.

Quando foi feito o estudo de impacto ambiental do projeto de pavimentação, havia o consenso de que o asfaltamento deveria ser acompanhado por um grande investimento estatal na infraestrutura básica que faltou à região desde que a estrada rasgou a floresta, em um processo que era tratado como um “aumento na governança”. Isso, no entanto, ocorreu somente de maneira esporádica e pouco articulada, muito mais como reação a emergências do que como ações planejadas de longo prazo, capazes de garantir a ocupação dessa enorme região garantindo o respeito a suas peculiaridades socioambientais.

Hoje, o último maciço de floresta contínua da Amazônia oriental está sob ataque. Apesar de termos garantido sua preservação ao longo de gerações, vemos nossos esforços ameaçados de forma nunca vista, mesmo levando em conta o processo histórico de ocupação de nosso território a que estivemos sujeitos desde o início da presença de não-índios na região.”

Processo no. 1026554-86.2020.4.01.0000

Íntegra do agravo

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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Envolvidas tiveram que ser contidas pela Guarda Municipal e Brigada; caso foi parar na DP

Uma briga entre duas mulheres chamou a atenção de quem estava na Praia do jamanxim (Prainha), na tarde deste domingo (16), em Novo Progresso.

A confusão ocorreu na área aberta em frente ao Pavilhão (clube de dança)  – um dos pontos mais movimentados aos fins de semana na cidade.

Um vídeo que circula pelo WhatsApp, gravado na prainha, no domingo (16),mostra uma das mulheres puxando os cabelos e imobilizando a outra sobre, as duas chegam a fiar Semi nuas, até a chegada de uma terceira mulher que apartou a briga.

O suposto motivo, conforme informação, seria ciúmes. Ainda conforme relatos de banhista, antes da filmagem houve socos, tapas e puxões de cabelo.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/mwmeP8e4eAE

Por: Redação Jornal Folha do Progresso

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A jovem Tainá Gotardo de 23 anos de idade, acaba de ser aclamada a primeira Miss Novo Progresso Plus Size, e vem se preparando para representar o município no Maior Evento de Beleza Jovem do Norte do Brasil, o Beleza Fashion Pará 2020.

Que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro na capital Belém, atendendo a todos os cuidados e recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) em combate ao COVID-19. A jovem miss, em entrevista exclusiva, pode demonstrar um pouco da sua espontaneidade e simpatia, e nos contou sobre sonhos, expectativas, críticas e muito mais.

“O sonho de ser miss começou quando muitas pessoas começaram a se inspirarem em mim, pelo meu jeito mais ousado, que apesar de estar “a cima do peso”, sou muito feliz. Quero que as pessoas se amem mais, sendo elas mesmas, do jeito que são, todos tem sua beleza, seja intelectual, moral, física, independente do peso, altura, etc.”

Durante o evento que reúne meninas e meninos de diversos municípios paraenses, os candidatos passarão por uma grande maratona de atividades oficiais, como entrevistas, ensaios fotográficos, desfiles, passeios, workshops e palestras. A empresária Élida Ferreira, está à frente do Beleza Fashion Pará desde o ano de 2015, realizando um trabalho responsável, além de alavancar a cultura paraense e contribuir para a realização do sonho de diversos meninas e meninos.

“A palavra miss tem um significado muito forte, é uma missão. É ser influenciadora, uma vocação, deve ser um desejo genuíno de transmitir algo bom às pessoas,e em seguida, levantar uma coroa de otimismo, que elas devem se orgulhar. Eu espero respeito, mas amor ao próximo e reconhecimento pelo meu trabalho.”

“Eu tenho uma personalidade muito forte ,quando as críticas são construtivas eu guardo comigo, já quando são negativas, respiro bem fundo, me controlo, ignoro. Já passei por vários preconceitos, ao extremo. Algo que mais ouço é “tem o rosto tão lindo, porquê não emagrece? Emagrece pela tua saúde.” Mas nunca, chegaram até mim pra perguntar se eu sou feliz, se eu me amo, ou como está meu psicológico.”

“Ninguém viveu na tua pele, nem sofreu o que tu passou. Ninguém sabe da sua história, não maltrate seu corpo por causa dos outros, não fique doente por causa dos outros. Seja você mesmo, se ame mais, eu digo pra não desistirem dos seus sonhos, corram atrás, quebrem barreiras, tabus e se amem. Só você mesmo pode realizar seu sonho.”

