Em nota divulgada na tarde deste domingo, 10, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Incra informou que “vêm a público se solidarizar com familiares e amigos das vítimas do incêndio no Acampamento Terra e Liberdade em Parauapebas (PA), do Movimento dos Sem Terra (MST)”.

A tragédia teria sido ocasionada por causa da eletrificação da fiação de internet no acampamento, na noite de sábado (9).

A pedido do presidente Lula, o ministro Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, vão hoje para o estado, acompanhar o caso de perto e levar todo o apoio do Governo Federal às famílias das vítimas dessa tragédia.

Segundo o movimento, um incêndio atingiu o local durante a instalação de internet, provocando explosão e descarga elétrica.

O MST afirmou neste domingo (10) que uma empresa de internet local estava fazia a instalação do sistema desde as 14h de sábado quando, por volta das 20h, dois trabalhadores tentaram fixar uma antena. Ela que teria entrado em contato com uma rede de alta tensão, provocando o incêndio de alguns barracos e a morte de três pessoas da empresa e de seis acampados do movimento.

O fogo atingiu o acampamento Terra e Liberdade, onde vivem mais de mil famílias. O local fica em Parauapebas a mais ou menos cinco quilômetros da terra reivindicada.

RELAÇÃO DAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO

– Francisco Nascimento de Sousa Júnior
– Gabriel Pereira da Silva
– Geovane Pereira dos Santos
– Jovenilson Aragão Trindade
– Francisco Ferreira
– Francisco De Assis Pereira Rodrigues
– Fernanda Sousa de Almeida
– Eva Maria da Conceição Silva
– Uma pessoa ainda sem identificação

Leia Também: Tragédia no acampamento do MST: Prefeitura de Parauapebas decreta luto

Fonte: MST e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/12/2023/19:19:40

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Relatório aponta relação criminosa entre o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (foto), e empresário Eduardo José Barros Costa (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil).

Polícia Federal afirma ainda que o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”

Investigações da Polícia Federal apontam que o ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono de uma empreiteira investigada por suposto desvios em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal federal entregue ao centrão. Conversas encontradas no celular do empresário e incluídas em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam essa suspeita.

Apesar de não aparecer entre os sócios em registros oficiais, Eduardo seria o verdadeiro proprietário da Construservice, que firmou contratos milionários com a Codevasf pagos por meio de emendas parlamentares, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. No documento, a Polícia Federal afirma ainda que o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.

Questionado se a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro pode significar uma quebra do decoro parlamentar ou outro tipo de infração que possa levar à sua cassação, Juscelino evitou emitir opinião.

A Folha procurou a defesa do ministro, que em nota nega qualquer benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, disse.

Segundo os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que assinam a nota, “são absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”.

Fonte:O Liberal/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/11/2023/17:44:19

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(Foto:Arquivo) – Gilmar Mendes diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
Dois estados voltam a questionar na Justiça limites dos seus territórios após decisão do Supremo em 2020.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que seja contra a revisão da divisa entre o Pará e Mato Grosso, apesar de ter votado contra a revisão em ação que tramitou na Suprema Corte em 2020.

Leia também:STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

*Após receber relatório, ministros do STF “Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”,diz deputado do MT

“A gente vota de acordo com os dados que estão nos autos. Por isso agora existe uma ação rescisória que está com o ministro Barroso, salvo engano. Eu sei que o estado de Mato Grosso está se empenhando, e isso depende da condução do processo. Não se trata de ser a favor ou contra, a gente julga o que está nos autos”, disse o ministro, que esteve em Cuiabá, na última semana, quando participou do Fórum dos governadores da Amazônia Legal.

A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2020, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o seu território.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou a possibilidade de conciliação sobre o assunto e deixou para o STF a decisão sobre os 2,4 milhões de hectares em disputa.

“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, disse Barbalho.

“Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.

A área em disputa abrange as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente estão sob domínio do governo paraense.

