(Foto: Geral) – Região sofre com desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras

Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia sofre com diversas ações praticadas pelo ser humano, como o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem de terras. Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, organizações lembram a urgência de preservação desse bioma, principal floresta tropical do mundo.

Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta.

Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que 224 espécies da fauna na Amazônia estão sofrendo algum tipo de ameaça e pelo menos uma já foi considerada extinta. São 139 espécies categorizadas como “vulnerável”; 48 “em perigo”; e 38 “criticamente em perigo”.

Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”.

Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro.
floresta Amazônica
Floresta amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um dia especial de luta e que não tem nada para comemorar, principalmente se pegarmos os dados produzidos pela agência de pesquisa, que são do governo passado. Aí há uma destruição em massa da floresta, do bioma e uma onda crescente de assassinatos e perseguição aos povos indígenas, quilombolas e extrativistas”, disse a liderança indígena à Agência Brasil. “O dia 5 é para fazermos uma reflexão sobre como podemos parar com esses assassinatos e a perseguição aos povos que vivem na floresta. Então, é um momento de reflexão e não de comemoração”, ressaltou.

Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar.

“Digamos que não temos tanto o que comemorar porque há uma série de desafios que precisamos enfrentar e que continuam muito distantes. A Amazônia tem grande parcela do Brasil e o país precisa dar a ela a relevância que tem”, disse a ambientalista à Agência Brasil.

Adriana também citou o aumento do crime organizado na região e a necessidade de políticas voltadas para as populações locais.

“É preciso reconhecer que a violência e o crime organizado cresceram muito na região. Ainda tem gente vivendo nas cidades da Amazônia, demandando atenção e a criação de oportunidades de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, há muitas ameaças aos territórios tradicionais, às terras indígena, às unidades de conservação que precisam ser enfrentadas para que essas áreas, que simbolizam o que de mais rico a Amazônia tem em termos de biodiversidade e de enfrentamento à crise climática, sejam mais valorizadas”, afirmou.

Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm  impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores.

Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.

“São projetos que terão impacto imenso e que não estão em uma estratégia de desenvolvimento da região. É preciso que a gente pense projetos econômicos de valorização da área, dos serviços ambientais gerados a partir do uso sustentável da floresta e que vão fortalecer aquilo que a Amazônia tem para oferecer de melhor neste momento, que são as condições de enfrentamento à emergência climática. Isso a gente só vai conseguir manter se evitar o chamado ponto de não retorno, o que significa paralisar o desmatamento e a perda de biodiversidade.

O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia.

“Os projetos econômicos levam muitas complicações para os povos indígenas. Primeiro que eles não são pensados em conjunto com os povos que vivem na Amazônia. Eles vêm muito com um olhar externo de desenvolvimento, que muitas vezes não reflete a realidade local. Aí temos a questão do garimpo que é bastante ruim, ele destrói a floresta, destrói a organização social e deixa doença nos territórios indígenas. Então, são projetos de garimpo e de monocultura que acabam com a floresta”, afirmou.

Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos.

“O marco temporal é nocivo para os indígenas, ao impor limites para a demarcação dos territórios. Se ele for aprovado, muitos dos nossos territórios serão revisados, muitos dos nossos parentes, que não estão com seu território demarcado, vão perder e, muito provavelmente, sofrer uma pressão muito grande de invasores. Muitas mortes vão ocorrer”, denunciou.

Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé.

“A gente tem floresta por causa do modo tradicional de vida dessas populações, portanto esses povos têm importância central e as suas práticas de manejo e de agricultura são responsáveis pela manutenção da floresta em pé. É impossível imaginar um futuro com floresta em pé na Amazônia sem que os povos originários e tradicionais tenham protagonismo nesse processo”, disse.
Festival

Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal.

A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia.

Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem.
Floresta amazônica vista de cima.
Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.

A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.

Fonte:  Luciano Nascimento/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/16:21:11

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A anta foi resgatada por funcionários da concessionária Via Brasil após ter sido atingida por veículo na BR-163 próximo à Itaúba no Mato Grosso (100 km de Sinop), ficou dois meses em tratamento e voltou para natureza. Por determinação do Ibama, o local para soltura foi em uma área protegida no campo de provas Brigadeiro Velloso, na base aérea do Cachimbo, em Novo Progresso (PA).

