Semas abre diálogo com a sociedade para a construção do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa

MEIO AMBIENTE – Plano do Governo do Estado será lançado oficialmente na COP 28, nos Emirados Árabes, no final deste ano
Com foco na construção coletiva do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará, que será lançado oficialmente na COP 28, nos Emirados Árabes no final deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizará, esta semana, três webinários e um seminário presencial para discutir, informar e esclarecer à sociedade os principais aspectos do plano, convidando as partes interessadas a contribuírem com a iniciativa nesta etapa de consulta pública.

Em todos os eventos, será priorizada a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e produtores da agricultura familiar e também será possível a participação da sociedade em geral.

Com o tema “Oportunidades e Desafios para a Restauração no Estado”, o primeiro evento será nesta terça-feira (24), on-line, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal da ‘Aliança pela Restauração da Amazônia’. Acesse clicando aqui.

Na quinta-feira (26/10), a Semas promove o seminário presencial para a discussão do PRVN. O evento será realizado no hotel Beira Rio, no bairro do Guamá, em Belém, das 9h às 17h. 

No dia seguinte, (27/10), haverá dois outros webinários. Pela manhã, das 10 às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no YouTube e outro à tarde, das 13h30 às 15h, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com participação por meio deste link.

“Esses seminários têm como objetivo divulgar o processo de consulta pública do plano, que abriu no dia 16 deste mês no site da Semas. Além de convidar mais pessoas para participarem do processo, será um momento para as partes interessadas conhecerem melhor o Plano, seu processo de co-construção e assim poder participar da consulta pública de maneira mais qualificada”, explica Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.

Sobre o PRVN – O Estado do Pará tem como meta recuperar 5,65 milhões de hectares de áreas até 2030. O PRVN é uma importante ferramenta elaborada com o objetivo de integrar, articular e promover ações para a recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa do Estado do Pará, dessa forma, reduzindo também os gases de efeito estufa. O plano vem sendo constituído por mais de 40 instituições públicas e privadas com participação da sociedade civil e da Semas.

O PRVN teve sua proposta lançada pelo Governo do Estado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 27) no fim de 2022, em Sharm El Sheikh, Egito. As três fases do plano são marcadas pela co-construção por meio de um diálogo entre o Governo Estadual, através da Semas, instituições dos setores público e privado e das populações envolvidas.

A primeira fase, que consistia na elaboração e realização do diagnóstico socioambiental, encerrou-se em junho. Na segunda fase, foram realizadas quatro oficinas regionais nos municípios de Belém, Altamira, Santarém e Marabá, onde a população teve oportunidade de discutir desafios e oportunidades de cada região a serem incorporados ao plano. A terceira e última fase contempla a abertura do projeto para consulta pública e a realização dos seminários on-line e presencial.

Sob a liderança da Semas, a iniciativa de elaboração do PRVN conta com a parceria com Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Aliança pela Restauração na Amazônia que integram, ao lado de outras instituições, o Grupo de Trabalho responsável por sua construção.

Além do lançamento na COP 28, o Plano também será apresentado oficialmente na reunião do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima) e no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), ambos no final de 2023.

O PRVN segue disponível para consulta pública até o dia 31 de outubro. O acesso ao conteúdo está disponível no site da Semas ou por meio deste link. Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail consultaprvn@gmail.com até o fim do prazo.

Fonte:Texto: Layza Farias – Ascom/Semas/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2023/09:08:57

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Governo do Pará reforça ações de fiscalização ambiental; entenda!

Operações ‘Curupira’ e a ‘Amazônia Viva’ asseguram uma atuação sem riscos aos agentes de fiscalização – (Foto:reprodução)

A articulação entre as pastas de meio de ambiente e segurança pública do Governo do Estado vem garantindo mais efetividade nas ações de fiscalização ambiental em todo o estado, colaborando para a preservação da floresta.

Com o suporte tecnológico que permite o monitoramento por imagem, diário e de alta resolução, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atua na área de fiscalização em todas as regiões paraenses. Diante qualquer indicação de ocorrência de crime ambiental, equipes são deslocadas para campo para efetuar o flagrante ou validar aquela área para fazer, em seguida, o embargo e adotar medidas cautelares. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) oferece apoio logístico e policial, com o envolvimento das forças de segurança para que os agentes de fiscalização possam atuar sem risco.

