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(Foto:reprodução G1) – Indígenas pedem recuperação de estradas, asfaltamento e melhor assistência na área de saúde na região sudoeste do estado. Trânsito intermunicipal está comprometido.

Um protesto de indígenas das etnias Xipaia e Arara bloqueia, pelo terceiro dia, um trecho da rodovia BR-230, a Transamazônica, entre os municípios de Medicilândia e Uruará, no sudoeste do Pará.

A manifestação pede reuniões oficiais com órgãos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para discutir melhorias para doze aldeias de três terras indígenas da região.

Os indígenas também pedem a recuperação de estradas, asfaltamento da rodovia e melhor assistência na área da saúde.

O trecho interditado fica no km 791, nas proximidades de um posto de vigilância da Funai. A manifestação começou na terça-feira (26).

Indígenas bloqueiam Transamazônica em protesto desde terça-feira, 26

A região é bastante movimentada diariamente e motoristas estão passando transtornos ao viajar no sentido de Altamira, ou na direção de Uruará, Santarém e Itaituba.

Em nota, o Dnit informou que levou informações à Funai para dar celeridade à elaboração dos documentos que, em resposta, a Fundação agendou reunião com o Dnit para o mês de abril.

A reportagem pediu posicionamento da Funai, mas ainda não havia obtido resposta.

Fonte: G1 PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2024/07:16:46

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Macron na Amazônia: Raoni é condecorado pelo presidente francês em Belém — Foto: EBC/Reprodução

Raoni fez o pedido a Lula ao receber, do presidente Macron, a maior honraria da França. Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea do Mato Grosso ao Pará. Indígenas criticam o projeto.

A liderança indígena Raoni Metuktire recebeu do presidente da França, Emmanuel Macron, a Legião da Honra, a mais alta honraria do país francês. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (26), na ilha do Combu, região ribeirinha de Belém. Diante do presidente Lula, Raoni aproveitou a ocasião para pedir o veto ao projeto da Ferrogrão.

“Peço que Lula não aprove a Ferrogrão. Eu sempre fui contra esse trabalho de destruir floresta, de mineração, de exploração. Se o trabalho de destruir continuar, devemos ter problemas sérios. Para todos nós”, declarou.

O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea que começa em Sinop, no Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, e termina no porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

A obra é questionada por especialistas em meio ambiente e sociedade, e deve passar por terras indígenas e comunidades ribeirinhas do norte e centro-oeste do Brasil. São mais de 900 quilômetros de extensão. O valor estimado do investimento é de R$ 12 bilhões.

Em sua fala, o líder indígena, reconhecido internacionalmente pela luta que articula pelos povos originários, pediu aos presidentes Lula e Macron para que apoiem a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que o órgão consiga proteger os povos indígenas.

“O nosso futuro depende de nós”, disse Raoni. “Considero Lula como irmão. Considero Macron como filho”.

A Ordem Nacional da Legião de Honra (Ordre National de la Légion d’Honneur, em francês) foi instituída em 20 de maio de 1802 por Napoleão Bonaparte para recompensar os méritos eminentes militares ou civis daquela nação.

A cerimônia integrou a agenda oficial de Emmanuel Macron em sua primeira visita à América Latina. Ao lado do presidente Lula, Macron participou em Belém de uma reunião bilateral sobre meio ambiente e mudanças climáticas, que ocorreu dentro da embarcação rumo à ilha do Combu.

O governo francês destacou que a França quer ser “um parceiro de referência” na preparação do Brasil para a COP, prevista para novembro de 2025.

A agenda foi centrada na preservação ambiental e na questão climática, no desenvolvimento econômico local, na promoção do comércio e da integração das áreas fronteiriças e nas comunidades indígenas.

Segundo a embaixada da França no Brasil, a visita dará aos dois líderes a oportunidade de compartilhar pontos de vista sobre alguns desafios globais, como: questões de proteção da biodiversidade, transição ecológica e descarbonização das economias.

Após a visita a Belém, Macron e Lula seguiram para o Rio de Janeiro.

O que é o Ferrogrão?

O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea que começa em Sinop, no Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, e termina no porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. São mais de 900 quilômetros de extensão. O valor estimado do investimento é de R$ 12 bilhões. Os recursos serão injetados pela iniciativa privada e o prazo de concessão é de 69 anos.

