Câmara Municipal aprova, em primeiro turno, projeto para aumentar de 15 para 19 vereadores em Itaituba

Câmara Municipal de Itaituba. (Foto: Rubson Vieira/Portal Giro)  –  Câmara Municipal de Itaituba. (Foto: Rubson Vieira/Portal Giro)- 12 dos 15 parlamentares votaram a favor do aumento. Projeto, que pretende aumentar para 19 o número de cadeiras no Poder Legislativo já em 2024, ainda será submetido ao segundo turno de votação.

Em sessão que ocorreu na última terça-feira (31), a Câmara Municipal de Itaituba votou o primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023. A medida propõe um aumento de 15 para 19 vereadores no legislativo municipal, que usa como justificativa uma adequação frente ao crescimento populacional evidenciado pelo censo de 2022.

A votação, que não contou com prévio aviso à população, teria sido aprovada por 12 dos vereadores. Com a aprovação inicial, o projeto enfrentará agora um período de espera de dez dias até que possa ser submetido ao segundo turno de votação.

Proponentes da emenda defendem que o aumento no número de cadeiras é uma resposta necessária ao aumento da demanda representativa do município. No entanto, grande parte da população itaitubense desaprovou o aumento da última vez que a proposta veio a público.

A proposta de alteração ao artigo 11 da Lei Orgânica do município alinha-se à Constituição Federal, que exige que as emendas à lei orgânica municipal sejam votadas em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara. O reforço legislativo, caso confirmado na segunda votação, terá efeito já nas eleições de 2024 e entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

Fonte: Portal Giro/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2023/08:03:11

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Vereador é agredido por manifestantes em câmara municipal no Ceará

População agride vereador que denunciou bolsa para mais de 900 servidores temporários de Maranguape – (foto>Reprodução)

Vereador Neto Girão (PP) levou tapas de manifestantes durante sessão na Câmara Municipal de Maranguape. — Foto: Reprodução
Ministério Público aponta irregularidades e mais de 900 pessoas foram demitidas, o que levou ao protesto.

Manifestantes agridem vereador que denunciou irregularidades em Maranguape

O vereador Neto Girão (PP) foi agredido por manifestantes durante uma sessão na Câmara Municipal de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta quinta-feira (31). A confusão se deu por conta de uma denúncia feita pelo político sobre supostas irregularidades em contratações pela prefeitura, o que foi constatado pelo Ministério Público e levou à suspensão do benefício para mais de 900 pessoas.

Ainda segundo o Ministério Público, os mais de 900 beneficiados são “coincidentemente” as mesmas pessoas que tinham contrato temporário com a prefeitura da cidade.

Um vídeo feito por uma testemunha mostra dezenas de manifestantes na Câmara, protestando contra o vereador. Em determinado momento, um casal se aproximou de Neto Girão e deu tapas nos braços do político. Logo em seguida, outras pessoas afastaram os agressores e o vereador saiu do local.

No lado de fora da Câmara, os manifestantes usaram um carro de som com palavras de ordem e chamaram o vereador de “covarde”.

Horas após o ocorrido, Neto Girão publicou um vídeo nas redes sociais lamentando as agressões e agradecendo as mensagens de apoio.

    “Amigos, isso não pode acontecer, a violência nunca é o caminho e tenho a certeza que a verdade sempre vem a tona. Nós estamos com a verdade e vamos saber quem realmente está trabalhando pelo povo”, disse o vereador.

Suspensão de contratos

Em outro vídeo, publicado na quarta-feira (30), Neto Girão esclareceu sobre os boatos que de que ele seria responsável pelos desligamentos dos funcionários, que estavam como bolsistas do Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia (INGETI).

“Procuramos o Ministério Público, fizemos uma notícia-fato e essa notícia caminhou. Onde o Ministério Público achou várias improbidades. O Ministério Público deu um prazo para o município se adequar e pediu explicações, para que o município voltasse a dar aos servidores os seus direitos, com férias, décimo terceiro, contribuição previdenciária, um auxílio caso acontecesse alguma coisa no ambiente de trabalho, mas isso não foi feito”, disse o vereador.

Em julho, o Ministério Público do Ceará recomendou que o município suspendesse o contrato firmado com o INGETI, empresa selecionada pela prefeitura para executar o “Programa Qualifica”, e não repassasse valores ao Instituto.

