Macron tenta combater garimpo ilegal de ouro na Guiana Francesa

Emmanuel Macron, presidente da França, em desembarque no vilarejo de Camopi, na Guiana Francesa, nesta segunda (25) – Foto: Ludovic Marin/AFP

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta segunda-feira (25) que o governo está buscando designar novas zonas regulamentadas de mineração de ouro na Guiana Francesa para combater o garimpo ilegal e suas consequências ambientais.

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Em um discurso no território antes de uma viagem de três dias ao Brasil, Macron disse que a França está estudando elaborar um plano dentro de três meses para áreas com reservas de ouro.

Os trabalhadores nessas áreas devem ser obrigados a seguir regras de mineração sustentável, disse Macron, incluindo a proibição do uso de mercúrio, metal tóxico usado na extração do ouro que se espalha por rios, oceanos, florestas e contamina a população.

Os garimpeiros ilegais no território liberam cerca de 1,3 kg de mercúrio para cada 1 kg de ouro extraído, mostram dados da ONG WWF (World Wide Fund for Nature).

O programa tentará impedir que garimpeiros ilegais, muitos vindos de países vizinhos, entrem nessas áreas. A ideia é limitar as atividades motivadas pelo aumento dos preços do ouro, acrescentou Macron.

O valor do ouro, que tende a subir em tempos de risco geopolítico, aumentou em 10% em relação ao ano anterior, chegando perto de US$ 70 por grama.

No ano passado, Macron disse que cerca de cinco toneladas métricas de ouro foram extraídas do território, a maioria ilegalmente, e 35 kg (0,04 toneladas) foram apreendidos pelas autoridades.

Macron afirmou que o ouro apreendido agora será vendido para devolver fundos ao território, principalmente por meio de projetos relacionados à reparação dos impactos da mineração ilegal.

O presidente contou também estar buscando aumentar a cooperação com o Suriname e o Brasil para romper as cadeias de suprimento ilegais e melhorar a da coordenação militar. O objetivo é estabelecer uma estratégia conjunta até a COP30, cúpula da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém, no Brasil, em 2025.

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2024/09:51:00

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Pará usa tecnologia inédita na gestão territorial e ambiental

(Foto: Celso Rodrigues/ Diário do Pará)- O Pará vem se consolidando como pioneiro na gestão ambiental no país. Primeiro do Brasil a lançar um plano para incentivar a bioeconomia e um plano para restaurar a floresta amazônica, o Estado, que receberá a COP 30, em 2025, também desponta com destaque nacional pelo uso de tecnologia de ponta na gestão ambiental. Um exemplo desse avanço é o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), desenvolvido sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e de produção, o MIT permite a criação de filtros personalizados e a geração de relatórios parametrizados, fornecendo uma visão sobre a situação ambiental e socioeconômica do estado. Desta forma, a Semas e outros órgãos governamentais podem planejar e tomar decisões para implementação da política sustentável do Estado.

O desenvolvimento e implantação do MIT é parte integrante da transformação digital da Semas, além de ser um dos objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a estratégia que norteia a política ambiental do Pará.

Orientações sustentáveis

A plataforma tem, como uma de suas funções, o monitoramento do cumprimento de metas do PEAA e também identifica e orienta as prioridades de investimentos públicos e privados para que as metas de conservação, restauração e produção sustentável previstas pelo ‘Amazônia Agora’ possam ser cumpridas.

Um dos seus principais benefícios é a capacidade de visualizar, em tempo real, indicadores chave como índice de cobertura florestal, taxa de desmatamento, área de reserva legal, área de preservação permanente, sobreposição de terras públicas e privadas, distribuição de assentamentos rurais, a localização de terras indígenas e unidades de conservação e a produção agropecuária.

