Novo Progresso – PM prende menores fazendo racha com camioneta

(Foto:Jorge Tadeu via WhatsApp) – A Polícia Militar pendeu quatro menores em uma camionete fazendo racha em vias públicas de Novo Progresso.

Conforme relatos de populares houve perseguição, os rapazes tentaram fuga, equipe de policiais militares de motocicletas conseguiram parar a camionete. O caso aconteceu no início da noite desta terça-feira(18).

O motorista e mais três rapazes com o veículo foram levados ao policia Civil em Novo Progresso, onde prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado, antes de serem liberados.

Por: JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Novo Progresso não registra novos casos de coronavírus pela primeira vez desde início da pandemia

Nesta quarta-feira (19) a cidade de Novo Progresso não registrou nenhum novo caso de coronavírus em seu território pela primeira vez desde que a doença começou a se espalhar, no inicio de março de 2020. Também não houve mortes.
A notícia foi divulgada pela Secretária de Saúde de Novo Progresso, que também afirmou ter apenas um caso em analise (suspeito).

A doença, que hoje tomou o planeta, teve 908 casos e 15 mortes de coronavírus até agora no municipio de Novo Progresso.
O órgão de saúde de Novo Progresso afirmou que monitora 89 novos possíveis casos assintomáticos, mas que nesta quarta, nenhum se confirmou. O Boletim trás dados com 866 curados , 0 internados, e 2778 já monitorados.

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BR-163 volta ser interditada por tempo indeterminado, diz indígenas

Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.

Novo Bloqueio aconteceu na tarde desta terça-feira (18) por volta das 18 horas no mesmo local.

A fila de caminhões ultrapassa os 10km de um lado para outro, no início da manhã desta quarta-feira (19).

Aproximadamente cem kayapós da aldeia Baú, paralisaram a BR-163, na ponte do córrego disparada distante 8 km da cidade de Novo Progresso sentido sul.

Desocupação da rodovia

Indígenas e Policia Rodoviária Federal, entraram em acordo nesta terça-feira(18) e reabriram a rodovia que estava bloqueada desde segunda-feira(17), em Novo Progresso. Foi preciso mais de 5 horas de trafego lento para desobstruir a rodovia.

A PRF cumpriu nesta terça-feira (18), mandado de desocupação da rodovia BR-163, a liminar, foi concedida a pedido da União pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA).

Segundo os indígenas se reuniram com a Polícia Rodoviária Federal na manhã desta terça-feira (18) e por razões humanitárias reabriram a estrada bloqueada desde a manhã anterior, já que havia doentes na grande fila de muitas carretas de milho e alguns carros. “Voltaremos a fechar no mesmo dia, disse cacique Doto Takak-Ire”, líder do movimento.

BR -163

Rodovia Federal (Cuiabá/Santarém), principal via para escoamento de milho e soja produzidos no Mato Grosso, estima-se, mais 3 mil carretas diariamente cruzam a fronteira (MT/PA) , com destino aso portos de Miritituba e Santarém no Para, de onde barcaças levam grãos até os portos do Rio Amazonas para serem exportados.

Reportagem do Jornal Folha do Progresso percorreu 10 km até local do bloqueio – Assista ao Vídeo

https://youtu.be/ffQcIo9Mo9M

Recomendação da PRF (MT)

PRF recomenda que transportador de grãos aguarde em MT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Sorriso (MT) recomendou que os caminhoneiros que transportam grãos de Mato Grosso rumo a Miritituba (PA) aguardem antes de seguir viagem devido a bloqueios impostos por indígenas no km 302 da BR-163, próximo a Novo Progresso (PA), importante rota de escoamento de safra.

“Todos os transportadores já estão sabendo do problema e a recomendação é que os caminhões aguardem no Estado de Mato Grosso, nas cidades de Matupá e Guarantã do Norte, até que a situação lá seja resolvida”, disse à Reuters o chefe da delegacia da PRF de Sorriso, Leonardo Ramos.

