Justiça do Trabalho Itinerante chega a Monte Alegre, Alenquer e Belterra para atendimento gratuito

Justiça do Trabalho Itinerante: moradores de Monte Alegre recebem atendimento jurídico e serviços trabalhistas — Foto: Divulgação

A expectativa é de que centenas de pessoas sejam beneficiadas com os serviços oferecidos durante a passagem da equipe pelos municípios.

A Justiça do Trabalho está promovendo uma ação itinerante na região do Baixo Amazonas, iniciando os atendimentos em Monte Alegre e, posteriormente, chegará em Alenquer e Belterra. A iniciativa busca levar serviços judiciais a populações que nem sempre têm acesso regular à Justiça, oferecendo esclarecimento de dúvidas trabalhistas, atendimento sobre contratos de emprego, FGTS, além de serviços do INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, e Caixa Econômica Federal.

De acordo com o juiz trabalhista Francisco Monteiro Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), a ação representa um avanço na democratização do acesso à Justiça.

“A itinerância promovida pela Justiça do Trabalho garante que o cidadão possa resolver suas questões sem precisar se deslocar até Santarém, onde funciona o fórum trabalhista da região. Dessa forma, a Justiça se aproxima da população, proporcionando soluções mais ágeis e eficientes para suas demandas”, afirmou.

Além da atuação judicial, a ação também promove cidadania e fortalecimento dos direitos humanos. O atendimento descentralizado permite que trabalhadores de diversas localidades tenham acesso a orientações e resoluções de conflitos de maneira rápida e prática, evitando a morosidade de processos e a necessidade de longos deslocamentos para buscar atendimento jurídico.

A expectativa é de que centenas de pessoas sejam beneficiadas com os serviços oferecidos durante a passagem da equipe pelos municípios.

Veja programação de atendimentos:

Monte Alegre

Os atendimentos começam por Monte Alegre, nos dias 17 e 18 de março, no Fórum da cidade, localizado na Praça de Onízio Bente, Cidade Alta. O horário de funcionamento será das 9h às 17h no primeiro dia e das 8h às 15h no segundo.

Alenquer

Em Alenquer, os serviços estarão disponíveis nos dias 19 e 20 de março, no Fórum da cidade, na Travessa Santo Antônio, no centro. Os atendimentos ocorrerão das 9h às 17h no primeiro dia e das 8h ao meio-dia no segundo.

Belterra

A última cidade a receber a ação será Belterra, no dia 21 de março, na Câmara Municipal, localizada na Vila Americana, nº 213, no centro. O horário de atendimento será das 9h às 17h.

 

Fonte: Gleilson Nascimento, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/03/2025/15:07:44

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Homem é espancado até a morte após briga por venda de latinhas em Alenquer

Delegacia de Polícia Civil de Alenquer, no PA — Foto: Aldemir Portela/Polícia Civil

O caso aconteceu na tarde de quinta (13). Dois homens suspeitos de serem os autores do crime foram presos e apresentados na delegacia do município.

Um homem foi espancado até a morte após briga por venda de latinhas em Alenquer, no oeste do Pará. Dois homens, suspeitos de serem os autores do crime, foram presos. O caso aconteceu na tarde de quinta (13) no bairro Planalto.

De acordo com informações da polícia, a confusão teria acontecido porque a vítima teria saído de um bar para vender latinhas. O dinheiro seria utilizado para comprar mais bebidas alcoólicas.

Uma testemunha presenciou a cena e em entrevista ao Portal do Leitão contou que dois homens que estavam no bar ficaram incomodados com a demora da vítima de retornar ao bar com o dinheiro da venda das latinhas e teriam prometido matá-lo assim que ele retornasse. Quando a vítima retornou, esses dois homens teriam espancado o homem até a morte.

Ao g1, o delegado Aldeci Magalhães informou que o homem sofreu traumatismo craniano, ocasionado por pauladas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ainda segundo o delegado, não foi possível identificar a vítima. As informações que a polícia recebeu é que se trata de um homem chamado Zacarias que vivia em situação de rua.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Os suspeitos permanecem presos à disposição da justiça.

