Preso suspeito de desmatar área maior que 600 campos de futebol no município de Novo Progresso e Altamira no Pará
Unidade de Conservação Federal está localizada nos municípios de Altamira e Novo Progresso — Foto: Rodrigo Pinheiro/Agência Pará
O crime ambiental aconteceu em 2019, na Unidade de Conservação Federal Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no sudoeste paraense.
O suspeito de desmatar 644,11 hectares de floresta nativa na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em 2019, foi preso na última segunda-feira (10), pela Polícia Civil do Pará, que recebeu informações da Polícia Federal. A reserva é uma Unidade de Conservação Federal, criada em 2005, e está localizada nos municípios de Altamira e Novo Progresso, região sudoeste do Estado.
A prisão de Delcesar Pegoretti, de 50 anos de idade, ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em junho de 2023, no município de Altamira. A área desmatada por ele corresponde a mais de 640 campos de futebol.
Segundo a Justiça Federal, a liberdade do suspeito coloca em risco os tramites do processo e as investigações em curso. O g1 tentou contato com o advogado de Pegoretti, mas não havia obtido retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
O mandado de prisão também visa a garantia da ordem pública, uma vez que o suspeito tentava impedir, inclusive com destruição de pontes, o trabalho de fiscalização dos órgãos ambientais na área da reserva.
O suspeito estava em casa, no bairro Cachoeira da Serra, distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira. Segundo os policiais que participaram da operação, Delcesar não ofereceu nenhum tipo de resistência ao receber a voz de prisão.
Nesta terça-feira (11), Pegoretti passou por audiência de custódia virtual na Comarca de Novo Progresso. Na ocasião, a juíza de plantão, Soraya Muniz Calixto, destacou a regularidade do cumprimento do mandado de prisão.
Na decisão a magistrada determinou a transferência imediata de Delcesar para a unidade prisional do município de Itaituba, que também fica no sudoeste paraense. A juíza ordenou que a prisão dele fosse comunicada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Suspeito de desmatar área de Unidade de Conservação Federal é preso em Altamira — Foto: Divulgação/PC
Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/08:45:09
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MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia
(Foto: Marcello Nicolato/Mamirauá)- Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander têm 30 dias para responder ao MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL), Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander promovam a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas na Amazônia. As instituições financeiras têm 30 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas.
A partir de denúncia do Greenpeace, o MPF solicitou que os bancos informassem sobre as técnicas utilizadas para garantir que as propriedades a serem beneficiadas atendiam aos critérios legais ambientais. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) nº 5.081/2023, não deve ser concedido crédito rural para empreendimentos para o qual exista embargo de órgão ambiental competente ou para os que estejam inseridos total ou parcialmente em unidades de conservação, em terras ocupadas por indígenas ou em florestas públicas.
Os bancos informaram que possuem ferramentas para verificar a conformidade das operações de crédito com as normas socioambientais, o que pode, segundo o MPF, ser utilizado para evitar a aplicação de recursos em empreendimentos localizados em áreas protegidas pela legislação. Algumas instituições financeiras, porém, informaram que não pretendem cancelar operações irregulares realizadas antes da vigência da Resolução CMN nº 5.081/2023, sob a alegação de que devem ser observadas as regras do Manual de Crédito Rural vigentes à época.
De acordo com o MPF, a justificativa não procede, pois “a Constituição Federal assegura o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, de modo que são considerados nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas por não indígenas”. A legislação federal protege, do mesmo modo, as unidades de conservação e as florestas públicas, e cabe ao poder público empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nestas áreas.
Na recomendação, os procuradores da República destacam, ainda, que o desenvolvimento de atividades agropecuárias nestas áreas protegidas pode, conforme o caso, caracterizar crime de invasão de terras públicas ou o delito de causar dano em unidade de conservação; e que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária entre todos os envolvidos, o que incluiria, nestes casos, os bancos. “Não importa se a instituição financeira exigiu todas as licenças e autorizações necessárias para a atividade financiada ou se controlou o desenvolvimento dessa atividade; o simples fato de financiar uma atividade que cause dano ao meio ambiente já estabelece o dever de reparação”, afirmam os procuradores no documento.