Conforme o MPCE, a medida foi tomada após Inquérito Civil apurar que a lista de bolsistas selecionados para o programa seria coincidentemente igual à lista de servidores temporários da Prefeitura em dezembro de 2022. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão no dia 10 de julho.

Além da suspensão, o Ministério Público também pediu que a prefeitura deixasse de contratar servidores, de forma direta ou indireta, independentemente da designação, fora das regras constitucionais para contratação.

“O ente público deverá informar qual o valor empenhado, liquidado e pago ao INGETI, a relação nominal dos servidores temporários de dezembro de 2022, das pessoas selecionadas para o “Programa Qualifica”, a relação atual dos servidores temporários do município, entre outros dados”, disse a recomendação do Ministério Público.

O órgão ainda recomendou que o município promovesse um estudo para verificação do quantitativo de cargos necessários, especificando os já existentes e aqueles ainda não criados, com o objetivo de preencher as vagas através da realização de concurso público para cargos efetivos.

De acordo com o Ministério Público, a prática que estava sendo realizada na cidade retirava os direitos laborais básicos dos contratados, que continuavam exercendo suas funções de servidores temporários, mas sem ter a cobertura previdenciária, devido à nova roupagem do vínculo dado pelo programa.

A Prefeitura de Maranguape informou que considera legítima toda manifestação pacífica e democrática da população e que lamenta qualquer incidente.

Em relação ao Programa Qualifica, a prefeitura disse que mesmo foi criado por lei, atendeu a todos os requisitos, tendo sido inclusive aprovado na Câmara Municipal.

“Estamos trabalhando para que ninguém saia prejudicado. Vamos continuar zelando e trabalhando para todos os maranguapenses”, disse a Prefeitura de Maranguape.

Já o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maranguape, disse que a Prefeitura de Maranguape respondeu, em 18 de julho, a recomendação expedida. A gestão municipal enviou os comprovantes contendo os valores empenhados, liquidados e pagos ao Igeti nos exercícios de 2022 e 2023, incluindo a relação nominal dos servidores temporários.

No mês de agosto, aconteceu, também, uma reunião entre o MPCE e a Prefeitura, que apresentou documentos relativos à contratação da Igeti.

“O MP estadual irá apurar o que foi apresentado, mas reforçou a impossibilidade da contratação de temporários para contornar a situação. Como encaminhamento, o Município de Maranguape deve enviar, até o final da primeira semana de setembro, comprovante de encerramento do Programa Qualifica. Além disso, devem ser conduzidas ações, no prazo estabelecido pela Recomendação, para realização de concurso público para cargos efetivos”, disse o Ministério Público.

Assista ao video do portal Terra (abaixo0

https://youtu.be/KFmSZe8w7DE

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2023/08:00:44

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Vereador Juliano Simionato inova, cria canal digital para atendimento à população

Vereador Juliano Simionato inova no atendimento à população, lança o canal digital para toda a população interagir com o seu gabinete e ser participativo em seu mandato.

Uma ouvidoria on-line!

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Acessando o canal “CIDADÃO PARTICIPA”, a população poderá fazer solicitações, sugestões, reclamações, elogios, denúncias e entrar em contato direto com o gabinete.

Nesse sistema o cidadão preencherá um formulário, seleciona o assunto, descreve e pode adicionar arquivo como: fotos, documentos e vídeo.

O mesmo após enviando cairá direto no e-mail institucional e no sistema do gabinete do vereador, para que os mesmos sejam encaminhados para os setores competentes, e sua assessoria estará interagindo com o cidadão informando o andamento da sua demanda.

Com o mandato participativo e com objetivo de ouvir a voz da população, o vereador Juliano Simionato, quer trazer à tona temas importantes de interesse da população.

Segundo o vereador, a população se utiliza das redes sociais para fazer reclamações e algumas ideias fantásticas, mas não chega ao seu objetivo.

O meu intuito com esse canal é essa aproximação, recebendo essas demandas e fazendo as cobranças junto ao Executivo Municipal.

Com um mandato participativo é possível construir políticas públicas mais eficazes e encontrar soluções mais rápidas de quem vive o problema na pele.

Sempre inovando para chegar até a população!

O canal do povo com o seu representante

Para participar é bem simples.

Link: www.cidadaoparticipa.com.br/vereadorjulianosimionato/

Tudo o que for atribuição do vereador, a população pode fazer as cobranças através do nosso gabinete on-line, finaliza o vereador.

https://youtu.be/2CnWVsVQY-E

 

Fonte: Ascom Ver. Juliano Simionato/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2023/05:25:27

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Responsáveis por empresa garantem a Vereadores conclusão da galeria da cristalina e revitalização do lago ainda este ano;Vídeo.

