A intenção de Lula, dizem, é mitigar a esperada repercussão negativa da indicação de mais um homem para o STF, agora para a cadeira da ministra Rosa Weber. (Foto:© Getty).

O presidente Lula (PT) pediu a auxiliares que recomendem nomes de mulheres para uma possível sucessão do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ou do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias –ambos cotados para vaga no Supremo Tribunal Federal.

A intenção de Lula, dizem, é mitigar a esperada repercussão negativa da indicação de mais um homem para o STF, agora para a cadeira da ministra Rosa Weber.
Rosa é presidente da corte, e sua substituição por um homem reduziria a representatividade no tribunal a apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

O petista também busca compensar a saída de Ana Moser do Ministério do Esporte, anunciada neste mês. Atualmente, mulheres comandam 9 dos 38 ministérios da Esplanada. No início do governo, eram 11 de 37 pastas.

Outra mulher que está ameaçada no cargo é a presidente da Caixa, Rita Serrano. O cargo é pleiteado pelo centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A orientação de Lula é vista por auxiliares como mais uma demonstração do favoritismo de Dino na corrida pela indicação ao Supremo.

Aliados ponderaram que o cargo de ministro da Justiça tem forte caráter político e lida diretamente com a Polícia Federal. Por isso, eles dizem que hoje é mais fácil encontrar candidatas mulheres ao posto de ministra da AGU.

A avaliação é que a posição de ministro da Justiça precisa ser ocupada por alguém com forte respaldo político. Nesse sentido, entre os nomes citados como compatíveis com o cargo estão os das ex-senadoras Simone Tebet (MDB) –hoje titular do Planejamento– e Kátia Abreu (PP).

Aliados do presidente trabalham com a possibilidade de Messias ser deslocado para a Justiça caso não seja possível encontrar uma mulher para substituir Dino na pasta, em caso de indicação do ministro para o Supremo.Isso abriria espaço para uma nomeação na chefia da AGU.

Dois nomes mencionados são o da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e o da assessora especial de diversidade e inclusão da AGU, Cláudia Trindade.
Outro nome lembrado para a vaga é o da secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto.

Uma hipótese também considerada é o desmembramento do Ministério da Justiça e criação da pasta da Segurança Pública. Esse desenho chegou a ser discutido na transição de governo, no ano passado. Nesse cenário, a PF –estrutura sensível hoje sob o guarda-chuvas da Justiça– ficaria com a Segurança Pública.

Entre os homens, figuram como possibilidades para assumir a Justiça no lugar de Dino os nomes de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministério, Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça, e Marco Aurélio de Cavalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados aliados de Lula.

Além de Dino e Messias, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, também é cotado para o Supremo, embora com menos chances.

Lula terá de escolher um dos nomes para ocupar a cadeira do Supremo que será deixada por Rosa, que se aposentará até o dia 2 de outubro.

A escolha de Dino tem sido defendida por ministro do STF e por aliados de Lula pelo histórico na área –ele foi juiz federal por 12 anos– e também por se tratar de um nome de confiança do presidente.

O ex-governador do Maranhão foi uma escolha pessoal de Lula para ocupar o Ministério da Justiça, um dos principais postos na Esplanada.

Segundo colaboradores do presidente, o nome de Dino passou a ser cogitado para a vaga só depois de ele admitir a Lula a disposição de assumir a cadeira no STF. Ainda segundo esses relatos, meses antes Dino chegou a negar ao presidente a pretensão de ocupar uma vaga no tribunal.

Com o fortalecimento de Dino, crescem também ponderações contrárias à sua indicação. Uma delas é que a opção pode ser encarada como uma contradição à promessa de campanha de Lula contra a politização do Judiciário.

Outros aliados do petista lembram ser difícil ignorar a postulação ao Supremo de um ministro da Justiça, especialmente com tamanha popularidade nas redes sociais.

Em outra frente, aliados de Lula acreditam que a decisão que ele tomar para o STF influenciará na escolha do substituto de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República). Aras precisa deixar o cargo até a próxima terça-feira (26).

Isso porque, caso ele opte por Dino, como tem sinalizado, a indicação fortalecerá uma ala do Supremo formada por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ambos apoiam a escolha.

A mesma dupla de magistrados tem atuado para que Lula indique à PGR o atual vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. Por isso, auxiliares palacianos duvidam que Lula optará por Gonet e Dino ao mesmo tempo, justamente para evitar um empoderamento excessivo de Gilmar e Moraes.

