APA do Tapajós – (Foto: DW/N. Pontes)-  Suspensa, mineradora opina sobre manejo de área de proteção  –

Alvo da PF por garimpo ilegal na Amazônia, Gana Gold está na lista dos participantes dos debates sobre o plano de manejo da APA do Tapajós, unidade de conservação mais desmatada em 2022 no Brasil.

Embargada por órgãos ambientais e suspensa pela Justiça por explorar ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará, a mineradora Gana Gold está na lista de participantes consultivos para a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação na qual ela causou dano ambiental.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que faz a gestão de unidades de conservação federais, a escolha da mineradora foi por “votação dos conselheiros” e se deu “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”

Mineradoras estrangeiras e grupos garimpeiros também estão na lista de participantes das reuniões finais do plano de manejo, que serão realizadas entre 20 e 24 de novembro, em Itaituba (Pará), e definirão o destino da unidade de conservação (UC) mais desmatada do Brasil em 2022.

A Gana Gold foi suspensa por ordem judicial em julho de 2022, após ser alvo de três operações da Polícia Federal (PF). Algumas semanas depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também interditou a mina da empresa que está localizada dentro da UC. O empreendimento já tinha recebido embargos e mais de R$ 15 milhões em multas do ICMBio e do Ibama em 2021 por extrair ilegalmente mais de R$ 1 bilhão em ouro de dentro da APA sem o licenciamento ambiental correto.

Leia também:

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À DW, o ICMBio informou que a Gana Gold foi escolhida pelo conselho gestor da APA do Tapajós, grupo que define os participantes das reuniões do plano de manejo, e “é formado por instituições públicas e pela sociedade civil”. A nota reforça que a escolha da empresa foi “por sua atuação no território, conforme previsto na legislação.”

“O Conselho da APA do Tapajós é formado por uma variedade de membros – no total, 49 – que representam diversos setores como: ensino, indígenas, pesquisa e extensão, serviços, florestal, agricultura, pecuária, dentre outros. As manifestações desses setores têm caráter consultivo, não sendo o ICMBio obrigado a seguir as considerações”, cita a nota.
Unidade de conservação mais desmatada do Brasil

Em 2022, a APA do Tapajós perdeu 11,2 mil hectares de floresta, se tornando a UC do país com maior desmatamento no período, de acordo com o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Boa parte desse dano ambiental está ligado à exploração de ouro.

Pesquisas do Mapbiomas também identificaram que a APA do Tapajós já perdeu 51,6 mil hectares de floresta para garimpos, uma área maior do que Maceió, capital do estado de Alagoas. Os pesquisadores apontam ainda que a UC concentra 65% do desmatamento por garimpo dentro de unidades de conservação do país.

São esses números que ajudam a compreender o interesse da Gana Gold na elaboração do plano de manejo da APA do Tapajós. E ela não está sozinha, outras três grandes mineradoras de ouro, estas ligadas a grupos estrangeiros, e 12 representantes de grupos de garimpeiros participarão das reuniões do plano de manejo da unidade de conservação.

As grandes mineradoras são a inglesa Serabi Gold PLC, e as canadenses Brazauro (do grupo G Mining Ventures) e Magellan (do grupo Cabral Gold Inc). A DW entrou em contato com as empresas, mas apenas a Serabi respondeu. A mineradora não informou se vai participar das reuniões do plano de manejo e disse apenas que “não possui atividades de mineração dentro da APA do Tapajós”. Porém, a reportagem encontrou ao menos dois processos de pesquisa de ouro da empresa sobrepostos à UC, ambos ativos e com autorização da ANM.

“Privatização de uma área pública”

Para Bruna Rocha, professora de Arqueologia e Antropologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a presença de tantos grupos interessados em explorar a unidade de conservação levanta um alerta sobre o destino de uma área que deveria ser protegida.

“Um plano de manejo precisa ser feito acompanhado de estudos ambientais sobre a região, indicando o impacto de cada atividade econômica. Esse cenário com tantos representantes do setor de mineração nas reuniões apontam para a privatização de uma área que é pública”, diz a professora.

Bruna Rocha também ressalta que os impactos da atividade garimpeira podem ultrapassar os limites da APA do Tapajós, já que há terras do povo munduruku vizinhas da área da UC.

“Quando um rio da APA é afetado, não apenas a área próxima sofre as consequências dessa atividade, mas todas as comunidades e povos indígenas que estão no seu entorno e também usam esse rio. Isso atinge principalmente a cadeia alimentar dessas comunidades”, afirma a professora.

Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em povos munduruku em Itaituba já apontaram que eles apresentam níveis de mercúrio acima do permitido. O metal é usado no garimpo para separar o ouro da terra. Despejado nos rios, o mercúrio é ingerido por peixes que depois são consumidos por indígenas e populações ribeirinhas. Segundo a Fiocruz, pesquisas médicas indicam que níveis altos de mercúrio no organismo estão relacionados a casos de autismo, malformações congênitas e doenças cardiovasculares.

Liderança Munduruku do território Sawré Muybu e presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap Munduruku lembra que os povos da região do Tapajós, no sudoeste do Pará, sofrem constantemente com a degradação provocada pela atividade mineradora.

“Os garimpos estão acabando com os rios e igarapés por causa do mercúrio. Por isso a gente fica preocupado, pois queremos a floresta em pé”.

Entre os 49 assentos para participar das reuniões, há duas vagas direcionadas aos munduruku. No entanto, Alessandra Munduruku explica que seu povo dificilmente vai a Itaituba para as reuniões em razão das ameaças que sofrem de garimpeiros na região.