“As equipes da Semas contam com drones, carros adaptados, tablets, computadores de alta potência para poder fazer a leitura das imagens de satélite, impressoras termais, para fazer a impressão dos procedimentos lá no campo mesmo off-line, entre outros equipamentos. Todo esse aparato tecnológico acompanha as equipes para poder dar suporte à fiscalização”, explica Tobias Brancher, diretor de Fiscalização Ambiental da Semas. Cerca de 50 fiscais, que se distribuem em função da Operação ‘Curupira’, em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, e também nas equipes volantes da Operação ‘Amazônia Viva’, atuam nas diversas regiões do estado.

Em 2023, de 15 de fevereiro a 20 de setembro, a Operação ‘Curupira’ realizou 169 autos de infração; cerca de 300 termos de embargo, apreensão, interdição e inutilização; destruição de 45 acampamentos; apreensão de mais de 450 maquinários e equipamentos; embargo de 27.818,43 hectares; entre outras ações.

Em 37 fases de operações, de 2020 a 2023, a ‘Amazônia Viva’, levada a campo pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento, uma das ações do eixo Comando e Controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) já registrou cerca de 900 autos de infração; mais de 1,2 mil termos de embargo, apreensão, interdição e destruição; apreensão de 10.614,83 m³ de produtos florestais. A realização ininterrupta da operação mantém a presença do Estado com ações de repressão em áreas de maior índice de ocorrência de degradação ambiental, auxiliando a reduzir a degradação causada por atividades ilícitas.

SEGURANÇA

Nessas operações de campo, assim como nas fiscalizações frequentes, a Semas conta com o apoio das forças de segurança do Estado. Tobias Brancher explica que a Polícia Militar faz a proteção dos servidores; a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, efetua as prisões e inicia as investigações. Além disso, a Semas, de acordo com o diretor, conta com o efetivo da Força Tarefa Amazônia Segura, da Polícia Civil, que atua em Belém, dando seguimento às investigações. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Polícia Científica do Estado também atuam de forma integrada.

PARA ENTENDER

Desmatamento registra queda

No mês de setembro, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou a redução de 70% de áreas recobertas por alertas de desmatamento no estado em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A queda no desmatamento equivale a uma área de 472 km², a maior redução em quilômetros quadrados entre os estados da Amazônia Legal.

Fonte: ascom/segup/DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/14:43:58

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e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/07:30:38

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Ibama faz operação combatendo garimpo ilegal em área indígena do Mato Grosso; 22 escavadeiras destruídas

O Ibama deflagrou hoje uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A fiscalização ocorreu em parceria com o Grupo de Resposta Rápida da Polícia Rodoviária Federal, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a Força Nacional de Segurança Pública e com a Polícia Militar do Mato Grosso. A terra indígena está localizada nos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Via Bela da Santíssima Trindade. Ela foi homologada em 1985 e é ocupada tradicionalmente pelo povo Nambikwara.

Foram destruídos 22 escavadeiras hidráulicas, 23 dragas, três motos e uma balsa de mergulho. Essa foi a segunda ação do Ibama na Terra Indígena Sararé neste ano. Em julho, foram inutilizadas 21 escavadeiras hidráulicas e 25 motores estacionários.
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Segundo o Ibama, neste ano houve expressivo aumento de alerta de garimpo no território. Conforme a plataforma +Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre janeiro e setembro houve 1.104 alerta, o que corresponde a 4,79 km² de área destruída. No mesmo período de 2022 foram registrados 150 alerta, aumento de, 636%.

“Esse aumento pode ser explicado pela intensificação da atuação do Ibama nas demais áreas de garimpo, como na TI Yanomami e região do Tapajós, forçando a migração da atividade garimpeira para áreas que estavam fora do foco da fiscalização. A facilidade logística para acesso à TI Sararé também é fator-chave para a ampliação rápida da atividade ilegal na área”, destacou, através da assessoria.  

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Fonte:Redação Só Notícias / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/08:00:43

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Ibama barra autorizações de caça a javali e animais exóticos

Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil – (Foto:Reprodução).

As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o País. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho.

A norma restringe a liberação de armas para a população civil. Segundo o Ibama, as autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento. Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil.

O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa (perseguição ao animal) ou ceva (atrair o javali para armadilhas), a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. Em três anos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de autorizações para caça ao javali triplicou, subindo de 76,4 mil em 2020 para 239,5 mil em 2022, segundo o Ibama.

A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.

Antes, autorizações para caçar javalis eram pouco burocráticas, realidade que, segundo as entidades do agronegócio, muda a partir do decreto. Bastava cadastrar as propriedades rurais que concordavam com a caça em seu território no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do Ibama e obter o documento por meio digital.

