Ponte de madeira no Rio Jamanxim em Novo Progresso está em fase final de restauração

30 de Dezembro de 2020(Foto: Jornal Folha do Progresso) – A obra compreende o reforço nas vigas e a troca de todo o assoalho da ponte, além da instalação de mais vigas novas para evitar uma nova quebra na estrutura.

A ponte de madeira com mais de 100 metros de comprimento, localizada na Vicinal Jamanxim, que faz a ligação entre a cidade e a Flona Jamanxim em Novo Progresso, teve parte da estrutura destruída, após muitos anos que foi construída, boa parte da madeira se deteriorou, a interdição aconteceu depois que um caminhão passou pela passagem fora do trilho. A madeira do elevado não suportou o peso e se rompeu, pilares cederam e aponte ficou intransitável, uma balsa foi colocada no local para suprir o trafego.

A ponte que vem a mais de seis meses em obras de reforma, neste domingo (27) teve a parte de soalho (planchas) concluso e foi liberada para trefego de veículos.

(Foto: Jornal Folha do Progresso)
(Foto: Jornal Folha do Progresso)

A obra, que é realizada por administração indireta de moradores e da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire, ou seja, pelos próprios moradores  e com recursos deles, compreende o reforço nas vigas e a troca de todo o assoalho da ponte, além da instalação de mais  vigas novas para evitar uma nova quebra na estrutura. Somente após a conclusão dos trabalhos o trânsito no local deverá ser liberado.  A empresa não informou o valor total da obra.

Trânsito

De acordo com a pessoa que trabalha no local e pediu para não ser identificada, a obra em duas esta semanas deverá estar totalmente finalizada. “Estamos todos empenhados nesta obra com o objetivo de liberar o trânsito aqui na ponte do jamanxim.  Sabemos que uma interdição causa transtornos porque a população precisa procurar caminhos alternativos, mas é questão de segurança para todos”, disse.

Após a conclusão da obra, aproximadamente mil moradores da região serão beneficiados, com uma ponte com estrutura e assoalho totalmente restaurados.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

(Foto:Joonal Folha do Progresso)
(Foto:Joonal Folha do Progresso)

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado dia 30 de Dezembro de 2020, por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/nordeste-e-a-regiao-que-mais-le-aponta-pesquisa/

 




Fim da Piracema -Em Novo Progresso pesca é liberada; “mas Rio Jamanxim tem limite proibido”

(Foto Rio Jamanxim -Arquivo Jornal Folha do Progresso) – Pescadores e feirantes comemoram o fim do defeso em Novo Progresso.

Terminou nesta quarta-feira (15), o período do defeso (piracema) das  espécies de peixes nos rios da bacia Amazônica. Em Novo Progresso o defeso teve início no dia 15 de novembro de 2016 e proibiu a pesca dos seguintes peixes: pacu, piau, pintado, pescada, surubi, tucunaré, curimatá e branquinha entre outros.

O Secretario de Meio Ambiente Juliano C. Simionato de Novo Progresso alerta aos pescadores para a pesca no “Rio Jamanxim” que conforme  o Decreto 018/2010 que fala sobre a zona de limitação da atividade pesqueira no rio Jamanxim aonde protege a partir de um ponto central que é a Praia da Liberdade, 10 Km descendo o rio, 10 Km subindo o rio e o braço do rio que forma uma lagoa. Neste trecho independente de Piracema é extremamente proibido usar malhadeiras, tarrafas, covos, fisga e espinhel, para garantir a manutenção da pesca de subsistência, bem como o apoio ao desenvolvimento da pesca esportiva sustentável.   Este  limite faz-se necessário para preservação da espécie e quem insistir em pescar no local descumprindo o decreto pode ter seu equipamento aprendido e respondera por desobediência e crime ambiental. O pescador profissional pode perder a carteira, informou o secretario.

A piracema é um período natural de reprodução dos peixes de água doce, que ocorre em ciclos anuais no período de chuvas. A restrição de pesca serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

Outras espécies

Na região continua  proibido, além da pesca, a comercialização, transporte e beneficiamento do “acari” e o “pirarucu” estas espécies  entraram no defeso no dia 1º de dezembro de 2016. A proibição da pesca do acari vai até 31 de maio e a do pirarucu até o dia 30 março. Todas as definições levam em consideração a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nº 201, de 22 de outubro de 2008 e a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.

