Câmara aprova urgência para votação de projeto sobre mineração em terras indígenas

(Foto:Reprodução) – Presidente da Casa, Arthur Lira, disse nesta quarta (9) que vai criar um grupo de trabalho, com prazo de 30 dias, para analisar a proposta. Texto deve ir a plenário entre os dias 12 e 14 de abril.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência para votação do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas.

Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas. (As informações são do Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília).

Antes da aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em plenário, também nesta quarta (9), a criação de um grupo de trabalho para analisar o texto. Diferentemente das comissões, que precisam seguir um prazo regimental, o grupo de trabalho segue prazos e número de integrantes definidos pela presidência da

Casa.

De acordo com Lira, o colegiado terá duração de 30 dias e o projeto deve ser votado no plenário entre os dias 12 e 14 de abril.

“Essa presidência não tem compromisso com o mérito do que está escrito no PL 191 [número do projeto], que o grupo de trabalho pode e deve melhorá-lo ou regulamentá-lo de maneira mais eficaz”, disse Lira.

O requerimento de urgência foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e 3 abstenções. O documento foi protocolado nesta quarta-feira (9) pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e é assinado por outros nove parlamentares, a maioria de partidos do Centrão.

O projeto, de autoria do Executivo, é uma das propostas criticadas por artistas e entidades da sociedade civil que fazem um protesto nesta quarta-feira (9) em frente ao Congresso Nacional. Os participantes do ato foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles criticam um pacote de projetos em tramitação que, segundo a organização, são um retrocesso para os direitos socioambientais.

A aprovação da urgência do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas no mesmo dia em que acontece o protesto foi criticada por parlamentares da oposição.

“Acho uma afronta aprovar a urgência hoje, principalmente quando há um ato em frente à Câmara. A aprovação da urgência é meia aprovação do projeto”, disse o líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE).

Discussão

Ao defender a aprovação da urgência, o líder do governo argumentou que a Constituição já prevê a exploração em terras indígenas e que cabe ao Congresso regulamentar o dispositivo.

“Posso assegurar a vocês que nós estamos apenas, com 30 anos de atraso, regulamentando a Constituição brasileira. E não se pode alegar açodamento. Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo presidente Bolsonaro. Mineração em terras indígenas estava na plataforma de campanha do presidente Bolsonaro, ele enviou o projeto e nós não votamos e agora vamos votar”, disse Barros.

Única parlamentar indígena no Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que esta quarta-feira (9) é “um dia bastante lamentável e triste para os povos indígenas”.

“Quem pensa que vai solucionar a economia do Brasil está errado, porque a imagem do Brasil vai fazer com que os financiadores e investidores parem de apoiar a economia brasileira. E não é isso o que a gente quer. Para resolver essa situação dos fertilizantes, há alternativa que não seja explorar os recursos naturais dessa forma acelerada, de urgência, por meio de um texto cujo teor nem sequer sabemos. E esse projeto é inconstitucional, inaceitável, injustificável. Eu diria que é o projeto trágico, da morte e da destruição dos povos indígenas”, disse Wapichana.

Reservas de potássio

O projeto, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2020, entrou no radar do Congresso com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito trouxe à discussão a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.

O objetivo seria permitir que reservas de potássio possam ser exploradas nesses territórios a fim de se garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio, embora não haja garantia de que se encontrará o minério nessas áreas.

No entanto, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que apenas 11% dos 13,7 milhões de hectares passíveis de extração de potássio estão em terras indígenas.

Além disso, a pesquisa mostrou também que as reservas de potássio que já existem no Brasil podem sustentar o país até 2100. Se levar em conta as jazidas fora da Amazônia Legal, a autonomia chega a 2089.

Entenda a proposta

O projeto estabelece, entre outras coisas, regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.

O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.

Conforme o projeto, são condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico em terras indígenas:

a realização de estudos técnicos prévios;
a oitiva das comunidades indígenas afetadas;
a indicação do presidente da República das terras indígenas adequadas para exploração e a autorização do Congresso Nacional;
a participação das comunidades indígenas afetadas;
a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.

O texto estabelece que deverá ser feito um estudo técnico prévio para avaliar o potencial de exploração da terra indígena.

Conforme a proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas.

O projeto também autoriza que o estudo seja feito ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso. Concluído o estudo, caberá ao governo decidir quais áreas são adequadas para a exploração.

Autorização

Segundo o texto, o Presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de autorização para a exploração das terras indígenas.

O projeto autoriza o encaminhamento do pedido, mesmo contra a vontade dos indígenas. De acordo com o texto, “o pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.

Se a terra indígena estiver em área de segurança nacional ou na fronteira, o Conselho de Defesa Nacional deverá ser ouvido antes do encaminhamento do pedido de autorização ao Congresso Nacional.

O pedido de autorização deverá incluir:

informações técnicas sobre as terras indígenas em que se pretende realizar as atividades;
definição dos limites da área de interesse da atividade;
descrição das atividades a serem desenvolvidas;
estudo técnico prévio;
relatório específico com o resultado da oitiva das comunidades indígenas afetadas;
manifestação do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de a terra indígena estar situada em área indispensável à segurança do território nacional ou em faixa de fronteira.

Mineração em terras indígenas

Após a autorização do Congresso Nacional, as áreas de exploração em terra indígenas serão licitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

As áreas poderão ser outorgadas (sem licitação) para garimpo em zonas previamente definidas pela ANM, desde que os indígenas concordem.

As comunidades terão prazo de 180 dias para decidir se querem fazer garimpagem por conta própria na área ou se associar a não indígenas para fazer o trabalho.

Se não houver interesse, terão o mesmo prazo para concordar ou não com a garimpagem de não-indígenas na área.

