Senador destaca que o mau fornecimento de energia causa graves transtornos à população da capital e do interior do Pará (Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado).
Decisão do parlamentar tem base em graves prejuízos gerados à população paraense
O senador Jader Barbalho (MDB) formalizou ofícios ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Procuradoria Geral da República (PGR), com pedido de intervenção urgente na concessionária Equatorial Energia, em razão de situação que estaria causando graves e crescentes prejuízos à população paraense.
“É um descalabro o que está ocorrendo com o fornecimento de energia para a população e para os sistemas econômicos do Pará, que acumulam prejuízos com as constantes falhas no fornecimento”, destaca Jader Barbalho no texto protocolado junto aos órgãos já citados.
O senador protocolou os ofícios, na sexta-feira (23), após ser procurado em seu gabinete em Brasília (DF), na semana passada, por prefeitos de municípios paraenses, relatando uma série de problemas no serviço prestado pela empresa Equatorial. Os prefeitos reclamaram que suas cidades sofrem com a má qualidade do atendimento, a exemplo da constante falta de luz sem o devido restabelecimento ágil.
Jader Barbalho ressalta que a Equatorial Energia já responde por inúmeras ações civis públicas pelas constantes interrupções e falhas no fornecimento de energia elétrica, segundo relatos feitos pelos prefeitos paraenses. Episódios que causam graves transtornos à população no interior, afetando serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, escolas públicas e sistemas de abastecimento de água.
‘Má prestação do serviço afeta a dignidade da população’, destaca Jader Barbalho
Os prejuízos também causam impacto negativo ao crescimento econômico estadual, pois lesam as indústrias, comércios locais e o setor agropecuário, por exemplo. “Com duas das mais importantes hidrelétricas do país, (Usina Hidrelétrica de Belo Monte e Usina Hidrelétrica de Tucuruí), o Pará é um dos estados que mais produz e exporta energia elétrica da Federação. O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e sua interrupção prolongada sem justificativa ou previsão de restabelecimento constitui grave falha na prestação do serviço afetando diretamente a dignidade e a qualidade de vida da população”, afirma o senador no texto dos documentos enviados aos órgãos competentes.
“Na semana passada recebi em meu gabinete em Brasília (DF) uma comitiva de prefeitos que representa a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás). Eles relataram graves prejuízos para a região”, escreveu o parlamentar nos ofícios para os três órgãos públicos federais.
O senador comunica situação como a de um empresário de Canaã dos Carajás que contratou 200 trabalhadores formais e investiu R$ 3 milhões, em melhorias na rede de energia do estabelecimento dele para adequar a rede elétrica e garantir energia firme, ocorre que após a adequação aprovada pela Equatorial, a empresa negou a conexão da rede, alegando não ter condições técnicas para atender ao empresário.
Escolas têm ar-condicionado mas rede não tem capacidade de energia para aparelhos
Os prefeitos também disseram ao senador Jader Barbalho que as escolas públicas municipais estão sendo obrigadas a interromper a rotina educacional em razão do forte calor dentro das salas de aula. “As escolas que conseguiram instalar ar condicionado não podem usar já que a concessionária não atende a pedidos de aumento de carga feitos pelas prefeituras. Ou seja, as crianças continuam no calor porque a energia instalada não suporta a carga”, relatam os prefeitos que estiveram no gabinete do senador em Brasília.
O prefeito de Goianésia do Pará, Eduardo Russinho, informou que o município ficou sem energia por 26 horas seguidas sem que houvesse a presença de funcionários da Equatorial no local para resolver a situação.
O Marajó também enfrenta dificuldades. Em 30 de abril passado, o Ministério Público do Estado, por meio da promotoria de Justiça de Curralinho ajuizou uma ação civil pública (processo de nº 0800 355-81.2025.8.14.0083) contra a Equatorial, após a interrupção no fornecimento de energia elétrica no município. O apagão durou mais de 16 horas sem que a concessionária prestasse apoio à população que permaneceu no escuro.
Bloqueio de 100 milhões
No documento enviado aos órgãos federais, o senador também relata que “em recente decisão tomada pelo Ministério Público do Estado, a concessionária é alvo, entre outras inúmeras ações ajuizadas em outras cidades paraenses, de pedido de tutela antecipada em ação civil pública que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões, das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária”.
O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás, devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.
Audiência pública
Jader Barbalho também recebeu dos prefeitos, representados pelo presidente da Amat, Célio Marcos Cordeiro, mais conhecido como “Nego”, atual prefeito de Cumaru do Norte, a ata da audiência pública realizada no dia 8 deste mês de maio, em Conceição do Araguaia. A audiência foi realizada para discutir a má qualidade dos serviços prestados pela Equatorial, com a presença de representantes do Ministério Público do Pará, do Procon e da própria empresa Equatorial Energia.
Prefeitos e vereadores dos 40 municípios da região, sociedade civil, representantes do agronegócio, do setor produtivo, em geral, entre outras autoridades, relataram os constantes problemas enfrentados tais como quedas no fornecimento de energia elétrica, oscilações na tensão, demora nos atendimentos e prejuízos materiais relatados por moradores e comerciantes, entre outros.
