(Imagem ilustrativa /Reprodução) – Enquanto isso o governo deve trabalhar para melhorar as condições da BR-163, que também é relevante para o escoamento da produção agrícola

A Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, em Mato Grosso, deve levar ao menos 10 anos para ser concluída, disse nesta quinta-feira (15) o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que apontou que os estudos para a obra estão defasados.

Os estudos para a construção da ferrovia, apontada como crucial para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portes da Região Norte, haviam sido suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal e somente no início deste mês o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a retomada dos processos de construção da Ferrogrão.

“A gente reverteu (a decisão do STF) para poder atualizar os estudos. Os estudos estão muito desatualizados. Financeiramente eles estão com valor de R$ 13 bilhões, se a gente só atualizar monetariamente, ele já vai a quase R$ 30 bilhões. Tem que voltar a campo para verificar se as condições geológicas e ambientais permanecem, parece que não são as mesmas de 10 anos atrás”, disse Santoro em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo.

“Até a gente conseguir atualizar os estudos, botar este edital para a rua, conseguir resolver os entraves ambientais e este projeto estar pronto, vamos colocar aí, em uma hipótese bem otimista, 10 anos”, afirmou.

Enquanto isso, disse o secretário, o governo vai trabalhar para melhorar as condições da BR-163, que também passa na região e também é relevante para o escoamento da produção agrícola.

A rodovia é parte de uma série de outras estradas cujos contratos de concessão o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende alterar e, para isso, aguarda um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para 21 de junho.

Trens de passageiros

Na entrevista, Santoro também afirmou não ver possibilidade no curto prazo da construção de ferrovias para trens de passageiros no Brasil, devido as atuais restrições fiscais do governo federal.

“Trem de passageiros no mundo inteiro tem subsídio governamental. Não há país no mundo que não tenha subsídio, todo governo entra com uma parte dos recursos porque são projetos muito caros. A gente vai precisar ter mais condições de espaço fiscal, de investimento, para poder financiar, subsidiar, esses projetos de passageiros”, disse.

“Por enquanto eu não consigo vislumbrar que seja possível no curto prazo a gente ter projeto de passageiros no Brasil.”

Ao mesmo tempo, ele disse que o Ministério dos Transportes trabalha na elaboração de uma política para o setor e que projetos menores e economicamente mais viáveis podem ser os primeiros da fila.

“A gente vai divulgar uma política pública em breve para a gente construir essa possibilidade no futuro. A gente já está mandando um decreto para o presidente da República construindo a política de transporte de passageiros”, afirmou o secretário.

“A gente acredita que terão trechos viáveis economicamente, que talvez não precise de muito subsídio. Acho que a gente tem que começar pequeno para depois a gente construir a possibilidade de ter projetos maiores.”

Fonte: Forbes/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/06:25:27

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Ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA) deverá gerar mais de 400 mil empregos diretos e indiretos.

Os impactos sociais e econômicos a serem trazidos pela construção da Ferrogrão, que terá 933 quilômetros de extensão, serão maiores que os causados ao meio ambiente. A pontuação é do presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa. A retomada dos estudos e processos administrativos para o projeto, parados desde 2021, recebeu aval ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última semana.

Apesar do julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim no Pará não ter ocorrido no STF no dia 31 de maio como previsto, o sinal verde do ministro Alexandre de Moraes para a retomada dos estudos e processos da Ferrogrão foi considerado uma vitória em Mato Grosso.

O ministro deferiu ainda o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que no prazo de 60 dias apresente sugestões para solução da controvérsia.

Os estudos da Ferrogrão foram interrompidos em 2021, por ordem do próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação que suspende a construção da ferrovia atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido, a obra causará impactos ao meio ambiente.