“Foi uma surpresa ver que há tantos garimpeiros e mineradoras para participar do plano de manejo. Esses grupos estão diretamente ligados a ameaças que o nosso povo sofre, então não vamos sentar do lado deles, pois é perigoso”, diz.

CGU critica autorizações de garimpos dentro da APA

A APA do Tapajós é uma unidade de conservação de uso sustentável, o que permite atividades econômicas como mineração e turismo. O plano de manejo é justamente o documento que cria regras sobre quais partes da unidade deverão ser protegidas e quais serão exploradas, indicando também as características únicas da área.

“Um plano de manejo é como um plano diretor para a unidade de conservação. Não podemos generalizar e dizer que não é possível minerar na região, mas isso exige um cuidado ainda maior”, diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Mesmo sem plano de manejo, a APA do Tapajós já é alvo de 8,5 mil requerimentos de mineração de ouro, sendo que quase 700 já foram aprovados pela ANM, segundo um levantamento exclusivo da DW que cruzou dados de processos minerários da agência reguladora com a área da UC.

De acordo com a resolução 428/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esses empreendimentos só poderiam ser autorizados com o aval do órgão que administra a área protegida, algo que nunca foi feito.

Em novembro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nessas aprovações da ANM e recomendou à agência reguladora “levantar os processos minerários que estão localizados na APA Tapajós e exigir a comprovação da autorização do órgão ambiental que administra a unidade”. O parecer técnico da CGU também criticou as autorizações que a ANM deu à Gana Gold para a empresa explorar ouro dentro da UC.

Em nota, a ANM reconheceu apenas 203 processos minerários aprovados dentro da APA sem a documentação necessária, e disse que comunicou os responsáveis sobre as exigências. A agência informou ainda que os processos restantes “possuem licença ambiental e outras peças técnicas que os qualificam para outorga”.

No entanto, o ICMBio informou via Lei de Acesso à Informação que nunca autorizou qualquer atividade mineradora dentro da APA do Tapajós. Ou seja, de acordo com a legislação vigente, não é possível que os outros processos minerários estejam com “peças técnicas” corretas, como afirma a ANM.

A DW entrou em contato com sócios e advogados da Gana Gold, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: DW/Hyury Potter/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/05:16:37

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Mineradora Gana Gold, alvo de investigações criminais no Pará. — Foto: Reprodução / TV Globo

Gana Gold deverá pagar danos morais coletivos depois de ter paralisado atividades sem pagar salários a funcionários a partir de investigações que culminaram em operação da Polícia Federal.

Um acordo prevê que a mineradora Gana Gold pague R$ 3 milhões em danos morais coletivos. A empresa atua no sudoeste paraense, mas paralisou atividades sem pagar salários de funcionários a partir de investigações criminais que culminaram em operação da Polícia Federal. As atividades eram ilegais, dentro de área de preservação em Itaituba, comandada por organização criminosa, segundo a PF.

À época, foi bloqueado R$ 1 bilhão de bens da empresa em 2022. O caso foi mostrado no Fantástico, expondo os “barões” do ouro ilegal no Brasil, que movimentaram R$ 16 bilhões em dois anos – relembre a reportagem:

O acordo com o grupo empresarial foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, sendo homologada na terça-feira (25) pela Vara do Trabalho de Itaituba. A base foi uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial em 2022.

Os autos apontam que enquanto funcionava a empresa não cumpriu integralmente as obrigações trabalhistas, como registro em CTPS, pagamento de horas extras e verbas rescisórias. O g1 entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.

Então, o MPT ingressou com ação para garantir direitos básicos dos trabalhadores que o empreendimento optasse em manter após a suspensão das atividades e para resguardar bens necessários ao pagamento de salários e acordos judiciais.

A decisão manteve as obrigações de fazer e não fazer já determinadas pela Justiça no início do processo, entre elas:

efetuar o pagamento dos salários de todos os empregados vinculados ao grupo Gana Gold e o recolhimento mensal de FGTS;
registrar vínculo de emprego em CTPS no prazo legal;
efetuar o pagamento de verbas rescisórias nos prazos e condições estabelecidas na CLT;
oferecer condições adequadas de alimentação aos trabalhadores que permanecem em atividade no empreendimento, assim como adequadas condições de higiene e de conforto em seus alojamentos, entre outros pontos.

Segundo o MPT, as multas para descumprimento das obrigações variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, e levam em consideração o número de constatações e de empregados prejudicados.

O valor da indenização foi parcelado e, em caso de inadimplência, deve ser aplicada multa de 50% sobre o saldo devedor, com antecipação do vencimento de todas as parcelas.

Investigações

As investigações contra a Gana Gold vieram à tona quando a Polícia Federal realizou três operações simultâneas contra organizações criminosas que atuam na extração e comércio ilegal de ouro. Ainda havia suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, extração e comércio ilegal de ouro, corrupção, organização criminosa.

As operações Ganância, Golden Greed e Comando tinham ao todo 82 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Acre, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso e também no Pará.

A investigação constatou a existência de uma organização criminosa, que atuava desde a extração ilegal, passando pela receptação de ouro de garimpo, até a venda a empresas não autorizadas sem o recolhimento de tributos.

A polícia descobriu que o minério era transportado do Pará para São Paulo e durante as investigações, a polícia identificou pilotos, aeronaves, intermediários, mineradoras e seus proprietário envolvidos nas atividades ilícitas.

Um relatório da Controladoria Geral da União aponta que o grupo atuava sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em área de conservação ambiental, e que por isso, não houve adoção de providências pela ANM diante da ausência desta autorização.