Participação nos lucros

O texto prevê percentuais a serem pagos às comunidades indígenas afetadas a título de participação nos resultados:

em caso de aproveitamento de energia hidráulica, 0,7% o do valor da energia elétrica produzida, a serem pagos pelo titular da concessão ou da autorização para exploração de potencial hidráulico;
na hipótese de lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, entre 0,5% e 1% da produção de petróleo ou gás natural, a critério da Agência Nacional do Petróleo;
na hipótese de lavra dos demais recursos minerais, 50% do valor da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

O dinheiro será repassado a conselhos curadores, que serão responsáveis pela gestão e governança dos recursos financeiros. Cada conselho deverá ser composto de, no mínimo, três indígenas.

Indenização

A proposta fixa ainda uma indenização pela restrição ao usufruto de terras indígenas e serão devidas às comunidades afetadas em razão de:

atividades de pesquisa mineral, incluídas as atividades exploratórias de hidrocarbonetos;
instalação dos empreendimentos para aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica; e
instalação de sistemas de transmissão, distribuição e dutovias, quando não estiverem associados à exploração de hidrocarbonetos, recursos minerais e exploração de recursos hídricos.

A forma de cálculo da indenização deverá considerar o grau de restrição do usufruto sobre a área da terra indígena ocupada pelo empreendimento.

Jornal Folha do Progresso em 10/03/2022/09:19:59

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Pará arrecadou 4,8 bilhões em royalties de mineração em 2021

(Foto:Reprodução) – Municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás lideram a lista do recolhimento de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

No ano de 2021, o Pará arrecadou mais de R$ 4,8 bilhões em royalties de mineração que fazem parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um aumento de 64,5% em relação ao ano de 2020, quando o Estado somou R$ 3,1 bilhões arrecadados. As informações são do O Liberal

O valor corresponde portanto a 46,6% da arrecadação observada em todo o Brasil pela Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que foi de R$ 10,3 bilhões no último ano.

Entre os municípios paraenses que mais contribuíram para este número, a lista é encabeçada por Parauapebas, com R$ 2,4 bilhões recolhidos em 2021 por meio da CFEM. O município do sudeste paraense é o que mais gera royalties de mineração em todo o Brasil, assim como o Pará é o Estado que mais arrecada com a taxa entre as 27 unidades da federação.

Em segundo lugar e também o único outro município paraense com um recolhimento bilionário da taxa está Canaã dos Carajás, com arrecadação acima de R$ 1,8 bilhão. Ambas as cidades abrigam operações da mineradora Vale.

A lista dos dez maiores arrecadadores da taxa segue com as cidades de Marabá (R$ 161 milhões), Curionópolis (76 milhões), Itaituba (R$ 68 milhões), Paragominas (R$ 64 milhões), Oriximiná (39 milhões), Juruti (31 milhões), Ipixuna do Pará (10 milhões) e Santa Maria das Barreiras (8 milhões).

Apesar de ter sido o responsável por 11% das exportações nacionais de minérios, o Pará responde por apenas 2,4% do PIB nacional, como levantou o último relatório da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas

A compensação é considerada uma indenização paga por mineradoras pela extração de minério e deve ter parte aplicada, principalmente, na diversificação da economia das regiões pela gestão estatal.

No Brasil

Com um crescimento nominal em relação ao ano de 2020 da ordem de 68,9%, o aumento da arrecadação da CFEM no Brasil foi motivado pelo crescimento das vendas e dos preços das commodities minerárias, em especial o minério de ferro e pela variação cambial positiva do dólar frente ao real, sobretudo no período de janeiro a setembro 2021, segundo avaliação técnica da ANM.

No ano de 2021, a Agência arrecadou pouco mais de R$ 10,6 bilhões de receitas totais. Este desempenho também foi verificado quando comparados os dados em termos de “valores de operação” injetados na economia brasileira, que em 2021 alcançou a cifra de R$ 339,1 bilhões, com crescimento de 62,2% em relação a 2020.

Jornal Folha do Progresso em 13/01/2022/15:09:41

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Operação contra mineração ilegal que ameaçava fornecimento de energia elétrica no país é realizada no Pará

Agentes federais realizam operação contra extração ilegal de ouço sob linhas de transmissão — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Extração de ouro e manganês ocorria próximo a torres e linha de transmissão da Usina Belo Monte. Mais de 120 agentes da PF, PRF, do Ibama e outros órgãos federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão.

Uma operação contra mineração ilegal na área da linha de transmissão da Usina Belo Monte está sendo realizada no Pará. Segundo a Polícia Federal, a extração de ouro e manganês ameaçava interromper o fornecimento de energia elétrica “em grandes centros urbanos”.

Deflagrada na quarta-feira (17), a operação Guaraci segue nos próximos dias e cumpre 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Marabá, sudeste do estado paraense.

De acordo com as investigações, a Linha de Transmissão Xingu/Estreito, construída junto com a Belo Monte, passa também por Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

“A atividade ilícita investigada possuía elevado risco de comprometimento da regularidade e distribuição e fornecimento de energia elétrica no país, pois a Linha de Transmissão Xingu/Estreito escoa energia elétrica gerada na Usina de Belo Monte aos grandes centros de consumo de energia do país”, diz a PF.

Em cada torre de transmissão da linha há uma área com cerca de 50 metros em volta da estrutura. No entanto, a mineração ilegal estava avançando nessas áreas, o que comprometia a segurança das torres, podendo ocasionar a interrupção de energia.

Operação contra garimpo ilegal que ameaçava abastecimento de energia deflagrada no Pará — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Mais de 30 viaturas e três helicópteros são usados para chegar aos locais, onde os policiais já encontraram alguns maquinários usados nos garimpos.

Ao menos 120 agentes federais da PF, Agência Nacional de Mineração (ANM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Protecao da Amazônia (CENSIPAM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama) Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Nacional da Amazônia Legal participam das ações.

Até a manhã desta quinta (18), a PF não conformou se alguém foi preso em flagrante , quantos garimpos foram identificados ao longo da rede de transmissão, quando a investigação iniciou, há quanto tempo os garimpeiros estariam atuando na região e quantos investigados.

