Marabá sedia 5ª edição do projeto “Capacitação” do TCM do Pará
(Foto: Reprodução) – A abertura realizada nesta segunda-feira, 23, contou com a presença do prefeito Toni Cunha, que recepcionou a comitiva de conselheiros do TCM
Gestores e servidores do Executivo e Legislativo dos municípios da região sul e sudeste do Pará têm a oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre gestão pública com a 5ª edição do “Capacitação”, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPa), de 23 a 26 de junho, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. A abertura realizada nesta segunda-feira, 23, contou com a presença do prefeito Toni Cunha, que recepcionou a comitiva de conselheiros do TCM.
Prefeito Toni Cunha
“É uma honra muito grande receber o Tribunal de Contas aqui com quase todos os conselheiros presentes ofertando essa capacitação. Isso é muito importante para que, previamente, os nossos servidores, os nossos profissionais, que lidam com o controle de contas possam saber o que fazer para melhor aplicar os recursos públicos, aplicar com mais rapidez e eficiência. E a gente torce para que o Tribunal de Contas se fortaleça cada vez mais, para que a gente tenha um controle técnico, verdadeiro, efetivo e não político sobre o controle de contas, para que, ao fim e ao cabo, os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível para o bem da coletividade, para o bem do nosso povo”, declarou o gestor.
A palestra inicial foi promovida pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que ressaltou a gestão dos recursos de Educação. Ela pontuou que entre os desafios do Brasil na questão dos investimentos na educação básica está repensar os programas nacionais sob a visão das regionalidades, compreendendo as disparidades e os custos regionais. E para isso foi criado o “Custo Amazônico”, referente aos custos adicionais de logística que os governos da região amazônica precisam arcar. Um exemplo foi o caso implementado em Afuá, devido ao transporte aquaviário para os alunos.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
“Foi o primeiro programa do Governo Federal que passou a admitir um diferencial para a região amazônica, foi no transporte aquaviário. Só quem está na região para saber a peculiaridade de um aluno que pega duas ou três horas de barco, de rabeta pra chegar até à escola. E a partir de agora, por conta de admitirmos num programa nacional, essa diferenciação, o transporte aquaviário passa a ter um acréscimo de 50% comparado ao transporte tradicional”, destacou a presidente do FNDE.
Serão 26 palestras que trabalharão temas como controle interno, arrecadação municipal e redução da folha de pagamento, aspectos da nova Lei de Licitações. Temáticas, que segundo o diretor da Escola de Contas Públicas do TCM, Antonio José Guimarães, foram escolhidas por meio de pesquisas junto às cidades.
Ao lado do prefeito Toni Cunha, o Diretor da Escola de Contas Públicas do TCM, Antonio José Guimarães
“Todos os temas que foram escolhidos, nenhum foi por nossa conta, foi por conta das escolhas dos munícipes. Então, toda a legislação que eles gostariam de ter foi feita através de pesquisas. O importante é que a sociedade saiba que nós, do TCM, estamos também ajudando nas políticas públicas, nós fazemos esses encontros para ajudar os prefeitos, na administração municipal, a fazer escolhas de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população”, ressaltou o diretor.
Lúcio Vale, presidente do TCMPa
“Antigamente, o Tribunal de Contas ainda dominava apenas punitivo, só chegava na hora de poder dizer que estava errado, de apontar os erros. Hoje não, o Tribunal de Contas tem se prestado a ser um tribunal orientador, e por isso que nós estamos aqui. O Tribunal de Contas, esse ano, fará dez capacitações, dobrando o número de capacitações do ano passado. Isso é um trabalho que a gente vai buscar aprovar ainda mais e mais contas”, afirmou o presidente do TCMPa, Lúcio Vale.
Uma das palestras mais aguardadas pelos participantes foi a do secretário da Fazenda do Estado, René de Oliveira, que discutiu o novo tributo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que vai substituir outros dois tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
René de Oliveira, secretário da Fazenda do Estado
“O imposto vai substituir o ICMS e o ISS. E o imposto é muito novo, muito melhor, e acho que vai distribuir a carga tributária mais equânime, que vai tributar muitas áreas que hoje não são tributadas. Como é uma coisa muito nova, então você tem que ter muita atenção para ver como implantar um imposto realmente novo, que é um imposto compartilhado entre estados e municípios, porque os estados e municípios são irmãos de gêmeos que têm que administrar imposto juntos”, enfatizou o secretário.
A programação vai até o dia 26 com palestras pela manhã e tarde.
Fonte: Vinícius Soares – PMM e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2025/16:26:20
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