Governo Trump proíbe Harvard de ter alunos estrangeiros

Universidade perde certificação após recusar exigências sobre protestos e é acusada de fomentar violência e antissemitismo | Reprodução/Harvard University/Instagram

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, revogou a autorização da Universidade de Harvard para matricular novos estudantes estrangeiros. A decisão, anunciada pela secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, tem efeito imediato e impacta diretamente os mais de 6.700 alunos internacionais da instituição, cerca de 27% do corpo discente.

De acordo com o governo, a universidade teria “falhado em cumprir a lei” ao se recusar a fornecer registros detalhados sobre o envolvimento de estudantes estrangeiros em atividades classificadas como ilegais, violentas ou ameaçadoras nos últimos cinco anos. Noem também acusou Harvard de fomentar o antissemitismo e manter ligações com o Partido Comunista Chinês.

A medida obriga os estudantes internacionais já matriculados a se transferirem para outras instituições ou perderem o visto de permanência nos EUA. Além disso, Harvard terá 72 horas para entregar uma série de documentos e gravações, incluindo imagens de protestos ocorridos no campus desde 2019, caso queira tentar reverter a decisão.

Em nota, a universidade classificou a ação como “ilegal” e reafirmou seu compromisso com a diversidade acadêmica e a liberdade institucional. “Harvard não abrirá mão de sua independência nem dos direitos garantidos pela Constituição”, afirmou o porta-voz Jason Newton.

A decisão acontece em meio a uma série de retaliações do governo Trump contra instituições que, segundo ele, promovem discursos discriminatórios e deixam de reprimir atos violentos em seus campi. Harvard já havia sofrido um corte de US$ 2,2 bilhões em financiamento federal por suposta discriminação.

A universidade foi uma das primeiras a recusar publicamente as exigências de Trump, ao contrário da Universidade de Columbia, que se comprometeu a adotar reformas para evitar perdas semelhantes.

Fonte: UOL / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/07:26:15

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Veja como ficam as compras internacionais com novo IOF

Compras internacionais estarão mais cara | Reprodução/Canva

Governo unifica IOF em 3,5% e aumenta imposto sobre remessas e investimentos fora do país.

O Ministério da Fazenda anunciou mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que impactam diretamente quem realiza compras ou envia dinheiro para o exterior.

As novas diretrizes, que já estão em vigor, buscam padronizar as alíquotas e aumentar a arrecadação, com estimativa de gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Uma das principais alterações é a adoção de uma alíquota única de 3,5% para transações com cartões internacionais de crédito, débito ou pré-pago, em compras físicas ou online fora do Brasil. Até então, essas operações vinham passando por reduções graduais: o IOF caiu de 6,38% em 2022 para 5,38% em 2023 e 4,38% em 2024.

Outras operações também foram afetadas. Remessas em cheques de viagem e transferências para contas bancárias no exterior, que tinham alíquota de 1,1%, agora passam a ser tributadas com os mesmos 3,5%. Investimentos enviados ao exterior, que antes eram isentos, também passam a pagar essa taxa.

Por outro lado, algumas transações seguem sem cobrança de IOF. É o caso das compras em sites internacionais com entrega no Brasil, que já pagam impostos como ICMS e Imposto de Importação, da compra de passagens aéreas internacionais e do uso de cartões estrangeiros em território brasileiro.

Na prática, um consumidor que gastar US$ 100 em uma compra internacional com cartão de crédito terá um custo adicional de US$ 3,50 apenas com IOF, sem contar as taxas de conversão e encargos bancários.

A medida foi apresentada pelo governo como forma de evitar distorções no mercado cambial e equilibrar as regras entre diferentes tipos de operações internacionais.

Fonte: CNN Brasil/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/07:24:25

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Mapa confirma foco de vassoura-de-bruxa em território indígena, no Pará

Praga tem atacado plantação de mandioca | Divulgação/Embrapa

Foco da praga quarentenária foi detectado em área indígena isolada e acende alerta sanitário no estado.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a primeira ocorrência da praga quarentenária vassoura-de-bruxa da mandioca (Ceratobasidium theobromae) no estado do Pará. O foco foi registrado na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, localizada no município de Almeirim, no extremo norte do estado, próximo à fronteira com o Suriname.

Segundo o Mapa, a confirmação veio após análise de amostras coletadas em inspeção realizada no dia 28 de abril por técnicos da Superintendência Federal de Agricultura do Amapá (SFA/AP) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), após denúncia de suspeita de contaminação. As plantas com sintomas estavam na Aldeia Bona, dentro do território indígena.

Apesar da gravidade da praga — que pode dizimar plantações de mandioca —, o foco está em uma área remota e de difícil acesso, sem ligação direta com zonas comerciais de produção. O local, habitado por comunidades indígenas ligadas ao Amapá, só pode ser acessado por voos fretados, o que reduz o risco imediato de disseminação.

