Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede
(Foto: Reprodução) – Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”
Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.
Proposta
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.
O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.
Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/14:51:48
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Governo migrará 4 milhões de contratos para app do consignado CLT
Foto:Reprodução | Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular.
A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parceria com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário.
No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Esse modelo será extinto em novembro.
Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas reduzidas).
O processo, no entanto, só pode ser feito por meio do aplicativo do banco ou nas agências bancárias.
A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.
Ampliação
Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.
Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos.
Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.
Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00
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É #FAKE mensagem de WhatsApp que se passa pelos Correios e cobra taxa para liberar encomenda; trata-se de golpe
É #FAKE mensagem de WhatsApp que diz ser dos Correios e cobra taxa para liberar encomenda — Foto: Reprodução
Ao Fato ou Fake, estatal diz que não envia mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp sobre objetos ‘bloqueados’ ou pagamento de taxas.
Circula no WhatsApp uma mensagem se passando por uma alerta dos Correios sobre uma suposta encomenda está parada no centro de distribuição – o texto contém um link para “regularizar” a pendência e cobra uma “taxa” de alfândega. É #FAKE.
Como é a publicação falsa?
A mensagem do golpe circula no WhatsApp e imita o logotipo dos Correios. O texto diz: “Olá, [nome do consumidor]. Aqui é dos Correios, responsáveis por transportar seu pedido. No momento, sua encomenda está parada em nosso centro de distribuição e precisa da sua ação para que possamos dar continuidade à entrega”.
Em seguida, a mensagem dá detalhes sobre o pacote e o cita o endereço da vítima. No passo seguinte, oferece um link para resolver a suposta pendência, levado ao site consultencomenda.com. Ali, o usuário recebe o aviso de que o pacote foi localizado.
Essa página afirma: “Taxado pela alfândega – O pacote foi avaliado pela alfândega e foi aplicada uma taxa no valor de R$ 57,65 (o valor pode variar). Você precisará pagar a taxa para que o pacote possa ser liberado para entrega”.
Por que isso é mentira?
O Fato ou Fake mostrou prints da publicação à assessoria de imprensa dos Correios. A estatal afirma que não envia mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp sobre objetos bloqueados ou pagamento de taxas.
A companhia diz ainda que monitora constantemente esse tipo de ação contra clientes e que segue alertando sobre a disseminação de mensagens falsas, usando o nome e a marca da estatal de forma indevida.
A recomendação é: para não cair em golpes, os usuários devem verificar o status de suas encomendas no site oficial (www.correios.com.br) ou por meio do aplicativo dos Correios. Dessa forma, é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços. Também é indicado acompanhar os perfis oficiais da companhia nas redes sociais para obter informações seguras.
Fonte: Redação g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/15:00:31
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Anatel justifica fim da obrigatoriedade para uso do prefixo 0303
(Foto: Reprodução) – Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.
“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora.
A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.
“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).
De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.
“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”
Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota.
“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/14:24:45
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Lula quer ter o poder para suspender redes sociais por até 2 meses
Foto: Reprodução | Governo do PT não precisará de decisão judicial para tal.
Lula deu aval a projeto de lei que regula redes sociais no Brasil. O texto prevê, entre outras situações, que o presidente tenha a prerrogativa de autorizar a suspensão temporária de plataformas digitais por até 60 dias, sem precisar de decisão judicial.
A suspensão governamental poderá ser emanada em casos de descumprimento reiterado de regras para remoção de conteúdo ilícito. A minuta do projeto, obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.
A medida prevê bloqueio inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, quando houver descumprimento sucessivo de determinações para retirada de publicações que configurem crimes já tipificados no Código Penal e em outras leis. A partir desse prazo, nova suspensão dependeria de autorização judicial.
Os pontos do projeto foram definidos em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (13). Houve divergência entre ministros, conforme escrito pela Folha. Alguns entendiam necessária uma ordem judicial para suspender uma das redes sociais; outra defendia a previsão de bloqueio administrativo. O presidente então teria optado por uma fórmula intermediária, que autoriza suspensão de até 60 dias, sem intervenção da Justiça.
