(Foto:Reprodução) – Novo Progresso, líder em focos de incêndio no Pará, é um dos primeiros municípios a aderir ao Programa Nacional e será beneficiado com R$ 500mil. O Prazo para os municípios inscrever no programa encera em 30 de abril de 2024. Além da assinatura do prefeito, o termo de adesão foi ratificado pelo  presidente da Câmara.

Ao aderirem à iniciativa, cidades recebem R$ 500 mil em equipamentos e serviços

Vinte e dois municípios do Pará já aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado na segunda-feira, 8, pelo governo federal. No total, 26 cidades paraenses (de um total de 70 em toda a Amazônia) estão aptas a participar da iniciativa por serem responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.

Leia mais:Lula anuncia parceria de R$ 730 milhões com municípios da Amazônia

Novo Progresso já foi palco do Dia do Fogo em 2019, é um dos primeiros municípios do estado do Pará a aderir ao Programa do Presidente Lula (PT).

Leia também:Dia do Fogo- Produtores planejam data para queimada na região

*Em ‘dia do fogo’, sul do PA registra disparo no número de queimadas

Novo Progresso, Jacareacanga, Itaituba,Trairão, Rurópolis, Placas, Mojuí dos Campos, Uruará, Medicilândia, Prainha, Altamira, São Félix do Xingu, Portel, Novo Repartimento, Itupiranga, Marabá, Moju, Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia já assinaram a adesão.

Apenas por aderirem à iniciativa, todos eles receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.

Os recursos, na ordem de R$ 730 milhões, serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do INPE.

O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Municípios têm até o dia 30 de abril para aderirem ao programa.

Como chegarão os recursos?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. Os recursos poderão apoiar ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar, implementação de sistemas agroflorestais, assistência técnica para implementação de brigadas antifogo, e pagamentos para produtores que conservarem a floresta.

Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura.
O que é necessário?

Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão.

Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/04/2024/06:31:56

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Área de garimpo no Parque Nacional de Jamanxim. Foto: Felipe Werneck/Ibama (Foto:Reprodução) –

Fux pede informações a prefeituras e órgãos federais sobre garimpo no Pará

Resolução de conselho ambiental do estado permite exploração de áreas de até 500 hectares, enquanto lei federal limita as áreas a 50 hectares; PV pediu suspensão da norma.

Uma norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) do Pará que classifica como de “impacto local” os garimpos individuais, autorizando a exploração de até 500 hectares pela atividade, será julgada pelo plenário do STF. A resolução 162/21 foi contestada na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 1104, proposta pelo Partido Verde (PV). O ministro Luiz Fux, relator da matéria, determinou ainda que COEMA, Ibama, MMA, ANM, PF e municípios paraenses prestem informações sobre a atividade.

A ação contesta a área permitida pelo conselho no estado do Pará, enquanto a lei federal determina um limite de até 50 hectares para esse tipo de atividade. O PV argumenta que o limite foi estabelecido “sem qualquer respaldo técnico e jurídico aceitável”, e que por isso “a atividade garimpeira tem se intensificado”, em prejuízo de povos indígenas e da conservação da natureza. O partido diz ainda que “a competência para o licenciamento de Lavras Garimpeiras, particularmente do garimpo de ouro, não pode ser delegada em qualquer hipótese aos Municípios, visto que seus impactos superam sobremaneira o âmbito local”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma série de informações sobre o garimpo no estado do Pará à Polícia Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais ambientais, como Ibama, Conama e o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é entender o contexto e as consequências da municipalização da licença ambiental dos garimpos no Pará.

O ministro quer saber a situação do garimpo legal e ilegal no estado; o impacto ambiental de garimpos de até 500 hectares e superiores; as hipóteses de licenciamento municipal de garimpos em outras unidades da federação; a quantificação histórica, nos últimos quinze anos, das permissões de lavra garimpeira concedidas pela ANM no Pará, por município, minério e tamanho (até 500 hectares e superiores); as fiscalizações realizadas em garimpos de até 500 hectares e os impactos da municipalização do licenciamento de lavra garimpeira de até 500 hectares no estado.