Os envolvidos podem pegar de seis a um ano de prisão e pagar multa por extração ilegal, descumprimento da legislação ambiental e crimes contra ordem econômica

Por g1 PA — Belém

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Comissão de Minas e Energia discute regularização de áreas de garimpo no País

Garimpeiros da região do Tapajós compareceram e querem regularização de suas atividades (foto:reprodução)

Joaquim Passarinho criticou ações de fiscalização que destroem maquinário dos garimpeiros. Ele propôs e presidiu a audiência

Brasília – Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na terça-feira (24), representantes de garimpeiros, do governo federal, políticos locais e deputados federais concordaram com a ideia de destravar procedimentos para permitir a regularização de áreas de garimpo no País. Eles defenderam a viabilização da lavra garimpeira sem avançar sobre os limites legais que, atualmente, proíbem a extração mineral em terras indígenas e em áreas de proteção integral, como parques e reservas nacionais.

A atividade de garimpo é regulada no Brasil por lei específica (Lei nº 7.805/1989), que alterou o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, criando o regime de permissão de lavra garimpeira, extinguindo o regime de matrícula, dentre outras providências (confira).

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi quem sugeriu o debate sobre o funcionamento dos garimpos no Estado do Pará, especificamente na região do rio Tapajós, abrangendo as cidades de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão — atividade econômica exercida há décadas. Segundo ele, dificultar a regularização da atividade dos garimpos acaba induzindo os garimpeiros a atuarem na ilegalidade.

“Quando [a atividade] está dentro da legalidade, você tem licença ambiental a ser cumprida, tem fiscalização e o principal: CNPJ e CPF de quem está fazendo.”

Joaquim Passarinho lamentou que representantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não tenham comparecido à audiência e criticou as ações de fiscalização que acabam por destruir o maquinário utilizado pelos garimpeiros.

“Se o ministério [do Meio Ambiente] trabalha para não vir, eu vou pedir a convocação do ministro”, adiantou.

Desde 2008, um decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais autoriza o Ibama a destruir o maquinário apreendido em áreas de garimpo ilegal quando não é possível retirá-lo do local.

Vereador do município de Itaituba, onde se concentra o maior número de pedidos de regularização de garimpos, Wescley Aguiar disse que não adianta o Ibama continuar incendiando máquinas, porque os garimpeiros continuarão lá.

Prefeito de Novo Progresso, outra cidade da região do Tapajós, Gelson Dill disse que o município vem sendo bastante impactado pelas ações de fiscalização. Segundo ele, os garimpeiros têm buscado a regularização dos seus empreendimentos, mas têm esbarrado em entraves jurídicos e burocráticos, que levam a um longo período de espera o que acaba os enquadrando no exercício ilegal da atividade.

Entre os problemas apontados, está a criação, em 2006, de sete unidades de conservação ambiental, como o Parque Nacional do Jamanxim, parcialmente em conflito com a área da reserva Garimpeira do Tapajós, criada em 1983.

“Hoje essas unidades de conservação inviabilizam a legalização de garimpos dentro da reserva garimpeira”, explicou o prefeito de Novo Progresso.

Gelson Dill pediu celeridade da Advocacia-Geral da União (AGU) na revisão do parecer 21 de 2014, que proíbe a legalização de garimpos dentro de unidades de conservação, incluindo as de uso sustentável, como florestas nacionais (Flonas) e reservas extrativistas.

Procurador-chefe da AGU junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauricyo Correia se comprometeu a levar o tema para debate na agência, mas ressaltou que o Congresso pode alterar a legislação que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) para permitir garimpos dentro de unidades de uso sustentável.

Burocracia, atrasos e prejuízos

O atraso e a burocracia governamental estão inviabilizando e criminalizando a atividade garimpeira no país. O presidente da Associação Nacional do Ouro, Dirceu Frederico Sobrinho sugeriu na reunião um esforço conjunto entre governo e entidades para que os garimpeiros não continuem sendo punidos enquanto aguardam, por anos, o processo de regularização. “Precisamos de um termo de ajustamento de conduta para que o garimpeiro não tema mais ser punido”.

Recém-nomeado diretor na Agência Nacional de Mineração (ANM), Ronaldo Lima informou que, somente na região do Tapajós, há cerca de 14 mil processos aguardando a análise da ANM, 12 mil deles da cidade de Itaituba. Os processos envolvendo a Permissão para Lavra Garimpeira, os chamados PLGs, são 10.584. “Temos 968 PLGs ativos atualmente. Isso é muito pouco.”

Ele considera que é preciso criar um ambiente diferenciado para a pequena mineração no País. “O processo para regulamentar os garimpos não pode ser tão permissivo nem também burocrático demais”, argumentou.

Segundo Lima, a ANM trabalha agora na retomada do processo de regularização de áreas no Tapajós em cooperação com o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Meio Ambiente e com estados e municípios.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/MU21jhj2brc

Imaginário secular

O garimpo do ouro no Brasil é uma das atividades mais antigas, desde o descobrimento do país e as condições em que é feito pouco mudaram em séculos, embora a tecnologia hoje disponível poderia mitigar vários danos onde ele hoje é exercido de forma manual.

“Garimpar ouro faz parte do imaginário brasileiro como trabalho ligado ao sofrimento, a condições inumanas de vida, à danos irreversíveis ao meio ambiente e essa realidade tem que mudar”, disse o presidente da Anoro – Associação Nacional do Ouro, Dirceu Frederico Sobrinho.

Ele apresentou durante a audiência um vídeo que resume o projeto batizado pela entidade de “Garimpo 4.0”, onde resume uma série de benefícios a serem perseguidos e implementados para transformar a atividade num trabalho com condições dignas, justiça social e ambientalmente correto, como hoje é exigido pela sociedade e pelo mercado.

Conflitos e repressão

O diretor de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran destacou que o processo de outorga para permissões de garimpos já está bastante simplificado, exigindo licença ambiental e um plano de lavra simples. Ele avalia, no entanto, que o desafio é analisar a atividade não apenas sob o aspecto da mineração, mas considerar junto questões sociais e ambientais.

