Moradores da Comunidade Linha Gaucha comemoram chegada do asfalto rolando na BR 163 e elogiam Bolsonaro

Morador da comunidade comemora a conquista rolando sobre a rodovia pavimentada.(Foto:Reprodução Jornal Folha do Progresso)

Aproximadamente 45 quilômetros de asfalto estão sendo executados entre Novo Progresso e o Distrito de Moraes Almeida em Itaituba. 

O empreendimento vem melhorando a vida dos moradores que residem nas comunidades da região, que é formada, em sua maioria, por produtores rurais. Após seis anos em obras a rodovia BR 163 neste trecho tem deixado muitos problemas para população que vai além da poeira no verão como as dificuldades de atoleiros no inverno amazônico. Moradores fiaram sem poder trafegar e filhos sem irem a escola por causa dos atoleiros naquele trecho.

A chegada do asfalto em frente a comunidade foi divulgado em Vídeo nas redes sociais;

(Reprodução Jornal Folha do Progresso)
(Reprodução Jornal Folha do Progresso)

Nesta Terça-Feira (13), o trecho da rodovia em obra foi liberada para trafego – foi motivo para comemorar – moradores se reuniram frente a comunidade e comemoraram a  conquista , um morador rolou sobre o pavimento, como se não desse para acreditar no que esta conhecendo e agradeceram ao Presidente Jair Bolsonaro a conquista.

Assista ao Vídeo.

https://youtu.be/bCuaXzCP1Tc

 

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Prefeitura realiza pavimentação asfáltica da rua de acesso a rodoviária em Novo Progresso

(Foto:Wesley Samuel)- Um grande volume de obras de pavimentação asfáltica está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso,com recursos em convênio com o estado e por meio da Secretaria Municipal de Obras, desta vez o Bairro Otavio Onetta recebe obra de pavimentação na Rua Tião Bravo que da acesso ao terminal rodoviário.

Leia Também:Pavimentação de ruas vai gerar emprego e renda em Novo Progresso

A atual administração segue recapeando e pavimentando diversas ruas, as vias recebem serviços de drenagem pluvial e drenagem superficial, que corresponde à colocação de meios-fios. A Prefeitura segue dando seguimento as obras que são importantes para a comunidade que necessita desta melhoria.

Prefeito Macarrão,Secretario de Obras José Lopes e encarregado da empresa JM.Foto:Wesley Samuel)
Prefeito Macarrão,Secretario de Obras José Lopes e encarregado da empresa JM.Foto:Wesley Samuel)

As melhorias vão trazer mais segurança, conforto e qualidade de vida não só para os moradores, mas também para as pessoas que a cidade visitam. As obras de pavimentação atendem aos antigos anseios dos moradores.
As obras de asfalto e os demais serviços complementares prosseguirão também em outras diversas vias da cidade. Com o serviço, a Prefeitura Municipal oferece condições mais dignas aos moradores, melhorando a acessibilidade de quem transita pelas vias pavimentadas.
As ruas que na sua maioria eram de terra e estavam deterioradas com o passar dos anos, receberam além de nivelamento de solo, preparo com brita e material, bem como a aplicação de massa asfáltica, o que melhorará o ir e vir dos moradores. O asfalto novo também visa maior segurança e fluidez do trânsito, além de dar uma cara nova para a cidade.
O Prefeito Ubiraci Soares (Macarrão), juntamente com o José Lopez Secretario de Obras do município de Novo Progresso , visitam semanalmente as obras de responsabilidade da empresa JM  que é responsável pela pavimentação de 12 km em diversas ruas do município.
O município também acompanha a construção e recuperação de pavimentação entre o Bairro Cristo Rey e Bela Vista, a rua Itaituba recebeu recuperação e vem sendo realizado a construção de meio fio.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Prefeito Macarrão acompanha inicio da pavimentação na rua Tião Bravo no Bairro Otavio Onetta(Foto:Wesley Samuel)
Prefeito Macarrão acompanha inicio da pavimentação na rua Tião Bravo no Bairro Otavio Onetta(Foto:Wesley Samuel)

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Mulher encontrada morta a tiros próximo ao rio jamanxim em Novo Progresso

