Ditranp vem realizando campanha Maio Amarelo em Novo Progresso

Neste ano, o tema principal é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”

(Foto:Reprodução arte Jornal Folha do Progresso) – Chamar a sociedade a refletir sobre o respeito e a responsabilidade no trânsito. Esse é o foco da mobilização do Maio Amarelo 2021, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, lançada oficialmente no país neste início de maio.

O tema principal é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas” com as ações coordenadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ligado ao Ministério da Infraestrutura, em parceria com órgãos de trânsito nos estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Em Novo Progresso o programa está sendo executado pelo DITRANP (divisão de trânsito de Novo Progresso), conforme repassou para o Jornal Folha do Progresso o chefe da divisão municipal Ismael Coelho, vem focando o tema com panfleto educativo distribuído para as pessoas e palestras nas escolas particulares do município com sorteio de capacetes. 

(Divulgação_)
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A mobilização alertará, por exemplo, para a responsabilidade de atitudes como usar passarelas e faixas de pedestres, para o respeito dos condutores aos vulneráveis no trânsito, para o risco de usar celular ao volante e sobre a importância de usar o cinto de segurança.

Ismael ainda colocou que neste ano, a mobilização pela segurança no trânsito terá forte ação nas redes sociais em razão da Covid-19, além do trabalho dos agentes de trânsito que estão constantemente atuando nas vias da cidade.

 

O MOVIMENTO

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

O que é?

É um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação.

Objetivo

Colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito. Estimular a participação da população, empresas, governos e entidades

Por que maio?

Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.

Por que amarelo?

O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Prefeito sanciona sem vetos Lei que regulamenta atividades de transporte por aplicativos no município de Novo Progresso

Regulamentação de aplicativos de transporte é sancionada sem vetos pelo prefeito Gelson Dill (MDB)

A lei que estabelece normas municipais para a prestação de serviço de transporte individual por meio de aplicativos, que motivou debates entre vereadores, motoristas autônomos e taxistas nas comissões e no Plenário, foi publicada do dia 5 de maio de 2021 no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionado sem vetos, o texto incorporou emendas propostas por vereadores e comissões temáticas da Câmara de Novo Progresso e legitimou o funcionamento dessas empresas na cidade.

Lei passa valer a partir desta segunda-feira (17)

O prefeito de Novo Progresso, sancionou a Lei nº 601, de 05 de maio de 2021, que regulamenta o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataformas de comunicação em rede (aplicativos) no município. A Lei passa a valer a partir fr 05 fr maio, data da publicação no Diário Oficial.

Com a Lei, as empresas devem atender requisitos básicos para o funcionamento, credenciamento, regularidades diante das esferas municipal, estadual e federal, entre outros. Os veículos devem ter no máximo 08 anos de fabricação, estar padronizado com identificação visual e estar emplacado no município. Os condutores, para atuar, devem residir em Novo Progresso.

Ainda conforme a Lei, fica estabelecido que a fiscalização e autorização para os veículos circularem é de responsabilidade do DITRANP (Divisão de Trânsito de Novo Progresso). A autorização do veículo terá uma taxa de 5 unidades fiscais do município de Novo Progresso UFM).

A Lei é baseada nos termos da Lei Federal 12.587/12. [Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO]

 

Vejam abaixo a lei publicada

LEI Nº. 601/2021“Dispõe sobre a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências.

Art. 1ºA presente Lei regulamenta a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte OTTs no Município de Novo Progresso.

§ 1º Para todos osefetivos, esta Lei adota os conceitos já delineados na Lei Federal 12.587/12, e as suas alterações, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Art.2°Para fins da presente Lei considerase a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, definido como aquele realizado em viagem individualizada, executado em automóvel particular, com capacidade para até 07 (sete) pessoas inclusive o condutor, e solicitado exclusivamente por meio de Operadoras de Tecnologia de Transporte OTTs.

CAPÍTULO II –DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Da autorização e da Operação

Art. 3ºO direito à exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte OTTs, mediante autorização do Município de Novo Progresso, concedida pela Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP, exclusivamente as pessoas jurídicas de direito privado operadoras de plataforma tecnológica.

§ 1°Para fins da presente Lei, a condição de Operadora de Tecnologia de Transporte OTT é restrita às Operadoras de Tecnologia de Transporte com sede ou filial nos limites territoriais do Município de Novo Progresso, devidamente constituída nos termos da legislação civil em vigor;

§ 2°A exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros se restringe ao atendimento de pedidos realizados por meio das plataformas tecnológicas geridas pela OTTs, ficando expressamente vedada qualquer outra forma de captação de passageiros;

§ 3°A atividade desempenhada pelas OTTs está sujeita à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, nos termos do artigo 349, § 2°, da Lei n° 431/2014.