As prefeituras dos municípios paraenses de Novo Progresso, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Itaituba, Jacareacanga, Novo Mundo,  Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu também devem informar os quantitativos históricos em garimpos de até 500 hectares licenciadas, por minério, desde a instituição do licenciamento ambiental municipal na hipótese; a fiscalização realizada; e os totais da área degradada pelos garimpos licenciados e da área recuperada.

O pedido de informações se deu na ADPF 1104, em que o Partido Verde questiona resoluções do governo do Pará que enquadram garimpos de até 500 hectares como atividade de impacto local para fins de licenciamento ambiental, de competência dos municípios. Para a legenda, não cabe aos municípios o licenciamento ambiental de garimpo e que a delegação da competência pode trazer prejuízos ao meio ambiente e as comunidades indígenas.

Fonte: O Eco e Jornalista Flávia Maia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/03/2024/07:16:46

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Alerta laranja para temporais e ventania em partes do MT, AM, PA e RO – Fonte: INMET

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para tempestade nesta quarta-feira (17) até às 10h00 de quinta-feira (18), os riscos potenciais desse alerta são: chuva 30 a 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos 60 a 100 km/h e queda de granizo.

Atenção: Risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Região Norte

– Pará: Altamira, Bannach, Cumaru do Norte, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Ourilândia do Norte, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Tucumã

– Amazonas: Alvarães, Amaturá, Apuí, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Coari, Fonte Boa, Humaitá, Itamarati, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antônio do Içá, Tapauá, Tefé, Tonantins e Uarini

– Rondônia: Alta Floresta D”Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D”Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Costa Marques, Cujubim, Espigão D”Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D”Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D”Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D”Oeste, São Felipe D”Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena

Região Centro-Oeste

– Mato Grosso:  Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Carlinda, Castanheira, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu, Tabaporã, Terra Nova do Norte e Vila Rica

Classificação das cores dos alertas do INMET

Alerta Amarelo – Perigo Potencial: situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário.

Alerta Laranja – Perigo: situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades.

Alerta Vermelho – Grande Perigo: situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.
Fonte:Jornal Folha do Progresso com   Clima ao Vivo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2024/13:48:41

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O suspeito apontado como autor dos disparos, identificado como “Marcos Doido”, também foi baleado e acabou preso pela Polícia – (Fotos: redes sociais)

Os irmãos Paulo Júnior Pereira de Araújo (à esquerda) e Fabrício Ferreira Araújo foram mortos a tiros no município de Cumaru do Norte, no sul do Pará, na madrugada de domingo (8).

Os irmãos Fabrício Ferreira Araújo e Paulo Júnior Pereira de Araújo foram mortos a tiros no município de Cumaru do Norte, no sul do Pará, na madrugada de domingo (8). O homem que a Polícia aponta como autor do duplo homicídio também foi baleado, e acabou preso. Tudo indica que ele foi alvejado por uma pessoa ainda desconhecida.

Segundo as investigações policiais, no domingo (8), por volta da uma hora da manhã, Marcos Aurélio Anacleta Queiroz, mais conhecido como “Marcos Doido”, estava acompanhado dos dois irmãos e de mais um homem. Eles estavam em um bar situado na Vila Mogno, área do “Garimpo Santilho”, na zona rural do município de Cumaru do Norte.  Marcos era amigo dos três homens.

Ainda conforme a Polícia Civil, “Marcos Doido” ficou com raiva após perder uma rodada do jogo de sinuca. Ele, então, se aproximou de Fabrício, em quem atirou várias vezes, no pescoço e no tórax. Ele morreu no local. A vítima não teve chance de defesa. Na sequência, houve o baleamento de Paulo Júnior e do terceiro homem.

