Imagem Ilustrativa/Reprodução – Falsificações podem ter permitido que gado criado ilegalmente em terra indígena fosse considerado de origem legal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão realizando, nesta terça-feira (19), operações no Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente em terra indígena. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.

As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) –, os investigados conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.

Perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.

De 2012 a 2022, 47,2 mil bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, foram comprados por 414 fazendas no Estado, em negociações estimadas em mais de R$ 130 milhões, levantou o MPF. Nesse período, a Apyterewa foi uma das terras indígenas mais desmatadas do país.

Demais medidas – O MPF também anunciou nesta terça-feira que entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área indígena. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã.

A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na terra indígena complementa um trabalho iniciado pelo MPF no ano passado, quando os alvos foram os vendedores desse gado. Em 2023, foram ajuizadas 85 ações, em que o MPF pediu um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas.

Em ambas as fases do caso – batizado de Boi Pirata –, o MPF reforçou pedido a frigoríficos para que não comprem gado de fazendas que não atendam aos critérios previstos em acordo com a instituição, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.

No ano passado, o MPF também expediu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterew. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros.

Nesta segunda fase da operação Boi Pirata, o MPF solicitou e a Justiça também concedeu a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.

Ressarcimento – Dos R$ 66 milhões solicitados nas 25 ações ajuizadas pelo MPF, quase R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.

O objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.

Até outubro de 2023, havia cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará.

Acordos – O MPF também enviou, a frigoríficos no Pará que assinaram o TAC da Carne Legal, ofício circular para reforçar que, pelo acordo assinado, as empresas se comprometeram a não comprar gado bovino proveniente de cria, recria ou engorda de fazendas que estejam localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena.

O ofício circular registra que, a pedido do MPF, a Câmara Técnica de acompanhamento ao TAC da Carne Legal elaborou nota técnica identificando todas as propriedades intermediárias que apresentaram índice de produtividade superior ao previsto no Protocolo de Monitoramento dos Fornecedores de Gado da Amazônia, nos anos em que adquiriram bovinos da TI Apyterewa.

A lista foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências de bloqueio de fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.

Por fim, o MPF solicitou que os frigoríficos enviem ao MPF cópias das documentações que fornecedores de gado apresentarem para justificar a produtividade superior ao índice estabelecido no acordo.

Fonte:Ascom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/11/2024/06:41:43

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(Foto: PF/Divulgação)- Entre alvos das medidas judiciais determinadas estão agentes políticos e funcionários públicos suspeitos de recolher dinheiro.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (13/8), a Operação Coactum III, que apura os crimes de declaração falsa em prestação de contas eleitorais, conhecido como “caixa dois”; organização criminosa; peculato; lavagem de dinheiro, além de possíveis delitos contra a administração pública.

Desde as primeiras horas desta manhã, 72 policiais federais cumprem 34 mandados de busca e apreensão, domiciliar e pessoal, bem como de sequestro de bens, nas cidades de Bagé (RS), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). A decisão partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

A ação ocorre como desdobramento da Operação Coactum II, deflagrada em maio de 2024, que resultou na apreensão de mídias e dinheiro em espécie, bem como na coleta de uma série de provas dos delitos investigados. Devido às buscas da época, dois servidores acabaram presos em flagrante, por crime de peculato, com valores recolhidos de funcionários municipais.

Ao menos desde 2017, segundo as investigações, servidores públicos comissionados do município de Bagé eram obrigados a pagar parte dos salários para a organização criminosa. Além disso, os valores exigidos eram usados para fins eleitorais sem a devida declaração na Justiça Eleitoral como receita auferida. A prática, popularmente conhecida como “rachadinha”, teria possibilitado o desvio de mais de R$ 10 milhões.

Entre os alvos das medidas judiciais determinadas estão agentes políticos e funcionários públicos municipais suspeitos de recolher e operacionalizar a ocultação e a dissimulação dos valores desviados.

A operação recebeu o nome de “Coactum” em referência ao caráter compulsório das contribuições que os servidores eram obrigados a entregar, na forma de parcelas das próprias remunerações, sob pena de exoneração dos respectivos cargos.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2024/08:08:57

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Adélio Bispo (Foto: Arquivo | Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM Juiz de Fora)

Última fase da operação aponta que o advogado de Adélio possui envolvimento com o PCC, mas não está relacionado à tentativa de homicídio.