 

Fonte: Dominique Cavaleiro, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2025/15:52:20

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Pará tem 30 municípios aptos a receber recursos do Novo PAC Seleções

Foto: Reprodução | Ministério das Cidades identificou áreas de risco em 30 municípios paraenses, cujas prefeituras podem submeter projetos no programa.

O estado do Pará possui 30 municípios aptos a receber investimentos para obras de contenção de encostas pelo Novo PAC Seleções, na modalidade Prevenção a Desastres, oferecida pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.

Nestes municípios, foram identificadas áreas de risco e recorrência de episódios de deslizamentos, segundo dados da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal. Desta forma, as prefeituras destas cidades estão elegíveis para apresentar projetos no âmbito do Novo PAC Seleções, cujas inscrições estão abertas.

Investimentos

No Novo PAC Seleções de 2025, serão investidos R$ 1,3 bilhão em contenção de encostas. Os recursos serão disponibilizados tanto por transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto por financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo R$ 1 bilhão do OGU e R$ 300 milhões do FGTS.

Os municípios paraenses listados estão situados em todas as regiões do estado, sendo eles:

Abaetetuba, Alenquer, Almeirim, Altamira, Ananindeua, Aveiro, Baião, Barcarena, Belém, Bragança, Curuá, Irituia, Itaituba, Juruti, Marabá, Monte Alegre, Nova Esperança do Piriá, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Ponta de Pedras, Redenção, Santarém, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

Cidades prioritárias

Ao todo, no Brasil, foram identificadas 727 cidades prioritárias com áreas de risco. A região Sudeste registra a maior incidência dessas áreas, com 297 municípios listados, a maioria, em Minas Gerais. Em seguida, vem a região Nordeste, que tem 190 cidades classificadas. Já a região Sul, apresenta 153 cidades com áreas consideradas de risco, sendo 101 em Santa Catarina. Na região Norte, são 76 municípios, a maioria no Pará e Amazonas. Já o Centro-Oeste possui 11 municípios listados.

Confira a lista completa de municípios elegíveis no link

SELEÇÃO

Para conhecer o processo seletivo, o primeiro passo é acessar o site da Casa Civil, onde constam todas as informações sobre a modalidade, no endereço.

Municípios que não constam na lista também podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de áreas de risco atendendo aos critérios estabelecidos. Basta encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.risco@cidades.gov.br

Para conferir detalhes sobre todas as modalidades oferecidas pelo Ministério das Cidades, além das informações necessárias para que municípios e estados possam acessar os recursos, veja no link do site do MCid.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2025/07:55:48

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Homem é preso suspeito de estuprar a própria filha de 10 anos no bairro Santa Rita em Alenquer

Caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Alenquer, no PA — Foto: Aldemir Portela/Polícia Civil

A criança foi levada pelo Conselho Tutelar até o hospital Santo Antônio para atendimento.

Um homem suspeito de estuprar a própria filha, uma criança de 10 anos, foi preso pela Polícia Militar na noite de domingo (9), no município de Alenquer, oeste do Pará.

O caso chegou ao conhecimento da PM por volta das e 19h45, quando um jovem de 22 anos, foi até a base da 26ª CIPM informar que sua irmã de 10 anos, teria sido vítima de estupro praticado pelo próprio pai, que é separado da mãe da criança, e que o fato teria ocorrido na residência do suspeito, no bairro Santa Rita.

A guarnição da PM foi até o local onde se encontrava a criança, sua mãe e uma irmã de 16 anos. A mãe da criança relatou que a criança estava muito abalada emocionalmente, mas que havia contado que o pai teria pegado nas suas partes intimas, beijado sua boca e mandado ela abrir as pernas, tocando em outras partes corpo, e ainda teria ameaçado que se ela contasse para alguém iria apanhar.

A mãe da criança ainda relatou à polícia, que ao levar a criança no banheiro verificou vestígios de sangue em sua calcinha e que a filha teria feito xixi com um pouco de sangue.

O Conselho Tutelar foi acionado e os conselheiros plantonista John Sampaio e Helia Duarte deram apoio à ocorrência e realizaram a escuta especializada. A criança foi levada pelo Conselho Tutelar até o hospital Santo Antônio para atendimento.

Após ouvir os relatos da mãe da criança, os policiais foram até à residência do suspeito, que esboçou reação no momento da detenção, sendo necessário uso de algemas. O suspeito foi conduzido à delegacia e apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.

