Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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Seleção oferece 17 vagas em diferentes funções, confira as áreas disponíveis para participar

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Pará (Emater – PA) anuncia a todos a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de 17 profissionais de níveis médio e superior, por tempo determinado.

Esta seleção oferece oportunidades nas seguintes funções: Extensionista Rural I como Engenheiro Agrônomo (9), Engenheiro de Pesca (3), Engenheiro de Alimentos e/ou Tecnólogo em Alimentos (1), Engenheiro Florestal (1); Técnico em Recursos Humanos – Psicólogo (1); Técnico em Planejamento – Engenheiro Civil (1) e Assistente de Administração (1).

As oportunidades são destinadas às cidades de Bragança, Faro, Jacundá, Marituba, Monte Alegre, Óbidos, Oeiras do Pará, Rurópolis, Santarém, Terra Alta e Terra Santa, onde sendo admitidos, os profissionais devem atuar em jornadas de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias, fazendo jus a remunerações que partem de R$ 2.030,38 e podem alcançar o valor de R$ 4.309,58.

Vale lembrar que a contratação será pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período à critério ou necessidade da Administração.

Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5) ao dia 6 de fevereiro de 2024, de forma online, pelo site do Sistema Integrado de Processo Seletivo do Governo do Pará (SIPROS).

Composto por duas fases, o Processo Seletivo dispõe de análise documental e curricular, de caráter eliminatório e classificatório, e de entrevista com apresentação dos documentos originais anexados no momento da inscrição, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem realizadas no período de 7 a 26 de fevereiro de 2024.

Este Processo Seletivo Simplificado tem a validade de três meses a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/02/2024/07:16:46

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Deputado Henderson Pinto, Vice Governadora Hana Ghassan Tuma, Ministro das Cidades Jader Filho e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar — Foto: Gleilson Nascimento/g1
De acordo com Jader Filho, o reconhecimento garante que municípios recebam recursos de forma mais fácil para enfrentar impactos da seca na região.1

O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou neste sábado (28) que o Governo Federal reconheceu situação de calamidade pública em 12 municípios do oeste do Pará. Moradores da região têm sofrido os impactos da seca severa.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jader Filho, destacou que tem trabalhado para esse reconhecimento desde a semana passada quando dialogou sobre a demanda com o Ministro da Integração, Waldez Goes e com o presidente Lula.

Leia mais>Seca do rio Tapajós prejudica escoamento de grãos no porto de Miritituba ,no Pará

*Termina vazante severa do rio Amazonas; ele já está enchendo

“A boa notícia é que conseguimos que mais cidades tivessem o decreto de calamidade reconhecido pelo Governo Federal permitindo buscar recursos de forma muito mais fácil para enfrentar a seca e as suas consequências”, contou Jader Filho.

12 municípios do oeste do Pará tem situação de calamidade pública reconhecidos

 Os municípios que tiveram o reconhecimento foram:

Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Terra Santa, Prainha, Aveiro, Oriximiná, Belterra, Curuá, Óbidos, Rurópolis, Juruti e Santarém.

Ainda segundo Jader Filho, a expectativa é que mais municípios possam ser beneficiados e tenha a situação de calamidade reconhecidos. Para isso, o ministro destacou que está “correndo” para que a Defesa Civil Nacional possa reconhecer e os recursos cheguem nos demais municípios.

Ajuda Humanitária

O Ministro também destacou que um passo importante para levar assistência para as famílias é o trabalho em conjunto com os prefeitos para que eles possam dar entrada nos pedidos de ajuda humanitária.

“Para que a gente possa consiga liberar os recursos como água, cestas de alimentos, combustíveis. Tudo para poder ajudar as famílias que estão passando por esse problema tão grave. Vamos seguir trabalhando e acompanhando essa situação de perto para ajudar o povo que tem sofrido tanto”, completou Jader Filho.

Fonte: G1 Santarém/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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Os agentes de fiscalização lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 34.010,55 referentes a imposto e multa. (Foto:Reprodução /Divulgação Sefa)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, apreenderam na última quarta-feira (25), na cidade de Óbidos, no Baixo Amazonas, 1.750 fardos de cervejas em lata, o que totaliza 26.250 latas de 269 ml. A carga, avaliada em R$ 62.982,50, estava sem documento fiscal.