O MPF especifica, na recomendação, que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander devem identificar as operações de crédito rural vigentes para aplicação de recursos em imóveis total ou parcialmente inseridos em:
terras indígenas que constem como homologadas, regularizadas ou definidas como Reserva Indígena no Sistema Indigenista de Informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
unidades de conservação registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
florestas públicas tipo B (não destinadas) registradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro.
Após a identificação, deve ser feita a notificação dos beneficiários para ciência e apresentação de defesa e, então, a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito irregulares, ressalvadas as exceções previstas no Manual de Crédito Rural. Os casos de sobreposição e as respectivas providências a serem tomadas devem ser informados ao MPF em 60 dias, no caso de terras indígenas, e em 180 dias, em casos de unidades de conservação ou florestas públicas.
Área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (Foto: Reprodução)
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Colisão entre caminhonetes na BR-163 em Novo Progresso, Pará
(Foto: Reprodução)- Acidente envolvendo duas caminhonetes resulta em atendimento de emergência, mas sem vítimas fatais.
Uma guarnição da polícia militar foi acionada via central PM para atender a um acidente na manhã desta terça-feira (11), envolvendo duas caminhonetes na BR-163, precisamente no km 1080, na saída do município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, no sentido ao Mato Grosso.
Uma Silverado preta, conduzida por Gilvan Gonçalves da Mota, e uma S10 branca, conduzida pelo indígena Batxe Kayapo, estavam envolvidas no acidente.
Os policiais, munidos das informações, dirigiram-se ao local onde realizaram os primeiros atendimentos juntamente com a equipe do SAMU para socorrer as vítimas.
Com forte impacto a caminhonete branca foi parar as margens da BR-163, e a frente ficou parcialmente destruída, já a outra ficou com parte traseira destruída.
A guarnição também controlou o trânsito na BR até a chegada da concessionária Via Brasil. Apesar da gravidade do acidente, não houve vítimas fatais.
Foto: Reprodução
Fonte: Plantão 24horas News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/13:27:12
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Empresário denuncia ter sido detido injustamente e vítima de abordagem agressiva por policiais em Novo Progresso
(Foto:Reprodução) – Nesta sexta-feira (07), o empresário Valdecir Luiz Zanatta, proprietário de uma empresa de Transportes, denunciou um suposto abuso de autoridade por parte da Polícia Militar em Novo Progresso, Pará. Segundo relatos fornecidos por Valdecir Zanatta, ele alega ter sido vítima de detenção injusta e uma abordagem agressiva por parte dos policiais.
Valdecir Zanatta afirma que estava na empresa quando foi abordado pelos policiais, os quais alegaram que ele deveria comparecer à delegacia por ter derrubado um fio elétrico, quebrado o padrão e danificado o muro de uma moradora.
Valdecir Zanatta conta que, ao tentar medir o baú de seu caminhão para comprovar que o problema era a altura do fio de energia, ele foi detido sob a acusação de desacato. Ele afirma que tentou explicar, mas acabou sendo intimidado.
Como forma de prova, ele correu para o escritório de sua empresa, onde há câmeras que registraram o momento da prisão. Uma secretária da empresa, que está grávida, também filmou o ocorrido. Segundo ele, a jovem teve que ser levada ao hospital devido à situação ocorrida.
O empresário foi levado para a delegacia, mas foi liberado logo em seguida. Indignado com a forma como foi tratado, ele registrou um Boletim de Ocorrência e fez uma denúncia na Corregedoria de Itaituba.
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Ladrões furtam transformadores na área rural do município de Novo Progresso
A imagem mostra o poste sem o transformador (Foto:Jornal Folha do Progresso) –
Uma prática que está se tornando cada vez mais comum e que vem preocupando moradores do meio rural em diversas regiões da cidade de Novo Progresso-PA, são os furtos de transformadores.
Conforme relatos de moradores para reportagem do Jornal Folha do Progresso, os casos de furto de transformador vem ocorrendo com frequência, os criminosos agem na noite e não perdoam até o transformador do posto de saúde da comunidade São José foi furtado. Nos últimos dias ao menos cinco transformadores entre as comunidades São José e Santo Antônio (distante 60 km de Novo Progresso) foram furtados. Na semana passada , foi registrado o furto de transformadores de energia elétrica em uma propriedade rural nas proximidades da comunidade Santo Antônio, o produtor rural notou falta de energia e constatou o furto do transformador que estava em frente a propriedade. O proprietário registrou uma ocorrência e espera que as investigações cheguem aos malfeitores.