Fonte: Reporter MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/06:25:27

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(Foto:Divulgação) – Moraes libera 60, mas 1.399 seguem presos por atos extremistas Já houve 1.459 audiências de custódia; ministro já analisou 200 casos: manteve 140 em prisão preventiva e só mandou soltar 60.

Ministro Alexandre de Moraes (foto) deve analisar 1.459 atas de audiências de custódia realizadas de 13 a 17 de janeiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu 200 decisões sobre casos de presos envolvidos nos atos extremistas em Brasília no 8 de Janeiro. Ao longo de 3ª feira (17.jan.2023) 140 prisões em flagrante foram convertidas em preventivas. Nos outros 60 casos, o ministro considerou que não foram juntadas provas das práticas de violência e vandalismo. Assim, decretou liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras….

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definirá quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A previsão é que as decisões sejam tomadas pelo ministro até sexta-feira (20).

O Jornal Folha do Progresso publica, abaixo, a relação dos 140 presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar).

Para Moraes, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva:

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
ABIGAIL NUNES DA COSTA
ADAILDO ALVES SANTANA
ADAIR BEGNINI
ADALTO DA SILVA ARAUJO
ADELIR ZOZ
ADEMAR BENTO MARIANO
ADEMAR GUINZELLI
ADEMILSON DE SOUZA LOPES
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
ADEMIR DA SILVA
ADENILSON ANTONIO DA SILVA
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES
AGENOR PISETTA
AILTON CARLOS DOS REIS
AIRTON DORLEI SCHERER
ALDIR ARRUDA LINS
ALEANDRO PENA
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
ALEXANDRE FELIX DE LIMA
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES
ALEXANDRE MACHADO NUNES
ALFREDO ANTONIO DIETER
ALINE CABAL DIAS
AMAURI SILVA
AMAURI SOUZA FERRAZ
ANA DANTAS
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA
ANA PAULA BERNARDES
ANA PAULA CONSTANTINO
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO
ANDERSON MARQUES MENDES
ANDERSON ZAMBIASI
ANDINEIA MARTINS
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO
ANDRÉ LUIZ VILELA
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI
ANDREA BAPTISTA
ANILTON DA SILVA SANTOS
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS DE SOUSA
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA
ANTONIO LUCILANE DE LIMA
ANTONIO LUIS DA SILVA
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA
ARMANDO GOMES DA SILVA
ARMANDO PRAUZE
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO
DANIEL DOS SANTOS BISPO
DANIEL FERREIRA DA SILVA
DANIEL LUCIANO BRESSAN
DJALMA SALVINO DOS REIS
EDVAGNER BEGA
ERIC PRATES KOBAYASHI
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE
EZEQUIEL FERREIRA LUIS
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH
JADERSON SCHNEIDER
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
JAMES MIRANDA LEMOS
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA
JAMILDO BOMFIM DE JESUS
JANAILSON ALVES DA SILVA
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ
JAQUELINE KONRAD
JASON PEREIRA SANTOS
JEAN CARLOS FELSKI CONTE
JEAN DE BRITO DA SILVA
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA
JOÃO ANDRASKI
JOÃO ANTONIO PEREIRA
JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
JOÃO BATISTA BORGES CORREA
JOÃO BATISTA E SOUZA
JOÃO CARLOS DE BORBA
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES
JOÃO JOSÉ CARDOSO
JOÃO PAULO DOS SANTOS
JOÃO PEDRO DOS SANTOS
JOÃO SIRQUEIRA DE ARAUJO
JOCI CONEGONES PEREIRA
JOCIMAR DOS SANTOS
JOCYMORGAN MENDES BOA SORTE
JOEL BORGES CORREA
JOEL JEHN DA CUNHA
JOHN ATILA DA SILVA ASSUNÇÃO
JONAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
JONATAS HENRIQUE PIMENTA
JORGE FERREIRA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO
JOSÉ AILTON SERAFIM
JOSÉ ALVES COSTA
JOSÉ ANGELO GONTIJO
JOSÉ APARECIDO LOPES DOS SANTOS
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
VILSON HOBOLD
VINICIUS ALVES CANDEIA
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES
VITORIA JOFRE RODRIGUES
VIVIANE DOS SANTOS
WAGNER SILVESTRE DA SILVA
WALACE BARBOSA DA SILVA
WALMIR BLASIUS
WALTER JEFFERSON DA SILVA
WANDERLEY GARLAK
WARLEY MAGALHÃES
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
WELIGTON BRAGA DE SOUSA
WELLINGTON DA SILVA NUNES
WELLINGTON LUIZ FIRMINO
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS
WESDRA SANTAREM MAZZEGA
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
WILLIAM PEDROSA SANTANA
WILLIAM PIRES OLIVEIRA
WILSON NUNES DE AGUIAR
YAN SOUZA SOBRINHO
YGOR SOARES DA ROCHA
YURI LUAN DOS REIS
ZILDA ANTONIO DE JESUS