As inscrições para o Beleza Fashion Pará 2020 continuam abertas, para meninas e meninos a partir de 1 ano de idade, nas mais diversas categorias, Baby, Príncipe, Mini, Juvenil, Pré Teen, Teen, América’s, Under Ground (perfis alternativos, cabelos coloridos, pircings, tatos), Inspiração (portadores de alguma deficiência física ou intelectual) e  Plus Size, através das resdes sociais do evento @belezafashionpara (instagram e facebook).

Por:@felypefurtado

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(Foto:Jorge Tadeu via WhatsApp) – A Polícia Militar pendeu quatro menores em uma camionete fazendo racha em vias públicas de  Novo Progresso.

Conforme relatos de populares houve perseguição, os rapazes tentaram fuga, equipe de policiais militares de motocicletas conseguiram parar a camionete. O caso aconteceu no início da noite desta terça-feira(18).

O motorista e mais três rapazes com o veículo foram levados ao policia Civil em Novo Progresso, onde prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado, antes de serem liberados.

Por: JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Nesta quarta-feira (19) a cidade de Novo Progresso não registrou nenhum novo caso de coronavírus em seu território pela primeira vez desde que a doença começou a se espalhar, no inicio de março de 2020. Também não houve mortes.
A notícia foi divulgada pela Secretária de Saúde de Novo Progresso, que também afirmou  ter apenas um caso em analise (suspeito).

Leia mais:Prefeito flexibiliza covid-19 e libera…..

A doença, que hoje tomou o planeta, teve 908  casos e  15 mortes de coronavírus até agora no municipio de Novo Progresso.
O órgão de saúde de Novo Progresso afirmou que monitora 89 novos possíveis casos assintomáticos, mas que nesta quarta, nenhum se confirmou. O Boletim trás dados com 866 curados , 0 internados, e 2778 já monitorados.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.

Novo Bloqueio aconteceu na tarde desta terça-feira (18) por volta das 18 horas no mesmo local.

A fila de caminhões ultrapassa os 10km de um lado para outro, no início da manhã desta quarta-feira (19).

Aproximadamente cem kayapós da aldeia Baú, paralisaram a BR-163, na ponte do córrego disparada distante 8 km da cidade de Novo Progresso sentido sul.

Desocupação da rodovia

Indígenas e Policia Rodoviária Federal, entraram em acordo nesta terça-feira(18) e reabriram a rodovia que estava bloqueada desde segunda-feira(17), em Novo Progresso. Foi preciso mais de 5 horas de trafego lento para desobstruir a rodovia.

A PRF cumpriu nesta terça-feira (18), mandado de desocupação da rodovia BR-163, a liminar, foi concedida a pedido da União pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA).

Segundo os indígenas se reuniram com a Polícia Rodoviária Federal na manhã desta terça-feira (18) e por razões humanitárias reabriram a estrada bloqueada desde a manhã anterior, já que havia doentes na grande fila de muitas carretas de milho e alguns carros. “Voltaremos a fechar no mesmo dia, disse cacique Doto Takak-Ire”, líder do movimento.

BR -163

Rodovia Federal (Cuiabá/Santarém), principal via para escoamento de milho e soja produzidos no Mato Grosso, estima-se, mais 3 mil carretas diariamente cruzam a fronteira (MT/PA) , com destino aso portos de Miritituba e Santarém no Para, de onde barcaças levam grãos até os portos do Rio Amazonas para serem exportados.

Reportagem do Jornal Folha do Progresso percorreu 10 km até local do bloqueio – Assista ao Vídeo

https://youtu.be/ffQcIo9Mo9M

Recomendação da PRF (MT)

PRF recomenda que transportador de grãos aguarde em MT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Sorriso (MT) recomendou que os caminhoneiros que transportam grãos de Mato Grosso rumo a Miritituba (PA) aguardem antes de seguir viagem devido a bloqueios impostos por indígenas no km 302 da BR-163, próximo a Novo Progresso (PA), importante rota de escoamento de safra.

“Todos os transportadores já estão sabendo do problema e a recomendação é que os caminhões aguardem no Estado de Mato Grosso, nas cidades de Matupá e Guarantã do Norte, até que a situação lá seja resolvida”, disse à Reuters o chefe da delegacia da PRF de Sorriso, Leonardo Ramos.

