Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir o futuro da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Mato Grosso e o Pará, no dia 31 de maio. O julgamento está “parado” no STF desde março de 2021, após decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, acatando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017. A ADI alega violação dos princípios constitucionais da reserva legal, da proibição do retrocesso socioambiental, do patrimônio cultural imaterial e dos direitos dos povos indígenas.
Após a manifestação de diversos órgãos e entidades pela improcedência da ação, o juízo Constitucional deferiu uma medida cautelar suspendendo a eficácia da Lei 13.452/2017 e os processos relacionados à ferrovia.
Em matéria publicada neste domingo (21), a Folha de São Paulo trouxe que a ferrovia de 933 km, que escoará a safra de soja do Mato Grosso para portos fluviais do Norte, recebeu sinal verde tanto do Ministério do Meio Ambiente, quanto do Ministério da Agricultura.
Conforme a matéria, a pasta avalia que a emissão de poluentes dos caminhões e a ocupação desordenada no trajeto seriam diminuídos com o estabelecimento da ferrovia.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que defende o projeto como forma de ampliar a vazão da carga do Centro-Oeste, tanto pelos portos do Norte, quanto por Santos (SP).
Segundo o PSOL, a lei alvo da ação afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
“Os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas. Seu modo de vida e a sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida. Nesse contexto, a práxis dos não-indígenas é que se considera predatória e suicida”, afirmou.
A agremiação ainda argumenta que o Parque Nacional do Jamanxim é um patrimônio cultural imaterial e que a alteração de seus limites violaria também artigo 216 da Constituição.
Na ação, o partido pediu a suspensão liminar da lei diante da iminência da construção do projeto de ferrovia Ferrogrão. De acordo com o PSOL, o processo administrativo de regulação e concessão da ferrovia foi encerrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetido ao Ministério da Infraestrutura, que o aprovou.
Nesta sexta-feira (19), Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o relatório final da ferrovia. O objetivo do documento, segundo a câmara setorial, é destravar o projeto e acelerar os debates.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Estado possui uma área de cultivo de 10,8 milhões de hectares de soja e 5,2 milhões de hectares de milho. Além disso, Mato Grosso possui mais de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento.
Em termos ambientais, o relatório da CST avalia que a Ferrogrão contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos impactos ambientais associados. Além disso, a ferrovia terá medidas mitigatórias e compensatórias para preservar áreas de importância ecológica, como o Parque Nacional do Jamanxim.
Fonte Olhar Juridico/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/05/2023/11:10:13
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