“A determinação da retomada dos estudos de impacto é uma vitória, uma vez que só por meio deles pode-se ter convicção técnica. Fora dos estudos, tudo são impressões. A decisão do ministro é para ser comemorada, pois será a oportunidade de se mostrar que a ferrovia além de ser viável economicamente também o será no que diz respeito ao meio ambiente”, pontua presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Ainda de acordo com Canossa, “O impacto será de uma fração de décimo percentual da área dela (menos de 0,06%), sendo quase a totalidade do traçado margeando a BR-163. A ferrovia em atividade significará menos caminhões nas estradas, queimando menos combustível, e menos acidentes. Significará menos CO2 na atmosfera e menos vidas perdidas em acidentes”.

Ferrogrão trará desenvolvimento ao estado, afirmam autoridades

De acordo com o deputado estadual e presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Reck Junior, que produziu o relatório técnico entregue aos ministros do STF no dia 30 de maio, a ferrovia trará não só avanço para a logística do estado, como também desenvolvimento.

Também deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), Dilmar Dal Bosco, destaca que a importância da ferrovia para a geração de empregos.

Relatório da CST da ALMT aponta uma expectativa é de geração de 30 mil empregos diretos e 373 mil indiretos, além das compensações ambientais estimadas em R$ 765 milhões e barateamento de até 40% do custo do frete de cargas.

“A construção de uma linha férrea como a Ferrogrão ajudaria a reduzir a sobrecarga nas redes rodoviárias e diminuir as emissões de carbono associadas ao transporte rodoviário de longa distância, reduzindo os custos de transporte e minimizando o impacto ambiental”, frisa Dal Bosco.

Fonte: POR VIVIANE PETROLI e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/06/2023/08:45:33

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Projeto da ferrovia que liga Mato Grosso ao Norte do país estava parado desde 2021 por decisão do próprio ministro do Supremo,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de estudos sobre a implantação da ferrovia Ferrogrão. A obra é considerada uma das principais no setor de infraestrutura do país.

O projeto está parado desde 2021, quando Moraes suspendeu o avanço da obra em razão dos riscos de impactos ambientais na região. Uma ação apresentada na Corte questiona uma alteração na classificação do Parque Nacional Jamanxim, feita por meio de uma medida provisória.

Leia mais:Ferrogrão: entenda a polêmica por trás da ferrovia que quer ligar o PA ao MT e que está em pauta no STF

*Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio

O Supremo vai avaliar se esse tipo de classificação pode ser alterado por esse tipo de dispositivo jurídico. A Ferrogrão é uma obra orçada em R$ 21 bilhões. O projeto prevê a implantação de uma linha férrea para ligar Mato Grosso ao Norte do país, facilitando o transporte de grãos para exportação.

A ferrovia — que terá 933 km e capacidade de escoar 58 milhões de toneladas por ano — deve reduzir em 1 milhão de toneladas a emissão de CO2 por ano, pois vai absorver boa parte da carga transportada atualmente por caminhões, principalmente de soja e milho. O julgamento ocorre no plenário virtual, espaço online onde os magistrados registram seus os votos.

A Ferrogrão vai ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA). Da cidade paraense, a carga poderá seguir de navio para portos da Ásia, África e Europa. Atualmente, o Brasil tem apenas 20 mil quilômetros de ferrovias em plena atividade. Nos Estados Unidos, por exemplo, são 250 mil quilômetros de ferrovias. 65% do transporte de cargas no Brasil é feito por rodovias, enquanto as ferrovias representam apenas 15%.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/05:59:40

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Projeto Ferrovia Ferrogrão EF-170 — Foto: Arte G1

Advocacia-Geral da União cita que recebeu novos estudos técnicos de órgãos ambientais federais e, agora, é a favor da aprovação do pedido realizado pelo PSOL, que busca a declaração de inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Jamanxim.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que indica alguns pontos inconstitucionais no projeto da Ferrogrão, que visa interligar o município de Sinop, no norte de Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. A manifestação foi enviada à Suprema Corte nessa sexta-feira (26).

Há pouco mais de dois anos, uma decisão liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia da lei federal que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a instalação da Ferrogrão em áreas excluídas da unidade de conservação, localizada no Pará. O julgamento do mérito está previsto para o dia 31 deste mês.