 

Fonte: Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2025/16:08:29

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TCMPA aprova nova distribuição de municípios do oeste do Pará por conselheiros-substitutos da Câmara Especial de Julgamento

(Foto: Reprodução)- O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aprovou a distribuição plenária para o biênio 2024-2025, realizada por sorteio, dos grupos de municípios fixados pela Resolução Administrativa nº 08/2024/TCMPA, vinculados aos processos julgados pela Câmara Especial de Julgamento, de competência privativa dos conselheiros-substitutos da Corte de Contas.

O sorteio ocorreu na 9ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024. O Pleno do TCM definiu a distribuição dos municípios aos conselheiros-substitutos para o próximo biênio.

Os municípios foram divididos em quatro grupos.

Caso haja criação, fusão, incorporação, cisão, privatização, desmembramento ou extinção unidades jurisdicionadas, ou hipóteses de suspeição ou impedimento de conselheiro(a)-substituto(a), durante o biênio 2024-2025, as ocorrências serão resolvidas nos termos do art. 76, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios.

A conselheira-substituta Adriana Oliveira ficou com o grupo 01,

enquanto que o conselheiro José Alexandre Cunha ficou com o grupo 02,

Márcia Costa ficou com o grupo 03,

enquanto Sérgio Dantas com o grupo 04.

  • Na região, a conselheira-substituta Adriana Oliveira ficará responsável pelos municípios:  de Placas e Uruará.
  • O conselheiro-substituto José Alexandre Cunha ficou com:  Belterra, Mojuí dos Campos, Rurópolis e Santarém.
  • A conselheira-substituta Márcia Costa ficará com os municípios de: Alenquer, Almeirim, Altamira, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
  • Por fim, o conselheiro-substituto Sérgio Dantas, ficará com: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Fonte: OEstadonet e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:08:50

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CNH Pai d’Égua: 3ª etapa do programa continua recebendo inscrições no fim de semana

CNH Pai d’Égua: 3ª etapa do programa continua recebendo inscrições no fim de semana

Dezesseis cidades do interior receberam atendimento presencial pelas equipes do Detran.

As inscrições da terceira fase do programa CNH Pai D’Égua continuam neste fim de semana pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O programa emite gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação.

O atendimento é feito pelo site do órgão (cnhpd.detran.pa.gov.br) e pode ser feito presencialmente em 16 municípios.

As equipes realizaram inscrições presencialmente nos seguintes municípios até esta sexta-feira (31):

  “Disponibilizamos inscrições presenciais em alguns municípios para os candidatos que não possuem acesso à internet, porém a inscrição pelo site é rápida, prática e segura”, afirma a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.

Quem pode ser inscrever

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

*ter 18 anos completos na data do requerimento,
*ser penalmente imputável,
*estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa,
*ter domicílio no Estado do Pará,
*possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

Vagas

Nesta terceira etapa serão disponibilizadas sete mil vagas contemplando os municípios:

Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

O que é o CNH Pai D’Égua

O CNH Pai D’égua é um programa do governo do Estado, coordenado pelo Detran, e destina-se às pessoas de baixa renda.

Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo de habilitação.

O objetivo é assegurar aos 60 mil beneficiários mais oportunidades de trabalho e incremento da renda familiar.

Almeirim
Altamira
Anapu
Brasil Novo
Itaituba
Medicilândia
Mojuí dos Campos
Novo Progresso
Oriximiná
Placas
Porto de Moz
Santarém
Senador José Porfírio
Uruará
Vitória do Xingu

Fonte:  G1PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2024/15:49:38

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Novo Progresso e outras 28 cidades já podem se inscrever para ganhar carteira de motorista de graça

(Foto>Divulgação) – Quem espera a oportunidade de retirada de um dos mais importantes documentos que ajuda não só na locomoção, mas também no currículo profissional já pode se adiantar presencialmente

As inscrições para a terceira fase do Programa Social CNH Pai D’égua iniciam, nesta segunda-feira, dia 27 de março, para as pessoas que residem nas regiões de Santarém, Altamira e Itaituba. As inscrições devem ser feitas de forma online, exclusivamente pelo site do programa (cnhpd.detran.pa.gov.br), porém 16 municípios vão contar também com inscrições presenciais durante este período.