Para ambientalistas, a Ferrogrão vai criar pressão para desmatamento e ocupação de produtores de soja perto da ferrovia porque essa proximidade cortará custos de frete. O objetivo não declarado da ferrovia é a expansão da área plantada no seu entorno. Ferrovia estimula grilagem e conflitos por terra.

A ferrovia seria uma alternativa à rodovia BR-163 conhecida como rota da soja, do milho e do algodão, construída na década de 1970 para ligar os dois estados.

A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.

O Instituto Socioambiental (ISA) diz que o projeto ainda precisa ser reavaliado. Já indígenas que seriam impactados pela construção querem ser ouvidos.

Mariel Nakane, analista do ISA, afirma que o cenário atual “é uma oportunidade do governo de voltar atrás e melhorar o projeto, cumprindo com o seu dever de consultar os povos indígenas, de garantir a participação social adequada das pessoas que vão ser impactadas”.

“Enquanto não houver respeito, enquanto não houver diálogo, nem consulta para os povos indígenas, nós não podemos aceitar qualquer projeto”, anuncia Alessandra Korap, liderança Munduruku.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2024/12:13:25

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Mais de 1.500 vagas! Editais do concurso da Prefeitura de Itaituba-PA são publicados

Prefeitura seleciona 1.530 vagas em cargos de todos os níveis de formação e salários que chegam a R$ 4.698,44. Inscrições iniciam no dia 25 de março.
O Instituto Consulpam divulgou dois editais para se inscrever no grande concurso da Prefeitura Municipal de Itaituba, no estado do Pará, que pretende preencher 1.530 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

*Abertura inscrições:25/03/2024
*Encerra inscrições:17/04/2024
*Data da prova:21/07/2024
*Salários até:R$ 4.698,44
*Total de vagas:1.530
*Gabaritos em:22/07/2024
*Anexos:

O edital n° 001/2024 oferece 1.507 vagas em diversas secretarias do município. A remuneração ofertada varia entre R$ 1.272,60 a R$ 4.698,44 e os candidatos podem se inscrever nos seguintes cargos:

