Justiça determina que município de Jacareacanga forneça merenda escolar às escolas indígenas

Foto:Reprodução | O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, na sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.

Fome em sala de aula – Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
• Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.

Fonte:O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

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Homem é preso em Castelo dos Sonhos por tentativa de estupro e perseguição à ex-companheira

Foto: Reprodução | A Delegacia de Polícia Civil de Castelo dos Sonhos cumpriu, neste domingo (18/05/2025), às 13h, mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Novo Progresso em desfavor de Elio K. F.

O investigado é acusado dos crimes de tentativa de estupro (Art. 213 do CP), ameaça (Art. 147 do CP) e perseguição (Art. 147-A do CP), todos praticados no contexto de violência doméstica.

Após diligências realizadas pela equipe policial, o acusado foi localizado e preso. O mandado de prisão preventiva está registrado sob o número 83.2025.8.14.0115.01.0001-25.

A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência contra a mulher e segue à disposição da sociedade para denúncias e informações.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/08:26:51

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Vítima de grave acidente em Novo Progresso (PA) é transferida de avião e atendida por bombeiros em Alta Floresta no MT

Ação Integrada de Socorro-Homem de 49 anos apresentava afundamento craniano e múltiplas fraturas após colidir motocicleta contra árvore no Pará -(foto:Reprodução)

O Corpo de Bombeiros Militar de Alta Floresta (MT) foi acionado na tarde desta quarta-feira (14) para prestar socorro a um homem de 49 anos, vítima de politraumatismo após um acidente grave de motocicleta ocorrido em Novo Progresso, no estado do Pará.

A vítima foi transportada por via aérea até Alta Floresta e aguardava atendimento médico em uma aeronave estacionada em uma pista de pouso da rodovia MT-325.

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram o homem em decúbito dorsal (deitado de costas), consciente, mas desorientado. Ele apresentava afundamento craniano na região parietal, além de equimoses periorbitárias, popularmente conhecidas como “olhos de guaxinim”, indicando possível fratura de base de crânio.

A equipe identificou ainda fraturas fechadas nos dois braços, fratura exposta na perna esquerda, além de múltiplas escoriações nos membros superiores e inferiores.

A esposa da vítima, que o acompanhava durante o traslado, informou que o acidente ocorreu após a motocicleta conduzida por ele colidir frontalmente com uma árvore.

Após avaliação primária no local, os bombeiros realizaram os procedimentos de imobilização e conduziram a vítima ao Pronto Atendimento Municipal de Alta Floresta, onde ele recebeu os cuidados médicos especializados.

Fonte:Nativa News/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/05/2025/08:07:54

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Polícia Civil prende suspeito de estuprar criança de 3 anos, em Itaituba (PA)

(Foto:Reprodução) – O criminoso foi detido pela Polícia Civil na quinta-feira (15). Ele encontrava-se foragido desde o ano de 2022

Equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) de Itaituba cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um suspeito por estupro de vulnerável, na quinta-feira (15).

Segundo as investigações, o sujeito encontrava-se foragido desde o ano de 2022 pela prática do crime de estupro de vulnerável, citada no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A vítima tinha 3 anos de idade na época do crime.

Foram realizadas as diligências e as equipes da Polícia Civil conseguiram localizar, prender e conduzir o indivíduo até a unidade policial para as providências necessárias. Atualmente, o homem encontra-se à disposição do Poder Judiciário. (PCPA)

Fonte: debatecarajas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/13:24:52

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VÍDEO: Suspeito de tentar estuprar a cunhada de 16 anos é preso na comunidade Anumã, em Santarém (PA)

Foto:Reprodução | Abraão Santos foi preso na tarde de sexta-feira (16), suspeito de tentar estuprar uma adolescente de 16 anos situada na comunidade Anumã, localizada na margem esquerda do Rio Tapajós, em Santarém.

De acordo com o tenente Emídio do 3º BPM, familiares repassaram a informações de que Abraão Santos havia tentado praticar o crime contra a adolescente que seria a sua cunhada, irmã da companheira dele.

A vítima relatou que estava em casa e ele teria chegado na residência embriagado. “Ele só não conseguiu porque tava muito porre. Ele forçou a porta, mas eu pulei a janela, fui no comércio e pedi ajuda pra chamarem meu pai, que eu tava só de toalha”, detalhou.

Ao ser questionado pela imprensa local, o suspeito nega o crime e afirma que estava pescando. No entanto, foi repassado pelos familiares da adolescente que ele havia se embrenhado na mata e o cerco policial foi  realizado tanto pelo rio quanto por terra firme.

Veja o vídeo do momento da captura:

Os moradores contaram ainda aos militares que Abraão estava aterrorizando a comunidade realizando alguns disparos com espingarda. A arma foi procurada, mas não foi localizada.

No mesmo dia, ele ainda agrediu a companheira. O indivíduo, ao ser preso, foi encaminhado e apresentado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

O Impacto – colaborou Portal Encontro das Águas

Fonte:nativanews e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/12:51:52

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Novo Projeto - 2025-05-07T141950.337




Em Óbidos, mais de 10 quilos de drogas são apreendidos por agentes da Base Candiru

(Foto:Reprodução) – Uma ação integrada de fiscalização, realizada na sexta-feira (15), resultou na apreensão de 10,760 quilos de maconha do tipo skunk por agentes do Grupamento Fluvial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que atuam na Base Integrada Fluvial Candiru.

A operação contou com o apoio de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. A droga foi encontrada durante abordagem a uma embarcação que seguia de Manaus com destino a Belém.