Por Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Ponte sobre o Rio Jamanxim, água ameaça passar por cima e aumenta o risco de cair

“Cabeceiras da ponte está alagada e correm risco de desbarrancamento”.

O risco de desmoronamento das cabeceiras da ponte sobre o “rio Jamanxim”, que interliga a cidade de Novo Progresso as UCs (unidade de conservação-APA, FLONA, PARNA), com a intensidade de chuvas que vem caindo na região, o nível d’água subiu e ameaça a estrutura da ponte. O Risco de uma madeira (árvore) rodar e forçar a ponte com a enxurrada.

Segundo um usuário que transita por ela todos os dias, a ponte apresenta problemas na estrutura, mas acredita que não vai ser levada pela enxurrada, a reforma que foi realizada ajudou muito, disse.

Segundo ele, a ponte teve a situação piorada devido à cheia no Rio Jamanxim.

O Jornal Folha do Progresso aproveita para deixar um alerta, para os usuários agora redobrarem os cuidados. Estamos em um dos períodos mais chuvosos do ano e essa ponte é perigosa outras casos de veículos que caíram de ponte já ocorreu, como não esta interditada cabe aos condutores de veículos tomar todo cuidado possível  para impedir que o pior aconteça.

jamanxim pnte

Da redação Jornal Folha do Progresso (Fotos Claudinho Leite)

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Caminhão que caiu da ponte é retirado do rio- Veja Fotos

Na semana passada o Jornal Folha do Progresso divulgou que um caminhão (Bi Trem)  havia caído na ponte do rio jamanxim no distrito de Vila Isol distante 85 quilômetros de Novo progresso. O motorista foi resgatado morto.

Nesta semana um grupo de profissionais com operadores de guincho tiveram muito trabalho na operação realizada para retirar do Rio Jamanxim  o caminhão que caiu da ponte naquela localidade.

Leia Também:Motorista morre afogado após bi trem cair em ponte no rio Jamanxim

Ponte onde o caminhão caiu. (Foto WhatsApp-Jornal Folha do Progresso)
Ponte onde o caminhão caiu. (Foto WhatsApp-Jornal Folha do Progresso)

Após intenso trabalho, o caminhão foi retirado do rio no fim da tarde desta quarta-feira (15).

Não há sinais de frenagem na ponte, o que sugere que o condutor do caminhão pode ter se sentido mal, ou até mesmo perdido o controle do  volante.

O Jornal Folha do Progresso ainda não conseguiu apurar se o condutor estava sozinho no caminhão, ou se havia mais gente na cabine, com ele.

Também ainda não fomos informados qual a placa do caminhão, nem a qual empresa ele pertence.

Aguardem mais informações..IMG-20170215-WA0177IMG-20170215-WA0179

IMG-20170215-WA0163caminhao jamanxim

IMG-20170215-WA0166

 Da Redação Jornal Folha do Progresso (Fotos WhatsApp – Jornal Folha do Progresso)
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




MP 756-Em nota, ministro Maggi e Sarnei diz que APA é um bom Negocio para os Produtores de Novo Progresso.

(Divulgação Internet) – O ministro da Agricultura Blairo Maggi e José Sarney Filho Ministro de Meio Ambiente,  afirmaram ,  por meio de nota divulgada por sua assessoria nesta terça-feira (14), que APA  deixa os produtores rurais em mesma condições para produzir, Melhor que FLONA, argumentam; “Para implementar a nova unidade de conservação, a Medida Provisória em questão converteu uma parte da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim em APA”. Com vistas à boa governança territorial, o limite da APA se estende até o rio Jamanxim e com certeza não prejudicará as atividades econômicas legais hoje existentes.

Para os produtores rurais que, antes da MP, estavam sujeitos a restrições de uso por estarem dentro de uma FLONA, hoje estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais produtores rurais brasileiros. O mesmo vale para aqueles produtores rurais que estavam fora do domínio da FLONA e que hoje estão dentro do domínio da APA.