“A equipe de fiscalização localizou o caminhão com carga e acompanhou o seu deslocamento até o porto, onde a mercadoria seria embarcada. Ao solicitar ao transportador a nota fiscal da mercadoria, fomos informados que ele não possuía nenhum documento que acobertasse o trânsito da bebida”, contou o coordenador da unidade da Sefa no Tapajós, Maycon Freitas.

Os agentes de fiscalização lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 34.010,55 referentes a imposto e multa.

Fonte: DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/10/2023/07:28:46

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(Foto:Reprodução/Agência Pará) – Durante fiscalização de rotina no Rio Amazonas, realizada nesta quarta-feira, 25, foram apreendidos 20 mil litros de óleo diesel sem nota fiscal pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, Baixo Amazonas. A carga foi avaliada em R$ 115.000,00.

“A balsa vinha da cidade de Santarém com destino a Óbidos, e foi abordada pela fiscalização. A mesma estava transportando, entre outras mercadorias, um caminhão-tanque com 20 mil litros de óleo diesel BS-10. A princípio o transportador alegou ter uma nota fiscal e aguardamos o documento. Depois ele apresentou uma Nota fiscal  eletrônica (NFe) com horário de emissão após o início da fiscalização e esta atitude configura o embargo a fiscalização. Ele acabou admitindo que não havia documento fiscal que acobertasse a operação”, contou o coordenador da unidade da Sefa, Maycon Freitas.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, um de embargo à fiscalização e outro referente à cobrança de imposto e multa sobre a mercadoria, totalizando R$ 41.954,04.

Fonte:Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/17:42:43

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Terminal portuário com guindaste apreendido pela fiscalização da Sefa, próximo à cidade de Óbidos-PA — Foto: Divulgação

Equipes da Secretaria constataram documentação irregular durante ação realizada no domingo (22).

Em ação realizada no rio Amazonas, no último domingo (22), próximo à cidade de Óbidos, fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam um terminal portuário com guindaste, avaliado em R$ 16.795.659,25.

“A balsa transportadora vinha de Manaus (AM) com destino a Santarém (PA) trazendo uma estrutura flutuante, um terminal portuário com guindaste, destinada ao município de Sorriso, no Mato Grosso. Não há portos fluviais e marítimos naquele estado e não foram apresentadas notas fiscais de transferência, remessa e/ou entrega a contra ordem de terceiros que acobertassem a operação de internalização do terminal no Pará”, informou o coordenador da unidade do Tapajós, Maycon Freitas.

A nota fiscal foi desconsiderada e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.645.974,61 referente ao imposto e multa.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/15:28:36

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Imagem Ilustrativa (Foto:Reprodução Internet) – Como parte da programação da Semana Nacional de Trânsito 2023 no município, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) realiza, até a próxima sexta-feira (21), o Seminário de Qualificação para Agentes de Operação e Fiscalização dos Órgãos Executivos Municipais de Trânsito em Santarém.

A formação, realizada no plenarinho da Câmara Municipal do município, contou com a presença do diretor técnico operacional do Detran, Bento Gouveia e demais autoridades de trânsito dos municípios da região em sua aula inaugural.

Com disciplinas formativas voltadas aos agentes dos órgãos de trânsito locais a formação segue até a próxima sexta-feira (22) com a participação também dos municípios de Alenquer, Altamira, Almeirim, Belterra, Jacareacanga, Oriximiná, Novo Progresso, Mojuí dos Campos, Itaituba, Óbidos e Monte Alegre.

“O agente da autoridade de trânsito é muito importante na organização e segurança do trânsito municipal, então esta formação foi pensada para garantir a segurança no trânsito em todas as esferas dentro do estado”, pontua Renata Coelho, diretora geral do Detran.

Disciplinas como ética e cidadania no trânsito, relações interpessoais no trabalho, o papel educador do agente, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Operação e Fiscalização de Trânsito, além de uma prática operacional na via serão ministradas por instrutores do órgão durante estes dias.

“Estamos com nossa equipe técnica trazendo para estes municípios novas ferramentas, antenadas às novas resoluções, qualificando de fato quem precisa para que a gente possa ter um trânsito mais humano e seguro, além de trocarmos ideias e informações focando em ações regionalizadas” conta José Bento Gouveia, diretor técnico operacional do Detran.

Elivana Araújo, que é agente de operação e fiscalização e atualmente é responsável pelo órgão municipal de trânsito de Monte Alegre, conta um pouco das expectativas do aprendizado no curso para o trânsito do município.

