O governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência e Ministério dos Povos Indigenas, que coordenam a Desintrusão das Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá, com apoio de diversos outros órgãos públicos, manifesta a sua solidariedade ao servidor baleado na noite de segunda-feira (04) quando cumpria o seu dever funcional na Operação de Desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no estado do Pará. A operação busca garantir a posse plena do território pelos indígenas mediante a retirada de não indígenas que ocupam irregularmente a área.

O governo acompanha o trabalho das autoridades responsáveis pela devida investigação e pelo cumprimento da lei para que ocorra justiça. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está dando todo o apoio para que o servidor se recupere prontamente e tenha sua saúde restabelecida.

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Tal fato demonstra a importância de se manter um sistema efetivo e contínuo de proteção das terras indígenas, que garanta a segurança dos povos indígenas e dos servidores que lá trabalham, tendo em vista as ameaças constantes que ambos sofrem. Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de que a Operação de Desintrusão seja concluída para que os indígenas tenham, de fato, o seu território de volta.

O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023. Com apoio da Funai e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.

Além da coordenação da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério dos Povos Indígenas, com apoio da Funai, atuam na operação a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), SECOM, Casa Civil e Ministério do Trabalho e Emprego.

Leia também:Emboscados, agentes da PRF ficaram escondidos na mata durante tiroteio com invasores em terra indígena no Pará

Fonte:  Assessoria de Comunicação da Operação de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá / e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/12/2023/06:38:31

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A reportagem entrou em contato com a Força Nacional para checar a veracidade das informações, mas ainda não teve retorno – (Foto:Arquivo/Agência Brasil).

Região passa por momentos de conflito desde o início de uma operação, no dia 2 de outubro deste ano, para cumprir sentença do MPF-PA

Operações na extensão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, têm resultado em perseguições contra famílias, mortes de animais, assassinato de um trabalhador rural e o suicídio de um colono, segundo denúncias de parlamentares paraenses que mantêm contato com moradores da região.

A reportagem entrou em contato com a Força Nacional para checar a veracidade das informações, mas, até o fechamento desta matéria, não teve retorno. O Grupo Liberal também buscou mais detalhes com o governo do Pará, mas a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) informou que a operação é coordenada integralmente pelo governo federal.

Aquela região passa por momentos de conflito desde o início de uma operação de desintrusão, no dia 2 de outubro deste ano, para cumprir uma sentença de reintegração de posse impetrada pelo Ministério Público do Pará (MPF-PA), sob a justificativa que a presença de não indígenas na região “ameaça a integridade dessa parcela da sociedade, destrói a floresta, que já teve parte da vegetação destruída, e explora atividades ilegais como extração de madeira, gado e garimpo”.

Denúncias

Segundo Rogério Barra (PL), que acompanha a situação desde outubro, há relatos, fotos e vídeos da região. Além disso, ele diz que esteve no local há uma semana e que “a operação age com força desproporcional e atinge famílias de colonos que estavam instaladas no local”. O parlamentar afirma que crianças estão sendo obrigadas a se retirar das escolas e animais estão sendo transportados sem o cuidado necessário, morrendo no caminho. “Uma situação de terror que se assemelha a um território em guerra, sendo que apenas um lado combate: o da polícia”, diz.

Quanto ao caso de suicídio, Barra explica que também há relatos de “pessoas que estão com problemas de ordem mental”. “Você imagina ser expulso do local em que tira o seu sustento, sendo que seus filhos perdem o ano letivo. Estão sem perspectiva de vida, de trabalho. A situação é dramática”, enfatiza. Para Rogério, as ações do governo federal configuram “crime contra os direitos humanos”, e ele diz que irá trabalhar pela indenização de famílias necessitadas, além de buscar ressarcimento financeiro para os pequenos e médios produtores da região.

O deputado estadual Toni Cunha (PL) conta que também recebeu relatos de abusos perpetrados por policiais, mas ressalta que, de modo geral, as pessoas dizem que estão sendo tratadas com respeito, com exceção de alguns momentos da operação, como a apreensão de alguns equipamentos de internet e de cercas e arames. O “terror e sofrimento”, na opinião dele, é o prejuízo causado a pessoas que, há décadas, plantam, produzem e criam gados nesses locais.