“Marcos Doido” fugiu do local, mas, em situações que estão sendo investigadas, também foi baleado. E, na segunda-feira (9), por volta das 19h30, a Polícia Civil prendeu “Marcos Doido”, detido também na zona rural de Cumaru do Norte. Contra ele a Justiça havia expedido mandado de prisão preventiva por “duplo homicídio qualificado em sua modalidade consumada e homicídio qualificado em sua modalidade tentada”.

A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência da 13ª Regional do Araguaia Paraense, Delegacia de Homicídios de Redenção e Delegacias de Cumaru do Norte e de Redenção, em ação integrada com a Polícia Militar do Estado do Tocantins, por meio do 1º e 6º BPM de Palmas, e com a Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoal de Palmas, deflagrou a Operação “Marcos 14:44”. O objetivo da ação foi cumprir o mandado de prisão preventiva expedido contra “Marcos Doido”.

Fonte: O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/10/2023/13:01:46

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(Foto:Secom-MT) – Conforme o governador do Pará, está sendo construído um termo de cooperação entre os dois estados para amparar os agricultores da região.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou uma conciliação entre seu estado e Mato Grosso, sobre a área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares, que está em disputa pelas duas unidades da Federação. Para ele, quem deve decidir sobre isso é o Supremo Tribunal Federal (STF).

A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2021, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o território mato-grossense.

Por causa desse erro de interpretação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação rescisória no STF, na tentativa de reverter a decisão e dar a posse do território a Mato Grosso. No final de maio, a Assembleia Legislativa entrou como parte interessada na ação.

“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, salientou Helder Barbalho. “Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.

No início do mês, ao defender que o STF reverta a decisão, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que os moradores da região em litígio não têm ligação estrutural com o Pará e sim com MT, e estariam sendo prejudicados com o escoamento da produção para o exterior, já que o Pará não tem atestado de área livre da febre aftosa.

Porém, conforme o governador do Pará, está sendo construído um termo de cooperação entre os dois estados para amparar os agricultores da região. “O que entendo ser relevante é o termo de cooperação que está sendo construído entre o Pará e o Mato Grosso, para que possamos assegurar presença de estado nesta região, evitando um vácuo institucional, que consequentemente traga prejuízos para a comunidade local”.

“E para isto dialogam ambos os estados na construção de políticas públicas que permitam efetividade de ações nessa região do Brasil”, conclui.

A área em disputa abrange o equivalente a 2,4 milhões de hectares e pode “entregar” para Mato Grosso as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente são administradas pelo governo paraense.

Fonte:  reportermt e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/08:22:11

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(Foto:Arquivo) – Gilmar Mendes diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
Dois estados voltam a questionar na Justiça limites dos seus territórios após decisão do Supremo em 2020.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que seja contra a revisão da divisa entre o Pará e Mato Grosso, apesar de ter votado contra a revisão em ação que tramitou na Suprema Corte em 2020.

Leia também:STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

*Após receber relatório, ministros do STF “Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”,diz deputado do MT

“A gente vota de acordo com os dados que estão nos autos. Por isso agora existe uma ação rescisória que está com o ministro Barroso, salvo engano. Eu sei que o estado de Mato Grosso está se empenhando, e isso depende da condução do processo. Não se trata de ser a favor ou contra, a gente julga o que está nos autos”, disse o ministro, que esteve em Cuiabá, na última semana, quando participou do Fórum dos governadores da Amazônia Legal.

A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2020, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o seu território.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou a possibilidade de conciliação sobre o assunto e deixou para o STF a decisão sobre os 2,4 milhões de hectares em disputa.

“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, disse Barbalho.

“Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.

A área em disputa abrange as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente estão sob domínio do governo paraense.

Fonte: Reporter MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/06:25:27

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(Foto:Reprodução) – Inicia nesta quinta-feira (15), no Pará, o primeiro período do Vazio Sanitário da Soja, quando é proibido cultivar ou implantar cultivos de soja, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas da espécie em qualquer fase de desenvolvimento.

