O governador Helder Barbalho publicou decreto nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, divulgando os dias de feriados nacionais e estaduais, estabelecendo ainda os pontos facultativos em 2024 na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Os órgãos e entidades que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Há um feriado novo neste ano, o do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que terá abrangência nacional.

São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo estadual, as seguintes datas do ano de 2024, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;
– 12 de fevereiro, ponto facultativo;
– 13 de fevereiro, Carnaval, ponto facultativo;
– 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo até 12 horas;
– 29 de março, sexta-feira da Paixão, ponto facultativo;
– 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;
– 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;
– 30 de maio, Corpus Christi, ponto facultativo;
– 31 de maio, ponto facultativo;
– 15 de agosto, Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil, feriado estadual;
– 16 de agosto, ponto facultativo;
– 7 de setembro, Independência do Brasil, feriado nacional;
– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;
– 14 de outubro, Pós Círio, ponto facultativo;
– 28 de outubro, Recírio e Dia do Servidor Público, ponto facultativo;
– 2 de novembro, finados, feriado nacional;
– 15 de novembro, Proclamação da República, feriado Nacional;
– 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional;
– 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição, ponto facultativo;
– 24 de dezembro, Véspera de Natal, ponto facultativo;
– 25 de dezembro, Natal, feriado nacional;
– 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo, ponto facultativo;

Segundo o decreto, os pontos facultativos dos dias 31 de maio e 16 de agosto serão compensados com o acréscimo de 1 (uma) hora à jornada diária normal de
trabalho, nos 6 (seis) dias úteis subsequentes aos dias facultados; e o expediente do dia 14 de fevereiro será estendido até às 18 horas.

Os feriados religiosos municipais declarados por lei, em número não superior a 4 (quatro), nesse limite incluída a Sexta-Feira da Paixão, na
forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Fonte: Diário Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/01/2024/17:01:05

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Forte parceria entre Governo Federal, governo do Pará, municípios, setor privado e movimentos sociais é a marca do programa para acelerar o crescimento e gerar emprego e renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ), às 10h, o Novo PAC. No Pará, o programa vai investir R＄ 75,2 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população paraense.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para o Pará, como a Ponte sobre o Rio Xingu BR-230, Duplicação da BR 316 (Castanhal – Trevo de Salinas), a Pavimentação da BR 308 (Viseu – Bragança), a Derrocagem do Pedral do Lourenço e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

 Leia também:Novo PAC incluirá Ferrogrão, trem em SP e obras há anos sem conclusão

A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançará editais que somam R＄136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios nas seguintes áreas:

1. Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais;
2. Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
3. Educação: creches, escolas e ônibus escolares
4. Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
5. Esporte: espaços esportivos comunitários

O Novo PAC vai investir cerca de R＄ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R＄ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R＄ 300 bilhões pós 2026.

Uma forte parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é marca do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento.

As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
1. Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
2. Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
3. Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
4. Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
5. Planejamento, Gestão e Compras Públicas

O programa incluiu novos eixos de atuação como a INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento no Pará é de R＄ 1,3 bilhão.

No eixo SAÚDE, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. O investimento no Pará é de R＄ 600 milhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento no Pará é de R＄ 21 bilhões.

Às ações de Educação se somam às do eixo INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. O investimento no Pará é de R＄ 400 milhões.

Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. O Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. O investimento no Pará é de R＄ 14,9 bilhões.

O eixo ÁGUA PARA TODOS garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos em recursos hídricos fortalecem as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. O investimento no Pará é de R＄ 2,4 bilhões.

O eixo TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. O investimento no Pará é de R＄ 21,3 bilhões.

E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o Novo PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. O eixo TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. O investimento no Pará é de R＄ 9 bilhões.

Os investimentos no eixo INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DA DEFESA permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. O investimento no Pará é de R＄ 4,5 bilhões.

O Novo PAC voltou para mudar a vida no Brasil de hoje e das gerações futuras, olhando com cuidado para a população do Pará.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/08/2023/05:25:27

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A ferramenta permite orientar prioridades de investimentos públicos e privados para o cumprimento de metas de conservação, restauração e produção sustentável

Enquanto estado pioneiro na agenda de clima e sustentabilidade, o Governo do Pará assumiu metas ambiciosas no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), como restaurar 7.41 milhões de hectares até 2035 e atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2036. Visando direcionar e monitorar os esforços necessários para atingir essas metas, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) está lançando o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.

A Plataforma foi concebida e desenvolvida com a colaboração e o suporte técnico da organização não governamental de conservação ambiental, The Nature Conservancy (TNC) Brasil, por meio do projeto “Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro” – uma cooperação do Estado do Pará no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o apoio financeiro do Governo Norueguês.