A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta terça-feira (11/06), que o advogado de Adélio Bispo — autor da facada em Bolsonaro, em 2018 — possui atuação junto ao crime organizado por meio da maior facção do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O advogado foi alvo de busca e apreensão hoje, na última fase da operação.

As investigações da PF apontam, no entanto, que Adélio Bispo agiu sozinho na tentativa de homicídio do então candidato à presidência pelo PL seis anos atrás, em Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante um encontro com jornalistas em Brasília, nesta manhã.

Para a PF, o caso é considerado encerrado.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/16:14:21

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Passaporte brasileiro — Foto: Agência Brasil

Site estava bloqueado desde o dia 17 de abril, após uma tentativa de invasão ter sido identificada. Instituição afirmou que sistema foi atualizado.

A Polícia Federal (PF) retomou o serviço online de agendamentos para emissão de passaporte nesta quarta-feira (24). O sistema foi reestabelecido após uma atualização.

O serviço estava temporariamente suspenso desde o dia 17 de abril. À época, a PF anunciou que tinha identificado uma tentativa de invasão ao site. O caso está sendo investigado.

Os agendamentos que foram feitos antes do bloqueio do site estão acontecendo normalmente em data e horário marcados, segundo a PF.

Por outro lado, viajantes que estavam precisando de passaporte para os próximos 30 dias deveriam ir até uma unidade da PF e comprovar urgência ou emergência.

Para fazer a solicitação de passaporte pela internet, basta clicar aqui.

Fonte:  g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/04/2024/17:42:06

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Fonte: Divulgação/Polícia Federal

Descubra como a Operação Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infantojuvenil, em parceria com a Itália e Espanha, atua contra violadores online.

Em uma demonstração de força e cooperação internacional, a Polícia Federal (PF) do Brasil realizou nesta quarta-feira (27) um movimento estratégico e poderoso contra violadores dos direitos das crianças: a Operação Share. Esta, que é uma das maiores ofensivas nos últimos tempos contra o abuso sexual infantojuvenil, alcançou expressivos números e destacou a importância da colaboração internacional no combate a tais crimes. A operação foi marcada pela expedição de 59 mandados de busca e apreensão em grande parte do território brasileiro, resultando ainda em 17 prisões significativas.

A ação contundente da PF não foi isolada, tendo sido realizada com a colaboração fundamental de forças policiais da Itália e da Espanha. Essa articulação internacional permitiu a identificação e localização de abusadores que atuavam por meio da internet, apontando para a realidade alarmante do abuso sexual online e a necessidade de esforços conjuntos para combatê-lo. A troca de informações com as polícias europeias foi crucial para o início e sucesso das operações em solo brasileiro, reforçando a premissa de que a luta contra o abuso infantil transcende fronteiras.

Como Foram Coordenadas as Ações da Operação Share?

A Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF esteve à frente desta grande mobilização, guiando as ações em 21 unidades da federação. Entre os estados onde os mandados foram cumpridos figuram São Paulo com 9 ações, seguido por Paraná e Rio Grande do Sul, cada um com também 9 intervenções. Este amplo espectro de atuação evidencia a disseminação do problema por todo o país e a importância de uma resposta à altura por parte das autoridades.

Qual o Impacto da Operação em Números?

Estes números revelam não apenas a amplitude da operação, mas também o grave cenário contra o qual o Brasil e o mundo se levantam. O esforço conjunto de 182 policiais empreendeu não somente a aplicação da lei mas representou uma forte mensagem de intolerância a crimes dessa natureza.

Quais São os Próximos Passos no Combate ao Abuso Sexual Infantojuvenil?

A Operação Share é um capítulo significativo na luta contínua contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, porém, o desafio persiste. Os resultados alcançados servem tanto como um alerta sobre a extensão desse problema quanto como um estímulo para a continuidade das ações repressivas. A cooperação internacional, a capacitação contínua das forças policiais e a conscientização da população são pilares fundamentais nessa batalha. A tecnologia, que muitas vezes facilita o crime, também se torna uma ferramenta essencial nas mãos da lei para antecipar e prevenir futuras violações.