De acordo com a portaria no. 781/2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre 15 de junho e 15 de setembro fica proibida a presença de plantas vivas de soja em 33 municípios paraenses incluindo Novo Progresso e os distritos de Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos, localizados nas regiões sul, sudeste e sudoeste do Estado.

Os prazos de Vazio Sanitário para a cultura da soja são estabelecidos anualmente pelo Mapa e devem ser seguidos pelos estados produtores, em todo o país. O objetivo é prevenir e controlar a principal praga que acomete as plantações de soja: o fungo Phakopsora pachyrhizi, que é o causador da ferrugem asiática, uma doença que pode ocasionar até 75% de perda da safra. O fungo possui alta capacidade de reprodução e disseminação.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) realiza a fiscalização para o cumprimento da portaria e tem papel fundamental no controle da ferrugem asiática da soja. A prevenção e o controle da praga é importante para a sanidade da produção agrícola paraense, explica a fiscal estadual agropecuária Maria Alice Thomaz, gerente da Gerência de Pragas Quarentenárias e de Importância Econômica.

“ O produtor que tem consciência do impacto da praga para a cultura da soja respeita esse período do Vazio Sanitário e, desta forma, contribui para uma agricultura sustentável e livre de doenças”, informou a gerente.

A portaria que estabelece os períodos de Vazio Sanitário para a cultura da soja em todo o país, para o ano de 2023, prevê três períodos de proibição de cultivo da soja no território paraense. O produtor deve ficar atento e respeitar

Cronograma de Vazio da Soja:

15 de junho a 15 de setembro – 33 municípios e 2 distritos do sul, sudeste e sudoeste

01 de agosto a 30 de outubro – 72 municípios do nordeste do estado, RMB e Parte da Ilha de Marajó

15 de agosto a 15 de novembro – 35 municípios do oeste do estado e Parte da Ilha do Marajó

A proibição vale para os seguintes municípios do sul, sudeste e sudoeste do Pará (15 de junho a 15 de setembro)

Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, PauD’Arco, Redenção, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Tucumã, Água Azul do Norte, Rio Maria, Sapucaia, Xinguara, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Parauapebas, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, além dos distritos de Cachoeira da Serra e Castelo de Sonhos.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2023/08:28:07

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Registro da PF de operações contra garimpo ilegal. (Foto:Divulgação / Polícia Federal).

Nesse tempo, cerca de 35 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em pontos de extração ilegal de ouro, alvos de operações da Polícia Federal

Nos últimos 30 dias, ao menos 10 garimpos ilegais foram fechados em operações da Polícia Federal em municípios do interior do Pará. A operação de fechamento mais recente, em 1º de junho, interrompeu o funcionamento de seis pontos ilegais de extração de ouro em Cumaru do Norte, no sul do Pará.

Outra ação, no último dia 6, realizou quatro operações simultâneas que resultaram em apreensões e prisões. Cerca de 35 pessoas foram resgatadas de situação análoga à de escravos nesse intervalo de tempo.

A ação de combate ao garimpo ilegal mais antiga no último mês data de 12 de maio, quando um garimpo foi fechado em Rio Maria, sudeste paraense. A exploração de ouro não tinha autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O fechamento foi em ocasião da Operação Lagoa Seca. Uma pessoa foi presa em flagrante, identificada como sendo o dono do garimpo ilegal, que passaria a responder por  crimes ambientais, posse ilegal de arma de fogo, redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo e usurpação de bens da União. Seis trabalhadores foram resgatados de condições degradantes; foram apreendidos um revólver com munições, uma escavadeira hidráulica, um caminhão e dois motores estacionários usados no crime.

A ação também deu início à investigação de outros dois pontos de garimpos na área que, segundo diligências da PF feitas à época, estavam com o funcionamento paralisado. “A Polícia Federal seguirá a investigação dos responsáveis pela lavra ilegal nesses dois garimpos”, afirmou a polícia na ocasião.