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 60 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Veja a lista dos 60 presos liberados que terão de usar tornozeleira eletrônica:

ADEMAR DA SILVA PEREIRA
ADRIANA CASTRO PEREIRA
ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA
ADRIANO FERREIRA PONCIANO
ADRIANO MARANO RIBEIRO
ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE
AGUSTAVO GONTIJO FERREIRA
AILTON FERREIRA DE MORAES
ALAN CESAR BEZERRA
ALAN DOS SANTOS CHAVES
ALCIDIA MAIRA DE JESUS SOUSA
ALTINO PEREIRA BISPO
ANA CAROLINE ELGERT
ANA LUCIA CRUZ CERQUEIRA
ANGELA MARIA CORREIRA NUNES
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ARNALDO JOSÉ BACK
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO
CANDIDO JOSÉ GOBBI
CARINE EDI NICOLAU
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA
ELY GRECO
FABRICIO KUWANO PALUDETO
FERNANDO MENDES TATTERO
JAIR ROBERTO CENEDESI
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA
JANE KEL PINHEIRO BORGES
JOÃO BATISTA DE CASTRO
JOÃO BATISTA GAMA
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO
KELIN ALVES DE LIMA
LESLIE SOBRADIEL GAUNA
LIVIA SOARES PEREIRA
LUCIANA RAIMUNDO
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
RENATA MARIA DIAS PEREIRA
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA
SALETE COSTA APARICIO
SAMARA AFONSO DOS SANTOS
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE
SILVIA DE AMORIM JESUS
SONIA ANGELICA CAIXETA
STELA MARIA ATANAZIO
VALDIRENE ROQUE
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO
VIVIANE DO PRADO
WAGNER DE OLIVEIRA
ZULENE SILVA DE CARVALHO

As 60 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/01/2023/07:34:26 com informações de agências de Noticia

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Mais de 80 bolsonaristas são alvo da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (15/12). Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) estariam envolvidos em protestos antidemocráticos, como bloqueios em rodovias e atos em quartéis.

A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e em Santa Catarina.

Na segunda-feira (12/12), Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os grupos que atacam a democracia e pretendem “subverter a ordem política” serão responsabilizados. Durante a solenidade de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), o ministro fez um discurso carregado de críticas a grupos antidemocráticos e disseminadores de desinformação, classificados pelo magistrado como “criminosos”.

    “Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, ausência de embates ou mesmo, como se viu nas últimas eleições, ausência de ilícitos e criminosos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e à própria democracia”, começou o ministro.

Moraes seguiu o discurso com a afirmação de que quem atenta contra o regime democrático será responsabilizado, e pontuou que os grupos já foram identificados. “Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política criando um regime de exceção”, frisou.

O magistrado classificou os grupos que tentaram lançar dúvidas sobre as eleições deste ano como “extremistas”. Ao longo de sua fala, o presidente do TSE afirmou que os “extremistas e criminosos” querem prejudicar a democracia por meio da disseminação de fake news.

Ataque

Ainda na segunda (12), manifestantes bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, entraram em confronto com agentes da força e da Polícia Militar, tacaram paus, pedras e placas e ainda colocaram fogo em carros e ônibus. Os criminosos alegavam que o ato era uma resposta à prisão de um indígena.

As ações transformaram uma área central de Brasília em campo de guerra e deixaram um rastro de destruição por quilômetros. Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que realiza um inquérito para apurar a ação de um grupo criminoso que teria organizado, financiado e praticado atos de vandalismo que ocorreram após a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal.

Leia também:Tumulto em Brasília-Bolsonaristas queimaram 7 carros e 4 ônibus e depredaram delegacia

*Alexandre de Moraes manda prender Cacique Tserere

Devido ao ataque, Moraes assinou um ofício após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhar pedido de investigação e indiciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro, argumentando que ela teria incentivado e patrocinado manifestações que questionam o resultado das eleições presidenciais.

Na decisão, Alexandre de Moraes arquivou a queixa contra a primeira-dama e determinou outras apurações. Dessa forma, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Governo do Distrito Federal têm até sexta-feira (16/12) para responderem quais medidas foram tomadas pelas forças de segurança de Brasília para coibir os atos de vandalismo provocados por manifestantes bolsonaristas.
No documento assinado nessa quarta-feira (14/12), Moraes assinala que “foram oficiados o ministro da Justiça e Segurança Pública e o governador do DF para, no prazo de 48 horas, informarem as medidas adotadas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos ocorridos em 12/12/2022”.

Por:Jornal Folha do Progresso em 15/12/2022/07:05:53

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Decreto foi assinado por Bolsonaro na quarta-feira (9) e divulgado no Diário Oficial da União (Foto:Reprodução).

André Ramos Tavares substitui o ministro Carlos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, na quarta-feira (9), o advogado André Ramos Tavares ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tavares foi nomeado através de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no Diário Oficial da União.

O advogado ocupa a cadeira do ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo. O ministro não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto.

Em 4 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu três nomes para disputar a vaga: André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana. Na ocasião, Tavares foi o mais votado. A lista foi enviada ao Palácio do Planalto para escolha de Bolsonaro.

Composição do TSE

O TSE é formado por sete juízes, sendo três ministros oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.
Quem é o novo ministro do TSE, André Ramos Tavares?

O advogado é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele é bacharel (1994), mestre (1998) e doutor (2000) em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República em 2018 e foi eleito presidente da comissão com mandato de 2020 a 2021. Tavares também fez parte da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para Lei de processo constitucional (2020-2021).

O novo ministro é autor de mais de “90 artigos em periódicos, mais de 150 livros, capítulos ou reedições de livros. Orientou mais de 30 doutores. Em 2007, foi agraciado com o Prêmio Jabuti”, informa o site da universidade. (As informações são do UOL).

Jornal Folha do Progresso em 10/11/2022/

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Bolsonaro e o ministro Alexandre de Morares, do STF, se cumprimentam durante solenidade  – ( Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo)

Presidente se dirigiu a magistrado e ambos trocaram apertos de mão. Nenhum dos dois discursou durante solenidade do TST

Um dia depois de ter sua ação contra o ministro Alexandre de Moraes rejeitada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro ficou frente a frente com o ministro durante evento no Tribunal Superior do Trabalho nesta quinta-feira. Moraes e Bolsonaro trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro, que recebeu menos acenos dos presentes.

Também estavam presentes o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O presidente afirmou que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

A notícia-crime foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, e enumerava cinco justificativas que, na avaliação do presidente, fundamentavam a ação contra o ministro. Entre elas, Bolsonaro citou a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O inquérito é conduzido por Moraes e Bolsonaro é um dos investigados.

A ação também pontuou que mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”. No ano passado, Bolsonaro realizou uma live para promover teorias da conspiração contra a segurança das urnas eletrônicas.