Na manifestação, a AGU cita que recebeu novos estudos técnicos de órgãos ambientais federais e, agora, é a favor da aprovação do pedido realizado pelo PSOL, que busca a declaração de inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Jamanxim.

Apesar disso, o órgão afirma que não é contra a construção da ferrovia, desde que “observem todos os condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

  “A Advocacia-Geral destaca que reconhece a relevância da ferrovia para o país, empreendimento que possibilitará o escoamento da produção de diversos produtos de Mato Grosso ao Porto de Mirituba (PA). Sustenta ainda que a Ferrogrão propiciará a geração de empregos diretos em sua construção, além da redução no custo do frete do transporte de cargas”, diz.

O que levou à manifestação

A AGU informou que fez um resumo dos fatos que levaram à manifestação encaminhada ao STF. Um dos pontos foi que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, a partir da conversão de uma Medida Provisória (MP), previa, como compensação pela construção da ferrovia, a incorporação ao Jamanxim da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, de 51 mil hectares. No entanto, ela não foi mantida no processo de conversão em lei da MP.

Leia mais:AGU pede que Meio Ambiente seja respeitado na construção da Ferrogrão

*Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio

A AGU argumenta que a supressão de parte da área do Parque Nacional, unidade de conservação de proteção integral, também foi implementada pela nova lei sem que houvesse qualquer contrapartida ambiental.

  “A retirada da medida compensatória prevista na MP ocorreu sem que fosse antecedida de estudos prévios que concluíssem pela adequação, do ponto de vista ecológico, de tal medida”, diz.

A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos é indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental. Para a AGU, a supressão de área no Jamanxim deveria ser precedida por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujos os estudos conferem lastro técnico-científico para a efetividade da proteção ecologicamente equilibrada do meio ambiente.

Na conclusão do documento, além de se manifestar pela procedência da ação proposta pelo PSOL, a Advocacia-Geral pede a revogação parcial da medida cautelar deferida pelo relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, em março de 2021, que suspendeu a eficácia da lei. Segundo a AGU, essa revogação é necessária para permitir “o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

Entenda o projeto

A BR-163 é a rodovia federal conhecida como rota da soja, do milho e do algodão. Foi construída na década de 1970 para ligar Mato Grosso ao estado do Pará. Os mais de 4 mil km de estrada continuam sendo parte da rotina do transporte da produção agrícola, mas não se mostram mais adequados para escoar a produção.

Os trechos de terra causam mais transtornos aos caminhoneiros, mas o asfaltamento também não garante boas condições de viagem.

Nesse cenário a ferrovia surgiu como uma solução para dar mais agilidade pro agronegócio e evitar os acidentes. Um dos projetos discutidos desde 2017, a Ferrogrão, sairia de Sinop e iria pro Porto de Miritituba, no Pará, para escoar as safras.

A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.

A estrada de ferro também deve ajudar a diminuir as emissões de carbono quando assumir o papel desempenhado por caminhões movidos a diesel, que atualmente realizam o transporte de grãos pela BR-163. Conforme o Poder Executivo, a Ferrogrão também tem potencial para obter o “selo verde” e seguir os parâmetros da Climate Bond Initiative (CBI), organização internacional que certifica iniciativas sustentáveis.

O projeto da ferrovia, que vem sendo discutido há mais de quatro anos e é muito aguardado pelo setor do agronegócio, faz parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O valor estimado do investimento é de R$ 12 bilhões. Os recursos serão injetados pela iniciativa privada e o prazo de concessão é de 69 anos.

Fonte: G1/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir o futuro da Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Mato Grosso e o Pará, no dia 31 de maio. O julgamento está “parado” no STF desde março de 2021, após decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, acatando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017. A ADI alega violação dos princípios constitucionais da reserva legal, da proibição do retrocesso socioambiental, do patrimônio cultural imaterial e dos direitos dos povos indígenas.