Fonte:  g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/07/2023/18:01:01

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Secretário Rodrigo Bacellar usa aeronave de empresário investigado – (Foto:Reprodução G1)

Secretário de Governo do RJ tem usado helicóptero de empresário investigado por vários crimes
Um decreto estadual de 2011 proíbe que funcionários do alto escalão do Governo recebam favores ou presentes de terceiros. O Secretário de Governo Rodrigo Bacellar foi flagrado embarcando com a esposa em uma aeronave de luxo. Bacellar disse que, na visão dele, a carona não é ilegal.

O Secretário de Governo do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, vem utilizando um helicóptero de luxo que pertence a uma empresa que já foi investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um dos donos da aeronave chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal.

De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Estadual, publicado em 2011, “é vedado ao agente público receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvidas sobre a probidade ou honra”.

O descumprimento da regra é passível de punições, segundo o código de conduta estadual. O mesmo decreto afirma que a “inobservância das normas” acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes medidas:
*censura ética;
    *proposta de exoneração do cargo em comissão;
    *ou dispensa da função.

A possível punição, segundo a regulamentação, ficaria a cargo da Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado.

Alvo da Polícia Federal

Segundo um documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave utilizada por Bacellar possui a matrícula PR-JVZ e pertence a empresa Zocar Rio Caminhões. O registro informa que o helicóptero não pode realizar o serviço de táxi aéreo.

Uma das empresas do grupo econômico da Zocar Rio Caminhões, a Gana Gold Mineração, foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal. O Fantástico exibiu uma reportagem sobre o caso em julho.

Na época, cinco pessoas foram presas e os investigadores estimam que R$ 16 bilhões tenham sido movimentados em dois anos.

Um dos presos foi Domingos Dadalto Zoboli, que também é dono da Zocar Rio Caminhões, a empresa dona do helicóptero usado por Rodrigo Bacellar.

O RJ2 obteve um documento sobre a investigação contra o grupo econômico da Zocar. A empresa é investigada por:

   *organização criminosa;
    *extração ilegal de ouro;
    *crimes ambientais;
    *falsidade ideológica;
    *invasão de terras da união;
    *e lavagem de dinheiro.

Policial transferido após discussão

Não foi apenas uma vez que o secretário Rodrigo Bacelar pegou carona nesse helicóptero particular. A aeronave também foi utilizada pelo servidor outras vezes, como no dia 20 de novembro. Na ocasião, ele pousou em um local que pertence ao Estado e não pode ser utilizado por veículos particulares.

O pouso ocorreu quando Bacellar retornava de uma viagem com a família, em um domingo.

No dia, um policial civil que passava pelo local quase foi atropelado pelo táxi que buscou Bacelar e a família. Ele não reconheceu o secretário e os dois discutiram após o incidente. Procurado pela reportagem, o policial não quis se manifestar.
Secretário de Governo do RJ tem usado helicóptero de empresário investigado por vários crimes — Assista ao video clique AQUI

Pouco tempo depois, o policial civil, que é piloto da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), acabou sendo transferido para uma área burocrática da polícia. Internamente, a movimentação do policial foi atribuída a Rodrigo Bacellar.

O que dizem os envolvidos

Em nota, o secretário Rodrigo Bacellar disse que é amigo de Marcos Zoboli há 15 anos. Ele admite que as vezes pega carona no helicóptero do empresário para ir a Campos dos Goytacazes.

Bacellar disse que, na visão dele, a carona não é ilegal.

O secretário disse também que não tem qualquer relação com a atividade empresarial de Marcos Zoboli e que não interferiu na transferência do policial com quem discutiu próximo ao heliporto.

Já o empresário Cristiano Tinoco, dono da Visão Empreendimentos, disse que alugou o apartamento de Copacabana para o irmão de Rodrigo Bacellar.
A Polícia Civil não informou por que transferiu o piloto da corporação.
Procurado pela reportagem, o piloto Ricardo de Rezende Herter não quis se pronunciar.

Por:Jornal Folha do Progresso em 07/01/2023/15:34:26  a informação é do G1

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Mineração Gana Gold no garimpo Aguá Branca (Foto: reprodução) – FAB e Anac permitiram aeródromo em garimpo da Mineradora Gana Gold , a licença tem validade para 10 anos.
Conforme a reportagem do Metrópoles deste domingo, 14 de agosto de 2022, a FAB e Anac permitiram aeródromo em garimpo de ouro investigado pela PF.  Parecer da FAB foi dado um mês após operação da Polícia Federal

A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizaram, mesmo após operação da Polícia Federal (PF), o funcionamento de uma pista de pouso e de decolagem em um garimpo no Pará que estaria sendo usado para “esquentar” ouro produzido ilegalmente na região.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Comando da Aeronáutica (Comaer) deu aval para o funcionamento do aeródromo privado Gana Gold Mineração, pertencente à empresa que leva o mesmo nome, em outubro do ano passado. Três meses depois, em janeiro deste ano, a pista de pouso foi inscrita pela Anac no cadastro de aeródromos, cuja validade é de 10 anos.

A pista de pouso fica localizada no garimpo Água Branca, próximo à cidade de Itaituba (PA). O local foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Gold Rush, em 9 setembro do ano passado – ou seja, um mês antes do parecer da FAB.

    Investigação da Polícia Federal (PF) apontou que esse mesmo garimpo é usado para tornar legal o ouro proibido oriundo provavelmente de terras indígenas, unidades de conservação ou de garimpos clandestinos. Na prática, funcionaria como um “garimpo de fachada”, uma vez que possui licença de operação e teve uma produção bem maior que a autorizada.

A Gana Gold comercializou, em menos de dois anos, quase quatro toneladas de ouro, “capacidade de produção incompatível, que suplantam em, pelo menos, 8 a 33 vezes os teores estimados de aproveitamento na pesquisa mineral”, diz a PF.