Ainda segunda à Reuters, em Santarém no Pará , um gabinete de crise que foi instalado para acompanhar o caso sob o comando do chefe da 5ª delegacia de PRF de Santarém, Sidmar de Oliveira.

Fila ultrapassa 10km na manhã desta quarta-feira(19) foto:Jornal Folha do Progresso

NOTA À IMPRENSA KABÚ

Doto Takak-Ire é citado em decisão judicial que determina a reintegração de posse e lideranças Kayapó voltam a fechar BR-163 por tempo indeterminado.
Citação aconteceu no Km 302 da BR e advogado do Instituto Kabu já entrou com manifestação no processo pedindo suspensão das medidas liminar e cautelar, audiência virtual de mediação e conciliação.
Novo Progresso, 18/08/2020 – Indígenas se reuniram com a Polícia Rodoviária Federal na manhã desta terca-feira e por razões humanitárias reabriram a estrada bloqueada desde a manhã anterior, já que havia doentes na grande fila de muitas carretas de milho e alguns carros. A estrada que liga a capital do Mato Grosso, Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará, tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas e é a principal via de escoamento de grãos do Centro- Oeste. No sul do Pará, ela margeia as Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti e é uma fonte de pressões para os Kayapó Mekragnotire.
Com uma grande lista de reinvindicações originadas de promessas e compromissos não cumpridos por parte do governo, somadas à pandemia e a falta de apoio ao seu enfrentamento, os guerreiros Kayapó tomaram a atitude extrema de fechar a rodovia que permite a chegada de garimpeiros, madeireiros e grileiros à região que integra o chamado Arco do Desmatamento.
“Fechamos a BR e agora não temos hora, nem dia para liberar. Até que venha o pessoal da Funai, Ministro da Saúde ou Secretário da Saúde Indígena, um representante do Ibama, os kubem (não-índios), só aí que a gente vai poder liberar”, afirmou Mudjere Kayapó, liderança da TI Baú.
O clima entre a Polícia Rodoviária Federal e os indígenas na entrega da citação da liminar, concedida a pedido da União pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA) era de tranquilidade, segundo os presentes. Indígenas e policiais se conhecem desde a última manifestação dos Kayapó, em 2016, e as negociações para a passagem de ambulâncias transcorreram sem conflitos. Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobram dívidas de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental.
No despacho, assinado na segunda-feira, menos de 12 horas após o fechamento da BR, a juíza determinou a abertura da rodovia em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas.

No despacho, a juíza concedeu ainda uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil.
Na manifestação, o advogado do Instituto Kabu, Melillo Diniz, esclarece que Doto Takak-Ire não é cacique, mas Relações Públicas do Instituto Kabu e “faz parte de um movimento legítimo, com uma extensa pauta de reivindações e direitos”. Ressalta a natureza pacífica da manifestação e as sucessivas reuniões desde 2019 dos representantes indígenas com diferentes órgãos do governo “sem nenhum resultado prático”. E ainda chama a atenção para o risco de violência e de vida aos envolvidos, no caso do cumprimento da determinação da abertura da estrada, “como é tradicional no Brasil”, lembrando ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, ante a Covid-19, a remoção de pessoas dever considerar o risco de conflitos e a necessidade de forças policiais e militares, agravando o perigo de contaminação.
Os caciques das aldeias, o cacique-geral recém-empossado, esperam um aceno do governo federal para discutir sua pauta de reivindicações e lembram que no passado, sempre contaram com a presença do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), independentemente do governo ou partido no poder.
Em 2016, os Kayapó Mekragnorite fecharam a rodovia para reivindicar o fim da construção de uma casa de saúde Indígena em Novo Progresso. A mesma casa de saúde, hoje pronta, mas infestada de goteiras e insalubre por causa da umidade, está novamente na lista de pontos que querem resolvidos.
Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília.

