PEC a ser enviada em maio ao Congresso prevê também o confisco bens em casos de crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização  – (Foto:Reprodução TV Globo)

Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como “ação estratégica prioritária” rever repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam.

Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública.

Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada.

O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça.

Como o Estadão revelou, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia.

A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por “interesses nacionais”.Os representantes das ONGs avaliam que a real meta do governo é contornar o desgaste na imagem do País diante do aumento do desmatamento.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirma que a gestão Bolsonaro facilita os crimes nas florestas.

“A única coisa coerente no documento é quando fala que deseja controlar e fechar ONGs. As outras propostas servem para tentar enganar o público externo, principalmente negociadores do acordo entre Mercosul e União Europeia”, diz Astrini.

“Minha pergunta ao Mourão: amanhã o governo vai retirar o projeto de lei de abertura de terra indígena (ao garimpo)? Vai apresentar metas mais ousadas de redução de desmatamento? Vai reforçar o Ibama e ICMBio e colocar Exército para servir a estes órgãos, em vez de substituí-los?”As críticas vêm também do lado ruralista. Ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo cita “falta de credibilidade” do governo Jair Bolsonaro em ações de fiscalização. “O Poder Público não tem se utilizado dos instrumentos disponíveis para enfrentar as ilegalidades no desmatamento e fogo.

Falta credibilidade para ampliar o tipo de pena. Chegaram a proibir a destruição das máquinas encontradas realizando desmatamentos ilegais e agora querem expropriar a terra.”Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas.

Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo.

Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.De forma genérica, o governo também fala em fortalecer a regularização fundiária na Amazônia. Trata-se de bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de ambientalistas, essa política de terras expõe o risco de entregar áreas que haviam sido tomadas irregularmente.Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe comandada por Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma “evolução” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022. Não está claro se o instituto seria fechado.

O que os elaboradores do estudo não citam é que o Incra hoje é loteado entre indicados políticos e oficiais militares da reserva . O atual presidente é Geraldo Melo Filho, filho de Geraldo Melo, ex-senador pelo PSDB do Rio Grande do Norte.

Por:Agência Estado

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/enem-ppl-enem-2020-exame-nacional-do-ensino-medio/

O governador Helder Barbalho no ato de assinatura dos três decretos que atualizam a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado Foto: Marco Santos / Ag. Pará

O benefício fiscal para novos projetos pode chegar a 90%, enquanto para projetos estratégicos pode ser de até 95%

O governador Helder Barbalho assinou na noite desta segunda-feira (24) três novos decretos que atualizam a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado.Objetivo é atrair investimentos privados, agregar valor aos produtos paraenses e gerar mais emprego e renda. A assinatura dos decretos foi realizada no Salão de Atos, no Palácio dos Despachos, em Belém.

O governador assegurou que as contas públicas do Estado estão equilibradas e que o crescimento da arrecadação precisa estar em consonância com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Segundo ele, a participação do setor produtivo paraense foi fundamental para a definição das novas diretrizes.

“Estamos sinalizando para a iniciativa privada que esse Estado tem ousadia e estratégia para atrair empreendimentos, consolidar e estimular novas vocações. Além disto, é um trabalho com um olhar específico para o Marajó e para nossa produção de açaí. Não é possível tratar igual os desiguais. Precisamos produzir, industrializar e agregar valor ao açaí”, destacou Helder Barbalho.

Helder Barbalho afirmou que o Estado sinaliza para a iniciativa privada que tem ousadia e estratégia para atrair empreendimentos Foto: Marco Santos / Ag. Pará

O formato do benefício que cada projeto pode alcançar será definido nos critérios técnicos definidos nos decretos. Serão considerados vários indicadores, como geração de emprego, produção, verticalização, internalização de compras, inovação, sustentabilidade, cadeia produtiva e Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) em que o projeto será instalado.

O percentual de benefício fiscal para novos projetos varia entre 50 e 90%. Projetos estratégicos podem chegar a 95%. Já o tempo de duração, se atender periodicamente aos critérios, pode chegar a até 30 anos de duração. Todas as solicitações serão recebidas e analisadas pela Secretaria Operacional da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado.

Aperfeiçoamento – Assim como o governador, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Parsifal Pontes, ressaltou a importância da participação da classe empresarial, do setor produtivo e dos economistas na atualização da política de benefícios fiscais do Estado. “Esse é um documento aberto, que recebeu importantes contribuições. No momento em que formos executando e encontrarmos necessidades, vamos realizar adaptações para que possamos ir aperfeiçoando. Estamos mantendo o conceito e aprimorando os procedimentos”, destacou.

O secretário René Sousa Júnior disse que a medida do governo vai potencializar as vocações econômicas e industriais do ParáFoto: Marco Santos / Ag. ParáPara o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, a medida é uma ação do Executivo estadual para potencializar as vocações econômicas e industriais.