“No meu ver, o curso é de extrema importância para que com isso possamos atender as demandas de fluidez da abordagem de fiscalização nas vias públicas com mais segurança para todos. Os temas, assuntos, atualizações e esclarecimentos que estão sendo abordados neste treinamento são fundamentais nas atividades diárias, para que possamos ser vistos pela população como um colaborador qualificado na melhoria do trânsito do município”.

“A formação contínua dos agentes de trânsito, dos seus conhecimentos de práticas operacionais, administrativas e legislação de trânsito é de grande importância para os agentes de trânsito,  visando o resultado de uma maior segurança viária aos cidadãos, para sempre oferecermos um bom trabalho com respeito, educação, tratar os cidadãos com urbanidade e saber educar também o cidadão sempre na forma possível de penalizar quando estiver errado e ao mesmo tempo educar também para que ele não retorne ao erro”, relata Bismark Almeida, agente de fiscalização de trânsito de Santarém que também participa da formação.

Formação Regionalizada

Concomitantemente, o seminário é realizado também nos municípios de Capanema, Abaetetuba e Marabá, com o mesmo conteúdo, porém pensado de maneira regionalizada.

Marabá é um dos grandes polos regionais que recebem o seminário. Com 50 inscritos, o auditório do Senai do município receberá agentes de fiscalização de trânsito também dos municípios de Parauapebas, Curionópolis, Tucuruí, São Geraldo do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Itupiranga e Novo Repartimento.

Para o seminário de Abaetetuba, no espaço do seminário da escola São Francisco Xavier, além dos agentes municipais estão confirmados agentes dos municípios de Ananindeua, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Marituba, Moju e Santa Isabel do Pará. Já Capanema recebe agentes de Bragança, Castanhal, Ipixuna do Pará, Rondon do Pará e São Miguel do Guamá na Secretaria Municipal de Educação.

“O projeto tem por objetivo proporcionar um melhor desempenho profissional a partir do desenvolvimento de habilidades comportamentais adequadas, estimulando o desenvolvimento ético e profissional dos participantes, oportunizando conhecimentos de técnicas de abordagem e melhoramento das relações interpessoais e humanas no trânsito”, finaliza o analista de trânsito do Detran, Carlos Valente.

Em Belém, de 25 a 29 de setembro, o seminário de qualificação será voltado aos agentes do Detran. Ao final de cada seminário serão entregues certificados aos participantes.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/07:20:00

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(Foto: Redes Sociais) – A Polícia Civil do Pará, em operação do Núcleo de Apoio à Investigação de Santarém em conjunto com as Delegacias de Óbidos e Oriximiná e com apoio operacional da Polícia Civil do Amazonas, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de um investigado por tráfico de drogas na quinta-feira (20), em Manaus, no Amazonas.

O suspeito, Rosivan Ferreira Eleutério, vulgo ‘Macaco’, é investigado por integrar uma facção criminosa, ocupando cargo de destaque. Ele responde a diversos processos criminais em curso, além de inquéritos policiais em andamento nas cidades de Óbidos e Oriximiná, um dos quais é investigado por ameaças a um juiz.

Agentes da PC do Pará forneceram informações à PC do Amazonas que ajudaram na localização do investigado que estava foragido no bairro Cidade Nova, zona norte da capital amazonense.

O preso foi conduzido à uma unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e será transferido para o sistema prisional do Pará, onde ficará à disposição do poder judiciário.

Fonte:Impacto com informações da PC-PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2023/10:46:10

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Cargas apreendidas no Baixo Amazonas somaram mais de meio milhão de reais — Foto: Agência Pará

Ação foi realizada no período de 8 a 12 de julho em parceria com a Marinha do Brasil, Polícia Militar e Polícia Federal.

Durante cinco dias, a ‘operação Ágata’ da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em parceria com a Marinha do Brasil, Polícia Militar e Polícia Federal, apreendeu um total de R$ 500 mil em mercadorias diversas nos municípios de Óbidos e Juruti, no oeste do Pará.

No período de 8 a 12 de julho, foram lavrados 13 Termos de Apreensão e Depósito (TAD) que totalizaram R$ 501.236,65, em valores de mercadorias e R$ 156.127,69 de imposto e multa.

A operação Ágata resulta da cooperação interagências para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização, combate e repressão aos delitos transfronteiriços.

“Para o Fisco estadual a participação na Operação Ágata é positiva pois amplia ações em áreas de fronteira, especialmente em locais onde há grande circulação de mercadorias no meio fluvial”, informou o diretor de Fiscalização da Sefa, Paulo Veras. A atividade contou com o apoio de três lanchas e um Navio-Patrulha da Marinha do Brasil e mais de 20 agentes públicos dos órgãos envolvidos.