Kabu
Criado pelos indígenas e administrado por eles com apoio de uma pequena equipe de profissionais, o Instituto Kabu vem implementando o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da BR-163, que prevê a redução de impactos causados aos territórios indígenas para permitir o asfaltamento.Sobre os Kayapó Mekragnotire: www.kabu.org.br Mais informações e marcação de entrevistas: (61) 98188 2973

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Covid-19 – prefeito suspende decretos e flexibiliza para bares,cultos,igrejas, restaurantes, escolas em Novo Progresso

A ordem para suspender os Decretos Municipais nº. 013/2020, 014/2020, 016/2020, 027/2020 – GPM/NP partiu do prefeito Ubiraci Soares (Macarrão-PL), nesta terça-feira (18), com assinatura do decreto 044/2020 , QUE “Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID – 19 e dá outras providências”

Com novo decreto volta funcionar bares, restaurantes ,cultos, igrejas, escolas, entre outros estabelecimentos. O novo decreto foi publicado na data de hoje pelo prefeito Ubiraci Soares, deve diminuir os prejuízos acumulados por comerciantes da cidade em razão da chegada da epidemia da Covid-19.

Decreto Municipal nº. 044/2020 – GPM/NP
Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Ubiraci Soares Silva, Prefeito Municipal de Novo Progresso/PA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 55, XXVI, da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso/PA, e:
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das medidas restritivas impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID19;
CONSIDERANDO a necessidade de redução dos impactos financeiros, econômicos e sociais no âmbito de Município de Novo Progresso e dentro de sua competência, com observância de medidas preventivas, minimizando os risco à saúde pública, especialmente sobre as medidas de prevenção, à contaminação do coronavírus COVID-19;
CONSIDERANDO a redução nos índices de contágio da COVID 19, no âmbito do Município de Novo Progresso e nos municípios fronteiriços;
CONSIDERANDO que a retomada gradativa das atividades que estavam proibidas, neste momento, não prejudica as ações previstas no Plano de Contingência Estadual e Municipal para enfrentamento Emergencial em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Sem prejuízo das medidas de prevenção recomendadas pelos órgãos de saúde, tais como distanciamento social mínimo, uso de máscaras em locais públicos e de circulaçao e práticas de higienização, fica autorizado o retorno das atividades, comerciais, empresariais, civis, sociais, religiosas, esportivas, de lazer, de entretenimento e educacionais/profissionalizantes que estavam proibidas em razão da pandemia do novo coronavirus COVID 19, conforme a regulamentação deste Decreto.
§ 1º. As disposições contidas neste Decreto não se aplicam ao retorno das aulas presenciais da Rede Pública Municipal, que terá regulamentação específica.
§ 2º. As pratica de atividades esportivas, individuais ou coletivas fica permitida, sendo vedada a realização de eventos desta natureza, com a presença de torcida ou espectadores.
Art. 2º. Fica recomendado o uso individual de máscaras de proteção nos espaços públicos e de circulação comum das pessoas.
Art. 3º. Fica mantida a recomendação aos estabelecimentos públicos, privados e comerciais (bancos, casas lotéricas, correios, cartórios, supermercados, lojas e congêneres), manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização do álcool gel 70% para os usuários e, na falta de álcool gel 70%, disponibilizar lavatórios com água e sabão ou detergente, para correta higienização da clientela.
Art. 4º. As instituições da rede privada de educação e de cursos profissionalizantes terão suas atividades autorizadas observando-se obrigatoriamente:
I – Elaboração e apresentação de projeto de contingenciamento, elaborado por empresa ou técnico especializado e assinado por profissional habilitado;