“Estamos olhando para uma região com grande potencial geológico e grande quantidade de áreas protegidas. Compatibilizar esses interesses, considerando ainda a falta de assessoria técnica para o pequeno minerador, não é fácil”, admitiu.

Bredan concluiu dizendo que o Ministério de Minas e Energia atua para fortalecer a ANM, inclusive por meio de uma comissão interministerial criada para analisar todos os aspectos que envolvem o garimpo, incluindo saúde, meio ambiente e o controle e a certificação do minério extraído.

Recentemente, garimpeiros da região do Tapajós foram acusados de atacar e incendiar aldeias indígenas contrárias à lavra garimpeira, o que levou ao deslocamento de efetivo da Polícia Federal para a área, bem como a determinação do Supremo Tribunal Federal para que a atividade ilegal garimpeira fosse coibida.

Ao mesmo tempo em que a audiência transcorria em Brasília, um forte aparato policial reprimia a atividade garimpeira em outra região problemática na Amazônia: o Araguaia.

Quebra-quebra e revolta

O Blog do Zé Dudu publicou os acontecimentos que ocorreram um dia antes da audiência pública em Brasília, na segunda feira (23). Os garimpeiros que atuam no município de Cumaru do Norte fizeram um grande buraco na rodovia estadual PA-287 e queimaram uma ponte de madeira, para impedir as ações de fiscalização de soldados do Exército, agentes da Força Nacional, Ibama e Polícia Federal.

Durante a manifestação, o prefeito do município Célio Marcos Cordeiro (MDB) tentou demover os manifestantes, mas não teve seu apelo atendido pelos garimpeiros.

Com a chegada dos agentes e soldados das forças federais em quatro helicópteros, o gestor local e outras lideranças tentaram dialogar com o comandante da operação e com os manifestantes a fim de evitarem um conflito armado.

No final da tarde, o clima continuava tenso com a interrupção do trânsito e com as ações dos agentes federais e dos soldados do Exército, que iniciaram a queima de maquinários nos garimpos clandestinos em terras indígenas.

Enquanto forças policiais exerciam o poder de “comando e controle” nos municípios de Redenção, Cumaru do Norte e outros da região, informou o deputado Joaquim Passarinho, que presidiu a audiência, as cenas de desespero e revolta mais uma vez se repetiam na região como uma triste novela que marca a atividade diariamente na Amazônia.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Publicado em 25/08/2021

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Indígenas realizam caminhada em Brasília por demarcação e contra a mineração e o agronegócio em suas terras

(Foto:Reprodução) – Concentração se inicia a partir das 9h30 da manhã, em frente ao Museu Nacional; caminhada com distanciamento segue pela Esplanada dos Ministérios

Indígenas dos povos Xerente, Krahô, Krahô Takaywra, Xokleng, Kaingang, Terena, Guarani e Kaiowá, Kinikinau, Munduruku, Tupinambá e Arapium realizam uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (20), em Brasília, em defesa de seus territórios e direitos constitucionais e contra os projetos de exploração de suas terras pela mineração e pelo agronegócio.

Em especial, os indígenas manifestam-se contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apresentado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, que pretende legalizar a mineração dentro das Terras Indígenas (TIs). Participam da mobilização povos de seis estados: Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará.

Como ocorreu nas manifestações realizadas nesta segunda-feira, serão adotadas medidas de proteção sanitária: uso de máscaras e distanciamento durante a caminhada. Todos os indígenas que participam da atividade já foram imunizados com duas doses de uma das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 e realizarão uma quarentena quando retornarem aos seus territórios e regiões.

A previsão é que os indígenas se concentrem em frente ao Museu Nacional a partir das 9h e sigam em direção ao Ministério da Justiça, onde realizarão um ato, passando também pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

No Ministério da Saúde, os povos pretendem chamar a atenção para o descaso na atenção às suas comunidades, duramente afetadas pela pandemia, que já contaminou mais de 50 mil indígenas, causou mais de mil mortes e afetou mais de 160 povos originários, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

No ministério do Meio Ambiente, a intenção é denunciar não apenas o descaso, mas também os incentivos concedidos pela pasta à prática de crimes ambientais, incentivados pelo próprio ministro – inclusive dentro de terras indígenas, como no caso do garimpo e da extração de madeira.

O Ministério da Justiça, por fim, é a pasta a qual está vinculada a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação das terras indígenas, paralisada e desfigurada sob o governo Bolsonaro, e pela fiscalização de combate às invasões nos territórios, inoperante na atual gestão.

Por:RG15/ O Impacto

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Serabi completa 20 anos comemorando conquistas no Brasil

(Projeto Coringa da Serabi no Pará/Divulgação)- A Serabi Gold comemora 20 anos de atuação celebrando uma série de conquistas no Brasil, em especial no ano em completa duas décadas de existência. Entre elas estão a aquisição dos projetos de ouro São Domingos e Fofoca Sul, adjacentes à mina São Chico, no Pará, e a obtenção da Licença Prévia (LP) para o projeto Coringa.

“Para 2021, as expectativas são de que esses projetos possam avançar nas licenças, aumentando as áreas em atividade de mineração da empresa”, afirma a Serabi.

Atualmente, a mineradora possui duas minas de ouro subterrâneas em operação, Palito e São Chico, ambas no Pará, com início das suas produções comerciais em 2014 e 2016, respectivamente. Atualmente, esse complexo de mineração produz aproximadamente 40.000 onças de ouro anuais.
Em 2005 e 2011, a Serabi, que possui escritórios em Londres (Inglaterra), Belo Horizonte (MG) e Belém (PA), foi admitida nas bolsas de valores de Londres e de Toronto, respectivamente. Hoje as minas da empresa contam com mais de 600 funcionários, sendo 80% paraenses.

O complexo de mineração em operação e as áreas em que a Serabi tem permissão para pesquisar compreendem 61.563 ha, o qual inclui as minas Palito e São Chico. Os novos projetos adquiridos em 2020, São Domingos e Fofoca Sul, adicionam mais de cinco mil hectares ao depósito de ouro São Chico.