“A mulher foi encontrada morta nas proximidades do rio jamanxim próximo a ponte em estrada vicinal”.
O corpo de uma mulher  foi encontrado na tarde desta segunda-feira (12), nas proximidades da ponte do rio jamanxim na estrada vicinal em Novo Progresso.
De acordo com a informação populares encontraram a jovem morta e avisaram a  policia.
O  cadáver foi encontrado nas imediações do Rio Jamanxim na barranca ao lado direito antes da ponte, o local tem acesso pela vicinal.
A vítima identificada como Girlene de Jesus dos Santos popularmente conhecida por Muriçoca, de 24 anos,  já tinha passagem na policia por uso de drogas. A vitima apresentava na cabeça diversas perfurações e foi encontrado trajando shorts Jeans e blusa amarela.
As policias civil e militar estiveram no local para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Jornal Folha do Progresso- Atualizada ás 14:39:24

Foto:Jornal Folha do Progresso via WhatsApp)
Foto:Jornal Folha do Progresso via WhatsApp)

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Campeão de desmatamento, PA retira apoio da PM em ações do Ibama

Desmate no estado explode em julho; governo estadual nega boicote e diz que há operação sigilosa em curso (Foto:Reprodução: www1.folha.uol.com.br)

Por:Fabiano Maisonnave – Líder disparado de desmatamento no país, o estado do Pará, do governador Helder Barbalho (MDB), está há dois meses sem autorizar a participação da PM em operações do Ibama contra crimes ambientais.

O último apoio ocorreu entre o final de maio e o início de junho, em ações contínuas nos municípios de Uruará (PA) e Novo Progresso (PA), segundo a Folha apurou.

Por não contar com a PM, o Ibama desistiu de instalar bases de fiscalização no estado durante o período seco, iniciado em junho, quando o desmatamento dispara na Amazônia.

O órgão ambiental federal enfrenta crescentes hostilidades na região —no mês passado, precisou se refugiar na delegacia de Placas (PA) durante protesto que queimou duas pontes. A animosidade é alimentada pelas duras crítica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vê na fiscalização uma perseguição “ideológica” a produtores rurais.

Ibama desmantela garimpos

Em uma operação recente em São Felix do Xingu (PA), por exemplo, o Ibama recorreu à Força Nacional de Segurança, via Ministério da Justiça, após negativa da PM.

Dados do Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Pará perdeu 893 km2 de floresta no mês de julho, o equivalente a dois municípios de Curitiba.

A área representa 40% de todo o desmatamento na Amazônia Legal nesse período, 2.254 km2. Em um distante segundo lugar, aparece o Mato Grosso, com 423 km2 (19%).

Em comparação com julho de 2018, o desmatamento no Pará explodiu: aumento de 277%. É praticamente o mesmo percentual de incremento para toda a Amazônia Legal, que subiu 278% na comparação de julho deste ano com o mesmo mês do ano passado.

Ao contrário de Bolsonaro, os números do Inpe não são contestados por Barbalho. Na semana passada, o mandatário paraense chegou a defender o trabalho do instituto durante reunião de governadores da Amazônia Legal, em Palmas (TO).

Em seu estado, porém, o emedebista foi duramente criticado por especialistas e pelo Ministério Público Federal (MPF) ao sancionar, em julho, uma nova lei de terras que facilita a legalização de áreas griladas.

Os problemas de fiscalização ambiental não se resumem ao desmatamento. O Pará tem diversas áreas de garimpo fora de controle dentro de terras indígenas como a dos caiapós e dos mundurucus.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) afirmou que está negociando um acordo com o Ibama “visando estabelecer um cronograma de fiscalização para proteção da Amazônia”, mas negou a suspensão do apoio ao longo dos últimos dois meses.

Questionada sobre quais foram as operações dos últimos dois meses, a Segup respondeu que “há uma operação em curso, entretanto ela ocorre em caráter sigiloso para não comprometer os resultados e por isso não pode ser divulgada no momento”.

Fontes envolvidas com a fiscalização federal no Pará, porém, negam a existência dessa operação.

O Pará não é o único estado a vetar participação de PMs em operações do Ibama. Em Roraima, governado pelo pecuarista Antonio Denarium (PSL), a PM também deixou de apoiar o Ibama nos últimos meses, segundo a Folha apurou.

Procurada, a Secretaria de Comunicação afirmou o governo de Roraima reduziu, mas não suspendeu o apoio. O motivo, diz o comunicado à imprensa, é que 23 policiais militares ambientais estão participando de um curso desde o início de junho. O término do treinamento será no dia 29 deste mês.

“Apenas em razão desse curso, a Polícia Militar de Roraima reduziu o efetivo de participação de policiais militares em operações no âmbito estadual, mas não suspendeu a colaboração com reforço policial”, diz a nota.