De modo ainda a reforçar a aparência de legalidade do empreendimento, o grupo econômico montou uma grandiosa estrutura para a extração de ouro no garimpo Água Branca, inclusive com máquinas de alta tecnologia e a própria pista de pouso. Em agosto de 2021, a PF de São Paulo apreendeu ouro vinculado à região, o que ratifica, segundo a investigação, a forma de retirada do minério com o uso de aeronaves.

Cinco empresários desse grupo foram presos no início de julho deste ano na Operação Ganância, um desdobramento da Gold Rush. Eles foram soltos, contudo, em menos de um mês.

Os criminosos movimentaram mais de R$ 16 bilhões entre 2019 e 2021, e chegaram a criar até mesmo a própria criptomoeda para lavar dinheiro.

Autorizações

O parecer favorável do Comando da Aeronáutica se refere às questões relacionadas com a segurança e a regularidade das operações aéreas no referido aeródromo.

    “Conforme os normativos citados, o parecer do Comaer é pré-requisito para análise do processo de inscrição cadastral do aeródromo, que traz a análise em relação aos potenciais obstáculos projetados no espaço, não sendo o ato administrativo que abre a infraestrutura para o tráfego aéreo”, diz a Anac.

A FAB foi procurada diversas vezes pela reportagem desde 28 de julho passado, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.

Antes da aprovação do Comando da Aeronáutica e da Anac, o aeródromo funcionava de forma ilegal. Levantamento feito pelo The Intercept Brasil em parceria com o The New York Times revelou que a Amazônia Legal tem 1.269 pistas sem autorização e registro da Anac. O número supera o de aeródromos legais na região.

O processo de inscrição do aeródromo foi feito por Railton Macedo Pessoa de Albuquerque, que atua diretamente na operação ilegal da Gana Gold, segundo a PF. Ele é primo de Marcio Macedo Sobrinho e Marcelo Alves Macedo, que foram presos na Operação Ganância.

Em nota, a Anac ressaltou que a permissão do órgão “não supre a deliberação de outros órgãos da Administração Pública sobre a observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano, ou da observância dos condicionantes impostos pelo órgão responsável pelo controle do espaço aéreo, por exemplo”.

“Pistas de pouso e decolagem utilizadas pelo garimpo ilegal ou para o tráfico de drogas são infraestruturas clandestinas, ou seja, não possuem inscrição na Anac. Os operadores dessas pistas não têm qualquer incentivo regulatório para procurar as autoridades de aviação civil, como a Agência Nacional de Aviação Civil ou o Comando da Aeronáutica, com vistas à regularização ou à atuação dentro da legalidade”, acrescentou.

Leia mais:PF suspende atividades de mineradora M.M.Gold, antiga Gana Gold,apreende ouro, carros e bloqueia R$1 bilhão em bens

Para a inscrição de um aeródromo privado na agência, o interessado deve providenciar, além do parecer favorável da Aeronáutica, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Projeto e Execução e respectivo comprovante de pagamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) da unidade federal, onde se localiza o aeródromo.

Também é necessário requerimento de Inscrição e Atualização Cadastral de Aeródromo Privado, que possui um Termo de Responsabilidade em que o interessado garante não haver impedimentos quanto ao cumprimento das deliberações de outras entidades da administração pública.

“Cabe destacar que a repressão ao uso de pistas clandestinas para a prática de atos criminosos é atribuição das Forças Policiais e das Forças Armadas, cabendo à Anac prestar apoio técnico para esses órgãos de segurança. […] Por fim, caso os dispositivos de outros órgãos da Administração Pública não sejam atendidos, o aeródromo poderá ser excluído do cadastro de aeródromos da Anac, após o devido processo legal”, finalizou o órgão.

Por:Jornal Folha do Progresso em 15/08/2022/08:05:53 com informações do Metropoles

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Márcio Macedo Sobrinho é dono da mineradora Gana Gold. (Foto: Reprodução)

Ele foi preso no início deste mês em operação da Polícia Federal.

O juiz federal Pablo Zuniga Dourado mandou soltar o garimpeiro Marcio Macedo Sobrinho, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores intelectuais de esquema de extração e comércio ilegais de ouro no Pará. A decisão, de soltar foi nessa sexta-feira (29/7).

O empresário foi preso no início deste mês no âmbito da Operação Ganância, que investiga extração e comércio ilegais de ouro, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Leia também:Três dos cinco garimpeiros presos em operação da PF são soltos

*PF suspende atividades de mineradora M.M.Gold, antiga Gana Gold,apreende ouro, carros e bloqueia R$1 bilhão em bens

Garimpo lavou dinheiro na mesma corretora do Faraó dos Bitcoins.

Agora, com a decisão de Dourado, todas às cinco pessoas presas na Ganância estão soltas.

Alysson Alves da Silva, Domingos Dadalto Zoli e Dionei Farias de Brito também tiveram o habeas corpus expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na despacho, o juiz Pablo Zuniga Dourado declarou que concedeu liberdade a Macedo por compreender que os fundamentos adotados para os demais réus deveriam ser estendidos em favor de Marcio.

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/08/2022/08:05:53 com Metrópoles.

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TRF-1 manda soltar garimpeiros que movimentaram R$ 16 bilhões (Foto:Reprodução)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou soltar três dos cinco empresários presos na Operação Ganância da Polícia Federal (PF), que investiga o garimpo ilegal de ouro no norte do país.

O grupo empresarial foi preso no início deste mês suspeito de extração e comércio ilegais de ouro, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. A PF apontou que os empresários movimentaram mais de R$ 16 bilhões em suas contas bancárias entre 2019 e 2021.

