Prefeitos criticam Funai por iniciar demarcação de área indígena entre Mato Grosso e Pará que acabaria com mais de 200 fazendas

A comissão externa que acompanha as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) na delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore fará nova audiência pública na próxima terça-feira (3). A reunião será realizada a partir das 14 horas. O local ainda não foi definido. A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, e acabaria com mais de 200 fazendas. A área é sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó). Ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

Leia também:Funai decreta a Terra Indígena e 201 fazendas vão desaparecer, entre MT e PA;veja quais —

O debate foi proposto pela coordenadora da comissão, deputada mato-grossense coronel Fernanda (PL). Ontem, prefeitos criticaram o início do processo de demarcação. Eles afirmam que os municípios interessados não foram consultados antes de Funai aprovar os estudos de identificação e demarcação das terras, em julho. A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, afirma que o município não foi comunicado pela Funai sobre o início dos estudos antropológicos e que não há indígenas na região. “Há pessoas que moram em Santa Cruz do Xingu há mais de 40 anos e nunca viram um índio. A gente não entende por que agora eles colocaram esse estudo e querem dizer que Santa Cruz tem índio. Santa Cruz vai perder praticamente a metade do município”, reclamou a prefeita.

O prefeito de Vila Rica, Abmael da Silveira, reclamou da falta de critérios para o início da demarcação e de possíveis prejuízos aos proprietários. “Aparentemente sem critério nenhum, alguém apresenta como área onde viveu o índio e demarca essa área. Meus pais receberam uma escritura há 40 anos e hoje somos ameaçados nesta terra”, disse o prefeito. Atualmente, a Constituição estabelece que os proprietários de terras demarcadas não têm direito à indenização sobre a terra nua, apenas pelas melhorias feitas no terreno.

Durante a reunião, especialistas em assuntos indígenas de Mato Grosso também afirmaram desconhecer a presença da nação Kayapó no território que abarca a demarcação. “Eu conheço as 43 etnias de Mato Grosso, são aproximadamente 54 mil índios, e nunca me mandaram um ofício, nunca acompanhei e desconheço essa comunidade indígena”, disse Agnaldo dos Santos, superintendente de Assuntos Indígenas do estado.

“Não temos ciência de nenhuma documentação, solicitação de demarcação, nem de nenhuma outra solicitação [feita por essa aldeia], como auxílio para agricultura familiar, doação de cestas básicas ou perfuração de poços artesianos”, reforçou o coordenador de Assuntos Indígenas, Muryllo Fernandes.

Aos parlamentares, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, asseguraram que o processo vai obedecer o decreto 1.775/96, sobre procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, e que será dada a oportunidade para a contestação de interessados pelo prazo de 90 dias.

Fonte: Redação Só Notícias / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/08:00:43

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Deputada federal Coronel Fernanda (PL) em território indígena em MT — Foto: Arquivo pessoal

Entrada da comitiva na Terra Indígena Kapôt Nhinore foi repudiada por associação dos povos originários. A assessoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL) disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar.

A procuradora da República do 2º Ofício das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, Nathália Geraldo Di Santo, afirmou ao g1, nessa terça-feira (19), que apura a visita da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), junto com uma comitiva, à Terra Indígena Kapôt Nhinore, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Um requerimento protocolado pela parlamentar para a visita técnica ao município foi aprovado pela Comissão Externa sobre a delimitação do território, na Câmara Federal. Contudo, a Funai informou ao g1 que não foi avisada e a ida da comitiva não teve consentimento das lideranças indígenas Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (Kayapó).

A assessoria da Câmara disse que as comissões externas são criadas para acompanhar um assunto específico fora da Casa Legislativa. Para efetuar essa ação, os parlamentares aprovam requerimentos apresentados nesses grupos de trabalhos.

Porém, a visitação em qualquer território está regulamentado através de uma portaria de 2006 da Funai, na qual estabelece anuência prévia dos representantes dos povos originários. Essa regra também segue os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comitiva reuniu parlamentares que votaram a favor do Marco Temporal, como a própria deputada que liderou a comitiva, José Medeiros (PL-MT), Silvia Waiapi (PL-PA) e Coronel Assis (União Brasil-MT). A proposta aprovada na Câmara Federal em maio deste ano prevê apenas a demarcação de terras já ocupadas por indígenas até a data de promulgação da Constituição de 1988.

A assessoria de Fernanda disse que ela atuou com a autonomia conferida pela função de parlamentar e que o território ainda não é uma área oficialmente delimitada, o que, em tese, permitiria o acesso livre. A assessoria ainda destacou que a audiência pública e a ida do grupo ao local buscou construir uma solução pacífica e responsável entre indígenas e produtores rurais.