Após a manifestação de diversos órgãos e entidades pela improcedência da ação, o juízo Constitucional deferiu uma medida cautelar suspendendo a eficácia da Lei 13.452/2017 e os processos relacionados à ferrovia.

Em matéria publicada neste domingo (21), a Folha de São Paulo trouxe que a ferrovia de 933 km, que escoará a safra de soja do Mato Grosso para portos fluviais do Norte, recebeu sinal verde tanto do Ministério do Meio Ambiente, quanto do Ministério da Agricultura.

Conforme a matéria, a pasta avalia que a emissão de poluentes dos caminhões e a ocupação desordenada no trajeto seriam diminuídos com o estabelecimento da ferrovia.

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que defende o projeto como forma de ampliar a vazão da carga do Centro-Oeste, tanto pelos portos do Norte, quanto por Santos (SP).

Segundo o PSOL, a lei alvo da ação afeta os povos indígenas que habitam a região, violando o artigo 231 da Constituição, que garante os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

“Os povos indígenas brasileiros são os nossos melhores protetores das florestas. Seu modo de vida e a sua cultura são muito mais avançados que qualquer outra experiência histórica e humana conhecida. Nesse contexto, a práxis dos não-indígenas é que se considera predatória e suicida”, afirmou.

A agremiação ainda argumenta que o Parque Nacional do Jamanxim é um patrimônio cultural imaterial e que a alteração de seus limites violaria também artigo 216 da Constituição.

Na ação, o partido pediu a suspensão liminar da lei diante da iminência da construção do projeto de ferrovia Ferrogrão. De acordo com o PSOL, o processo administrativo de regulação e concessão da ferrovia foi encerrado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e remetido ao Ministério da Infraestrutura, que o aprovou.

Nesta sexta-feira (19), Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o relatório final da ferrovia. O objetivo do documento, segundo a câmara setorial, é destravar o projeto e acelerar os debates.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Estado possui uma área de cultivo de 10,8 milhões de hectares de soja e 5,2 milhões de hectares de milho. Além disso, Mato Grosso possui mais de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento.

Em termos ambientais, o relatório da CST avalia que a Ferrogrão contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos impactos ambientais associados. Além disso, a ferrovia terá medidas mitigatórias e compensatórias para preservar áreas de importância ecológica, como o Parque Nacional do Jamanxim.

Fonte Olhar Juridico/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/05/2023/11:10:13

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O documento assinado pelo governador e os chineses (Foto:Agência Pará).

Negociações entre o governo paraense e o chinês poderão trazer ainda mais recursos para o Estado, melhorando infraestrutura, logística e a geração de empregos

A construção de uma ferrovia no Pará, que integrará a cidade de Marabá ao porto de Vila do Conde, em Barcarena, pode sair do papel em breve.

Nesta quinta-feira (14), o governador do Pará, Helder Barbalho, o presidente adjunto da Communications Construction Company (CCCC), – maior construtora da China-, Sun Liqiang, e o Vice-Presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre Silva D’Ambrosio, assinaram um memorando de entendimento sobre a construção da “Ferrovia do Pará”. A previsão de investimento é de R$ 10 bilhões.

O documento que foi assinado em Pequim, capital da China, foi referendado pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, presidente chinês, e faz parte de um conjunto de acordos oficializado entre os dois países durante agenda diplomática de autoridades brasileiras no país.

“Esse é um momento muito relevante para o Estado do Pará, onde podemos concretizar um projeto histórico para estrutura logística do nosso Estado.

Assinamos o projeto para a Ferrovia do Pará. Isso representará investimentos ao nosso Estado, como a geração de empregos e desenvolvimento para os municípios que estão localizados ao longo do trajeto da ferrovia”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Helder Barbalho complementou afirmando que, “O projeto faz com que o Pará, integrado à ferrovia Norte-Sul, outras hidrovias e portos, possa ser um Estado mais competitivo para o desenvolvimento da economia voltada à mineração e o agronegócio, fortalecendo a geração de renda.