De acordo com o Mapa, até o momento não foram detectadas suspeitas em áreas comerciais nem apreensões de material contaminado nas barreiras de fiscalização no norte do Pará. Ainda assim, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está em campo realizando levantamentos fitossanitários como parte do Plano Emergencial de Prevenção da praga, em parceria com o ministério.

A vassoura-de-bruxa da mandioca foi identificada pela primeira vez em terras indígenas do Oiapoque (AP) em 2024, pela Embrapa Amapá. A doença causa deformações e enfraquecimento das plantas, podendo levar à morte da cultura. O fungo se espalha principalmente por meio de mudas contaminadas, ferramentas de poda, solo e água.

Embora não ofereça risco à saúde humana, a presença do patógeno representa uma ameaça à segurança alimentar e econômica de regiões que dependem da mandioca como cultura de base. As autoridades pedem atenção aos produtores e reforço nos cuidados com a sanidade vegetal.

Fonte: DOL / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/07:21:30

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Pará: 90 mil famílias podem perder descontos na conta de energia

Foto: Reprodução | Famílias precisam atualizar o NIS no CadÚnico para manter benefício da Tarifa Social de Energia.

Quase 90 mil famílias paraenses estão em risco de perder o desconto de até 65% na conta de energia elétrica oferecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O motivo é a falta de atualização do Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único (CadÚnico), condição essencial para continuar recebendo o benefício do Governo Federal.

Segundo a Equatorial Pará, entre os municípios com maior número de cadastros desatualizados estão Belém (18.241 famílias), Ananindeua (7.278), Castanhal (3.093), Marabá (3.862), Santarém (3.529) e Altamira (1.741). A orientação é que os beneficiários procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.

“É importante ficar atento aos avisos na própria conta de luz”, alerta Luciana Carmo, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial. De acordo com ela, existem três tipos de selos informativos na fatura: um indica que o NIS está válido; outro sinaliza que está próximo do vencimento; e o terceiro informa que o desconto foi suspenso.

Para realizar a atualização, o Responsável Familiar deve ir ao CRAS com CPF ou Título de Eleitor. No caso de famílias indígenas ou quilombolas, é aceita qualquer forma de identificação oficial. Para os demais membros da casa, deve-se apresentar ao menos um documento como CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou RANI.

Além da atualização de quem já é beneficiário, muitas famílias ainda têm direito à Tarifa Social, mas nunca se cadastraram. Para facilitar o acesso, a Equatorial realiza ações de busca ativa e oferece atendimento pelo WhatsApp (91) 3217-8200, site oficial (www.equatorialenergia.com.br), central telefônica (0800 091 0196) e agências físicas.

Requisitos para receber a Tarifa Social:

  • Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Ter cadastro atualizado nos últimos dois anos;
  • Ter na família pessoa com doença que exige uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda de até três salários mínimos;
  • Ser indígena ou quilombola com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou com beneficiário do BPC no domicílio.

Vale lembrar que o titular do NIS pode vincular o benefício à conta de luz, mesmo que esta esteja em nome de outra pessoa.

Fonte: Diário do Pará / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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UFPA abre dois processos seletivos com salários de R$ 24,8 mil

UFPA tem vaga para professores | Foto: William Costa

Processos seletivos são para as áreas de Direito Ambiental e Ecoetologia; inscrições vão até 4 de junho

A Universidade Federal do Pará (UFPA) está com inscrições abertas para dois novos Processos Seletivos destinados à contratação de Professores Visitantes com titulação de doutorado. Ao todo, estão sendo ofertadas duas vagas, com salários que podem chegar a R$ 24.802,62.

As oportunidades são específicas para as seguintes áreas de conhecimento:

Direito Internacional Ambiental e Climático com foco em Direitos Humanos (Edital nº 130/2025 – 1 vaga);

Ecoetologia (Edital nº 131/2025 – 1 vaga).

Os aprovados atuarão em regime de dedicação exclusiva. A remuneração mensal varia conforme a experiência e titulação do candidato, entre R$ 14.019,74 e R$ 24.802,62.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da UFPA, entre 14h do dia 22 de maio e 18h do dia 4 de junho de 2025, de acordo com o horário local de Belém (PA). A taxa de participação é de R$ 180,00. Candidatos que desejarem solicitar isenção do pagamento devem fazer o pedido entre 22 e 28 de maio.

O processo de seleção será composto por duas etapas: defesa do plano de trabalho e análise do currículo Lattes, com avaliações previstas para ocorrer entre 10 e 20 de junho de 2025.

A validade dos processos seletivos será de um ano, contado a partir da homologação publicada no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Mais informações estão disponíveis no site oficial da UFPA, na seção de concursos e processos seletivos.

Fonte: PCI / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/07:13:01

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Morte de personal trainer e PM tem novos desdobramentos

Personal e PM mortos na última segunda-feira (19) | Divulgação

PM que presenciou o crime e reagiu pode ter atingido a vítima com tiro fatal.