“Estamos com as contas equilibradas e podemos avançar na atração de novos investimentos. A indústria é um grande criador de emprego e agregador de valor. É necessário utilizarmos a política de incentivo para verticalizarmos as cadeias produtivas no Estado, que não é industrializado”, acrescentou o secretário.

Modernização – José Conrado Santos, presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), apoiou a medida anunciada pelo governo do Estado, e ressaltou que a expectativa é de modernização e crescimento do parque industrial.

Jose Conrado Santos, da Fiepa, ressaltou que a expectativa da iniciativa privada é o crescimento do parque industrial Foto: Marco Santos / Ag. Pará

“Essa é uma oportunidade para relançarmos as políticas fiscais do Estado. Precisamos ser realistas e andar com mais velocidade para industrializamos o Pará.

Hoje, identificamos no máximo 15 grandes projetos industriais, mas que são importantes para nosso desenvolvimento. Nossa indústria está defasada e precisamos atualizar. Temos 140 empresas. É muito pouco. Temos que mostrar nossa pujança, e acredito que agora, neste diálogo do Governo com o setor produtivo, temos perspectivas de avançar”, assegurou.

De acordo com Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Tesouro Nacional, o Pará é o Estado com menor renúncia fiscal do País. Em média, a perda de arrecadação do Estado é de 16,8% em receita de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o principal tributo estadual. A média nacional é quatro vezes maior do que a praticada no Estado, que está em 4%.

Por Leonardo Nunes (SECOM)

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/influencia-do-clima-sobre-a-covid-19-e-tema-de-pesquisa-da-ufal/

O presidente Jair Bolsonaro 20/03/2020 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS

Presidente diz que que os chefes do executivo estadual fantasiam a crise
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO —  O presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra os governadores neste domingo. Em entrevista para a TV Record, gravada pela internet, Bolsonaro chamou os governadores de exterminadores de emprego e que o povo vai saber que foi enganado por eles na crise do coronavírus.

— Você não me vê atacando nenhum governador, eles é que me atacam constantemente, fogem de sua responsabilidade e atacam governo federal. Brevemente, o povo saberá que foram enganados por esses governadores e por grande parte da  mídia nesta questão do coronavírus.

Ao responder a pergunta sobre o que o governo federal estava fazendo contra o desabastecimento de alimentos e produtos nas cidades, o presidente disse que os governadores fantasiavam a crise.

— Estamos fazendo contato direto com os prefeitos, porque é lá que o povo vive e não na fantasia de alguns governadores. Já temos um problema. Os governadores são verdadeiros exterminadores de emprego. Essa é uma crise muito pior do que o próprio coronavírus vem causando no Brasil.

Segundo Bolsonaro, não é possível comparar o Brasil com a Itália no caso do coronavírus. O atraso do país europeu para tomar medidas contra a pandemia é apontado como exemplo a não ser seguido pelos demais países.

— Você não pode comparar Brasil com Itália. Eu pergunto a você: sabe quantos habitantes temos por quilômetro quadrado na Itália? São 200 habitantes por quilômetro quadrado. Na Alemanha são 230 habitantes. No Brasil, 24. Há uma diferença enorme entre esses países — disse Bolsonaro.

E voltou a dizer que a pandemia deve causar menos mortes que o surto de H1N1, ocorrido em 2009.

— O número de pessoas que morreram de H1N1 foi mais de 800 pessoas. A previsão é não chegar aí a essa quantidade de óbitos no tocante ao coronavírus.

A crise do novo coronavírus escancarou a falta de sintonia entre o governo Jair Bolsonaro e governadores do país. A sexta-feira foi marcada por troca de acusações públicas entre o presidente e os chefes dos Executivos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB). Irritado com medidas restritivas impostas por governadores, como o fechamento de fronteiras interestaduais, Bolsonaro acusou os antigos aliados de usurpar suas competências.

Numa reação a medidas adotadas pelos chefes do executivo estadual, o presidente editou uma medida provisória determina que qualquer restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em fundamentação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com o texto, caberá ainda ao presidente indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento preservados em meio à pandemia.

Brasil fecha fronteira para estrangeiros vindos do Uruguai
Medida tem validade de 30 dias; era a única entrada terrestre para o país que permanecia livre
Ricardo Salles compartilha vídeo antigo de Drauzio Varella sobre coronavírus e é acusado ‘desserviço’
Bolsonaro inclui imprensa entre serviços que não devem parar no Brasil durante crise do coronavírus
Fonte:O Globo
22/03/2020 – 22:38
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/coronavirus-saiba-como-se-profissionalizar-na-quarentena/

Tubulações, cabos e também estruturas já prontas como filtros e aeradores (que têm a função de incorporar o oxigênio à água) abandonados. Foto: Reprodução

Há mais de 15 anos, os equipamentos que poderiam estar sendo usados no sistema de água na cidade de Soure estão só acumulado mato e ocupando espaço na sede da Companhia de Saneamento do Pará, no município marajoara.