É um momento histórico para construir a viabilização e transformar o projeto em realidade para gerar oportunidades ao Pará”, finalizou.

Agendas diplomáticas de Helder e Lula na China

Desde a última quarta-feira (12), o governador do Pará, Helder Barbalho, integra a comitiva diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na China, maior parceiro comercial do Brasil. Nesta sexta-feira (14), além da assinatura do Memorando de Entendimento da Ferrovia do Pará, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense também cumpriu agenda com o presidente chinês, Xi Jinping, além de participar de reuniões bilaterais com segmento empresarial de diferentes áreas.

Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações do Crescer Online  em 14/2023/17:55:11

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Primeira ferrovia de Mato Grosso foi licenciada em Rondonópolis (MT) — Foto: Sema-MT

De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde (sudeste ao norte de Mato Grosso), e de qualquer outra licença que seja emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) até que o processo de consulta ao povo Boe Bororo seja feito.

De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia e informada junto ao povo impactado.

O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo.

O MPF pede ainda que, caso a licença já tenha sido emitida, seja declarada nula.

Por meio de nota, a Sema informou que não delibera sobre assuntos relacionados à Terra Indígena, e por isso, a Funai se manifestou no processo de licenciamento afirmando que não há necessidade de estudos de componente indígena. O órgão afirmou também que vai esclarecer o processo aos órgãos de controle.

O g1 entrou em contato com a Funai e aguarda um posicionamento.

A ação baseia-se em informações levadas ao MPF pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe, a 218 km de Cuiabá.
Projeto prevê a implantação de trilhos e terminais que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde — Foto: Secom-MT

A partir disso, o MPF entende que a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia.

Além disso, foi verificado que a obra afetará negativamente as comunidades indígenas das TIs Tadarimana e Tereza Cristina.
A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com a ação que torna os indígenas polo ativo no processo contra a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o governo estadual.

O povo Bororo hoje detém seis terras demarcadas em Mato Grosso num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor que o território tradicional de origem.

Reivindicações

Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas por Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a TI Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da TI Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 quilômetros.

Segundo a DPU, a demarcação atual das terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina é apenas uma parte do território que aquele povo ocupou por mais de 7 mil anos.

“O Povo Boe Bororo não foi consultado para a construção da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere não apenas os direitos ao consentimento livre, sério e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais estão enterrados no local, que sempre foi seu território desde o primeiro contato com os não-indígenas”, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos Renan Sotto-Mayor.

De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno.

Além disso, o MPF ressalta a pressa ‘desmedida e o afobamento’ para a aprovação do processo de Licenciamento da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, tanto da Sema quanto da empresa, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a empresa já havia pedido, em agosto de 2021, a licença para o órgão estadual.

A ação

Na ação, o MPF pede que, devido ao empreendimento ter um potencial de causar significativo impacto negativo sobre os povos indígenas, a Funai espessa o Termo de Referência Específico e realize a consulta livre, prévia e informada aos indígenas impactados pelo empreendimento.

Já a empresa Rumo deverá realizar o estudo do componente indígena, concluir o estudo arqueológico e garantir a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.

Ainda conforme os pedidos da ação, o estado não deve emitir qualquer licença sem realização de processo de consulta livre prévia e informada e deve analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório correspondente fornecidos pela Rumo somente após a Funai e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atestarem a viabilidade do empreendimento quanto aos componentes indígena e arqueológico.

Entenda o caso

Após o recebimento dos relatórios do Iphan e realização de perícias, o MPF fez uma recomendação com o mesmo teor da ação à empresa Rumo, à Funai e à Sema, mas todos se recusarem a atender, alegando que a consulta prévia às comunidades não preenche requisito legal e que estão seguindo a Portaria Interministerial 60/2015, que estipula uma distância mínima de 10 km das terras indígenas para viabilidade do empreendimento.