Ainda segunda à Reuters, em Santarém no Pará , um gabinete de crise que foi instalado para acompanhar o caso sob o comando do chefe da 5ª delegacia de PRF de Santarém, Sidmar de Oliveira.

NOTA À IMPRENSA KABÚ

Doto Takak-Ire é citado em decisão judicial que determina a reintegração de posse e lideranças Kayapó voltam a fechar BR-163 por tempo indeterminado.
Citação aconteceu no Km 302 da BR e advogado do Instituto Kabu já entrou com manifestação no processo pedindo suspensão das medidas liminar e cautelar, audiência virtual de mediação e conciliação.
Novo Progresso, 18/08/2020 – Indígenas se reuniram com a Polícia Rodoviária Federal na manhã desta terca-feira e por razões humanitárias reabriram a estrada bloqueada desde a manhã anterior, já que havia doentes na grande fila de muitas carretas de milho e alguns carros. A estrada que liga a capital do Mato Grosso, Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará, tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas e é a principal via de escoamento de grãos do Centro- Oeste. No sul do Pará, ela margeia as Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti e é uma fonte de pressões para os Kayapó Mekragnotire.
Com uma grande lista de reinvindicações originadas de promessas e compromissos não cumpridos por parte do governo, somadas à pandemia e a falta de apoio ao seu enfrentamento, os guerreiros Kayapó tomaram a atitude extrema de fechar a rodovia que permite a chegada de garimpeiros, madeireiros e grileiros à região que integra o chamado Arco do Desmatamento.
“Fechamos a BR e agora não temos hora, nem dia para liberar. Até que venha o pessoal da Funai, Ministro da Saúde ou Secretário da Saúde Indígena, um representante do Ibama, os kubem (não-índios), só aí que a gente vai poder liberar”, afirmou Mudjere Kayapó, liderança da TI Baú.
O clima entre a Polícia Rodoviária Federal e os indígenas na entrega da citação da liminar, concedida a pedido da União pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA) era de tranquilidade, segundo os presentes. Indígenas e policiais se conhecem desde a última manifestação dos Kayapó, em 2016, e as negociações para a passagem de ambulâncias transcorreram sem conflitos. Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobram dívidas de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental.
No despacho, assinado na segunda-feira, menos de 12 horas após o fechamento da BR, a juíza determinou a abertura da rodovia em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas.

No despacho, a juíza concedeu ainda uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil.
Na manifestação, o advogado do Instituto Kabu, Melillo Diniz, esclarece que Doto Takak-Ire não é cacique, mas Relações Públicas do Instituto Kabu e “faz parte de um movimento legítimo, com uma extensa pauta de reivindações e direitos”. Ressalta a natureza pacífica da manifestação e as sucessivas reuniões desde 2019 dos representantes indígenas com diferentes órgãos do governo “sem nenhum resultado prático”. E ainda chama a atenção para o risco de violência e de vida aos envolvidos, no caso do cumprimento da determinação da abertura da estrada, “como é tradicional no Brasil”, lembrando ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, ante a Covid-19, a remoção de pessoas dever considerar o risco de conflitos e a necessidade de forças policiais e militares, agravando o perigo de contaminação.
Os caciques das aldeias, o cacique-geral recém-empossado, esperam um aceno do governo federal para discutir sua pauta de reivindicações e lembram que no passado, sempre contaram com a presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), independentemente do governo ou partido no poder.
Em 2016, os Kayapó Mekragnorite fecharam a rodovia para reivindicar o fim da construção de uma casa de saúde Indígena em Novo Progresso. A mesma casa de saúde, hoje pronta, mas infestada de goteiras e insalubre por causa da umidade, está novamente na lista de pontos que querem resolvidos.
Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília.

Kabu
Criado pelos indígenas e administrado por eles com apoio de uma pequena equipe de profissionais, o Instituto Kabu vem implementando o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da BR-163, que prevê a redução de impactos causados aos territórios indígenas para permitir o asfaltamento.Sobre os Kayapó Mekragnotire: www.kabu.org.br Mais informações e marcação de entrevistas: (61) 98188 2973

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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A ordem para suspender os Decretos Municipais nº. 013/2020, 014/2020, 016/2020, 027/2020 – GPM/NP  partiu do prefeito Ubiraci Soares (Macarrão-PL), nesta terça-feira (18), com assinatura do decreto 044/2020 , QUE “Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID – 19 e dá outras providências”

Com novo decreto volta funcionar bares, restaurantes ,cultos, igrejas, escolas, entre outros estabelecimentos. O novo decreto foi publicado na data de hoje pelo prefeito Ubiraci Soares, deve diminuir os prejuízos acumulados  por comerciantes da cidade em razão da chegada da epidemia da Covid-19.