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O MIT cruza e confere visibilidade estratégica a dados oriundos de diferentes fontes que estão sendo integrados e atualizados automaticamente em um data lake – um banco de dados integrado – criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da SEMAS. Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela Secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, serão integrados a este mesmo data lake, possibilitando o uso compartilhado de dados entre órgãos do Governo do Estado e garantindo a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.

O MIT foi desenvolvido em uma parceria da SEMAS com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER). O sistema possui quatro painéis que são disponibilizados a diferentes perfis de usuários segundo um protocolo de acessos que garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). São eles: 1) o painel de alertas de gestão territorial; 2) o painel de riscos e oportunidades da cadeia da pecuária; 3) o painel de áreas prioritárias para restauração; e 4) o painel de apoio a estratégias de priorização de áreas e imóveis.

O primeiro painel é acessível apenas aos órgãos do Governo do Estado e permite o monitoramento e qualificação automática de situações que, configurando ou não irregularidades, merecem a atenção das agências competentes. Sobreposições de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Quilombos, assentamentos, pedidos de lavra minerária e desmatamento em imóveis que já estão no Programa de Regularização Ambiental (PRA) são só alguns dos mais de trinta relatórios parametrizados disponíveis no sistema.

A partir da integração de dados com a Plataforma Selo Verde, o segundo painel do MIT oferece uma visão geoespacial de conformidade socioambiental da cadeia da pecuária e tem como objetivo utilizar a inteligência territorial para direcionar incentivos aos imóveis conformes através da criação de um cadastro positivo com adesão voluntária e auxiliar no engajamento proativo dos imóveis não conformes na recondução comercial e ambiental. Além do cadastro positivo, parceiros privados que forem credenciados pela SEMAS como usuários do MIT terão acesso a indicadores de risco territorial, sem dados pessoais.

O terceiro painel é centrado na identificação de áreas prioritárias para a restauração, sendo a ferramenta que apoiará a execução do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará. A partir de análises de estrutura florestal e conectividade funcional, este painel também pretende subsidiar a implementação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e do Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, manejo sustentável e conservação e aumento de estoques de carbono (REDD+), assim como a elaboração de uma política de conectividade de paisagens e a conformação de corredores ecológicos.

O quarto e último painel do MIT visa embasar estratégias de priorização de imóveis nos esforços de regularização do Governo do Estado, favorecendo o direcionamento coordenado de incentivos ao produtor. Ele permite a aplicação de filtros para que cada órgão possa identificar facilmente áreas e imóveis com características específicas que devem ser priorizados em suas ações e programas. A partir da integração de bases de dados de múltiplos órgãos ao data lake, este painel tem o potencial de subsidiar o estabelecimento de protocolos conjuntos e fundamentados cientificamente que ajudem a aproximar as diferentes estratégias de atuação, conferindo maior sinergia aos esforços de regularização ambiental, fundiária e produtiva. Empresas e bancos cadastrados como usuários do MIT terão acesso a indicadores que ajudam a avaliar riscos e oportunidades de investimento, a partir, por exemplo, da aplicação dos critérios de elegibilidade para projetos de crédito rural a todos os imóveis inscritos no CAR.

O Governo do Pará entende que as metas assumidas no Plano Estadual Amazônia Agora só serão exequíveis com todos os órgãos trabalhando juntos e com o apoio do setor privado. Utilizando dados para embasar a tomada de decisão, o MIT é a plataforma que possibilita esse alinhamento de estratégias e o direcionamento de esforços em prol de um mesmo fim: viabilizar a transição para um modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no Pará.

Fonte:  TNC Brasil /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/08/2023/05:25:27

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Conta de energia pode aumentar a partir de agosto Foto:| Reprodução

O governo do Pará, através do procurador do Estado, enviou uma manifestação à ANEEL, indicando que a taxa não atende às necessidades da população do Estado.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (23), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestação contrária ao aumento tarifário de 16,25%, aprovado pela agência para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir de 07 agosto deste ano.

“Está sendo proposto um aumento tarifário de 16,25% de base e, independendo da faixa de consumo, vem um aumento expressivo na conta da energia elétrica, a partir do segundo semestre. Fizemos uma manifestção contrária a qualquer aumento, indicando que esta taxa não atende às necessidades da população do nosso Estado, não atende à Constituição Federal e nem ao objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.

