Justiça de SP mantém prefeito São Bernardo e 2 vereadores afastados do cargo: ‘claro abuso da confiança depositada pela população’

O prefeito afastado Marcelo Lima (Podemos), ao lado do vereador suplente Ary José de Oliveira (PRTB), além do presidente da Câmara Municipal da cidade, Danilo Lima (Podemos). — Foto: Montagem/g1/Reprodução

Após ser provocado pelo STJ a reavaliar a decisão, o desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal, disse que os três podem continuar as práticas delitivas caso voltem às funções públicas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve na quinta-feira (25) o afastamento do cargo por um ano do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), e de dois vereadores da cidade, Danilo Lima (Podemos), primo de Marcelo, e Ary de Oliveira (PRTB).

Apesar de ter acatado a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de flexibilizar as medidas cautelares de Marcelo Lima, o desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, afirmou que a volta dele para a cadeira de prefeito ameaça as investigações sobre o esquema de corrupção na prefeitura de São Bernardo pela Polícia Federal.

Além de derrubar as medidas cautelares, o STJ tinha pedido uma reavaliação do tribunal paulista sobre o afastamento de Marcelo Lima do cargo pelo período de um ano.

Todos os indícios se afiguram suficientes para denotar que, caso eventualmente tornem aos cargos públicos, os investigados teriam meios para retomarem as atividades, em tese, ilícitas, em desfavor do Erário e, portanto, justamente daqueles que lhes concederam os mandados eletivos. A manutenção do afastamento dos cargos é, assim, indispensável ao acautelamento da ordem pública.

Segundo ele, “há fortes indícios de que o [Marcelo Lima] teria, em claro abuso da confiança nele depositada pela população do Município, movimentado valores advindos, justamente, daqueles arrecadados desses mesmos contribuintes, para, em tese, alcançar vantagens pessoais ilícitas”.

O desembargador também destacou que o principal investigado do esquema de corrupção, Paulo Iran Paulinho Costa, segue foragido.

“Dados os fortes indícios de práticas ilícitas intimamente tratadas entre ele e o prefeito Marcelo Lima, desde conversas eletrônicas datadas de 2022, até tratativas bastante recentes, sempre aludindo a recebimentos e pagamentos de valores, tudo indica que a possibilidade de contato entre eles, de influência nas investigações e de reiteração delitiva ainda é presente”, afirmou.

Apesar de concordar com a decisão do STJ de flexibilizar as medidas cautelares que o impediam de sair da cidade e determinavam que ele se recolhesse em casa durante as noites, o desembargador Roberto Porto ressalta que Marcelo Lima, Danilo Lima e Ary de Oliveira podem continuar as práticas delitivas caso voltem às funções públicas.

“Tudo parece indicar que os denunciados teriam se valido de suas funções públicas e dos consequentes acessos a locais e a contatos derivados dessa relação com o Poder Público, para estruturar organização criminosa.

É certo que a retomada do acesso, por qualquer deles, às estruturas físicas e informacionais pertencentes à Municipalidade, lhes conferiria o poder de acessar outros eventuais envolvidos ainda não identificados pela Polícia Federal, bem como eventuais elementos de prova ainda não apreendidos.
— Roberto Porto

Decisão do STJ

Na quarta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou em partes o pedido de habeas corpus feito pela defesa do pelo prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos).

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma, derrubou parcialmente restrições impostas anteriormente pela Justiça, como o recolhimento noturno e a ausência da cidade, mas manteve a proibição de Marcelo manter contato com os demais investigados.

Além disso, o ministro determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reavalie o afastamento do cargo.Em agosto, Marcelo Lima foi afastado da prefeitura por um ano, após suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e ocultação de patrimônio.

No dia 16, o TJ-SP já havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado. A decisão ocorreu mesmo após o político ter violado uma das medidas cautelares impostas pela Justiça na mesma semana.

As medidas de restrições impostas inicialmente pelo próprio TJ-SP a Marcelo Lima incluía o uso de tornozeleira, a proibição de sair da comarca de São Bernardo do Campo sem autorização judicial, horário para recolhimento domiciliar e a proibição de contato com investigados e testemunhas.

Pedido negado

O mesmo STJ negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, o vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), para a suspensão do prazo para apresentação da defesa até que seja disponibilizado o acesso integral às provas.

Primo do prefeito Marcelo Lima (Podemos), Danilo tambe´m foi afastado do cargo pela Justiça de São Paulo acusado de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na prefeitura da cidade.

Segundo as investigações da PF, ele recebia “altas quantias em dinheiro” do servidor da Alesp Paulo Iran Paulino Costa, que é apontado como operador financeiro da quadrilha.