Em última análise, a Operação Share reafirma o compromisso da Polícia Federal, em conjunto com parceiros internacionais, de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Assim, reitera a mensagem de que a segurança e o bem-estar de menores não são negociáveis e que a justiça buscará incansavelmente por aqueles que tentam violar tais direitos.

Fonte: O Antagonista  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/03/2024/11:49:27

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O empresário pró-garimpo chegou a ser preso em flagrante, em setembro de 2022, por suposta compra de votos.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como financiador dos ataques aos veículos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre eles, um helicóptero, Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, já é velho conhecido da polícia e coleciona ao menos 10 passagens criminais.

O empresário pró-garimpo chegou a ser preso em flagrante, em setembro de 2022, por suposta compra de votos. Filiado ao Partido Liberal (PL), à época, ele era candidato a deputado federal por Roraima.

Durante a ação coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais encontraram R$ 6.136 em espécie, propagandas do candidato, uma lista com nomes de eleitores e os valores que deveriam ser pagos a cada um deles dentro de uma Toyota Hilux.

O Ministério Público Federal (MPF) também já acusou o empresário de comandar um grupo que explora o garimpo no território Yanomami. Em 2022, ele chegou a ser multado pelo Ibama em R$ 5 milhões.

Conforme a coluna noticiou, uma outra investigação da PF, concluída neste mês, aponta que Rodrigo Cataratas financiou uma série de ataques em 2021.

Uma das investidas foi ousada. Na ocasião, em 12 de setembro de 2021, os suspeitos invadiram a Superintendência da Polícia Federal em Roraima e tentaram colocar fogo em um helicóptero do Ibama usado na repressão de crimes ambientais no estado.

Os atentados teriam ocorrido em retaliação às ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) que ocorreram entre 26 de agosto e 7 de setembro de 2021.

Segundo as investigações, os ataques foram idealizados e receberam apoio em um grupo de aplicativo de mensagens, composto por mais de 100 integrantes. Entre os membros, constava o empresário.

Sete suspeitos foram indiciados por envolvimento direto nos atentados e podem responder por crimes cujas penas, somadas, ultrapassam nove anos de reclusão.

A PF também identificou outros seis suspeitos que teriam incitado a prática dos crimes. Nesse caso, os investigados não foram indiciados, pelo fato de os delitos terem menor potencial ofensivo.

Fonte: Metropóles  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/01/2024/10:50:38

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PF e MPF resgatam dois adultos e uma criança de suposta submissão a trabalho escravo, no Pará (Divulgação/MPF)

No dia da denúncia, as vítimas estavam há dois dias sem se alimentar

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), resgataram dois adultos e uma criança de nove anos supostamente vítimas do crime de submissão a condições semelhantes às de escravos.

O resgate ocorreu no dia 6 deste mês, em Medicilândia, no sudoeste do estado, após uma das vítimas ter ido à delegacia da PF em Altamira para denunciar a situação. Segundo o denunciante, naquela data fazia dois dias que as vítimas estavam sem se alimentar.

Na fazenda, as equipes da PF e do MPF constataram que as condições às quais as vítimas eram submetidas eram péssimas: não havia água potável, nem alimentos, nem banheiro, nem energia elétrica. A água para consumo era retirada de uma cacimba.

Segundo o adulto que estava há mais tempo no local – cinco meses -, o contratante prometeu que, além de pagar salário, ia fornecer alimentação. No entanto, a promessa foi cumprida só durante o primeiro mês de trabalho.

Operação ocorreu em Medicilândia. No dia da denúncia, as vítimas estavam há dois dias sem se alimentar Operação ocorreu em Medicilândia.

Legislação penal considera como análogo à escravidão o trabalho em condições degradantes

As vítimas foram levadas à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Medicilândia, já tinha sido acionada pelo MPPA. As investigações prosseguem, para levantamento de novos dados.

O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que atua no caso, disse que a legislação penal considera como análogo à escravidão o trabalho em condições degradantes, desumanas.

Para ele, a posição do Poder Público deve ser firme e célere no combate a esse tipo de conduta, que viola a dignidade da pessoa humana. “Mais uma vez, a cooperação entre órgãos possibilitou atuação segura e eficaz, com o resgate dessas pessoas e o atendimento pelo serviço de assistência social do município onde ocorreram os fatos”, afirmou.

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/12/2022/07:05:53 com informações do Portal O Liberal

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