Art.4°As Operadoras de Tecnologia de Transporte OTTs,prestadoras de serviço privado de transporte individual remunerado de passageiros, ficam obrigadas, quando solicitadas, de forma justificada, a abrir e compartilhar com o Município, por intermédio da Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP, os dados necessários ao controle e à regulação de políticas públicas de mobilidade urbana, garantida a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários.

§ 1º Os dados referidos no caput deste artigo devem conter, no mínimo:I origem e destino da viagem;II tempo e distância da viagem;III mapa do trajeto da viagem;IV identificação do condutor que prestou o serviço;V composição do valor pago pelo serviço prestado;VI avaliação, pelo usuário, do serviço prestado; eVII outros dados solicitados pela Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP, em harmonia com o disposto no caput deste artigo.

§2ºAs Operadoras de Tecnologia de Transporte OTTsficam obrigadas a compartilhar com o Município, através da Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP, mediante notificação do Poder Público, os dados da viagem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apuração de irregularidades e infrações administrativas previstas em Lei, garantida a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais do usuário.

§3ºAs informações solicitadas no parágrafo primeiro deste artigo poderão ser disponibilizadas à Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANPatravés de mídia eletrônica, desde que autenticadas eletronicamente por agente autorizado da plataforma tecnológica.

Art. 5°Compete às OTTs credenciadas para operar o serviço de que trata esta Lei:

I organizar a atividade e o serviço prestado pelos motoristas credenciados;

IIintermediar a conexão entre os usuários e motoristas, medianteadoção de plataforma tecnológica;

III cadastrar os veículos e motoristas prestadores de serviços, observados os requisitos fixados nesta Lei;

IV fixar tarifa;

V cobrar a tarifa dos usuários, disponibilizando meios eletrônicos para pagamento.

Art. 6°Além do disposto no caputdeste artigo, constituem condições mínimas para a prestação do serviço de que trata esta Lei, cuja implementação constitui obrigação das OTTs:

I avaliação da qualidade do serviço pelos usuários por meio eletrônico;

II disponibilização eletrônica ao usuário da identificação dos motoristas com foto, do modelo do veículo e do número da placa;

III emissão de documento fiscal eletrônico ou manual para o usuário, que contenha as seguintes informações:

a)preço total pago, com as especificações dos itens do preço;

b)origem e destino da viagem;

c)tempo total e distância da viagem;

d)identificação do condutor.

IVapresentar a cada 60 (sessenta) dias a relação de veículos, seus proprietários e condutores cadastrados para prestar o serviço que trata esta Lei no Município;

Vdisponibilizar o serviço previsto nesta Lei, as pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Federal nº13.146/15;§ 1º A emissão do documento fiscal eletrônico previsto no inciso III deste artigo, não impede outras obrigações acessórias de natureza tributária prevista em legislação própria.

Art.7°As solicitações e as demandas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio de plataforma tecnológica registrada na Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP.

Art.8°Fica vedado o embarque de usuários, diretamente em vias públicas, em veículo cadastrado para prestar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros que não tenha sido requisitado previamente por meio de plataforma tecnológica.Parágrafo Único: Fica proibida a utilização de pontos de taxi, mesmo que temporariamente pelos prestadores do serviço que trata esta Lei.

Art.9ºCompete às OTTs disponibilizar ao usuário, antes do início da corrida, informações sobre o preço a ser cobrado e cálculo da estimativa do valor final, facultando ao usuário o cancelamento do pedido no momento da informação prestada.

Art. 10º As OTTs devem disponibilizar sistema de divisão de corrida entre chamadas de usuários cujos destinos tenham trajetos convergentes, garantida a liberdade de escolha dos usuários.

§ 1º Fica permitido às OTTs cobrar uma tarifa total maior pela viagem, desde que cada usuário pague uma tarifa individual inferior à que pagaria fora do sistema de divisão de corridas.

§ 2º As corridas divididas ficam limitadas ao máximo de 4 (quatro) passageiros se deslocando, concomitantemente, por veículo.Seção IIDo Cadastramento de Veículos e de Seus Condutores

Art. 11º Poderão ser cadastrados pelas OTTsos motoristas devidamente inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Novo Progresso.