Breno Gonçalves Moreno (sócio) da NPC Construtora “Ltda”, compareceu à Câmara Municipal após ser convocado pelo Vereador Juliano Simionato (União Brasil), para prestar esclarecimentos sobra a paralisação da obra da avenida Cristalina e Orla do Lago. (Foto:Reprodução)

As referidas obras, estão paralisadas, é de responsabilidade da empresa NPC Construtora Ltda, que venceu o processo licitatório.

“Desde o início do mandato tenho cobrado e acompanhado a situação de obras públicas no município de Novo Progresso. O nosso trabalho de cobrar vem sendo realizado diariamente, desta vez foi necessário a convocação, para esclarecer para a sociedade o motivo deste descaso. Fui até a obra fiscalizar e não gostei do que vi. Conversei com representantes da empresa e não tive respostas, agora houve a convocação, agradeço aos demais pares que votaram a favor, pelo engrandecimento deste município.  A empresa garantiu aos vereadores que o acesso avenida Cristalina será entregue em Julho de 2023, e que os progressenses, terão melhorias no lago municipal até o final do ano, argumentou Juliano.  Vou acompanhar periodicamente o andamento das obras e seguir cobrando, pois aos moradores não aguenta mais esperar por esse descaso, disse Juliano. Primeiro que os moradores, tem direito de cobrar, segundo que se trata do dinheiro da população que é jogado fora toda vez que a obra para. Desta vez espero que siga até a conclusão”, concluiu.

Uma das maiores reclamações dos moradores do Bairro é a maneira como a avenida foi interditada e abandonada. (Foto:Arquivo Jornal Folha do Progresso)
Uma das maiores reclamações dos moradores do Bairro é a maneira como a avenida foi interditada e abandonada. (Foto: Arquivo Jornal Folha do Progresso)

Conforme relatos do empresário socio da NPC Construtora, ero na projeção da obra aumentou o custo, a empresa encontrou um caminho e vai arcar, nos próximos dias terá o início da obra, para concluir até julho, disse Breno Gonçalves. (assista ao video abaixo) –  Resumindo: Segundo a empresa o projeto no papel foi um e a obra é outra.

Projeto

A obra do orçada em mais de R$ 1,2 milhões, consiste em dar trafegabilidade com construção de galerias na avenida Jamanxim e Cristalina.  A da avenida jamaxim foi conclusa entregue ao município, já na avenida Cristalina esta parada causando prejuízo aos comerciantes e moradores do bairro Jardim America e entorno.

Leia mais:Obra de mais de R$ 1.2 milhões esta paralisada; Moradores cobram DESCASO e prefeitura culpa empreiteira pelo descaso

Assista ao video (abaixo) com os esclarecimentos da empresa NPC Engenharia aos Vereadores a respeito da obra da galeria na rua Cristalina,, a principal via de acesso ao bairro Jardim América.

 

https://youtu.be/FlXEl2beVmo

https://youtu.be/LkQUuqNSZjk

Por:Jornal Folha do Progresso em 08/03/2023/14:36:24

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Câmara Municipal de Belém homenageia os 203 anos da Associação Comercial do Pará

‘Parceria é a palavra da ACP’, afirma presidente durante a sessão especial da CMB (Foto:Felipe Bispo/ O Liberal)

A necessidade de fomento ao empreendedorismo foi tema da sessão especial

A relação entre as necessidades do setor produtivo e o poder público nortearam os pronunciamentos da sessão especial da Câmara Municipal de Belém (CMB), na tarde desta terça-feira (26), que homenageou os 203 anos da Associação Comercial do Pará (ACP). (As informações são do Abílio Dantas).

O vereador Augusto Santos (Republicanos), autor do requerimento que criou a sessão especial, recebeu autoridades do empresariado paraense, com destaque para a presidente da ACP, Elizabeth Grunvald, a primeira mulher a assumir o cargo após mais de dois centenários de existência. A sessão também contou com a presença do vereador Fabrício Gama (Republicanos).