No Acre, de Gladson Cameli (PP), ligado ao agronegócio, o apoio da PM ao Ibama foi assegurado nesta semana após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

No final de maio, Cameli chegou a orientar os produtores rurais de Sena Madureira —um dos pontos mais críticos de desmatamento da Amazônia— a não pagar multas expedidas pelo Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre).

A Folha procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar as dificuldades para conseguir apoio das PMs na Amazônia, mas, como tem sido a praxe desde o início do governo Bolsonaro, não houve resposta.

Fonte:Folha UOL

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Após denúncia, PM flagra movimentação suspeita em residência e prende casal por tráfico de droga

Um casal – sendo Marcio Junior Monteiro da Silva e Naira Oliveira Lima Ferreira foram  detidos por tráfico de droga e associação para o tráfico, no Bairro Otavio Onetta em Novo Progresso.

A dupla foi flagrada pela Polícia Militar por volta das 01h30 desta segunda-feira (12). A Policia encontrou de pose dos suspeitos, porções de droga , três motocicletas duas Honda Biz e uma Fan e um veiculo marca Honda City, um aparelho de som e um televisor.

(Foto:Divulgação Policia Militar)
(Foto:Divulgação Policia Militar)

A Guarnição no comando do Sargento Maduro, Soldados Avelage e Weverton, receberam denúncias sobre prática de tráfico de drogas na residência e passaram a observar o local. Durante Alguns minutos, os policiais constataram movimentações que, em tese, confirmavam a denúncia.

Em vistoria domiciliar, os policiais encontraram 14 unidades de pedras análogas a Crack, R$ 671(seiscentos e setenta e um reais),três motocicletas duas Honda Biz [uma origem de furto], uma Fan e um veiculo marca Honda City, um aparelho de som e um televisor.

Diante dos fatos, foi ratificada a voz de prisão em flagrante por tráfico de droga e associação para o tráfico ao casal, que permanece à disposição da Justiça.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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(Foto:Divulgação Policia Militar)
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Comunidade busca construção de ponte sobre o rio Tapajós no Pará

De acordo com o autor do projeto, a construção da ponte não é certa, pois exige um estudo que irá avaliar essa possibilidade(Foto | Arte: Orlean Cardoso)

Uma audiência realizada em Brasília-DF, na última terça-feira (6), discutiu a possibilidade de investimentos para a construção de uma ponte sobre o rio Tapajós, que ligaria a sede de Itaituba ao distrito de Miritituba, no oeste paraense.

O projeto, de autoria do deputado estadual Hilton Aguiar, lista alguns fatores para a construção da ponte, como o benefício para o transporte da safra de grãos para os portos de Miritituba.

Segundo o próprio deputado, não existe “nada concreto por hora” devido a um estudo que será feito para avaliar a possibilidade dessa construção, diante o tamanho da obra e, consequentemente, as exigências de grandes investimentos.

Participaram da reunião autoridades públicas, a exemplo do senador Zequinha Marinho, apoiadores do projeto e representantes de comunidades.
Autor: DOL /quarta-feira, 07/08/2019, 15:31 – Atualizado em 07/08/2019, 17:42 –
(Com informações do Giro Portal)
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Carvalima expande área de atuação e inicia atendimento em 11 cidades do Pará

Empresa referência no transporte de cargas, a Carvalima Transportes agora opera em 11 cidades do Pará, com serviços de coleta e entrega de mercadorias. A rota, que contempla toda a extensão da BR-163, passando pela região portuária de Miritituba e indo até Santarém, já está em funcionamento e proporciona aos clientes uma série de vantagens.

A expansão, de acordo com Otavio Fedrizze, diretor da empresa, surgiu da demanda de clientes. “Decidimos ampliar essa rota a partir de conversas com nossos clientes, que tinham necessidade de levar mercadorias para essa região e precisavam de uma empresa de confiança. Acreditaram no nosso trabalho e nos pediram para atender por lá também. Se tornou quase uma obrigação para a Carvalima desenvolver comercialmente este trecho. Agora vamos para 13 estados, além do Distrito Federal”.

A abrangência de novas regiões é um diferencial que a Carvalima Transportes tem em relação a outras empresas do segmento, além da agilidade e qualidade do serviço nacionalmente reconhecidas.

Com 30 anos de mercado e mais de 80 unidades de atendimento espalhadas pelo Brasil, a Carvalima abrangia até então os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre, sendo eles na sua totalidade. Se tratando de captação, englobava também os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

A partir da abertura da rota no estado do Pará a empresa passará a atender as cidades de Santarém, Belterra, Itaituba, Miritituba, Ruropolis, Trairão, Bela Vista do Caracol, Moraes de Almeida, Novo Progresso Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra.