“Com o MIT, o Pará trilha o caminho de uma gestão ambiental mais eficiente e sustentável. Ele não apenas integra uma variedade de dados ambientais, fundiários e de produção, mas também fornece uma plataforma para a análise desses dados de maneira eficaz e eficiente. Ele nos permite identificar e orientar as prioridades de investimentos para nos ajudar a cumprir metas de conservação, restauração e produção sustentável, permitindo alinhamento entre os atores envolvidos na gestão ambiental”, afirma o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

A plataforma oferece uma variedade de ferramentas de análise espacial, incluindo mapas temáticos, gráficos, tabelas e filtros, que permitem cruzar e comparar diferentes variáveis. Isso possibilita a identificação de padrões, tendências, oportunidades e desafios para a gestão territorial.

No MIT, é possível verificar quais municípios têm maior potencial para a restauração florestal, quais propriedades rurais estão em conformidade com o Código Florestal, além de quais cadeias produtivas têm maior valor agregado e menor impacto ambiental. Essas informações são cruciais para o planejamento e a implementação de políticas públicas. De acordo com a Semas, a ferramenta promove o registro automático de dados de várias fontes estaduais e federais. Além dessas fontes externas, o MIT integra todas as ferramentas desenvolvidas pela secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR Automatizado (CAR 2.0), à mesma base de dados. Isso permite o uso compartilhado entre os órgãos do Governo do Estado e garante a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.

Tomada de decisões

O MIT elabora automaticamente relatórios de monitoramento para tomada de decisão e identifica imóveis elegíveis a um programa estadual ou incentivo privado, como o crédito rural. Além disso, avalia riscos socioambientais e oportunidades de investimentos em territórios e cadeias específicas.

“De um ponto de vista bem pragmático, os diferentes painéis desenvolvidos no MIT têm um potencial imenso de acelerar os resultados esperados por programas estratégicos do Estado do Pará, que poderão ter seus resultados acelerados pelas informações estratégicas geradas pelo MIT, como o Plano Estadual Amazônia Agora, o Plano Estadual de Restauração da Vegetação Nativa, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa de Integridade da Pecuária. A identificação de áreas prioritárias para restauração e a identificação de produtores e produtoras elegíveis para programas de incentivos são alguns dos benefícios do programa”, afirma Teresa Moreira, líder em Governança e Políticas Públicas da The Nature Conservancy Brasil (TNC), parceira técnica no desenvolvimento da plataforma.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/10:43:38

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Força Nacional e ICMBio fazem operação contra crimes ambientais no Crepori

(Foto:Reprodução) – O garimpo ilegal, na região do rio Crepori no município de Itaituba, é alvo de uma operação conjunta da Força Nacional com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação teve início nesta terça-, 12 de março de 2024 e deve acontecer ao longo dos próximos dez dias. 

 As imagens da destruição de equipamentos foi enviada pra reportagem do Jornal Folha do Progresso via WhatsApp (veja abaixo) 

https://youtu.be/psO3Bq9HYdw

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2024/07:16:46

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Governos do Pará e da Irlanda debatem meio ambiente e clima

Na pauta do encontro, a agenda climática, além dos desafios e soluções para o desenvolvimento sustentável FOTO: marco santos / agência pará

Em agenda diplomática, o governador Helder Barbalho recebeu, nesta quarta-feira (13), visita institucional do ministro do Meio Ambiente, Clima, Comunicações e Transporte da Irlanda, Eamon Ryan, e da Embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood. O encontro foi no Palácio do Governo, sede do Poder Executivo Estadual, em Belém.

A pauta do encontro diplomático foi a agenda climática, os desafios e construção coletiva de soluções para o desenvolvimento socioeconômico. “Essa visita nos enche de esperanças para o desenvolvimento de parceiras em tecnologia, educação, compartilhamento de conhecimento e apoio e iniciativas sustentáveis”, ponderou o governador Helder Barbalho.

“Estamos buscando dialogar com a Europa e países do norte global para discutir parcerias e avanços para agenda climática com pautas estruturantes”, ponderou o governador antes de convidar as autoridades irlandesas para retornarem ao Estado para participarem da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro de 2025.

Durante a reunião, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense enumerou as ações de combate à ilegalidade ambiental. “Além das ações repressivas que já estamos executando, precisamos avançar na transição que permitirá avanços ambientais com base na economia verde e bioeconomia. Por isso é importante avançarmos nos financiamentos internacionais”, argumentou.