II – Aprovação do projeto de contingenciamento pela equipe de vigilância sanitária;
III – Funcionamento com capacidade reduzida, de acordo com as especificações das instalações, devidamente discriminada no projeto de contingenciamento, de acordo com as normas de funcionamento e de segurança para as atividades destes estabelecimentos;
IV – Observância de distanciamento mínimo, conforme espaçamento determinado pelas normas vigentes e específicas às ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e/ou intercalonamento de turmas;
V – Uso obrigatório de máscaras;
VI – Disponibilização de álcool em gel 70% ou equivalente, na entrada do estabelecimento, em locais estratégicos para a higienização, antes, durante as atividades;
VII – Disponibilização de lavatórios com material para higienização;
VIII – Higienização da mobília após utilização de cada turma;
IX – Proibição de atividades físicas coletivas sem observação do distanciamento;
§ 1º. O projeto de contingenciamento apresentado deve especificar a forma de cumprimento e observação das condicionantes tratadas neste artigo.
§ 2º. O responsável pelo estabelecimento deverá lavrar um de Termo de Compromisso de ciência das obrigações e dos riscos de cada aluno, devendo ser assinado pelos pais ou responsáveis do educando.
§ 3º. É de responsabilidade do proprietário, diretor, coordenador, professor e/ou responsável o cumprimento das medidas de prevenção, tratadas neste decreto.
§ 4º. Os casos omissos, no que tange às medidas de prevenção ao contágio e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no interior destes estabelecimentos e no exercício das atividades, serão decididos pelas autoridades da vigilância sanitária municipal, com acompanhamento de parecer jurídico.
Art. 5º. Durante a realização de cultos, missas ou reuniões coletivas, as entidades religiosas deverão organizar os espaços internos dos estabelecimentos, de forma a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) de distanciamento entre as pessoas, devendo ainda disponibilizar álcool gel 70% e, na falta de álcool gel 70%, disponibilizar lavatórios com água e sabão ou detergente, para correta higienização dos fiéis ou frequentadores.
Art. 6º. Os prestadores, públicos ou privados, de serviço de transporte de passageiros ficam obrigados a:
I – Disponibilizar álcool em gel 70º para uso individual dos passageiros;
II – Higienizar bancos, pisos, maçanetas, corrimões, áreas de uso comum e capacetes, quando for o caso, com álcool em gel 70% ou solução desinfetante hipoclorito de sódio a 0,1% a cada conclusão de trajeto;
III – Não transportar passageiros em seus veículos sem o devido uso máscara.
Art. 7º. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares devem adotar medidas de distanciamento social, higienização, sanitização do ambiente, recomendando-se:
I – Designar funcionários devidamente equipados com máscaras e/ou luvas quando necessário, para organização da entrada evitando aglomerações, indicação das medidas de prevenção, uso de álcool 70%, de preferência em dispensadores e fiscalização do uso correto da máscara;
II – Realizar controle de pessoas, mantendo a lotação máxima de 50% da capacidade do espaço;
III – Ajustar salão para manter distância mínima de 2m entre mesas, limitadas ao número de 4 cadeiras, ocupadas preferencialmente pelo mesmo grupo familiar;
IV – Evitar o uso do balcão para consumo, devendo servir apenas de apoio;
V – Fazer demarcação de distanciamento de 1,5m no balcão;
VI – Manter a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas, nas filas de espera, balcões, guichê de pagamento e outros;
VII – Não permitir pessoas transitando nas áreas comuns (fora das mesas) sem máscaras;
VIII – Manter todos os ambientes ventilados;
IX – Reforçar limpeza e higienização, com frequência mínima a cada 2h nas mesas, maçanetas, banheiros, pisos e paredes, sendo que o trabalhador da higienização deverá utilizar EPIs;
X – Realizar a limpeza e desinfecção das luvas de borracha com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%;
