“Moraes tirou o sigilo dos autos”, diz oficial ao intimar Bolsonaro na UTI

(Foto: Reprodução) – Antes de assinar a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde está internado desde o último dia 12, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou à oficial de Justiça responsável pela entrega do documento que “tudo no Supremo é secreto”.

A servidora, por sua vez, respondeu: “Esse mandado não está em segredo de justiça”.

A cena foi gravada no Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente se recupera de uma cirurgia. O vídeo mostra Bolsonaro recebendo a oficial e iniciando uma série de questionamentos sobre o processo em que é acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A servidora pública, então, explica ao político que a ordem de intimação foi expedida no dia 11 de abril e, desde então, “estava parada”, visto que o ex-presidente não pôde ser intimado porque não estava em Brasília – ele passou mal no dia 12 abril durante uma viagem ao Rio Grande do Norte e foi operado no dia seguinte, já de volta à capital federal.

Diante da explicação, Bolsonaro interpelou a representante do STF: “Eu não tenho a nada a ver com isso. Eu não sabia. Tudo no Supremo é secreto!”. A servidora, então, reiterou a resposta: Esse mandado aqui não está em sigilo”. O ex-presidente continuou: “Tudo é segredo ou é secreto, tanto é que eu não tive acesso, meus advogados não tiveram acesso a grande parte dos autos, inclusive a minuta do golpe”, afirmou Bolsonaro. “Mas o ministro tirou o sigilo dos autos”, rebateu a oficial.

Bolsonaro, que é réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto plano de golpe de Estado, em 2022, foi intimado para apresentação da defesa em até cinco dias. Moraes retirou o sigilo da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2024, antes de enviar o inquérito a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota, o STF afirmou que a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma live no dia 22 de abril, demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresente defesa. “A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.

A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, disse o Supremo em nota. Bolsonaro réu O ex-presidente se tornou réu no dia 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF, que julgou Bolsonaro e mais sete acusados por participação em um plano para tentar se manter no poder, apesar da vitória de Lula, em 2022.

Ele é réu pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Durante a intimação, o ex-presidente afirmou que a atitude do STF, em notificá-lo no hospital, é “falta de bom senso”.

 

Fonte: r11noticias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/04/2025/15:19:37

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Gratuidade democratiza participação no Enem

(Foto: Reprodução) – Exame é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil. Período para solicitar isenção da taxa de inscrição e justificar ausência nos dois dias do Enem 2024 vai até 25 de abril

“É o meu principal método para ingressar na faculdade. Apesar de fazer os vestibulares, sinto que tenho mais familiaridade com o Enem”, afirmou Leticia Mello, 18 anos, moradora de Brasília (DF). Para ela, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 é uma forma de conseguir o ingresso no curso de Medicina. Por ter estudado durante todo o ensino médio em escola pública, ela tem direito a fazer as provas de forma gratuita. O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição, por meio da Página do Participante, termina no dia 25 de abril. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão os resultados dos pedidos em 12 de maio.

Na visão de Letícia, a isenção contribui para equiparar as chances de realizar o exame e viabiliza a participação de pessoas com diferentes perfis sociais. “Para uma grande parcela da população, que não tem uma alta renda, realizar esse teste tão essencial na vida acadêmica é uma ótima oportunidade, além de abrir portas e deixar as pessoas mais próximas à sonhada carreira profissional”, analisa.

A jovem já realizou o exame em 2024, ano em que concluiu o ensino médio. Como não concretizou o seu objetivo naquela oportunidade, deu continuidade aos estudos e faz um curso preparatório para o Enem 2025. “Este ano, estou com as expectativas bastante altas e acredito que dará tudo certo”, disse.

Moradora do município de Ibirataia (BA), Samara Pereira Conceição, 15 anos, cursa o 2º ano do ensino médio em escola particular. Ela já solicitou a isenção para o Enem 2025, com o objetivo de testar os conhecimentos. “Quero ganhar experiência e conhecer a prova para saber o que vou enfrentar quando chegar ao 3º ano e fizer para valer”, afirmou.