REALIDADE

Durante a reunião, o ministro do Meio Ambiente, Clima, Comunicações e Transporte da Irlanda, Eamon Ryan, destacou que a visita tem como objetivo conhecer a realidade local e da Amazônia. “Vejo o país como uma oportunidade de interligar a Europa com a agenda climática. Temos interesse em auxiliar com financiamentos, inclusive, na área privada para preservar o meio ambiente”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Clima, Comunicações e Transporte da Irlanda, Eamon Ryan, parabenizou as articulações diplomáticas do Pará junto ao Reino Unido em busca da agenda climática. “Somos pequenos territorialmente, mas temos voz e podemos somar neste debate na Europa”, ponderou Eamon Ryan que confirmou presença na COP30.

Ao final do encontro, Helder Barbalho presenteou o ministro irlandês com um porta retrato com a imagem do Ver-o-Peso e peças intimistas de artesanato e obra literária marajoara.

Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/03/2024/09:21:10

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O que está acontecendo com os rios da Amazônia

Pessoas caminham em leito seco do Rio Solimões em 24 de outubro de 2023  -(Foto: Edmar Barros/AP/picture alliance)

Rio Solimões virou deserto após seca histórica do ano passado
Inundações no Acre, seca extrema em Roraima e rios com vazão abaixo da média em estação chuvosa indicam colapso que região pode vivenciar com mais frequência devido ao aquecimento global.

Às margens do rio Negro, famílias pescadoras aguardam a água alcançar a altura costumeira para lançarem as redes. Março era o mês em que tradicionalmente elas saiam atrás dos cardumes. Em 2024, depois da seca histórica na Amazônia que atrasou o período das chuvas, a atividade comunitária que sustenta diversos moradores deve começar só em meados de abril.

“O rio ainda está muito baixo aqui no nosso trecho. A gente, que vive desta cadeia, fica na expectativa e não sabe a quantidade de peixe que vai encontrar”, conta Janderson Mendonça, da comunidade Santa Helena dos Ingleses, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Negro, no Amazonas.

A mais de 2.000 quilômetros dali, os ribeirinhos da região conhecida como Volta Grande do Xingu, no Pará, se preocupam com o nível do rio abaixo da média. No local está a usina hidrelétrica de Belo Monte, onde cerca de 10% a menos de água fluiu pelo canal nos primeiros dias de março em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da própria operadora.

“Quando a hidrelétrica fecha as comportas e represa a água mais tempo, a parte de baixo do Xingu fica numa situação crítica. A gente vê matança de peixe. Não tem mais como sobreviver da pesca”, afirma Maria Francineide Ferreira, uma das líderes do Conselho Ribeirinho, que reúne cerca de 3.000 pescadores na região.

Em Rondônia, a seca histórica do rio Madeira ainda afeta drasticamente povos indígenas, narra Benjamim Oro Nao, da Terra Indígena Pacaás-Novas. “Não conseguimos sair da aldeia para escoar nossos produtos, que são farinha, banana, feijão. Tudo o que a gente planta, morre. A chuva não veio no tempo certo, está muito seco ainda”, relata.

O cenário é monitorado pelo Sistema de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Em 2023, o Madeira atingiu a sua marca mínima histórica, 1,1 metro – e não se recuperou. O recorde anterior era de 2022 (1,4 metro). “O Madeira está muito abaixo da média em pleno fim do período chuvoso. É muito preocupante. São esperados problemas sérios com a chegada do período seco, principalmente para navegação”, avalia Artur Matos, coordenador do sistema do SGB.

Rios não se recuperam

Em outubro de 2023, as imagens de rios amazônicos sem água chocaram o mundo. O período mais seco que o normal era aguardado por conta do fenômeno El Niño, caracterizado pelo aumento da temperatura no Oceano Pacífico. Mas sua intensidade surpreendeu a comunidade científica. Paralelamente, o aquecimento das águas do Atlântico tropical prejudicou ainda mais a formação de nuvens e de chuvas na região.

A maior floresta tropical começou a morrer: e agora?