Na região, os moradores pedem mais patrulhamento por parte da Polícia Militar.
Transformador do posto de saúde da comunidade São José foi furtado por criminosos. (foto:Jornal Folha do Progresso)
Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2024/05:31:37
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Mulher de 20 anos é encontrada morta dentro de casa em Novo Progresso
O caso ocorreu na rua Antônio Vicente Teixeira, bairro Jardim Europa em Novo Progresso-PA – (Foto: Divulgação/Reprodução)
Uma mulher de 20 anos, foi encontrada morta por enforcamento dentro de residência no bairro Jardim Europa, na noite desta sexta-feira, 7 de junho de 2024, em Novo Progresso.
A Polícia Militar informou que foi acionada para uma ocorrência no bairro Jardim Europa, por volta das 21h40min. No local, os policiais constataram que se tratava de um suicídio.
Segundo a família da jovem mulher Jaqueline Silva Souza, de 20 anos, ela foi encontrada morta após retornarem da igreja.
O caso foi encaminhado a Polícia Civil que investiga o caso.
Jaqueline Silva Souza, 20 anos | Foto: Reprodução
Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/06/2024/06:31:37
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Sem Pudor – Incêndios criminosos acontecem no dia de comemorar o Meio Ambiente em Novo Progresso-PA.
(Foto:Emerson Mello) – Queimadas: causas, consequências e põem em risco residências de moradores em bairros de Novo Progresso.
A melhor solução para as queimadas é a preservação ambiental e a prevenção dos focos.
Incêndios em vegetação para limpeza de loteamentos estão se alastrando nos bairros de Novo Progresso, moradores fazem aleta para o perigo, “Novo Progresso não tem Corpo de Bombeiros”, que poderia auxiliar nessas queimadas. Os focos foram registrados nesta quarta-feira, 5 de junho de 2024, dia que comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente.
As queimadas podem ser de origem criminosa e de fenômenos naturais que podem surgir em áreas secas, de clima árido e semiárido, que contenham vegetação. Com a ajuda do vento e da baixa umidade, fagulhas podem surgir de forma natural, causando incêndios que, em alguns casos, podem chegar a proporções enormes. Há, também, as queimadas antrópicas, muito comuns em áreas rurais para a limpeza do pasto ou para a preparação do solo para a próxima colheita.
ORIENTAÇÃO
A orientação é sempre manter uma mangueira de jardim nos arredores da casa ou baldes, caso um princípio de incêndio possa surgir, de modo a controlar o fogo e evitar que se alastre enquanto caminhão pipa se encaminha para o local. Além de sempre ser indicado, quando observado o início de fogo em qualquer vegetação, jogar água no local. “Se alguém passar por um terreno e ver o fogo, pegue um balde de água e apague. Às vezes as pessoas passam e veem, mas só ligam quando já está fora de controle”. Em caso do incêndio chegar ate sua residência e se verificado a existência de fumaça, a orientação é realizar o desligamento do disjuntor da residência e se afastar do foco de incêndio.
Quando há queimadas provocadas por humanos, o risco é enorme, pois caso o vento mude de direção, fagulhas são levadas para outras áreas, podendo iniciar-se outro incêndio que pode ficar fora de controle. Além disso, a fumaça prejudica a qualidade do ar nas áreas de ocorrência de queimadas e em áreas distantes, pois ela é transportada pela ação das correntes de ar. Mesmo havendo técnicas, o ato de colocar fogo em um terreno é extremamente perigoso, tanto para os humanos quanto para o meio ambiente.
Diante disso, percebe-se um claro descaso em relação à preservação do meio ambiente, pois há maior preocupação ainda com o risco do fogo em se propagar e invadir as residências entre outros imóveis neste locais.
A maioria desses incêndios em vegetação na área urbana de Novo Progresso é causada por ações humanas, como uma fogueira mal apagada de um acampamento, a limpeza de um terreno ou a queima de lixo nas residências e próximo às florestas, situações bem comuns nessa região de Novo Progresso.