Entenda o Caso

No inicio do mês o Ministro recebeu representantes  de entidades que bloquearam rodovia BR-163 em Novo Progresso e prometeu apoio nas reinvindicações ao mesmo tempo  pediu o desbloqueio da rodovia. Em audiência o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), recebeu  os apelos das lideranças do movimento e garantiu intermediar na revogação da medida provisória que alterou os limites das unidades de conservação. “Estamos empenhados, trabalhando e movimentando o governo para ver se conseguimos fazer as modificações sobre o assunto da Medida Provisória 756/2016. Porém, toda esta negociação terá que passar pela Câmara e Senado. São estes órgãos que vão cuidar e negociar essa medida provisória. Vamos nos empenhar dentro do governo junto com os outros ministros. Agora este assunto não se resolve de um dia para o outro. O bloqueio que está sendo feito na rodovia não ajudará em nada. Atrapalhará e complicará a vida de todos e dos agricultores da região de vocês no Pará,  e também de Mato Grosso. Estamos pedindo que deixem fluir normalmente, que através da política vamos fazer uma negociação com as lideranças e ao governo”, disse o ministro, através da sua página oficial na internet.

Conforme foi anunciado medida tem como objeto a construção de uma  ferrovia que ligará Sinop no estado do Mato Grosso a Miritituba no estado do Pará, a chamada “Ferrogrão”.

A nota foi assinada pelos  dois ministros e publicada no site oficial do MMA.Veja:

maggi nota

DA Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




O golpe da Medida Provisória nº 756

Amazônida só se ferra. No final do ano passado, já com o Congresso em recesso, o Ministério do Meio Ambiente editou duas Medidas Provisórias alterando limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no entorno da BR-163, no Pará. O movimento ambientalista não reclamou e o setor rural também não porque só as ONGs viram o golpe que Sarney Filho deu. Mais um.

Assinada pelo presidente Michel Temer, no final do ano passado, no dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 recuou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim com o objetivo de retirar de dentro da Unidade de Conservação as 257 famílias de colonos que ocupam a região de Novo Progresso, no Pará, desde os anos 70. A mudança viria para tentar conciliar a ocupação antrópica estimulada pelo Governo na ocasião da construção da BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará.

A região é palco constante de conflitos entre amazônidas e as forças do Ibama em decorrência das ocupações já existentes por ocasião da criação da Flona do Jamanxim em 2006. É também nessa região que fica a Reserva Garimpeira do Tapajós, reconhecida pela Portaria nº 882/1983 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu uma região na qual foram assentados os garimpeiros retirados de outras regiões da Amazônia nos anos 80. O próprio Ministério do Meio Ambiente estima uma população entre 30 a 40 mil amazônidas envolvidas na região da Reserva Garimpeira.

Guerra Civil

O Ministério alega na exposição de motivos da Medida Provisória, que o acirramento dos conflitos envolvendo o Ibama e a população local, tanto na gestão das áreas protegidas, como na execução das ações de repressão, resultou em “uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes”. Ainda de acordo com a Exposição de Motivos a “crescente dimensão social” dessa guerra civil teria sido a principal razão para a redução da Flona do Jamaxim (Veja aqui a íntegra de exposição de motivos).

Até aí tudo bem. Ocorre que a Medida Provisória inventou na mesma Medida Provisória a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A nova Unidade de Conservação, não apenas englobou a área retirada da Flona, mas ampliou a área de proteção em mais de 230 mil hectares envolvendo outras famílias de colonos até então fora da guerra civil com o Ibama.

De acordo com a Exposição de Motivos, a nova APA do Jamanxim, vai “recategorizar uma área com aproximadamente 304 mil ha, criando uma nova Área de Proteção Ambiental, que por sua vez será acrescida de uma nova área com aproximadamente 230 mil ha, ficando essa nova unidade de conservação com aproximadamente 534 mil ha.”
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim pegará toda a margem esquerda do Rio Jamanxim (linha branca), quase no limite da zona urbana da cidade de Novo Progresso.
A área criada por Sarney Filho expandiu a área protegida na direção da BR-163 até a margem do Rio Jamanxim, quase nos limites da zona urbana da cidade de Novo Progresso. Embora, o artigo 8º da Medida Provisória afirme que “as áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei 11.952″, que criou o Terra Legal, os colonos que conseguirem os títulos de propriedade precisarão seguir o Plano de Manejo da Unidade ainda por ser elaborado.