Já o projeto Coringa tem avançado nos processos de licenciamento desde 2017, quando a Serabi adquiriu a Chapleau e seus ativos. No Coringa, foram desenvolvidas atividades de mineração artesanal até 1991, produzindo cerca de 322.600 onças de ouro extraídas de fontes aluviais e primárias, o que, de acordo com a empresa, “gera expectativas positivas para a construção da mina”.

Além da geração de emprego, a empresa também investe no desenvolvimento das comunidades ao redor das minas, investindo em saúde, educação e bem-estar para as comunidades vizinhas, incluindo atendimento médico e odontológico para funcionários e moradores das comunidades do entorno das minas.

Mina Palito

Em junho de 2012, a Serabi publicou um Estudo Preliminar de Viabilidade Econômica em conformidade com o National Instrument (NI) 43-101 que demonstrou ser viável reativar a mina de ouro Palito como uma operação de mineração pequena e seletiva, mas de alto teor, com uma produção de cerca de 24.000 onças ao ano.

A Serabi iniciou trabalhos de desenvolvimento da operação no quarto trimestre de 2012. A mineração de ouro começou no início de 2014, com a primeira produção comercial em julho de 2014.

A planta de processamento de Palito trabalha hoje com capacidade excedente. “A Serabi sempre teve a intenção de usar a Palito como central de processamento e de desenvolvimento de outras operações de mineração satélites, que enviariam minério para que lá fosse processado. E isto foi possível com a aquisição da mina São Chico”, observou a empresa.

Mina São Chico

Em julho de 2013, a Serabi concluiu a compra da Kenai Resources Ltd e com isto adquiriu também o projeto de ouro São Chico, uma jazida pequena, mas de alto teor, localizada a 30 quilômetros da Mina Palito. A Mina começou a produzir minério durante o primeiro semestre de 2015 e a atividade de produção comercial foi declarada em 1° de janeiro de 2016.

Em 2015, a Serabi declarou produção de 33.000 onças de ouro e ao longo dos anos seguintes a produção obteve um escalonamento chegando a 40.101 em 2019.

Por:Marcelo Portela/ Noticias de Mineracao

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Mineração na Amazônia bate recordes de desmate nos últimos dois anos e avança sobre áreas de conservação

Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. É possível ver a devastação da vegetação e a formação de crateras no local. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

Série histórica do Deter/Inpe iniciada em 2015 mostra que índices mais altos foram registrados ao longo dos últimos dois anos. Desmate por mineração em Unidades de Conservação cresceu 80,62% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2019.

A mineração desmatou 405,36 km² da Amazônia Legal nos últimos cinco anos, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), reunidos pelo G1. A área derrubada equivale a cerca de 40,5 mil campos de futebol. Ao longo de 2019 e 2020, esse desmatamento causado pela atividade mineradora registrou recordes e avançou sobre áreas de conservação.

A série histórica do Deter/Inpe, que compila dados desde 2015, aponta que o mês com a maior devastação foi maio de 2019, com 34,47 km² desmatados. Em seguida, ficou julho de 2019 com 23,98 km². Além disso, 2020 teve os piores junho (21,85 km²), agosto (15,93 km²) e setembro (7,2 km²) da série.

Com relação especificamente às chamadas Unidades de Conservação, o desmate por mineração cresceu 80,62% no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado, aponta o Greenpeace (leia mais abaixo). Essas áreas recebem esse nome porque têm características naturais relevantes que precisam ser preservadas – o objetivo é proteger espécies ameaçadas e resguardar ecossistemas, por exemplo.

No entanto, as cicatrizes no solo são apenas um dos marcos da devastação por mineração.

Segundo Beto Veríssimo, engenheiro agrônomo e cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a atividade mineradora – principalmente quando ilegal e associada ao garimpo – contamina rios e pessoas, gera violência contra comunidades tradicionais e desencadeia outras ações predatórias.

“O garimpo na Amazônia nunca está sozinho: ele abre caminho a outras atividades ilegais na floresta. Onde aparece garimpo, também ocorre exploração da madeira, invasão, pecuária nas bordas e assim por diante”, diz.

“O garimpo na Amazônia está mais empresarial. Não são mais aventureiros que migram em busca de ouro, como foi em Serra Pelada. Agora, as empresas estão por trás, financiando a compra de maquinário, cooptando trabalhadores, pessoas vulneráveis e lideranças para atuarem por eles nas florestas” – Beto Veríssimo, Imazon.

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Para Antônio Oviedo, cientista ambiental e pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA), há um problema adicional: os locais em que a mineração tem avançado na Amazônia.

“O epicentro do garimpo está entre as bacias dos rios Tapajós e do Xingu, sendo a terra indígena dos Mundurukus, os povos mais impactados pela atividade ilegal”, aponta Oviedo, lembrando que a atividade de mineração é proibida em áreas protegidas, como os territórios indígenas.

“Quando se olham as imagens de satélite da região dos Mundurukus, grande parte dos rios e terras alagadas estão completamente degradados. Se parássemos hoje a mineração ali, essas áreas precisariam de 30, 40 anos para se recuperar”, comenta Oviedo.
Para ele, a ausência de fiscalização do governo na região “possivelmente está favorecendo o aumento da mineração ilegal na Amazônia”

(leia mais abaixo).

Os dados do Deter/Inpe sobre desmatamento causado por mineração não fazem menção ao “garimpo” – extração de minérios predatória e ilegal, geralmente relacionada ao ouro e não à indústria – nem diferenciam a mineração legal (que tem autorização da Agencia Nacional de Mineração) da ilegal.

Em nota enviada ao G1, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma entidade privada que representa a indústria de mineração, demostrou preocupação com o Deter/Inpe tratar o tema apenas como “mineração”.