Veja Galeria de fotos feitas pelo Leitor Emerson Mello
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Possíveis soluções para as queimadas
A grande solução para as queimadas seria a interrupção dessa prática pela população, mas sabemos que isso é impossível, uma vez que tal ação é histórica e acompanha os seres humanos desde seus primórdios.
Assim, como grande parte das queimadas é oriunda de ações humanas, as soluções para esse problema também passam pela conscientização e mudança de hábitos da sociedade.
Evitar jogar bitucas de cigarros em áreas de vegetação seca já é um avanço, além de contribuir para a limpeza dos ambientes. Não colocar fogo em lixo, mesmo que nas residências ou áreas abertas, pois uma fagulha pode ser transportada pelo vento e atingir áreas distantes, dando início a um outro foco de queimada.
Para a limpeza de áreas imensas, o ideal é capinar o mato, e não promover o fogo como agente limpador.
As melhores soluções para as queimadas passam pela prevenção. Entretanto, caso encontre focos de incêndio e queimadas, chame as autoridades competentes, em Novo Progresso não existe Corpo de Bombeiros o correto e procurar a Defesa Civil do Município.
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ICMBio publica edital com prazo de mais 30 dias para retirar bovinos na Flona Jamanxim
No Edital comunica os Trâmites para Suspensão dos Bloqueios para Emissão de GTA de Retirada do Gado. (Foto:Reprodução)
Além do Edital de Notificação, o ICMBio também notifica pessoalmente proprietários rurais na Floresta Nacional do Jamanxim para que desocupem seus imóveis e retire todo o gado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de apreensão e medidas diversas, pela autarquia.
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para sugerir o trâmite a seguir destacado, visando a suspensão dos bloqueios impostos em razão da aplicação da medida cautelar de suspensão da atividade pecuária pelo ICMBio, das áreas embargadas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, veja-se:
O interessado entrará em contato com a ADEPARÁ solicitando o debloqueio do cadastro do imóvel rural embargado e bloqueado;
Após a verificação da regularidade sanitária do rebanho, a ADEPARÁ realizará o desbloqueio, comunicando ao interessado a necessidade da emissão de Guias de Trânsito Animal – GTA necessárias para a retirada da totalidade do
rebanho, durante a vigência do prazo estabelecido no Edital de Notificação,publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2024; e
Ao efetuar o desbloqueio a ADEPARÁ, comunicará ao ICMBio, por meio do endereço eletrônico: cofis@icmbio.gov.br a lista dos imóveis desbloqueados para retirada integral do gado existente naquela colocação.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio tem lavrado diversos Termos de Embargo englobando grandes áreas dentro da Flona, sob pretexto de que se tratam de “áreas irregularmente desmatadas em unidade de conservação”. O mapeamento das áreas é realizado pelo MapBiomas, que utiliza dois marcos temporais simplistas de comparação: a datação do decreto instituidor da Floresta Nacional do Jamanxim (fevereiro de 2006) e datas alelatórias contemporâneas à fiscalização. Qualquer alteração de cobertura vegetal neste intervalo é considerado desmatamento irregular em Unidade de Conservação.
*Tais embargos não contêm diversos requisitos essenciais de validade:
*Delimitação do perímetro embargado;
*Indicação da autoria (são lavrados sem apontamento de pessoa física ou jurídica de referência);
*Pertencimento a fiscalização ambiental corretamente instruída (processo administrativo próprio com apontamento de fato infracional, autoria, dano e nexo de causalidade);
*Publicidade de fácil acesso, de modo que produtores rurais, proprietários e terceiros possam identificar a quais áreas exatas se referem.
Os polígonos genericamente apontados como embargados são, agora, alvo de determinação de desocupação, sem sequer indicar a quais propriedades se referem ou qual o motivo da aplicação da sanção. O recente Edital de Notificação que encabeça este artigo, é um exemplo da política atual de pressão sobre proprietários e possuidores de boa-fé que há quase duas décadas sofrem retaliações apenas por se recusarem a abandonar suas terras.
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2024/08:14:54
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Uma colisão entre um caminhão e uma motocicleta, nas proximidades do distrito de Vila Isol (distante 75 km de Novo Progresso), matou um casal na manhã desta segunda-feira, 3 de junho de 2024, na rodovia BR-163, na distrito de Vila Isol , município de Novo Progresso no Pará.
