Projeto que regulamenta congelamento e armazenamento de açaí é aprovado no Pará
Foto: Reprodução | De acordo com Bordalo, a medida representa um marco para o reconhecimento e valorização desses trabalhadores, fundamentais na cadeia produtiva do fruto.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 344/2025, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). A proposta altera a Lei Estadual nº 7.565/2011 e regulamenta a atuação dos batedores artesanais de açaí, estabelecendo normas para o congelamento e o armazenamento da polpa destinada à comercialização no estado.
De acordo com Bordalo, a medida representa um marco para o reconhecimento e valorização desses trabalhadores, fundamentais na cadeia produtiva do fruto. “Trata-se de uma resposta concreta à necessidade urgente de equilibrar a cadeia produtiva do açaí, proteger os pequenos produtores e comerciantes locais e garantir acesso justo a um alimento essencial à cultura, à saúde e à economia do povo paraense”, afirmou o parlamentar.
Regulamentação da Atuação dos Batedores Artesanais de Açaí
O projeto define a figura do batedor artesanal, estabelece critérios sanitários para o processamento do açaí e cria a possibilidade de formação de um estoque regulador, com o objetivo de assegurar a oferta do produto durante a entressafra.
Bordalo destacou ainda a importância econômica da atividade: “A cadeia do açaí movimenta cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano, injetando até 1,5 bilhão de dólares na economia do Pará. Mesmo assim, representa apenas 3% do PIB estadual. Portanto, esse projeto é mais que uma medida regulatória: é um instrumento de reparação histórica, de proteção cultural, de fortalecimento econômico local e de defesa do direito à alimentação saudável e acessível para todos os paraenses”, complementou.
Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 360/2024, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres.
Segundo a parlamentar, a iniciativa é essencial diante das mudanças climáticas e dos riscos cada vez mais frequentes de desastres naturais. “A legislação representará um avanço significativo na capacidade do Estado de mitigar impactos, salvaguardando vidas, infraestrutura e meio ambiente, além de fortalecer a resiliência das comunidades frente aos desafios climáticos”, destacou Maria do Carmo.
Fonte: Portal Pebão/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2025/07:02:07
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