Art. 12º Serão inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Novo Progresso os condutoresinteressados que comprovarem o atendimento das seguintes exigências:

Ipossuir Carteira Nacional de Habilitação válida nas categorias “b”, “c”, “d”, ou “e” com autorização para exercer atividade remunerada EAR nos termos da Lei Federal 9.503/1997;

IIestar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da alínea “h” do inciso V do artigo 11 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991;

IIIapresentar certidão negativa de antecedentes criminaisemitidas pelas Justiças Estadual e Federal, dentro do prazo de validade;

IVnão ter sofrido condenação ou antecedentes por crimes, consumados ou tentadospelos os crimes contra a vida, contra a fé pública, contra a administração, contra a dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, de quadrilha ou bando, sequestro, extorsão, de trânsito ou aqueles previstos na legislação alusiva à repressão, à produção não autorizada ou ao tráfico ilícito de drogas, consumados ou tentados;

Vapresentar comprovante de residência no Município de Novo Progresso, em seu nome ou de seu cônjuge ou companheiro(a);

VI firmar compromisso de prestar os serviços de que trata esta Lei única e exclusivamente por meio de OTTs devidamente credenciadas.

§ 1º É vedado o exercício da função de condutor de veículo do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas àqueles que possuam antecedentes ou tenham sofrido condenação pela prática de crimes de trânsito previsto no artigo 306 da Lei Federal nº9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro.

§ 2º É vedado o exercício da função de condutor de veículo do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas àqueles que possuam antecedentes ou tenham sofrido condenação pela prática de crimes de trânsito previsto no art. 303 da Lei9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, com dolo eventual;

§3°Com a comprovação pelo interessado do cumprimento das exigências estabelecidas nos incisos I a VI do caputdeste artigo, a Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP emitirá o competente Certificado de Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores, contendo o nome, a fotografia e o número de inscrição do condutor, além do prazo de validade, o qual deverá permanecer afixado no interior do veículo em local visível aos passageiros.

§ 4ºO Alvará e o Certificado de Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores, tevalidade durante o ano corrente, de acordo com o calendário específico a ser determinado pelo órgão responsável, devendo ser requerida pelo interessado a Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP sua renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do respectivo vencimento.

§ 5ºA renovação do Alvará e o Certificado de Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores está subordinada à comprovação pelo interessado do cumprimento de todas as exigências previstas no caputdeste artigo.

Art. 13º Poderão ser cadastrados pelas OTTs, os veículos devidamente autorizados pela Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP, mediante a comprovação das seguintes exigências:

Iter sidoaprovada na vistoria realizada pelo DITRANP;

IIpossuir idade máxima de 08 (oito) anos, contados do ano da respectiva fabricação; IIIter o veículo 04 (quatro) portasepossuir capacidade máxima para 07 (sete) passageiros, inclusive o motorista;

IVpossuir Certificado de Registro e Licenciamento de VeículoCRLV no Município de Novo Progresso, expedido obrigatoriamente em nome do respectivo condutor, como proprietário, fiduciante ou arrendatário;

Vcontratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros APP, além da comprovação do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT.

§1ºCom a comprovação pelo condutor do cumprimento das exigências estabelecidas no caputdeste artigo, a Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP emitirá o competente Certificado de Autorização de Tráfego, contendo o modelo, placa do veículo, nome e número de inscrição do respectivo condutor, além do prazo de validade, o qual deverá permanecer afixado no parabrisa do veículo, em local visível aos passageiros;

§ A contagem da idade máxima do veículo permitida nesta Lei será calculada ano a ano, considerandose, para tanto, o encerramento do ano modelo em 31 de dezembro;

§ 3ºA renovação do Certificado de Autorização de Tráfego está subordinada à comprovação pelo condutor do cumprimento de todas as exigências previstas no caput deste artigo;

§ 4°Os veículos deverão conter identificação das OTTs em tamanho padrão, no lado direito do parabrisas do lado do passageiro.

