AGU pede que Meio Ambiente seja respeitado na construção da Ferrogrão
AGU solicita também a revogação parcial da cautelar do relator da ação do Psol, ministro Alexandre de Moraes
A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para concordar com o Psol, defendendo que há riscos ao Meio Ambiente com a construção da Ferrogrão, em razão da alteração de limites de uma unidade de conservação ambiental no Norte. Leia a íntegra (254 KB).
A manifestação da advocacia da presidência da República ocorreu nesta 6ª feira (26.mai.2023), no processo de autoria do partido político e que diz respeito à construção da ferrovia, estrada de ferro (EF-170) prevista para ser implementada no parque.
O Psol quer que seja declarada a inconstitucionalidade da lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A manifestação da AGU vem depois de 2,5 anos de um silêncio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo a AGU, “em razão de novas informações técnicas prestadas por órgãos ambientais federais”, a advocacia vinculada à presidência da República “modificou seu posicionamento expresso em fases anteriores do processo, manifestando-se agora pela procedência do pedido realizado pelo PSOL”.
O QUE DIZ A AGU AGORA
Na manifestação, a AGU destaca que a lei que prevê as regras do parque não apresenta medidas compensatórias “pela construção da ferrovia, a incorporação ao Jamanxim da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, de 51 mil hectares” e que a supressão de parte da área do Parque Nacional do Jamanxim “também foi implementada pela nova lei sem que houvesse qualquer contrapartida ambiental”.
“A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos constitui requisito indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental, com preveem precedentes do próprio STF”, afirma trecho da nota da AGU. O órgão defende também que as intervenções devem ser precedidas “por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.
No documento, a AGU solicita ainda a revogação parcial da cautelar do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Em março de 2021, o ministro suspendeu a eficácia da lei reclamada pelo Psol, apontando ser necessária para “permitir o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.
“RELEVÂNCIA NACIONAL”
A AGU afirma que a Ferrogrão é importante para o país, uma vez que possibilitará transportes de produtos como óleo, fertilizantes, etanol e derivados de petróleo, além do escoamento da produção de milho e soja. O órgão também pontua o número de empregos, redução da dependência das rodovias e diminuição no valor do frete como benefícios.
Ao STF, a Advocacia Geral da União reitera que os requisitos ambientais devem ser observados quando a estrada de ferro for construída.
Fonte: PODER360/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40
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