A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, ressalta que o atendimento presencial para a inscrição é uma exceção. “A inscrição online é totalmente segura, rápida e prática, porém disponibilizaremos inscrições presenciais em alguns municípios para os candidatos que não possuem acesso a internet”.

Nesta terceira etapa serão disponibilizadas sete mil vagas contemplando os municípios de Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Também é preciso ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

O CNH Pai D’égua é um programa do governo do Estado, coordenado pelo Detran, e destina-se às pessoas de baixa renda. Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo de habilitação. O objetivo é assegurar aos 60 mil beneficiários mais oportunidades de trabalho e incremento da renda familiar.

Confira abaixo os municípios, locais e períodos para inscrição presencial:

De 27/05 a 37/05

– Altamira: Ciretran – Tv. Duque Caxias 370
– Itaituba: Quadra da Igreja de Deus da Amazônia – R. Riomar Tapajós Virgulino Lages, 543
– Almeirim: Carreta Itinerante – Tv. Vespasiano Martins – Praça do Centenário
– Novo Progresso: Centro Cultural – Rua Itaituba
– Óbidos: Escola Estadual de Ensino Médio São José – Rua Arthur Bernardes, 550
– Santarém: Auditório da Secretaria Geral de Governo – Rua 15 de Agosto, 120
– Uruará: Escola Estadual Melvin Jones – Av. Padre Cícero
– Vitória do Xingu: Barraca da Santa
– Placas: CRAS – Rua Santo Antônio – Centro

De 01/06 a 05/06

– Oriximiná: Auditório ETEPA – Tv. Carlos Maria Teixeira, 3225
– Porto de Moz: Casa de Cultura
– Senador José Porfírio: Secretaria Municipal De Trabalho e Promoção Social – Rua São Jorge – S/N
– Brasil Novo: Auditório da Prefeitura Municipal –  Av. Castelo Branco, 821
– Medicilândia: Auditório da Câmara Municipal – Travessa Pedro Lima
– Mojuí dos Campos: Câmara Municipal – R. Dep. José Macedo
– Anapú:  Secretaria Municipal de Saúde – Rua Santo Agostinho, s/n.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/05/2024/08:46:36

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Governo do Pará Entrega 50 Novos Veículos para Fortalecer a Defesa Agropecuária

(Foto: Reprodução/ Ag. Pará)-O Governo do Estado do Pará continua a investir na agropecuária paraense, realizando a segunda entrega de veículos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Foram entregues 50 carros novos, que fortalecerão a atuação no campo e combaterão a comercialização de produtos clandestinos, garantindo a presença da agência em todos os municípios do Estado. As entregas aconteceram na manhã desta terça-feira, 21, no Parque Urbano Belém Porto Futuro.

“Este investimento é crucial para estruturar a nossa Agência de Defesa Agropecuária, permitindo que as regiões de todos os municípios produtivos estejam equipadas para cumprir seu papel na proteção de defesa animal e vegetal, certificando bons produtos de fazendas, propriedades de agricultura familiar ou indústrias. O Pará tem vocação para produzir, e a Adepará colabora para que essa produção seja de qualidade“, destacou o governador Helder Barbalho.

Os 50 novos veículos, incluindo 31 Hilux e 19 Fiat Toro, serão distribuídos para 34 municípios, atendendo Unidades Regionais, Escritórios Locais e Postos de Fiscalização. “Hoje, completamos o projeto de reestruturação da Agência com a entrega destas novas viaturas 4×4, adaptadas para o campo, proporcionando maior conforto e segurança para nossa equipe e facilitando o acesso às propriedades rurais mais distantes, prestando serviços de melhor qualidade aos produtores e fortalecendo a defesa agropecuária“, ressaltou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

Esta é a segunda entrega de veículos deste semestre, totalizando 95 carros novos, um investimento de R$ 6 milhões no setor agropecuário paraense. A renovação da frota faz parte do projeto de reestruturação da Adepará, que também inclui 13 novas lanchas voadeiras para as regiões do Baixo Amazonas e Marajó e 40 veículos novos que atendem 29 municípios. A nova frota reforçará as ações de combate ao abate clandestino de animais e a comercialização de alimentos sem inspeção sanitária, com uma nova viatura para o Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (GATTO).