Escala de punições
A folha trouxe também aquilo que seria uma escala de punições às big techs. Além do bloqueio, o texto prevê advertências, multas e outras sanções financeiras. As penalidades serão aplicadas após processo administrativo, garantindo direito à defesa das plataformas.
O objetivo do PL é fazer fornecedores de serviços digitais detectarem e removerem imediatamente conteúdo ilícito, em linha com o “dever de precaução” adotado pela União Europeia. Entre os crimes que exigem remoção imediata estão:
• violência doméstica
• estupro
• racismo
• indução ao suicídio e automutilação
• violações contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveis
• crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado, espionagem e violência política
O texto ressalva que a aplicação das medidas deve considerar contexto, finalidade informativa, educativa ou de crítica, sátira.
Fonte: Topo Mídias News/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/09:52:00
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Golpe da “Mão Fantasma”: o que é, os riscos e como se proteger
Foto: Reprodução | Descubra como o golpe da ‘Mão Fantasma’ funciona, exemplos de prejuízos e dicas essenciais para se proteger de fraudes digitais e manter sua segurança.
O golpe da chamada “Mão Fantasma” é uma forma sofisticada de fraude digital em que criminosos acessam remotamente o celular da vítima, controlando o aparelho como se estivessem fisicamente presentes — daí o nome. Por meio desse acesso, podem abrir aplicativos bancários, realizar transferências via Pix, alterar senhas e até contratar empréstimos, tudo sem que a vítima perceba imediatamente
Como o golpe acontece na prática?
Geralmente, o criminoso se comunica com a vítima alegando ser um funcionário de banco, alegando movimentações suspeitas na conta. Convence a pessoa a baixar um aplicativo de controle remoto — como AnyDesk, TeamViewer ou QuickSupport — e concede acesso ao aparelho ao aceitar permissões de acessibilidade ou controle da tela.
Uma vez com controle do celular, o golpista age rapidamente: navega no app bancário e executa transferências, inclusive automatizadas, em poucos segundos.
Exemplos reais de prejuízo
Um caso recente reportado pela Polícia Militar no Paraná mostrou que um homem de 49 anos perdeu impressionantes R$ 31 mil após cair no golpe. Inicialmente enganado com um link supostamente de reconhecimento facial, o celular travou e desligou, e posteriormente os criminosos realizaram várias transações via Pix, esvaziando sua conta.
Como se proteger do golpe
Nunca instale aplicativos por links recebidos via SMS, WhatsApp ou e-mail, especialmente de contatos não oficiais. Bancos não pedem esse tipo de ação.
Evite aplicativos fora das lojas oficiais. Prefira sempre o download pela Google Play ou App Store.
Desconfie de solicitações de permissões indevidas, como acesso à acessibilidade ou controle da tela — especialmente vindas de apps desconhecidos.
Ative autenticação de dois fatores (2FA) em apps bancários, e-mails e redes sociais para adicionar uma camada extra de segurança.
Monitore constantemente sua conta bancária, habilitando notificações de movimentação por push ou SMS, para identificar transações não autorizadas rapidamente.
Use antivírus confiável e mantenha o sistema e apps atualizados, para reduzir risco de instalação de malwares.
O que fazer em caso de golpe
Caso suspeite de invasão ou já tenha sofrido fraude:
Desconecte o celular da internet imediatamente — desligue Wi-Fi e dados móveis.
Remova qualquer aplicativo suspeito instalado recentemente; o modo de segurança pode ajudar nesse processo.
Contate seu banco imediatamente pelos canais oficiais para relatar o ocorrido e solicitar bloqueio ou reversão de transações.
