Tombamento do patrimônio de Fordlândia (PA) deve ocorrer até fim de maio de 2022

Distrito de Fordlândia, no Pará –  (foto: Divulgação  redes sociais) – O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público dispõe para preservar a memória nacional. É o ato administrativo que tem por finalidade proteger, por meio da aplicação de leis específicas, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

***Fotos da cidade de Fordlândia

Com esse entendimento, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, da Justiça Federal do Pará, obrigou o Iphan a proceder ao tombamento do patrimônio histórico e cultural do distrito de Fordlândia, em Aveiro, no Pará, até o final de maio de 2022. Fordlândia foi fundada em 1927 como tentativa da Ford de ter um polo produtor de borracha para suas indústrias.

Leia Também:Fordlândia, a utopia industrial que Henry Ford queria construir no meio da Amazônia

*Fordlândia -Cidade construída por Henry Ford na Amazônia está abandonada,denuncia morador

O distrito ainda possui prédios originais da época da fundação. Segundo o juiz, a necessidade do tombamento de Fordlândia é ainda mais evidente diante da degradação de diversos pontos do acervo arquitetônico do distrito, como no caso do hospital Henry Ford, já em ruínas, do cinema, recentemente submetido ao colapso de sua cobertura, e de algumas casas da Vila Operária e da Vila Americana, onde a adulteração de características originais já é uma realidade.

“Evidenciado, assim, o valor histórico e cultural do acervo patrimonial de Fordlândia, e uma vez suficientemente instruídos não só o presente processo judicial, como também, e principalmente, o processo administrativo respectivo, não resta outra medida senão o tombamento do distrito”, afirmou o magistrado, que inspecionou as construções e promoveu audiência pública sobre o tema no distrito, no início do mês.

Ele também ordenou que a equipe de arquitetos do Iphan apresente e coloque à disposição das autoridades e da população de Fordlândia, até o final de outubro de 2022, um projeto completo de restauração dos seguintes prédios: galpões e estufa do “cercado”, convento, casas da Vila Americana, escola Henry Ford, Cine Patinha e cada uma das cinco tipologias de casas das Vilas Operárias.

O procedimento para tombar o distrito foi iniciado em 1990, mas não foi concluído até o momento. Por meio de recomendações e ofícios, o Ministério Público Federal do Pará tentou que o Iphan e o município de Aveiro atuassem de maneira mais efetiva para proteger o patrimônio, mas sem sucesso.

Por isso, em 2015, o MPF ajuizou uma ação sobre o tema, pedindo que a Justiça obrigasse o Iphan a dar prioridade para o processo de tombamento de Fordlândia e que ao município de Aveiro fosse determinada a tomada de medidas imediatas de proteção do conjunto arquitetônico.

Preservação como contrapartida
De acordo com informações prestadas na audiência pública feita pela Justiça Federal do Pará em Fordlândia, Aveiro é um município praticamente sem arrecadação própria e depende dos repasses constitucionais e de repasses voluntários de recursos de outras esferas, conforme consta na sentença.

Assim, o magistrado afirmou não ser possível esperar que o município ficasse responsável pela manutenção e recuperação de todo o acervo patrimonial existente no distrito, mas o início da exploração das enormes minas de gipsita (matéria prima do gesso) nos arredores da localidade abre para a região a possibilidade de um novo ciclo econômico.

“É preciso que as externalidades negativas decorrentes da exploração mineral na região sejam internalizadas pelo empreendimento e que, assim, possam se reverter em bem-estar em favor da população. E, em se tratando de Fordlândia, esse bem-estar passa pela preservação e recuperação de seu acervo histórico e cultural. A chave para tanto está em incluir entre as condicionantes dos licenciamentos ambientais obrigações que digam respeito à recuperação dos imóveis com valor de memória para a população”,  disse.

Município e DPU
Moutinho ainda obrigou o município de Aveiro a garantir a manutenção do patrimônio do distrito. A prefeitura terá que apresentar, até fevereiro, cópia integral do processo de licenciamento ambiental concedido ao projeto de uma mineradora no município, para que sejam verificadas quais foram as condições obrigatórias eventualmente impostas ao projeto e se tinham relação com a preservação da história de Fordlândia.

Para outro projeto de licenciamento em andamento no município, Aveiro terá que incluir condições obrigatórias relativas à recuperação dos principais prédios históricos do distrito de Fordlândia. As provas de que essas obrigações foram impostas devem ser anexadas ao processo judicial até o final de março de 2022, determinou o juiz federal.