Na ocasião, ele divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apuou suposto ataque às urnas em 2018, que não representou risco às eleições. A publicação resultou em uma nova investigação contra o presidente por suposto vazamento de dados sigilosos. Nesta quarta-feira, Moraes prorrogou por dez dias o prazo para a PF elaborar um relatório sobre as mensagens de Bolsonaro obtidas após quebra de sigilo e incluídas no processo.

A ação não durou um dia no STF. Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli negou a notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes.

Bolsonaro também teve um embate recente com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, envolvendo a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Fachin avisou que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. O ministro também afirmou que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

No mesmo dia, durante a live semanal, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”. Em recado direto a Fachin, o presidente afirmou que o tratamento do ministro com as Forças Armadas foi “descortês”.

Nesta quinta-feira, antes de ficar frente a frente com Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.
Fonte:O GLOBO
Por:Jornal Folha do Progresso em 20/05/2022/07:41:45

Durante cerimônia de posse de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi aplaudido pelos presentes. O Presidente Jair Bolsonaro (PL), que também compareceu à solenidade, não aplaudiu Moraes. Recentemente Bolsonaro apresentou uma ação contra Moraes alegando abuso de autoridade. Do UOL.

https://youtu.be/tRgnej5t-eU

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Ministro Alexandre de Moraes abriu novo inquérito para investigar ataques à democracia- ( Foto: Nelson Jr. / SCO /STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, por ataques aos ministros da corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu o ministro.

Moraes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos. Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime”.

Por:EXTRA GLOBO
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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles durante sua estada no sudoeste do Pará, onde máquinas e combustíveis foram incendiados – (Foto:Reprodução )

A presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, no sudoeste do Pará, durante a semana passada, destoa da posição que o titular da pasta vinha mantendo até cerca de um mês, quando o Brasil começou a ser pressionado com mais ênfase, por líderes mundiais, a adotar medidas mais severas em defesa da Amazônia, sob ameaça de boicote dos produtos produzidos pelo agronegócio e destiandos à exportação. Até então, o ministro do meio ambiente era aliado incondicional de grupos de madeireiros e garimpeiros, que atuam principalamente, em áreas de preservação e territórios indígenas localizadas ao longo das Br-163 e Br-230.

Leia também:

Ministro Salles comanda destruição de maquinas em garimpos na região

Com gabinete sediado desde o último dia 11 no município de Itaituba, no sudoeste do estado, o ministro comandou pessoalmente uma série de incursões em áreas supostamente alvos de crimes ambientais, sobretudo na região de Jacareacanga, onde as denúncias de exploração ilegal de ouro e o desmatamento são constantes. As ações geraram cenas chocantes de incênidos e explosões que foram disseminadas na internet como uma estratégia de marketing para mostrar serviço perante à comunidade internacional.

Nos últimos dias, agentes do Ibama, do ICMBio e da Força Nacional estiveram no distrito de Moraes de Almeida, e lá a ação comandada por Sales foi devastadora, segundo relatos de antigos aliados do governo Bolsonaro. Diversos maquinários foram destruídos, outros apreendidos, além de acampamentos incendiados.

Uma das pessoas que teve o acampamento destruído, fez um vídeo mostrando o local totalmente destruído. Segundo ela, os agentes federais não aceitaram dialogar com as pessoas e simplesmente tocaram fogo em tudo, não dando tempo para elas retirarem seus pertences e outros objetos. “Olha a destruição que o Ibama fez aqui, ó! Queimaram nosso acampamento, nosso maquinário, acabou com tudo aqui. Destruição total”.

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/CqP3Tz5siww

Nas redes sociais, vários áudios foram divulgados por algumas pessoas informando a presença dos agentes. Alguns orientavam para que os equipamentos fossem retirados e que as pessoas se escondessem, pois a ordem era queimar tudo o que encontrarem pela frente.

E de fato foi exatamente isso o que aconteceu. Um rastro de destruição, com imensas nuvens de fumaça era o cenário por onde a operação federal passou.