Segundo ela, a gratuidade “é importante para as pessoas que não têm condições de pagar, mas que, ainda assim, têm o desejo de fazer uma faculdade e se formar”. Samara tem o objetivo de ser advogada e fará o Enem 2025 como uma forma de preparação para alcançar a sua meta. “Meu querer é passar em uma faculdade pública para fazer Direito. Eu gosto da sensação de defender, de argumentar, e sou apaixonada por estudar as leis”, disse a jovem.

A gratuidade no Enem é prevista para os seguintes perfis de participantes:

Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);

Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Pé-de-Meia – Os participantes do programa Pé-de-Meia também podem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento, por meio da Página do Participante, também se encerra em 25 de abril.

Inscrição – Mesmo com a isenção confirmada, candidatos precisarão fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado.

Confira o cronograma abaixo:  

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio

Período de recursos: 12 a 16 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

 Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Fonte: Governo Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/04/2025/14:30:15

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TRF1 rejeita embargos e mantém condenação de Lira Maia por desvio de R$ 30 milhões do Fundef

Lira Maia: condenação mantida pelo TRF1 nesta terça. Foto: JC

Por unanimidade, a 10ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF), manteve a condenação de Lira Maia a devolver aos cofres públicos da União de 25 a 30 milhões de reais por por enriquecimento, ilícito, fraude a licitações, entre outros crimes, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santarém (PA), entre os anos de 1997 e 2004.

A decisão foi proferida na terça-feira (15) quando a corte rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-prefeito.

Além dele, foram condenados os réus:

Jerônimo Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e
Francisco Araújo Lira, Chiquinho Lira, empresário, tio do parlamentar.

A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Maria José de Almeida Marques, também ré no processo e já falecida, foi absolvida pelo TRF1.

Joaquim de Lira Maia, ex-deputado federal, foi um dos apoiadores da candidatura vitoriosa a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB) nas eleições deste ano. A irmã dele, Maria José Maia, é quem comanda a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Está no cargo desde o segundo mandato do ex-prefeito Nélio Aguiar.

Histórico

A sentença de 1º grau, ajuizada no ano de 2000 pelo MPF (Ministério Público Federal), fixou a condenação de quase R$ 2,4 milhões de ressarcimento, além de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a serem pagos de forma solidária pelos 3 réus condenados, “correspondente ao dano causado ao erário, em razão do desvio de verba do Fundef, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”.

Em valores atualizados, o ressarcimento mais o dano moral devem somar entre R$ 25 a R$ 30 milhões, conforme cálculo feito por um advogado especializado em direito administrativo a pedido do JC.

O acórdão da decisão do TRF1 foi publicado no final do ano passado (25 de novembro).

 

Fonte: Jeso Carneiro em Brasília, Educação, Justiça, Pará, Política, Santarém     e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/04/2025/16:24:07

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Cirurgia de Bolsonaro foi sem intercorrências e quadro do ex-presidente é estável, diz boletim

(Foto: Reprodução) – Após 12 horas, foi concluída na noite deste domingo, 13, a operação no intestino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.

Trata-se da sétima operação do ex-presidente desde a facada na campanha eleitoral de 2018. A cirurgia durou cerca de 11 horas e, contando o pré-operatório, o procedimento totalizou 12 horas. Bolsonaro deixou o centro cirúrgico do Hospital DF Star por volta das 21h20. Segundo boletim médico do Hospital DF Star, divulgado às 21h42, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de “estenda lise de aderências e reconstrução da parede abdominal”. “O procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue”, diz a nota. Seu quadro de saúde é estável.

Ainda segundo os médicos, a obstrução que fez Bolsonaro passar mal no Rio Grande do Norte se deu a uma “a dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”.

Após a cirurgia, Bolsonaro foi encaminhado para a UTI. Segundo a nota, ele está sem dor, estável, recebendo suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções. O boletim é assinado pelos médicos Cláudio Birolini, Leandro Echenique, Ricardo Camarinha, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.

Fonte: Gabriel de Sousa – Terra e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/04/2025/17:13:58

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Moraes manda cabeleireira que pichou ‘perdeu, mané’ para prisão domiciliar

(Foto: Reprodução) – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena.

