Foto: Divulgação/Ibama | O fazendeiro foi acusado de desmatar 5,6 mil hectares nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas.

A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens de um fazendeiro acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Amazônia entre 2003 e 2016, determinando ainda a implantação de sumidouros de carbono para compensar as emissões de gases do efeito estufa, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (18).

A decisão, proferida em uma ação civil pública por dano climático movida pela AGU em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é a maior já obtida pela AGU em casos dessa natureza.

Acusaram o fazendeiro de desmatar áreas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas, emitindo 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

A AGU argumentou que o dano é duplo, pois além das emissões, o desmatamento removeu plantas que absorvem carbono da atmosfera.

A quantia de R$ 292 milhões foi calculada com base em parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece um custo de 60 euros por tonelada de carbono emitida.

Para comprovar as infrações, a AGU apresentou laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite e um vídeo em que o pecuarista confessa as atividades. O réu utilizou motosserras para derrubar a vegetação, realizou queimadas para limpar o terreno e posteriormente plantou capim para criar gado.

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas acatou os argumentos da AGU e determinou um projeto de compensação. O réu tem 90 dias para apresentar o projeto, que deve incluir sumidouros de carbono e considerar a emissão de 901.600 toneladas.

Além disso, proibiram o pecuarista de acessar financiamentos em estabelecimentos oficiais, receber benefícios fiscais, adquirir equipamentos agrícolas e realizar transações envolvendo as áreas desmatadas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão é paradigmática, reconhecendo a legitimidade da AGU na reparação autônoma do dano climático. “Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, concluiu.

Fonte: Canal Rural  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/08:52:32

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Fazendeiro é multado em R$ 226 mil por deixar gado morrer de fome   -(Foto: Divulgação/Polícia de MS)
O fazendeiro já havia sido autuado pelo mesmo crime em 2020, quando foram localizadas 25 carcaças de gado morto por desnutrição

Em Coxim, na região Norte de Mato Grosso do Sul, um fazendeiro foi multado em R$ 226.500 por deixar gado morrer de fome.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou 21 animais mortos e 130 debilitados na propriedade rural.

Segundo a PMA, o gado encontrado vivo estava extremamente debilitado, apresentando dificuldades para se levantar por falta de alimentação. No local, não existia nenhum tipo de pastagem.
Fazendeiro é reincidente

Ainda de acordo com a PMA, o fazendeiro já havia sido autuado pelo mesmo crime em 2020, quando foram localizadas 25 carcaças de gado morto por desnutrição e 211 bovinos em condições de maus-tratos.

Por se tratar de reincidência do crime, o valor da multa foi triplicado.

O fazendeiro também responderá criminalmente, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.

O proprietário foi notificado a providenciar alimentação adequada para todo seu rebanho, bem como realizar a construção de bebedouro para dessedentação dos animais.

O nome do fazendeiro não foi divulgado.

A PMA ressalta que maus-tratos a animais é crime ambiental e que denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/08:00:43

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Renato Francisco Lemos é natural da cidade de Palmital, no estado do Paraná – (Foto: Arquivo pessoal, Facebook) –

O proprietário da Fazenda Baixadão, Renato Francisco Lemos, de 56 anos, foi misteriosamente assassinado, na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto de 2023, com um tiro de espingarda calibre 20, em emboscada na vicinal Gaúcha, próximo da comunidade de Alvorada da Amazônia (distante 35 km de Novo Progresso), em Novo Progresso.

Leia também:Homem morre em hospital após ser baleado em conflito agrário em Novo Progresso

O fato ocorreu próximo à vicinal Gaúcha, na comunidade de Alvorada da Amazônia, com tiro no lado esquerdo do peito.

Chocados, os familiares da vítima não souberam a quem atribuir o crime. O assassinato do fazendeiro, que, segundo familiares, não tinha inimigos declarados, ocorreu por volta das 17 horas desta quinta-feira (17), quando trafegava pela vicinal em uma motocicleta. O corpo da vítima foi encontrado por populares, e estava dentro do matagal e a motocicleta caída na estrada vicinal.