Mas, para o MPF, a portaria interministerial 60/2015 é inconstitucional e a expedição de licença sem consulta prévia aos indígenas impactados contraria normas internacionais como a Convenção 169 da OIT e normas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, a distância mínima do empreendimento precisa ser definida de forma individual e as características peculiares desse caso precisam ser observadas para evitar um dano irreparável aos povos da região.

A ferrovia e os povos indígenas

Uma dessas características é o fato de o licenciamento da ferrovia ter sido fracionado por trechos, o que prejudica uma visão global do empreendimento e dos impactos do seu conjunto composto por aproximadamente 1.500 km que interligam áreas produtivas de Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso a uma extensa rede ferroviária que atravessa o estado de São Paulo por aproximadamente 900 km até o Porto de Santos, no litoral Paulista.

Outro detalhe é a existência de efeitos que podem se acumular e se associar aos impactos da instalação do Terminal Intermodal Rodoferroviário de Rondonópolis, inaugurado em setembro de 2013.

O procurador sustenta também que é imprescindível seguir o princípio da precaução e, neste caso, avaliar mais que uma distância mínima do empreendimento.

Para ele, o intenso intercâmbio cultural, social, religioso, político, ancestral e econômico dos Boe Bororo das terras Tadarimana e Tereza Cristina, que serão separadas pela ferrovia, deve ser protegido, assim como preveem as normas, e os impactos negativos do empreendimento, quando aceitos, devem ser compensados.
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/08/2022/08:05:53

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, os requerimentos para 10 novos projetos ferroviários, já com base nas regras da medida provisória (MP) 1065/2021, editada no início da semana.

O texto permite a construção de novas ferrovias por meio de autorização simplificada, sem necessidade de leilões de concessão. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros, parlamentares e outras autoridades.

Segundo divulgado pelo Ministério da Infraestrutura, a Vale entrou com pedido para construção do trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Água Boa e Lucas do Rio Verde, com investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões. No dia 17 deste mês, o ministro deverá visitar Mara Rosa (GO), onde está prevista a instalação do canteiro de obras do primeiro trecho da ferrovia, entre Goiás e Mato Grosso.

De acordo com o ministério, ao todo, os pedidos de construção de novas ferrovias abrangem 3,3 mil quilômetros (km) de trilhos, com investimentos previstos em R$ 53 bilhões ao longo dos próximos anos. Além de Mato Grosso, as novas ferrovias vão cortar cidades do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.

Com a entrega dos requerimentos, os projetos começam agora a ser avaliados pelo Ministério da Infraestrutura, responsável por emitir as autorizações. O governo afirma que o modelo é semelhante ao que já existe na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portos e aeroportos.

“Ora, se eu tenho um investidor que quer fazer uma ligação de A à B e está disposto a tomar o risco de engenharia, por que não permitir? Por que a ferrovia tem que ser uma exclusividade do Estado? Quantos ramais podem surgir para ligar centros de gravidade produtores às zonas portuárias? Quantos ramais de shortline podem surgir para ligar áreas de produção a ferrovias concedidas existentes? Criamos um marco regulatório para tratar isso. A gente está fazendo uma revolução ferroviária, a maior em 100 anos”, destacou Tarcísio Freitas.

Para empresários do setor, a MP que flexibiliza autorizações tem potencial para ampliar investimentos. “Com as autorizações, a gente vai conseguir destravar ainda mais os investimentos em ferrovia, sejam novos projetos de ferrovia green field que serão construídos totalmente por iniciativa privada, como também o reaproveitamento de trechos ferroviários que não têm economicidade dentro das concessões, mas que, numa nova lógica de autorização, com uma regulação mais moderna, poderão de fato ter uma viabilidade econômica e uma atração muito grande pelo setor privado”, afirmou Fernando Simões Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Ao longo do mês, o Ministério da Infraestrutura planeja fazer novas entregas no setor ferroviário, com o lançamento de obras e assinaturas de contratos. Nesta sexta-feira (3), por exemplo, acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Tarcísio Freitas irá ao município de Tanhaçu (BA) para a assinatura do contrato da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo primeiro trecho vai de Ilhéus, no litoral, a Caetité, interior baiano. Concedida em leilão realizado em abril, a Fiol tem investimentos previstos em R$ 3,3 bilhões.