“Diante do exposto, conto com elevado espírito público de vossa excelência para que determine a intervenção urgente na Equatorial Energia Pará S.A. em virtude do descalabro que está acontecendo com a distribuição de energia no Estado do Pará”, finaliza o texto enviado por Jader.
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) reitera as denúncias
O Grupo Liberal procurou o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) para saber do cenário estadual, no que diz respeito às demandas da entidade. Em resposta, a entidade informou que tem recebido denúncias de vários municípios da região sul e sudeste do estado. “Em sua grande maioria relacionadas à interrupção no fornecimento de energia e oscilação severa nos níveis de tensão. Isso gera grandes prejuízos aos consumidores residenciais e também inviabiliza o setor produtivo”, afirmou o presidente Cássio Bitar, que é também defensor público estadual.
“Diante da provocação dos consumidores de diversas classes, o Concepa tem solicitado informações à distribuidora em um primeiro momento, através de seu corpo técnico, realizando levantamento das deficiências e necessidades da rede. Em alguns casos são realizadas audiências públicas como a que fizemos no dia 10 de abril em Parauapebas, e, no próximo dia 6 de junho, estaremos ouvindo os consumidores de Redenção, ambos municípios no sudeste paraense”, informou o defensor público e titular do Concepa.
Além dos desafios na distribuição e qualidade no serviço, o Concepa chama a atenção para o valor da tarifa no Pará. “Nos preocupa seu custo para o paraense. Continuamos com a tarifa mais cara do país e caso sejam derrubados os vetos à Lei da exploração eólica offshore o Pará será o maior prejudicado”, diz Cássio Bitar, referindo-se ao projeto de lei de nº 576/2021.
O PL deveria impulsionar a geração de energia limpa no Brasil, mas foi alterado no Congresso com a inclusão de emendas sem relação com o tema original, que trazem impactos negativos aos consumidores, priorizando, por exemplo, setores como o de combustíveis fósseis e incluem medidas como a contratação de térmicas a gás e carvão, o que pode aumentar a poluição e encarecer a conta de luz para a população. O governo federal vetou as alterações e o Concepa faz campanha para o Congresso manter os vetos da presidência da República.
Nota da Famep
Procurada pelo Grupo Liberal, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) enviou a seguinte nota: “A Famep entende como algo de paradoxal os serviços prestados pela distribuidora de energia Equatorial no Pará, que tem sido avaliada de forma positiva pelos órgãos reguladores, estando entre as 6 melhores empresas no ranking da Aneel e, na prática, o que se observa é uma constante reclamação de interrupção no fornecimento de energia”.
“Tal fato prejudica não só o consumidor comum, que tem que conviver com a falta de estabilidade na energia e, consequentemente, com os danos materiais e até mesmo riscos à segurança, causados por interrupções e oscilações no fornecimento de energia. A má qualidade do fornecimento de energia afeta de forma muito negativa a economia local do Estado, empresas já instaladas não conseguem ter a energia necessária para manter suas produções de forma eficiente, ou precisam investir em alternativas complementares de geração de energia, tornando a produção cara ou mesmo inviabilizando-as. Entre outras reclamações indicadas pelos consumidores estão as altas taxas cobradas, interrupções constantes do fornecimento de energia, demora na prestação dos serviços solicitados, entre outros”, conclui a Famep.
Nota Equatorial Pará
A Equatorial Pará reforça seu compromisso com a melhoria contínua da distribuição de energia no estado do Pará e reitera sua disposição para o diálogo com representantes públicos e com a sociedade, buscando sempre evoluir na prestação do serviço e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Pará.
Desde 2012, quando a Equatorial assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica do estado do Pará, a empresa já investiu mais de R$ 14 bilhões em ações de ampliação da rede, manutenção, modernização e aumento da qualidade do fornecimento de energia em todas as regiões do estado. Esses investimentos resultaram em avanços significativos nos indicadores técnicos e operacionais, refletindo diretamente na melhoria do atendimento à população paraense, onde a distribuidora saiu do último lugar para o 6º lugar no ranking nacional de qualidade de fornecimento de energia da ANEEL.
Entre as principais obras estruturantes entregues nesse período está o Linhão da Tramoeste e também o de 500 KV na Região Metropolitana de Belém, o Conexão Marajó, a expansão do Programa Luz para Todos, além da entrega e ampliação de diversas subestações na regional Sul como em São Geraldo do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia e Redenção, investimentos que culminaram na redução de 80% na duração de interrupção de energia no estado e de 84% de redução na frequência dessas ocorrências desde que a Equatorial assumiu a concessão do Pará.
No ano passado, por exemplo, foram investidos mais de R$ 198 milhões dedicados à região Sul do Pará, avançando na atuação estruturada para extensões e substituições de rede, manutenção preventiva, instalação de equipamentos e obras voltadas à confiabilidade do sistema. Em 2025, a região sul do estado também conta com uma nova empresa de prestação de serviço e com um contingente maior de equipes de campo próprias em processos-chave, o que tem permitido ampliar o número de colaboradores dedicados ao atendimento local e maior agilidade às ações operacionais.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/05/2025/08:00:51
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