A polícia de Novo Progresso foi acionada e, depois dos procedimentos periciais, encaminhou o corpo para exames cadavéricos, à necropsia e depois liberado para sepultamento. Ninguém foi preso.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2023/05:25:27

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Emoji de joinha (Foto:UNICODE/Reprodução)

O emoji foi usado durante uma negociação do fazendeiro com um comerciante. Juiz entende que os emojis fazem parte da comunicação atual e afirma que os tribunais precisam se adaptar

Um fazendeiro recebeu uma multa de quase R$ 300 mil após usar o emoji de joinha (👍) durante negociação com um comerciante, no Canadá. Em decisão, o juiz alegou que os tribunais precisam se adaptar à forma como as pessoas se comunicam na era digital, fazendo com que, dependendo do contexto, emojis e outras ilustrações possam valer como uma assinatura.

A história ocorreu após uma conversa entre um fazendeiro e um comerciante que negociavam uma compra de linhaça. O fazendeiro teria enviado o emoji de joinha ao receber uma proposta, mas não fez a entrega do material ao comprador, que se sentiu lesado e iniciou uma ação judicial.

O fazendeiro alegou que o emoji foi usado apenas para indicar o recebimento da mensagem. Por outro lado, o comprador se baseou em conversas anteriores com o fazendeiro de acordos que foram feitos também por mensagem de texto.

Decisão judicial

O juiz decidiu que o emoji em questão é tão válido quanto uma assinatura e afirmou que os tribunais precisam se adaptar à essa nova realidade da forma como as pessoas se comunicam atualmente.

O fazendeiro terá que pagar o valor de 82 mil dólares, o equivalente a R$ 298 mil reais por ter quebrado o acordo feito com o comprador.

Embora reconheça que o uso do emoji como forma de comunicação em negociações não seja tradicional, o juiz considerou válido o seu uso nessa circunstância específica.

Fonte: Carolina Mota e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/07/10:27:21

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Agenor recorreu à Justiça; advogada Jéssica Amorim apresentou ação para manter capivara com o fazendeiro (Fotos: Reprodução)

A juíza Raffaella Cássia de Souza, da Justiça Federal do Amazonas, decidiu ouvir o Ibama antes de proferir a sentença sobre o destino da capivara Filó. A defesa do fazendeiro e influenciador digital Agenor Tupinambá recorreu à Justiça para impedir a apreensão do animal. O prazo dado pelo instituto para a entrega de Filó encerrou nesta segunda-feira (24).

Raffaella sustentou que o caso é “sensível” e deve ser analisado com cautela para não “gerar precedentes equivocados acerca do tema, que potencialmente estimulem violação a direitos dos animais”. Ela pediu ao Ibama que preste esclarecimentos “acerca das circunstâncias que ensejaram as notificações e autuações” e explique a questão técnica relativa aos animais.

“Dessa forma, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a análise do pedido liminar para momento posterior ao prazo para apresentação de resposta (contestação) do IBAMA, ocasião em que deverá manifestar-se acerca do pedido liminar”, diz trecho da decisão.

O fazendeiro recorreu à Justiça após o fim do prazo do Ibama para entrega da capivara e de um papagaio criados por Agenor. “Esse prazo encerrou ontem às 17h. Por isso que nós ajuizamos a ação judicial para manutenção da capivara e do papagaio no seu habitat”, disse a advogada Jéssica Amorim, que integra o grupo de advogados que acompanha Agenor.

A advogada explica que, com o fim do prazo, Agenor deve sofrer nova autuação por descumprimento do prazo dado pelo Ibama.

Nesta terça-feira (25), Agenor discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. Ele foi convidado pela deputada Joana Darc (União Brasil). O pronunciamento, no entanto, foi prestigiado apenas por defensores da causa animal que estavam na galeria. As cadeiras dos deputados estavam vazias.

No dia 18 deste mês, além de ordenar a entrega da capivara, o Ibama multou o fazendeiro em R$ 17 mil por maus-tratos, abuso e exploração da imagem de animais silvestres. O instituto responsabiliza Agenor pela morte de uma preguiça-real e o acusa de abuso contra a capivara e um papagaio.