Cerca de uma semana depois, em 19 de maio, seis garimpos foram fechados durante a Operação Lyme, em Santa Maria das Barreiras, também na região sudeste. Neste caso, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, apreendendo seis escavadeiras hidráulicas, uma retroescavadeira, dois caminhões-caçamba, três motores estacionários, mercúrio e 70 gramas de ouro. Cinco pessoas foram resgatadas de situação degradante. Duas fugiram. Não foram divulgadas informações de prisões neste caso.

Já entre o fim de maio e o início de junho, as ações voltaram a ocorrer no sul do Pará. No dia 30 de maio, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Terra Indígena (TI) do Baú. As informações da PF dão conta de que, dos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar – três deles contra indígenas – previstos na operação, foram presos um cacique Kayapó, por posse ilegal de uma espingarda de calibre 12 e de uma pistola e, em outro local, o gerente de uma fazenda, por posse ilegal de um rifle de calibre 22.

A operação resultou também na apreensão de duas aeronaves no Aeroporto de Novo Progresso/PA; a outra foi na cidade de Poconé/MT.

No dia 1º de junho, seis garimpos foram fechados em Curmaru do Norte durante a Operação São Francisco, resultando na prisão de duas pessoas pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, garimpo ilegal, manutenção de trabalhadores em condição análoga à de escravo, armazenamento mercúrio em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e extração de recursos minerais autorização. 24 trabalhadores foram resgatados.

No último dia 6, quatro operações simultâneas contra garimpos foram deflagradas no sudeste do Pará, nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas. Duas pessoas foram presas e 22 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Um dos presos foi flagrado por posse de uma pistola com munições, em um galpão de aluguel de máquinas para garimpos, em Curionópolis. O outro foi preso pelo crime de extração ilegal de minério e crime ambiental, em área que faz parte de Parauapebas.

Foram apreendidas 18 escavadeiras, 13 delas inutilizadas no local e cinco foram deixadas com depositários fiéis; dois caminhões; seis geradores; cinco motores hidráulicos; e três dragas.

Saldos das operações divulgadas pela PF no último mês:

Operação Lagoa Seca em Rio Maria – 12/05/2023
1 Prisão em flagrante
6 Trabalhadores resgatados

Operação Lyme em Santa Maria das Barreiras – 19/05/2023
3 Mandados de busca e apreensão
5 Trabalhadores resgatados

Operação Baú na TI do Baú – 30/05/2023
5 Mandados de busca e apreensão domiciliar
2 Prisões

Operação São Francisco em Cumaru do Norte – 01/06/2023
2 Prisões
24 Trabalhadores resgatados

Operações simultâneas no sudeste – Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas – 06/06/2023
2 Prisões
22 Mandados de busca e apreensão cumpridos

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2023/11:00:28

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O acusado foi preso em flagrante por uma guarnição da polícia e está à disposição da justiça – (Foto:Ilustrativa).

A Polícia Militar da cidade de Cumaru do Norte, no sul do Pará, efetuou a prisão de um homem acusado de praticar um assassinato durante briga em cabaré.

De acordo com informações da polícia, o crime aconteceu durante um desentendimento envolvendo dois homens que estavam tomando todas no “Cabaré do Gago”, na localidade conhecida como Projeto Cumaruzinho, que fica distante a cerca de 30 km da sede do município.

O desentendimento não ficou somente na discussão, pois os dois homens travaram luta corporal e um deles levou a pior, sofrendo vários golpes de faca pelo corpo.

A vítima chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde da cidade de Cumaru do Norte, sendo posteriormente encaminhada para o Hospital Regional de Redenção, onde não resistiu aos ferimentos vindo a óbito.

O comando do destacamento de Polícia Militar foi acionado e se dirigiu até o local, onde conseguiu obter informações sobre as características do acusado, que foi localizado e preso quando se preparava para fugir tentando pedir carona na saída da cidade.

