MPF pede dados sobre investigações da derrubada de árvore em extinção para uso em bloqueio de rodovia no Pará

MPF quer nomes dos responsáveis pelos crimes contra as instituições democráticas e contra a flora

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, neste domingo (6), informações a outros órgãos sobre medidas tomadas para identificar e responsabilizar autores do bloqueio de uma rodovia no Pará em que, para barrar o trânsito, foi utilizado o tronco de uma castanheira, espécie em extinção.

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Estimativas publicadas pela imprensa registram que a árvore tinha 30 metros de altura e mais de cem anos de idade.
O bloqueio, mais um dos atos ilegais e antidemocráticos contra os resultados das eleições presidenciais deste ano, ocorreu sábado no quilômetro 332 da BR-163, em Novo Progresso, no sudoeste paraense.

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Detalhes dos pedidos – O MPF enviou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as solicitações de respostas sobre quais iniciativas foram adotadas para a identificação e responsabilização dos criminosos.

À PRF o MPF também pediu:
– informações sobre o registro das placas dos veículos identificados no bloqueio, para que motoristas e passageiros sejam formalmente ouvidos;
– lista dos agentes policiais incumbidos da ação de retirada da árvore da pista e da possível negociação com os manifestantes.

Por:Jornal Folha do Progresso em 07/11/2022/07:05:53-Fonte:Ascom /Ministério Público Federal no Pará

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MPPA eleitoral ajuíza ação para cassação de registro e diploma de candidatos a prefeito e vice

A Promotoria de Justiça Eleitoral de Rurópolis ajuizou nesta quarta-feira, 25 de novembro, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, cumulada com Representação por captação ilícita de votos, em face de Joselino Padilha e Erzeni Orben, candidatos a prefeito e vice, declarados eleitos no município no último dia 15 de novembro. O promotor de Justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer ao Juízo da 68ª Zona Eleitoral a decretação de inelegibilidade, cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas e aplicação de multa aos candidatos.

Os fatos que motivaram a Ação foram apurados no âmbito de Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pela promotoria, após ter conhecimento da existência de um vídeo em que o candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Rurópolis, Joselino Padilha, conhecido como Taká, doou a quantia de R$ 100 reais para o eleitor identificado na Ação e no vídeo, em troca do seu voto. A promotoria comunicou a Polícia Federal para que realizasse diligências para verificar a possibilidade de flagrante, pois quando recebeu o vídeo, não havia informações da data de sua ocorrência.

Os elementos colhidos no curso do Procedimento demonstraram que os fatos ocorreram no dia 8 de novembro de 2020, na comunidade Divinópolis, zona rural de Rurópolis. Na apuração os envolvidos tentaram negar a caracterização de captação ilícita de votos, afirmando que seria o pagamento por serviços prestados, porém foi constatado que o valor recebido objetivava captar ilicitamente o voto dos eleitores.

A promotoria destaca que o candidato estava acompanhado de um empresário da cidade, também identificado no vídeo, que faz a entrega do dinheiro, e que celebrou diversos contratos administrativos com o município na gestão do prefeito reeleito, sendo alguns questionados pelo MPPA em Juízo por terem sido celebrados em processos de licitação irregulares ou em dispensas de licitações indevidas, o que demonstra o benefício que a eleição de Joselino traria ao empresário.

Diante dos fatos apurados e expostos, a promotoria requereu ao Juízo da 68ª Zona Eleitoral que julgue procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cumulada com Representação Específica, e que determine cumulativamente: a decretação da inelegibilidade de Joselino Padilha e Erzeni Orben, pela prática de abuso de poder econômico, a cassação dos seus registros de candidatura ou dos diplomas, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico. Requer ainda aplicação de multa conforme previsto na legislação, que pode variar de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00.

A promotoria conclui que não existe dúvida de que as atitudes dos candidatos comprometem a legitimidade e a normalidade do pleito. “Em um município com grande quantidade de pessoas carentes, o eleitor sente-se grato por aquele que lhe “socorreu” em um momento de necessidade. A partir daí, a alienação de seu voto, bem como de seus familiares, é um corolário natural desse círculo vicioso que somente pode ser quebrado com políticas públicas sérias e uma severa repressão a esse tipo de conduta corruptora”.