A manifestação foi encaminhada à ANEEL por meio da Consulta Pública nº 014/2023, referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023, da Concessionária Equatorial Energia, disponibilizada pela agência no dia 10 de maio deste ano.

Manifestação – De acordo com a manifestação da PGE, o reajuste de 16,25% na tarifa de energia proposta pela Equatorial – correspondente a 10,41%, decorrentes de reposições de anos anteriores, e 5,84%, referentes ao atual exercício – tornará a conta de energia do paraense a mais cara da federação, sendo muito superior à própria inflação.

Desta forma, ainda segundo o documento, o aumento proposto prejudica o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas.

“Esta é uma sinalização do Estado sobre uma possível atuação judicial, caso a tarifa seja realmente aplicada. Nosso objetivo é garantir uma tarifa menor para ser realizada à população paraense”, complementou o procurador.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2023/09:59:59

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(Foto:Reprodução)  – A ferramenta, pioneira no Brasil, garante rastreabilidade da carne bovina e melhor competitividade para produtores que atuam de acordo com as leis ambientais

Representantes da União Europeia foram recebidos na última quarta-feira (21) por uma comitiva do Governo do Pará, em Belém, para dialogar sobre o “Selo Verde”. A ferramenta trata da origem dos produtos da pecuária, no Pará, que são destinados à exportação. O objetivo é demostrar o passo a passo da cadeia produtiva, enfatizando a ausência de relação com possíveis casos de desmatamento, reafirmando o compromisso das empresas paraenses com o meio ambiente e atraindo capital estrangeiro.

“Nós estamos comprometidos com os combates das ilegalidades ambientais. E queremos construir com as senhoras, com os senhores, soluções que perpassem pela transição do modelo econômico, pela transição da qualidade do uso do solo. E para tal, compreendemos de que de nossa parte, há compromisso. Da parte dos senhores, a garantia de que estão atrelados à comercialização de produtos que dialoguem com a agenda da sustentabilidade. E por isso, nós, do Governo do Pará, fomos a primeira instância do Brasil a criar uma plataforma pública de rastreabilidade de produtos oriundos do uso do solo”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho.

O chefe do executivo paraense completou afirmando que “Cada proprietário rural desse estado sabe o quanto pode e o quanto não pode agir sobre a sua área de reserva e autorização de áreas antropizadas. E é nesta lógica, neste conceito que nós queremos dialogar de maneira altiva, respeitosa e de maneira verdadeira em que nós tenhamos de que vocês sabem o que podem esperar e, acima de tudo, saiam daqui com a certeza da transparência da dos procedimentos e da correção dos atos por parte da institucionalidade brasileira subnacional com os compromissos que este Estado se dispõe a ser signatário”, finalizou.

O Pará é o estado pioneiro na implementação do sistema público com essas informações, ainda em 2021. A criação da plataforma “Selo Verde” é resultado de uma cooperação firmada entre o Governo do Pará e o Centro de Inteligência Territorial (CIT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A plataforma objetiva reduzir o desmatamento, reduzir as mudanças climáticas na Amazônia e é uma resposta à crescente preocupação de investidores e compradores de commodities que poderiam estar associadas ao desmatamento. O “Selo Verde” tem o propósito de apoiar os produtores a regularizar seus imóveis e monitorar a conformidade para o fornecimento de gado, como exigida pelos órgãos de controle.

“A nossa plataforma ‘Selo Verde’ está em linha com o que a União Europeia vai exigir do Brasil como um todo. Esse relatório foi feito antes mesmo da legislação europeia entrar em vigor. Nós nos antecipamos a um possível problema que pudesse acontecer. Com o documento, é possível debater que a carne paraense possui qualidade e confiabilidade. A União Europeia tem regras contra o desmatamento. Isso leva a importância de expor nossas características para o parlamento”, destacou o secretário de Meio Ambiente do Pará (Semas), Mauro O’ de Almeida.

Entre os benefícios do “Selo Verde” destacam-se ações que permitem a produtores rurais, frigoríficos e/ou interessados, avaliação de suas propriedades e/ou fornecedores de forma gratuita; atuações que propiciem integração com sistemas de regularização, reinserção ao mercado e engajamento dos produtores rurais para alcançar a conformidade ambiental; geração de transparência, agregação de valor à produção agropecuária e acesso a mercados nacionais e internacionais com responsabilidade socioambiental e também decisões que permitem a pequenos e médios produtores o acesso a mercados mais exigentes, sem o custo da certificação privada e outros.

Além do secretário e dos representantes da União Europeia, participaram do encontro o secretário adjunto Raul Protázio e diretora do programa Município Verdes, Camilla Miranda.