No próximo dia 8, será assinado em São Paulo o termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que determina à atual concessionária a construção e operação do People Mover, uma linha de trem que conectará os terminais de passageiros do aeroporto à estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM).

Novas ferrovias previstas:

Água Boa/MT – Lucas do Rio Verde/MT: 557 km de extensão, investimento de R$ 6,4 bilhões

Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão, investimento de R$ 2,7 bilhões

Estreito/MA – Balsas/MA: 245 km de extensão, investimento de R$ 2,8 bilhões

Shortline entre Perequê/SP – TIPLAN/Porto de Santos/SP: 8 km de extensão, investimento de R$ 100 milhões

Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão, investimento de R$ 2,85 bilhões

Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405 km de extensão, investimento de R$ 15,2 bilhões

Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão, investimento de R$ 6,25 bilhões

Açailândia/MA – Alcântara/MA: 520 km de extensão, investimento de R$ 6,5 bilhões

São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 420 km de extensão, investimento de R$ 5 bilhões

Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km de extensão, investimento de R$ 5,7 bilhões

Por:Redação Só Notícias (foto: assessoria)

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A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) entrou com pedido para ingressar, como “amicus curiae”, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual é discutida a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará.

Os processos para implantação do empreendimento estão paralisados desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acatou pedido feito em ação movida pelo Partido Solidariedade e Liberdade (Psol).

A ANTF afirmou, na petição, que tem representatividade para ser amicus curiae na ação – “amigo da corte”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa -, já que vivencia os problemas específicos da infraestrutura ferroviária  no país. Destacou também que representa operadoras responsáveis por uma malha de 29,3 mil quilômetros, por “onde trafegam milhões de toneladas de diversas cargas, dentre as quais aquelas oriundas da produção agrícola”.

“O investimento na malha ferroviária, contudo, é capaz de aumentar consideravelmente a competitividade do Brasil em comparação com outros países no mercado mundial, assim como otimizar o escoamento nacional sendo uma forma de transporte mais econômica, segura e sustentável. É nesse cenário que a Ferrogrão surge como projeto que possibilitará a consolidação do novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba, o que lhe dará alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção que hoje acontece pela rodovia BR-163”, afirmou a ANTF.

Segundo a entidade, a implantação da Ferrogrão poderá aliviar as condições de tráfego na rodovia federal, diminuir o fluxo de caminhões pesados e, assim, afetar os custos com a conservação e manutenção da BR-163, além de reduzir as emissões de carbono pela queima do combustível fóssil. “Como conclusão, tem-se que a Ferrovia faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga e possibilitará uma maior eficiência no escoamento da produção, a menor custo logístico, promovendo ganhos significativos de produtividade com benefícios não apenas econômicos, mas também ambientais”, complementou a Associação.

O Governo do Estado, além de diversas entidades, ligadas ao agronegócio e também aquelas que representam associações indígenas, já entraram com pedidos de amicus curiae na ação movida pelo PSOL. Até o momento, apenas o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) foi autorizado a ingressar no processo.

Conforme Só Notícias já informou, ao deferir a liminar, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido definida por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”.

Além de suspender a lei resultante da Medida Provisória (MP), que alterou os limites da Floresta do Jamanxim, o ministro determinou a paralisação dos processos relacionados à Ferrogrão em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres, no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar ainda será analisada pelo plenário do STF, o que não tem data prevista para ocorrer.