Um crime com desdobramentos inesperados chocou moradores do bairro da Sacramenta, em Belém, na noite da última segunda-feira (19). O professor de educação física Alberto Wilson dos Santos Quintela, de 30 anos, foi morto a tiros na porta da academia onde trabalhava havia menos de um mês. O autor do ataque inicial seria o policial militar Rodrigo Alves Ferreira, que também morreu instantes depois, atingido por um terceiro envolvido.

O caso agora ganhou uma reviravolta. O segundo atirador, um sargento da Polícia Militar, se apresentou voluntariamente à Divisão de Homicídios dois dias após o crime. Segundo ele, passava pela área quando viu o ataque e decidiu intervir, atirando contra o agressor. Apesar de liberado após prestar depoimento, a Polícia Civil pretende pedir sua prisão preventiva.

Mas, outro ponto que deixa o caso ainda mais curioso está relacionado a arma usada para matar o personal. Segundo fontes, os tiros teriam partido de uma arma calibre .40. No entanto, o PM Rodrigo, morto no local, portava uma pistola Beretta e um revólver calibre .38, este com apenas uma munição deflagrada. Já o sargento que reagiu ao crime portava uma pistola .40, que se confirmado, ele teria matado também o professor.

No entanto, a Polícia Civil (PC) não confirmou esse caso, o que será revelado apenas após o resultado do laudo de balística. O certo é que a PC trata o caso como duplo homicídio e ainda tenta esclarecer a dinâmica exata dos disparos.

Entenda mais sobre o caso nos links abaixo:

Fonte: Diário do Pará/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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INSS: herdeiros de beneficiários falecidos têm direito ao ressarcimento de descontos

Foto: Reprodução | Familiares ou dependentes de beneficiários falecidos precisam comprovar vínculo presencialmente em uma agência da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que herdeiros de aposentados e pensionistas já falecidos que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios, no período de março de 2020 a março de 2025, podem solicitar o reembolso dos valores ao governo.

Segundo o INSS, o familiar ou dependente de beneficiários, ou pensionistas falecidos que tiveram descontos indevidos, precisa agendar um atendimento presencial em uma agência da Previdência Social, por meio da Central de Atendimento 135, para comprovar o vínculo com o beneficiário. Após a comprovação, a contestação e a solicitação de ressarcimento devem ser feitas pelo aplicativo “Meu INSS” ou novamente pela Central de Atendimento.

Saiba como consultar e questionar os descontos:

  • Acesse o “Meu INSS”
  • Informe seu CPF e senha
  • Vá até a opção “Do que você precisa?”
  • Digite: “consultar descontos de entidades”
  • Se houver descontos, indique se foram ou não autorizados
  • Informe seu e-mail e telefone para contato
  • Declare que os dados fornecidos são verdadeiros
  • Clique em “Enviar Declarações”

As associações responsáveis pelos descontos indevidos serão notificadas pelo governo e terão até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto pelo beneficiário. Caso não consigam comprovar, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao INSS. Após o ressarcimento, a quantia será repassada à conta do beneficiário ou de seus herdeiros legais.

A expectativa é que milhares de famílias sejam beneficiadas com a devolução dos valores indevidamente cobrados. 

Fonte: O Liberal/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite

Foto: Reprodução | Medida deve-se à origem desconhecida das marcas.

Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara.

A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, o impedimento da comercialização deve-se à origem desconhecida das duas marcas de azeite.

A decisão também traz que a embaladora dos produtos, a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, consta como tendo o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023. Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.

Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não tinham licenças na Anvisa ou no Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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Concurseira do CV é presa por planejar passar na PF e matar agentes paraenses

Foto: Reprodução | Presa em Sobradinho (DF), a mulher confessou que estudava para o concurso da instituição com o objetivo de ceifar a vida de policiais.

Uma faccionada do Comando Vermelho (CV) foi presa em Sobradinho (DF), em operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (Ficco/PA), na manhã desta quinta-feira (22/5).

informações dão conta que a mulher participava de grupos de estudos com o objetivo de entrar para a Polícia Federal, mediante concurso público, para atuar como idealizadora de missões, com o planejamento e execução de atentados contra a vida de agentes da segurança pública paraenses.

Um segundo faccionado também foi preso em Manaus (AM). Ele também executaria a mesma função da mulher. Ficou constatado, ainda, que a suspeita também tinha funções de administradora geral, orientadora geral e tesoureira do grupo criminoso no município de São João da Boa Vista, em São Paulo (SP). Já o homem atuava articulando a compra e remessa de entorpecentes para serem distribuídos no Pará.

Operação

A operação Covil visa combater o planejamento e execução de atentados contra a vida de agentes da segurança pública do estado do Pará. O cumprimento teve apoio da Ficco (DF), Ficco (AM), além das polícias Civil e Militar do Amazonas.

A operação é parte da estratégia contínua Ficco (PA), força-tarefa composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O objetivo principal é realizar ações conjuntas e coordenadas no combate ao crime organizado no estado, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam na região, em níveis local e nacional.

Fonte: Coluna Mirelle Pinheiro/Metrópoles / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Foto: Reprodução | Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 667,49.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07.

A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 - maio
Arte EBC

Fonte: Agência Brasil / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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