Em relação às multas, Jéssica Amorim afirmou que o fazendeiro tenta revertê-las no âmbito administrativo. Antes, os advogados tentam acessar os relatórios emitidos pelos fiscais ambientais.

“A gente deu entrada, se habilitou nos processos administrativos, para verificar o que se tem de prova, o que se tem de relatório com relação as infrações. A gente ainda não teve esse acesso liberado. Demora mais ou menos uns três dias. Assim que tivermos vamos preparar a defesa”, disse Amorim.

Agenor tem 20 dias para recorrer das multas no próprio Ibama. Conforme a defesa, caso o problema não seja resolvido na esfera administrativa, o fazendeiro irá recorrer à Justiça.

“A gente vai atuar primeiramente de forma administrativa pelo Ibama mesmo. Após isso, se as multas não forem resolvidas, a gente vai para a esfera judicial”, afirmou a advogada.

O caso da capivara Filó, que encantou os usuários das redes sociais no início do ano, voltou a repercutir nesta semana após a ação do Ibama. Agenor usou as redes sociais dele, com milhares de seguidores, para relatar que havia sofrido a multa com valor alto e que teria que devolver a capivara Filó.

De acordo com Jéssica Amorim, a defesa ainda não teve acesso às provas colhidas pelos fiscais, mas sabe que a autuação ocorreu com base nas publicações de Agenor nas redes sociais. Os fiscais não foram à casa do fazendeiro. “O que a gente sabe é que, de acordo com eles mesmo, eles não estiveram na residência, foi somente através das redes sociais dele, das postagens, que foram feitos os autos de infração”, afirmou Amorim.

De acordo com o Ibama, seja apreendida, a capivara será encaminhada para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Manaus.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27 com informações do portal O Atual

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Fazendeiro é condenado a 24 anos por mandar matar ex-amante grávida de 9 meses  (Foto:Reprodução)

O fazendeiro Alessandro Camilo de Lima, de 48 anos, foi condenado, ontem (10), a 24 anos de prisão, em regime fechado, acusado do assassinato a tiros da ex-amante, Ana Karina Guimarães, na época com 29 anos, em Parauapebas, na Região Carajás sudeste paraense, em 2010.

O crime teve grande repercussão em todo o estado do Pará, porque a moça estava grávida de nove meses dele, e depois de assassinada teve o corpo jogado dentro de um tambor, que foi recheado com pedras e atirado no rio Itacaiúnas.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Raimundo Flexa, por homicídio duplamente qualificado, crime de aborto e ocultação de cadáver. A esposa do fazendeiro, Graziela Barros de Almeida, acusada de planejar o assassinato junto com ele, foi absolvida pelo júri.

O cúmplice do crime, Francisco de Assis Dias, que ajudou a ocultar o corpo da vítima, foi condenado a 3 anos e 40 dias de detenção, a princípio em regime semiaberto. O fazendeiro já cumpriu sete anos de prisão preventiva.

Emboscada

Alessandro Camilo foi denunciado pelo Ministério Público por ter, juntamente com a esposa, atraído a vítima para uma emboscada, prometendo dar dinheiro a ela para o parto e despesas do bebê que ela carregava no útero. A jovem tinha terminado o relacionamento com ele, mas cobrava a responsabilidade de pai.

De acordo com o processo, o fazendeiro atraiu a vítima para uma região remota, onde já estavam os outros criminosos, Francisco de Assis Dias e Florentino de Souza Rodrigues, os outros denunciados no processo. A moça foi morta a tiros no dia 10 de maio de 2010 e em seguida foi colocada em um tambor que estava na carroceria da caminhonete de Alessandro Camilo, que foi recheado com pedras e perfurado para que permanecesse no fundo do rio Itacaiúnas.

Dias depois do assassinato, Alessandro Camilo confessou o crime e relatou ter agido com a ajuda dos comparsas. Em 2013, um dos envolvidos no assassinato, Florentino Rodrigues, foi julgado e condenado a 24 anos de prisão por homicídio qualificado, aborto e ocultação de cadáver.

Fonte:Ver o Fato Por:Paulo Jordão por Paulo Jordão  11 de junho de 2021, 10:33

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