As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.

Liberado em 2013

A caça de animais silvestres é proibida por lei no Brasil, mas o controle de espécies invasoras é autorizado sob condições especiais pelos órgãos ambientais. A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d’água e destruir a vegetação nativa.

Entidade rural vê risco ao status sanitário do Brasil

Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades representativas do agronegócio, a suspensão de emissões para abater javalis, o que é autorizado em caráter excepcional, pode pôr em risco o status sanitário do País. “Os javalis e os javaporcos (cruzamento do animal selvagem com o porco doméstico) são reservatórios de várias doenças”, afirma. Conforme a SRB, a questão precisa ser resolvida rapidamente. “A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País.” A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter enviado ofícios aos ministros da Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente e ao Comando do Exército manifestando preocupação. Presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno diz que a medida favorece a multiplicação do javali, que é rápida – 6 a 10 filhotes por gestação.

Nas redes sociais, Salerno pede a produtores e sindicatos rurais que mobilizem autoridades. “Precisamos nos mexer, pois as licenças estão vencendo e daqui a pouco vamos ficar sem armas, sem autorização para fazer o controle.” Segundo ele, hoje o animal avança pelo Centro-Oeste, “justamente a região com menor número de caçadores”.

Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/09:59:36

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Salles vira réu por suspeita de liderar organização que desviava madeira

A decisão também atinge o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e outros servidores do governo Bolsonaro (Foto:Reprodução).

A Justiça Federal no Pará tornou réu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo PL, por supostamente ocupar posição de liderança em uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira.

A decisão, desta segunda-feira (28), também atinge o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outros servidores de órgãos ambientais do governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da Justiça afirma que o grupo, segundo a denúncia, emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.

Salles classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o ex-ministro à reportagem.

Bim não havia sido localizada pela reportagem até a publicação deste texto.

A gestão de Salles e Bim, de acordo com o documento, praticou atos normativos “para dar ares de legalidade à exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.

Os dois foram alvos de busca e apreensão da PF em 2021 em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará. Ela levou ao afastamento de Bim da presidência do Ibama.

Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.

O Ministério Público Federal denunciou os dois por “integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados aos interesses dos representantes do setor madeireiro”.

A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal.

Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava que Bim aditasse normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.

O MPF cita uma reunião ministerial no qual Salles disse que a atuação por meio de parecer e canetada valia muito a pena.

Segundo a denúncia, o ex-ministro mentiu em depoimento, ao alegar que não sabia do que se tratava uma reunião, na qual esteve presente, com madeireiros. No encontro, ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi abordado e ele chegou a dizer a outras pessoas que “já estaria resolvendo o problema relacionados às cargas de madeira” que estavam sendo barradas no Pará.

“Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira”, diz o documento.

O MPF afirma que Bim recebeu R$ 5.000 em dinheiro de madeireiros pelas operações, mas que era Salles quem se reunia com os representantes do setor e que ordenava que o então presidente do Ibama publicasse normas para favorecê-los.

A denúncia também diz que o ex-ministro praticou os atos de “advocacia administrativa de interesses ilegítimos”, “integrar organização criminosa” e “facilitação de contrabando”.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/10:17:53

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Juiz de MT cita Camaro da PRF e proíbe queimar máquinas de crime ambiental

(Foto>Reprodução)= O juiz 6ª Vara Civel de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema). Em sua decisão, o magistrado comparou os maquinários à carros de luxo como ‘Camaro’ e ‘Lamborghini’ apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e utilizados pela polícia.

A decisão é de sexta-feira (18.08) e atende a ação popular movida por advogados de Sinop. Eles alegam que a destruição seria desnecessária.

O que diz o juiz na decisão

Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo ‘Camaro’, este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de ‘viatura policial’, como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma ‘Lamborghini’ sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal.

Leia Também:Vídeo mostra desespero de garimpeiros apagando fogo de máquina destruída em operação do Ibama

Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo ‘Camaro’, utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?

Quanta falta não faz um trator desse na ‘Gleba Mercedes’, em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da ‘Forquilha do Rio Cuiabá’, em sua cabeceira, as Comunidades do ‘Rola’ e ‘Paus dos Ferros’ em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)

Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são ‘filhos’ do ‘integrar para não entregar’, são heróis do ‘começo de um novo Brasil’ e não ‘marginais do fim do mundo’! (…) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros ‘heróis da resistência’.