Art. 14º As OTTse/ou condutores pagarão a Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP preços públicos referentes aos documentos e serviços previstos nesta Lei, em especial pela:
Iexpedição e renovação de Termo de Autorização para a exploração da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros;
IIexpedição e renovação de Certificado de Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores;
III vistoria;
IVexpedição e renovação do Certificado de Autorização de Tráfego. Parágrafo único. Os preços públicos pela execução dos serviços prestados no caputdeste artigo é de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município de Novo Progresso UFM.Seção IIIDa Vistoria
Art.15°Os veículos autorizados para executar o serviço que trata esta Lei, serão submetidos à vistoria anual realizada pela Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANP
§ 1º O órgão fiscalizador poderá notificar a plataforma de tecnológica e o condutor autorizado sempre que houver a necessidade de realizar nova vistoria no veículo autorizado
.§ 2º Se o veículo não for aprovado pelo órgão fiscalizador em vistoria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar a(s) pendência(s).
CAPÍTULO IIIDA FISCALIZAÇÃO
Art.16°O Poder de Polícia será exercido pela Divisão de Trânsito de Novo Progresso DITRANPque terá competência para apuração das infrações, aplicação das medidas administravas e das penalidades em Lei.
Art. 17°O Município tomará as providencias que julgar necessárias à regularidade da execução dos serviços.Parágrafo único. Os agentes fiscalizadores poderão apreender os documentos e ou equipamentos que não estiverem de acordo com o que preceitua esta Lei.
Art.18°Os termos decorrentes da atividade fiscalizadora serão lavrados em formulários, extraindose cópia para anexar aos autos arquivados no Município e outra para entregar ao condutor infrator.
CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19° As OTTs e seus condutores cadastrados terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem às exigências previstas nesta Lei.
Art. 20° Decorrido o prazo previsto no artigo anterior, a exploração da atividade privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas eletrônicas sem a observância das exigências previstas nesta Lei caracterizará transporte clandestino de passageiros, estando sujeita à penalidade prevista no art. 231, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Art.21°O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto, no que couber.
Art.22°A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.Novo Progresso/PA, 05(cinco)de maiode 2021.
Gelson Luiz DillPrefeito Municipal
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Polícia investiga causas do incêndio que matou menina de 12 anos em Novo Progresso

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do incêndio que matou menina de 12 anos no início da madrugada deste sábado (15) em Novo Progresso.

Após o trabalho pericial, ainda são aguardados resultados para se confirmar as causas. Na residência estava a vó a mãe e outra pessoa. Conforme relatos da mãe para amigos ao acordar sufocada pela fumaça correu no quarto da menina, mas já estava tomada pelo fogo, ainda conseguiu acordar as outras pessoas e saíram da casa. ‘VI MINHA FILHA QUEIMANDO E NADA PUDE FAZER’,disse mãe da menina.A menina Ana Clara de 12 anos,  tinha problemas de saúde e por conta de uma deficiência, ela não andava.

Policia Isolou área (Foto:Jornal folha do Progresso)
Policia Isolou área (Foto:Jornal folha do Progresso)

De acordo com informações preliminares repassadas pela polícia civil, de Novo Progresso, para imprensa  o fogo teria começado em uma casa vizinha, após um curto na rede de energia elétrica. As chamas se propagaram com intensidade e atingiram a casa onde a menor estava. Familiares pediram socorro mas não houve tempo de salvar a criança, que morreu carbonizada.  Há indícios de curto-circuito.

Familiares e amigos estão sendo ouvidos.

A família conta que eles conseguiram escapar rapidamente, mas não conseguiu salvar a criança porque a casa já estava completamente tomada pelo fogo.

Redes Sociais

A comoção de amigos e moradores foi postada nas redes sociais.

(Facebook)
(Facebook)

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Casa pega fogo e criança de 12 anos morre carbonizada em Novo Progresso

Uma  criança de 12 anos Ana Clara – deficiente – (sexo feminino) morreu durante um incêndio registrado no início da madrugada por volta das 00h30mn deste sábado 15, no bairro Jardim Planalto aos fundos da Fort Moveis em Novo Progresso. (Foto:WhatsApp)

O fogo se alastrou e queimou a casa vizinha, a prefeitura foi acionada (secretaria de obras) para agilizar o caminhão pipa, e nunca chegou no local. A residência onde iniciou o fogo é da professora Magda, a vitima Ana Clara de 12 anos  era deficiente, o fogo se alastrou com rapidez, não foi possível socorrer a criança. Familiares e vizinhança entraram em desespero, pediram ajuda nas redes sociais, a informação coletada pelo Jornal Folha do Progresso que o equipamento que capta água para os caminhões pipa esta danificado. Em Novo Progresso não existe corporação de bombeiros.

Caminhão pipa particular, chegaram no local após aproximadamente uma hora de incêndio, quando foi controlado.

As causas do incêndio serão investigadas.

A demora da chega do caminhão pipa revoltou as redes sociais, vejam a s postagens

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Ministro Salles comanda destruição de maquinas em garimpos na região

(Fotos: Via WhatsApp) – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou no distrito de Moraes de Almeida , municipío de Itaituba(distante 100 km de Novo Progresso), por volta das 9h00mn desta sexta-feira(14),  com equipe em cinco helicópteros para  uma operação contra garimpo ilegal na região. Por volta das 11h30mn, as redes sociais mostrou imagens da destruição.