“Certamente, ver isso sendo desfeito, gado morrendo, plantações perdidas, pertences perdidos, casas destruídas, é um terror e sofrimento. Eu estive lá, recebo vídeos, recebo informações e vi de perto o desespero das pessoas que nos mínimos questionamentos começavam a chorar. Então, de fato, é uma situação bastante triste, que causa bastante terror e sofrimento”, avalia.

O parlamentar critica o fato de que o governo federal não fez um levantamento preciso para indenizar as pessoas antes da operação. “Se decidiram fazer isso e há uma ideia indenização, isso deveria ter acontecido de maneira prévia, de maneira paulatina, ao longo de um ano, um ano e meio, para que todas essas pessoas pudessem sair com o máximo de tranquilidade possível após a colheita da produção, após a retirada dos seus animais. Sem sombra de dúvida, não ver isso é uma incompetência. Precisamos ver, depois que essas retiradas forem concluídas, o que vai sobrar da economia dessa região. Vai sobrar um prejuízo enorme para aquela população”.

Críticas

Também condena a operação o deputado federal Delegado Caveira (PL). “A Justiça, covardemente, envia mais de 500 agentes, dentre eles a PF e a Força Nacional, para retirar colonos de suas casas usando bombas, gás lacrimogêneo e ceifando vida com disparo de fuzil. Isso não é a Faixa de Gaza do Pará?”, questiona. Os agentes, segundo ele, deveriam estar combatendo criminosos, narcotraficantes e ou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Caveira defende que, em vez dos 500 agentes de segurança, o governo federal deveria enviar assistentes sociais, membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e “alguém que não seja teleguiado pelo desgoverno comunista Lula que odeia o agro e quem produz”. O correto, na visão dele, seria realocar as pessoas ou indenizar previamente e de forma justa.

O deputado federal afirma que já enviou ofícios ao Ministério da Justiça e à Justiça Federal, solicitando a suspensão da operação, e adianta que, como membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, conseguiu aprovação para que uma Comissão de deputados federais vá até o local em breve fazer uma inspeção federal. Também será realizada uma diligência na região do município de São Félix do Xingu, no próximo dia 29, pela “CPI das ONGs”, segundo o senador Zequinha Marinho (Podemos).

Os relatos chegam a ele por meio de vídeos e o parlamentar diz que as imagens mostram crianças acuadas pelos agentes do Estado, escolas e igrejas fechadas, animais mortos, gados desnutridos por falta de ração e homens e mulheres tratados “sem nenhuma dignidade, sem nenhum respeito”. “Essas imagens mexem muito com a gente”, lamenta.

Marinho critica até o nome da operação, que, para ele, está mais para “expulsão” do que uma “desintrusão”. O senador lembra que, para se fazer desintrusão, é preciso seguir alguns procedimentos legais, como a indenização das famílias por conta das benfeitorias feitas na área.

“Essas famílias não foram indenizadas e, pior, estão sendo retiradas da área sem um planejamento, sem um local definido para abrigá-las. No último dia 9 deste mês, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinou que as operações de desintrusão devem ‘fixar medidas de caráter social para aqueles que estão sendo removidos dessas terras, como o reassentamento ou a inclusão em benefícios sociais’”. Mas o parlamentar diz que a lei não está sendo cumprida no local.

A reportagem segue com espaço aberto para o posicionamento do governo federal.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/11/2023/10:41:22

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Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. — Foto: Divulgação/Adepará
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações, nesta sexta-feira (20), contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado.

O MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização ilegal de gado e de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária no território.

O órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.

As ações

Nas 31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais.

Já em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado é de R$ 56,6 milhões. Pelos danos morais causados à sociedade, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões.

Outro pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.

Recomendações e ofícios

O MPF expediu três recomendações com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária na Terra Indígena Apyterewa.