O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão nas redes sociais. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama”, diz a publicação.
O julgamento está no plenário virtual

O voto de Moraes, relator do caso, foi o primeiro na ação penal. Ele pediu a condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram. Não há data ainda definida para a ação voltar a ser analisada.

 

Fonte: Mateus Coutinho, Luccas Lucena e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2025/10:59:09

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Lula diz que Bolsonaro tentou dar golpe e contribuiu para plano de matá-lo

(Foto: Reprodução) – Na avaliação do presidente, não adianta Bolsonaro ficar “fazendo bravata” e alegar perseguição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite desta quarta-feira, 26, pelo horário de Brasília, que é “visível” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado e também teve participação no plano para assassiná-lo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Federal (STF) Alexandre de Moraes também seriam mortos, de acordo com a trama desvendada pela Polícia Federal em novembro.

O presidente, porém, disse que seria “presunção” fazer qualquer previsão sobre o desfecho do julgamento de Bolsonaro pelo STF. Nesta quarta-feira, a Corte aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente réu por golpe de Estado e outros quatro crimes, ao lado de sete aliados. “Eu acho que o que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses de investigação muito bem feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, disse Lula.

Na avaliação do presidente, não adianta Bolsonaro ficar “fazendo bravata” e alegar perseguição. “Ele sabe o que ele cometeu. Só ele sabe. Só ele sabe o que ele fez. Ele sabe que não foi correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento”, afirmou. “Quando ele pede anistia antes do julgamento, significa que ele está dizendo que foi culpado.”

Lula disse ainda que é preciso respeitar o processo legal e o direito à defesa, mas que, se Bolsonaro for considerado culpado, precisará cumprir a pena. “E isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, ao invés de chorar, caia na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país.”

 

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2025/15:22:51

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Mulher que pichou estátua no 8/1 disse que não invadiu prédios e que agiu no ‘calor do momento’

(Foto: Reprodução/Instagram e Arquivo/Agência Brasil)

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua localizada em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal) durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que “o calor da situação” fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais.

Por isso, pediu perdão pelo episódio que a levou à prisão e disse que nunca mais o repetirá.

A fala de Débora, 39, aconteceu em novembro passado, durante audiência de instrução cuja gravação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26), quando foi retirado o sigilo sobre o processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na audiência, Débora afirmou que um homem que ela não conhecia já havia começado a pichação da frase “perdeu, mané” na estátua chamada “A Justiça” e pediu sua ajuda. Segundo ela, o homem já havia pensado na frase e já havia feito a letra ‘p’ quando pediu que ela continuasse.

“Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, disse, perguntada por Rafael Henrique Tamai Rocha, juiz auxiliar do gabinete de Moraes.

Na audiência, Débora o descreveu como um homem branco, alto, com a bandeira do Brasil pendurada no pescoço, mas não conseguiu reconhecê-lo em fotos que foram exibidas.

A cabeleireira, presa desde 17 de março de 2023, afirma que não entrou em nenhum dos prédios em 8 de janeiro e que sua presença se restringiu à praça dos Três Poderes, da qual saiu assim que chegaram os policiais que tinham o objetivo de retirar os invasores, antes ainda da formação do cerco.

Ela ainda afirmou que “o calor do momento” fez com que ela agisse diferentemente da pessoa que acredita ser.

“Lembro que uma semana antes meu filho fez uma pergunta coincidentemente sobre escrita em muro e eu falei ‘isso é ilegal, isso não se faz, porque é uma poluição visual’, e eu fiz todo um texto para ele sobre isso, e eu não sei o que aconteceu comigo naquele dado momento, pelo calor da situação, de cometer esse ato [a pichação]. Eu me arrependo muito, muitíssimo, e eu jamais faria isso em sã consciência. O calor do momento alterou minhas faculdades mentais”, disse.

Em sua reconstituição, Débora afirmou que entrou em pânico com as vidraças quebradas e que saiu da praça dos Três Poderes por temor de se machucar e de que outras pessoas se ferissem. Ela então disse ter voltado ao acampamento que ficava em frente ao quartel-general do Exército, no qual estava desde sábado (7), quando chegou de Campinas (SP).