A Defensoria Pública da União foi incluída no processo para atuar na defesa dos direitos da população carente do distrito. A DPU será convocada a compor as mesas de debate sobre eventuais propostas de regularização da posse das casas na vila operária de Fordlândia, estabeleceu a Justiça Federal. Com informações da assessoria de imprensa do MPF-PA.

Clique aqui para ler a decisão
0002273-72.2015.4.01.3908
22 de dezembro de 2021, 7h48
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/sucesso-no-instagram-8-dicas-para-ganhar-seguidores-e-curtidas/

 




Fordlândia – Justiça Federal move ação contra prefeitura de Aveiro

Casas antigas estão sendo destruídas pelo tempo(Foto)-A Justiça Federal ordenou ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao município de Aveiro (oeste do Pará) que promovam medidas em caráter emergencial e solidário para a preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, cidade criada por Henry Ford, na década de 20, do século passado.

Nos últimos anos, diante da demora do Iphan em concluir o tombamento do local e da falta de cuidados da Prefeitura, os prédios de Fordlândia vêm se deteriorando rapidamente. Diante do problema, várias foram as denúncias dos moradores com relação ao descaso do prefeito Olinaldo Barbosa (Fuzica) referentes aos prédios históricos de Fordlândia.
Além das medidas emergenciais, a decisão do juiz Paulo César Moy Anaisse, de Itaituba, determina que os dois entes – Iphan e prefeitura de Aveiro – implementem a conservação dos bens, por meio de convênios e termos de cooperação.
Antes de ajuizar ação judicial, o MPF havia tentado várias vezes, através de recomendações e ofícios, sensibilizar a prefeitura de Aveiro da necessidade de proteger o patrimônio de Fordlândia. Da mesma forma, fez tentativas extrajudiciais de acelerar o processo de tombamento junto ao Iphan, sem sucesso. O procedimento para tombar o distrito foi iniciado em 1990, mas não avançou. Nesse meio tempo, segundo relatório do próprio Iphan, vários imóveis importantes sofreram danos.
CIDADE EMPRESA: Fordlândia foi a primeira cidade empresa edificada na Amazônia, criada para garantir a lógica produtiva dos grandes projetos. O fundador da cidade é o mesmo da Ford Motors e criador da linha de montagem industrial. Construída nos anos 20, Fordlândia deveria suprir a demanda de borracha do mercado americano numa época em que a Inglaterra havia dominado os centros produtores da Ásia.
Depois de comprar a área de um milhão de hectares, em dezembro de 1928 os navios Lake Ormoc e Lake Farge depositaram no local todos os componentes necessários para estruturar a nova cidade. Em pouco tempo, transformou-se na terceira cidade mais importante da Amazônia com hospital, escolas, água encanada, moradia, cinema, luz elétrica, porto, oficinas mecânicas, depósitos, restaurantes, campo de futebol, igreja, hidrantes nas ruas.
Os seringais de Ford sofreram muitos problemas com pragas e acabaram desativados. Fordlândia, então, foi comprada pelo governo brasileiro, em 1945, pelo valor de cinco milhões de cruzeiros.

O Ministério Público Federal iniciou processo judicial para tentar acelerar medidas de proteção para Fordlândia, a cidade construída por Henry Ford na Amazônia na década de 20. A ação têm como réus o Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan) e o município de Aveiro, no oeste do Pará, onde está localizado o Distrito. Nos últimos anos, diante da demora do Iphan em concluir o tombamento do local e da falta de cuidados da Prefeitura, os prédios de Fordlândia vêm se deteriorando rapidamente.
DESCASO: O Antigo Hospital teve as telhas removidas e o interior exposto ao tempo sofreu severa depreciação; a Vila Americana, onde moravam os empregados de Henry Ford, foi ocupada por moradores locais que efetuaram reformas sem acompanhamento técnico e o Armazém do Porto teve vários equipamentos retirados pela própria prefeitura de Aveiro, que também é acusada de ter construído uma praça sem respeitar regras mínimas de preservação do patrimônio.
“Está claro que o Iphan está a se escusar dos deveres que lhe são impostos pela lei, no sentido de promover a preservação da memória histórica do local. A conduta adotada pelo instituto é de tão somente indicar medidas de orientação à prefeitura de Aveiro, que até agora não surtiram efeito, de modo que o patrimônio histórico permanece sujeito a deterioração”, diz a ação do MPF.

Por: Manoel Cardoso

Fonte: RG 15/O Impacto

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br