“As maiores ocorrências na área tributária dizem respeito à falta de documentário fiscal. As cargas vindas de Manaus (AM), estavam sem nota fiscal ou com documentos inidôneos. Foram apreendidos produtos como 33.258 mil unidades de refrigerantes 2 litros; 5.600 kg de castanha do Pará; 20 toneladas de sucata de alumínio; 6.600 unidades de cerveja; 130 mil pacotes de cigarro”, informou o coordenador da unidade fazendária de controle de mercadorias em trânsito da Sefa em Tapajós, Maycon Freitas.

Fonte: g1 Santarém e região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/07/11:18:20

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(Foto: Ascom Sespa)  –  Iniciativa objetiva contribuir para a formação de estudantes em ações de promoção e atenção à saúde. Desempenho de cada um dos 20 municípios que concorreram à premiação foi avaliado em categorias.

“É um presente para nós, do município. Assim conseguimos comprovar que todas as ações foram realizadas com êxito e isso é um mérito pra nós”, destacou Maria Inês Lunard, coordenadora do “Programa Saúde na Escola” (PSE) em Novo Progresso, município premiado na categoria Ouro coordenada pelo Programa.

Sespa entrega prêmios do “Programa Saúde na Escola”, em Santarém

A premiação encerrou o I Fórum Estadual do Programa Saúde na Escola (PSE), que foi realizado no auditório do Instituto Federal do Pará, em Santarém, de 27 a 29 de junho, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação de Saúde do Adolescente e Jovem e do 9° Centro Regional de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc).

“Os municípios precisam realizar ações de saúde em temáticas que impactam no desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes. As temáticas mais abordadas no Estado foram de prevenção a covid-19 e atividades voltadas para alimentação saudável”, explica Syane Costa, que faz parte da Coordenação de Saúde do Adolescente e Jovem.

Concorreram na premiação 20 municípios do Baixo Amazonas e Tapajós, e os ganhadores foram: Categoria Ouro – Óbidos, Novo Progresso, Mojuí dos Campos e Santarém; Categoria Prata – Faro, Rurópolis e Trairão; Categoria Bronze – Almeirim, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Placas e Terra Santa.

A programação contou com a apresentação de Experiências Municipais Exitosas no PSE e a Premiação de Honra ao Mérito aos Municípios com melhor desempenho no ciclo 2021-2022, conforme Monitoramento de 2021 do Ministério da Saúde.

O mérito é dividido por categorias da seguinte forma: Ouro para municípios que tiveram excelência no desempenho, realizando entre 10 e 13 atividades; Prata para municípios com melhor desempenho, realizando entre quatro e nove atividades; e Bronze para bom desempenho, promovendo mais de duas ações.

Como forma de incentivo, a Sespa vai entregar um certificado de Honra ao Mérito para os municípios que não foram premiados nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

Luiza Furtado, enfermeira e coordenadora do PSE em Almeirim, premiada na categoria Bronze, conta que se sente incentivada a continuar atuando no Programa. “É muito gratificante, é um incentivo para nossa equipe, para desenvolver melhor nossas atividades de promoção à saúde e isso é muito bom para os alunos que são beneficiados”, concluiu.

No evento também foi realizada uma apresentação do sistema E-SUS, onde são preenchidos os dados das ações do Programa Saúde na Escola, por Selma Regateiro, que faz parte da equipe da coordenação de Saúde da Mulher.

“É importante ressaltar que esse sistema precisa ser muito bem preenchido porque é através desses dados que os municípios comprovam que realizaram as ações e assim podem receber os recursos do Ministério da Saúde e também geram dados para as premiações estaduais”, definiu.

Rilda Jati, responsável técnica do PSE, do 9° Centro Regional de Saúde (9° CRS), avalia o desenho dos municípios da região. “Nossa realidade na regional é que a maioria dos municípios, mesmo enfrentando dificuldades, conseguiu encontrar estratégias para realizar as ações de saúde, e hoje alguns estão aqui para mostrar como isso foi feito e compartilhar as experiências”.

Programa – O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação de estudantes em ações de promoção e atenção à saúde, visando ainda o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O programa se constitui, também, pela estratégia para a integração e articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.

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Fonte:Ascom Sespa/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/06:25:27

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