Após o acidente, o animal foi atendido em clínica veterinária em Sorriso, batizada de “Pantera”, consumiu cerca de 500 quilos de frutas, 60 quilos de ração e 2,7 mil folhas de embaúba, entre outras folhagens. Ela teve alta semana passada e uma equipe foi mobilizada para que a mesma pudesse ser devolvida à natureza.

A responsável pelos atendimentos dos animais silvestres, Lilian Caldeira Martins de Medeiros, disse, ao Só Notícias, que “Sorriso é um dos poucos municípios do Estado que conta com equipe capacitada para esses atendimentos e temos recebido animais silvestres de várias regiões e também do Pará. As solturas são, sem dúvida, o melhor momento”.

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Fonte:Só Notícias/Rosani Trindade (foto: assessoria)/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/6:49:08

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A vítima se trata de um jovem de 22 anos, encontrado com as mãos amarradas para trás, e uma camiseta em volta do pescoço. A vítima se trata de Luis Henrique Bil dos Santos de 22 anos.  – (FOTO: Portal 93 / Portal Master)

O corpo de um homem encontrado no domingo (03), em um córrego na Estrada Lúcia, em Sinop, é identificado. A vítima se trata de Luis Henrique Bil dos Santos de 22 anos.

Conforme as informações, um morador passava pelo local quando avistou o corpo com as mãos amarradas para trás, bem como uma camiseta em volta do pescoço. A testemunha, de imediato, acionou a Polícia Militar.

Devido às circunstâncias, os Bombeiros foi acionado para retirar o homem do córrego.

A Politec também esteve no local. Pela forma em que a vítima foi localizada, as autoridades acreditam se tratar de uma execução.

O corpo foi encaminhado ao IML, onde será realizado o exame de necropsia que determinará o que ocasionou o óbito. A identificação do Corpo foi realizada pela Gerência de Identificação de Sinop.

Fonte: /radio93fm/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/11:27:29

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Intestino perfurado, erro medico –  (Foto>Reprodução)  –  O juiz Alexandre Elias Filho, da Oitava Vara Cível de Cuiabá (MT), condenou o Instituto Tropical de Medicina Reprodutiva e Menopausa Ltda e o médico M.A.S.M,  a indenizarem uma mulher por um erro cometido durante um procedimento cirúrgico. Ela acabou tendo o intestino perfurado e chegou a ficar internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), correndo inclusive risco de morte.

A ação foi movida por A.G.S, que relatou nos autos ter procurado a clínica em 25 de outubro de 2012, onde foi indicada uma videolaparascopia para fins de diagnóstico. O procedimento foi realizado no dia 12 de novembro daquele ano, tendo sido detectado aderências na parede pélvica direita, o que determinou a realização de “lise de aderências”.

Leia Também>Erro médico coloca paciente em risco de morte em Hospital de Novo Progresso,diz mãe

Ela acabou sendo liberada após ter alta, mesmo se queixando de fortes dores. Como as dores se intensificaram no final do dia, ela tentou contactar a clínica para tentar conversar com o médico, mas não conseguiu.

A atendente então orientou que se a A.G.S estava com fortes dores, deveria procurar o pronto atendimento na Clínica Femina. Seguindo a orientação, ela se dirigiu ao pronto atendimento do Hospital Femina, a médica que lhe atendeu, disse que não poderia fazer nada e ligou para M, que orientou por telefone que a paciente fosse internada e aguardasse por ele, que só ‘apareceu’ no dia seguinte.

“Expõe que ante a insistência do irmão, o Dr. M solicitou uma radiografia e somente retornou para verificar o resultado no dia seguinte, afirmando que a paciente não tinha nada de anormal, mas que, por desencargo de consciência, passaria o caso para o Dr. A. B.V. Narra que o Dr. A imediatamente constatou o quadro de abdômen agudo e a submeteu a novo procedimento, chamado de videolaparatomia, onde se constatou a perfuração do intestino com peritonite, quadro que expôs a paciente a sério risco de morte. Alude que após o novo procedimento seu quadro piorou e foi transferida de ambulância no dia 15/11/2012 para a UTI do Hospital Jardim Cuiabá”, diz trecho da ação.