Ao g1, o cacique da comunidade, Daniel Pastana Yudjá, disse que os indígenas se sentiram ameaçados com a entrada do grupo na região.

“Somos contra a invasão que aconteceu e pedimos justiça para que esse tipo de situação não aconteça mais”, afirmou.

O local visitado pelo grupo de deputados abriga a aldeia onde o cacique Raoni Metuktire nasceu e é uma área sagrada para o povo kayapó.

Em julho, o estudo de demarcação do território foi anunciado pela presidente da Funai, Joênia Wapichana, em um evento com mais de 800 lideranças indígenas na aldeia Piaraçu, no segundo Chamado do Cacique Raoni.

A Associação do Povo Kanela do Araguaia da Aldeia Pukanu (APKAAP) repudiou, em nota, a violação dos territórios indígenas e expressou solidariedade ao povo Juruna.

“Repudia veementemente o ato dos políticos envolvidos nesse ato inconstitucional que fere a Justiça brasileira e requer que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis relativas à salvaguarda do povo Juruna, bem como seja tomada medidas protetivas aos direitos dos demais povos indígenas do Brasil que vêm sendo afetados diretamente por invasores”, disse, em nota.

Território

A Terra Indígena Kapôt Nhinore é a única permanente na área identificada, contando com pouco mais de 60 habitantes. O local foi contemplado há alguns anos pelo programa Luz para Todos e possui energia elétrica. A aldeia conta também com um posto de saúde, no qual trabalha um agente de saúde da própria comunidade, uma escola com 33 alunos de diferentes idades.

Os moradores da aldeia são agricultores e possuem uma roça coletiva com mais de 30 mil pés de abacaxi, roças de milho, 1,6 mil pés de banana e um alqueire de mandioca. Além desta, há também aproximadamente oito roças de famílias, onde são cultivados mandioca, banana e cará.

Os indígenas da área também estão empreendendo um projeto de reflorestamento no local, por meio do qual plantaram mais de 12 mil árvores de cacau, pequi, açaí, cupuaçu, cedro, mogno, ipê, jatobá, entre outras.

Fonte: Rogério Júnior, g1 MT / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/17:00:03

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Familiares tiveram uma surpresa nada agradável ao iniciar o velório de Raimunda da Silva, na manhã desta terça-feira (17.05), em Santa Cruz do Xingu (1.080 Km de Cuiabá). Ao abrir o caixão, os parentes se depararam com o corpo de uma outra mulher.

Raimunda tinha 59 anos e morreu no Hospital Geral, em Cuiabá, no dia 15 de maio. Segundo a família, a funerária não tinha permitido que o processo de preparação do corpo fosse acompanhado, alegando que isso “não seria necessário”.
O corpo de Raimunda deveria ser entregue em Santa Cruz do Xingu, mas foi parar em Pontes e Lacerda, uma distância de 1.320 quilômetros entre as duas cidades.

Em nota à imprensa, o Hospital Geral informou que a retirada de corpos de pacientes é feita com a identificação por etiquetas e que o erro na identificação foi da funerária, que deveria ter conferido a identidade do cadáver, antes da retirada.

A funerária, por sua vez, rebateu e disse que o erro foi do hospital, que teria trocado os corpos antes de realizar a entrega.

Por causa da distância entre as cidades, não há um prazo para que o corpo de Raimunda seja devolvido à família.(As informações são do  Reporter MT)

Jornal Folha do Progresso em 18/05/2022/

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(Foto:Redodução)  – Uma ação judicial para alterar as divisas entre Mato Grosso e o Pará está em andamento há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
O governo do Pará informou que já apresentou defesa no STF e Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável ao estado vizinho, mas o principal objeto da ação ainda não foi julgado.
O litígio na região teve início há quase 100 anos e até hoje Mato Grosso e Pará discutem a divisão entre os dois estados. A briga judicial afeta nove municípios.
Segundo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, disse que essa indecisão faz com que não haja arrecadação para o estado.

Argumento do MT
Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
Por outro lado, a área sob controle do Pará encolheria a superfície de seis municípios no nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Por enquanto não existe prazo para conclusão da ação e a indefinição quanto à divisão do estado continua.
Na ação, o governo do estado afirma que já apresentou provas, como laudos históricos e cartográficos, mapas e documentos que indicam que houve mera alteração de denominação e não demarcação errada.
Por:G1 com Jornal Folha do Progresso
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