“Seguimos constatando diariamente a eficácia da estratégia de segurança para os rios do Estado, a partir do incremento das Bases Fluviais. Mais uma apreensão foi realizada durante a fiscalização na rota do Rio Amazonas, em frente ao município de Óbidos. Somente nesta primeira quinzena de maio, as ações da Base já resultaram na apreensão de mais de 40 quilos de entorpecentes, além de outras apreensões de ilícitos. Reforçamos que seguiremos com a presença policial e o patrulhamento contínuo na região, a fim de garantir a segurança da população e a desarticulação do crime”, destacou o titular da Segup, Ualame Machado.

Apreensão – A droga foi localizada durante a abordagem ao empurrador “Rei Davi”, que navegava no Rio Amazonas com duas balsas, “Luana I” e “Lady Linda”. Após sair de Manaus com destino a Belém, a embarcação foi interceptada pela equipe da Base Candiru, que iniciou a fiscalização dos veículos transportados. Com o auxílio do cão farejador da Polícia Militar, Izú, foram encontrados cinco tabletes de substância semelhante à maconha tipo skunk, totalizando 10,760 quilos.

Diante do flagrante, a embarcação foi conduzida ao Porto Jeretepáua, em Óbidos, onde está instalada a Base Integrada Fluvial Candiru, para que fossem realizadas novas inspeções.

Após o procedimento, a embarcação foi liberada. O material apreendido foi apresentado à equipe da Polícia Civil que atua na Base para os devidos trâmites legais. As investigações continuam para identificar os responsáveis pelo envio da droga.

Fonte: O Impacto com informações da SEGUP e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/12:48:54

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Incêndio atinge terminal da Cianport no distrito de Miritituba (PA)

Foto: Reprodução | Explosão pequena foi registrada após possível pane elétrica; ainda não há informações sobre feridos.

Um incêndio atingiu o terminal da empresa Cianport, localizado no distrito de Miritituba, em Itaituba, no sudoeste do Pará, na tarde desta sexta-feira (16). Imagens gravadas no local mostram trabalhadores correndo enquanto outros tentam conter as chamas na parte superior da estrutura, se arriscando diante da propagação do fogo.

Segundo informações preliminares, uma pane elétrica teria causado o incêndio. Ainda de acordo com relatos, uma pequena explosão chegou a ser ouvida durante o incidente. Até o momento, não há confirmação de feridos, e não se sabe se os danos foram apenas materiais.

O caso acende um alerta para que empresas redobrem a atenção com a manutenção e supervisão de suas instalações elétricas, a fim de evitar acidentes semelhantes envolvendo fogo e colocando vidas em risco.

Fonte: Plantão 24horas News  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/09:10:16

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Homem é assassinado a tiros no centro de Altamira, no sudoeste do Pará

Homem é assassinado a tiros no centro de Altamira, no sudoeste do Pará — Foto: TV Liberal

Maycon Soares de Sousa, de 25 anos, foi atingido por disparos enquanto dirigia e colidiu o veículo contra o muro da UFPA. Caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.

Um homem foi assassinado a tiros no início da tarde desta quinta-feira (16) no centro de Altamira, no sudoeste do Pará. A vítima, identificada como Maycon Soares de Sousa, de 25 anos, dirigia um carro de passeio quando foi surpreendido por um atirador no cruzamento da Rua Magalhães Barata com a Travessa Pedro Gomes, área de intenso movimento de veículos.

Segundo testemunhas, o atirador estava na garupa de uma motocicleta e usava uma mochila de entregador. Ele não usava capacete no momento do crime, o que pode facilitar a identificação. Ao menos três disparos teriam atingido a vítima, que perdeu o controle da direção e colidiu o veículo contra o muro da Universidade Federal do Pará (UFPA), nas proximidades do Hospital Regional Público da Transamazônica.

A vítima, identificada como Maycon Soares de Sousa, de 25 anos, dirigia um carro de passeio quando foi surpreendido por um atirador — Foto: Arquivo pessoal
A vítima, identificada como Maycon Soares de Sousa, de 25 anos, dirigia um carro de passeio quando foi surpreendido por um atirador — Foto: Arquivo pessoal

O Corpo de Bombeiros foi acionado e chegou a atender a ocorrência, mas Maycon não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

A Polícia Militar isolou a área para o trabalho da Polícia Científica. Um dos semáforos do cruzamento também foi danificado com o impacto da colisão.

Em nota, a A Polícia Civil informou que equipes trabalham para identificar e localizar os envolvidos no crime. No carro da vítima foi encontrado um pacote de, aproximadamente, 200 gramas de cocaína. Perícias foram solicitadas, imagens são analisadas, e testemunhas são ouvidas para auxiliar as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídio de Altamira. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/08:32:12

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MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência

Foto ilustrativa: Dmitrii Gabibov, via Canva/Getty Images

Ação busca resolver emergencialmente a ausência generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.

Fome em sala de aula – Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
• Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.

Processo nº 1001152-40.2025.4.01.3908

Íntegra da ação

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/08:13:31

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Suspeitos de Transportar Drogas em Avião Interceptado são Presos em Brasil Novo (PA)

Foto:Reprodução | Dupla foi capturada na BR-230 após ação conjunta entre Polícia Federal, CIME e Polícia Militar.

Após o pouso forçado de uma aeronave que transportava entorpecentes em uma zona rural de Altamira (PA), sob acompanhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação para localizar os responsáveis pelo voo.

Com base no compartilhamento de informações entre a PF e a Agência de Inteligência da 4ª Companhia Independente de Missões Especiais (CIME), foi possível montar uma ação conjunta com apoio de policiais militares do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Na tarde desta sexta-feira, 16 de maio de 2025, os dois suspeitos — Paulo Camargo Rodrigues Junior e Geovane Silva Santos — foram localizados e presos na BR-230, no município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará.

Os detidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Altamira, onde permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

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Fonte: Plantão 24horas News/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2025/14:00:48

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