“Como mineração é um termo geral, pode dar a ideia equivocada de que empresas da mineração industrial (que trabalha de forma legal) possam também estar devastando a floresta, o que não é o caso”, diz a nota.

“O IBRAM e suas 130 associadas são defensoras intrínsecas da mineração legal, de acordo com padrões internacionais de sustentabilidade”, conclui.

O G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedindo dados sobre fiscalização e aplicação de multas relacionadas ao garimpo e mineração legal e ilegal na Amazônia. Apenas o Ibama retornou, mas informou que os dados estão inacessíveis por tempo indeterminado porque estão migrando de sistema.

Desmatamento causado por mineração por ano na Amazônia. — Foto: Arte/G1

Mineração em terras indígenas do Pará destroem e contaminam o Rio Tapajós, deixando crateras no seu leito. — Foto: Marcos Amend / Greenpeace

70% da mineração se deu em áreas protegidas
Entre janeiro e abril de 2020, mais de 70% da mineração na Amazônia ocorreu dentro de áreas protegidas, de acordo com o Greenpeace. Nas terras indígenas, esse aumento do desmatamento por mineração foi de 64%, na comparação com o mesmo período de 2019.

Já nas Unidades de Conservação, o primeiro trimestre teve um aumento de 80,62% (8,79 km² de floresta protegida destruídos) com relação ao mesmo período do ano passado, também segundo o Greenpeace.

Pelos dados do Deter/Inpe, é possível ver que o desmatamento pela atividade mineradora em unidades de conservação se concentra em cinco pontos do Pará, formando um arco de destruição (veja infográfico abaixo).

Na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, o terreno destruído neste ano já é de quase 30 km² – ou 30 campos de futebol.

Unidades de conservação mais afetadas pela mineração na Amazônia. — Foto: Arte/G1
“O Pará tem um histórico de mineração e ilegalidades, a exemplo do que ocorreu com a região de Serra Pelada. Do mesmo modo, a mineração nas terras indígenas Kaiapó, Munduruku e Yanomami acontecem há décadas, não é de hoje, mas vemos a situação piorar no último ano”, diz Oviedo.
De fato, 40 após milhares de brasileiros correrem para Serra Pelada, no Pará, em busca de ouro, o estado ainda concentra quase que toda a mineração na Amazônia.

Segundo o Inpe, 85% de todo o desmatamento causado pela atividade na região amazônica desde 2015 ocorreu no Pará. Considerando o período de janeiro a novembro deste ano, o estado concentra 81% do desmate ocorrido por mineração.

De 1º janeiro a 20 de novembro de 2020, de acordo com o Inpe:

a mineração derrubou 97,61 km² em toda a Amazônia Legal;
o Pará concentra sozinho 81% do total, com 79,86 km²;
a situação é crítica ao longo do Rio Tapajós, sinalizando que o desmatamento é seguido por contaminação das águas e populações que vivem nas margens;
e Itaituba (40,33 km²) e Jacareacanga (17,29 km²), ambas no Pará, são as cidades mais atingidas por mineração em todo o bioma.

Desmatamento causado por mineração no Pará em 2020. — Foto: Arte/G1

Pior que Serra Pelada

Beto Verissimo explica que, diferentemente do que ocorreu em Serra Pelada na década de 1970, não é mais o garimpeiro quem financia a atividade ilegal.

“Vemos que a Amazônia volta a viver uma corrida pelo ouro. Assim como no passado, o garimpo atualmente é ilegal, desmata, contamina, mas degrada muito mais. Mas não estamos mais falando de picareta, estamos falando de escavadeiras, tratores, maquinário pesado” – Beto Veríssimo, Imazon.
Foto em área invadida na TI Mundurukus, no PA, mostra que o garimpo atualmente é feito com maquinário pesado e não mais com homens com picaretas. — Foto: Marcos Amend/Greenpeace

Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que as indústrias mineradoras estão envolvidas na atividade ilegal.

Um levantamento do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, encontrou pelo menos 58 requerimentos de pesquisa ou lavra de minério sobrepostos a terras indígenas feitos por empresas nacionais e internacionais aprovados pela ANM e válidos em novembro de 2020.

‘Tragédia ambiental e social’

Entre 1º de janeiro e 20 de novembro de 2020, a área desmatada por mineração correspondeu a 0,34% do desmatamento total na Amazônia. A comparação pode sugerir poucos danos ambientais, mas, segundo os especialistas, a atividade mineradora é a mais agressiva no bioma.

“O garimpo na Amazônia é uma tragédia ambiental e social, não deve ser legalizado nunca”, afirma Veríssimo. “Não deixa riqueza nos lugares. Não tem um lugar na Amazônia, uma cidade, que tenha ficado rico com a atividade. Quem lucra é quem negocia o mineral. A Amazônia não ganha nada, apenas perde.”
Desmatamento na Amazônia cresce 9,5% em um ano e passa de 11 mil km², aponta Inpe
À primeira vista, quando se olha para uma área de mineração na Amazônia, o que mais choca é a paisagem “lunar” ou “de guerra”, como chamam os ambientalistas.

“A mineração descaracteriza a paisagem, que se transforma em um lugar cheio de buracos, como vemos em lugares de guerra onde caíram bombas e causaram crateras. É uma degradação ambiental muito severa”, diz Oviedo.
Cratera causada pelo garimpo em uma terra indígena em Roraima, na Amazônia, em maio de 2020. Foto mostra atividade sendo feita nas margens dos rios amazonenses. — Foto: Greenpeace

Para Veríssimo, é preciso também considerar o desmatamento indireto causado pela mineração:

“A mineração primeiro derruba a floresta para abrir estradas para transportar o maquinário até o garimpo. Depois, derrubam a área onde será feita a garimpagem, para então escavar o solo”.

Foto mostra garimpeiros abrindo estrada no Pará no meio da floresta amazônica para levar maquinário para os garimpos. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

Por isso, quando o Deter detecta uma área de desmatamento por mineração, alguns meses depois esse mesmo espaço passa a ser classificado pelo sistema como “desmatamento por corte raso”. Trata-se de uma modalidade agressiva de desmate: a floresta e toda a vegetação nativa literalmente desaparecem, deixando o solo exposto.