Fonte:Só Notícias/Herbert de Souza (foto: arquivo/assessoria)

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MPF reafirma direito à consulta prévia, livre e informada de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pela Ferrogrão

Consulta e consentimento previstos na Convenção 169 da OIT devem ocorrer antes de qualquer tomada de decisão em relação ao empreendimento
#pracegover: mapa exibe a localização dos complexos etnoterritoriais – agrupamentos de terras indígenas baseados em critérios como pertencimento étnico, articulação étnica local e regional e mobilização política – com destaque para a região de interceptação com EF-170 (Ferrogrão)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (24) nota técnica com o objetivo de reafirmar o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de Estrada de Ferro 170 (EF-170), denominada Ferrogrão. A ferrovia faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e pretende ligar o município de Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no sudoeste do Pará, a fim de facilitar o escoamento da produção agrícola nacional.

A nota técnica foi expedida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), órgão superior do MPF vinculado à Procuradoria-Geral da República. Segundo o colegiado, apesar da grandiosidade do empreendimento, que terá 933 km de extensão, e dos impactos socioambientais decorrentes da sua implementação, ainda não se realizou a oitiva das comunidades atingidas, na forma prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em diversos outros tratados internacionais de direitos humanos.

O MPF lembra que relatórios publicados pela própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2020, apontam que a Ferrogrão, se implementada, atingirá 48 terras indígenas e Áreas de Especial Proteção Ambiental, gerando uma série de impactos sinérgicos e cumulativos sobre a biodiversidade e as populações locais.

“A área no entorno da Ferrogrão é historicamente caracterizada por conflitos ambientais e fundiários e já afetada por outros empreendimentos, como a BR-163. A EF-170 ocasionará o aumento da pressão sobre os recursos naturais em razão do incremento do garimpo ilegal, da grilagem de terras e do desmatamento”, alerta a nota técnica.

Direito à consulta – O MPF destaca que o direito à consulta prévia, livre e informada é um mecanismo que assegura aos povos indígenas e tribais serem consultados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los. A medida está assegurada na Convenção 169 da OIT e nas Declarações Americana e das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Além de estabelecer o direito à consulta, as normas internacionais definem parâmetros para a sua implementação. Entre eles está o dever do Estado de consultar os povos indígenas antes de qualquer autorização, atividade administrativa ou legislativa que os atinjam. Isto é, antes de qualquer tomada de decisão, o que não tem sido respeitado no caso da Ferrogrão, denuncia o MPF.

A nota técnica aponta que, “não obstante as mobilizações dos povos indígenas afetados e as recomendações expedidas pelo Ministério Público, o processo da ferrovia foi enviado pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura ao Tribunal de Contas da União (TCU) para emissão de parecer para apreciar a concessão (processo de desestatização – TC n.o 025.756/2020-6) sem implementar o direito à consulta”.

Questionada, a ANTT esclareceu que a consulta aos povos indígenas, prevista na Convenção 169 da OIT, seria uma das fases do licenciamento ambiental da Ferrogrão. Para o MPF, no entanto, os institutos não se confundem. “A audiência pública ambiental não possui caráter deliberativo, isto é, nesse evento, a manifestação dos povos indígenas em favor ou contra a atividade não é dotada de repercussões jurídicas na deliberação do órgão ambiental, o que a distingue profundamente da oitiva constitucional e da consulta prévia”, esclarece a nota técnica. O documento cita ainda que, ao analisar outros empreendimentos cujos impactos atingem terras indígenas, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) fixou entendimento pela imprescindibilidade da realização da consulta prévia em procedimento separado do licenciamento ambiental.

“A Consulta prévia, que não se confunde com a audiência pública – etapa do processo de licenciamento ambiental – e tampouco com a oitiva constitucional prevista no art. 231, § 3o, da Constituição Federal, é fase essencial de todo empreendimento que venha a causar impacto a comunidades indígenas, sendo o instrumento hábil a garantir o diálogo e participação dos povos indígenas, devendo ocorrer nas primeiras fases do planejamento”, conclui a Câmara do MPF.

Íntegra da Nota Técnica

Fonte:Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República

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