    Marcelo Alves Macedo (foto em destaque) foi solto em decisão publicada na quarta-feira (20/7) pelo juiz federal Saulo Casali Bahia. Na liminar, o magistrado destacou que “a liberdade é a regra e a prisão é a exceção”.

Marcelo é CEO da Instrauad, uma empresa de Boa Vista do ramo de saúde que teria sido usada para a lavagem de capitais do garimpo, com a criação até mesmo de uma criptomoeda. Além disso, ele é irmão do garimpeiro Márcio Macedo Sobrinho, dono da Gana Gold e apontado pela PF como um dos mentores intelectuais do grupo.
Alysson Alves da Silva foi solto na noite dessa quinta-feira (21/7), também por Saulo Casali Bahia. Segundo a PF, ele seria o responsável por ocultar e dissimular os recursos da exploração ilegal de ouro.
Motivação genérica
Já Domingos Dadalto Zoli, considerado principal auxiliar de Márcio Macedo na administração dos garimpos, foi solto no dia 10.

“Entendo que a decretação da prisão preventiva foi baseada em motivação genérica, pois não foram apontados elementos concretos , extraídos dos autos, que justificassem a necessidade da custódia”, escreveu o desembargador federal do TRF-1 Rafael Paulo.

Márcio Macedo e Dionei Farias de Brito, contudo, seguem presos. Mas não por muito tempo, segundo a defesa.

“Nós soltaremos todos até semana que vem. A defesa acredita que haverá extensão dos habeas corpus para os dois. A Gana Gold ainda será uma das maiores mineradoras do país”, afirmou o advogado Renilson Garcia em conversa com o Metrópoles.

O garimpeiro Márcio Macedo chegou a ter um habeas corpus negado pela desembargadora do TRF-1 Daniele Maranhão.

A magistrada entendeu que “não se divisa ilegalidade flagrante no ato impugnado, a autorizar, em sede de liminar e em regime de plantão, a concessão da ordem de habeas corpus, medida que se reveste apenas de caráter excepcional”. A decisão é de sábado (16/7). (Com informações de AGencia e Metropoles)

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/07/2022/18:06:27

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Bloqueios ocorreram durante operações simultâneas deflagradas na quinta-feira (7) em 7 estados.  (Foto>PF)

A empresa Gana Gold Mineração, localizada, no garimpo Água Branca, no município de Itaituba (DISTANTE 200KM DE NOVO PROGRESSO), oeste do Pará, foi alvo de operação da polícia Federal. A empresa mantêm escritório em Novo Progresso-PA.  (ASSISTA AO VIDEO)

Duas pessoas foram presas preventivamente.

O grupo empresarial M.M.Gold, antiga Gana Gold, sediada em Itaituba, no sudoeste do Pará, é alvo de investigações da Polícia Federal, que bloqueou R$1 bilhão em bens durante a operação Golden Greed. Duas pessoas foram presas preventivamente.

A ação na quinta-feira (7) cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão em Belém, Novo Progresso e Itaituba, em investigações envolvendo extração e comércio ilegal de ouro no Pará. Carros e outros itens estão entre os itens apreendidos pela PF.

Segundo a PF, as atividades da mineradora foram suspensas.

Dezenas de veículos e máquinas utilizadas na extração de ouro, foram apreendidos pela PF, após determinação da Justiça.

Os bens dos investigados bloqueados são correspondentes a impostos sonegados, ao ouro de origem ilegal e para a reparação de danos ambientais no local de instalação da mina.

Na quinta-feira (7), foram realizadas três operações simultâneas contra organizações criminosas que atuam na extração e comércio ilegal de ouro e suspeitas de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, extração e comércio ilegal de ouro, corrupção, organização criminosa.

As operações Ganância, Golden Greed e Comando tinham ao todo 82 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Acre, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso e também no Pará.

A investigação constatou a existência de uma organização criminosa, que atuava desde a extração ilegal, passando pela receptação de ouro de garimpo, até a venda a empresas não autorizadas sem o recolhimento de tributos.

A polícia descobriu que o minério era transportado do Pará para São Paulo e durante as investigações, a polícia identificou pilotos, aeronaves, intermediários, mineradoras e seus proprietários envolvidos nas atividades ilícitas.

Em seguida, ainda de acordo com as investigações, também foi identificado que a atuação irregular de servidores públicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Pará permitiu que a empresa investigada fizesse a extração do minério mesmo sem as devidas licenças e documentações exigidas em lei, atuando inclusive em área de conservação ambiental. O g1 procurou a ANM, mas não obteve retorno.

Um relatório da Controladoria Geral da União aponta que o grupo atuava sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em área de conservação ambiental, e que por isso, não houve adoção de providências pela ANM diante da ausência desta autorização. (Com informações da PF e G1)

Por:Jornal Folha do Progresso em 08/07/2022/15:01:42

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(Foto:Ilustração: The Intercept Brasil; Agência Brasil) – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada

Eduardo Bim enviou áudios para ex-superintendente do órgão para derrubar embargo da Gana Gold, mineradora que faturou R$ 1 bi com licença irregular.

Mensagens de WhatsApp revelam que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, Eduardo Fortunato Bim, pressionou o então superintendente do órgão no Pará para derrubar embargos contra a mineradora Gana Gold. A empresa extraiu mais de R$ 1 bilhão em ouro de uma unidade de conservação federal com licença ambiental irregular.

As mensagens foram compartilhadas por uma fonte anônima e verificadas pelo Intercept.