O homem que não teve a identidade revelada pela polícia, foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde após ser autuado pelo crime de homicídio, foi transferido para o presídio de Redenção, onde aguarda a decisão da Justiça.Com Informações Dinho Santos

Por:Jornal Folha do Progresso em 10/03/2023/18:17:18 com informações do g1 Pará — Belém

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Barras de ouro apreendidas pela PM em Montes Claros de Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

CVM recebe denúncia para investigar DTVMs; empresas contestam suspeitas

Três cidades do Pará, fazem parte das investigações sobre o comércio ilegal do metal no Brasil.

Instituições que operam com autorização do Banco Central para comprar e vender ouro negociável no mercado financeiro são investigadas por suspeita de “esquentar” metal extraído ilegalmente. Procuradas, três delas negaram irregularidades, e duas não responderam.

O ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por um grupo pequeno de instituições, apontam levantamentos e investigações sobre o comércio ilegal do metal no Brasil.

As suspeitas recaem sobre cinco DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), um tipo de instituição financeira que pode se especializar em compra e venda de ouro financeiro (mais puro, que pode ser negociado no mercado financeiro e por joalherias) e e opera com autorização do BC. Procuradas, 3 das 5 distribuidoras negaram irregularidades, e 2 não responderam.

A DTVM é um elo vital na cadeia de legalização de ouro retirado de terras indígenas e áreas de reserva. É nessas empresas que o garimpeiro irregular pode apresentar uma permissão de lavra forjada e sair com a nota fiscal que torna o produto legal para ser transportado e negociado.

Um dos locais que concentram DTVMs e outras empresas dedicadas ao setor é Itaituba (PA).

O Boletim do Ouro, por exemplo, identificou que praticamente sete toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e junho de 2022 foram “esquentadas” por cinco DTVMs e um laboratório. Os pesquisadores não divulgam os nomes, porque as empresas estão sob investigação de diferentes autoridades.

O levantamento, que consolida dados desde 2019, é assinada pelos pesquisadores Bruno Manzolli e Raoni Rajão e publicado pelo CSR/UFMG (Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais).

A metodologia, criada em parceria com o Ministério Público Federal, permite traçar o fluxo do ouro, desde quem é o responsável pelo título minerário de origem até quem faz o primeiro recolhimento tributário, ou seja, o primeiro comprador.

Nesse período mais recente de um ano e meio, a conclusão desse levantamento é que ao menos 30% do total das 158 toneladas produzidas no Brasil é irregular, sendo 35,7 toneladas potencialmente ilegais e outras 10,5 toneladas ilegais.

Três cidades do Pará, Itaituba, Cumaru do Norte e Novo Progresso, acumulam 98% das 10,5 toneladas ilegais. Itaituba aparece em primeiro (75%).

Outro levantamento que identificou a concentração de operações suspeitas em um número pequeno de instituições foi o trabalho “Raio-X do Ouro: Mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, do Instituto Escolhas.

O documento destacou que na Amazônia os negócios dos garimpeiros clandestinos estavam concentrados em quatro DTVMs e cita nominalmente F.D’Gold, a OM (Ourominas), a Parmetal e a Carol4.

Entre 2015 e 2020, diz o texto do documento, elas teriam movimentaram um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade detalhados no estudo, ou 79 toneladas. “Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas.”

Mais ao final do período analisado, diz o levantamento, uma quinta DTVM teria passado a movimentar ouro com indícios de irregularidades, a Fênix.

O dono da F.D Gold, o político e empresário Dirceu Santos Frederico Sobrinho, chegou a ser preso numa investigação da PF sobre ouro ilegal.

Sobrinho foi filiado ao PSDB e, em 2018, concorreu como primeiro suplente do senador Flecha Ribeiro, pelo estado do Pará. Em maio do ano passado, ele assumiu que a F.D’Gold era dona de 78 kg de ouro apreendidos pela Polícia Federal, em Sorocaba, interior de São Paulo. A carga estava em malas de viagem e despertou a atenção por ser escoltada por policiais militares do estado de São Paulo. Sobrinho afirmou que o ouro era legal.

Em setembro, no entanto, foi preso numa blitz da PM de São Paulo. Ele tinha um mandado de prisão temporária expedido pela Polícia Federal em Rondônia por ser suspeito de mineração ilegal na Amazônia.