A operação aconteceu no km 93 da rodovia Trasgarimpeira, região de produtores rurais em área passível de legalização fundiária (área branca), pegou de surpresa os moradores que por sua vez usam da extração do minério [ouro] para o sustendo de suas famílias.

Em conversa com moradores em solo, Salles foi indagado sobre a destruição, e chegou a disser que se tiver condições de retirar as maquinas não queimaria…(destruir)..

Assista ao vídeo

https://youtu.be/gbYBbreh3Vw

Redes Sociais

A presença do ministro do Meio Ambiente junto com sua equipe do Ibama , surpreendeu a população que  fazia não acreditar no que estavam vendo, “o próprio ministro do Bolsonaro destruindo maquinas de garimpeiros”, os comentário negativo dos Bolsonaristas , tomaram conta das redes sociais.

O ministério do meio ambiente não antecipou e não divulgou a operação, que pegou todos de surpresa.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Clique nas fotos para ampliar

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Moradores continuam reclamando a falta de medicamentos na rede publica de saúde de Novo Progresso.

(Foto:Reprodução Internet) – O Jornal Folha do Progresso continua recebendo inúmeras denúncias de usuários/as e trabalhadores/as     sobre     a constante falta de medicamentos nas farmácias dos serviços de saúde do município de Novo Progresso.

Este   problema   já   perdura   por   anos, tem se agravando ainda mais no início do novo mandado em 2021.

O Jornal Folha do Progresso, fez consulta com especialista em contas publicas que apontou negligencia por parte da prefeitura de Novo Progresso, na falta de aquisição de medicamentos.

Falta de Medicamentos: Um problema que nunca acaba no SUS de Novo Progresso.

Leia mais:Olhar Cidadão: Remédios essenciais estão em falta em Novo Progresso

Na noite desta última terça-feira, 11 de maio de 2021 no plenário da Câmara Municipal de Novo Progresso, a secretaria de Saúde Sr(a) Eliane Borges Pereira da Silva prestou explicações aos vereadores, sobre a falta de medicamentos. Conforme relatos da secretaria atraso na licitação e ouros argumentos de licitação foi o que atrasou e ocorreu as faltas que em breve segundo a chefe da pasta, será solucionado.

“Moradores continuam relatando a falta de medicamentos básicos incluindo de regular pressão entre outros”.

O Jornal Folha do Progresso após relatos da secretaria Eliane Borges, procurou especialista na área de contas públicas, para entender melhor os relatos proferidos na Câmara Municipal.  Segundo ele que usou os dados publicados no Portal da Transparecia da prefeitura, houve negligencia por parte da prefeitura.  Conforme resultado da consulta ao especialista em contas publicas, feito pelo Jornal Folha do Progresso, a RETIFICAÇÃO da licitação do governo anterior, a equipe não se atentou para o saldo dos medicamentos já esgotados conforme a licitação https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/novoprogresso/570 ,  e observou somente o valor mais de R$ 500 (quinhentos mil). Com isto se passou ao mínimo 60 dias sem poder adquirir os medicamentos escassos e houve a falta, a negligencia foi por falta deste entendimento, disse especialista em contas publicas ao Jornal Folha do Progresso.

Vejam

 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO/PA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Onde se lê:EMPRESA VENCEDORA: VIA FHARMA DO BRASIL ERELI, CNPJ: 30.949.099/0001-33, ATA SRP N.º 1604001/2021, COM VALOR DE R$ 548.358,50(quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)DE 16/04/2021 até 16/04/2022

Acesse o link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/novoprogresso/570

.Leia-se:EMPRESA VENCEDORA: VIA FHARMA DO BRASIL ERELI, CNPJ: 30.949.099/0001-33, ATA SRP N.º 1604001/2021, COM VALOR DE R$ 447.038,50(quatrocentos e quarenta e sete mil , trinta e oito reais e cinquenta centavos)DE 16/04/2021 até 16/04/2022. A Prefeitura Municipal de Novo Progresso –PA, torna público a RETIFICAÇÃO da publicação do extrato de contrato, circulado no Diário Oficial do Município, em 14 de Abril de 2021, Edição nº 560:Onde se lê:CONTRATO Nº:20210150/2021 ORIGEM:PREGÃO Nº 05/2021-SRPCONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Jornal Folha do Progresso continua recebendo inúmeras denúncias de usuários/as e trabalhadores/as     sobre     a constante falta de medicamentos nas farmácias dos serviços de saúde do município de Novo Progresso. Este   problema   já   perdura   por   anos, tem se agravando ainda mais no início do novo mandado em 2021.