O juiz 6ª Vara Civel de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema)
O juiz 6ª Vara Civel de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema)

Quem é Mirko Vincenzo Giannotte

Ele teve seu nome sugerido em 2021 pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) para ocupar uma vaga no STF. Na ocasião, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça para o cargo.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/05:25:27

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Ibama faz doação recorde de madeira apreendida nativa da Amazônia, em SC

Operação que resultou na doação tem como foco o controle de irregularidades na exportação de madeira. (Foto>Ascom Ibama)

Como resultado da Operação Retaguarda, realizada nas primeiras semanas agosto, em Santa Catarina (SC), o Ibama doou o equivalente a mais de 560 metros cúbicos de madeira de espécies nativas provenientes da Amazônia, de um total de 830 metros cúbicos apreendidos, avaliados em R$ 3,5 milhões. O produto florestal, concedido a prefeituras locais, representa o maior donativo do tipo na região Sul do país até o momento.

A madeira seria inicialmente destinada a armazéns de portos dos municípios de Itajaí, Navegantes e Itapoá, no estado de Santa Catarina, e posteriormente exportado para os Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). A ação fiscalizatória é resultado da intensificação do controle de irregularidades na exportação de madeira nativa em portos brasileiros.

Os alvos foram escolhidos após análise de requisições de autorizações de exportação de madeira nativa em apuração de ilícitos ambientais que durou um ano. Nas cargas, foram encontradas espécies de madeira diferentes daquelas declaradas no Documento de Origem Florestal (DOF), o que caracteriza a ilegalidade dos carregamentos. As multas aplicadas na operação totalizam R$ 700 mil.

Amostras de madeira apreendida foram coletadas para inspeção laboratorial. A perícia comprovou as irregularidades e detectou, ainda, espécies de plantas ameaçadas de extinção no Brasil e de outras protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que necessitam de permissões e procedimentos específicos para a emissão de autorização de exportação.

Mais informações

Foto:Ascom Ibama
Foto:Ascom Ibama

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2023/05:25:27

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Pará vira protagonista na defesa da Amazônia

Governador do Pará, Helder Barbalho, tem representado a Amazônia em eventos fora do país (Foto:Divulgação / Agência Pará).

Estado do Pará se prepara para receber grandes eventos internacionais sobre o meio ambiente que marcam um momento histórico para a Amazônia

O estado do Pará, em uma trajetória histórica, está se consolidando como um protagonista-chave na defesa da Amazônia e do meio ambiente. Neste mês de agosto, a capital paraense se prepara para receber dois eventos internacionais de grande relevância, o “Diálogos Amazônicos” e a Cúpula da Amazônia, que irão ocorrer no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia. Espera-se que cerca de 10 mil pessoas passem pelo local entre os dias 4 e 9 de agosto.

Antes das reuniões oficiais, Belém será palco de uma vasta programação de plenárias dedicadas a ouvir as demandas da sociedade civil sobre questões ambientais. Organizados pelo Governo Federal, com o apoio do Governo do Pará, os eventos marcam um momento significativo para o estado e para Belém, que será a sede da COP 30 em 2025.

Os “Diálogos Amazônicos” fornecerão uma plataforma para a sociedade civil, incluindo movimentos sociais, academia, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, para expressar suas necessidades e contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias para a região. Os resultados dessas discussões serão apresentados na reunião dos chefes de Estado, marcando um avanço notável na inclusão e na abertura de espaço para o diálogo.

Os eventos surgem em meio aos esforços conjuntos dos governos federal e estadual para reconstruir as políticas públicas para a região amazônica. A Cúpula da Amazônia será um marco crucial neste esforço, representando a maior iniciativa internacional do Brasil em 2023.

Segundo Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, “Este é um momento histórico para o Brasil, para o Pará e para Belém. Estamos nos preparando para apresentar nossa casa e compartilhar o que estamos fazendo para mantê-la em pé”.

A reunião oficial da IV Reunião de Presidentes dos Estados Parte no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) contará com a presença dos presidentes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, bem como outros chefes de Estado convidados. O objetivo é debater a cooperação entre os países amazônicos e países parceiros no desenvolvimento sustentável da região.

 

Fonte:Amazônia Online  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2023/10:46:07

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Agricultor usa drone para pulverização de agrotóxico e prejudica plantações de feijão de pequenos produtores

Vários galões contendo agrotóxicos foram encontrados na propriedade — Foto: Divulgação

Cerca de 10 famílias apresentaram sintomas de doenças relacionadas ao uso indevido do agrotóxico e precisaram de atendimento médico. Órgãos já identificaram o responsável.