Com base nos dados do Instituto Escolhas, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) solicitou investigação à CVM (Comissão de Valore Imobiliários). A solicitação vazou em janeiro passado, após a crise humanitária dos yanomamis ganhar projeção mundial.

“A empresa atua dentro dos mais rigorosos padrões para garantir que todo o ouro adquirido venha de áreas com lastros ambiental e minerários Fênix DTVM em nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A OMDTVM esclarece que:

1. A OM DTVM não compactua com o garimpo ilegal e com a violação ao meio ambiente, sejam na Amazônia ou em qualquer local do Brasil OM nunca teve nenhuma representação/PCO no Estado de Roraima. Estamos solidários com a situação dos indígenas Yanomami;

2. É importante ressaltar que a OM DTVM trabalha com o ouro ativo financeiro e negocia uma pequena parte do ouro produzido no Brasil, este, que é extremamente fiscalizado pelo Banco Central do Brasil e CVM, recolhendo o IOF na sua aquisição;

3. Já a maioria da extração de ouro no Brasil fica com as multinacionais mineradoras e outras empresas do seguimento comercial no mercado, representadas pelo IBRAM e que NÃO são fiscalizadas pelo Bacen e nem pela CVM. Esse ouro é exportado sem recolhimento de tributo do IOF, portanto, seria melhor para o país que todo ouro explorado no Brasil em sua primeira aquisição se tornasse ativo financeiro e passasse pelo crivo do Banco Central e CVM. Com isso, o Estado teria controle e poderia garantir o recolhimento do IOF antes da exportação;
4. A empresa segue rigorosos critérios de prevenção estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é autorizada pelo Banco Central (BACEN 27930), credenciada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), associada na Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) e certificada na Americas Gold Manufacturers Association (AMAGOLD), na ABS Quality Evaluations (ABS QE) com os selos ISO 45001, ISO 9001 e ISO 14001, na Amiga da Floresta com o selo Plante Árvore, no Instituto Brasileiro de Florestas (IBF) e no Great Place to Work (GPTW). A OM possui parte de seus colaboradores e parceiros certificados na ABRACAM: ABT-1, ABT-2 e na ANBIMA: CPA-10 e CPA-20;

5. A OM através das Leis de Incentivos Fiscais destina uma parte dos impostos para ações culturais, sociais, esportivas e de saúde, como por exemplo, para o Hospital de Amor (Barretos), Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos idosos, entre outros;

6. Ressaltamos que os devidos esclarecimentos foram e estão sendo dados para o Poder Judiciário. Tanto que, em recente decisão de setembro de 2022, a Justiça Federal do Pará indeferiu pedido liminar em ação que acusava a empresa em suposta compra ilegal de ouro.

7. Importante destacar que o estudo do Instituto Escolhas é patrocinado pelo IBRAM, associação que reúne as maiores mineradoras multinacionais do país,

inclusive aquela que deu causa ao desastre ambiental e social de Mariana e Brumadinho, é totalmente genérico, inconclusivo e parcial.

8. Destaca-se ainda, que o conteúdo genérico e inconclusivo do estudo já está sendo rebatido juridicamente, assim como o IBRAM e o Instituto Escolhas serão interpelados criminalmente por caluniar e difamar em rede nacional a honra da empresa OM DTVM, imputando-lhe fato criminoso sem qualquer prova;

9. A empresa é favorável a criação de sistemas que ofereçam maior segurança à aquisição do ouro como por exemplo, a nota fiscal eletrônica e a biblioteca de ouro e vem debatendo isso junto com Banco Central, ANM, MPF e AGU desde 2019;

10. A OM acredita ainda que o Governo Federal apresentará propostas para ampliar a regulamentação da extração do ouro e que favoreçam de forma econômica-social todo setor mineral.

São Paulo/SP 09/02/2023

OM DTVM

Fonte:Correio do Povo/Autor: Alexa Salomão

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 08/02/2023/17/01/2023/07:34:26

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