Justiça bloqueia R$ 49 milhões de quatro pessoas por desmatamento na Floresta Amazônica
Área desmatada entre Manaus e Manicore, no estado do Amazonas — Foto: Mauro Pimentel/AFP
A Justiça Federal bloqueou R$ 49 milhões de quatro pessoas por infrações ambientais na Floresta Amazônica no município de Lábrea (AM).
A punição foi definida depois de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), foi danificada uma área de 2.623,713 hectares por meio do uso de fogo, entre os anos de 2004 e 2007. Essa região faz parte de três propriedades.
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos da AGU, determinando além da indisponibilidade dos bens, a proibição dos infratores de explorar, de qualquer modo, a área desmatada que precisa ser reflorestada. Além disso, estão suspensos incentivos ou benefícios fiscais.
— O desfecho, com deferimento de tutela de urgência, indisponibilidade de bens e suspensão de incentivos fiscais e creditícios, garante a efetividade da reparação futura, fortalece a credibilidade institucional e assegura a restauração de áreas degradadas, bem como a preservação dos compromissos ambientais do Brasil — afirmou a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Natalia Lacerda.
A Ação Civil Pública que resultou na punição foi proposta pelo AGU Recupera, que é o Grupo Estratégico Ambiental da AGU. Ela foi elaborada a partir de autos de infração e de laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e busca garantir a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenizações.
A AGU, representando a União e o Ibama, defendeu que a área pode ser federal, mas que independentemente da titularidade a Amazônia é patrimônio nacional protegido pela Constituição Federal e que o desmatamento ilegal causou severos danos florestais, tais como perda de biodiversidade de flora, de perda de estoque de carbono, ilegítimas emissões de gases de efeito estufa, comprometimento dos ciclos hidrológicos da Floresta Amazônica, perda de habitat para diversas espécies de fauna, dentre outros danos a elementos e serviços ecossistêmicos.
A AGU Recupera é um grupo estratégico da AGU que atua em demandas judiciais prioritárias e estratégicas da União, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tenham por objeto a proteção e a restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
Fonte: oglobo.globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/2025/07:00:26
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