Produtores da agricultura familiar da comunidade Setor 13, na PA 254 em Monte Alegre, oeste do Pará, denunciaram aos órgãos ambientais o dono de uma propriedade rural que usou drone na aplicação de agrotóxico. O veneno aplicado pelo equipamento atingiu uma plantação de feijão de outra propriedade e afetou a saúde de mais 10 famílias que precisaram de atendimento médico após apresentarem dores de cabeça, irritação na garganta e vômito.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Ambiental (Visamb), Kallen Cleyse, o dono da propriedade confessou que contratou uma empresa para fazer essa aplicação com drone no período da manhã e tarde. E já é de conhecimento do órgão que vários agricultores estão usando essa prática na região.

Para uso de drone em aplicação de agrotóxico, o proprietário precisa de autorização da Agência de Avião Civil (ANAC).

De acordo com o agente fiscal da Adepará, Ivonilson Ferreira, na região ninguém tem autorização da ANAC para usar drones na aplicação de defensivos agrícolas. Ele ressaltou também, que para o uso do equipamento, o dono do drone tem que estar cadastrado na Adepará.

Em todo o oeste do Pará, segundo a Adepará, não tem nenhuma empresa especializada autorizada ou cadastrada para fazer esse tipo de aplicação, tomando os cuidados de distância mínima de propriedades vizinhas, de acordo com Ivonilson.

O biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Jhonatan Bacelar, informou que uma equipe da Vigilância Sanitária do município de Monte Alegre, foi ao local e constatou que de fato, houve aplicação de agrotóxico com uso de drone.

De acordo com a Semma, o caso está sendo apurado e em breve o proprietário será notificado. A Semma pede também que produtores prejudicados pela aplicação do agrotóxico, entrem em contato com a Secretaria para oficializar a denúncia.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais levou o caso ao Conselho de Meio Ambiente, e aguarda por uma resposta rigorosa dos órgãos municipais do meio ambiente. Em caso contrário, a entidade vai procurar o Ministério Público, de acordo com a presidente do Conselho de Meio Ambiente, Vilma Souza.

Plantações morrem com a aplicação agrotóxico em outra propriedade — Foto: Divulgação
Plantações morrem com a aplicação agrotóxico em outra propriedade — Foto: Divulgação

Fonte: G1 e TV Tapajós/  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/07/2023/05:25:27

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ICMBio é autorizado a chamar 160 servidores aprovados em concurso

(Foto:© Polícia Federal/Gov.Br) –  São 110 analistas e 50 técnicos ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, autorizando a nomeação de 160 servidores para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aprovados no concurso público de 2022, mas que não foram classificados dentro do número de vagas disponíveis na época. Serão chamados 110 analistas e 50 técnicos ambientais.

O coordenador de Administração de Pessoal do ICMBio, Renato Machado, informou que os 160 novos servidores serão nomeados nos próximos dez dias, para que haja tempo hábil de todos passarem por perícia médica e demais procedimentos necessários no processo de contratação. “Após a posse, eles terão 15 dias para entrar em exercício, caso isso não aconteça, os técnicos remanescentes da lista de espera ainda poderão ser chamados”, explicou.

O resultado do concurso público foi homologado em 7 de junho de 2022 e teve a sua validade prorrogada até 2024. Desde a última nomeação, em março deste ano, ainda há 181 candidatos aprovados no cadastro reserva. Todos na Região Norte e no Maranhão, área que abrange a Amazônia Legal.

O decreto condiciona as nomeações à verificação da disponibilidade de vagas e adequação orçamentária, com demonstração de origem de recursos. Segundo Renato, o cadastro reserva de Analista Ambiental será zerado, mas para técnico restarão ainda 31 vagas, se todas as 50 vagas forem ocupadas.

O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007 e é ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). É responsável por gerir e fiscalizar as unidades de conservação federal (UC).

Atualmente, o órgão conta com 1.464 servidores efetivos e mais de 3 mil agentes temporários ambientais. Um levantamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos, realizado em abril de 2022, aponta um déficit de 1,5 mil cargos em todo o país, com destaque para a Amazônia.

“Com essa nova leva de servidores chegando vamos repor de 10% a 15% da necessidade. Será um respiro, mas ainda está muito aquém do necessário para garantir o necessário”, conclui Renato.

 

Fonte:Agência Brasil – Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/07/2023/10:15:17

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