A União Europeia é um bloco econômico que reúne 27 Estados do continente europeu. Essa organização desempenha também a função de união política e monetária, atuando nas esferas econômica, política e jurídica e também em prol da segurança e do desenvolvimento socieconômico dos seus países-membros. Em 1999, entrou em vigor o euro, moeda do bloco oficialmente adotada por 19 países que fazem parte da Zona Euro.

Fonte: 163noticias com informações da Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2023/15:10:26

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Pará terá botão de segurança para corridas de aplicativo de transportes. — Foto: Dan Gold via unsplash

Ferramenta deve acionar o Centro Integrado de Operações (CIOP) em casos de crimes ou situações de insegurança.

Um termo de cooperação técnica entre uma empresa de transporte por aplicativo e a Secretaria de Segurança Pública (Segup) quer implementar no Pará um botão de segurança em corridas.

A ferramenta deve acionar o Centro Integrado de Operações (CIOP) em casos de crimes ou situações de insegurança.

A solução, proposta pela empresa de tecnologia, foi apresentada durante o 17º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado até esta quinta-feira (22) em Belém.

Leandro Segalla, gerente de segurança pública do aplicativo, explica que “na prática o policial que receber uma chamada de emergência oriunda do aplicativo da Uber vai receber na tela informações em tempo real da vítima, do veículo e dados de localização”.

“Quando a integração estiver concluída, a polícia vai poder georeferenciar imediatamente a origem da chamada conseguindo prestar atendimento ainda mais célere à ocorrência”, afirma.

O termo de cooperação foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), durante a abertura do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Belém na terça-feira (19).

Fonte:  g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/10:38:15

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São 200 famílias habilitadas para receber o recurso no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) – (Foto: Reprodução)

O Governo do Pará através da vice-governadora Hana Ghassan, realiza, nesta quinta-feira, 15 de junho de 2023, o anúncio dos 200 beneficiários e data da entrega de benefícios do Programa “Recomeçar” às famílias que tiveram residências atingidas pelo deslizamento de terra ocorrido no período do inverno Amazônico de 2023 em Novo Progresso. O evento vai ocorrer a partir das 10 horas na quadra de esporte da escola Tancredo Neves.

São 200 famílias habilitadas para receber o recurso no valor de um salário mínimo (R$ 1.302,00), pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), e destinado à recomposição dos danos estruturais em moradia e/ou em bens de uso doméstico. O valor total que será pago em Novo Progresso é de R$ 264 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).

A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participará do evento. Além do benefício, o governo estadual também vai entregar 500 cestas humanitárias no local.

Segundo o prefeito Gelson Dill (MDB), foram 700 pessoas cadastradas na primeira etapa; 200 estão contemplados.

Assista ao video

https://youtu.be/8QNBEsdECi4

VEJA LISTA DOS 200 BENEFICIÁRIOS DE NOVO PROGRESSO

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/06:25:27

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O Governador Helder Barbalho sancionou, nesta quarta-feira, 7 de junho, a lei da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

O projeto de Lei nº 232/2023 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) no dia 30 de maio.

O projeto é de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

A Revisão Geral Anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, segue o índice para correção, o IPCA, verificada no período de novembro de 2021 a março de 2023, no importe de 9,82%, com dedução da antecipação de 3.11 % realizadas por meio da Lei Estadual nº 9.501, de 28 de março de 2022, o que resultou nos 6,51%.

Fonte: Redação  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/06/2023/08:23:21

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Hospital Ophir Loyola, Iterpa e Sespa estão com processos seletivos em andamento. Veja período de inscrição e mais detalhes dos certames.

Pará está com três concursos abertos pelo Governo, ofertando 229 vagas em todos níveis de escolaridade.
Três concursos estão abertos pelo Governo do Estado no Pará.

São 229 vagas com remunerações variando de R$ 1.212,50 a R$2,053,54, em todos os níveis de escolaridade.

O processo seletivo do Hospital Ophir Loyola oferta oito vagas para médico, com salário base de R$2,053,54. As inscrições ocorrem entre 12 a 15 de maio – confira detalhes deste edital

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) está com 185 vagas em 7 tipos de cargo com salários variando de R$ 1.212,50 a R$ 1.954,91. As inscrições ocorrem até esta quinta-feira (11) – confira detalhes deste edital

Já a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está com 36 vagas abertas para 6 tipos de cargo. A remuneração varia de R$ 1.215,50 a R$ 2.053,54. As inscrições podem ser feitas nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12) – confira detalhes deste edital

Hospital Ophir Loyola

Hospital Ophir Loyola divulga edital para preenchimento de vagas para médicos
A unidade de saúde está com 8 vagas para médico. As inscrições ocorrem 00h do dia 12 de maio de às 23h59min do dia 15 de maio de 2023, por meio do site do Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado (Sipros).