Troque todas as senhas de serviços importantes, como apps bancários, e-mail e redes sociais
Registre boletim de ocorrência — isso é essencial para respaldo legal e eventual ressarcimento
Restaurar o aparelho de fábrica, se necessário, pode eliminar qualquer malware persistente
Fonte: Terra/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2025/11:43:26
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Jader apoia CPI para investigar denúncias de exploração de menores
Jader Barbalho considera que repercussão fundamentará a atuação do Senado na questão | Divulgação
Comissão a ser criada irá investigar a atuação de influenciadores e plataformas que estejam divulgando conteúdo indevido de crianças e adolescentes na internet. Para o senador, a medida é urgente e necessária
OSenado vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação de influenciadores e plataformas que estejam divulgando conteúdo indevido de crianças e adolescentes na internet. O requerimento protocolado no início da semana recebeu adesão inédita na Casa Legislativa, com 70 assinaturas a favor da apuração sobre denúncias de sexualização de crianças na internet. A Comissão será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar, prazo este que pode ser prorrogado.
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi um dos apoiadores para a criação da CPI. Segundo ele, a medida é urgente e necessária. “A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias. As revelações feitas pelo youtuber Felca revelam um fato grave que afeta a todas as famílias brasileiras e o Senado está atento e vai atuar na proteção de nossas crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar.
A iniciativa ganhou força após uma série de denúncias e reportagens revelarem a existência de criadores de conteúdo que exploram, direta ou indiretamente, a imagem de menores em contextos de cunho sexual, muitas vezes com fins comerciais. O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e já tem assinaturas suficientes para a instalação da CPI.
Como foco, senadores e senadoras vão conduzir uma investigação sobre a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, e a potencial exploração sexual de menores. O colegiado também vai avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
“ADULTIZAÇÃO”
A CPI terá como foco identificar práticas de exploração, abuso ou “adultização” de crianças e adolescentes em plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e outras redes. Além disso, pretende-se apurar responsabilidades criminais e civis de influenciadores, agências de publicidade, marcas patrocinadoras e até das próprias empresas de tecnologia, caso tenham se omitido na prevenção ou remoção do conteúdo.
Parlamentares já adiantaram que pretendem chamar para depor representantes das plataformas digitais, além de influenciadores, especialistas em proteção infantil e membros de organizações de defesa dos direitos da criança. O objetivo é propor mudanças legislativas que fortaleçam a proteção de menores no ambiente online.
Com 70 assinaturas a favor da instalação da CPI, o Senado mostra união ao ter apoio de todos os espectros políticos presentes na Casa, tendo assinaturas dos senadores governistas e daqueles que fazem oposição ao governo Lula.
“É uma causa que ultrapassa as ideologias. É nosso dever investigar a atuação de influenciadores digitais na produção, promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes nas redes sociais”, reforça o senador Jader Barbalho.
PARA ENTENDER
CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem aval para realizar uma investigação profunda, com poder de convocar pessoas, quebrar sigilos e coletar provas, com caráter quase policial e foco em apurar fatos e responsabilidades já ocorridos.
Tem o poder de requisitar documentos e informações sigilosas (bancárias, fiscais, telemáticas). E ao final, encaminhar resultados ao Ministério Público para abertura de processos criminais.
O objetivo desta é apurar a atuação de influenciadores digitais na promoção e disseminação de conteúdo que sexualiza crianças e adolescentes, identificar responsáveis (influenciadores, marcas, agências e plataformas) e apontar se houve crime.
Prazo: 120 dias, prorrogáveis.
Resultado esperado: Relatório final com recomendações e indiciamentos, possivelmente sugerindo mudanças na legislação.
Fonte: Diário do Pará /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2025/09:46:17
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Proteção em ambientes digitais é responsabilidade coletiva
Vídeo do influenciador Felca viralizou por denunciar o risco do uso de imagem de crianças e adolescentes na internet | Reprodução
Vídeo de denúncia do influenciador Felca acendeu o debate sobre a divulgação de conteúdos que expõem crianças e adolescentes e a responsabilização dos culpados por essa “adultização”. Saiba o que diz a legislação.
Após a divulgação de um vídeo do influencer Felca, as redes sociais foram tomadas por discussões sobre exploração e abuso de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O caso acendeu um alerta sobre a responsabilidade de pais e responsáveis na proteção desses menores, mas levanta questões importantes: será que apenas eles têm esse dever? E mais, será que somente os influenciadores podem ser responsabilizados pela divulgação de conteúdos eróticos envolvendo esse público?
O Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que a proteção não é exclusiva da família. É dever também da comunidade, da sociedade como um todo e do poder público garantir, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
“Ou seja, todos nós temos o compromisso legal e moral de proteger crianças e adolescentes, reconhecendo que são pessoas em constante desenvolvimento e, por isso, em situação de maior vulnerabilidade social”, destaca a advogada Flávia Figueira, especialista em Direito Digital e de Família.
Flávia Figueira explica que crianças estão expostas à internet pelo celular |Reprodução
Nas décadas de 1980 e 1990, o “grande vilão” do imaginário infantil era o “homem do saco” uma figura folclórica usada para assustar crianças que não obedeciam aos pais: “está na hora de dormir, senão o homem do saco vem te buscar” ou “se não voltar para casa antes de anoitecer, ele vai passar e te levar”. Assim, o perigo era visto como algo distante, personificado em um personagem que só surgia quando a criança “desobedecia”.
Hoje, a tecnologia mudou completamente esse cenário. “O ‘homem do saco’ deixou de ser um mito distante e passou a caber na palma da mão, a um clique de distância, podendo atingir qualquer criança, obediente ou não e essa ameaça agora se esconde por trás de telas e perfis digitais, exigindo de todos, incluindo família, sociedade e Estado uma vigilância constante e ações concretas para prevenir, responsabilizar e proteger”, coloca a especialista.
Essa necessidade de proteção encontra amparo direto no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura o direito ao respeito, compreendido como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e isso inclui a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais.
Em outras palavras, a lei reconhece que não basta proteger contra agressões físicas, mas também contra qualquer forma de violência simbólica, emocional ou digital que possa ferir a dignidade e o desenvolvimento saudável desses indivíduos, incluindo a integridade mental desses menores e seus dados neurais, ou seja, as atividades cerebrais desenvolvidas por esse público”, explica Flávia.
Nesse contexto, vídeos, imagens e qualquer tipo de conteúdo que exponham ou explorem crianças e adolescentes de forma sexualizada violam frontalmente esse direito, independentemente de quem os produza ou compartilhe e a responsabilização. “Portanto, não se restringe a influenciadores ou a quem tenha maior visibilidade nas redes, mas alcança qualquer pessoa que, de alguma forma, participe dessa cadeia de produção, divulgação ou estímulo”.
Lei quer que as big techs sejam regulamentadas
“Ao reconhecer que o ambiente digital é hoje tão ou mais presente na vida das crianças do que a própria convivência física, o projeto reforça a necessidade de políticas públicas, educação digital e um compromisso conjunto entre Estado, sociedade, família e setor privado para garantir que a internet seja um espaço de aprendizado, convivência e oportunidades, e não um terreno fértil para violações e abusos”
Em relação a responsabilização dessas big techs, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou ao longo dessa semana que enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para regulamentação direta dessas grandes empresas que uma vez que essas plataformas obtêm grandes lucros, muitas vezes às custas da saúde mental e física de públicos vulneráveis, que é o caso desses menores e que é urgente melhorar a legislação para regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica conteúdo ilegal, mas também quem o viabiliza.
A advogada reforça que a responsabilidade é de todos, pois a vulnerabilidade desses indivíduos não pode ser ignorada em nome da liberdade irrestrita de circulação de conteúdos nas redes, “pois ao mesmo tempo em que se deve garantir um espaço digital livre e democrático, é imprescindível estabelecer limites claros para proteger aqueles que não possuem plena capacidade de discernimento e defesa.
Plataformas devem adotar protocolos para monitorar conteúdos
A era digital nos coloca diante de um cenário em que a proteção infantojuvenil não é mais apenas um ato de vigilância familiar ou comunitária, mas uma responsabilidade coletiva e contínua e garantir que esses direitos sejam respeitados é mais do que cumprir uma norma jurídica, é proteger o futuro e a essência da infância.