MPPA
Foto: Reprodução
Por:Plantão 24horas News/MPPA

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Sem curso superior, Eike quer presídio mais seguro para se entregar

Empresário foi o principal alvo da Operação Eficiência da Polícia Federal e segue foragido

O empresário Eike Batista, cuja prisão foi decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, está disposto a se entregar à Polícia Federal desde que não tenha que ir para uma prisão comum, no qual ele acha que correria risco de vida, segundo a reportagem apurou.

Apesar de ser sido o empresário mais rico do Brasil em 2012, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões, ele não tem curso superior e por isso não tem direito a ficar num presídio mais seguro, como o que se encontra o ex-governador Sergio Cabral (PMDB), em Bangu, na zona norte do Rio.

Eike viajou na última terça-feira (24) para os Estados Unidos, onde se encontra em local ignorado, usando um passaporte alemão – ele tem dupla nacionalidade. Os seus advogados negam que ele soubesse do decreto de prisão e tenha ido para os EUA para escapar da ordem do juiz federal Marcelo Bretas.

Eike foi o principal alvo da Operação Eficiência da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta (26) pela Polícia Federal. O empresário teve a prisão decretada depois que dois doleiros fizeram acordos de delação com procuradores da Operação Lava Jato no Rio e contaram que ele pagou US$ 16,5 milhões de propina a Sergio Cabral. Os doleiros são os irmãos Renato e Marcelo Hasson Chebar.

O valor foi transferido a Cabral em 2011 por Eike e Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo e principal executivo do grupo empresarial EBX, por meio de um banco do Panamá.Para dar uma aparência legal à transferência, Eike inventou um contrato envolvendo a compra de uma mina de ouro. Os US$ 16,5 milhões foram enviados para uma conta no Uruguai que não está em nome de Cabral, mas o valor ficaria com o ex-governador do Rio, segundo procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A defesa de Eike quer evitar a todo custo que seja consolidada a imagem dele como um fugitivo porque essa condição dificultaria a situação do empresário diante da Justiça. Juízes tratam com dureza investigados que fogem, e os tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo, tendem a negar pedidos de liberdade de suspeitos que deixam o país para escapar de um decreto de prisão.Tanto a Polícia Federal quanto a Interpol já consideram Eike foragido da Justiça desde esta quinta (26). Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao minuto.
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Esquema envolvendo Eike teria ocultado US$ 100 milhões no exterior

Operação deflagrada nesta quinta-feira (26) investiga os crimes de lavagem de dinheiro

O esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal como desdobramento da Lava Jato, apura a ocultação no exterior de US$ 100 milhões, algo em torno de R$ R$ 316 milhões.

De acordo com o G1, boa parte desse dinheiro já foi repatriada. A Eficiência cumpre nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro. Os documentos foram autorizados pela 7ª Vara Federal Criminal, através do juiz Marcelo Brêtas.

O principal alvo da operação é o empresário Eike Batista, que teria pago propina ao governo Sérgio Cabral. A Polícia Federal foi até a casa dele, mas não o encontrou no local. Segundo o advogado do ex-bilionário, o dono do grupo EBX está no exterior, mas se entrega quando voltar ao Brasil.

Fonte: Notícias
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O que se sabe até agora do acidente de avião que matou Teori Zavascki

(Imagem da aeronave na qual viajava o ministro Teori. © Pedro Gorab) – Avião King Air C90GT levando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, e mais quatro pessoas caiu nesta quinta-feira no litoral sul do Rio de Janeiro. Veja o que se sabe até agora sobre o incidente.

Qual era a rota do voo?

A aeronave partiu às 13h01 da quinta-feira, do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, com destino ao pequeno aeroporto de Paraty, um trajeto de menos de uma hora. Os bombeiros receberam o alerta da queda às 14h15 a dois quilômetros do aeroporto da cidade fluminense.

Quem viajava na aeronave?