A Gana Gold foi embargada pelo Ibama em 9 de setembro do ano passado durante a operação Gold Rush, da Polícia Federal. Naquele dia, cerca de 30 agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão de amostras de ouro na mineradora situada na região garimpeira Água Branca, em Itaituba, no sudoeste do Pará. Eles foram analisar se o ouro da mina tem as mesmas características geológicas de uma carga de 39 kg de ouro ilegal apreendida no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo, no mês anterior. A PF chegou a prender um homem em flagrante por portar uma arma com numeração raspada.

Quatro dias depois, o celular de Washington Luís Rodrigues, um oficial da Polícia Militar paulista alçado a superintendente do Ibama no Pará por Ricardo Salles, começou a receber mensagens de texto e áudio disparadas de Brasília. As primeiras, no dia 13 de setembro, foram de Fernando Leme, chefe de gabinete da presidência do Ibama. Ele pediu uma audiência com Rodrigues e encaminhou uma mensagem do advogado da Gana Gold, Artur Mendonça Vargas Junior.

O superintendente perguntou o número do processo e respondeu: “Não vamos prometer nada né”. O chefe de gabinete concordou que a audiência seria “sem prometer nada”, mas pediu para “fazer o que é possível” e mandou uma cópia da petição apresentada pelo advogado e uma foto do cartão dele.

No dia seguinte, a pressão veio de cima. Eduardo Bim mandou uma foto da petição do advogado da Gana Gold, mesmo documento que havia sido enviado no dia anterior pelo chefe de gabinete.

Além de enviar a foto da petição, Bim escreveu para Rodrigues ver “rápido” a situação do processo. O superintendente respondeu que o processo da Gana Gold “está na Cofis”, a Coordenação de Fiscalização do órgão, em Brasília. Isso significa que o processo teve andamento após a fiscalização no dia 9. Ao invés de ficar contente com o funcionamento do instituto que preside, Bim demonstrou irritação: “Pqp”.

Na mesma conversa, Bim enviou dois áudios para Rodrigues: o primeiro perguntando o porquê de o processo de embargo ter sido encaminhado para a Cofis; o segundo já é mais direto sobre a intenção do presidente do Ibama.

“Ô Washington, dá um jeito nesse processo aí, cara, porque parece que tem uma licença estadual que foi expedida no dia do embargo. Eles [fiscais do Ibama] contestaram a licença municipal, mas mesmo que a licença municipal não valha, hoje tem a estadual, então fala pro pessoal analisar isso aí rápido”, disse o presidente do Ibama no áudio. Mostrei a gravação a duas pessoas que conhecem a cúpula do Ibama – ambas confirmaram se tratar da voz de Bim. Ouça os áudios no vídeo a seguir.

https://youtu.be/LrWjQ0MXHuw

Conforme pode ser visto na movimentação do Sistema Eletrônico de Informações do Ibama, o SEI, em momento algum o procedimento da Gana Gold passou oficialmente pelo gabinete da presidência. Isso significa que todas as ações do presidente e do seu chefe de gabinete foram extraoficiais.

“À primeira vista, não há nada de incomum em um superior hierárquico solicitar algo a um servidor a ele subordinado. Todavia, os atos administrativos, por força constitucional, não podem prescindir de transparência e impessoalidade. Assim, diante do que se apresenta nesse caso concreto, seria importante investigar a observância desses princípios para avaliar se houve, ou não, alguma forma de privilégio e, até mesmo, tráfico de influência”, me disse Carolina Santana, doutoranda em Direito Constitucional pela UnB, a Universidade de Brasília, e advogada especialista em causas indígenas e ambientais.

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Pelo WhatsApp, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, pressionou o então superintendente no Pará para ajudar no desembargo de mineradora investigada pela Polícia Federal.

Desde junho do ano passado, Bim é investigado, junto com o ex-ministro Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura a possível prática de advocacia administrativa — quando um servidor atua a favor de interesses privados perante a administração pública —, além de obstrução à fiscalização e embaraço de investigação sobre organização criminosa.

A investigação envolve empresas que exportavam madeira ilegalmente da Amazônia, crime que foi denunciado pelo Intercept em março de 2020. Por causa desse inquérito, Bim chegou a ficar afastado do cargo de presidente do Ibama por 90 dias no ano passado, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, o Ibama não negou os fatos denunciados, apenas citou que a presidência do órgão “pediu celeridade à superintendência estadual”. Na quinta-feira, 24 de março, três dias após pedirmos um posicionamento do Ibama citando a denúncia de Rodrigues, o governo publicou a exoneração dele do cargo de superintendente do órgão no Pará.

Conversei por telefone com Washington Luís Rodrigues na quinta-feira, após a publicação da sua exoneração. Ele afirmou que prestou depoimento voluntário na Polícia Federal em Belém, em 17 de novembro, e que na ocasião relatou a delegados da PF “informações sobre a conduta do presidente do Ibama, Eduardo Bim, após o embargo da Gana Gold”. O ex-superintendente também disse que entregou o conteúdo das conversas com Bim aos delegados da PF. Procurada, a Polícia Federal em Belém não respondeu as nossas perguntas sobre a denúncia feita por Rodrigues.

‘Falha processual’

Para operar em nível industrial, a Gana Gold precisava de uma licença emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a Semas. Além disso, havia uma exigência adicional: como a mina fica na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a secretaria teria de consultar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, órgão responsável por gerenciar e fiscalizar as unidades de conservação do Brasil.

Mas a Gana Gold passou quase dois anos operando e lucrando sem licença da Semas ou anuência do ICMBio. E, justamente no dia em que a PF e o Ibama bateram à porta da mineradora, a coordenadoria regional de Itaituba da Semas emitiu uma licença ambiental para a empresa. O documento foi registrado às 15h33 da tarde, menos de duas horas após o embargo do Ibama. É a essa licença que Eduardo Bim se refere no áudio que enviou para o superintendente Rodrigues.