O impacto ambiental e social do garimpo é maior quando ele ocorre perto de cursos d´água.

“O garimpo no leito do rio desmata a mata auxiliar, vegetação que protege a beira dos rios, desencadeando um processo de erosão. É uma descaracterização do rio; depois de um tempo, você não consegue mais nem perceber onde está o curso do rio”, explica Oviedo.
Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. — Foto: Greenpeace

“Já o uso de metais pesados na mineração, como o mercúrio, no caso do ouro, polui os recursos hídricos e contamina toda a fauna aquática, como os peixes, assim como os próprios moradores da região”, diz o pesquisador do ISA.

Falta fiscalização, diz ambientalista

“A ausência da fiscalização do governo na região possivelmente está favorecendo o aumento da mineração ilegal na Amazônia. Há uma conivência das leis e uma fragilidade de comando e controle da região pelo governo”, diz Oviedo.

Em agosto, o Ministério da Defesa suspendeu uma operação de combate a garimpos ilegais na terra indígena Munduruku, no Pará, um dia após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se encontrar com garimpeiros na região.

“Quando o ministro Salles paralisou a fiscalização contra garimpo nas terras dos Mundurukus, o local registrou 227 hectares de desmatamento recorrentes do garimpo nos 20 dias seguintes. O exemplo mostra a velocidade e a agressividade da degradação em áreas com garimpo”, afirma o ambientalista do ISA.

Dados apurados pelo G1 em outubro mostraram que as autuações de crimes ambientais feitas pelo Ibama, consequência das fiscalizações em campo, despencaram 62% em comparação com 2019. Esses dados abarcam o período entre janeiro e o início de início de outubro e são referentes à flora dos nove estados da Amazônia.

Além disso, a rede Observatório do Clima disse em outubro que o Fundo Amazônia, órgão do governo federal que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma, tem cerca de R$ 2,9 bilhões parados e está sem atividade desde 2019. O principal órgão afetado por essa paralisação é justamente o Ibama.

“Quem financia o garimpo ilegal não está no meio da floresta. É gente poderosa, com dinheiro para comprar trator e retroescavadeiras, levar esse maquinário pesado para dentro da floresta. Não é difícil fazer o mapeamento dessa cadeia de investimentos. O que precisa é vontade política”, afirma Oviedo.

9 em cada 10 contaminados

Um recente estudo da Fiocruz em parceria com o WWF Brasil sobre moradores do povo indígena Munduruku mostrou que, de forma geral, seis de cada dez participantes apresentaram níveis altos de contaminação por mercúrio.

Se considerarmos somente as aldeias que ficam às margens dos rios afetados pelo garimpo, o número de contaminados sobe para nove em cada dez participantes. As crianças também sofrem o impacto do mercúrio e de metais pesados usados no garimpo: cerca de 15,8% delas apresentaram problemas em testes de neurodesenvolvimento.
O estudo da Fiocruz recomenda a interrupção imediata do garimpo em terras indígenas e um plano para descontinuar o uso de mercúrio no garimpo, assim como um plano de manejo de risco para as populações cronicamente expostas a esse metal.

Apesar das recomendações, o garimpo avança de modo devastador nas terras dos Munduruku, desmatadas em mais de 2,40 km² apenas entre janeiro e abril de 2020, um aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Greenpeace.

Por Laís Modelli, G1

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Reunião discute mineração na região do Tapajós e define vinda de Rodrigo Maia a Itaituba

Conforme planejada, a audiência realizada nesta última terça-feira (17) na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, discutiu acerca da mineração na região do Tapajós e em terras indígenas.

Na reunião, esteve uma comissão liderada pelo Deputado Federal Joaquim Passarinho e integrada pelo presidente da Câmara de Itaituba, vereador Manoel Dentista, representante da região garimpeira de Itaituba, Vilela, o vereador Wescley Tomaz, empresário Roberto Katsuda, Advogado Fernando Brandão, além do engenheiro Guilherme Aggens.
O escopo da reunião foi apresentar de forma técnica e em minúcias, os principais problemas enfrentados na região garimpeira do Tapajós e que requerem uma solução célere por parte do Governo Federal, sobretudo acerca da legalização dos garimpos e projetos de Lei correlatos, com vistas, em concomitância, à preservação da Amazônia.

Na ocasião, assim como já prenunciado, o presidente da Câmara dos Deputados confirmou que estará em Itaituba no próximo dia 23 de novembro. A visita in loco tem como objetivo proporcionar ao Deputado notabilizar de perto a realidade dos garimpos na região do Tapajós, bem como a dos indígenas da região, os quais se dividem na linha pró e contra à mineração em terras indígenas.

Foto: Reprodução/Plantão 24horas News

Fonte: Plantão 24horas News
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Publicado dia 16 de Novembro de 2020 às 16:48:01, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

Justiça determina que pedidos de mineração em terras indígenas no oeste do Pará sejam rejeitados

Pedidos para mineração em terras indígenas no oeste do Pará devem ser rejeitados, ordena Justiça Federal — Foto: Bruno Kelly/Reuters

A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para a análise e o indeferimento imediato de todos os requerimentos minerários existentes.

Decisão do juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da vara da Justiça Federal, em caráter liminar (urgente) nesta terça-feira (11) acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a negar atendimento aos pedidos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará.

A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para a análise e o indeferimento imediato de todos os requerimentos minerários existentes que sejam totalmente incidentes em terras indígenas homologadas ou delimitadas e identificadas.

Em relação aos requerimentos de pesquisa ou exploração de áreas que incidam apenas parcialmente em terras indígenas, esses processos também têm que ser analisados no prazo de 30 dias corridos.

Nesses casos, na análise deve ser delimitada a área incidente sobre o território indígena, e o requerente deve ser comunicado para que, em até 60 dias corridos, faça a retificação da área.