Ou seja, se o plano de manejo não autorizar o uso agropecuário das propriedades, os colonos continuarão com problemas. Só será possível produzir ou fazer aquilo que o Plano de Manejo da Unidade permitir.

A malandragem do Ministério do Meio Ambiente pegou pelo menos outros 373 propriedades cadastradas no CAR, além das 257 famílias já envolvidas na guerra civil com os agentes do Ibama.

O ato gerou revolta na região. Na última quarta-feira a população de Novo Progresso, no Pará, fechou a rodovia BR-163 e interrompeu o fluxo da caminhões rumo ao terminal de exportação de Miritituba. Os amazônidas prometem intensificar os protestos nos próximos dias.

Vamos e venhamos

A Floresta Nacional do Jamanxim foi uma imposição do governo em troca da licença ambiental para o asfaltamento da BR-163 na época em que Marina Silva era ministra do meio ambiente. O Governo sabia que estava criando uma unidade de conservação em área onde já havia ocupação humana. Mas o ambientalismo marinista esperava conseguir expulsar as pessoas da floresta.

Desde a criação da Flona em 2006, os agentes do Ibama e das forças policias se abateram contra os homens e mulheres que tiveram as vidas violadas pelo ato de criação da unidade de proteção ambiental. Com multas, prisões e ameaças o braço armado do ambientalismo radical fez o que pode para expulsar sitiantes, fazendeiros e garimpeiros da região.

Mas houve resistência. O amazônida, como um tipo especial de sertanejo, é antes de tudo um forte. Os esforços do exército civil das ONGs ambientalistas nunca foram capazes de expulsar a todos.

A solução encontrada pelo Ministério do Meio Ambiente na gestão de Sarney Filho foi transformar a zona ocupada da Flona em Área de Proteção Ambiental para evitar os conflitos diretos com os amazônidas e matá-los lentamente por meio da asfixia econômica do plano de manejo da unidade. Não satisfeito, o Ministério resolveu ampliar a zona de asfixia incluindo no esquema centenas de famílias que antes estavam fora das unidades de conservação.

Esse blogger gostaria de sugerir uma emenda à Medida Provisória nº 756 que segue no final deste post. Por ela, a Flona do Jamanxim com o limite original de 2006 será transformada toda em Área de Proteção Ambiental, facilitando a vida das 257 famílias envolvidas na guerra civil com o braço armado das ONGs. Além disso, a emenda libera a área que os ambientalistas de Sarney Filho pretendem incluir em Unidade de Conservação.

Emenda:

Art. 1º. O Artigo 1º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica alterado o enquadramento da Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, para Área de Proteção Ambiental.

Art. 2º. O Artigo 2º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, passa a ser denominada Área de Proteção Ambiental do Jamanxim e será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a sua implementação.

Art. 3º. O Artigo 3º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3ª. As áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Art. 4º. O Artigo 4º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 4º. Os ocupantes de áreas rurais incidentes na Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão, a seu juízo e mediante requerimento ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, ser realocados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no âmbito da Amazônia Legal, respeitado o limites previstos na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

§ 1º. A realocação prevista no caput será executada pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2º Os requisitos constantes dos incisos III e IV do caput do art. 5º da Lei nº 11.952, de 2009, serão relacionados às áreas originalmente ocupadas nas unidades de conservação listadas no caput deste artigo.

Art. 5º Suprima-se da Medida Provisória nº 756 seus artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11.

Os Produtores Rurais apresentaram  emenda no ultimo dia 7 de fevereiro com objetivo de apertar o gogó do Governo até eles aceitarem alterar os termos da Medida Provisória.

Fonte: codigoflorestal.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




MP-756 divide opiniões em Novo Progresso, confira!

O Jornal Folha do Progresso foi ouvir envolvidos e a população do que eles acha da MP-756 editada pelo Presidente Michel Temer em Dezembro de 2016.

