O governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência e Ministério dos Povos Indigenas, que coordenam a Desintrusão das Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá, com apoio de diversos outros órgãos públicos, manifesta a sua solidariedade ao servidor baleado na noite de segunda-feira (04) quando cumpria o seu dever funcional na Operação de Desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no estado do Pará. A operação busca garantir a posse plena do território pelos indígenas mediante a retirada de não indígenas que ocupam irregularmente a área.

O governo acompanha o trabalho das autoridades responsáveis pela devida investigação e pelo cumprimento da lei para que ocorra justiça. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está dando todo o apoio para que o servidor se recupere prontamente e tenha sua saúde restabelecida.

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Tal fato demonstra a importância de se manter um sistema efetivo e contínuo de proteção das terras indígenas, que garanta a segurança dos povos indígenas e dos servidores que lá trabalham, tendo em vista as ameaças constantes que ambos sofrem. Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de que a Operação de Desintrusão seja concluída para que os indígenas tenham, de fato, o seu território de volta.

O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023. Com apoio da Funai e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.

Além da coordenação da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério dos Povos Indígenas, com apoio da Funai, atuam na operação a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), SECOM, Casa Civil e Ministério do Trabalho e Emprego.

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Fonte:  Assessoria de Comunicação da Operação de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá / e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/12/2023/06:38:31

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MPF defende a continuidade das operações na TI Apyterewa e Trincheira Bacajá  – (Foto:Igor Mota / O Liberal)

Governo Federal decide paralisar ações policiais no território, mas STF mantém desocupação

O Ministério Público Federal (MPF) defende a continuidade da operação de retirada de colonos das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no sudeste paraense. A operação do Governo Federal estabelecia que os não indígenas deixassem a região até o dia 31 de outubro. No entanto, a área ainda não foi totalmente desocupada e as ações policiais foram paralisadas no território.

Em nota, o MPF informou que atua para que a lei seja cumprida e o processo de desintrusão dos moradores das comunidades locais seja concluído.
“O MPF defende a continuidade da operação de desintrusão. A retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa é um pedido que o MPF e a Funai fizeram à Justiça Federal em 2005. Desde então, o MPF vem insistindo nesse pedido em todas as suas manifestações processuais. A partir de 2009, o MPF também vem atuando para que seja cumprida a sentença judicial favorável à desintrusão. É uma obrigação constitucional do Estado brasileiro fazer a retirada desses intrusos, uma obrigação confirmada em diversas decisões judiciais. Então, sim, o MPF defende a continuidade da operação. Esse é o papel do MPF, que vem sendo realizado desde 2005, que é pedir à Justiça o cumprimento da lei”, diz o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão, na última terça-feira (31), que mantém a operação no território, após negar o pedido apresentado pelo município de São Félix do Xingu, que requisitava a permanência dos colonos na área sob justificativa de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão.

“O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, destacou Barroso ao rejeitar a solicitação.

A Justiça Federal impediu o prefeito João Cleber de Souza Torres (MDB) de participar de reuniões com invasores e de adentrar o território, assim como outros servidores da prefeitura. Em decisão judicial do último dia 24, o prefeito também poderia ser multado em  R$ 100 mil caso divulgasse vídeos contra a operação.

De acordo com a decisão, Torres propaga informações falsas nas redes sociais sobre a operação, despreza decisões judiciais e tem “comportamento violador da boa-fé”. A prefeitura nega as atitudes atribuídas ao governante.

Fonte:O Liberal/// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

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Agentes federais atuam na retirada de invasores em duas terras indígenas no Pará. — Foto: Reprodução / TV Liberal

Força-tarefa do Governo Federal cumpre decisões judiciais de desintrusão de não indígenas das áreas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no sudoeste do estado.

O clima é tenso no sudoeste do Pará na área onde estão localizadas as Terras Indígenas Apyterewa, do povo Parakanã, e Trincheira Bacajá, dos povos Kayapó e Xikrin. Desde o início de outubro, o Governo Federal realiza operação de desintrusão, como é chamada a expulsão de invasores de reservas indígenas. A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, que organiza a Força-Tarefa.

Os agentes sobrevoaram a região e flagraram crimes ambientais nas duas terras indígenas, que são as mais desmatadas do Brasil. Equipes da Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Força Nacional participam da operação a fim de retirar não indígenas dos dois territórios e combater atividades ilegais.

Chefe de operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Hugo Santos Neto explica que a princípio a operação fez visita, comunicando e notificando as pessoas que fizessem a saída voluntária do local. “Depois disso, inicia a fase de desintrusão, onde deve ser apreendido tudo o que for encontrado aqui, tanto o gado quanto o material que for deixado pra trás”.