Em nota, o advogado de Paulo informou que “aguarda acesso aos autos, onde se manifestará”.

Os policiais federais interceptaram mensagens trocadas entre Danilo e Paulo Iran que indicam que o presidente da Câmara Municipal de São Bernardo teria recebido várias remessas em dinheiro vivo dentro do prédio da Câmara, e também em transferências bancárias.

Segundo a investigação da PF, as trocas de mensagens também mostram os dois combinando a quantia de R$ 60 mil para ser entregue em dinheiro para o prefeito Marcelo Lima em uma adega da cidade, em julho de 2024.

Na ocasião, Marcelo ainda não era prefeito da cidade, mas ocupava o cargo de deputado federal e tinha sido vice-prefeito da cidade, além de também já estar em campanha para ocupar o cargo de prefeito do município.

“As evidências compiladas na investigação indicam que Danilo Lima de Ramos está profundamente inserido em uma complexa rede de movimentação financeira. Esta rede, que se estende desde a arrecadação e destinação de recursos até o pagamento de despesas de figuras políticas e seus familiares, como o prefeito Marcelo Lima, aponta para fortes indícios de irregularidades nos contratos firmados pelo município de São Bernardo do Campo, conectando diversas personalidades, incluindo vereadores, secretários, servidores e empresários da região do ABC Paulista, a um esquema de fluxo de recursos”, diz o inquérito da Polícia Federal.

A casa do vereador foi alvo de busca e apreensão pela PF, e ele teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, em razão das investigações.

Quem é Danilo Lima?

Danilo Lima foi o vereador mais votado de São Bernardo na eleição do ano passado, conquista 9.853 votos. Ele está no segundo mandato na cidade e foi reeleito presidente da Câmara neste ano, após ter sido presidente da Casa também entre 2021 e 2024, durante a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Nascido em 1980 na própria cidade, ele é formado em Processos Gerenciais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, em 2017, foi ocupou o cargo de diretor do Departamento de Veículos e Equipamentos, na Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, durante a gestão Orlando Morando.

Afastamentos do prefeito

O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um ano após a Operação Estafeta, da Polícia Federal, em 14 de agosto que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade, que fica na Grande São Paulo. Um empresário e um servidor foram presos.

A investigação começou após a polícia encontrar no mês passado cerca de R$ 14 milhões (considerando uma parte em dólar) com um servidor apontado como o operador financeiro do prefeito.

Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção. Cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo foi apreendido nesta quinta com alvos diferentes, mas o trabalho de contagem ainda está em andamento.

A polícia chegou a requerer a prisão de Lima, mas a Justiça negou o pedido. No entanto, determinou o afastamento dele do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica, que foi colocada logo após as buscas na casa dele. Ele também foi proibido de sair de casa à noite e nos finais de semanas, de ter contato com os demais investigados e de sair da cidade sem autorização judicial.

A tornozeleira eletrônica foi removida em 16 de setembro, em decisão do próprio desembargador que mandou colocar o acessório do prefeito afastado.

Com o afastamento do prefeito, quem assumiu o comando da cidade é a vice-prefeita, Jessica Cormick, do Avante. Aos 38 anos, ela é sargento da Polícia Militar e está no seu primeiro cargo público eletivo.

Apreensão de R$ 14 milhões

De acordo com a PF, a investigação começou no mês passado a partir da apreensão de quase R$ 13 milhões e US$ 157 mil em espécie – totalizando os cerca de R$ 14 milhões – na posse de um servidor público considerado o operador do esquema e que está foragido – há um mandado de prisão decretado contra ele.

O dinheiro foi encontrado por acaso: a PF estava num prédio no dia 7 de julho para prender outro alvo e abordou o servidor, que se chama Paulo Iran e é auxiliar legislativo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Os policiais e encontraram R$ 583.300,00 no carro dele. Depois, numa sala no mesmo prédio, apreenderam R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00. A reportagem tenta localizar a defesa dele.

Na época, ele não chegou a ser preso, mas os agentes se debruçaram na análise do celular dele e descobriram uma relação muito próxima e direta com o prefeito da cidade.

Segundo a polícia, o servidor pagava contas do prefeito, da esposa e da filha dele.

Paulo Iran atuava como assessor do deputado Rodrigo Moares (PL), que informou, em nota, que irá exonerá-lo do cargo.

“Assim que tomei conhecimento através da imprensa de investigações e suspeita de envolvimento do servidor Paulo Iran em qualquer questão que envolve investigações na cidade de São Bernardo já tomei as devidas providências de exoneração para manter transferência, ética e moral para as devidas investigações. No meu mandato não aceito qualquer suspeita de corrupção ou conduta indevida”, disse o deputado.

Na época, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema.