Foto: Reprodução | A Starlink, empresa que tem como acionista o bilionário Elon Musk, firmou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) com o objetivo de prevenir e combater o uso irregular de sua internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia.

A empresa, um braço da SpaceX, opera uma rede de satélites de órbita baixa que leva internet para locais remotos. O serviço fornecido pela Starlink é, atualmente, o único de alta velocidade e estabilidade à disposição na Amazônia.

A medida busca coibir não somente a utilização dos serviços da empresa pelo garimpo ilegal, mas por quem comete usurpação de patrimônio da União, extração ilegal de minérios, transporte ilegal de combustíveis, contrabando de mercúrio, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.

O MPF investiga há mais de um ano a utilização indevida dos serviços da Starlink por garimpeiros ilegais na região. A investigação mostrou que o avanço da internet via satélite na Amazônia tem impactado negativamente ações repressivas das autoridades.

De acordo com o inquérito, a facilidade na comunicação entre os criminosos subsidia as atividades de contrainteligência e proporciona fugas articuladas e destruição dos elementos de prova dos crimes praticados.

“Antes tínhamos formas de comunicação muito mais rudimentares. O avanço da internet satelital da Starlink facilitou a comunicação entre pessoas que trabalham ilegalmente nos garimpos”, explica o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

“Após reuniões com autoridades policiais e ambientais, foi relatado que, em praticamente em todos os garimpos ilegais, existe ao menos uma antena Starlink, geralmente registrada em nome de terceiros e vinculadas a endereços distantes dos locais em que os minérios são explorados”, mostra o inquérito.

Ao longo do processo, a Starlink informou que vinha adotando medidas proativas para prevenir a utilização de seus serviços em atividades criminosas, como a proibição de revenda não autorizada dos serviços e desenvolvimento de programas que detectem terminais que sejam utilizados para atividades ilegais.

A empresa explicou ainda que não pode ser obrigada a policiar de maneira independente a forma na qual cada terminal é usado após a compra e que não tem como bloquear ou derrubar sinais “sem ordem judicial ou sem ser no curso de uma investigação”.

Depois de mais de um ano de investigação e negociação, a Starlink concordou em fechar um acordo com o MPF assumindo uma série de compromissos para que o inquérito civil contra ela fosse arquivado.

Ao assinar o documento, a empresa se compromete a estabelecer ações concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam sua internet para cometer crimes em terras indígenas e unidades de conservação.

“A intenção não é prejudicar quem utiliza de forma lícita o serviço. Não é demonizar a Starlink. O serviço deles é importantíssimo e revolucionário para a Amazônia. Mas evitar desvirtuamento do serviço prestado por ela”, diz o procurador.

O acordo diz que a Starlink demonstrou seu comprometimento em colaborar com investigações criminais, conforme exigido pela lei, e que não tem qualquer interesse na utilização de seus serviços para a prática de crimes.

A empresa manifestou disposição em implementar os mecanismos de compliance e due diligence, destinados a auxiliar o MPF na verificação de identidade de seus usuários e os locais de uso dos respectivos terminais.

Os termos de serviço da Starlink passarão a prever proibição expressa à utilização da internet para fins ilícitos e sempre de acordo com a legislação brasileira.

A partir de janeiro de 2026, como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal, que engloba nove estados, a Starlink deverá exigir dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários, permitindo que autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.

A empresa terá de fornecer dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo quando houver pedido de procuradores e delegados da Polícia Federal sem necessidade de ordem judicial.

Caso fique comprovada a prática de garimpo ilegal, a Starlink deverá bloquear os serviços e impedir nova adesão com os mesmos dados cadastrais. O MPF e a PF poderão incluir na lista de documentos bloqueados os CPFs de “laranjas”.

A empresa se compromete ainda a conscientizar os usuários, por meio de inclusão de cláusula em seus termos de serviço, sobre as consequências do uso indevido da tecnologia para atividades ilícitas e sobre a vedação de utilização do serviço como suporte para práticas que violem a legislação brasileira.

Por fim, a Starlink deverá realizar, de forma célere e desburocratizada, a transferência de titularidade das antenas apreendidas em operações de combate ao garimpo ilegal para órgãos públicos.

Fonte: CNN Brasil/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/07:43:08

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Contratação da Casa da Moeda aconteceu sem licitação; dona de empresa é filha do “rei do ouro”, suspeito de garimpo ilegal e alvo da PF

A Casa da Moeda contratou, sem licitação, a Marsam Refinadora de Metais, empresa ligada ao empresário Dirceu Sobrinho, conhecido como “rei do ouro” e que já foi preso pela Polícia Federal (PF). O contrato de R$ 683 mil foi assinado em março e tem vigência de um ano.

A Marsam foi escolhida pela empresa pública para refinar prata na produção de “moedas comemorativas” e “medalhas com acabamento especial”. A dona da empresa, que assinou o contrato, é Sarah Westphal, filha do “rei do ouro”. O pai, Dirceu Sobrinho, fez parte da companhia até 2019.

Em 2022, com bom trânsito no governo Bolsonaro, Dirceu Sobrinho foi preso pela PF, suspeito de garimpo ilegal em terras indígenas do Mato Grosso e do Pará. A investigação apontava que uma empresa de Sobrinho, a FD Gold, movimentou R$ 2,1 bilhões de forma atípica de janeiro de 2018 a setembro de 2019, segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ainda em 2022, pelo menos um terço do ouro processado pela Marsam vinha da FD Gold, como informou o repórter Daniel Camargos. A Apple anunciou que deixou de comprar da Marsam, e a companhia perdeu um selo de qualidade internacional.

Procurada, a Casa afirmou que seguiu todos os “preceitos legais” na contratação da Marsam.

“A Casa da Moeda do Brasil informa que não comprou metais nobres da empresa Marsam. O contrato foi exclusivo para o refino da prata, o material usado é de propriedade da Casa da Moeda. A contratação da Marsam para o refino do metal nobre foi feita de forma direta, seguindo todos os preceitos legais existentes, pois a licitação aberta na época restou fracassada”, afirmou.

Procurada, a Marsam não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

Fonte: Eduardo Barretto – Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/11/2024/10:58:02

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Ibama inutiliza garimpo que causava impactos na terra indígena Menkragnoti, no Pará. — Foto: Divulgação/Ibama

Rejeitos da lavra garimpeira alcançavam o rio Pixaxa, impactando as aldeias da Terra Indígena Menkragnoti.

Uma operação do Ibama fechou um garimpo clandestino dentro de uma terra indígena, em Castelo de Sonhos, distrito de Altamira, sudoeste do Pará. Os rejeitos da lavra garimpeira alcançavam o rio Pixaxa, impactando as aldeias da Terra Indígena Menkragnoti.

Durante a fiscalização, os agentes encontraram mercúrio, substância utilizada ilegalmente na extração do ouro, altamente tóxica. A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público de Altamira.

No local, foram inutilizados três motores e três mil litros de óleo diesel. Os agentes também apreenderam mercúrio, substância tóxica

Durante a Operação Xapiri, o Ibama analisou, através de imagens de satélite, permissões de lavra garimpeira emitidas e constatou irregularidades ambientais em 38 delas, que foram suspensas.

As irregularidades constatadas podem impactar as comunidades que dependem dos recursos hídricos que foram contaminados.

Para que a exploração mineral de ouro seja legalizada deve-se obter a permissão de lavra garimpeira , que é emitida pela Agência Nacional de Mineração.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/07/2024/06:41:23

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Antena da Starlink instalada em meio a garimpo no Rio Mucajaí, na Terra Indígena Yanomami | Imagem: Colaboração / Agentes do Ibama

A Starlink tem hoje 150 mil usuários no Brasil. A empresa foi autorizada a funcionar no país há pouco mais de dois anos, em janeiro de 2022, e virou opção preferencial em áreas rurais ou de difícil acesso. O sinal da Starlink nessas regiões costuma ter mais qualidade e velocidade que o das concorrentes, devido ao sistema de satélites usado pela operadora.

O equipamento da Starlink tem sido apreendido em locais críticos. Das 32 antenas encontradas pelo Ibama desde abril do ano passado, 9 foram achadas na Terra Indígena Yanomami, que passa por uma crise humanitária, e outras 12 estavam próximas ao Vale do Javari, território onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos em 2022.

O UOL perguntou à Starlink se existe algum controle sobre a venda dos aparelhos ou o uso do sinal, mas não teve resposta. A empresa, que não tem um escritório físico no Brasil, não respondeu às tentativas de contato por telefone e email.

O Ibama reconhece que “tem sido comum encontrar antenas da Starlink em garimpos”. Em nota enviada ao UOL, o órgão afirmou que “as antenas encontradas são apreendidas e, quando não é viável removê-las devido à falta de acesso por estradas, são destruídas pelos fiscais”.

A Starlink já tem praticamente o monopólio da comunicação do crime ambiental na Amazônia. Para usar internet em uma área remota, como um garimpo, ela tem menor custo e é bem mais rápida e prática do que as concorrentes, que desapareceram. Todo acampamento de criminosos hoje tem uma antena da Starlink.

– Felipe Augusto Finger, chefe do Serviço de Operações Especiais de Fiscalização do Ibama.

Sete vezes mais usuários

Em um ano, a Starlink multiplicou por mais de sete o número de usuários no Brasil. Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a provedora tinha 19.705 antenas em funcionamento no país em fevereiro de 2023. Um ano depois, em fevereiro de 2024, o número de receptores saltou para 149.115.

Atualmente, a empresa de Musk só atua no mercado privado no Brasil. O Exército, a Marinha e alguns tribunais já compraram serviços de internet da Starlink, mas os contratos foram fechados com fornecedores terceirizados, que trabalham com o equipamento no Brasil. A empresa nunca teve contratos públicos nem participou de qualquer licitação no país.

A Starlink não cumpriu, até o momento, a promessa de conectar escolas na Amazônia. Ao visitar o Brasil em maio de 2022, Musk anunciou que levaria internet a 19 mil unidades de ensino, mas a intenção não saiu do papel. A Starlink chegou a doar antenas para três escolas na região, como uma demonstração do serviço, mas até o momento não fechou contrato com qualquer rede de ensino.

Alta conexão dificulta combate aos garimpos ilegais

Servidores do Ibama afirmam que a velocidade de conexão nos garimpos atrapalha a fiscalização. Segundo agentes ouvidos pelo UOL, o “efeito surpresa” das operações é prejudicado pela rapidez na comunicação dos garimpeiros, que têm tempo de fugir e esconder equipamentos na floresta antes da chegada dos fiscais.

O pequeno porte dos equipamentos da Starlink dá mobilidade ao crime. De acordo com Felipe Finger, do Ibama, as antenas da empresa ficam não apenas nos acampamentos dos garimpeiros mas também no teto de escavadeiras, em balsas de mineração e até na asa de aviões. Com isso, segundo o servidor, eles mantêm uma rede de vigilância em qualquer local.

O Ibama afirma que busca caminhos para combater o problema. Em nota enviada ao UOL, o instituto respondeu que “tem trabalhado em conjunto com órgãos federais para estudar formas de bloquear o sinal da starlink em áreas de mineração ilegal”.

A Anatel afirma, porém, que não é possível bloquear o sinal da empresa nos garimpos. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse ao UOL que não “não tem como restringir” o serviço prestado pela empresa em regiões específicas.

A gente não tem como restringir o funcionamento da Starlink numa região ou em outra. Porque o sistema satelital cobre o Brasil inteiro. A Starlink, hoje, tem autorização para prestar serviço de telecomunicações no Brasil todo.

-Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/04/2024/10:17:45

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Agentes durante ação para combater garimpos ilegais no Parque Nacional dos Campos Amazônicos | Foto: Polícia Federal do Amazonas/Divulgação

Ação faz parte da Operação Atalaia, que visa reprimir a extração ilegal de minério de cassiterita no Parque Nacional dos Campos Amazônicos.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Força Nacional e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destruiu cinco garimpos ilegais na região do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sul do Amazonas, entre a última sexta-feira (5) e o domingo (7).

De acordo com a corporação, a ação foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Atalaia, que busca prevenir e reprimir a extração ilegal de minério de cassiterita na área citada.

Além da destruição dos garimpos, os agentes também realizaram a apreensão ou inutilização de equipamentos utilizados na prática ilegal. Segundo balanço da PF, cinco barracos de alojamento, um motor bomba e uma escavadeira hidráulica foram apreendidos ou destruídos durante os três dias.

As investigações para combater a prática seguem em andamento. Durante a operação, a PF utiliza explosivos para destruir o maquinário do garimpo. Veja imagens abaixo.

Na primeira fase da Operação Atalia, realizada entre os dias 5 e 6 de março, a Polícia Federal conseguiu desmobilizar nove garimpos também no Parque Nacional Campos Amazônico.

Fonte: CNN Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2024/10:34:39

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Lula ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade Foto: PR/Ricardo Stuckert

Ministério da Saúde firmou acordos milionários com a Piquiatuba Táxi Aéreo.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou contratos com uma empresa que é ré por garimpo ilegal de ouro na Amazônia. Os acordos, avaliados em 14 milhões de reais, foram fechados entre o Ministério da Saúde, sob o comando de Nísia Trindade, e a Piquiatuba Táxi Aéreo.

De acordo com a Polícia Federal, a empresa é acusada de utilizar aeronaves para ajudar o garimpo na reserva biológica Biológica Maicuru, no Pará. O processo foi instaurado em maio de 2021, após o Ministério Público Federal (MPF) aceitar uma denúncia feita pela Justiça Federal contra a empresa e seus dois sócios, Edson Barros da Silva e Patrick Paiva da Silva.

Segundo o jornal Estadão, o fundador do garimpo, Armando Amâncio da Silva, é pai dos sócios da empresa. A família teria enriquecido de forma ilícita, extraindo ouro ilegalmente. Armando chegou a ser alvo da Operação Ouro Frio, em outubro de 2020. À época, a PF encontrou na casa dele 44,9 quilogramas de ouro ilegal. Armando morreu três semanas depois.

Os contratos entre o Ministério da Saúde e a Piquiatuba foram firmados entre junho e agosto de 2023, quando a empresa já era alvo da Justiça. Contatada, a pasta afirmou que não compactua com o garimpo ilegal; entretanto, somente vai suspender os contratos com a Piquiatuba Táxi Aéreo caso a empresa seja condenada.

– Sem esses serviços, os profissionais de saúde que prestam assistência aos indígenas ficam impossibilitados de acessar as aldeias nos territórios, além de resgates para remoção de indígenas que precisam de atendimento especializado. A contratação desses serviços segue o rito legal e os procedimentos administrativos regulares, e o Ministério adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento das decisões judiciais – declarou.

A Piquiatuba assinou seu primeiro contrato com o governo em 2014, sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo informações do Portal da Transparência, desde então a empresa recebeu R$ 181,7 milhões do governo.

Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/03/2024/07:38:43

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( Foto: Divulgação/PF)-  Agentes também destruíram acampamentos e apreenderam maquinários.

A Polícia Federal (PF) prendeu 18 pessoas por extração ilegal de ouro em garimpos entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março. As prisões foram feitas no município de Pontes e Lacerda (MT), que fica próximo à fronteira entre Brasil e Bolívia. As operações foram concluídas neste fim de semana.

A intensiva da PF foi durante as operações Mina do Bananal e Mina de Ernesto. Segundo a instituição, foram seis dias de trabalho em região de mata fechada, para alcançar os pontos de usurpação de matéria-prima da União por extração ilegal de ouro.

No primeiro dia de ação, os policiais encontraram, nas proximidades da Reserva Ecológica do Bananal, um sistema de mina aberto com o emprego de emulsões explosivas, popularmente conhecidas como bananas de dinamite, aditivadas com nitrato de amônia. Houve a apreensão 279 gramas de ouro na posse de nove garimpeiros, que foram presos.

Já nos outros pontos fiscalizados da Mina de Ernesto, foram encontrados garimpos do tipo aluvião, com a utilização de pá-carregadeira, que foi apreendida pela Polícia Federal e será destinada à órgãos de segurança pública.

No local foram destruídos: duas bombas d’água, um motor de dragagem, uma estrovenga e um moinho de garimpagem, além de barracas e ferramentas manuais. Ainda foram inutilizados no local cerca de 400 litros de diesel. Houve a apreensão ainda de dois frascos contendo mercúrio.

Após o encerramento das atividades de campo, a PF diz que as investigações terão continuidade para identificar os financiadores dessa atividade ilegal e o possível envolvimento de proprietários rurais da região.

“O principal objetivo é descapitalizar as organizações criminosas que, ao usurpar de ouro de origem ilegal, financiam diretamente a degradação do meio ambiente, gerando enorme dano social, além do desequilíbrio no mercado financeiro”, diz a Polícia Federal.

Balanço

Operação Mina do Bananal

O que foi destruído

• Dois geradores a combustão
• Duas britadeiras elétricas
• Três detectores de metal
• 5 kg de nitrato de amônia
• Um acampamento de garimpeiro
• 100 litros de diesel

O que foi apreendido

• Três motos
• Um carretel explosivo
• 13,5 emulsões explosivas
• 279 gramas de ouro

Prisões em flagrante

Nove presos em flagrante por extração ilegal, usurpação de matéria prima da União, associação criminosa e posse e emprego de artefato explosivo.

Operação Mina de Ernesto

O que foi destruído

• Uma bomba de dragagem
• Duas bombas d’água
• Um moinho
• Uma estrovenga

Três acampamentos

O que foi apreendido

• Uma moto
• Uma pá carregadeira
• Dois frascos de mercúrio

Prisões em flagrante

Nove presos em flagrante por extração ilegal, usurpação de matéria prima da União, associação criminosa e posse e emprego de artefato explosivo.

Fonte: CNN Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/03/2024/15:52:13

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Pesquisador projeta que caso nada seja feito, impactos podem ser sentidos pelos próximos cem anos.

Estudo realizado pela Fiocruz revelou níveis alarmantes de contaminação por mercúrio em indígenas Munduruku de Jacareacanga, interior do estado. A pesquisa analisou peixes de seis estados e dezessete municípios da região amazônica e associou o avanço das atividades ilegais de garimpo, com os elevados níveis de mercúrio detectados nos pescados da região. O Pará aparace como o quinto mais afetado pela ação do garimpo ilegal com 15,8% de contaminação.

Pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e de outras instituições parceiras, analisaram amostras de pescado dos principais centros urbanos da Amazônia. “Este é o primeiro estudo que avalia os principais centros urbanos amazônicos espalhados em seis estados. Ele reforça um alerta para um assunto já conhecido, mas não resolvido, que é o risco à segurança alimentar na região amazônica gerado pelo uso de mercúrio na atividade garimpeira. É preocupante que a principal fonte de proteína do território, se ingerida sem controle, provoque danos à saúde por estar contaminada”, ressalta Decio Yokota, coordenador do Programa de Gestão da Informação do Iepé.Os resultados da pesquisa revelam que 21,3% dos peixes que chegam às famílias amazônidas estão com número de contaminação superior ao recomendado pela Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/WHO) e pela Agência de Vigilância

Sanitária brasileira (ANVISA). Todos os estados excedem o limite de segurança, com destaque para Roraima com 40,0% e Acre com 39,9%, que apresentaram os maiores níveis de contaminação.

No ParáEntre os municípios paraenses onde foram coletadas amostras, a capital do estado aparece com 8,57% dos peixes analisados com níveis de mercúrio acima do limite admitido pela Anvisa para comercialização de pescados no Brasil. Em Belém, foram analisados 70 peixes de 24 espécies. Outros municípios como Itaituba e Altamira aparecem com 21,13% e 13,95% de peixes com presença de mercúrio respectivamente, seguidos por Oriximiná com 14,8% e Santarém com 7,14%.O estudo aponta que entre os estados da região amazônica, Amapá e Pará são os que registram menor índice de contaminação por mercúrio nas amostras coletadas, com 11,4% e 15,8%, respectivamente. Em todo o estado do Pará foram 393 peixes de 47 espécies analisados.

Mais vulneráveis

O levantamento ainda aponta os grupos mais suscetíveis aos riscos da ingestão constante do alimento contaminado pelo mercúrio. Segundo a pesquisa, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até 9 vezes mais mercúrio do que a dose indicada e crianças de 2 a 4 anos até 31 vezes mais do que a dose recomendada.De acordo com o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e coordenador da pesquisa, Paulo Basta, a tendência é que gestantes e idosos sintam mais a curto e longo prazo. “As sequelas vão variar de acordo com o momento da vida que o cidadão for exposto e o nível de exposição… as pessoas que são mais vulneráveis ao adoecimento são as mulheres e os idosos”, afirma.

O especialista lamenta a falta de dados sobre o número de perdas e impactos em decorrência da contaminação do mercúrio na região e reforça que a partir da pesquisa surgem novos índices. “Só recentemente que as estatísticas oficiais do sus, pelo departamento de informática do sus, o DataSus, passaram a contabilizar os casos e registros que já temos”, pontua.