Em uma delas o MPF pede ao Banco Central a suspensão do acesso a linhas de crédito aos responsáveis por imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena, com emissão de comunicado a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional;;

A outra recomendação foi enviada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, para que cancele os registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena, incluindo os 177 indicados no relatório “Boi Pirata”. Pede também que o órgão estadual bloqueie a emissão de Guias de Trânsito Animal que tenham esses imóveis como origem ou destino.

A terceira recomendação foi feita ao Frigorífico Valêncio, para que a empresa se abstenha de abater bovinos vindos de fazendas que não comprovarem a regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores. O g1 Pará pediu um posicionamento à empresa e aguarda retorno.

O MPF enviou ainda ofícios aos frigoríficos signatários do TAC da Pecuária no Pará, solicitando a adoção de medidas necessárias para não abater bovinos oriundos de fazendas que não comprovem a regularidade de sua cadeia de fornecedores.

Relatório

O conjunto de medidas é fruto do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.

Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.

Fonte:G1PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/10:35:18

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Agentes federais atuam na retirada de invasores em duas terras indígenas no Pará. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Força-tarefa do Governo Federal cumpre decisões judiciais de desintrusão de não indígenas das áreas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no sudoeste do estado.

O clima é tenso no sudoeste do Pará na área onde estão localizadas as Terras Indígenas Apyterewa, do povo Parakanã, e Trincheira Bacajá, dos povos Kayapó e Xikrin. Desde o início de outubro, o Governo Federal realiza operação de desintrusão, como é chamada a expulsão de invasores de reservas indígenas. A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, que organiza a Força-Tarefa.

Os agentes sobrevoaram a região e flagraram crimes ambientais nas duas terras indígenas, que são as mais desmatadas do Brasil. Equipes da Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Força Nacional participam da operação a fim de retirar não indígenas dos dois territórios e combater atividades ilegais.

Chefe de operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Hugo Santos Neto explica que a princípio a operação fez visita, comunicando e notificando as pessoas que fizessem a saída voluntária do local. “Depois disso, inicia a fase de desintrusão, onde deve ser apreendido tudo o que for encontrado aqui, tanto o gado quanto o material que for deixado pra trás”.

Segundo Neto, uma boa parte dos não indígenas se mostrou favorável a sair voluntariamente, “apesar de que alguns deles ainda tenham certa esperança de que vão conseguir permanecer”.

As investigações apontam que a vegetação foi desmatada para retirar madeira, ouro e criar gado. Perto da TI Apyterewa, agentes interceptaram um transporte de madeira ilegal. A carga seria levada para uma madeireira que foi multada e está sendo investigada.

As ações cumprem decisões da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para resgatar um direito adquirido, há quase 30 anos, pelos povos originários – que é o de usufruir integralmente dos territórios que habitam.

As TIs atravessam quatro municípios do Pará – São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no sudoeste do estado. São quase 2.500 indígenas de 51 aldeias vivendo nas duas áreas. No entanto, a presença de invasores prejudica o meio ambiente, ameaçando a caça, pesca e ainda gera conflitos dificultando a sobrevivência dos indígenas.

“A gente tá com medo de consumir os peixes. A gente precisa que esses garimpos na cabeceira do rio Bacajá sejam retirados”, declara Katoprore Xikrin, representante dos indígenas.

Segundo o indígena, o rio está sujo, “cheio de lama” e “com muito lodo”. “É uma preocupação muito grande”.

A ação do Governo Federal deve continuar até o fim deste ano. Segundo os órgãos de fiscalização, toda a estrutura ilegal nas TIs deve ser inutilizada, incluindo pontes, cercas e vias de acesso. As medidas devem ser tomadas para dificultar e impedir a entrada de invasores. As áreas também deve ser monitoradas.

Nilton Bruno, assessor da Secretaria-Geral da PR, afirma que a “Funai deve permanecer com as bases, que é algum efetivo policial principalmente da Força Nacional de Segurança vá permanecer na área”.

Terras sob ameaça

A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas.

Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Histórico

O governo informou que a “presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas”. A TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento entre as áreas reservada a indígenas no Brasil.

As apurações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) apontam que algumas dessas famílias estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.

Na operação ocorrida no Alto Rio Guamá, equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional devem seguir na região após a conclusão da desintrusão, na etapa de consolidação, aplicando medidas para impedir o retorno de invasores.