A obra, que deveria ter sido concluída em pouco mais de um ano, nunca saiu do papel. Além disso, o atual sistema de abastecimento de água também deixou de receber investimentos. Equipamentos ficaram enferrujados e com vazamentos. Durante as ações do Governo Por Todo o Pará, na região do Marajó, o Governador do Estado do Pará autorizou a retomada das obras.

“A obra ficou paralisada por complicações jurídicas durante todos esses anos. Nós vamos terminar essa obra. O Governador liberou R$ 745 mil para a cidade para que a Cosanpa possa executar essa obra e terminar as instalações para fornecer água com maior quantidade para os moradores de Soure. E, por outro lado, vamos fazer as manutenções nas estações também”, garantiu José Antonio De Angelis, presidente da Cosanpa.

Em Anajás, a situação na qual a Companhia foi deixada chamou a atenção do titular da Companhia e logo após a visita, o presidente determinou a ida de um engenheiro da Cosanpa até o local para realização do levantamento da manutenção necessária para que o sistema opere normalmente. “Em Anajás, encontrei um completo descaso: instalações todas abandonadas sem condições de estarem funcionando, não sei como hoje ainda estão fornecendo água para a população. Nós vamos tomar as providencias de manutenção para que a gente possa operar dignamente o abastecimento. Visitei a obra que está paralisada e já estamos em contato com a SEDOP (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas) para que a gente possa reiniciar as obras e, assim que elas estiverem concluídas, podemos operar com esse novo sistema e reformar totalmente o sistema existente que está muito precário”, explicou De Angelis.

Já no município de Breves, as obras que foram retomadas em julho seguem em ritmo acelerado e o  sistema atual está sendo revitalizado para que a população receba água de qualidade e na quantidade adequada.

“Essas situações vão sair do papel, vamos colocar isso à frente com todo nosso empenho, vamos cobrar de todos os nossos colaboradores e diretores que já estão sabendo das situações que eu estou trazendo da região do Marajó, todos estão empenhados em resolver. Assim vamos conseguir melhorar realmente o abastecimento de toda essa região e dar qualidade de vida para os moradores do Marajó”, concluiu o presidente da Cosanpa.

Por:Agência Pará

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/6a-edicao-da-olimpiada-de-lingua-portuguesa-recebe-producoes-de-estudantes-ate-segunda-19/

Militares terão que trabalhar por 35 anos antes de ir para reserva (Roosevelt Cassio/VEJA.com)

Aumento de alíquota, tempo de trabalho e redução do número de dependentes estão previstas. Como contrapartida, carreira terá bonificações

Tropas do Exército durante operação de escolta e proteção na refinaria da Petrobras, em Sao José dos Campos (SP) – 28/05/2018
O projeto de reforma do sistema previdenciário das Forças Armadas prevê economia de 10,4 bilhões de reais em dez anos, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia.

O projeto, além das alterações das regras para a aposentadoria dos militares prevê reestruturação da categoria. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos, já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período.

Confira ponto a ponto as propostas de alterações para a categoria:
Tempo de serviço sobe

A proposta de reforma dos militares prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.
Idade limite de transferência da ativa para a reserva

A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos. Os mais impactados serão os majores e subtenentes do exército, categorias que tiveram um aumento de nove anos para chegar ao limite.
Aumento da alíquota

O aumento da alíquota para os militares será progressivo, passando dos 7,5% atual até chegar nos 10,5%. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota passa para os 10,5%.
Pensionistas

Os pensionistas, hoje isentos de alíquotas, também passarão a pagar 10,5%. A proposta reduz ainda o rol de dependentes dos militares. Hoje, independentemente de rendimentos, oito categorias podem ser dependentes dos integrantes das Forças Armadas, número reduzido agora para duas (cônjuge e filho menor de 21 anos). Os dependentes, desde que não tenham rendimentos, por sua vez, caem de 10 para três categorias (cônjuge, filho menor de 21 anos e pai e mãe).
Reestruturação da carreira

Como contrapartida para as alterações, os militares terão diversas mudanças na carreira, com o pagamento de diversos adicionais. Entre eles estão o de habilitação, pago a quem passa por capacitações. Os percentuais vão de 12% até 71% e incidem sobre a parcela do soldo (como é chamado o salário base dos militares).

Outro adicional previsto é o de disponibilidade militar. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças.

A proposta prevê também um aumento da indenização que é paga quando o militares são transferidos para a inatividade. A indenização sobe de quatro para oito vezes o valor do soldo dos militares.