Moradores relatam diariamente a necessidade dos medicamentos, muitos repassam todas as unidades em busca, mas não encontram, reclamam.

Dignidade

“Não  há  como  falar  em  dignidade  da  pessoa  humana  sem  que  se  respeite  o  direito à saúde. A saúde, a educação, a moradia e tantos outros direitos são bens da vida imprescindíveis ao viver digno. Considerando que a saúde é inerente ao direito à vida, há que assegurar o direito de todos à saúde. E, como tal, o direito à saúde foi estabelecido   pela   Organização   Mundial   da   Saúde   (OMS)   e   consagrado   pela   Constituição Federal de 1988”.

Reclame

Ainda conforme dona Antônia, que reclamou a falta de remédio para controlar a pressão do marido, disse  que as pessoas foram para câmara dos vereadores defender a secretária e a prefeitura porque são ricos e eles não precisam da rede pública, tem dinheiro para compra, escreveu. “Nunca somos ouvidos  e  as respostas  da  Secretaria  de  Saúde  não  passam  de desculpas’.

Plenário da Câmara estava lotado de pessoas, na sua maioria apoiando a secretária e eleitores do atual gestor municipal.(Foto:Jornal Folha do Progresso)
Plenário da Câmara estava lotado de pessoas, na sua maioria apoiando a secretária e são apoiadores do atual gestor municipal.(Foto:Jornal Folha do Progresso)

Com a Pandemia foi prometido que as receitas dos/as usuários/as   seriam   renovadas   para   uma   duração maior,  de  forma  a  evitar  o  trânsito  das  pessoas, cumprindo   a   norma   do   isolamento   social,   único método   de   enfrentar   a  Pandemia,   como  todos/as sabem.  Mas  não  adianta  ter  a  receita  valendo  e  não encontrar  o  remédio  na  prateleira  da  farmácia  dos Centros   de   Saúde.   Pois   é.   E   é   isso   que   vem acontecendo… Não  resolvem  essa  questão  central,  um problema gravíssimo   e   crônico   que   prejudica   seriamente   a saúde  da  população, principalmente  daqueles  que não podem comprar o medicamento. Como  a  Secretaria  explicou mas,  não  informa adequadamente que medicamentos estão em falta, os usuários   gastam   ainda  mais   seus   poucos   recursos, tomando  taxi e/ou uber  para  tentar  resolver  o  problema  em outro  serviço,  longe  de  sua  casa.

Essa falta de remédio é gravíssima, a população mais carente que sofre. Neste caso o problema afeta o/a usuário/a do sistema de saúde, que já é  bastante  prejudicado  pela falta  de  profissionais  na  rede  e  pela  dificuldade  de  se conseguir  uma  consulta,  não  consegue  nem  saber onde  pode  ir  para  retirar  a  medicação  que  lhe  foi prescrita.

Outro Lado

Em contato com a prefeitura no fechamento desta matéria foi confirmado que uma remessa de medicamentos licitados chegou e que esta disponível na farmácia publica da saúde progressense. Que no decorrer do mês toda falta estará suprida.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Homem morre ao ser atingido por árvore durante derrubada em Novo Progresso

Baiano foi vitima de acidente de trabalho (Foto:Reprodução Rede Social) – De acordo com a informação de uma testemunha que acionou a equipe relatou que estava trabalhando com Baiano na mata, quando a vítima ao derrubar a árvore foi atingida.

De acordo com a ocorrência Baiano, morreu ao ser atingido por uma árvore durante derrubada nesta terça-feira (11), na área rural do município de Novo Progresso.

Ainda conforme a informação Baiano ficou preso, árvore caiu em cima dele, as pernas ficaram enterrada ao chão, ele estava em baixo dela, foi preciso corta-la para tirar a vítima de baixo, informou. Ele não resistiu e morreu.

Baiano é morador antigo da cidade de Novo Progresso onde tem amigos e parentes.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Secretaria de Saúde comparece na Câmara para prestar esclarecimentos relacionadas a pasta da Saúde

Na noite desta última terça-feira, 11 de maio de 2021 no plenário da Câmara Municipal de Novo Progresso, foi realizada a reunião ordinária, após finalizar a sessão, atendendo a convocação da mesa diretora, a secretaria de Saúde Sr(a) Eliane Borges Pereira da Silva prestou explicações aos vereadores.