Em 16 de setembro, o Intercept publicou uma reportagem contando todos os detalhes do licenciamento ambiental irregular da Gana Gold. A licença foi suspensa quatro dias após a reportagem por “falha processual”.

Em 22 de setembro, a licença da Semas já estava cancelada. Com isso, a Gana Gold voltava à situação de não ter qualquer permissão ambiental válida. Mesmo assim, o presidente do Ibama entrou novamente em contato com Washington Rodrigues, primeiro em ligação pelo aplicativo de mensagens, às 16h26 – Rodrigues não atendeu. Então, Bim encaminhou uma nova petição do advogado da Gana Gold e questionou, com pontuação indicando pressa: “Alguma notícia daquela análise de desembargo!?”.

Rodrigues respondeu que não havia novidades. Às 22h42, o presidente do Ibama continuou enviando mensagens e demonstrou não ter qualquer noção sobre o tipo de permissão que a Gana Gold possui na Agência Nacional de Mineração, a ANM: “Vi a guia de autorização deles na ANM. É 50.000 toneladas de ouro mesmo. Nego está viajando em dizer que só pode ser 96kg ano”, escreveu Bim, possivelmente se referindo à reportagem do Intercept.

No texto, comprovei com documentação oficial que a autorização dada pela ANM permite que a mineradora extraia 50 mil toneladas de solo para encontrar ouro – e não 50 mil toneladas de ouro. Essa estimativa de produção de 96 kg ao ano leva em consideração o teor de ouro da região da mina — uma relação entre a quantidade do metal encontrada para cada tonelada de material do solo.

A suposição de Eduardo Bim de que o limite anual de extração da Gana Gold seria de 50 mil toneladas de ouro puro fica ainda mais absurda se considerarmos que este é o total de todas as reservas de ouro existentes no mundo, segundo o relatório de 2020 da USGS, instituição de geologia dos EUA que pesquisa sobre minérios no mundo.

Reunião: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

‘Metade do Planalto está no meu pé’

A mesma fonte anônima que me entregou os áudios e chats disse que o ex-superintendente declarou à PF que Bim mencionou em conversa telefônica que “um deputado federal amigo” intercedeu a favor da Gana Gold.

A conversa telefônica não foi gravada, mas, ao depor na PF, Rodrigues também entregou o seu histórico de chamadas aos delegados. É certo que na manhã do dia 14, às 11h, Bim teve uma audiência com o deputado federal paraense Joaquim Passarinho, do PSD, um político próximo de garimpeiros da região de Itaituba. Em nota, a assessoria do parlamentar alegou que o encontro tratou de exportações de madeira no Pará e que o deputado nunca conversou com o Ibama sobre questões da Gana Gold.

No mesmo dia, Bim começou a enviar mensagens de texto e áudio para Rodrigues cobrando rapidez no processo da Gana Gold.

Em setembro de 2019, época em que a prefeitura de Itaituba deu a licença ambiental irregular para a Gana Gold, Passarinho ciceroneou – cheio de sorrisos – o consultor da mineradora Guilherme Aggens e o secretário municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Bruno Rolim, em gabinetes no Planalto, como o do então ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni.

Rodrigues relatou uma nova investida por ligação telefônica de Eduardo Bim em favor da Gana Gold dias depois. Desta vez, o presidente do Ibama teria dito que “metade do Planalto está no meu pé, eu preciso dar uma resposta”. A resposta encaminhada pela assessoria do Ibama revela um novo personagem nesta história: o deputado federal paulista Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, um policial militar que se apresenta como Coronel Tadeu, do partido União Brasil. Bolsonarista de primeira ordem e sem qualquer histórico parlamentar de defesa da mineração, ele fez uma solicitação por telefone à presidência do Ibama sobre o caso Gana Gold.

“Houve uma solicitação telefônica por parte do Deputado Federal Cel. Tadeu para que se analisasse o processo em questão. A presidência do Ibama pediu celeridade à Superintendência Estadual, tendo em vista a existência de licença ambiental, da SEMA/PA, o que poderia gerar um conflito federativo entre os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama”, informa a nota do Ibama.

Apesar de dar uma versão sobre o caso, a assessoria de imprensa do Ibama não enviou respostas às perguntas que apresentei a Eduardo Bim e ao chefe de gabinete Fernando Leme.

Questionamos também o gabinete do deputado Coronel Tadeu, mas não tivemos resposta até a publicação desta reportagem.

Gana Gold voltou a operar

Além da pressão em gabinetes de Brasília, os advogados da Gana Gold buscaram a Justiça Federal para tentar reverter os embargos aplicados pelo Ibama e pelo ICMBio. O órgão responsável pela gestão de unidades de conservação embargou a mina em 23 de setembro, uma semana após o Intercept revelar as falhas grosseiras no licenciamento da mineradora. Os dois órgãos ambientais federais já emitiram mais de R$ 15 milhões em multas contra a Gana Gold por causa da mina irregular de Itaituba.

Nada disso impediu a empresa de ter vitórias judiciais sobre os dois embargos no mês seguinte. Em outubro, a juíza Lorena Sousa Costa citou em sua decisão liminar a licença de operação 12.999/2021, concedida pela Semas e suspensa por falha processual no dia 21 do mesmo mês. Ou seja, quando a juíza suspendeu o embargo da Gana Gold, a licença que ela usou como justificativa para a decisão estava inválida há 17 dias.

Para a volta da operação, porém, ainda faltava derrubar um segundo embargo, o do ICMBio. A Gana Gold nem precisou esperar muito. Em 28 de outubro, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho decidiu liminarmente que a empresa poderia operar sem licença por um prazo de seis meses.