XI – A cada troca de cliente, realizar desinfecção dos mobiliários e equipamentos com pano seco e limpo embebido com álcool 70% ou outro desinfetante apropriado para o uso;
XII – Manter os pratos e talheres higienizados e devidamente embalados individualmente de forma a evitar a contaminação;
XIII – Dar preferência ao uso de sachês para temperos e condimentos disponibilizados aos clientes, em substituição aos vasilhames de uso compartilhado;
XIV – Proibir o uso de bebedouros de uso comum;
XV – Elaborar e deixar disponível no estabelecimento, documento que contenha as medidas, especificações e capacidade de lotação, para fins de fiscalização do atendimento com capacidade reduzida;
XVI – Adotar outras medidas que se fizerem necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavirus.
Art. 7º. A realização de reuniões em recintos fechados, auditórios, salões de festas e eventos ou ambientes equiparados, deverá atender os mesmos protocolos descritos no artigo anterior.
Art. 8º. Fica autorizado o retorno gradativo dos eventos festivos, nas casas de entretenimento noturno, em ambientes abertos ou fechados, inclusive com apresentação de música ao vivo, mediante a observância de protocolos sanitários, aplicando-se as disposições contidas no art. 7°, e ainda, com restrição de horário de funcionamento, da seguinte forma:
I – Estabelecimentos de lazer e entretenimento de acesso ao público, que comercializam bebidas para consumo imediato, assim compreendidos os bares, tabernas, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência, comunidade, associações recreativas sem fins lucrativos em espaços abertos, públicos ou privados e outros estabelecimentos sujeitos a fiscalização:
a) De domingo à quarta-feira e feriados das 9:00h ás 00:00h;
b) Às quintas-feiras das 9:00 h às 01:00h do dia seguinte;
c) Às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados, das 9:00 ás 02:00h, do dia seguinte.
II – Estabelecimentos de entretenimento de acesso ao público, com atividades no período noturno, em ambiente fechado e controle de som ambiente, organizados e equipados de modo que a sua vizinhança fique preservada de ruídos ou incomodo de qualquer natureza, com equipe de segurança para a entrada e saída, que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, assim compreendido boates, clubes, casas de shows e casas noturnas de todos os gêneros:
a) De domingo à quarta-feira e feriados das 20:00h às 00:00h;
b) Às quintas-feiras das 20:00h às 02:00h do dia seguinte;
c) Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 20:00 às 03:00h, do dia seguinte.
§ 1º. As deliberações contidas neste artigo tem eficácia somente em função das normatizações administrativas, não fazendo efeito frente às decisões judiciais.
§ 2º. Fica vedada a realização de shows artísticos de grande porte, bem como outros eventos de entretenimento, assim considerados aqueles destinados ao público acima de 500 (quinhentas) pessoas.
Art. 9º. A emissão de alvará e autorização administrativa para as atividades comerciais ambulantes e as demais atividades não descritas neste Decreto fica condicionada a aferição das condições sanitárias, práticas de higienização e distanciamento social recomendadas, aplicando-se por analogia outras atividades equiparadas.
Art. 10. Em razão da prevalência do interesse público, as autoridades sanitárias municipais, poderão fiscalizar atividades particulares, que possam pôr em risco a saúde pública, especialmente em relação ao contágio do novo coronavirus – COVID 19, podendo ainda, fundamentadamente, impor restrições e/ou proibições.
Art. 11. Ficam revogados os Decretos Municipais nº. 013/2020, 014/2020, 016/2020, 027/2020 – GPM/NP.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº. 020/2020 – GPM/NP, podendo ter o prazo prorrogado mediante fundada necessidade, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Progresso, aos 18 de agosto de 2020
Ubiraci Soares Silva Prefeito Municipal