LEIA MAIS:Olhar Cidadão: Remédios essenciais estão em falta em Novo Progresso

*Saúde Pública de Novo Progresso está a deriva – Secretária de Saúde não comparece para dar explicações na Câmara de Vereadores

Dando início a secretaria cumprimentou todos os vereadores e os presentes no plenário e destacou que realmente existe uma cobrança por parte da população sobre a real condição da saúde do município e que ela tem total autonomia a frente da pasta e falou um pouco sobre as dificuldades de se administrar a saúde municipal com pouco recurso.

Plenário da Câmara estava lotado de pessoas, na sua maioria apoiando a secretária e eleitores do atual gestor municipal.(Foto:Jornal Folha do Progresso)
Plenário da Câmara estava lotado de pessoas, na sua maioria apoiando a secretária e apoiadores do atual gestor municipal.(Foto:Jornal Folha do Progresso)

O vereador presidente da casa de leis Sr. Francisco de Sousa (Chico Sousa), passou a palavra para que todos os vereadores se manifestassem e fizessem as perguntas que fossem pertinentes a gestora da pasta da Saúde, após todos se manifestarem a Sr(a) Eliane pontuou cada uma das questões levantadas pelos vereadores, e sobre a principal questão que era dos medicamentos e falta, explanou que foi homologado o contrato das empresas vencedoras do certame de fornecimento dos medicamento e que em breve será sanado este problema e quanto a contratação de médicos, informou que está preparando um edital para contratação e pediu a ajuda de todos para  tentar conseguir trazer para o município e sanar essa falta de médicos no HMNP.

Sanada todas as dúvidas, questionamentos e insatisfações e não havendo mais nada a ser deliberado, a reunião foi finalizada.

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Hospital Regional do Tapajós amplia serviços e inicia atendimentos ambulatoriais para atender moradores de Novo Progresso,Rurópolis, Aveiro, Trairão, Jacareacanga e demais cidades

[Foto: Jader Paes / Ag.Para] – Nesta segunda-feira (10), o Hospital Regional do Tapajós (HRT) Teófilo Olegário Furtado, localizado em Itaituba, sudoeste do Pará, deu um novo passo para o progresso da saúde à população da região do Tapajós. Com o início de consultas ambulatoriais em diversas especialidades, o HRT amplia ainda mais os serviços que atenderão também moradores de Rurópolis, Aveiro, Trairão, Novo Progresso, Jacareacanga e cidades circunvizinhas pertencentes ao Tapajós.

A princípio passam a ser ofertadas 3.800 consultas ambulatoriais mensais nas especialidades nefrologia, cirurgia geral, urologia, ortopedia, neurologia clínica, neurocirurgia, cardiologia, anestesiologia, vascular e dermatologia.

O secretário de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Rômulo Rodovalho, destaca o reforço nos serviços em saúde no sudoeste paraense. “Isso foi um compromisso que assumimos com a população da região, desde a abertura do hospital para ser referência no atendimento da Covid, passando pela ampliação de atendimentos em traumatologia pelo regime porta aberta e até as melhorias que ocorrem hoje. Nosso objetivo é desburocratizar o acesso dos pacientes para que sejam logo atendidos”, informa o titular da Sespa.

A Unidade foi entregue em julho de 2020, para combater os casos de Covid-19 na região, com atendimento exclusivo de pacientes suspeitos e diagnosticados com a doença. Em 2021, a o HRT amplia os serviços, trazendo esperança para à população que antes precisava se direcionar a Santarém para ser atendida.

Há três anos, a vendedora Renir Pereira, 30 anos, sofreu um acidente de trânsito e de lá para cá vem sofrendo com dores no joelho. Moradora de Itaituba, ela precisava se deslocar para Santarém para o acompanhamento, uma situação angustiante pois não conta com parentes na cidade. Com a pandemia, teve a cirurgia remarcada e agora fará os procedimentos no HRT perto de casa. “Pra mim, está sendo muito gratificante por poder estar sendo atendida aqui mesmo em minha cidade e espero que o hospital continue ampliando os atendimentos”, pontuou.

Além do ambulatório, o centro cirúrgico do HRT oferta 493 cirurgias eletivas mensais nas especialidades de cirurgia geral, urologia, ortopedia, neurocirurgia, vascular e cirurgia de cabeça e pescoço.  “É de nosso conhecimento a importância do Hospital Regional do Tapajós para a saúde pública dessa região do Estado e estamos a postos trabalhando dia e noite para ampliar ainda mais os nossos serviços e atender a toda população, com um atendimento diferenciado, humanizado e de qualidade”, destacou a diretora-geral da unidade, Karla Cajaíba.