“Seguiremos pela BR-163 até Santarém, já iniciamos as operações e todo o trabalho interno. Iremos disponibilizar três pontos de atendimento, nas cidades de Novo Progresso, Itaituba e Santarém. O Pará terá o mesmo modelo das outras filiais, levando a carga até os pontos de atendimento e distribuindo para as demais cidades”, pontuou Fedrizze.

A Carvalima

A Carvalima Transportes nasceu na cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso, no ano de 1989. Atualmente a empresa conta com uma matriz sede em Cuiabá e mais de 80 unidades espalhadas por todo o Brasil, contemplando quatro das cinco regiões brasileiras.

Especialista no segmento de transportes a empresa conta com marcas importantes em seu rol de clientes, disponibilizando uma das melhores estruturas de carga fracionada que garantem uma parceria sólida e atendimento de excelência.

Atenta às necessidades do setor e preocupada em oferecer um serviço com responsabilidade socioambiental, a Carvalima Transportes já se tornou referência nos estados em que opera. Utilizando frota própria e um projeto de renovação constante, a empresa trabalho com veículos com idade média abaixo da utilizada pelo mercado nacional, equipados com sistema de rastreamento via satélite, o que permite a localização do veículo e da carga transportada em tempo real.

Serviços oferecidos

A Carvalima trabalha com serviços de carga fracionada, completa ou dedicada. Na modalidade fracionada o cliente conta com coleta e entrega de encomendas de pequenos volumes, já na completa ou dedicada tem a vantagem do custo reduzido, uma vez que as operações intermediárias são eliminadas. Além disso, o transporte de cargas fechadas promove uma melhor organização da carga no caminhão, tendo um melhor aproveitamento de espaço e diminuição do custo do transporte por carga.

Modalidades especiais

A Carvalima Tranportes vem investindo constantemente ao longo dos últimos anos em recursos que facilitem o transporte das mercadorias de seus clientes, como a opção de rastreamento online da carga.

Conheça as novas unidades

A Carvalima contará com três pontos fixos de coleta e distribuição de mercadorias no Pará, nas cidades de Novo Progresso, Itaituba e Santarém. Você pode ir pessoalmente conhecer as instalações e obter mais informações sobre os serviços, além de, a qualquer momento, acessar o site  www.carvalima.com.br ou contatar a empresa através dos e-mails abaixo.

Novo Progresso – PA

Endereço: Rua da Apronop 120, Bairro Vista Alegre

Telefone: ( 93 ) 9 8107 6521

e-mail: novoprogresso@carvalima.com.br

Itaituba – PA

Endereço: Rua João por Deus de Lima 364 – Bairro Santo Antonio.

Telefone: ( 93 ) 9 9124 – 1730

e-mail: itaituba@carvalima.com.br

Santarem – PA

Endereço: Rua Salvação 86 – Bairro Maracanã.

Telefone: (93) 9 9952-8438

e-mail: santarem@carvalima.com.br

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Carteira de Trabalho Digital já está sendo feita em Novo Progresso; Veja os detalhes

A Prefeitura de Novo Progresso, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, voltaram  nesta terça-feira (06/08), o serviço de retirada da Carteira de Trabalho (CTPS) digital.(Foto:Reprodução)

As  pessoas interessadas  em tirar sua carteira (CTPS), pode se dirigir até a Secretaria de Industria e comercio na Rua da Paz Nº 124 no Bairro Jardim Planalto no horário de expediente das 07h00 as 13h00mn de segunda a sexta-feira.

Carteira de Trabalho e previdência Social

A CTPS é o documento obrigatório para exercício do emprego regido pela CLT, seja na indústria, no comércio ou de natureza doméstica. Suas anotações a autorizam como único documento que reproduz com integridade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas e previdenciários, como o FGTS.
Para retirada da Carteira de Trabalho digital, 1ª via, são necessários os documentos: originais da Cédula de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência com CEP, comprovação obrigatória do estado civil através de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo). Para retirada de 2ª via: a mesma documentação da 1ª via, mais: documento que comprove o número de trabalho da carteira de trabalho anterior; BO (Boletim de Ocorrência) em caso de perda, roubo, furto, ou extravio; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (inutilizada/danificada, nos casos de 2ª via por inutilização).  Um alerta: a carteira de habilitação não é aceita como documento de identificação para emissão da CTPS.