Fonte:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Governador garante verba para pavimentar aeroporto de Novo Progresso

(Foto:Reprodução Twitter)- Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira(17), no palácio do Governo em Belém o governador Helder Barbalho (MDB), garantiu para o prefeito de Novo Progresso ,Ubiraci Sores (Macarrão-PL), recursos para pavimentação do aeroporto de Novo Progresso, e recebeu demandas do município.

Conforme o Prefeito Ubiraci Sores (Macarrão-PL), informou em primeira mão para o Jornal Folha do Progresso, ficou acertado a pavimentação do aeroporto de Novo Progresso com recursos do Governo Federal, Macarrão também ouviu do governador que o recurso para conclusão das obras de pavimentação no município também está seguro e garantido.

Macarrão foi recebido em audiência oficial o Governador divulgou na sua página no Twitter o encontro.

“Hoje recebi o Dep. federal Cristiano Vale juntamente com o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Silva, com demandas importantes como o asfaltamento do aeroporto da cidade, instalação de uma guarnição do corpo de bombeiros e a regularização de garimpos no município”.

Veja abaixo

https://twitter.com/helderbarbalho/status/1295527256228605957

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BR 163 e liberada e voltará fechar com bloqueio total, diz indígena

BR-163 é liberada para cumprimento ordem judicial, o fechamento será total a partir de agora, diz indígena Kayapó (Foto:Adria Karoline)

Indígenas exigem encontro com o governo Federal

O trecho no córrego disparada distante 8 quilômetros da cidade de Novo Progresso sentido Mato Grosso da rodovia BR 163, foi liberado por volta das 11 horas desta terça-feira(18), após ser interditado, no começo da manhã de segunda-feira(17), por cerca de cem manifestantes da etnia Caiapó.

Em nota os indígenas prometem resistir. Um acordo com PRF liberou o trafego na rodovia.

Segundo os indígenas a liberação se deu por conta da decisão Judicial onde determinou a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o desbloqueio. Os indígenas bloquearam a rodovia com pedaços de madeiras e pneus e fizeram acampamento as margens da rodovia no córrego onde a ponte foi interditada.

No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas.

No mesmo despacho, a Juíza Federal Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil.

Os manifestantes concordaram em liberar a rodovia após dialogo com Policia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento ao mandado Judicial, no local motoristas reclamam a falta de água, muitas pessoas doentes na fila.

O cacique “Doto Taca Yre” divulgou áudio e disse que abriu a rodovia até o final do dia para garantir o fluxo de tráfego na rodovia, que estão reunindo as lideranças, para voltar a fechar a rodovia e não voltará abrir até que o governo atenda suas reinvindicações, divulgou.

Com o bloqueio, o congestionamento chegou a 20 quilômetros nos dois sentidos da rodovia. Por volta do meio-dia, o trânsito estava lento no local.

KABÚ DIVULGOU NOTA

Kayapó bloqueiam BR-163 para reivindicar apoio para proteger floresta e são acionados na justiça pelo governo

Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas

Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.

Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.

No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.

No mesmo despacho, Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil. Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aconteceu em seguida em Brasília.

No caso das lideranças indígenas que são contra mineração ilegal na Amazônia em geral e em suas terras em particular e vêm denunciando o aliciamento de aldeias que se desfiliaram do Kabu para permitir a entrada de dragas de ouro no rio Curuá, o único aceno de negociação por parte do governo veio através de um telefonema da Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Casa Civil, Rose Hofmann. Ela ofereceu um voo da FAB para as lideranças indígenas e um encontro com um assessor do Ministério da Infraestrutura, já que estava entrando em licença e não poderia encontrá-los.

Os Kayapó foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT (responsável pela obra da rodovia e seus impactos) e do Ministério da Infraestrutura (encarregado do projeto de concessão ao setor privado da BR-163 e do projeto da Ferrogrão – ambos em curso, sem que os indígenas tenham sido consultados). Mas não tiveram qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), criada para proteger seus interesses.

Os caciques das aldeias, entre os quais, três mulheres e o cacique-geral recém-empossado recusaram a oferta da PPI. Eles pedem a presença de autoridades do Ministério da Saúde, da Funai e do DNIT, além do governador do Pará, para iniciar as negociações.

Os Kayapó fecharam a BR-163 em 2016 para reivindicar o fim da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Novo Progresso. Na época, a Casa Civil fez a mediação e o presidente da Funai foi à rodovia conversar com eles e ouvir as queixas. As obras foram assumidas pela prefeitura de Novo Progresso e apresentam problemas estruturais. Ela está novamente entre as demandas: em plena pandemia, ela tem goteiras, problemas estruturais e foi construída sem poço artesiano num bairro conhecido pela constante falta d’água.

