Prefeitos de Oriximiná e Terra Santa são condenados por corrupção e improbidade administrativa
Foto: Reprodução | Delegado Fonseca e Siqueira Fonseca receberam punições como perda de direitos políticos por 8 anos, multa e ressarcimento de quase R$ 150 mil; decisão cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) condenou nesta quinta-feira (28) os prefeitos Delegado Fonseca (Republicanos), de Oriximiná, e Siqueira Fonseca (Republicanos), de Terra Santa, por corrupção envolvendo improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, que ainda cabe recurso, suspende os direitos políticos de ambos por oito anos, tornando-os inelegíveis, além de determinar a perda de funções públicas eventualmente ocupadas.
A sentença estabelece ainda que os irmãos ressarçam, de forma solidária, o valor de R$ 146.888,75, referente à remuneração recebida de forma indevida, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Os dois também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) após denúncia da Câmara Municipal de Oriximiná. Segundo os autos, Siqueira Fonseca acumulou de forma irregular os cargos de cabo da Polícia Militar do Amazonas e de secretário municipal de Integração de Oriximiná, recebendo salários simultaneamente. O valor atualizado da vantagem indevida chegou a quase R$ 150 mil.
O juiz Flávio Oliveira Lauande, responsável pela decisão, destacou que os documentos comprovaram a acumulação remunerada incompatível ao longo de 2021. Ele entendeu que houve dolo por parte de Edson Siqueira da Fonseca, que manteve a percepção dos salários mesmo ciente da irregularidade. Quanto ao prefeito Delegado Fonseca, o magistrado considerou que a manutenção do irmão no cargo, mesmo sabendo da situação, configurou coautoria dolosa.
A condenação enquadrou os atos no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de enriquecimento ilícito. As sanções levaram em conta a gravidade do ilícito, a extensão do dano e a posição hierárquica dos agentes públicos.
Com a decisão, além do ressarcimento e da multa, os prefeitos terão os nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após o trânsito em julgado. Apesar da condenação, os irmãos Fonseca ainda podem recorrer em instâncias superiores.
Fonte: Estado do Pará On-line/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2025/09:16:43
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