Carteiras Prontas
As pessoas que procuraram a secretaria no mês de maio e fizeram suas carteiras , na próxima semana já podem procurar a secretaria para retira-las, informou a secretaria de Industria e Comercio Gisela Brigmann.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Proibição do comércio de vendedores ambulantes em rodoviária gera polêmica em Novo Progresso- Propriedade Particular???

A polêmica vem na placa de Propriedade Particular em um patrimônio Publico.

O que é uma concessão?

Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.
Por exemplo: o governo estadual realiza a concessão de uma rodovia para uma empresa privada.
A partir do momento em que a concessão é realizada, a responsabilidade pela manutenção da rodovia, obras e outras melhorias (acordadas previamente em um “Contrato de Concessão”), além de quaisquer outros serviços necessários para o perfeito funcionamento da rodovia, passam a ser da empresa privada, a “concessionária”).
Por outro lado, as receitas obtidas pela exploração econômica do objeto da concessão (no caso de uma rodovia, a principal fonte de receita seriam os pedágios), passam a ser de direito da concessionária.
As disposições legais sobre o regime de concessão podem ser encontradas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Documento Publico
Documento Público.

Por fim, há aquilo que se chama “uso privativo” desses bens públicos, que nada mais é do que o direito de utilização dos bens públicos conferidos pela administração a determinadas pessoas, desde que possuam “autorização”.

Propriedade Particular

Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes como o de usar, gozar e dispor de um determinado bem móvel ou imóvel.

Porém, esse direito não pode ser exercido de forma ilimitada, pois influenciaria no direito alheio, que também compreende os mesmos interesses dos outros indivíduos e, cabe ao Poder Público limitar até onde vai o poder de cada um.

A placa em questão está em local errado.

Polêmica

Muitos vendedores ambulantes optam por vender seu material nos transportes coletivos; no entanto, a atividade é proibida em Novo Progresso.
“É comum para quem transita nos ônibus pelo Pais a fora perceber a atividade dos ambulantes diariamente”.
O comércio ambulante pode servir como fonte de renda para pessoas que não conseguem arrumar um emprego que tenha carteira assinada. Neste contexto, muitos trabalhadores optam por vender pipoca, água, picolé, ou até produtos inusitados, como mortadela, massageador, pen drive e fones de ouvido, em transportes coletivos em terminais de paradas destes ônibus com passageiros.
É comum para quem viaja de ônibus  perceber a atividade dos ambulantes diariamente. Alguns se incomodam e outros acreditam que o trabalho é uma alternativa necessária para muitos.

Este impasse em Novo Progresso no Terminal Rodoviário Otavio Onetta, está gerando uma polêmica nas redes sociais, com o impedimento destes ambulantes naquele Local. A rodoviária é uma concessão Publica foi inaugurada em 2004,o direito de explorar o local é do  ex-prefeito Neri Prazeres que através da empresa Transprogresso administra o local á mais de 23 anos  e o direito público constituindo vai até 2031.
Uma placa proibindo a permanência de ambulantes  foi colocada no terminal rodoviário, e foi divulgado nas redes sociais questionado o impedimento.

Placa fixada no terminal de Propriedade Particular(Foto:WhatsApp)
Placa fixada no terminal de Propriedade Particular. (Foto:WhatsApp)

A mulher de um ambulante ,  Érica A. Albuquerque, de 42 anos, postou que a atividade dos ambulantes é um caminho para a atual crise brasileira. “É normal ver o comércio ambulante em todo o País. É uma alternativa para se sustentar em meio a crise que nossa cidade  passa”, afirmou Érica.
Entretanto, vender o comércio dentro da rodoviária ou nos veículos que encostam pode ser motivo para apreensão do material. No mês de março deste ano o vendedor ambulante de Chopinho foi expulso do local, ele postou um vídeo nas redes sociais para protestar.
“Tenho família em casa com um menino pequeno, preciso estar aqui porque não adianta ficar só procurando emprego que tenha carteira assinada”. Embora a gente fique com medo de ter o material apreendido, precisamos vender o que temos todos os dias, contou. Assista ao Vídeo AQUI

Vale Lembrar que todo passageiro que COMPRAR PASSAGEM DE EMBARQUE em Novo Progresso paga uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) , dinheiro este da empresa – TRANSPROGRESSO – concessionária.