No Jardim Cuiabá, um médico, após a realização de exames, prescreveu potentes antibióticos para combater o quadro infeccioso (sepse abdominal). No dia 20 de novembro de 2012, foi necessário o procedimento de drenagem para resolver o quadro de abscesso na parede abdominal. A autora da ação pedia uma indenização de R$ 36,5 mil por danos materiais, por conta das despesas médicas, além de lucros cessantes, além de R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 100 mil pelos danos estéticos.

Já os médicos alegaram que foram prestados todos os atendimentos necessários inexistindo ligação entre as lesões e as condutas praticadas por eles, além de apontar que não foi apresentada nenhuma prova de que o hospital e os médicos atuaram com imprudência, negligência ou imperícia. Uma perícia apontou que houve inobservância técnica no atendimento prestado à paciente.

A perita constatou uma peritonite fecal difusa e lesão da parede anterior do ceco bloqueado pelo epiplon, que ocorreu durante a lise de aderências da parede pélvica direita. Foi apontado ainda que a laparotomia a que ela foi submetida posteriormente causou danos estéticos na mulher.

A perita destacou também falhas na realização de exames, constatando que os mesmos não foram adequados. Ela apontou que o raio-x de abdômen, fundamental para se chegar ao diagnóstico e que se trata de um procedimento simples, deveria ter sido indicado desde a evidência de pós-operatório anormal a ponto de justificar a internação.

Na decisão, o juiz ressaltou que a paciente passou por dois procedimentos cirúrgicos, além de permanecer internada na UTI, tendo ainda continuado o tratamento na modalidade ‘Home Care’. Foi destacado também que a mulher ficou seis meses impossibilitada de trabalhar, considerando todos estes fatores na aplicação da sentença que, somada, chegou a R$ 65,1 mil.

“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial e condeno os requeridos ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil, danos estéticos no valor de R$ 15 mil, dano material no valor de R$ 169,00, a serem corrigidos pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da sua publicação”, diz a decisão.

Fonte:FolhaMax/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/6:49:08

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Cerca de oito mil transações são liquidadas por minuto a cada dia. | Foto: Divulgação/Banco Central

O meio de pagamento atrai gente a qualquer hora.

O maior valor de Pix já realizado foi de R$ 1,2 bilhão, numa transação efetuada em dezembro do ano passado, mostra estudo inédito do Banco Central (BC) divulgado nesta segunda-feira.

Em média, os valores transferidos ou pagos via Pix são de R$ 257. E a imensa maioria (93%) das operações entre pessoas físicas são de valores abaixo de R$ 200.

Os dados mostram como Pix se tornou popular. Em dezembro de 2022, o número de transações efetuadas por esse meio de pagamento atingiu 2,9 bilhões, mais que o dobro em relação a dezembro de 2021, quando foram registradas 1,4 bilhão de operações (alta de 107%).

O estudo do BC traz curiosidades como o dia em que houve mais operações com Pix. Desde o lançamento até dezembro de 2022, o dia com o maior número de transações do Pix foi 20 de dezembro de 2022, com 103,6 operações. Também foi o recorde em valor, com R$ 60,2 bilhões movimentados no dia.

O meio de pagamento atrai gente a qualquer hora. No último minuto de cada dia, em média, são liquidadas oito mil transações, informou o BC.

Fonte:Diário do Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/10:44:48

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Cidadão poderá usar o pix para pagar conta de luz e condomínio | (Foto:Reprodução)

A partir do segundo trimestre de 2024, o PIX poderá ser usado sem internet e em débitos automáticos, para o pagamento das chamadas obrigações recorrentes, como energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde

A partir do segundo trimestre do ano que vem, o PIX poderá ser usado em débitos automáticos, para o pagamento das chamadas obrigações recorrentes, como energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde. A notícia faz parte do Relatório de Gestão do PIX, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central.

“Todas as instituições que ofertam PIX poderão entrar no PIX Automático”, disse o diretor do BC, Renato Gomes, falando sobre a nova funcionalidade desse instrumento.

Outra novidade prevista no documento, ainda sem data para começar, é a realização de operações via PIX sem internet, o que é impossível atualmente. A medida tem por objetivo facilitar o pagamento de pedágios, transporte público e outros serviços.