Segundo Neto, uma boa parte dos não indígenas se mostrou favorável a sair voluntariamente, “apesar de que alguns deles ainda tenham certa esperança de que vão conseguir permanecer”.

As investigações apontam que a vegetação foi desmatada para retirar madeira, ouro e criar gado. Perto da TI Apyterewa, agentes interceptaram um transporte de madeira ilegal. A carga seria levada para uma madeireira que foi multada e está sendo investigada.

As ações cumprem decisões da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para resgatar um direito adquirido, há quase 30 anos, pelos povos originários – que é o de usufruir integralmente dos territórios que habitam.

As TIs atravessam quatro municípios do Pará – São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no sudoeste do estado. São quase 2.500 indígenas de 51 aldeias vivendo nas duas áreas. No entanto, a presença de invasores prejudica o meio ambiente, ameaçando a caça, pesca e ainda gera conflitos dificultando a sobrevivência dos indígenas.

“A gente tá com medo de consumir os peixes. A gente precisa que esses garimpos na cabeceira do rio Bacajá sejam retirados”, declara Katoprore Xikrin, representante dos indígenas.

Segundo o indígena, o rio está sujo, “cheio de lama” e “com muito lodo”. “É uma preocupação muito grande”.

A ação do Governo Federal deve continuar até o fim deste ano. Segundo os órgãos de fiscalização, toda a estrutura ilegal nas TIs deve ser inutilizada, incluindo pontes, cercas e vias de acesso. As medidas devem ser tomadas para dificultar e impedir a entrada de invasores. As áreas também deve ser monitoradas.

Nilton Bruno, assessor da Secretaria-Geral da PR, afirma que a “Funai deve permanecer com as bases, que é algum efetivo policial principalmente da Força Nacional de Segurança vá permanecer na área”.

Terras sob ameaça

A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas.

Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Histórico

O governo informou que a “presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas”. A TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento entre as áreas reservada a indígenas no Brasil.

As apurações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) apontam que algumas dessas famílias estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.

Na operação ocorrida no Alto Rio Guamá, equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional devem seguir na região após a conclusão da desintrusão, na etapa de consolidação, aplicando medidas para impedir o retorno de invasores.

Além de Secretaria Geral, Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Força Nacional, também participam da operação Incra, Ibama, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secom.

Fonte: g1 Pará / TV Liberal — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/10/2023/10:11:02

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Helicóptero usado na operação -(Fotos:Via WatsApp Jornal Folha do Progresso) – Uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas levou à exoneração do diretor de Proteção Ambiental do órgão, em Brasília, Olivaldi Borges Azevedo, nesta terça-feira (14). Major da Polícia Militar de São Paulo, Azevedo era considerado homem de confiança do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que assina o ato da exoneração.

Leia mais:Vídeo-Operação da policia Federal e Ibama volta a destruir garimpo em terra indígena no Pará

A megaoperação, em três terras indígenas no interior do Pará (Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá), foi desencadeada para reprimir garimpos ilegais, desmatamentos, caça ilegal de animais silvestres e, ao afastar os invasores, impedir a chegada da Covid-19 às aldeias indígenas.

Há rumores no Ibama de que outros servidores em cargos de chefia estão ameaçados de demissão por causa da mesma operação. Seriam os dois chefes imediatamente subordinados a Azevedo, responsáveis em Brasília pela coordenação de todas as grandes operações do órgão no país.

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A operação foi mostrada em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (12), o que desagradou ao governo. Entre fiscais ambientais, a sensação é que Azevedo foi exonerado porque “não conseguiu segurar a fiscalização” que continuou, ao longo de 2019, aplicando o decreto que permite a queima de equipamentos flagrados em operações do Ibama. Diversos equipamentos ilegais também foram queimados na última ação no Pará, com base no mesmo decreto de 2011.

Em um trecho da reportagem, o posseiro Arilson Brandão, que representa uma associação que pretende ocupar parte da terra indígena Trincheira-Bacajá, disse que se sentiu estimulado “com aquela conversa que saiu do governo federal, do ministro, de redução de 5% das áreas indígenas”. “A gente está com essa esperança, essa expectativa, para que um dia aconteça isso e para realmente o governo legalizar o pessoal aqui dentro, né. Enquanto isso, a gente está ocupando aqui”, disse Brandão. Segundo a reportagem, ele foi expulso junto com outros invasores.

Fotos Jornal Folha do Progresso com Texto Rubens Valente /Colunista do UOL
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