Lula teve na semana passada uma conversa tanto com Gonet como com Antonio Bigonha, candidato à PGR apoiado por setores do PT. Depois dos encontros, ele relatou a auxiliares não ter sido cativado por nenhum dos dois. Diante disso, aliados passaram a sugerir outros nomes.

Um deles é o do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, cuja indicação conta com apoio de integrantes de movimentos de esquerda.

Lula também deverá se reunir com o subprocurador Carlos Frederico Santos, que é aliado de Aras. Ele passou a ser citado por sua atuação na responsabilização dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ainda segundo aliados, o presidente aventou a possibilidade de ouvir outros postulantes ao cargo. Há quem defenda que Lula só tome uma decisão após a cirurgia no quadril que ele deve realizar no próximo dia 29.

Fonte: FOLHAPRESS/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:43:38

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AGU solicita também a revogação parcial da cautelar do relator da ação do Psol, ministro Alexandre de Moraes

A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para concordar com o Psol, defendendo que há riscos ao Meio Ambiente com a construção da Ferrogrão, em razão da alteração de limites de uma unidade de conservação ambiental no Norte. Leia a íntegra (254 KB).

A manifestação da advocacia da presidência da República ocorreu nesta 6ª feira (26.mai.2023), no processo de autoria do partido político e que diz respeito à construção da ferrovia, estrada de ferro (EF-170) prevista para ser implementada no parque.

O Psol quer que seja declarada a inconstitucionalidade da lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A manifestação da AGU vem depois de 2,5 anos de um silêncio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia Também:Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio

Segundo a AGU, “em razão de novas informações técnicas prestadas por órgãos ambientais federais”, a advocacia vinculada à presidência da República “modificou seu posicionamento expresso em fases anteriores do processo, manifestando-se agora pela procedência do pedido realizado pelo PSOL”.

O QUE DIZ A AGU AGORA

Na manifestação, a AGU destaca que a lei que prevê as regras do parque não apresenta medidas compensatórias “pela construção da ferrovia, a incorporação ao Jamanxim da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, de 51 mil hectares” e que a supressão de parte da área do Parque Nacional do Jamanxim “também foi implementada pela nova lei sem que houvesse qualquer contrapartida ambiental”.

“A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos constitui requisito indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental, com preveem precedentes do próprio STF”, afirma trecho da nota da AGU. O órgão defende também que as intervenções devem ser precedidas “por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.

No documento, a AGU solicita ainda a revogação parcial da cautelar do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Em março de 2021, o ministro suspendeu a eficácia da lei reclamada pelo Psol, apontando ser necessária para “permitir o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

“RELEVÂNCIA NACIONAL”

A AGU afirma que a Ferrogrão é importante para o país, uma vez que possibilitará transportes de produtos como óleo, fertilizantes, etanol e derivados de petróleo, além do escoamento da produção de milho e soja. O órgão também pontua o número de empregos, redução da dependência das rodovias e diminuição no valor do frete como benefícios.

Ao STF, a Advocacia Geral da União reitera que os requisitos ambientais devem ser observados quando a estrada de ferro for construída.

Fonte: PODER360/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou, na segunda-feira (20/3), dois pareceres que dão segurança jurídica para a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-presidente do órgão ambiental Eduardo Bim havia elaborado despachos anulando as penalidades aplicadas entre 2008 e 2019, que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria jurídica à autarquia, alertou que esse entendimento sobre as alegações finais poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Nestes processos, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.
Eduardo Bim chefiou o Ibama durante todo o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele foi uma indicação do primeiro ministro do Meio Ambiente da última gestão, Ricardo Salles.

Intimação por edital estava prevista

Nos novos pareceres aprovados pelo atual advogado-geral da União, a AGU ressaltou que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando houve uma mudança em um decreto que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais.

Os autuados e seus advogados podiam acompanhar o processo pelo edital publicado no site do instituto e disponibilizado em sua sede administrativa.

O advogado-geral da União destacou a relevância de os pareceres rejeitarem a prescrição das multas ambientais.

“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou Jorge Messias.