Veja abaixo as vítimas
De acordo com informações repassadas por leitor do Jornal Folha do Progresso que esteve no local, o motorista seguia viagem (SENTIDO MT) na faixa correta, quando foi surpreendido pelo motociclista, que teria invadido o sentido (NOVO PROGRESSO) contrário para fazer uma ultrapassagem. A manobra teria feito com que o veículo menor atingisse a frente do caminhão. O acidente ocorreu por volta das 4;30min , desta segunda (03/06).
Os socorristas da Via Brasil foram acionados, mas ao chegar no local já estavam sem vida.
Os corpos das duas vítimas foram removidos pelas funerárias Santa Maria e Planeta PAX.
Veja abaixo local do acidente
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2024/08:14:54
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Dados de ocupação da Flona Jamanxim apresentados pelo prefeito de Novo Progresso é questionado pelo ICMBio.
Conforme divulgou Rubens Valente da https://apublica.org/ políticos paraenses tentam pressionar Marina Silva contra operação do ICMBio no Pará
Leia matéria completa – São 20h00 da última quinta-feira (23) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conversa em seu gabinete com jornalistas de cinco veículos, entre os quais a Agência Pública. Ela havia acabado de sair de uma exaustiva reunião de mais de três horas com uma comitiva de deputados federais, um senador, deputados estaduais, políticos e moradores de Novo Progresso, no Pará. Eles estão todos mobilizados para tentar suspender ou retardar uma operação de fiscalização há pouco desencadeada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio de diversos órgãos públicos da União.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o ICMBio trabalha para frear a galopante destruição da unidade de conservação mais desmatada do Brasil, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, criada ao longo da rodovia BR-163 em 2006, quando Marina era a ministra do Meio Ambiente do governo Lula 1.
A ideia era justamente conter o desmatamento na região da BR-163, além de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade. Ao longo dos anos, contudo, os pecuaristas espalharam gado, desmatando e queimando a floresta. Hoje estima-se que mais de 180 mil cabeças de gado estejam sendo criadas ilegalmente por particulares dentro do patrimônio da União. No último 3 de abril, o ICMBio deu 30 dias para os criadores de gado de áreas previamente embargadas retirarem todo o rebanho da Floresta Nacional. O prazo se encerrou no último dia 3, mas duas associações de “produtores rurais” pediram mais tempo – que foi novamente dado, com algumas condições. O ICMBio passou então a tentar apreender o rebanho ilegal.
“Houve um processo de completa depenação florestal ao longo da estrada. O que deve servir também de alerta em relação a outros empreendimentos em que sempre se alega que vai fazer um empreendimento sustentável com todos os requisitos, mas que depois vem pressão para a ocupação das margens dessas estradas. Concomitante com isso, nós temos compromissos de redução de emissão de CO2 [dióxido de carbono], […] meta de desmatamento zero, tudo isso se configura num olhar para as atividades que são compatíveis com manutenção de floresta em pé e assimilação de uma parte de atividades produtivas que possam ir se conformando em bases sustentáveis, mesmo que seja de produção de gado, mesmo que seja de produção agrícola, mas não dentro de unidades de conservação, obviamente”, disse a ministra aos jornalistas.
Desde que foi criada, em 2006, a Flona do Jamanxim teve mais de 115 mil hectares destruídos por criadores de gado e grileiros. Conforme registrado em várias outras partes da Amazônia, durante o governo de Jair Bolsonaro o ritmo da destruição explodiu na Jamanxim. De 2019 a 2022, a Flona perdeu em média 13 mil hectares a cada ano. No primeiro ano da gestão de Marina no governo Lula 3, com uma primeira operação desencadeada ainda em maio de 2023, esse número já despencou para 2.500.
A ministra e o ICMBio querem interromper a destruição dentro da Flona, um patrimônio nacional de 1,3 milhão de hectares que já perdeu 15% de sua cobertura vegetal natural principalmente para pastagens abertas ilegalmente em toda a Flona.