Além de Secretaria Geral, Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Força Nacional, também participam da operação Incra, Ibama, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secom.

Fonte: g1 Pará / TV Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/10/2023/10:11:02

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Helicóptero usado na operação -(Fotos:Via WatsApp Jornal Folha do Progresso) – Uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas levou à exoneração do diretor de Proteção Ambiental do órgão, em Brasília, Olivaldi Borges Azevedo, nesta terça-feira (14). Major da Polícia Militar de São Paulo, Azevedo era considerado homem de confiança do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que assina o ato da exoneração.

Leia mais:Vídeo-Operação da policia Federal e Ibama volta a destruir garimpo em terra indígena no Pará

A megaoperação, em três terras indígenas no interior do Pará (Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá), foi desencadeada para reprimir garimpos ilegais, desmatamentos, caça ilegal de animais silvestres e, ao afastar os invasores, impedir a chegada da Covid-19 às aldeias indígenas.

Há rumores no Ibama de que outros servidores em cargos de chefia estão ameaçados de demissão por causa da mesma operação. Seriam os dois chefes imediatamente subordinados a Azevedo, responsáveis em Brasília pela coordenação de todas as grandes operações do órgão no país.

Leia mais:Vídeo-Operação da policia Federal e Ibama volta a destruir garimpo em terra indígena no Pará

A operação foi mostrada em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (12), o que desagradou ao governo. Entre fiscais ambientais, a sensação é que Azevedo foi exonerado porque “não conseguiu segurar a fiscalização” que continuou, ao longo de 2019, aplicando o decreto que permite a queima de equipamentos flagrados em operações do Ibama. Diversos equipamentos ilegais também foram queimados na última ação no Pará, com base no mesmo decreto de 2011.

Em um trecho da reportagem, o posseiro Arilson Brandão, que representa uma associação que pretende ocupar parte da terra indígena Trincheira-Bacajá, disse que se sentiu estimulado “com aquela conversa que saiu do governo federal, do ministro, de redução de 5% das áreas indígenas”. “A gente está com essa esperança, essa expectativa, para que um dia aconteça isso e para realmente o governo legalizar o pessoal aqui dentro, né. Enquanto isso, a gente está ocupando aqui”, disse Brandão. Segundo a reportagem, ele foi expulso junto com outros invasores.

Fotos Jornal Folha do Progresso com Texto Rubens Valente /Colunista do UOL
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(Foto:Reprodução) –  A área é a segunda mais desmatada do país, segundo o MPF, e fica localizada entre São Félix do Xingu e Altamira, no sudeste do estado.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará deu prazo de vinte dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reforce o Grupo de Trabalho (GT) Operação Apyterewa para orientar a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa. A área é a segunda mais desmatada do país, segundo o MPF, e fica localizada entre São Félix do Xingu e Altamira, no sudeste do Pará. O G1 solicitou posicionamento da Funai e aguarda resposta.

Segundo o MPF, a recomendação foi assinada por 15 procuradores da República e enviada à Funai na última quinta (30). O documento, segundo o órgão, indica a necessidade da retomada da articulação para desintrusão com os demais órgãos públicos.

A área Apyterewa foi reconhecida e declarada em 2014 para posse e uso exclusivo do povo Parakanã. Os indígenas utilizam, com plena posse, menos de 20% do território tradicional atualmente, segundo o MPF.

“A manutenção da mencionada omissão inconstitucional expõe os indígenas aos riscos de conflitos contra invasores”, diz a recomendação.

O documento afirma ainda que o “procedimento de desintrusão deriva do poder de Polícia conferido à Funai […], que tem como objetivo concretizar a garantia dos direitos originários das populações indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados” e que não há impedimentos jurídicos para a efetiva implementação da desintrusão.

A recomendação reforça também que a legislação prevê como ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Os procuradores citam que a Funai tem até 30 dias para informar se acatará a recomendação. Se não houver o acatamento, o órgão pode adotar medidas cabíveis, como levar o caso à Justiça.

Por G1 PA — Belém
31/01/2020 21h47

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