Apresentada a retificação, a ANM tem 30 dias corridos para fazer nova análise do pedido, que deve ser indeferido se ainda houver parcelas sobrepostas às terras indígenas.

Também foi determinado que a ANM deve adotar esses mesmos critérios na análise de todos os futuros requerimentos minerários que incidam total ou parcialmente sobre terras indígenas homologadas ou delimitadas e identificadas da região de Santarém.

Necessidade de cumprimento da lei

Na ação o MPF registrou que a Constituição e as leis estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária em terras indígenas só pode ser tomada depois que houver oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.

De acordo com manifestação da ANM ao MPF, a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera.

Para o MPF, no entanto, o simples registro, cadastramento e sobrestamento desses processos – ainda que não deferidos ou mesmo apreciados – contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

Sobre esse tema, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes registrou na decisão o seguinte: “Obviamente, como a realidade mostra, sendo inclusive objeto de ação penal em curso neste juízo (Ação Penal n.274-34.2017.4.01.3902 [trata de garimpo ilegal situado no entorno da Terra Indígena Zo’é, em zona intangível de proteção integral], estes requerimentos de pesquisa minerária e permissão de lavra, mesmo não deferidos, trazem evidente turbação e intranquilidade aos indígenas, já que são usados como instrumento para a ‘aparente’ legalidade da exploração”.

Ações em todo o Pará

Entre o fim do ano passado e o início deste ano, o MPF ajuizou ações em todas as unidades da Justiça Federal no Pará com pedidos de determinação de cancelamento de processos minerários em terras indígenas de todo o Pará.

Por G1 Santarém — PA

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Em audiência publica Indígenas ameaçam projeto da Serabi Gold no Coringa em Novo Progresso

Indígenas da etnia Caiapo protestam contra a instalação da mineradora na região,o ato foi em audiência pública realizada pela SEMAS/PA em Novo Progresso.
A própria programação chamou atenção para o desvio do objetivo do que é, de fato, uma audiência pública.
Representados pelo Cacique BY os guerreiros adentraram ao espaço antes de começar audiência e com microfone em mãos, o cacique BY antecipou e relatou o descontentamento com a falta de convite para audiência publica, “esta terra é nossa nos que cedemos para Novo Progresso e Altamira”,disse.

Ameaças
Após audiência , eles não satisfeitos com o que ouviram , deram um prazo de dois dias para resolverem com eles, ao contrario tomariam conta da área em obras.

Impasse
Os indígenas convocaram uma reunião na FUNAI,com representantes da empresa em Novo Progresso,lá foi decidido duas coisas: iriam visitar a área do Projeto Coringa; teriam uma reunião, prevista pra próxima quarta 12/2 na Associação Mantinó com a presença de um representante da Serabi, da FUNAI Novo Progresso e da FUNAI Brasília, ficou acordado,disse Serabi.

Assista ao Vídeo;

https://youtu.be/pfhSrOBr7Vc

Audiência Publica
Com espaço para debates, o programa do primeiro dia da audiência incluiu uma palestra sobre a exploração do ouro subterrânea na região do Assentamento Terra Nossa no município de Altamira que abrange o acesso por Novo Progresso.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (www.semas.pa.gov.br.) realizou no dia 06 de Fevereiro , com inicio às 9h, em Novo Progresso, Audiência Pública para a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental seus potenciais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o RIMA, a ﬁm de subsidiar a análise da SEMAS, para ﬁns de licenciamento ambiental.

A Mineradora Serabi & Mineração CORINGA, com o projeto CHAPLEAU , a empresa aproveitou e fez uma apresentação , assim como uma exposição da empresa mineradora Serabi sobre pesquisa, exploração de minerais como instrumento de geração de emprego e renda na região. Populares questionaram o projeto sobre o impacto ambiental e viabilidade para a região.

Para Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), divulgou nota sobre audiência como positiva. Leia;
Semas/PA – Audiência pública debate projeto de mineração de ouro com a população em Novo Progresso

A população levantou questionamentos que serão avaliados pela Semas.
A participação popular nas decisões ambientais foi o principal objetivo da Audiência Pública organizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no município de Novo Progresso, região Tapajós, nesta quinta-feira (6), para informar à comunidade os potenciais impactos socioambientais do projeto Coringa, de mineração de ouro, de responsabilidade da empresa Chapleau Exploração Mineral Ltda/Serabi Gold.

O secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos (no centro), avaliou como positiva a audiência pública, que contou com boa representatividade regional e estadual.
“Foi um espaço de debate democrático, com a presença de vários representantes interessados em saber e conhecer mais o projeto, tirar dúvidas, realizar críticas e fazer sugestões. Acho que o objetivo foi alcançado. Agora, o trabalho, na verdade, é prosseguir com a análise técnica”, definiu o secretário Rodolpho Zahluth Bastos.
Os questionamentos apresentados pela população serão avaliados pela Semas durante o processo de licenciamento.

Além da secretária, a mesa de autoridades da audiências foi formada pelo prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Silva e pelo vereador do município Juarez Civiero, pelos representantes do Ministério Público, Salatiel Farias; das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), secretário adjunto Carlos Ledo; de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), o titular Inocêncio Gasparim; o presidente da Serabi Gold, Ulisses Melo e o representante da Semas.

A audiência faz parte do processo de licenciamento, que caso ocorra, permitirá que o Projeto Coringa atue nos municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará. O empreendimento, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), vai lavrar o minério de ouro por meio de minas subterrâneas. Também será construída uma planta de beneficiamento, com capacidade de processar 167.900 toneladas por ano de minério que contém ouro e prata.
Um diagnóstico ambiental das condições físicas, bióticas, sociais, culturais e econômicas encontradas na região, que podem ser atingidas pelo empreendimento e a avaliação das potenciais alterações no ambiente durante as obras de construção, operação e desativação da atividade mineral foram demonstradas na audiência pública.Por Ronan Frias (SEMAS)

Plenário lotado por populares (Foto:Wesley Samuel)

Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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