*Procuradoria Geral do Município: Analista Jurídico (2); Assistente Jurídico (3).
*Secretaria Municipal de Agricultura: Assistente Administrativo (3); Auxiliar de Serviços (3); Engenheiro Agrônomo (1); Médico Veterinário (1); Motorista de Veículos Leves (1); Operador de Máquinas Pesadas (2); Técnico em Agroindústria (1); Técnico em Agropecuária (3); Vigia (2).
*Secretaria Municipal de Administração: Agente de Portaria (2); Agente de Proteção (3); Agente de Segurança da Aviação Civil (2); *Almoxarife (1); Assistente Administrativo (13); Auxiliar de Serviços Gerais (9); Bombeiro de Aeródromo (7); Fiscal de Pista de Aeroporto *Parqueador (2); Gerente de Segurança Operacional (1); Motorista de Veículos Leves (1); Técnico de Informática (2); Vigia (5).
*Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos: Assistente Administrativo (2); Fiscal de Serviços Urbanos (2); Fiscal de Tributos (2).
*Secretaria Municipal de Cultura/Turismo/Esporte/Lazer: Arqueólogo; Assistente de Biblioteca (1); Assistente Administrativo (2); Auxiliar de Serviços Gerais (1); Preparador Físico (1); Sociólogo; Vigia (6).
*Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Agente de Portaria (2); Assistente Administrativo (18); Assistente Social (9); Auxiliar de Serviços Gerais (19); Contador (1); Cozinheira (6); Educador Social (5); Motorista de Veículos Leves (5); Orientador Social (9); Pedagogo (6); Piloto Fluvial (1); Psicólogo (4); Sociólogo (1); Técnico de Informática (1) Terapeuta Ocupacional (1); Vigia (11).
*Secretaria Municipal de Educação: Almoxarife Educacional (1); Assistente Social (1); Auxiliar de Classe Infantil (7); Auxiliar de Secretaria *Escolar (18); Auxiliar de Serviços Gerais Educacional (87); Coordenador Pedagógico da Educação Infantil (11); Engenheiro Civil (1); *Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Merendeira (28); Motorista de Veículos Leves Educacional (2); Motorista de Veículos Pesados *Educacional (5); Nutricionista (1); Piloto Fluvial Educacional (3); Porteiro Escolar (8); Professor Brailista (1); Professor de Atendimento *Educacional Especializado (4); Professor de Ciências Físicas e Biológicas (6); Professor de Educação Física (7); Professor de Educação Física dos anos Iniciais (6); Professor de Educação Infantil (84); Professor de Ensino da Arte (12); Professor de Ensino Religioso (2); Professor de *Geografia (4); Professor de História (3); Professor de Introdução às Tecnologias (3); Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (9); Professor de Língua Portuguesa (7); Professor de Matemática (9); Professor de Séries Iniciais (73); Psicólogo (1); Psicopedagogo Clínico (1); Secretário *Escolar (12); Técnico Educacional (7); Técnico em Alimentos (1); Técnico em Edificações (1); Técnico em Infraestrutura (4); Terapeuta *Ocupacional (1); Tradutor Intérprete de Libras Educacional (2); Vigia Educacional (10).
* Secretaria Municipal de Finanças: Assistente Administrativo (1); Auxiliar de Serviços Gerais (1); Motorista de Veículos Leves (1); Vigia (1).
*Secretaria Municipal de Governo: Assistente Administrativo (12); Auxiliar de Serviços Gerais (4); Motorista de Veículos Leves (4); Pintor (1); Técnico de Informática (1).
*Secretaria Municipal de Infraestrutura: Agente de Portaria (1); Arquiteto (1); Assistente Administrativo (8); Auxiliar de Serviços Gerais (104); Borracheiro (2); Carpinteiro Armador (2); Carpinteiro (2); Coveiro (3); Cozinheira (3); Desenhista Técnico (1); Eletricista (5); *Eletricista de Rede (5); Encanador (2); Engenheiro Civil (3); Gari (28); Lubrificador (2); Mecânico de Máquinas Leves (2); Mecânico de *Máquinas Pesadas (3); Motorista de Veículos Leves (3); Motorista de Veículos Pesados (22); Operador de Máquinas Pesadas (24); Pedreiro (19); Pintor (2); Técnico em Edificações (1); Técnico em Segurança no Trabalho (2); Vigia (6).
*Secretaria Municipal do Meio Ambiente: Analista Ambiental (3); Assistente Administrativo (6); Auxiliar de Serviços Gerais (1); *Engenheiro Ambiental (1); Fiscal de Meio Ambiente (3); Geólogo (1); Motoristas de Veículos Leves (4); Tecnólogo em Saneamento Ambiental (1).
Secretaria Municipal de Saúde: Agente de Controle Zoonozes (2); Agente de Portaria (9); Almoxarife (4); Artesão (2); Artífice de *Manutenção e Operação (2); Assistente Administrativo (49); Assistente Social (8); Auxiliar de Serviços Gerais (32); Biólogo (1); Biomédico (2); Condutor de Veículo de Urgência (9); Contramestre Fluvial (1); Cozinheira (6); Educador Físico (1); Eletricista (1); Encanador (1); *Enfermeiro Cirúrgico (3); Enfermeiro da Família (9); Enfermeiro de Urgência e Emergência (4); Enfermeiro do Trabalho (1); Enfermeiro *Especializado em Saúde Mental (1); Enfermeiro Especializado em Neonatologia (2); Enfermeiro Geral (2); Enfermeiro Obstetra (7); *Enfermeiro Pediatra (7); Engenheiro Clínico (1); Engenheiro do Trabalho (1); Engenheiro Sanitarista (1); Farmacêutico Bioquímico (5); *Fisioterapeuta (6); Fonoaudiólogo (2); Maqueiro Hospitalar (9); Marinheiro Fluvial de Convés (1); Marinheiro Fluvial de Máquinas (1); *Massoterapeuta (1); Médico Anestesiologista (1); Médico Angiologista (1); Médico Auditor; Médico Cardiologista (1); Médico Cirurgião Geral (2); Médico Cirurgião Pediátrico (1); Médico Clínico Geral (15); Médico da Família (15); Médico do Trabalho; Médico Endocrinologista (1); *Médico Geriatra (1); Médico Gineco-Obstetra (2); Médico Infectologista (1); Médico Mastologista (1); Médico Intensivista; Médico Neonatologista (1); Médico Neurologista (1); Médico Neuropediatra (1); Médico Oftalmologista (1); Médico Ortopedista (2); Médico Pediatra (3); Médico Psiquiatra (2); Médico Radiologista (1); Médico Urologista (1); Microscopista (31); Motorista de Veículos Leves (9); Nutricionista (2); Odontólogo (6); Pedagogo (3); Pedreiro (1); Protético Dentário (1); Psicólogo (6); Piloto Fluvial (3); Técnico de Epidemiologia (1); *Técnico de Higiene Bucal (5); Técnico de Informática (2); Técnico em Contabilidade (1); Técnico em Enfermagem (84); Técnico em Gesso (3); Técnico em Laboratório (12); Técnico em Radiologia (9); Técnico em Refrigeração (2); Técnico em Segurança no Trabalho (2); Técnico em Vigilância Ambiental (3); Técnico em Vigilância Sanitária (5); Telefonista (4); Terapeuta Ocupacional (1); Vigia (27); Agente de Combate às Endemias (36); Agente Comunitário de Saúde (73).

*O edital n° 002/2024 busca preencher 23 vagas para a carreira de Agente de Trânsito, de nível médio. A remuneração do cargo é de R$ 1.404,93 ao mês para cumprir uma carga horária de 40 horas semanais.

*Para participar da seleção é necessário possuir nível técnico, conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista, CNH na categoria “A e B” idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos.

Como se inscrever

Em ambos os editais, as inscrições podem ser feitas do dia 25 de março de 2024 a 17 de abril de 2024, pelo site da https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos . A taxa de inscrição varia entre:

• R$ 70,00 para cargos de nível fundamental;
• R$ 100,00 para cargos de nível médio;
• R$ 120,00 para cargos de nível técnico;
• R$ 160,00 para cargos de nível superior.

Candidatos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou doadores de sangue poderão solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição entre os dias 25 e 26 de março.

Provas

Os candidatos serão convocados a realizar provas objetivas nas seguintes datas:

• 28 de julho de 2024 – Para Agente de Trânsito;
• 21 de julho de 2024 – Para os demais cargos (edital 001/2024).

As provas terão uma duração de 3h para responder a 40 questões de múltipla escolha, envolvendo conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Matemática e Conhecimentos Específicos.

O gabarito preliminar das provas será publicado um dia após a aplicação das provas, no site www.consulpam.com.br.

Os editais possuem validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Fonte: Ache Conscursos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/03/2024/06:16:46

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O espaço oferecerá todos os serviços de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)  – (Foto: Divulgação/Sebrae no Pará)

Nesta quarta-feira, (13), foi inaugurada oficialmente a primeira Sala do Empreendedor do município de Itaituba, região do Tapajós.

O diretor-superintendente do Sebrae no Pará realizou a inauguração, acompanhado da diretora-técnica Domingas Ribeiro.

O espaço oferecerá todos os serviços de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), formalização de pequenos negócios, baixa de boletos, declaração de faturamento, orientações básicas sobre gestão de pequenos negócios, etc.

Fica localizada no Prédio da Estação Cidadania do Governo do Estado, que fica na Rua Bruno Juarez Corrêa, s/n – Bela Vista, Itaituba- Pará.

A Sala, que possui características de Ponto de Atendimento, funcionará em ambiente compartilhado com outros órgãos do governo do estado, como a Polícia Civil e Detran.

A Sala do Empreendedor de Itaituba é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Câmara Municipal de Itaituba e Governo do estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento – Seplad.

Já foram implantadas Salas do Empreendedor em toda a região do Tapajós, sendo Itaituba o último município a ser contemplado com o espaço. Atualmente, as Salas do Empreendedor funcionam nos municípios de Jacareacanga, Aveiro, Rurópolis, Trairão e  Novo Progresso.No Pará, atualmente são 149 Salas do Empreendedor e 171 Atendentes, que realizaram um total de 66.884 registros de interações no atendimento a 29.953 clientes ao longo de 2023. Nesses espaços, são oferecidos serviços de capacitação, orientações e informações gerais ao empreendedor de pequeno negócio, além da formalização como microempreendedor individual. Os atendimentos são realizados por atendentes capacitados pelo próprio Sebrae.