A cabeleireira era moradora de Paulínia (117 km da capital de São Paulo) e disse que pagou R$ 50 em passagens de ônibus para Brasília.

Na conclusão da audiência, Débora pediu perdão por atentar contra o Estado democrático de Direito, disse que ficar presa fez com que enxergasse que “o país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas” e afirmou que nunca mais se envolverá em manifestações políticas, pois pegou “um pouco de repulsa”.

“Isso me deixou traumatizada porque não me representa, não é o que eu sou. Sou uma pessoa totalmente disciplinada, que sempre seguiu a lei rigorosamente. Nas minhas contas pessoais, no meu convívio social, nunca infringi uma lei”, disse.

A cabeleireira disse que desenvolveu crise de ansiedade na prisão, mas que é bem tratada no sistema prisional e não tem queixas. Ela contou ainda que os filhos, menores de idade, têm tido comportamentos atípicos: o mais novo está mais fechado e o mais velho está agressivo e passou a sofrer bullying. Ambos recebem tratamento psicológico.

A Polícia Federal pediu a detenção de Débora em março de 2023 por entender que a cabeleireira solta poderia “encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, sobretudo mediante coação a testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultação de dados e documentos”.

Débora foi denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio de 2024. A PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a acusada “participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo”.

Ela é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária -um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.

A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra a gestão de Lula (PT) na Presidência da República.

Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua “A Justiça” a frase “perdeu, mané”. Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.

A Primeira Turma do Supremo começou na sexta-feira (21) o julgamento de Débora. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega.

O ministro Luiz Fux, porém, pediu vista (mais tempo para estudar o caso) na segunda-feira (24). Durante o julgamento da trama golpista nesta quarta (26), Fux anunciou que vai sugerir uma revisão da pena.

“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse

Para o ministro, a legislação define uma dosimetria muito grande para os crimes contra a democracia. Mas ele defende que “a fixação da pena é [responsabilidade] do magistrado”. “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, completou.

Débora acabou se tornando um símbolo do bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Por causa de um batom, de uma frase repetida por um ministro, ela está sendo condenada a 14 anos. Aqui acreditamos, que podemos reverter [as condenações] na Justiça, porque o que parece ser é que há um movimento político e não jurídico em torno das acusações”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, após o julgamento da trama golpista no Supremo.

 

Fonte: Portal do Holanda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2025/14:26:15

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Ibama realiza operação para fiscalizar bancos por financiamento em áreas desmatadas ilegalmente

Fiscalização de bancos por financiamento em áreas desmatadas ilegalmente – Foto: Divulgação/Ibama

Fiscalização puniu instituições financeiras que concederam crédito rural a fazendas embargadas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte, com o objetivo de punir as instituições financeiras que concederam crédito rural para fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado, contrariando a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional.

Até o momento foram lavrados dez autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas, aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. Foi constatado o financiamento ilegal em sete propriedades rurais, com total de 240 hectares de áreas embargadas por desmatamento. Os proprietários desses imóveis beneficiados pelo crédito rural foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.

A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada. Além disso, o produto ilegal pode ser apreendido e aplicadas penas restritivas de direitos, como suspensão ou proibição de financiamento, bem como a suspensão e o cancelamento de licenças ambientais.

O Manual de Crédito Rural – conjunto de normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para o financiamento – proíbe que as instituições financeiras concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento em imóveis rurais. A consulta pública às áreas embargadas está disponível no site do Ibama. As instituições financeiras também podem ser punidas pelo Banco Central do Brasil pelo descumprimento das regras financeiras.

Bioma Cerrado

O Cerrado é o segundo maior bioma em extensão no Brasil, superado apenas pela Amazônia, e se destaca por sua biodiversidade, seus sistemas ecológicos, sua recarga hídrica e seus processos ecossistêmicos. Apesar da redução de 25% no desmatamento em 2024, atingindo 8.174 km², é necessário a continuidade das ações de fiscalização para reduzir os danos ambientais.