O senador Zequinha Marinho (Podemos), principal apoiador dos produtores, alardeou que “estão tomando o gado dos produtores, sem a devida indenização, sem nada, nenhum direito. Isso está errado (Foto:Divulgação MMA)
Segundo o ICMBio, todas as terras da floresta “são glebas públicas federais sob jurisdição do Incra, não havendo possibilidade legal de averbação de propriedade particular”.
Contudo, enormes forças políticas do Pará se insurgem a favor dos pecuaristas. O senador Zequinha Marinho (Podemos), um conhecido apoiador de garimpeiros, alardeou em seu perfil no Instagram na semana passada que “estão tomando o gado dos produtores, sem a devida indenização, sem nada, nenhum direito. Isso está errado! Devemos olhar para a questão humana na Amazônia”. De acordo com o ICMBio, o gado passível de apreensão é todo aquele criado em áreas que já foram alvo de diversas multas, embargos e avisos. O gado é criado ilegalmente dentro de uma terra pública, tornando ilegal qualquer “indenização”.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), telefonou para Marina Silva para pedir que ela atendesse, em audiência, a comitiva do seu estado.
Na quinta-feira, Marina Silva, o presidente do ICMBio, o analista ambiental Mauro Oliveira Pires, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, receberam os políticos no MMA em Brasília. Apareceram os deputados federais José Priante (MDB-PA), um conhecido defensor de garimpos, financiado em campanhas eleitorais por mineradores como a Vale e primo de Helder Barbalho, Henderson Pinto (MDB-PA), outro defensor de garimpeiros, e Airton Faleiro (PT-PA), o ex-deputado federal e vice-presidente nacional do PT José Geraldo, o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill (MDB), vereadores e representantes de associações de produtores rurais.
Em um vídeo em 2017, o prefeito de Novo Progresso reconheceu que era “uma dessas pessoas afetadas por unidade de conservação e tive meu direito de comercialização [de rebanho bovino] cerceado por esses TACs”. Fazia referência a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público que impedia a comercialização de gado produzido em unidades de conversação no Pará, como a Flona do Jamanxim.
Proporcionalmente, o município de Novo Progresso foi considerado o “mais bolsonarista” da Amazônia no primeiro turno das últimas eleições presidenciais, com 79% de votos no candidato do PL.
Prefeito Gelson Dill– Na saída da reunião com Marina, o prefeito Dill disse aos jornalistas que “são mais de 2 mil famílias que ficaram sobrepostas à Flona do Jamanxim”. “Nós viemos discutir aqui com a ministra a possibilidade de nós construirmos uma solução para todos aqueles conflitos que lá estão existindo”.
O prefeito afirmou que a proposta da comitiva é que as famílias permaneçam na Floresta Nacional, inclusive com seu gado, e que se “recategorize uma unidade de conservação onde permita a conciliação de proteção ambiental e também a permanência das pessoas”. Citou a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que, segundo ele, “permitem uma atividade econômica”. O prefeito mencionou que um projeto de lei, de número 8.107/2017, tramita no Congresso na mesma linha da sua proposta.
O tal projeto, apresentado pelo governo de Michel Temer (MDB-SP), na verdade esfacela a Flona Jamanxim. Primeiro ela seria reduzida de 1,3 milhão de hectares para 953 mil hectares. Depois perderia mais 349 mil hectares, que seriam transformados nas APAs mencionadas pelo prefeito. Esse total de 26,45% seria uma série de retalhos dentro da floresta, mudando toda sua atual configuração.
Questionado pela Pública se não era uma forma de dar terras da União para particulares, se “não é um roubo de terra pública”, o prefeito disse que “não, porque essas pessoas já estavam lá [em 2006], com seu processo de regularização fundiária”. Ele reconheceu que não havia projeto de assentamento do programa de reforma agrária dentro da Flona.
“No Brasil sempre foi isso, em todas as regiões. Primeiro as pessoas chegaram, ocuparam, e depois foram regularizadas. Acho justo […] A ocupação do Brasil se deu por isso. Não é que a repetição, quero só justiça para essas pessoas que já estavam lá quando da criação dessa unidade de conservação.”
O prefeito alegou que “mais de 600” famílias de produtores rurais estavam na Flona quando ela foi criada. Esse seria o mesmo número atual. Ou seja, ao longo de todos os 18 anos passados desde a criação da Flona, o número de ocupantes teria permanecido o mesmo, segundo o prefeito.