Fonte: Ascom/Sebrae no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2024/07:16:46

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Área de garimpo no Parque Nacional de Jamanxim. Foto: Felipe Werneck/Ibama (Foto:Reprodução) –

Fux pede informações a prefeituras e órgãos federais sobre garimpo no Pará

Resolução de conselho ambiental do estado permite exploração de áreas de até 500 hectares, enquanto lei federal limita as áreas a 50 hectares; PV pediu suspensão da norma.

Uma norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) do Pará que classifica como de “impacto local” os garimpos individuais, autorizando a exploração de até 500 hectares pela atividade, será julgada pelo plenário do STF. A resolução 162/21 foi contestada na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 1104, proposta pelo Partido Verde (PV). O ministro Luiz Fux, relator da matéria, determinou ainda que COEMA, Ibama, MMA, ANM, PF e municípios paraenses prestem informações sobre a atividade.

A ação contesta a área permitida pelo conselho no estado do Pará, enquanto a lei federal determina um limite de até 50 hectares para esse tipo de atividade. O PV argumenta que o limite foi estabelecido “sem qualquer respaldo técnico e jurídico aceitável”, e que por isso “a atividade garimpeira tem se intensificado”, em prejuízo de povos indígenas e da conservação da natureza. O partido diz ainda que “a competência para o licenciamento de Lavras Garimpeiras, particularmente do garimpo de ouro, não pode ser delegada em qualquer hipótese aos Municípios, visto que seus impactos superam sobremaneira o âmbito local”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma série de informações sobre o garimpo no estado do Pará à Polícia Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais ambientais, como Ibama, Conama e o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é entender o contexto e as consequências da municipalização da licença ambiental dos garimpos no Pará.

O ministro quer saber a situação do garimpo legal e ilegal no estado; o impacto ambiental de garimpos de até 500 hectares e superiores; as hipóteses de licenciamento municipal de garimpos em outras unidades da federação; a quantificação histórica, nos últimos quinze anos, das permissões de lavra garimpeira concedidas pela ANM no Pará, por município, minério e tamanho (até 500 hectares e superiores); as fiscalizações realizadas em garimpos de até 500 hectares e os impactos da municipalização do licenciamento de lavra garimpeira de até 500 hectares no estado.

As prefeituras dos municípios paraenses de Novo Progresso, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Itaituba, Jacareacanga, Novo Mundo,  Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu também devem informar os quantitativos históricos em garimpos de até 500 hectares licenciadas, por minério, desde a instituição do licenciamento ambiental municipal na hipótese; a fiscalização realizada; e os totais da área degradada pelos garimpos licenciados e da área recuperada.

O pedido de informações se deu na ADPF 1104, em que o Partido Verde questiona resoluções do governo do Pará que enquadram garimpos de até 500 hectares como atividade de impacto local para fins de licenciamento ambiental, de competência dos municípios. Para a legenda, não cabe aos municípios o licenciamento ambiental de garimpo e que a delegação da competência pode trazer prejuízos ao meio ambiente e as comunidades indígenas.

Fonte: O Eco e Jornalista Flávia Maia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/03/2024/07:16:46

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 Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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Agentes federais apreendem documentos e dinheiro em operação no PA, AM, RO e PR. — Foto: Reprodução / PF-PA

PF prende pai e filhos que faturaram R$ 1 bilhão com ouro ilegal

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Pirâmide de Ouro, na manhã desta quarta-feira (28/2), em Pará, Amazonas, Rondônia e Paraná. Uma pessoa foi presa, e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos .
O objetivo é acabar com um esquema de venda ilegal de ouro da Região Norte à Sudeste do país que pode superar R$ 1 bilhão. Os policiais apreenderam documentos e dinheiro, ainda não contabilizado.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal no Amazonas, foram expedidos contra suspeitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, usurpação de bens da união, falsidade ideológica e uso de documento falso. Também foi decretado sequestro de bens de 24 alvos no inquérito, entre eles empresários de Novo Progresso-PA.