Desta vez, eles também denunciam adiamentos na renovação do Plano Básico Ambiental, que é uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da rodovia e que tem financiado nos últimos 10 anos o trabalho de monitoramento da floresta, com o uso de imagens de satélite e bases de vigilância. E garantiu que o desmatamento no interior das duas TIs seja inferior a 1% no período. E reclamam de atrasos nos repasses: os montantes de 2019 foram pagos em abril de 2020 e o acordo de pagamento de um emergencial, que cobriria o período de janeiro a junho de 2020, ainda não havia nem sido assinado pelo presidente da Funai até a última sexta-feira.

Os Kayapó prometem resistir e sindicatos locais de caminhoneiros demonstraram seu apoio. O acordo entre indígenas e caminhoneiros é abrir o tráfego nesta terça-feira, entre 18h e 24h, para reiniciar o bloqueio a partir de zero hora da quarta-feira (19).

““No contexto dos direitos humanos há princípios que devem ser respeitados e valores que não podem substituir a dimensão concreta dos povos que lutam pela sua existência e seus direitos”, afirma Melillo Diniz, advogado do Instituto Kabu.

A BR-163, cujo asfaltamento foi concluído em fevereiro deste ano, é a principal via de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para os portos fluviais de Miritituba (rio Xingu) e Santarém (foz do Tapajós) e tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas ao dia. Nesta época do ano, elas estão terminando o transporte da safrinha de milho do Centro-Oeste para os portos de Miritituba e Santarém.

Para o enfrentamento da Covid-19, que já chegou às aldeias, há apenas um médico e os testes rápidos só chegaram em junho. Oficialmente 403 indígenas já foram infectados e quatro morreram – todos anciãos. A Secretaria Especiall de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes da aldeia e nem contrato de manutenção dos carros.

Kabu

Criado pelos indígenas e administrado por eles com apoio de uma pequena equipe de profissionais, o Instituto Kabu vem implementando o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da BR-163, que prevê a redução de impactos causados aos territórios indígenas para permitir o asfaltamento.

Graças às ações de monitoramento do PBA e projetos de alternativa de renda, o desmatamento dentro das TIs ficou em 1% nos últimos 10 anos (2010 a 2019), contra 15,8% numa faixa de 100 km em volta das duas TIs. O desmatamento no entorno chegou a 33 mil km² desde 2010 – uma área maior do que a Bélgica e onde caberiam 20 cidades de São Paulo.

Sobre os Kayapó Mekragnotire: www.kabu.org.br

Mais informações e marcação de entrevistas: (61) 98188 2973 (Cassuça Benevides)

POR:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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FAKE NEWS -Caminhão-tanque bate com carreta, pega fogo na BR 163- motorista morre carbonizado

(Foto:Reprodução Youtube) – Uma pessoa ainda não identificada divulgou nos grupos de WhatsApp um acidente de trânsito entre um caminhão-tanque e uma carreta como se tivesse ocorrido na manhã desta terça-feira (17), na BR-163, nas proximidades do distrito de Moraes Almeida município de Itaituba, a 120 quilômetros de Novo Progresso. A pista está temporariamente bloqueada……..- a noticia é FAKE NEWS.

Índios resistem decisão da Judicial e mantem rodovia Bloqueada- “Kabu emite Nota”

(Foto:Jornal Folha do Progresso) – Mesmo com decisão da Justiça Federal para os indígenas Caiapós desobstruir rodovia boqueada, o movimento continua e rodovia BR 163 está bloqueada em Novo Progresso.

A rodovia foi fechada nesta segunda-feira (17), a fila de caminhões ultrapassa os 20 quilomêtros ao lado de Novo Progresso , com caminhões que saíram do porto de Miritituba com destino ao Mato Grosso. A safra de milho esta sendo transportada para os portos do Pará.

O instituído Kabú emitiu nota para imprensa na manhã desta terça-feira (18), onde relata sobre a decisão judicial, o não cumprimento e as medidas que estão sendo tomadas pelos indígenas em Novo Progresso.

Leia a nota abaixo.

NOTA À IMPRENSA

Kayapó bloqueiam BR-163 para reivindicar apoio para proteger floresta e são acionados na justiça pelo governo

Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas

Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.

Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.

No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.

(Foto: Adecio Piran para o jornal folha do Progresso)