Essa compreensão mais ampla da responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais também se reflete em iniciativas legislativas recentes, como o Projeto de Lei nº 2628 de 2022, conhecido como PL da Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital e que busca criar mecanismos mais rígidos para coibir a exposição indevida e o acesso a conteúdos nocivos, impondo obrigações específicas a provedores, plataformas, serviços de internet e as big techs, que são as grandes empresas de tecnologia e inovação que exercem grande influência na sociedade como a Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp), Microsoft, Amazon, dentre outras.
Flávia Figueira explica que o texto do projeto prevê, entre outras medidas, que as plataformas adotem protocolos para identificação e remoção imediata de conteúdos que violem os direitos infantojuvenis, especialmente aqueles que contenham cenas de abuso, exploração sexual ou qualquer forma de violência. “Além disso, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, reforçando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a esse público e ampliando a proteção para informações sensíveis que possam colocá-los em risco”, coloca.
A intenção é não apenas punir os responsáveis diretos por tais crimes, mas também criar uma rede de responsabilização que alcance empresas de tecnologia, administradores de plataformas e todos que, de alguma maneira, contribuam para a perpetuação desse tipo de material, adaptando-o à realidade das interações digitais, onde o perigo pode se manifestar de forma rápida, invisível e, muitas vezes, irreversível.
Fonte: Diário do Pará /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/08/2025/09:46:17
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Petição exige fim de medida do YouTube que estima idade com IA
Uma petição pública, com mais de 90.000 assinaturas, exige que o YouTube volte atrás na implementação de uma medida que usa Inteligência Artificial (IA) para verificar a idade dos usuários.
No final de julho, o aplicativo informou que começou a testar o uso de funções de IA nos Estados Unidos para descobrir se os usuários são maiores de idade na plataforma, com base em vários sinais, como os tipos de vídeos pesquisados, a categoria dos vídeos ou o tempo da conta.
A medida pretende oferecer “as experiências e proteções mais adequadas para cada idade”, destaca a plataforma.
Contudo, a nova funcionalidade de IA do YouTube está gerando grande contestação, tendo sido criada uma petição nos Estados Unidos que já soma mais de 90.000 assinaturas devido ao receio de violação de privacidade dos usuários.
Os autores da petição, disponível na plataforma Change.org, temem a análise de “todo o seu histórico de visualizações e comportamento para estimar a sua idade”, estando em causa a “vigilância em massa e controle de dados (…) que viola a privacidade e a autonomia”.
Quando um usuário for identificado como adolescente serão automaticamente aplicadas uma série de medidas de segurança, que consistem em desativar a publicidade personalizada, ativar ferramentas de bem-estar digital e adicionar salvaguardas às recomendações.
A plataforma também alertou que, se o sistema calcular erroneamente que um usuários tem menos de 18 anos, este poderá verificar a sua idade através de um cartão de crédito ou de um documento de identificação oficial.
A petição pode ser consultada através da seguinte ligação: https://www.change.org/p/youtube-s-ai-tracks-everything-you-watch-stop-this-now.
Fonte: Notícias ao Minuto/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/08/2025/11:01:01
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WhatsApp Web fora do ar? Versão para navegadores caiu nesta quarta-feira (13)
Foto: Reprodução | Usuários relatam que WhatsApp Web não carrega. Falha afeta diferentes navegadores, mas mensageiro continua funcionando em smartphones.
O WhatsApp Web enfrenta instabilidade na tarde desta quarta-feira (13/08). Alguns usuários relatam que a versão do mensageiro para navegadores não se conecta. Em nossos testes, o serviço trava na tela de carregamento de mensagens — nem mesmo a barra de progresso sai do lugar.
O problema começou por volta de 16h30, segundo o gráfico de relatos do DownDetector, site que monitora o status de serviços na internet. Segundo o que usuários contam nas redes sociais, a falha acontece em diferentes navegadores, como Chrome e Firefox. Possíveis soluções, como limpar cookies ou desconectar o dispositivo no menu do WhatsApp no celular, não funcionam.
A falha parece restrita ao WhatsApp Web. O mensageiro continua funcionando normalmente em smartphones e também em outras plataformas, como os apps nativos de macOS, Windows e iPadOS.
Fonte: /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/16:13:49
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