Para Basta, apenas uma estratégia integrada entre diferentes setores seria capaz de solucionar o problema. “As ações começam pelo Ministério da justiça nas terras indígenas em garantir que os invasores do território, as pessoas que estão realizando garinpo de forma ilgeal sejam retiradas de lá, em tese a justiça precisa garantir que essas pessoas não voltem, é preciso pensar programas que garantam segurança alimentar das comunidades afetadas”, explica. Ainda menciona a criação de centros de acolhimento específicos e a capacitação de profissionais de saúde. “Nossa experiência de campo revela que os profissionais de saúde não têm nenhum conhecimento em
relação a contaminação por mercúrio… precisam ser treinados para reconhecer uma pessoa com sinais sugestivos de contaminação”, defende.

Um futuro preocupante

“Se o garimpo for interrompido hoje, a partir de amanhã não tem mais nenhum garimpeiro no território, ninguém mais usa mercúrio, nenhuma atividade ilícita, e não houver nenhuma ação de remediação por parte do governo o mercúrio vai ficar contaminado o solo por cerca de 100 a 120 anos”, projeta o especialista. Segundo ele, mesmo com a interrupção do garimpo, sem estratégias de recuperação e tratamento intensos e constantes, o prejuízo ainda pode durar por muito tempo.

Fonte: O Liberal e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/02/2024/09:04:36

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Venda dessa substância é controlada no país, mas há uma série de anúncios do produto disponíveis na plataforma de venda on-line.

A Procuradoria da República no Amazonas iniciou um inquérito para apurar a comercialização irregular de mercúrio líquido destinado a garimpeiros de ouro na região amazônica por meio do site Mercado Livre.

Embora a venda dessa substância seja controlada no país, uma pesquisa no Google revela uma série de anúncios do produto disponíveis na plataforma do Mercado Livre. No entanto, ao acessar diretamente o site, os anúncios relacionados ao mercúrio direcionam para produtos que contêm a substância, como termômetros.

A empresa, em nota, informou que os anúncios foram bloqueados, destacando seu compromisso em coibir a venda de produtos proibidos. O procurador no Amazonas ressalta que não há produção local do mercúrio, e a importação por usuários em atividades extrativistas só é permitida mediante registro no Cadastro Técnico Federal, informando as operações de compra, venda, produção e importação.

O procurador menciona um estudo de 2019 da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, que constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças ianomâmis da região de Maturacá (AM). Outra pesquisa, em parceria com a Universidade Federal Oeste do Pará, detectou níveis de mercúrio 21% acima do aceitável em peixes consumidos em seis estados amazônicos, com índices de contaminação chegando a 50% em alguns municípios do Amazonas.Os estudos evidenciaram a relação entre a contaminação e o garimpo de ouro na região.O Mercado Livre informa que não foi formalmente intimado pelo MPF até o momento, mas permanece à disposição para esclarecimentos sobre suas medidas de combate à venda de produtos proibidos, “O Mercado Livre trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão “denunciar” presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual”, diz em nota.

Fonte: O Liberal com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/01/2024/09:29:56

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (4/12) a operação Disco de Ouro, com objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

São cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista e Mucajaí, em Roraima, além de São Paulo e Santos (SP), Santarém/PA, Uberlândia/MG e Itapema/SC. Também foi determinado o sequestro de mais de R$ 130 milhões dos suspeitos.

A operação é um desdobramento de uma ação da PF deflagrada em janeiro de 2022, quando 30 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígena Yanomami que se encontravam depositadas na sede de uma empresa investigada e estariam sendo preparadas para remessa ao exterior.

O inquérito policial indica que o esquema seria voltado para a “lavagem” de cassiterita retirada ilegalmente da TIY, no qual o minério seria declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba/PA, e supostamente transportado para Roraima para tratamento. As investigações apontam que tal dinâmica ocorreria apenas no papel, já que o minério seria originário do próprio estado de Roraima.

Foram identificadas transações financeiras que relacionariam toda a cadeia produtiva do esquema, com a presença de pilotos de aeronaves, postos de combustíveis, lojas de máquinas e equipamentos para mineração e laranjas para encobrir movimentações fraudulentas.

O esquema contaria, ainda, com um empresário do ramo musical, de expressão nacional, que seria um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes, bem como um cantor, que teria recebido ao menos um milhão de reais de uma mineradora investigada.

Um dos alvos da operação foi o cantor Alexandre Pires. A investigação aponta que o músico teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora que atualmente está sob investigação.

Segundo o site Metrópoles, a PF realizou um mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira, 4, no cruzeiro onde o cantor se apresentava, no litoral de Santos.

Fonte: Diário do Pará / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2023/07:56:10

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