Duvidas, é assim que esta a opinião da população em relação ao assunto mais falado nos últimos dias: A MP 756/2016.

Mapa da antiga Flona Jamanxim
Mapa da antiga Flona Jamanxim Área em amarelo (Flona)

Muitos ainda nem sabem o que está sendo proposto pelo Governo Federal, mas o que está chamando a atenção é a maneira com que a população está encarando a situação.

Em Novo Progresso o comércio e representantes de entidades representativas aderiram o movimento e ajudam no bloqueio da rodovia BR-163.

Fato este que divide opiniões:

O movimento cobra a revisão da medida provisória que alterou os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova (APA- Área de Preservação Ambiental) na região de Novo Progresso e Castelo de Sonhos no sudoeste do Pará, para viabilizar o traçado e construção de uma ferrovia ligando o estado do Mato Grosso com Miritituba no estado do Pará “Ferrogrão”. Eles são contra a medida provisória que criou uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Parque Jamanxim, em Novo Progresso e pretende alterar os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona).

Divergência:

Moradores (Proprietários) que estão na luta desde a criação da “Flona Jamanxim”, lei assinada  pelo então Presidente Lula em 2006, desde então lutam para terem suas áreas liberadas para produção.

Povo:

Para balconista Ednea Rodrigues, a situação é bastante critica, eu não sei realmente o que esta acontecendo”sei que a rodovia foi trancada para Melhorias”!

O comerciante membro da ACINP, (preferiu não ser identificado) , lamenta a situação no entanto alega ter contas para pagar e compromissos com a empresa não aja justo o comercio fechar para ajudar pecuaristas,disse.

Envolvidos

Conforme relatou ao Jornal Folha do Progresso moradores hoje que pertencem a APA (área de preservação ambiental) após a edição da MP-756 que criou novas UCs (unidades de conservação) , estão em uma situação mais cômoda, dentro da APA (Área de Preservação Ambiental) foram retirados de dentro da Flona Jamanxim. Para muitos a medida é confortável! Melhor que Flona, disse. O medo de muitos destes moradores que com o movimento o governo venha revogar a MP-756 e eles voltem para Flona, ai complicaria a situação deles outra vez, argumentam.

No entanto para outros envolvidos que antes da edição da MP-756 estavam às margens do rio jamanxim em área produtiva (branca), agora estão em uma “APA”, fato que gerou indignação e resultou no bloqueio da rodovia.

Media Provisória Criou “APA”,  e ai gerou as dúvidas, sobre o que pode e o que não pode em um Área de Preservação Ambiental.

O Jornal Folha do Progresso a pedido de um dos integrantes do movimento contra a MP-756, procurou o Chefe da Flona Jamanxim o Icmbio “Rodrigo Cambara Printes” que esclareceu algumas dúvidas;

Seguem as respostas, da melhor forma possível, lembrando que as MPs ainda não foram ratificadas pelo Congresso Nacional.

1- Como os proprietários de terras na APA vão fazer para vender o gado para os frigoríficos, sendo que os mesmos assinaram um TAC com o MPF de não comprar gado de UC’s?

O TAC pode ser revisado a qualquer momento. Como a atividade pecuária é permitida numa APA, conforme a Lei Federal 9.985/00, Artigo 15, quando a APA for confirmada pelo Congresso Nacional, o promotor que coordenou este TAC deve ser procurado pelo ICMBIo e informado de que uma parte da FLONA se tornou APA e agora pode haver pecuária ali. Então o TAC deve ser alterado para permitir a comercialização de gado de fazendas que estão na APA.

2- Os proprietários de terras vão poder fazer queima controlada?

Sim, respeitando a legislação estadual e federal sobre queimadas.

3- Os proprietários de terras vão poder limpar as pastagens usando herbicidas?

Sim, podem usar, a princípio.

Digo a princípio porque numa APA todas as restrições (proibições) que possam surgir serão determinadas pelo Plano de Manejo, mas tem que ser feitas em acordo com os proprietários, pois o direito constitucional à propriedade deve ser respeitado (está escrito no Artigo 15 do SNUC “respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade na APA”, veja citação abaixo, em negrito).