ICMBio –O presidente do ICMBio não confirmou os números apresentados por Dill. “A estimativa é que tinha [em 2006] entre 100 e 200 ocupações. Agora, se você pegar os números do CAR [Cadastro Ambiental Rural], hoje dentro da Flona você tem 494 registros. Só que alguns desses registros são sobrepostos entre si. Ou seja, tem gente ali dizendo que é dono de uma área e o outro dizendo que é a mesma área.”
Marina Silva disse que vai avaliar as sugestões trazidas pela comitiva dos políticos “à luz da legislação”. “Uma resposta como essa é sempre lida pelos demandantes como insatisfatória. Porque o que a legislação nos faculta é que essas atividades são incompatíveis com a natureza da Flona. E aí eles tentam apresentar alternativas que envolvem o Congresso, mas aí já é uma outra esfera de poder.”
Ao lado de Marina, o presidente do ICMBio repetiu aos jornalistas o que havia dito na reunião para a comitiva dos políticos: “Nós, como gestores da Unidade de Conservação, somos obrigados pela legislação, e estamos cumprindo, a retirar aquele gado que foi, sobretudo, criado em área embargada. O que é uma área embargada? É uma área ilegalmente desmatada, verificada seja pelo ICMBio, verificada seja pelo Ibama. Ao longo desses anos, o Ibama fez a operação, o ICMBio fez a operação, e constatou desmatamento ilegal, foi lá e embargou a área”.
O embargo de várias áreas, contudo, não constrangeu os ocupantes a continuar destruindo a Flona. “Muitos produtores resolveram continuar desrespeitando esse embargo. Então, nós voltamos a fazer a fiscalização, e isso coincidiu, primeiro, com uma decisão do Ministério Público, que exigiu que o ICMBio fizesse a retirada desse gado de área embargada. Essa é uma recomendação da 4ª Câmara [da PGR]. Dezesseis procuradores do Ministério Público fizeram essa recomendação, e nós temos que prestar contas, periodicamente, do que vem acontecendo.”
O pedido de retirada do gado das áreas embargadas até 3 de maio foi desrespeitado pelos produtores rurais. No último dia 6, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará emitiu uma recomendação ao ICMBio, governo do Pará, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça e de Segurança Pública para que esses órgãos façam “as operações de retirada e apreensão de gado criado em áreas de desmatamento ilegal e demolição de estruturas relacionadas à atividade ilegal” dentro da Flona.
Marina foi indagada por um jornalista se entendeu que foi pressionada pela comitiva dos políticos para uma “flexibilização”.
“Olha, quando você está agindo em conformidade com a lei e não vai prevaricar das suas atribuições, não consigo imaginar que tipo de pressão possa ser feita. Você vai sempre responder à luz da legislação. É claro que, no Estado Democrático de Direito, a própria legislação também é passiva de questionamentos, senão até hoje nós seríamos uma ditadura porque eles [militares] inventaram legislações esdrúxulas à democracia. Mas a compreensão que se tem é de que os mecanismos que foram criados para viabilizar a licença da BR-163 e que depois foram desrespeitados, eles causaram imenso prejuízo à preservação do meio ambiente. E de que a forma correta é a que foi estabelecida quando foi feita na prática uma avaliação ambiental estratégica da área de abrangência da estrada. Até o que era dito à época, de que seria uma estrada para fazer transporte de grãos, e de que essa estrada não iria ter ocupação ao longo da estrada.”
É possível imaginar qual teria sido o resultado dessa reunião entre os políticos do Pará e produtores rurais com um ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, aliás, podemos encontrar um precedente semelhante. Dois altos funcionários do Ibama, Renê Luiz de Oliveira e Hugo Loss, foram sumariamente derrubados de seus cargos logo após liderarem uma grande operação contra o desmatamento em terras indígenas no sul do Pará. Soube-se depois que o próprio Bolsonaro havia pedido providências de seus ministros contra a mesma operação de fiscalização.
Marina Silva, dentro dos seus limites e sob pressão política, segue na sua trincheira de resistência à destruição da Amazônia, dia após dia, reunião após reunião.
Fonte: apublica.org/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2024/08:14:54
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