Decreto Municipal nº. 044/2020 – GPM/NP
Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Ubiraci Soares Silva, Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 55, XXVI, da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso/PA, e:
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das medidas restritivas impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID19;
CONSIDERANDO a necessidade de redução dos impactos financeiros, econômicos e sociais no âmbito de Município de Novo Progresso e dentro de sua competência, com observância de medidas preventivas, minimizando os risco à saúde pública, especialmente sobre as medidas de prevenção, à contaminação do coronavírus COVID-19;
CONSIDERANDO a redução nos índices de contágio da COVID 19, no âmbito do Município de Novo Progresso e nos municípios fronteiriços;
CONSIDERANDO que a retomada gradativa das atividades que estavam proibidas, neste momento, não prejudica as ações previstas no Plano de Contingência Estadual e Municipal para enfrentamento Emergencial em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Sem prejuízo das medidas de prevenção recomendadas pelos órgãos de saúde, tais como distanciamento social mínimo, uso de máscaras em locais públicos e de circulaçao e práticas de higienização, fica autorizado o retorno das atividades, comerciais, empresariais, civis, sociais, religiosas, esportivas, de lazer, de entretenimento e educacionais/profissionalizantes que estavam proibidas em razão da pandemia do novo coronavirus COVID 19, conforme a regulamentação deste Decreto.
§ 1º. As disposições contidas neste Decreto não se aplicam ao retorno das aulas presenciais da Rede Pública Municipal, que terá regulamentação específica.
§ 2º. As pratica de atividades esportivas, individuais ou coletivas fica permitida, sendo vedada a realização de eventos desta natureza, com a presença de torcida ou espectadores.
Art. 2º. Fica recomendado o uso individual de máscaras de proteção nos espaços públicos e de circulação comum das pessoas.
Art. 3º. Fica mantida a recomendação aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, supermercados, lojas e congêneres), manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização do álcool gel 70% para os usuários e, na falta de álcool gel 70%, disponibilizar lavatórios com água e sabão ou detergente, para correta higienização da clientela.
Art. 4º. As instituições da rede privada de educação e de cursos profissionalizantes terão suas atividades autorizadas observando-se obrigatoriamente:
I – Elaboração e apresentação de projeto de contingenciamento, elaborado por empresa ou técnico especializado e assinado por profissional habilitado;
II – Aprovação do projeto de contingenciamento pela equipe de vigilância sanitária;
III – Funcionamento com capacidade reduzida, de acordo com as especificações das instalações, devidamente discriminada no projeto de contingenciamento, de acordo com as normas de funcionamento e de segurança para as atividades destes estabelecimentos;
IV – Observância de distanciamento mínimo, conforme espaçamento determinado pelas normas vigentes e específicas às ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e/ou intercalonamento de turmas;
V – Uso obrigatório de máscaras;
VI – Disponibilização de álcool em gel 70% ou equivalente, na entrada do estabelecimento, em locais estratégicos para a higienização, antes, durante as atividades;
VII – Disponibilização de lavatórios com material para higienização;
VIII – Higienização da mobília após utilização de cada turma;
IX – Proibição de atividades físicas coletivas sem observação do distanciamento;
§ 1º. O projeto de contingenciamento apresentado deve especificar a forma de cumprimento e observação das condicionantes tratadas neste artigo.
§ 2º. O responsável pelo estabelecimento deverá lavrar um de Termo de Compromisso de ciência das obrigações e dos riscos de cada aluno, devendo ser assinado pelos pais ou responsáveis do educando.
§ 3º. É de responsabilidade do proprietário, diretor, coordenador, professor e/ou responsável o cumprimento das medidas de prevenção, tratadas neste decreto.
§ 4º. Os casos omissos, no que tange às medidas de prevenção ao contágio e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no interior destes estabelecimentos e no exercício das atividades, serão decididos pelas autoridades da vigilância sanitária municipal, com acompanhamento de parecer jurídico.
Art. 5º. Durante a realização de cultos, missas ou reuniões coletivas, as entidades religiosas deverão organizar os espaços internos dos estabelecimentos, de forma a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) de distanciamento entre as pessoas, devendo ainda disponibilizar álcool gel 70% e, na falta de álcool gel 70%, disponibilizar lavatórios com água e sabão ou detergente, para correta higienização dos fiéis ou frequentadores.
Art. 6º. Os prestadores, públicos ou privados, de serviço de transporte de passageiros ficam obrigados a:
I – Disponibilizar álcool em gel 70º para uso individual dos passageiros;
II – Higienizar bancos, pisos, maçanetas, corrimões, áreas de uso comum e capacetes, quando for o caso, com álcool em gel 70% ou solução desinfetante hipoclorito de sódio a 0,1% a cada conclusão de trajeto;
III – Não transportar passageiros em seus veículos sem o devido uso máscara.