Em geral, quanto ao uso de agrotóxicos, nas APAs há uma maior preocupação com a proteção das nascentes e rios, bem como com a destinação das embalagens. Mas dificilmente se proíbe totalmente o uso, pois isso teria que ser de comum acordo com os proprietários, durante a elaboração do plano de manejo. Na APA Estadual do Banhado Grande, no RS, por exemplo, isso aconteceu há 10 anos e hoje as fazendas de lá exportam arroz orgânico para a China e Europa, tem certificação, vivem só disso.

L.F. 9985/00 – SNUC

Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

  • 1o A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privada.
  • 2o Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
  • 3o As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.
  • 4o Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
  • 5o A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
  • 4- Os proprietários de terras vão poder plantar soja, arroz, milho e usar agrotóxicos?

       Sim. Vale a mesma resposta da questão anterior.

5- Pode fazer represas tanto para criação de peixes como para uso de bovinos?

      Sim. São atividades licenciáveis. Quem vai licenciar isso é a SEMAS, do Estado do Pará, ou a Prefeitura de Novo Progresso, que já esta habilitada. Ao ICMBio caberá somente se manifestar dentro do processo, dando autorização (ALA – autorização para o licenciamento ambiental, que substituiu a anuência).

Para o licenciamento da mineração dentro na APA vale esta mesma resposta.  Respostas de Rodrigo Cambará Printes Chefe da Flona Jamanxim (ICMBio

Para entender melhor as competências de licenciamento dentro de uma APA, veja a Lei Complementar 140/2011.

FLONA NOVO MAPA (Icmbio)
FLONA NOVO MAPA (Icmbio)

Da Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Manifestantes fecham rodovia em protesto contra MP 756 em Novo Progresso

Manifestantes bloquearam a rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756, assinada pelo Presidente Michel Temer (PMDB) em Dezembro de 2016. A rodovia foi bloqueada por volta das 08h00mn desta quarta-feira (01) , conforme foi anunciado antes pelo Jornal Folha do Progresso.

Bloqueio da rodovia em Novo Progresso
Bloqueio da rodovia em Novo Progresso

“A Proposta de Emenda Constitucional (MP) 756 diminuiu a área produtiva do município, criou novas áreas de preservação e aumentou o limite do Parque do Rio Novo”.

Emendas com proposta dos lideres do movimento será apresenta nesta semana em Brasília, a MP 756 deve ser votada em março na Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorre na Rodovia BR-163 na saída da cidade de Novo Progresso sentido Miritituba (Itaituba). Os manifestantes colocaram pneus para obstruir a pista, um acampamento foi armado no local para servir alimentação aos motoristas.

Motoristas fugiram do Bloqueio

O Bloqueio foi  divulgado com antecedência pela imprensa regional, com isto os motoristas aproveitaram a noite e passaram pelo bloqueio e aproveitaram para descansar as margens da rodovia (foto).

Caminhões flagrados como motoristas descansado as margens da rodovia BR-163.-Foto Jornal Folha do Progresso
Caminhões passaram na madrugada – flagrados com motoristas descansado as margens da rodovia BR-163.-Foto Jornal Folha do Progresso

Por Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Manifesto – Moradores ameaçam fechar rodovia em ato contra MP 756

Moradores da cidade de Novo Progresso, sensibilizados com os proprietários de áreas em torno da Flona Jamanxim, APA e PARNA, onde a MP 756- (Medida Provisória) editada e assinada pelo Presidente Michel Temer (PMDB), no fim do ano passado, onde  excluiu a área branca no entorno e aumentou a APA (área de preservação Ambiental) e ampliou o Parque do Rio Novo, a medida não foi bem aceita pelos envolvidos.

Adesivo para divulgar o manifesto.
Adesivo para divulgar o manifesto.

Explica  os líderes do movimento que o  município de  Novo Progresso vem perdendo áreas produtivas para as áreas de preservação ambiental, gerando prejuízo enorme para o município.

“Além dos produtores rurais, à mineração (garimpeiros) estão perdendo espaço, argumentam as lideranças no município”.