O desmatamento no Cerrado está diretamente associado à expansão de áreas para a agricultura e pecuária em larga escala. A soja representa a cultura de maior impacto na atividade agrícola do Matopiba, considerada a mais nova fronteira agrícola do bioma. Composta pelo sul do Maranhão, por todo o Tocantins, pelo sul do Piauí e pelo oeste da Bahia, a região acumulou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.

Os embargos realizados em anos anteriores pelo Ibama, por desmatamento ilegal, vêm sendo reiteradamente descumpridos. As irregularidades constadas na operação foram identificadas a partir do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão da vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e operações de crédito rural.

A Operação Caixa-Forte é uma das linhas de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama, que compõem os Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas etapas da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal.

 

Fonte: Impacto com informações da Semurb e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/15:01:38

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Foragido internacional ligado à Operação Kryptos é preso nos EUA

(Foto: Reprodução) – Prisão ocorreu na Flórida após ação de cooperação policial entre a Polícia Federal e autoridades americanas.

Um brasileiro foragido da Justiça desde 2021 foi preso nesta terça-feira (4/3) na Flórida, Estados Unidos. A ação foi realizada pela agência americana Homeland Security Investigations (HSI), após cooperação com a Polícia Federal.

O homem é acusado de participação no esquema criminoso investigado na Operação Kryptos, que movimentou ilegalmente mais de R$ 38 bilhões entre 2015 e 2021, operando uma pirâmide financeira com falsas promessas de investimentos em criptomoedas.

De acordo com as investigações, o foragido deixou o Brasil utilizando um passaporte falso e passou a atuar nos Estados Unidos em benefício da organização criminosa, intermediando aquisições patrimoniais, constituindo empresas, movimentando contas bancárias, adquirindo criptoativos e providenciando documentos migratórios.

Desde agosto de 2022, o homem era alvo de uma Difusão Vermelha da Interpol, figurando como foragido internacional. A prisão foi possível graças ao intercâmbio de informações entre a Polícia Federal e o HSI, que possibilitou sua localização na região de Miami e posterior captura.

O preso permanecerá sob custódia nos Estados Unidos enquanto são adotadas as providências para sua deportação ou extradição ao Brasil, onde poderá responder pelos crimes pelos quais é acusado, com penas que podem chegar a 26 anos de prisão.

 

Fonte: Cristiani Sousa (DETRAN) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/03/2025/15:23:16

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São Paulo corre risco de perder 6 jogadores por cartão nas quartas do Paulista

(Foto: Erico Leonan/São Paulo FC) – O São Paulo entra em campo neste domingo, contra o São Bernardo, às 18h30 (de Brasília), no estádio Primeiro de Maio, no ABC, com a missão de não perder nenhum de seus jogadores “pendurados” para as quartas de final do Campeonato Paulista.

O Tricolor enfrentará o São Bernardo pela última rodada da primeira fase da competição, e seis atletas podem desfalcar a equipe na fase seguinte se forem advertidos com cartão amarelo.

O goleiro Rafael, os zagueiros Alan Franco e Sabino, o lateral esquerdo Enzo Díaz e os atacantes Calleri e André Silva somam dois cartões amarelos cada. De acordo com o regulamento do Paulistão, um atleta terá de cumprir suspensão automática na rodada seguinte, caso some três cartões amarelos no torneio.
Justamente por isso, o técnico Luis Zubeldía terá de decidir se escalará força máxima na última rodada do Paulista a fim de confirmar a classificação, já assegurada, como líder do Grupo C ou se irá poupar esses jogadores “pendurados”, correndo o risco de ir a campo com um time teoricamente mais fraco e perder a primeira colocação de sua chave.

No caso da zaga e do ataque, contudo, Zubeldía não tem muitas opções. Ambos os defensores que atuam pelo lado esquerdo estão pendurados, assim como os dois centroavantes do elenco. Para as outras posições, entretanto, é possível substituir os “pendurados”.

Para a vaga de Enzo Díaz, Wendell, que somou seus primeiros minutos como jogador do São Paulo na última quarta-feira, contra a Ponte Preta, pode assumir a lateral esquerda. Já Rafael pode ser substituído por Jandrei.

 

Fonte: Gazeta Esportiva – Gazeta Esportiva e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/02/2025/14:19:52

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