Também foram suspensas as atividades comerciais de seis empresas investigadas e de duas Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) pertencentes a cooperativas de ouro no Pará, que “esquentavam” essa comercialização. 

Um dos três mandados de prisão foi cumprido em Curitiba (PR), e os outros dois alvos estão foragidos. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em Itaituba, no Pará; os outros 12 foram divididos entre Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Curitiba (PR).

Família do crime

A investigação partiu da apreensão de 7,5 quilos de ouro, feita no dia 1º de setembro de 2022, no Aeroporto Internacional de Belém, em ação conjunta da PF e da Receita Federal.

Na ocasião, o passageiro não foi preso em flagrante; nesta quarta (27), porém, ele foi um dos detidos na operação, assim como dois de seus filhos, todos suspeitos do mesmo esquema criminoso.

    Mesmo após ser detido no aeroporto – sendo liberado em seguida –, o suspeito continuou levando em voos comerciais o ouro extraído em garimpos ilegais de rios no Amazonas e Rondônia, com destino ao Estado de São Paulo. Segundo a PF, em 11 meses, ele embarcou em 27 voos semelhantes entre Curitiba, Porto Velho, Manaus e Campinas, com quantidades cada vez menores, para evitar suspeitas.

Lavagem de dinheiro

O esquema recebia ares de legalidade a partir de empresas “noteiras”, que forjavam notas fiscais. O ouro também era mascarado com um processo de diminuição do teor de pureza para ocultar a origem e também fazê-lo parecer legal.

   Um dos presos é sócio de uma empresa sem funcionários, que movimentou R$ 1,5 bilhão em três anos e meio, entre junho de 2020 e setembro de 2022.

A perícia da PF atesta forte evidência de fraude, reforçando a suspeita da investigação. Por isso, a Justiça também determinou o sequestro de contas bancárias e a suspensão de atividades da empresa e da permissão de lavra garimpeira.

A Receita Federal participa das investigações, com compartilhamento de informações.

Fonte: Jornal Folha do Progresso com Metropoles  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/02/2024/07:16:46

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Aproximadamente 3 mil Indígenas Indígenas Kayapó e Munduruku do Pará, receberam filtros para àgua potável (Foto>Reprodução)

Kayapó e Munduruku estão recebendo 600 filtros para purificar a água de rios, igarapés, nascentes e chuvas. A ação teve financiamento de R$ 200 mil do Desafio Fundo Catalisador 2030, criado pelo movimento Catalyst 2030 Brasil, e contou com aporte da água AMA, produto social da Ambev.

Com entregas iniciadas no dia 15 de fevereiro e previstas até 10 de março, o projeto “Acesso à água potável para os Mundurukus”, apresentado pela Associação das Mulheres Munduruku Wakoboru, já contemplou aldeias de Altamira, Novo Progresso e Itaituba, no Pará.

A dificuldade de acesso à água potável na região se deve à contaminação de rios e outras fontes hídricas pelo garimpo ilegal.

“Estima-se que 14 mil indígenas Kayapó e Munduruku que habitam os municípios de Altamira, Itaituba e Jacareacanga estão em situação de vulnerabilidade de acesso à água, e os filtros vão atender 21% da população”, afirma Jussara Salgado Batista, da Coordenação de Infraestrutura Comunitária do Projeto Saúde e Alegria.

Durante as entregas, são realizadas oficinas sobre manuseio e uso adequado dos filtros, e os agentes de saneamento indígena que integram o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Tapajós recebem capacitação para se tornarem multiplicadores no território.

O projeto foi um dos 26 inscritos no Desafio Fundo Catalisador 2030 em 2023, que envolveu 93 organizações de todo o país.

A distribuição está sendo executada numa parceria entre Projeto Saúde e Alegria, Water is Life, Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós e associações indígenas Pariri e Wakoborun.

O Desafio Fundo Catalisador 2030 foi a primeira ação tática do Catalyst 2030 no Brasil. Para fomentar ações colaborativas —essência do trabalho do Catalyst 2030—, desafios e projetos participantes tiveram que envolver ao menos duas instituições, membros do movimento ou indicadas por eles. O patrocinador principal foi a Ambev AMA.