Nessa semana lideranças de movimentos sociais de Novo Progresso e de entidades representativas se deslocaram até Brasília onde estão apresentando emendas para serem protocoladas na comissão do Congresso Nacional que vai apreciar se veta ou não a MP 756/758. O prazo final encerra dia 06 de fevereiro de 2017.

Uma cartilha está sendo divulgada para explicar o que a comissão pretende e quais as modificações foram afetadas com a MP. VEJA

Cartilha Divulga dados da MP.
Cartilha Divulga dados da MP.

Enquanto os representantes da sociedade progressense se mobiliza em Brasília com os deputados federais, senadores e a presidência da República, em Novo Progresso a população se une para fazer um manifesto  em apoio ao movimento e cogitam fechar  a rodovia BR -163. A data, local e como funcionará o manifesto ainda está sendo discutido pelas lideranças, que devem fechar a rodovia nos próximos dias.

Leia Também:Flona Jamanxim é Reduzida e posseiros legalizados

*Chefe da “FLONA do JAMANXIM” Explica Novos Limites

Da Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Novo Progresso-Moradores se reúnem na Câmara Municipal para discutir situações preocupantes das MP’s Flona Jamanxim/APA/PARNA

Cerca de 70 pessoas marcaram presença na reunião: MP’s publicada por Temer foi à pauta.

Cerca de 70 moradores da região da Flona Jamanxim/APA/PARNA Rio Novo e lideranças politícas, entidades representativas  estiveram presentes na reunião na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, dia 13. Na reunião, foram debatidas situações que andam tirando o sono dos proprietários de área na região da Flona Jamanxim após a publicação da MP 756, publicada dia 20 de Dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer.

Para eles as MP’s prejudicou mais que ajudou, o maior problema vinculado na medida provisória foi em ter invertido a área branca as margens do rio Jamanxim como área de preservação ambiental (APA).

A ampliação do Parque do Rio Novo também vem sendo alvo de criticas pelos moradores e população local, porque vai prejudicar a passagem de garimpeiros para região de garimpo na APA Tapajós e inviabiliza o garimpo Tocantinzinho aonde a empresa multinacional  Eldorado Gold Corporation do Canadá já realizou pesquisas e investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto aonde deve gerar 600 empregos diretos na região de Novo Progresso.

Leia Também:Mónica Corrêa Presidente da “Gleba Embaúba Gorotire” e Preta do “Vale do Garça” cometam divisão da “Flona Jamanxim”

*Chefe da “FLONA do JAMANXIM” Explica Novos Limites

*Flona Jamanxim-Medida provisória altera limites de áreas de conservação na Amazônia

Na reunião o prefeito Ubiraci Soares (PSC), de Novo Progresso deixou claro que as reivindicações dos moradores (envolvidos) passam a ser do município e indicou  o vice-prefeito  Gelson Dill (PMDB), como representante da prefeitura de Novo Progresso para representar os moradores das áreas afetadas pelas MP’s (Medidas Provisórias) no município de Novo Progresso.   Uma comissão foi criada para dar continuidade nos trabalhos e representar os moradores junto ao governo Federal.                  

O trabalho agora é de criar uma pauta de reivindicações(emendas parlamentares) para apresentar ao Congresso Federal e Senado, a proposta dos moradores das áreas afetadas da região de Novo Progresso.

A reunião contou com a presença do Prefeito Macarrão, vice-prefeito Gelson Dill, Presidente da Associação Vale do Garça Edivania, Presidente da Associação Imbauba e Gorotire Mônica Corrêa, Secretario de Meio Ambiente Juliano Simionato, Chefe da ADEPARÁ Luciano Cervo, Presidente do Sindicato dos Garimpeiros João Garimpeiro, Siprunp Agamenon Menezes, Advogados, engenheiros Florestais e proprietários de terras envolvidos na Flona/APA e Parque Nacional.

Como forma de pressionar as autoridades, uma minuta de reivindicações em emendas serão propostas para seguir em busca de apoio na bancada federal.

As MP’s (Medida Provisória) tem que passar pelo plenário da Câmara dos Deputados em 90 dias após sua publicação.

Participantes da reunião.
Participantes da reunião.

Da Redação Jornal Folha do Progresso

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br