Delegado Luciano Francisco Ferreira foi alvejado a tiros em Uruará, no sudoeste do Pará — Foto: Reprodução

Polícia diz que servidor foi atingido ‘durante uma intervenção policial’ em Uruará, no sudoeste do Pará. Ele passou por cirurgia e está internado no Hospital Regional Público da Transamazônica.

O delegado da Polícia Civil, Luciano Francisco Ferreira, foi alvo de tiros em Uruará, no sudoeste do Pará. Ele foi atingido “durante uma intervenção policial”, segundo a polícia, que não deu detalhes sobre a ação. O delegado está internado.

Os tiros teriam ocorrido na madrugada desta segunda-feira (3). O delegado e o suposto autor dos disparos foram levados para unidade de saúde da cidade após o ocorrido. A polícia não deu informações sobre a motivação da troca de tiros.

O servidor público foi atingido no abdômen, passou por intervenção cirúrgica e tem quadro clínico delicado, informou a esposa do delegado no início da tarde desta segunda. Ele foi transferido para o Hospital Regional Público da Transamazônica.

Luciano Francisco Ferreira é titular da Delegacia Especializada de Conflitos Agrários em Altamira e integra a equipe da Operação Curupira, que realiza ações para desmobilizar ações ilegais contra o desmatamento no Pará, que está em Uruará.

O caso é investigado pela Delegacia de Uruará e diligências estão sendo realizadas para coletar mais informações sobre o ocorrido, de acordo com nota enviada pela Polícia Civil. Não foi informado o estado de saúde do outro homem baleado.

Fonte: g1 Pará e TV Liberal — Belém Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/07/2023/14:30:53

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Nomeação contraria decisão do STF, segundo a qual cabe ao Tribunal de Justiça instalação de comissão que prestará apoio ao juiz natural dos casos – (Foto: Agência Brasil)

A nomeação da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) para a presidência da subcomissão de mediação da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários foi alvo de questionamento pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do estado (DPE/PA). Os órgãos apontam que a medida contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na qual a Corte decidiu que cabe ao Tribunal de Justiça a instalação da referida comissão, para prestar apoio ao juiz natural dos casos.

A decisão considera que a nomeação de membro de natureza privada tem parcialidade presumida. Na manifestação encaminhada ao presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), os Ministérios Públicos e as Defensorias destacam que a nomeação questionada também contraria o artigo 99 da Constituição, além de portarias do TJ/PA. O documento alerta que essas violações podem gerar nulidades processuais nos processos em que o juiz natural solicitar o auxílio da Comissão de Conflitos Fundiários.

Nesse sentido, o MPF, o MPPA, a DPU e a DPE/PA requerem que a nomeação da Faepa para presidir a subcomissão de mediação de conflitos, no âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários, seja tornada sem efeito. Também solicitam que essa comissão e qualquer subcomissão que venha a ser criada seja presidida por membros do Judiciário, conforme a Constituição Federal,

Outros pedidos – Os MPs e as Defensorias ainda pedem que o TJ/PA forneça a pauta da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários previamente e que essa pauta não seja confundida com as atividades exclusivas da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça ou da Comissão da Grilagem. Além disso, o Tribunal deve elaborar o regimento da Comissão de Conflitos Fundiários com critérios claros e objetivos para evitar conflitos nas vistorias e nos trabalhos da Comissão de Mediação, bem como assegurar assento obrigatório à DPU.

Entenda o caso – Por meio da ADPF 828, o STF determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados instalassem, imediatamente, comissões conflitos fundiários para servir de apoio operacional aos juízes e elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas de maneira gradual e escalonada. Também foi determinada a realização de inspeções judiciais e de audiências de medição pelas comissões de conflitos fundiários, com participação obrigatória da Defensoria Pública e do Ministério Público.

A partir dessa decisão, o TJ/PA instituiu a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, distinta da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem. No entanto, segundo os Ministérios Públicos e as Defensorias, em atividade distinta da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, a Ouvidoria Agrária do TJ/PA realizou audiência pública para tratar da regularização fundiária e conflitos agrários no estado. Durante a audiência, foi realizado sorteio para a nomeação do presidente da subcomissão, sendo a Faepa sorteada.

Ainda, de acordo com o documento assinado pelo MPF, MPPA, DPU e DPE/PA, a audiência pública não é a esfera formal de reunião da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários.

Acesse a íntegra do pedido

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 12/05/2023/06:42:52

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São Félix do Xingu: palco no Pará de mais um assassinato de trabalhador rural em conflito por terras da União. Foto:Divulgação

CPT informou ao MPF que posseiro de área da União no sudeste do estado teria sido morto por pistoleiros.
Leia também:Presidente da Associação Quilombola de Pacoval desaparece após ir ao banco para pagar contas em Alenquer

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou a órgãos de segurança pública informações urgentes sobre quais providências estão sendo tomadas para a apuração do assassinato de um trabalhador rural nesta segunda-feira (10) em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), um trabalhador rural ocupante de uma área da União conhecida como Complexo Divino Pai Eterno foi morto durante a madrugada, em uma emboscada feita por pistoleiros. Desde 2020, ladrões de terras públicas – os chamados grileiros – tentam expulsar os moradores do local, registra inquérito do MPF.

Ofícios foram encaminhados pelo MPF à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), à Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção e à Divisão de Homicídios da Polícia Civil de São Félix do Xingu. Por enquanto, o MPF tem apenas o primeiro nome da vítima: Lindomar.

Requisições – À Segup o MPF requisitou que sejam adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a integridade da cena do crime e para realização imediata de perícias e exames de corpo de delito, além do envio de efetivo policial ao Complexo Divino Pai Eterno para resguardar a integridade física das famílias.

À Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção e à Divisão de Homicídios da Polícia Civil de São Félix do Xingu o MPF requisitou que seja informado se houve deslocamento de efetivo policial para o local, se foram identificados possíveis autores, se foi efetivado o isolamento da cena do crime e encaminhada a elaboração de laudo pericial, se foram coletados depoimentos de duas outras vítimas da emboscada que conseguiram escapar com vida, e se foram adotadas medidas para resguardar a integridade física dessas vítimas.

Também foi pedido, pelo MPF, que a Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção e a Divisão de Homicídios da Polícia Civil de São Félix do Xingu mantenham a instituição informada sobre o andamento das investigações.

Solicitação – Ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o MPF solicitou informações sobre se foram adotadas providências para acompanhar e garantir a efetividade e integridade das investigações. O MPF colocou-se à disposição do MPPA para colaborar nas investigações.

Ação contra grileiros – Em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a União, o MPF move, na Justiça Federal, ação contra diversos grileiros que tentam tomar a área. Segundo o Incra, na região do Complexo não teria ocorrido qualquer destacamento da gleba federal ou regularização fundiária em nome dos grileiros e, portanto, é um imóvel rural de domínio público federal.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 11/04/2023/06:59:40 com informações do Ministério Público Federal no Pará

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