Os investimentos do Governo na Adepará proporcionam melhor estrutura para alcançar as propriedades mais distantes, atendendo a todos os produtores rurais e garantindo uma produção livre de pragas. Apenas este ano, mais de R$ 10 milhões foram investidos em reestruturação da frota e aquisição de novos veículos aquáticos.

A Adepará vem passando por um processo de reestruturação, com investimentos tecnológicos, incluindo a implantação do Sistema de Gestão Agropecuária (Sigeagro), aquisição de 13 lanchas voadeiras e mais 40 veículos novos. Esses investimentos, somando mais de R$ 10 milhões, contribuem para as fiscalizações em propriedades, revendas e trânsito agropecuário, vacinação assistida, vigilância agropecuária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal.

Em breve, a Adepará receberá mais 50 motocicletas para fortalecer ainda mais os trabalhos em prol do desenvolvimento da agropecuária paraense.

Regionais Contemplados com as Entregas:

Altamira

Brasil Novo

Cruzeiro do Sul

Eldorado dos Carajás

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Fonte: 163noticias.com.br com informações da Ag. Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2024/15:52:11

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Processo seletivo para estágio no TJPA tem vagas em mais de 10 municípios da região oeste

Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril — Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. Confira o edital.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizará mais um processo de recrutamento e seleção para estágio de estudantes de níveis médio e superior, na modalidade não obrigatório. Há vagas para os municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa, no oeste do estado.

Estudantes interessados deverão se inscrever a partir das 12h desta segunda-feira (22) e até 12h do dia 29 de abril. As inscrições serão recebidas somente via internet no endereço eletrônico. A carga horária do estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Todas as informações do processo seletivo estão disponíveis no Edital 01/2024 SGP, publicada na edição de quarta-feira (17) do Diário da Justiça. O objetivo do Processo Seletivo, que será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), visa proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino médio e superior, constitui-se como instrumento de integração, voltado ao aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Conforme o edital, os estudantes devem preencher os requisitos mínimos para a participação no processo, conforme edital no. 01/2024-SGP, sendo a idade mínima 16 anos. Para se inscrever, a pessoa deve entrar no site do CIEE, acessar sua conta, clicar em “Ver Processos”, localizar o logotipo do TJPA, clicar em “Ver Detalhes” e, por último, selecionar a opção “Inscreva-se”.

O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), e para o nível médio é de R$ 900,00 (novecentos reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio.

Inscrições

Será aceita apenas uma inscrição por candidato, e em caso de multiplicidade, será considerada somente a última inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma única localidade à qual concorrerá, e deve optar por seu respectivo curso, conforme relação constante em anexo do edital.

Provas, resultado e convocação

A prova ficará disponível para realização entre às 12h do dia 2 de maio de 2024 até às 12h do dia 8 de maio de 2024, de acordo com o horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.

As provas serão compostas de 30 questões objetivas. Para o nível médio, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Matemática. Para o nível superior, curso de Direito, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos básicos de Direito.

Para os demais cursos do nível superior, serão 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Informática e 10 questões de Conhecimentos Gerais. Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.

A lista de classificação final será divulgada na data provável de 4 de junho. A convocação dos classificados durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por Localidades e Cursos. Os candidatos serão convocados para o Estágio, mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, ele será transferido para o dia útil subsequente. O candidato convocado deverá apresentar-se ao posto do agente de integração.

Calendário do Processo Seletivo:

  • Inscrições: 22 a 29 de abril de 2024
  • Provas: 2 a 8 de maio de 2024
  • Espelho provisório da prova: 9 de maio de 2024
  • Recurso contra espelho da prova: 10 de maio de 2024
  • Lista de Classificação Provisória e resultado dos recursos: 27 de maio de 2024
  • Recurso contra a Lista de Classificação Provisória: 28 de maio de 2024
  • Lista e Classificação final: 04 de junho de 2024

Fonte: g1 Santarém   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/04/2024/08:59:02

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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -O MPPA recomenda Secretaria Municipal de Educação de Novo Progresso e mais 18 municípios para incluir comunidades tradicionais

 Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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https://www.folhadoprogresso.com.br/sao-paulo-x-cbf-confira-os-detalhes-da-negociacao-de-valores-apos-saida-de-dorival-jr/