“O Pix Automático será desenvolvido de forma bastante flexível, para atender a multiplicidade de negócios em suas diferentes necessidades (…), estimulando a competição”, diz o relatório.

Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) terão um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Essa medida vale para Pix, mas também para TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar esse limite.

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte.

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite

“Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares”, destaca o documento.

Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, pouco mais de 60% das operações no Brasil foram de valores inferiores a R$ 100. Porém, dados de dezembro de 2022 chamam atenção: em um único mês, o total transferido foi de R$ 1,2 trilhão.

Entre os pontos positivos do PIX, destacados pelo Banco Central, um deles é a inclusão bancária. De acordo com o relatório divulgado nesta segunda-feira, com o surgimento dessa modalidade, 71,5 milhões de pessoas passaram a usar o pix. “Com isso, essas pessoas passaram a fazer parte do sistema financeiro nacional”, afirmou Gomes.

PARA ENTENDER

Volume de operações com pix tem crescido

– Em 2021, o volume total de operações correspondeu a R$ 5,2 trilhões. No ano seguinte, em 2022, o valor subiu para R$ 10,9 trilhões.

Fonte:Eliane Oliveira AGÊNCIA GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/10:44:48

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(Foto:© Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo).

A professora Monique Medeiros foi transferida do Instituto Penal Santo Expedito para a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Monique é acusada de participação na morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021, junto com o então namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

Assim como Monique, que está presa preliminarmente, o ex-médico e ex-vereador aguarda julgamento por torturas e homicídio do menino Henry Borel.

A transferência, na segunda-feira passada (28), atende a decisão da juíza titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Elizabeth Machado Louro, em resposta a um pedido da defesa de Monique, que apontou novas denúncias de ameaças sofridas pela cliente na unidade prisional em que estava. “Em virtude das ameaças, solicitamos providências à juíza, que determinou a transferência dela”, informou a defesa de Monique Medeiros à Agência Brasil.

Segundo a juíza, Monique teria que ser transferida para uma unidade prisional segura. “Determino a imediata transferência da acusada para outra unidade, recomendando seja ela acomodada em local seguro, dado seu histórico de rejeição pelas demais internas em qualquer unidade em que já esteve”, disse Elizabeth Machado Louro.

A juíza reclamou ainda da falta de resposta às indagações feitas pela a defesa de Monique Medeiros sobre as denúncias de ameaças. “As requisições anteriormente feitas à unidade prisional no sentido de prestar informações sobre as alegadas ameaças e/ou sobre as medidas eventualmente adotadas para coibi-las foram ignoradas, não tendo sido encaminhada ao juízo qualquer informação a esse respeito, o que demonstra a inutilidade de novo oficiamento para adoção de providências”, acrescentou.
Seap

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência no dia em que saiu decisão da juíza. “A Seap informa que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e que a custodiada citada já foi transferida para a Penitenciária Talavera Bruce”, diz nota divulgada naquela data pela secretaria.

A Seap, no entanto, negou que tenha havido situação de risco para a professora Monique Medeiros. “De acordo com a direção do Instituto Penal Santo Expedito, não foi registrado qualquer episódio que pudesse vir a comprometer a integridade física da privada de liberdade durante sua permanência na unidade e nenhuma das supostas ameaças chegou a ser comprovada.”

Esta não é a primeira decisão da juíza no caso de Monique Medeiros. Em abril do ano passado, Elizabeth Louro a soltura de Monique pelo mesmo motivo para a transferência de agora. Naquele momento, a magistrada substituiu a prisão preventiva por monitoramento com uma tornozeleira eletrônica, sem permissão de manter contato com nenhuma testemunha do caso. Na mesma decisão, a juíza rejeitou o pedido da defesa de Dr. Jairinho e manteve a prisão preventiva dele.

Em junho do mesmo ano, Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio.

Em mais uma reviravolta, nova decisão da Justiça liberou Monique, que deixou o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu em agosto do ano passado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, conforme pedido da defesa. Com o despacho, Monique teve a prisão preventiva revogada e ganhou o direito de responder em liberdade ao processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior.

A última volta ao presídio ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, ao acatar o parecer do subprocurador da República Juliano Baiocchi, que sugeriu a derrubada da liminar do ministro João Otávio de Noronha, que tinha determinado a soltura de Monique. Para Baiocchi, havia riscos de a acusada atrapalhar as investigações. “Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, afirmou o subprocurador da República.