Art. 7º. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares devem adotar medidas de distanciamento social, higienização, sanitização do ambiente, recomendando-se:
I – Designar funcionários devidamente equipados com máscaras e/ou luvas quando necessário, para organização da entrada evitando aglomerações, indicação das medidas de prevenção, uso de álcool 70%, de preferência em dispensadores e fiscalização do uso correto da máscara;
II – Realizar controle de pessoas, mantendo a lotação máxima de 50% da capacidade do espaço;
III – Ajustar salão para manter distância mínima de 2m entre mesas, limitadas ao número de 4 cadeiras, ocupadas preferencialmente pelo mesmo grupo familiar;
IV – Evitar o uso do balcão para consumo, devendo servir apenas de apoio;
V – Fazer demarcação de distanciamento de 1,5m no balcão;
VI – Manter a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas, nas filas de espera, balcões, guichê de pagamento e outros;
VII – Não permitir pessoas transitando nas áreas comuns (fora das mesas) sem máscaras;
VIII – Manter todos os ambientes ventilados;
IX – Reforçar limpeza e higienização, com frequência mínima a cada 2h nas mesas, maçanetas, banheiros, pisos e paredes, sendo que o trabalhador da higienização deverá utilizar EPIs;
X – Realizar a limpeza e desinfecção das luvas de borracha com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%;
XI – A cada troca de cliente, realizar desinfecção dos mobiliários e equipamentos com pano seco e limpo embebido com álcool 70% ou outro desinfetante apropriado para o uso;
XII – Manter os pratos e talheres higienizados e devidamente embalados individualmente de forma a evitar a contaminação;
XIII – Dar preferência ao uso de sachês para temperos e condimentos disponibilizados aos clientes, em substituição aos vasilhames de uso compartilhado;
XIV – Proibir o uso de bebedouros de uso comum;
XV – Elaborar e deixar disponível no estabelecimento, documento que contenha as medidas, especificações e capacidade de lotação, para fins de fiscalização do atendimento com capacidade reduzida;
XVI – Adotar outras medidas que se fizerem necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavirus.
Art. 7º. A realização de reuniões em recintos fechados, auditórios, salões de festas e eventos ou ambientes equiparados, deverá atender os mesmos protocolos descritos no artigo anterior.
Art. 8º. Fica autorizado o retorno gradativo dos eventos festivos, nas casas de entretenimento noturno, em ambientes abertos ou fechados, inclusive com apresentação de música ao vivo, mediante a observância de protocolos sanitários, aplicando-se as disposições contidas no art. 7°, e ainda, com restrição de horário de funcionamento, da seguinte forma:
I – Estabelecimentos de lazer e entretenimento de acesso ao público, que comercializam bebidas para consumo imediato, assim compreendidos os bares, tabernas, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência, comunidade, associações recreativas sem fins lucrativos em espaços abertos, públicos ou privados e outros estabelecimentos sujeitos a fiscalização:
a) De domingo à quarta-feira e feriados das 9:00h ás 00:00h;
b) Às quintas-feiras das 9:00 h às 01:00h do dia seguinte;
c) Às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, das 9:00 ás 02:00h, do dia seguinte.
II – Estabelecimentos de entretenimento de acesso ao público, com atividades no período noturno, em ambiente fechado e controle de som ambiente, organizados e equipados de modo que a sua vizinhança fique preservada de ruídos ou incomodo de qualquer natureza, com equipe de segurança para a entrada e saída, que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, assim compreendido boates, clubes, casas de shows e casas noturnas de todos os gêneros:
a) De domingo à quarta-feira e feriados das 20:00h às 00:00h;
b) Às quintas-feiras das 20:00h às 02:00h do dia seguinte;
c) Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 20:00 às 03:00h, do dia seguinte.
§ 1º. As deliberações contidas neste artigo tem eficácia somente em função das normatizações administrativas, não fazendo efeito frente às decisões judiciais.
§ 2º. Fica vedada a realização de shows artísticos de grande porte, bem como outros eventos de entretenimento, assim considerados aqueles destinados ao público acima de 500 (quinhentas) pessoas.
Art. 9º. A emissão de alvará e autorização administrativa para as atividades comerciais ambulantes e as demais atividades não descritas neste Decreto fica condicionada a aferição das condições sanitárias, práticas de higienização e distanciamento social recomendadas, aplicando-se por analogia outras atividades equiparadas.
Art. 10. Em razão da prevalência do interesse público, as autoridades sanitárias municipais, poderão fiscalizar atividades particulares, que possam pôr em risco a saúde pública, especialmente em relação ao contágio do novo coronavirus – COVID 19, podendo ainda, fundamentadamente, impor restrições e/ou proibições.
Art. 11. Ficam revogados os Decretos Municipais nº. 013/2020, 014/2020, 016/2020, 027/2020 – GPM/NP.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº. 020/2020 – GPM/NP, podendo ter o prazo prorrogado mediante fundada necessidade, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Progresso, aos 18 de agosto de 2020
Ubiraci Soares Silva Prefeito Municipal

Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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http://www.folhadoprogresso.com.br/institutos-federais-terao-aula-a-distancia-durante-a-pandemia/

(Foto:Reprodução Twitter)- Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira(17), no palácio do Governo em Belém o governador Helder Barbalho (MDB), garantiu para o prefeito de Novo Progresso ,Ubiraci Sores (Macarrão-PL), recursos para pavimentação do aeroporto de Novo Progresso, e recebeu demandas do município.

Conforme o Prefeito Ubiraci Sores (Macarrão-PL), informou em primeira mão para o Jornal Folha do Progresso, ficou acertado a pavimentação do aeroporto de Novo Progresso com recursos do Governo Federal, Macarrão também ouviu do governador que o recurso para conclusão das obras de pavimentação no município também está seguro e garantido.

Macarrão foi recebido em audiência oficial o Governador divulgou na sua página no Twitter o encontro.

“Hoje recebi o Dep. federal Cristiano Vale juntamente com o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Silva, com demandas importantes como o asfaltamento do aeroporto da cidade, instalação de uma guarnição do corpo de bombeiros e a regularização de garimpos no município”.

Veja abaixo

https://twitter.com/helderbarbalho/status/1295527256228605957

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BR-163 é liberada para cumprimento ordem judicial, o fechamento será total a partir de agora, diz indígena Kayapó (Foto:Adria Karoline)

Indígenas exigem encontro com o governo Federal

O trecho no córrego disparada distante 8 quilômetros da cidade de Novo Progresso sentido Mato Grosso da rodovia BR 163, foi liberado por volta das 11 horas desta terça-feira(18), após ser interditado, no começo da manhã de segunda-feira(17), por cerca de cem manifestantes da etnia Caiapó. 

Em nota os indígenas prometem resistir. Um acordo com PRF liberou o trafego na rodovia.

Segundo os indígenas a liberação se deu por conta da decisão Judicial onde determinou a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o desbloqueio. Os indígenas bloquearam a rodovia com pedaços de madeiras e pneus e fizeram acampamento as margens da rodovia no córrego onde a ponte foi interditada.

No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas.

No mesmo despacho, a Juíza Federal Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil.

Os manifestantes concordaram em liberar a rodovia após dialogo com Policia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento ao mandado Judicial, no local motoristas reclamam a falta de água, muitas pessoas doentes na fila.

O cacique “Doto Taca Yre” divulgou áudio e disse que abriu a rodovia até o final do dia para garantir o fluxo de tráfego na rodovia, que estão reunindo as lideranças, para voltar a fechar a  rodovia e não voltará abrir até que o governo atenda suas reinvindicações, divulgou.

Com o bloqueio, o congestionamento chegou a 20 quilômetros nos dois sentidos da rodovia. Por volta do meio-dia, o trânsito estava lento no local.

KABÚ DIVULGOU NOTA

Kayapó bloqueiam BR-163 para reivindicar apoio para proteger floresta e são acionados na justiça pelo governo 

Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas 

Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.

Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.

No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.

No mesmo despacho, Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil. Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aconteceu em seguida em Brasília.

No caso das lideranças indígenas que são contra mineração ilegal na Amazônia em geral e em suas terras em particular e vêm denunciando o aliciamento de aldeias que se desfiliaram do Kabu para permitir a entrada de dragas de ouro no rio Curuá, o único aceno de negociação por parte do governo veio através de um telefonema da Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Casa Civil, Rose Hofmann. Ela ofereceu um voo da FAB para as lideranças indígenas e um encontro com um assessor do Ministério da Infraestrutura, já que estava entrando em licença e não poderia encontrá-los.

Os Kayapó foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT (responsável pela obra da rodovia e seus impactos) e do Ministério da Infraestrutura (encarregado do projeto de concessão ao setor privado da BR-163 e do projeto da Ferrogrão – ambos em curso, sem que os indígenas tenham sido consultados). Mas não tiveram qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), criada para proteger seus interesses.

Os caciques das aldeias, entre os quais, três mulheres e o cacique-geral recém-empossado recusaram a oferta da PPI. Eles pedem a presença de autoridades do Ministério da Saúde, da Funai e do DNIT, além do governador do Pará, para iniciar as negociações.

Os Kayapó fecharam a BR-163 em 2016 para reivindicar o fim da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Novo Progresso. Na época, a Casa Civil fez a mediação e o presidente da Funai foi à rodovia conversar com eles e ouvir as queixas. As obras foram assumidas pela prefeitura de Novo Progresso e apresentam problemas estruturais. Ela está novamente entre as demandas: em plena pandemia, ela tem goteiras, problemas estruturais e foi construída sem poço artesiano num bairro conhecido pela constante falta d’água.

Desta vez, eles também denunciam adiamentos na renovação do Plano Básico Ambiental, que é uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da rodovia e que tem financiado nos últimos 10 anos o trabalho de monitoramento da floresta, com o uso de imagens de satélite e bases de vigilância. E garantiu que o desmatamento no interior das duas TIs seja inferior a 1% no período. E reclamam de atrasos nos repasses: os montantes de 2019 foram pagos em abril de 2020 e o acordo de pagamento de um emergencial, que cobriria o período de janeiro a junho de 2020, ainda não havia nem sido assinado pelo presidente da Funai até a última sexta-feira.

Os Kayapó prometem resistir e sindicatos locais de caminhoneiros demonstraram seu apoio.  O acordo entre indígenas e caminhoneiros é abrir o tráfego nesta terça-feira, entre 18h e 24h, para reiniciar o bloqueio a partir de zero hora da quarta-feira (19).

““No contexto dos direitos humanos há princípios que devem ser respeitados e valores que não podem substituir a dimensão concreta dos povos que lutam pela sua existência e seus direitos”, afirma Melillo Diniz, advogado do Instituto Kabu.

A BR-163, cujo asfaltamento foi concluído em fevereiro deste ano, é a principal via de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para os portos fluviais de Miritituba (rio Xingu) e Santarém (foz do Tapajós) e tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas ao dia. Nesta época do ano, elas estão terminando o transporte da safrinha de milho do Centro-Oeste para os portos de Miritituba e Santarém.

Para o enfrentamento da Covid-19, que já chegou às aldeias, há apenas um médico e os testes rápidos só chegaram em junho. Oficialmente 403 indígenas já foram infectados e quatro morreram – todos anciãos. A Secretaria Especiall de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes da aldeia e nem contrato de manutenção dos carros.

Kabu

Criado pelos indígenas e administrado por eles com apoio de uma pequena equipe de profissionais, o Instituto Kabu vem implementando o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da BR-163, que prevê a redução de impactos causados aos territórios indígenas para permitir o asfaltamento.

Graças às ações de monitoramento do PBA e projetos de alternativa de renda, o desmatamento dentro das TIs ficou em 1% nos últimos 10 anos (2010 a 2019), contra 15,8% numa faixa de 100 km em volta das duas TIs. O desmatamento no entorno chegou a 33 mil km² desde 2010 – uma área maior do que a Bélgica e onde caberiam 20 cidades de São Paulo.

Sobre os Kayapó Mekragnotire: www.kabu.org.br

Mais informações e marcação de entrevistas: (61) 98188 2973 (Cassuça Benevides)

POR:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

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