O certame se dará em três fases: a inscrição, de caráter habilitatório; a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório; e a entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.

Os requisitos para a vaga são:

*Ser brasileiro nato ou naturalizado;
*Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da inscrição;
*Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
*Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício do cargo público;
*Estar em gozo dos direitos políticos;
*Possuir capacidade física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, comprovadas por meio de atestado emitido por médico competente, a ser apresentado no ato da admissão;
* Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso, conforme exigência no Anexo II;
*Ter registro no Conselho Regional de Medicina;
*Não ter sido contratado para função temporária na Administração Pública Estadual num período inferior a 6 (seis) meses da data da inscrição no PSS, conforme Lei Complementar nº 77/2011;

Sobre a disposição de vagas, o edital informa que são duas oportunidades para clínica médica; duas para oncologia clínica; e quatro para emergência oncológica.

Iterpa –O processo seletivo do Iterpa oferta 185 vagas, com a possibilidade de cadastro reserva. As inscrições serão exclusivamente pelo site do Sipros, no horário de 00h01 do dia 10 de maio às 23h59 do dia 11 de maio de 2023.

Os níveis requisitados são fundamental, com vencimento de R$ 1.215,50 e auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00; nível médio e técnico de R$ 1.412,99 e auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00; e nível superior e tecnólogo é de R$ 1.954,91, acrescido de Gratificação de Escolaridade no percentual de 80%.

O certame conta com três fases: a inscrição; de caráter habilitatório; a análise documental e curricular, de caráter eliminatório e classificatório e; a entrevista pessoal e prova prática de caráter eliminatório e classificatório.

As oportunidades são para os seguintes cargos:

*Técnico em Administração e Finanças- Administração: 5 vagas
*Técnico em Administração e Finanças – Arquiteto e Urbanista: 1 vaga
* Técnico em Administração e Finanças – Assistente Social: 1 vaga
*Técnico em Administração e Finanças – Ciências Contábeis: 3 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Engenheiro Agrônomo: 25 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Engenheiro Ambiental: 6 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Engenheiro Cartográfico e/ou Agrimensor: 22 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Engenheiro Florestal: 15 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Geografo: 7 vagas
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Engenheiro de Produção: 1 vaga
*Técnico em Gestão de Informática: 1vaga
*Técnico em Administração e Finanças – Relações Públicas/Comunicação: 1 vaga
*Técnico em Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Tecnologia de Geoprocessamento: 7 vagas
*Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Técnico em Agrimensura: 20 vagas
*Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Técnico em Geodesia e Cartografia: 26 vagas
*Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário e Fundiário – Técnico Agrícola: 2 vagas
*Assistente Técnico de Informática: 2 vagas
*Assistente Administrativo: 27 vagas
*Motorista: 13 vagas

Sespa

Usina da Paz na Terra Firme, em Belém. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Usina da Paz na Terra Firme, em Belém. — Foto: Reprodução / Agência Pará

O processo seletivo da Sespa dispõe 36 vagas para os cargos de agente administrativo; técnico de enfermagem; técnico em higiene dental; médico; odontólogo; psicólogo.

As funções são para níveis médio e superior nas Usinas da Paz do Guamá, Jurunas e Terra Firme. As contratações serão de caráter temporário.

As inscrições podem ser feitas das 0h do dia 11 de maio até às 23h59 de sexta-feira (12), exclusivamente pelo site do Sipros.

A remuneração para agente administrativo, no nível médio, é de R$ 1.215,50, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 1 mil. Os cargos de nível técnico (técnico em enfermagem e técnico em higiene dental) tem a mesma remuneração.

Já os cargos de médico, odontólogo e psicólogo, de nível superior, a remuneração é de R$2.053,54, acrescido da gratificação de escolaridade (80%).

Fonte G1 *Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 12/05/2023/06:42:52

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Helder Barbalho diz que Belém será a cidade do país candidata à sede da COP-30

Segundo o governador do Pará, o Itamaraty já encaminhou a formalização do interesse do Brasil em sediar a Conferência do Clima em 2025.

Com apoio do Presidente Lula, Helder divulgou nas redes sociais a confirmação que Belém será a cidade do país candidata à sede da COP-30.

Assista ao video

https://twitter.com/i/status/1613182211720871936

Por:Jornal Folha do Progresso em 11/01/2023/11:50:22

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