Prazo para Congresso votar MP que compensa revogação do IOF termina nesta quarta (8)
Congresso Nacional — Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Se não passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final da noite, o texto perde a validade.
Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para que o Congresso vote a Medida Provisória criada para compensar a perda de arrecadação com a revogação do aumento do IOF. Se não passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o final da noite, o texto perde a validade.
A proposta foi aprovada ontem numa comissão especial de deputados e senadores por apenas 1 voto de diferença − 13 a 12. Por medo de derrota, o governo cedeu em uma série de itens para que a proposta pudesse avançar, mas deixou a votação em plenário para o último dia.
A desidratação da proposta provocou queda na bolsa e alta do dólar. O temor dos investidores é com a situação fiscal brasileira. A Medida Provisória é considerada fundamental pela equipe econômica para fechar as contas no ano que vem.
Entre as concessões feitas pelo relator Carlos Zaratini, do PT, foi retirado do texto um aumento de tributação das bets de 12 para 18%. O relator também removeu da MP a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos que hoje são isentos – como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, as LCIs e LCAs.
A Frente Parlamentar da Agropecuária se recusava a votar a proposta se a isenção da LCA não fosse mantida. Com as concessões, a arrecadação prevista pelo governo para 2026 vai cair de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.
+ O texto a ser votado nessa quarta pelo Congresso também aumenta a tributação de fintechs e uniformiza a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o governo precisou fazer concessões para tentar garantir a aprovação da Medida Provisória. Apesar das resistências, o relator Carlos Zaratini acredita que a Medida Provisória será aprovada nessa quarta.
Fonte: Jornal da CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00
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