Por Estadão Conteúdo/ Larissa Quintino, André Romani
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

Vítima já tinha denunciado o homem várias vezes, que sempre era liberado. Ele segue foragido
(Foto:  Reprodução) – Em mais um caso de feminicídio, uma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro na madrugada deste sábado (1º), em Cachoeira do Piriá, município do nordeste paraense, fronteira com Maranhão. Creusa da Luz Nascimento, morreu três dias antes de seu aniversário de 36 anos, após ser ferida a facadas por Antonio Silva Costa. Um homem que estava com ela no bar onde a vítima trabalhava também foi ferido pelo assassino, que fugiu em seguida.

Era por volta de quatro horas da manhã quanto uma guarnição do 53º Pelotão Destacado de Cachoeira do Piriá, que faz parte do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi até a rua Maranhão para confirmar uma denúncia de homicídio. Ao chegar ao bar onde a mulher trabalhava, os PMs se depararam com a mulher no chão, já sem vida, e um homem identificado como Raimundo Costa da Silva ferido com dois golpes de faca. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Capanema, e não corre risco de morte.

Segundo o subcomandante do Policiamento Regional de Capanema, tenente-coronel Luiz Gustavo, Creusa já tinha denunciado o marido várias vezes e, inclusive, a Polícia Militar do município havia prendido Antonio em diversas ocasiões. Contudo, ele sempre ganhava liberdade e voltava a aterrorizar a esposa. Na manhã de hoje, munido de uma faca, ele cometeu seu último ataque, fatal, contra a mulher.

A PM vem realizando rondas nos bairros Cachoeira Velha, Vitória, São José, Piçarreira e Centro desde a manhã de hoje, na tentativa de encontrar o assassino, que segue foragido. O corpo de Creusa já foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML).
Por: Portal ORM 1 de Setembro de 2018 às 15:26 Atualizado em 1 de Setembro de 2018 às 16:57

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP – JORNAL FOLHA DO PROGRESSO no (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

STF absolve Gleisi na Lava Jato (© Foto: André Dusek/Estadão ) – BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) absolver a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF – no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo mais uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.
O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia foi fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.

O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, afirmou Gilmar.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, “são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.

CAIXA 2. Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação”, argumentou Fachin.

Apesar de compreender que houve crime na situação, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado. O ministro também entendeu que não ficou provada a suposta influência da senadora para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

CORRUPÇÃO. Ao acompanhar na íntegra o voto de Fachin, inclusive na condenação de Gleisi por caixa 2, Celso de Mello fez um duro discurso de combate à corrupção.

“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello.

REPERCUSSÃO. Em nota, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, disse que desde o início da ação penal “a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação” e que o STF reconheceu no julgamento “que não havia qualquer prova contra a senadora”, estabelecendo “um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.

Gleisi também é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobrás, do BNDES e o Ministério do Planejamento; a outra denúncia trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.

Por:ESTADÃO /Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury/BRASÍLIA
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO no (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Manifestantes bloquearam a rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756, assinada pelo Presidente Michel Temer (PMDB) em Dezembro de 2016. A rodovia foi bloqueada por volta das 08h00mn desta quarta-feira (01) , conforme foi anunciado antes pelo Jornal Folha do Progresso.

“A Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756 diminuiu a área produtiva do município, criou novas áreas de preservação e aumentou o limite do Parque do Rio Novo”.

Emendas com proposta dos lideres do movimento será apresenta nesta semana em Brasília, a MP 756 deve ser votada em março na Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorre na Rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso sentido Miritituba (Itaituba). Os manifestantes colocaram pneus para obstruir a pista, um acampamento foi armado no local para servir alimentação aos motoristas.

Motoristas fugiram do Bloqueio

O Bloqueio foi  divulgado com antecedência pela imprensa regional, com isto os motoristas aproveitaram a noite e passaram pelo bloqueio e aproveitaram para descansar as margens da rodovia (foto).

Por Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Prefeito eleito Ubiraci Soares , vice, Gelson Dil e 9 vereadores também foram empossados neste domingo 1º de janeiro de 2017.

O prefeito eleito de Novo Progresso Ubiraci Soares o Macarrão (PSC), e o vice Gelson Dil tomaram posse do cargo neste domingo (01) , nas dependências do salão de eventos Scremim.

Leia Também:Novo Progresso- Novos vereadores tomam posse e elegem Presidente

Após  a posse, o prefeito anunciou seu novo secretariado;

Assistência Social: Michelly Patrícia Meuchi

Administração: Tatiane Sousa

Educação: Juliana Rosa Bertol da Silva

Finança: Cristiane Almeida

Industria e Comércio: Gisela Bringmann

Agricultura: João Batista Borges

Saúde: Eloído José Bertollo

Obras: José Lopes

Meio Ambiente: Juliano Cesar Simionatto

Governo: Braitner Vidovix

Da Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação re recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.
Fonte: Agência Brasil
 
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br