Prefeitos criticam Funai por iniciar demarcação de área indígena entre Mato Grosso e Pará que acabaria com mais de 200 fazendas

A comissão externa que acompanha as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) na delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore fará nova audiência pública na próxima terça-feira (3). A reunião será realizada a partir das 14 horas. O local ainda não foi definido. A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará, e acabaria com mais de 200 fazendas. A área é sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó). Ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

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O debate foi proposto pela coordenadora da comissão, deputada mato-grossense coronel Fernanda (PL). Ontem, prefeitos criticaram o início do processo de demarcação. Eles afirmam que os municípios interessados não foram consultados antes de Funai aprovar os estudos de identificação e demarcação das terras, em julho. A prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa, afirma que o município não foi comunicado pela Funai sobre o início dos estudos antropológicos e que não há indígenas na região. “Há pessoas que moram em Santa Cruz do Xingu há mais de 40 anos e nunca viram um índio. A gente não entende por que agora eles colocaram esse estudo e querem dizer que Santa Cruz tem índio. Santa Cruz vai perder praticamente a metade do município”, reclamou a prefeita.

O prefeito de Vila Rica, Abmael da Silveira, reclamou da falta de critérios para o início da demarcação e de possíveis prejuízos aos proprietários. “Aparentemente sem critério nenhum, alguém apresenta como área onde viveu o índio e demarca essa área. Meus pais receberam uma escritura há 40 anos e hoje somos ameaçados nesta terra”, disse o prefeito. Atualmente, a Constituição estabelece que os proprietários de terras demarcadas não têm direito à indenização sobre a terra nua, apenas pelas melhorias feitas no terreno.

Durante a reunião, especialistas em assuntos indígenas de Mato Grosso também afirmaram desconhecer a presença da nação Kayapó no território que abarca a demarcação. “Eu conheço as 43 etnias de Mato Grosso, são aproximadamente 54 mil índios, e nunca me mandaram um ofício, nunca acompanhei e desconheço essa comunidade indígena”, disse Agnaldo dos Santos, superintendente de Assuntos Indígenas do estado.

“Não temos ciência de nenhuma documentação, solicitação de demarcação, nem de nenhuma outra solicitação [feita por essa aldeia], como auxílio para agricultura familiar, doação de cestas básicas ou perfuração de poços artesianos”, reforçou o coordenador de Assuntos Indígenas, Muryllo Fernandes.

Aos parlamentares, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, asseguraram que o processo vai obedecer o decreto 1.775/96, sobre procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, e que será dada a oportunidade para a contestação de interessados pelo prazo de 90 dias.

Fonte: Redação Só Notícias / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/08:00:43

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Cinco pessoas foram presas com as 115 cabeças de gado roubadas em Vila Rica — Foto: Divulgação

Cinco motoristas de caminhão que realizavam o transporte dos animais foram presos em flagrante por receptação qualificada.

Cinco pessoas foram presas com 115 cabeças de gado roubadas de uma propriedade rural em Vila Rica, Mato Grosso. Os animais estão avaliados em R$ 1 milhão.

Uma ação integrada da Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa e Polícia Militar de Vila Rica e do estado do Pará resultou na recuperação dos animais no sábado (6).

Cinco motoristas de caminhão que realizavam o transporte dos animais foram presos em flagrante por receptação qualificada.

O roubo ocorreu na noite de sexta-feira (5) em uma fazenda a aproximadamente 60 quilômetros do município de Vila Rica, ocasião em que cerca de dez homens armados renderam funcionários da propriedade, os mantendo amarrado e em cárcere privado até 8h de sábado.

Durante toda noite, os criminosos procederam o embarque das 115 cabeças de gado que foram distribuídas em cinco caminhões boiadeiros.

Assim que as equipes policiais foram acionadas do roubo, iniciaram as diligências por toda a região para identificar possíveis rotas de fuga dos criminosos.

Durante os trabalhos, uma equipe da Força Tática abordou o comboio de cinco caminhões, em uma estrada sentido ao estado do Pará.

Os caminhões estavam carregados de gado sendo três deles com 27 animais e outros dois com 17 cabeças de gado. Em verificação dos animais, foi constatado através da marca se tratar do gado roubado da propriedade.
Cinco suspeitos que estavam nos veículos foram detidos e conduzidos à Delegacia para as providências onde após serem interrogados pelo delegado Bruno Gomes Borges, foram autuados em flagrante por receptação qualificada por estarem no exercício da atividade profissional.

Segundo o delegado, as investigações continuam em andamento para identificar e prender os envolvidos no roubo e desarticular a atuação do grupo na região.

Por G1 MT

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(Foto:Redodução)  – Uma ação judicial para alterar as divisas entre Mato Grosso e o Pará está em andamento há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
O governo do Pará informou que já apresentou defesa no STF e Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável ao estado vizinho, mas o principal objeto da ação ainda não foi julgado.
O litígio na região teve início há quase 100 anos e até hoje Mato Grosso e Pará discutem a divisão entre os dois estados. A briga judicial afeta nove municípios.
Segundo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, disse que essa indecisão faz com que não haja arrecadação para o estado.

Argumento do MT
Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
Por outro lado, a área sob controle do Pará encolheria a superfície de seis municípios no nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Por enquanto não existe prazo para conclusão da ação e a indefinição quanto à divisão do estado continua.
Na ação, o governo do estado afirma que já apresentou provas, como laudos históricos e cartográficos, mapas e documentos que indicam que houve mera alteração de denominação e não demarcação errada.
Por:G1 com Jornal Folha do Progresso
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