No avião, viajava o empresário Carlos Alberto Fernandes, 69, dono dos hotéis Emiliano e proprietário da aeronave, o ministro Teori Zavascki, 69, o piloto, Osmar Rodrigues, 56, e mais duas mulheres. As identidades delas foram as últimas a serem confirmadas por razões desconhecidas. Tratava-se da jovem Maíra Lidiane Panas, de 23 anos, que prestava serviço a Carlos Alberto, que passava por tratamento no ciático, segundo informou o grupo empresarial, e a mãe dela, Maria Ilda Panas, de 55 anos, professora da rede infantil em Juína (MT).

Por que o piloto empreendeu a viagem se as condições de tempo em Paraty não eram favoráveis?

Não há como saber se o piloto tinha conhecimento das condições meteorológicas no seu destino e houve relatos de que o tempo piorou consideravelmente no momento do acidente, com fortes pancadas de chuva. Segundo o site G1, por se tratar de aeroporto pequeno, o pobto de pouso de Paraty não emite boletim de informações meteorológicas, motivo pelo qual ao decolar do Campo de Marte, o comandante não tinha como saber as condições no litoral fluminense no momento da aterrissagem. No momento da queda chovia bastante no local.

Quais as características do aeroporto de Paraty?

Assim como em Angra dos Reis, o pouso das aeronaves em Paraty é visual, ou seja, o piloto tem apenas o que enxerga como elemento para decidir suas manobras na aterrissagem. O aeroporto de Paraty, resumido basicamente a uma pista de aterrissagem, não conta com radares nem com a infraestrutura tecnológica que permite os aviões aterrissarem orientados por radiofrequência, que guia ao piloto sobre a altitude, inclinação e velocidade antes da aterrissagem. A existência desses instrumentos é crucial quando a visibilidade, horizontal e vertical, é ruim. Sem visibilidade os pilotos devem abortar a aterrissagem.

Houve sobreviventes?

Os cinco ocupantes do avião morreram e seus corpos já foram resgatados durante a madrugada e a manhã da sexta-feira e foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Angra dos Reis (RJ). A jovem do grupo, Maíra Panas, no entanto, sobreviveu, sim, ao impacto da queda, mas acabou morrendo afogada. Segundo diversos testemunhos recolhidos pela imprensa, Maíra pediu auxílio de dentro do avião, alertando que não estaria aguentando mais. Os bombeiros tentaram durante vários minutos perfurar, sem sucesso, a fuselagem do aparelho. Quando conseguiram introduzir um tubo de oxigênio no interior da aeronave, uns 40 minutos depois segundo conta a revista Veja, já era tarde demais.

Quais eram as características da aeronave?

O avião, um King Air C90GT, da fabricante norte-americana Hawker Beechcraft, contava com dois motores e tinha capacidade para sete pessoas. A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) informa em seu site que a situação do avião estava em ordem.

A aeronave tinha caixa-preta?

Em um primeiro momento a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave não tinha caixa preta, considerada fundamental para esclarecer as causas de acidentes aéreos, mas ela foi encontrada na tarde desta sexta-feira. O avião, pelas suas características, não está obrigado a possuir uma caixa preta, mas o proprietário tem a opção de instalá-la. De acordo com a FAB, o gravador de voz será encaminhado para leitura no Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (Labdata), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília.

Quem vai investigar o acidente ?

Uma investigação “séria” e “transparente” foi cobrada depois do acidente de dentro e fora do Brasil. O Cenipa é o responsável pelas investigações que envolvem acidentes aéreos no Brasil, mas a Polícia Federal, com uma equipe especializada, e o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis já abriram inquéritos para esclarecer os motivos da tragédia. A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, responsável pela investigação em Angra dos Reis, solicitou documentos relativos à manutenção da aeronave e pediu à Anac e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torres de controle e o piloto.
Por EL PAÍS María Martín
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Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação sobre Aécio

Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a Furnas.

De acordo com informações do ‘Estadão’, Gilmar disse que os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) já eram de conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF”, afirma o ministro.

O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito”.

Ainda segundo a publicação, o envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do delator eram insuficientes.

Para o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef, o que justificaria a abertura do inquérito.

Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.

Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.

Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.

A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas. Com informações do Estadão Conteúdo.
Por Notícias ao Minuto –
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