O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, para manter a prisão de Monique, que é ré por tortura e homicídio triplamente qualificado do filho. Pelo mesmo crime responde Dr. Jairinho.

Fonte:agenciabrasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/10:34:55

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A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos pode trazer à tona elementos que interferem na “voluntariedade e espontaneidade” da delação (Foto:© STRINGER Brazil / Reuters).

O pedido da defesa de Alberto Youssef para acessar a íntegra de todas as investigações já realizadas sobre o caso dos grampos ilegais na cela do doleiro vai sair da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Em decisão assinada no final da tarde de sexta-feira (1º), o juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu a Vara da Lava Jato em junho, determinou que a petição de Youssef seja enviada para a 23ª Vara Federal.

Protocolado em abril na Vara da Lava Jato, o pedido da defesa de Youssef tem sido acompanhado com atenção pelas partes envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras porque desdobramentos dele podem atingir o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro, e considerado uma espinha dorsal de toda a investigação.

A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos -incluindo os áudios ilegalmente captados na cela- pode trazer à tona elementos que interferem na “voluntariedade e espontaneidade” da delação.

Com base nisso, os advogados de Youssef poderiam alegar contaminação no acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades no final de 2014 e apontar a quebra dele.
Youssef foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato em 2014, quando foi preso e levado à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Quase um mês depois, a defesa do doleiro revelou a existência de uma escuta ambiental encontrada na cela dele.

O episódio gerou a abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares na PF, além de inquéritos policiais. Em 2019, a PF informou que a escuta gravou irregularmente 260 horas (11 dias).

Em sua decisão de sexta-feira, Martino afirma que os inquéritos policiais sobre o tema foram tratados na 23ª Vara e que, por isso, a 13ª Vara não é competente para decidir agora sobre a petição apresentada pelo doleiro.

O juiz titular da 23ª Vara é Nivaldo Brunoni, que atualmente está convocado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O substituto é o juiz Paulo Sérgio Ribeiro.

O juiz Eduardo Appio, que ficou à frente da Vara da Lava Jato de fevereiro a maio, já havia concordado com a petição da defesa de Youssef, e pediu à PF uma cópia integral de todas as investigações sobre os grampos na cela, mas, de acordo com os advogados do doleiro, nem todo o material foi de fato disponibilizado até agora.

Faltariam, por exemplo, os áudios captados na carceragem. Logo em seguida, Martino assumiu a 13ª Vara.

Antes de ser afastado do cargo pelo TRF-4 por suspeita de infração disciplinar, Appio também havia recomendado uma nova investigação sobre o caso do grampo, mas, em julho, a Polícia Federal se manifestou contra a ideia, argumentando que não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.

O Ministério Público Federal também contestou a petição da defesa do Youssef e pede a anulação de todas as decisões assinadas desde abril.

O novo juiz da Lava Jato, contudo, não se debruçou nesta sexta sobre outros requerimentos. Martino apenas determinou que a petição da defesa de Youssef fosse encaminhada à 23ª Vara.

A reportagem entrou em contato com a defesa do doleiro nesta segunda (4), que informou que vai recorrer da decisão.

O magistrado tinha sido designado para atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba de maneira interina após o afastamento de Appio. Anteriormente, trabalhava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no interior paranaense.

Fonte:Folhapress/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58

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O objetivo da empresa responsável, a Meta, é responder às questões da União Europeia no que diz respeito a privacidade de dados e anúncios publicitários (Foot:© Shutterstock).

A Meta, a empresa que gere o Facebook e o Instagram, está considerando criar uma assinatura paga que permita aos usuários não verem anúncios na rede social.

A informação foi divulgada pelo New York Times e indica que o objetivo desta assinatura seria responder às preocupações da União Europeia no que diz respeito a privacidade de dados e anúncios.

Neste momento ainda não há informações sobre possíveis datas de lançamento ou preços e não se sabe se a Meta lançará esta assinatura. No momento, parece ser apenas uma ideia em cima da mesa e que poderá ser adotada caso se prolonguem os ‘conflitos’ com a União Europeia.

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/10:08:52

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