O que diz a legislação

A legislação municipal , diz que dentro dos Terminais onde existem os permissionários, que são os comerciantes que participaram de licitação e ganharam o direito de comercializar seus produtos dentro do estabelecimento é exclusivo. Dessa forma, esse comércio informal é uma concorrência desleal com aqueles que se submeteram à licitação.

Quanto o local onde para os ônibus para descarga e coleta de passageiros é aberto e a legislação não limita proibição em locais ,vias publicas desde que recolha uma taxa de direito junto a secretaria de tributos na Prefeitura Municipal.

Muitas vezes, o serviço que é objeto de uma concessão constitui um monopólio.

Portanto, caso as regras não sejam muito bem estabelecidas em contrato, previamente à concessão, muitos abusos podem ocorrer (prestação de serviços de má qualidade, cobranças abusivas, etc.), resultando em uma perda para a população!

Neste caso fica a critério do permissionário (Neri Prazeres-Transprogresso) em fazer as normas com coibir o comércio por parte de vendedores ambulantes. Ao termino da vigência da Concessão o controle volta para Prefeitura.concessao

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Pedido de Plebiscito para emancipação de Castelo de Sonhos é indeferido pelo TRE-PA;Vídeo

A possibilidade de realização de um plebiscito relacionado à emancipação do distrito de Castelo de Sonhos, em Altamira, no sudoeste paraense, foi a pauta do TRE/PA desta quinta-feira (01/08/2019).(Foto:Reprodução)

Embora o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que tenta criar novas regras e liberar a criação de novos municípios – medida suspensa por veto presidencial desde 2014 – ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a intenção era aprovar a realização da consulta pública sobre o tema entre os habitantes da própria localidade.

A comissão pro emancipação do Distrito de Castelo de Sonhos antecipou um estudo e apresentou na ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará), e a antecipação do plebiscito foi parar no TRE-PA e rejeitada pelo Tribunal.

Mesmo com parecer favorável da Comissão Especial de Estudos de Viabilidade Administrativa e Municipal para Criação de Novos Municípios da Alepa [Assembleia Legislativa do Estado do Pará] , com intenso relatório informando que a emancipação de Castelo dos Sonhos, o distrito mais distante da sede de Altamira, a quase mil quilômetros, é viável, tem toda a documentação exigida para os estudos e análises, é autossustentável e não acarretaria prejuízos ao município-mãe, o TRE decidiu que o pedido da ALEPA é inconstitucional.

Segundo Antonio Pantoja Presidente da FADDEPA (Federação Das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Para),  o indeferimento ocorreu em virtude dos vícios no Estudo de Viabilidade Municipal, a indevida inclusão da área do Distrito de Cachoeira da Serra no processo, à revelia de seus coordenadores (Cachoeira da Serra possuí pedido em tramitação na ALEPA) como como na elaboração do Decreto Legislativo.
Corrigidas essas inconsistências o processo pode retornar para exame do Tribunal Regional Eleitoral.

doc

 

 

Decisão

RELATORA: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento

PRESIDENTE DA SESSÃO: DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: Drª. NAYANA FADUL DA SILVA
SECRETÁRIO: RENATO HOLANDA ALVES
JULGADO EM: 01/08/2019
INTERESSADA: EDIANE TEODORO MARTINS ANGONESE
INTERESSADA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA,
INTERESSADA: COMISSAO PRO-EMANCIPACAO DE CASTELO DE SONHOS
DECISÃO:

R E S O L V E M o s J u í z e s M e m b r o s d o T r i b u n a l R e g i o n a l E l e i t o r a l d o P a r á , à unanimidade, acolher a preliminar de conexão suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, extinguir o processo sem resolução de mérito, relativamente ao pedido feito no bojo da Pet n° 0600021-64 manejado por Elielva Teodoro Martins Leal Torres, e extinguir a Pet n° 0600004-28 sem julgamento do mérito, manejada por Ediane Teodoro Martins Angonese. No mérito, não homologar o pedido de consulta plebiscitária, sobre o desmembramento do Distrito de Castelo dos Sonhos pertencente ao município de Altamira. Votaram com a Relatora o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o Juiz Federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes e os Juízes Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, Edmar Silva Pereira, José Alexandre Buchacra de Araújo e Luzimara Costa Moura. O Juiz Federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes votou pela não homologação da consulta plebiscitária sob o fundamento contido no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Presidiu o julgamento o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

Por ser verdade, firmo a presente.
Belém, 2 de agosto de 2019.

https://youtu.be/7pcvpyKRlog

Fonte:Blog Adecio Piran

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