A destruição dos equipamentos, prevista na legislação, contradiz declarações do governo Bolsonaro contrárias a esse recurso, bastante usado pelo Ibama e pelo ICMBio em operações de campo na Amazônia.

Em uma conversa com um grupo de pessoas, o ministro Ricardo Sales foi questionado sobre o porquê de esses equipamentos destruídos não serem doados para os municípios para servir à comunidade.

Veja o diálogo:

Morador:
-Em vez de queimar o maquinário, por que vocês não doam para a prefeitura fazer algum benefício para cidade?

Ricardo Sales:
-Quando a máquina está enfiada a quilômetros do meio da mata não dá pra tirar.

Morador:
-Ministro, mas ela entrou, ela consegue sair.

Ricardo Sales:
-Se você se responsabilizar pra tirar é outra coisa.

Morador:
-Nós tira. É melhor que tacar fogo.

Morador:
-O senhor vai fazer essa operação aí, tinha que dar uma volta pra ver que o prefeito precisa de máquina. E se apreendesse uma máquina do João ou da Maria, não queimasse ela não. Doasse para a prefeitura.

Ricardo Sales:
-Por que o ‘João’ já não doa? Pergunta pra ele porque que entrou na terra indígena. Quando a pessoa sabe que não pode fazer a coisa errada e faz, o risco é dela.

“A inutilização dos equipamentos faz parte da forma de fazer cumprir a lei”, disse Sales quando chegou ao Pará, na segunda-feira(10).

Assista ao Vídeo

https://youtu.be/gbYBbreh3Vw

O aparato pirotécnico comandado pelo ministro do Meio Ambiente tem sido alvo de críticas de ambientalistas e de próprios servidores dos órgãos que estão à frente dessas operações, como Ibama e ICMBio.
Como é o caso da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que se manifestou por meio de nota, criticando a recente paralisação do processo de aplicação e cobrança de multas ambientais, afirmando ainda Sales repete a “estratégia fracassada de militarização da fiscalização ambiental utilizada durante as operações Verde Brasil 1 e 2, em 2019 e 2020, obtendo como resultado o maior índice de desmatamento em dez anos”.
E, segundo garimpeiros e madeireiros, esse show de horrores deve continuar pelos próximos quatro meses, tempo estipulado pelo ministro do Meio Ambiente para a presença dos órgãos federais no combate aos crimes ambientais na região.

Fonte:PORTAL OESTADONET – 17/05/2021
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https://www.folhadoprogresso.com.br/5-motivos-para-voce-ter-um-dominio-proprio/

(Fotos: Via WhatsApp) – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou no distrito de Moraes de Almeida , municipío de Itaituba(distante 100 km de Novo Progresso), por volta das 9h00mn desta sexta-feira(14),  com equipe em cinco helicópteros para  uma operação contra garimpo ilegal na região. Por volta das 11h30mn, as redes sociais mostrou imagens da destruição.

A operação aconteceu no km 93 da rodovia Trasgarimpeira, região de produtores rurais em área passível de legalização fundiária (área branca), pegou de surpresa os moradores que por sua vez usam da extração do minério [ouro] para o sustendo de suas famílias.

Em conversa com moradores em solo, Salles foi indagado sobre a destruição, e chegou a disser que se tiver condições de retirar as maquinas não queimaria…(destruir)..

Assista ao vídeo

https://youtu.be/gbYBbreh3Vw

Redes Sociais

A presença do ministro do Meio Ambiente junto com sua equipe do Ibama , surpreendeu a população que  fazia não acreditar no que estavam vendo, “o próprio ministro do Bolsonaro destruindo maquinas de garimpeiros”, os comentário negativo dos Bolsonaristas , tomaram conta das redes sociais.

O ministério do meio ambiente não antecipou e não divulgou a operação, que pegou todos de surpresa.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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https://www.folhadoprogresso.com.br/enfermeiros-se-dedicam-a-profissao-pelo-amor-ao-proximo/