Assim, a Gana Gold estaria livre para voltar a minerar. Porém, em 6 de dezembro, após recurso do Ibama, o desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do TRF1, reativou um dos embargos.

Ainda assim, entre dezembro e fevereiro, a empresa já informou a produção de quase 100 kg de ouro puro na mina, mais de R$ 30 milhões na cotação atual do metal. Imagens de satélite de janeiro deste ano mostram que a empresa está em atividade, com escavadeiras e caminhões ao longo da mina. Além disso, as imagens revelam que a Gana Gold asfaltou em outubro a pista de pouso construída sem permissão da Agência Nacional de Aviação. A estrutura foi utilizada de forma clandestina por quase dois anos, até ser registrada na agência em janeiro deste ano.

Apesar do embargo, imagens de satélite registraram atividade na Gana Gold em janeiro.Imagens: 2022 CNES / Distribution Airbus DS / Earthrise

Questionamos a assessoria do Ibama sobre a operação da Gana Gold, e a única resposta que tivemos foi uma citação ao agravo de instrumento favorável ao órgão.

Entre outubro e novembro, fiscais da Semas vistoriaram a Gana Gold e constataram diversas irregularidades, que resultaram em 17 autos de infração contra a empresa. No entanto, nenhum embargo foi aplicado. O órgão estadual não respondeu nosso questionamento sobre o motivo de a empresa continuar extraindo ouro sem ter licenciamento ambiental.

Segundo o advogado da empresa, Artur Mendonça Vargas Junior, a Gana Gold não foi notificada da suspensão do embargo dado pela Semas ou da decisão do TRF1. Por “não estar ciente dessas ações”, diz Vargas Junior, a empresa segue operando. Ele ainda afirma que no local havia um “garimpo ilegal histórico” e que a Gana Gold “equacionou esse problema”. Para o advogado, “a empresa faz o serviço social de tirar o garimpeiro da ilegalidade”.

Na conversa por telefone, Vargas Junior afirmou em diversos momentos que a Gana Gold só buscou licenciamento no município de Itaituba após orientação da Semas. Perguntei se ele teria um documento que pudesse comprovar a orientação. O que ouvi como resposta foi que “quando vai discutir algo tecnicamente, não fica buscando ata de tudo”.

Fonte:theintercept.com/Hyury Potter
Jornal Folha do Progresso em 30/03/2022/11:00:06

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Empresa possui guia de utilização para o metal(Foto/Reprodução) –

A reportagem do https://theintercept.com mostra como foi toda esta trajetória da mineradora que trabalha com licença irregular.

“Gana por ouro”- Mineradora novata já explorou 32 vezes mais ouro do que o previsto em área protegida da Amazônia

Com escritório em Novo Progresso a empresa chamou atenção pela produção de ouro 32 vezes maior do que o estimado e operando sob uma licença irregular.

A Gana Gold Mineração superou R$ 1,1 bilhão em receita em pouco mais de um ano de operação na Amazônia, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), extraindo um volume de ouro 32 vezes maior do que o estimado e operando sob uma licença irregular. Investigada pela Polícia Federal (PF), a empresa só tem autorização para operar porque a Prefeitura de Itaituba (PA) atropelou as legislações estadual e federal ao licenciar a mina.

Gana Gold fatura R$ 1,1 bi com um ano de mina de ouro na Amazônia Gana Gold fatura R$ 1,1 bi com um ano de mina de ouro na Amazônia

Com apenas uma operação, a empresa é líder em exploração de ouro na região Norte, representando atualmente 18% da lavra do metal no Pará.

Segundo o interecept a “Gana Goold” com uma mina de ouro encravada no meio da Amazônia  superou R$ 1,1 bilhão em receita em pouco mais de um ano de operação, de acordo com a Agência Nacional de Mineração, a ANM. Além dos valores expressivos, a empresa Gana Gold Mineração chama a atenção por extrair um volume de ouro 32 vezes maior do que o estimado e operar sob uma licença irregular, apesar de ser uma atividade bilionária com alto impacto ambiental.

A empresa, que está sendo investigada pela Polícia Federal, só tem autorização para operar porque a prefeitura de Itaituba atropelou as legislações estadual e federal ao licenciar a mina – e porque a ANM fechou os olhos para a irregularidade. O caso é um exemplo da dissonância entre as instituições que deveriam proteger a Amazônia, da permissividade de governos focados em facilitar a mineração na região e do sucesso do lobby em Brasília junto a deputados federais e ministros do governo Bolsonaro.

No dia 10 de setembro, cerca de 30 agentes da PF cumpriram mandados na Gana Gold. Eles foram coletar amostras de ouro para verificar se o minério tem as mesmas características geológicas de uma carga de 39 kg de ouro ilegal apreendida no aeroporto de Jundiaí, em São Paulo, no mês anterior. Na operação, batizada de Gold Rush, a PF também prendeu no local um homem em flagrante por portar uma arma com numeração raspada. Em nota, sem citar o nome da Gana Gold, a PF afirma que a GU “foi empregada para dar roupagem de legalidade em transações ilícitas com um grande volume de ouro de origem espúria”. A investigação segue sob sigilo, e os responsáveis podem responder por crimes de usurpação de patrimônio da União, falsidade ideológica, grilagem de terras públicas, organização criminosa e diversos outros crimes contra a flora, segundo a PF.

Leia matéria completa AQUI

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO COM INFORMAÇÕES (https://theintercept.com/2021/09/16/mineradora-novata-ja-explorou-32-vezes-mais-ouro-do-que-o-previsto-em-area-protegida-da-amazonia/)

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