Com o Desafio, o Catalyst 2030 Brasil criou um mecanismo de investimento em iniciativas brasileiras associadas ao ODS 6 da ONU, que preconiza a garantia de disponibilidade e gestão sustentável de água potável para todos.

Em 2024, o movimento realizará novos desafios para fortalecer iniciativas colaborativas lideradas por mulheres, com foco nos ODS 2, que busca alcançar a fome zero e agricultura sustentável, e o ODS 5, que promove a igualdade de gênero.

Fonte:-FOLHA UOL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/02/2024/07:16:46

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Pará tem alta adesão ao Concurso Público Unificado. — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

Capital Belém está entre as cidades com mais inscritos em todo o país no Concurso Público Unificado.

O Pará é o estado do Norte com maior número de inscritos confirmados no ‘Enem dos Concursos’.

Segundo o Governo Federal, o estado é o 6º com mais inscritos em todo o país no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Dos mais de 2,14 milhões de pessoas inscritas que fizeram o pagamento da taxa ou tiveram direito à isenção no país, 118,8 mil vivem no Pará. Os candidatos poderão concorrer às 6.640 vagas ofertadas, em 21 órgãos do governo federal.

Os dados fazem parte do balanço final do CPNU, anunciado na última sexta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Levando em conta o número de pessoas com mais de 18 anos com inscrições confirmadas e a população total do estado, o Pará fica na 11ª posição, com 1,89% de inscritos.

A capital paraense aparece no 6º lugar entre os vinte municípios com mais inscritos confirmados, segundo o governo. No total, 57.315 pessoas realizaram o pagamento ou tiveram direito à isenção da taxa em Belém.

Aplicação das provas

As provas serão aplicadas em 220 cidades, nas 27 unidades da Federação, no dia 5 de maio.

No Pará, as provas do CPNU serão aplicadas nas seguintes cidades:

Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu e Tucuruí.

Concorrência

O cargo com maior número de inscritos é o de Técnico em Indigenismo da Funai (de nível médio). São 323.250 candidatos.

Na sequência, aparecem Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (Região Nordeste / IBGE), também de nível médio, com 316.543, e Auditor-fiscal do Trabalho (MTE / Auditoria e Fiscalização), com 315.899.

O cargo com menos inscritos é o de Engenheiro (AGU / Engenharia Agrônoma), que pertence ao Bloco 1, com 834 candidatos confirmados.

Local de prova

A ministra Esther Dweck fez um alerta aos candidatos: “a partir de 25 de abril as pessoas têm que estar atentas para confirmarem dentro da sua página de inscrição o local de prova, para ter certeza de que recebeu o local e que está na cidade correta”, reforçou.

“E não se esqueçam de levar a caneta preta, a carteira de identidade e chegarem uma hora antes do horário previsto para não ter nenhum tipo de problema. Estudem e estejam preparados. Estamos aguardando ansiosamente os novos funcionários públicos, porque todas as áreas estão querendo muito os reforços”, aconselhou a ministra.

O maior concurso do Brasil

O “Enem dos concursos” é o maior concurso da história do país em número de inscrições, afirma o governo federal.

Mais de 2,65 milhões de candidatos chegaram a se inscrever, segundo o ministério da gestão. No entanto, 512.605 (19%) não fizeram o pagamento da taxa que confirma a participação no exame.

Por isso, 2,1 milhões de candidatos poderão, de fato, fazer as provas, considerando os inscritos pagantes (1.543.560) e que conseguiram a isenção da taxa (600.875).

Antes do unificado, o concurso com mais inscritos no país era o do Banco do Brasil, realizado em 2021. Na época, 1,6 milhão de pessoas se inscreveram para concorrer a vagas de escriturários.

Para efeito de comparação, o Enem “original”, para estudantes ingressarem em universidades, recebeu 3,9 milhões de inscrições em sua última edição, um aumento de 13,1% em relação a 2022. Na Fuvest, foram 110 mil inscritos e, na Unesp, 67 mil.

Próximos passos

De acordo com o cronograma, o próximo passo é a divulgação dos cartões de confirmação (confira a programação abaixo).

Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024

Aplicação das provas: 05/05/2024

Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024

Divulgação final dos resultados: 30/07/2024

Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/02/2024/17:19:26

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