Por:Jornal Folha do Progresso em 21/03/2023/16:19:39 com informações do Metrópoles

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Desmatadores do estado do Pará terão de pagar R$ 112,1 milhões de multa por desmatamento da Floresta Amazônica. A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, concluiu, nesta quarta-feira (16), o ajuizamento de 43 ações para a cobrança no total de R$ 462 milhões em seis estados da região da Amazônia.

Os R$ 462 milhões cobrados têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados. Além no estado do Pará, haverá cobrança no Amazonas (R$ 140,5 mi), Mato Grosso (R$ 168,1 mi), Rondônia (R$ 36,1 mi), Roraima (R$ 3,1 mi) e Acre (R$ 1,7 mi). Esse é o quarto lote de ações civis públicas ajuizadas contra infratores ambientais.

A Força-Tarefa pede a indisponibilidade de bens e valores de 71 réus pela devastação de 27,9 mil hectares da Amazônia Legal.

A Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, destaca que o ajuizamento das ações consolida a atuação da AGU na recuperação dos danos ambientais na Amazônia Legal.

“A atuação em demandas previamente identificadas e selecionadas garante que o ajuizamento ocorra prioritariamente em áreas em que o desmatamento vem causando maiores danos, além de atribuir aos maiores desmatadores a responsabilidade civil por esses danos”, explica.

Bloqueio de 25,1 milhões
Até o momento, neste quarto lote, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU já obteve na justiça, em três ações, o bloqueio de R$ 25,1 milhões em bens de infratores ambientais.

Em defesa da Amazônia
Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta.

A equipe, formada por Procuradores Federais e Advogados da União, atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.

 
Foto: Reprodução
Por: O EstadoNet /Kamila Andrade, com informações da AGU

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http://www.folhadoprogresso.com.br/primeiras-universidades-a-emitir-diploma-digital-sao-anunciadas-pelo-mec/

(Foto:Ueslei Marcelino / REUTERS) – Ao todo, execuções envolvem 33 réus, mais de R$ 500 milhões, em quatro estados brasileiros

Uma força-tarefa da Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou, na terça e quarta-feira (3 e 4), 16 ações civis públicas para cobrar R$ 555 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da região da Amazônia Legal. As informaçõs são colunista Gerson Camarotti, do G1.

Desse total, R$ 350 milhões em reparações são pedidos no Pará e R$ 170 milhões no Amazonas. Ao todo, as ações envolvem 33 réus. Além do Pará e Amazonas, há execuções também em Roraima e Mato Grosso.

Essas ações têm como base 25 autos de infração que foram emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

O objetivo dessa força-tarefa, denominada “Defesa da Amazônia”, é obrigar os desmatadores a fazer o reflorestamento das áreas desmatadas.

Com informações do G1

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http://www.folhadoprogresso.com.br/cresce-numero-de-vagas-para-estagiarios-e-aprendizes-em-2019/

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados analisa uma petição apresentada ontem (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a anulação da sessão plenária que, no dia 17, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A AGU quer que a denúncia apresentada por juristas, atualmente em tramitação no Senado Federal, retorne à Câmara para nova deliberação.

Segundo o recurso apresentado, algumas irregularidades foram cometidas durante a sessão, o que teria desrespeitado decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há, de acordo com a assessoria da Casa, previsão para conclusão da análise.

Citando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, feita pelo tribunal, segundo a qual “a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar”, a AGU argumentou que, na votação, os líderes dos partidos “violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados” ao orientarem a votação das bancadas.

Brasília -O relator da comissão do impeachment, Deputado Jovair Arantes, vota pela autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados ( Marcelo Camargo/Agência)

Um dos argumentos da AGU é que, na declaração de voto, muitos deputados não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade

Citou também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade. “Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade”, diz trecho da petição assinada pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ainda segundo o órgão responsável pela defesa da presidenta Dilma, apesar de o objeto de deliberação pela Câmara estar restrito à denúncia recebida (a prática das chamadas pedaladas fiscais), “muitos deputados, ao declararem voto, não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade aceitos pelo presidente da Casa, mas sim manifestações sem qualquer relação com o objeto”, informou a AGU.

A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que, no dia da votação, o discurso do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi dado espaço para que a defesa se manifestasse.

Por fim, a AGU argumentou que o Regimento Interno da Câmara estabelece que a decisão deveria ter sido materializada na forma de “edição de resolução”, e não na forma de ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..

Edição: Armando Cardoso Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pedro Peduzzi e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil

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