De acordo com Elizabeth Grunvald, as parcerias entre a ACP e o sistema público têm como objetivo a geração de emprego e renda, tendo a Associação a função de subsidiar as prefeituras e o Governo do Pará de informações sobre o setor produtivo. “É nosso papel contribuir, com tudo que tiver ao nosso alcance, para a melhoria do ambiente de negócios. A nossa palavra, vereador Augusto, sempre será parceria. Trabalhamos e buscamos estabelecer parcerias constantemente, seja com todas as entidades seja com todos os poderes políticos, pois só dessa forma nós acreditamos que é possível vencer desafios”, afirmou.

A presidente da ACP defendeu que o associativismo deve ser difundido ainda mais, enquanto prática de fortalecimento das economias. “Mas não nos associamos apenas para sobrevivermos enquanto empresas, mas porque, juntas, logramos contribuir de forma efetiva para uma sociedade melhor. Buscamos interação constante e efetiva entre benefício social, lucratividade e satisfação dos nossos clientes e colaboradores”, disse.

O vereador Fabrício Gama exaltou a categoria dos empresários, como “geradores de emprego e renda”, e argumentou que a administração do Município de Belém deve criar melhores condições para que setores de negócio tenham crescimento, como é o caso da construção civil. Já o vereador Augusto Santos, por sua vez, afirmou não possuir muita experiência no setor público, mas prometeu compensar a inexperiência com “o desejo e boa vontade de querer ajudar o setor produtivo”. “Eu só peço uma coisa, presidente Elizabeth: contem comigo sempre. Em um ano e meio de mandato, aprovamos o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, que ficou estabelecido no dia 19 de novembro, e é hoje parte integrante do calendário oficial de datas e eventos do Município de Belém”, destacou.

O presidente da Assembleia Geral da ACP, Fábio Lúcio Costa, demarcou a necessidade de renovação da instituição, para estar em dia “com todas as discussões e temas que envolvem o empresariado local”. “O nosso processo é de unir os empresários nas causas que possam envolver o setor produtivo, com geração de renda e de emprego. Qualquer que seja a causa do empresário que tenha a necessidade da intervenção de uma instituição forte, a ACP, por ser de vanguarda e de tradição, estará presente”, conclui o representante.

Jornal Folha do Progresso em 27/04/2022/10:18:18

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Ex presidente da Câmara de Novo Progresso Nego do Bento tem contas rejeitadas do exercício de 2018

(Foto:Reprodução) – Contas de 2018 da Câmara de Novo Progresso não são aprovadas devido a ausência de licitação.

As contas de 2018 da Câmara Municipal de Novo Progresso, de responsabilidade de Francisco Lazarin, foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, na 11ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada na quarta-feira (06), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas. (As informações são do TCM – PA).

O motivo da não aprovação das contas foi a ausência de processos licitatórios para as despesas no montante de R$ 240.000,00 com as empresas Inove Assessoria Contabil S/s Ltda – Me (R$144.000,00) e Yamaguti Sociedade Individual de Advocacia (R$ 96.000,00).

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado, para as providências que entender cabíveis.

O ordenador de despesas Vereador Nego do Bento foi citado, mas não apresentou defesa, sendo julgado à revelia. Ele foi multado em R$ 12.389,10, valor que deverá ser recolhido ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará), no prazo de 30 dias.

Jornal Folha do Progresso em 13/04/2022/10:13:45

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Sessões da Câmara Municipal passam a ser transmitidas via Facebook

(foto:Reprodução) – A câmara municipal de Novo Progresso  tem um novo canal de interação com a comunidade. Desde a última terça-feira 21 de setembro de 2021 ,as sessões plenárias são transmitidas ao vivo, via Facebook. A iniciativa visa a abranger um público maior e que está sempre conectado na rede social. Outra facilidade é poder acompanhar o trabalho dos parlamentares também pelo celular.

As sessões vão ao ar às terças-feiras, a partir das 9 horas. Além das plenárias, os demais eventos ao vivo, como audiências públicas, sessões solenes e seminários, também terão transmissão na página da Câmara no Facebook.

As transmissões via Facebook não têm custos ao Legislativo, uma vez que a plataforma é gratuita e o serviço utilizado é o mesmo que gera as imagens para as demais mídias. Para receber as notificações, basta curtir a página https://www.facebook.com/events/s/23%C2%AA-sessao-ordinaria-da-8%C2%AA-leg/250327403664400/

 Outra vantagem é que os vídeos ficam disponíveis na página da Câmara então se o cidadão por algum motivo também não puder assistir a transmissão ao vivo, pode acessar a rede social da Casa de Leis em outro momento e ver os Projetos de Leis, Projetos de Resolução e Requerimentos que foram aprovados ou vetados pelos parlamentares, quais as pessoas foram homenageadas pelos vereadores pelos trabalhos desenvolvidos na cidade através do recebimento de moções de louvor e aplausos, e ainda como foram as sessões solenes realizadas para comemorar datas especiais.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Empresa de Santarém ganha licitação para construir 10 salas para vereadores em Novo Progresso

Nesta semana o Presidente da Câmara municipal vereador Chico Souza,divulgou o nome da empresa que venceu o processo de licitação e será responsável pela construção de 10 salas para os vereadores.

Duas empresas participaram da concorrência a “Amazônia Negócios e Consultoria e Assessoria e Serviços EIRELI” com sede na cidade de Itaituba-PA, foi desclassificada por insuficiência de documentos. A empresa vencedora “”Dpv Engenharia e Serviços Ltda (Construtora Dpv)” localizada na Avenida Orquídea no bairro do aeroporto velho na cidade de Santarém, PA.”  O valor que será aplicado para construção das 10 salas é de R$ 725.311,58 (Setecentos e vinte e cinco mil trezentos e onze reais e cinquenta e oito centavos) a obra pode ser reajustada em até 50% do valor, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Leia Também:Lançado edital para construção de 10 salas na Câmara de Novo Progresso; obra está orçada em R$ 730 milchicooooo

Ainda conforme informação da assessoria do legislativo, as empresas de Novo Progresso não aceitaram o convite para participar da concorrência pública.

Cada uma das salas contará com banheiro, varanda e depósito externo.

Quanto ao tempo de construção, as obras devem ficar prontas em até 180 dias.

Leia contrato clique AQUI

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Vereadora quer que prefeitura retire placas das vias publicas em Novo Progresso

Câmara aprova requerimento de autoria da vereadora Adriana Manfroi,  pede ao prefeito que execute a lei que proíbe placas de empresas em vias públicas. (Foto:Reprodução)

A vereadora Adriana Manfroi (PATRIOTA), autora do requerimento Nº 134/2021, que requer a prefeitura de Novo Progresso faça cumprir o que determina a lei Nº 471/2016 e notifique os responsáveis e retire as placas comerciais e de publicidade as margens da rodovia BR -163, ruas,avenidas,canteiros e rotatórias no perímetro urbano de Novo Progresso.

Conforme a lei os infratores terão três dias após a notificação para retirar as placas ao contrario a prefeitura terá que fazê-lo. De posse da placa os proprietários terão que pagar para retira-las. Leia lei clique AQUI

O documento foi aprovado com apoio dos demais vereadores, na sessão ordinária da câmara municipal desta terça-feira 17 de agosto de 2021 e segue para as mãos do prefeito Gelson Dill (MDB), que já acenou favoravelmente a proposta.

Por: Adecio Piran par ao Jornal Folha do Progresso

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Câmara aprova Lei que garante concessão de abono salarial a servidores da rede municipal

Em sessão extraordinária desta terça-feira (26/01), a Câmara de Novo Progresso aprovou, em regime de urgência sem tramitação para pareceres de suas comissões de Justiça e Finanças o Projeto de Lei nº 788/2021, de autoria do prefeito Gelson Dill (MDB), que prevê a concessão de abono salarial, aos servidores temporários e contratados do município de Novo Progresso. Após leitura e discussão o PL  foi provado por unanimidade.

A proposição, que agora será remetida de volta para o Poder Executivo, para fins de sanção.

Entenda -Funcionário ou Servidor?

Até  a  Constituição  Federal  de  1988,  os  trabalhadores  nos  órgãos  públicos  eram  chamados  de funcionários. Porém, a partir dela, esses trabalhadores receberam a denominação genérica de servidor. Na  verdade,  a CF/88  preferiu  empregar  a  designação  “servidor  público”  e  “agente  público”  para  referir-se  aos trabalhadores do Estado.Sem título

 

O Prefeito Gelson Dill (MDB), autor da lei ignorou a lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro sanciona lei que proíbe reajuste a servidores públicos até 31 de Dezembro 2021, durante a pandemia do novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28/5), o projeto que socorre financeiramente os Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. Na mesma lei complementar, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi vetado qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021.

De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

A publicação abre exceção em caso de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Também fica proibida a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Ainda não será permitido admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

A realização de concurso público também está suspensa até o fim de 2021, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV. Além da proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade.

Por>JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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