As consultas ambulatórias e cirurgias vão ser agendadas via regulação estadual, encaminhando pacientes dos municípios conforme as vagas existentes para as especialidades ofertadas na unidade.

Por: Douglas Gomes (Ascom/HRT) 11/05/2021 18h56 –
Por Mozart Lira (SESPA)

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Edital ADEPARÁ 2021 é publicado e tem vagas para Novo Progresso, Trairão, Moraes de Almeida, Castelo dos Sonhos

(Foto:Divulgação Adepará) – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará contratará 65 servidores temporários de níveis fundamental, médio e superior. Salários são de até R$ 1.937,06.

13/05/2021
14/05/2021
R$ 1.937,05
65

Saiu nesta terça-feira, 11, o edital de abertura do novo processo seletivo que irá preencher 65 vagas temporárias em cargos de níveis fundamental, médio e superior na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). A seleção dos inscritos será composta somente por etapas de inscrição, análise de currículo e Entrevista.

Os contratados atuarão em todo o estado, nos municípios e agrovilas de Belém, Tomé-Açu, Moju, Tailândia, Almeirim, Monte Dourado, Santa Maria do Uruará Prainha, Anapu, Uruará, Placas, Vitória do Xingu, Breves, Chaves, Curralinho, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Santarém Novo, Viseu, Santa Luzia do Pará, Jacareacanga, Trairão, Curionópolis, Cruzeiro do Sul, Parauapebas, Eldorado dos Carajás, Moraes de Almeida, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, Terra Santa, Faro, Juruti, Oriximiná, Paragominas, Paragominas, Ipixuna do Pará, Aurora do Pará, Serra Azul, Conceição do Araguaia, Santa Maria da Barreiras, Rondon do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Abel Figueiredo, São Domingos do Araguaia, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Monte Alegre, Alenquer, São Félix do Xingu, Tucumã, Água Azul do Norte, Goianésia do Pará, Pacajá, Floresta do Araguaia e Xinguara.

Veja as vagas abertas pela ADEPARÁ na nova seleção e os requisitos para concorrer:

*Médico Veterinário (14 vagas) – Graduação de ensino superior em Medicina Veterinária e registro no conselho da classe;
*Engenheiro Agrônomo (7) – Curso de graduação de nível superior em Agronomia e registro no órgão de classe;
*Assistente Social (1) – Diploma do curso de graduação de nível superior em Serviço Social e registro no conselho da classe;
*Agente Fiscal Agropecuário (18) – Ensino médio e curso profissionalizante de Técnico Agrícola ou de Técnico em Agropecuária;
*Auxiliar de Campo (23) – Ensino fundamental completo;
* Auxiliar Operacional (2) – Ensino fundamental completo.

Os salários oferecidos variam entre R$ 1.100,00 e R$ 1.937,06 por jornadas de trabalho de 30 ou 40 horas por semana.

Os candidatos interessados nas vagas deverão se inscrever das 0h do dia 13 de maio até as 23h59min do dia 14 de maio de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico do governo do Pará – www.sipros.pa.gov.br. As inscrições serão gratuitas.

A seleção dos candidatos será feita apenas por meio de análise documental e curricular, além de entrevista. Confira os critérios de pontuação na avaliação curricular:

Cargos de nível superior

*Graduação: 1,0 ponto.
* Especialização: 2,0 pontos;
*Mestrado: 3,0 pontos;
* Doutorado: 4,0 pontos;

Cargo de nível médio/técnico

*Ensino Médio: 5,0 pontos;
*Ensino Técnico: 5,0 pontos;

Cargo de nível fundamental:

Ensino Fundamental Completo: 10,0 pontos.

Cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior

Tempo de Serviço: 1 ponto por ano completo, até o máximo de 10 pontos;
Curso de capacitação profissional: 01 ponto para cada 40h horas apresentadas e comprovadas, até o máximo de 10 pontos.

Veja mais sobre os títulos no edital, abaixo. As entrevistas serão realizadas entre os dias 07 e 26 de junho de 2021, nos endereços divulgados no edital.

O processo seletivo simplificado terá a validade de 120 dias, a contar do resultado final do certame.

Acesse o edital –Edital Processo Seletivo ADEPARÁ 2021

Fonte:AChe Concursos Por:Por Clécio em 11/05/2021 07:27

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