Vídeo: Governo do Pará consegue desbloqueio de terras legais no Estado;erro da Funai que travava propriedades e assentamentos paraenses.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará | Decisão do Planalto corrige erro da Funai que travava propriedades e assentamentos paraenses.
Terras legais que haviam sido bloqueadas por erro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram liberadas no Pará. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14) durante uma videoconferência entre o governador Helder Barbalho (MDB) e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
O desbloqueio contempla 60% das áreas afetadas e, segundo o Governo Federal, o processo de revisão deve ser concluído em até 10 dias. O entrave afetava propriedades rurais, assentamentos e até áreas urbanas que foram incluídas indevidamente no sistema da Funai.A mudança ocorre após articulação entre o Governo do Pará, comunidades locais, sindicatos rurais, lideranças políticas e o Palácio do Planalto. A Funai havia registrado, por engano, glebas inteiras como áreas de interesse indígena, o que impedia produtores de acessar financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária. Assista:
O governador Helder Barbalho enfatizou que essa ação é fundamental para assegurar “o direito à propriedade a quem está consolidado com a posse da terra”. Já a ministra Gleisi Hoffmann reconheceu a falha da Funai. “O sistema que coloca as áreas que são de interesse da Funai, ao invés de colocar apenas as áreas foco do interesse, acabou registrando a gleba inteira”, explicou.Na semana passada, o governador do Pará, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Chicão (MDB), e outras lideranças paraenses trataram da questão do bloqueio de terras legais com a ministra Gleisi e os presidentes da Câmara e do Senado.
Decisão inédita
“É a primeira vez que acontece a revisão de uma tomada de decisão da Funai para que se construa uma decisão com bom senso e diálogo, com direitos garantidos”, frisou o governador. “Onde for terra indígena comprovada com estudo antropológico, se respeita a política indigenista, e onde for terra que tem proprietário, cidades, áreas urbanas, que nós possamos ter o equilíbrio, garantia da harmonização de todos que estão envolvidos nessa agenda”, acrescentou.
A ministra também afirmou que as situações envolvendo propriedades e cidades foram praticamente solucionadas. “O problema que envolvia a cidade, que envolvia a propriedade, eles já estão praticamente todos resolvidos. Até o dia 24 a gente termina de fazer o resto”, concluiu.
Grupo de Trabalho
Durante a videoconferência, também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho com representantes do Governo do Pará. A medida atende a uma reivindicação do estado para integrar a comissão que discute e delibera sobre a declaração de interesse em áreas dentro do território paraense.
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Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2025/09:01:47
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