Adriana Cuartas, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foi a primeira a perceber, por meio de análise de dados de satélites, que o fenômeno encontrou a Amazônia brasileira já afetada por chuvas abaixo da média nas cabeceiras que estão fora do país. “O El Nino continua, então espera-se que as chuvas sigam ainda abaixo da média. A bacia, como um todo, está sob o efeito deste fenômeno meteorológico”, resume.

Por conta do atraso da estação chuvosa, o volume de água de rios amazônicos, como Branco, em Roraima; Tapajós, no Pará; e Solimões, no Amazonas, está abaixo da média para o período, aponta o monitoramento do SGB.

“Os períodos de chuva são diferentes em alguns locais. Mas a situação não é normal, é muito atípica. Tem vários pontos de algumas bacias que estão bem abaixo da média, com é o caso do Branco e do Madeira”, pontua Matos.

Em Roraima, cortada pelo rio Branco, a seca agrava as queimadas, que atingiram nível recorde em fevereiro. Na capital, Boa Vista, o nível do rio chegou a um negativo de -0,15 metros.

“Os menores índices de vazão do rio Branco foram observados em ano de El Niño. À medida que a temperatura global tem aumentado, observamos que cada El Niño tem efeito mais forte sobre a dinâmica hidrológica”, afirma Carlos Sander, professor no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), ressaltando que a intensidade do impacto aumenta a partir da década de 1990.

Enquanto algumas regiões da Amazônia ainda enfrentam seca, Acre sofre com enchente-  (Foto: Walcimar Junior via REUTERS)
Enquanto algumas regiões da Amazônia ainda enfrentam seca, Acre sofre com enchente- (Foto: Walcimar Junior via REUTERS)

Enquanto isso, enchente no Acre

O rio Acre foi de um extremo ao outro em pouco tempo. A seca registrada em novembro passado foi superada por um transbordamento: a água subiu mais de 17 metros acima do leito, deixou cidades alagadas e milhares de desalojados. É a segunda maior cheia já registrada, atrás do recorde de 2015.

Em Xapuri, a casa histórica onde Chico Mendes morou e foi assassinado foi atingida. A construção havia sido reaberta há poucos meses depois de uma reforma devido a um período de abandono e de efeitos de uma cheia. “O patrimônio não é só a casa, mas o endereço físico para onde as pessoas vão quando querem reverenciar a memória de Chico Mendes, que morreu em defesa da Amazônia. O estado todo precisa pensar em como se preparar para esta realidade dos extremos climáticos”, comenta Ângela Mendes, filha mais velha do ambientalista.
Rua alagada em Rio Branco, em 5 de março de 2024Rua alagada em Rio Branco, em 5 de março de 2024
Enquanto algumas regiões da Amazônia ainda enfrentam seca, Acre sofre com enchente
Foto: Walcimar Junior via REUTERS

A chuva intensa no Acre, que atingiu também cidades andinas, pode ser justificada pela Oscilação de Madden-Julian (MJO, na sigla em inglês), explica Tércio Ambrizzi, professor do Instituto de Geociência da Universidade de São Paulo (USP). O fenômeno é conhecido desde a década de 1970 e funciona como uma grande onda de propagação de chuvas tropicais – ora intensificadas, ora reprimidas.

“É como se existisse um pulso que gera uma nuvem convectiva no Oceano Índico e se propaga na região equatorial, de oeste para leste. Ele dá a volta ao mundo em torno de 50 dias e desaparece na África”, explica Ambrizzi.

O problema foi que esta oscilação encontrou águas mais quentes que o normal no Pacífico, devido ao El Ninõ, e no Atlântico. Ela ganhou mais força, perturbou as circulações e provocou chuvas recordes.

Extremos amazônicos no planeta mais quentes

O aumento da temperatura média do planeta tem tudo a ver com o que está acontecendo na Amazônia, afirmam cientistas ouvidos pela DW. “Estamos observando que o calor extra que está na atmosfera está sendo absorvido pelos oceanos. Isso aumenta a evaporação de água e o transporte de umidade, o que tem influência muito grande sobre as chuvas nos continentes”, diz Ambrizzi.

Uma das consequências, ressalta o climatologista Carlos Nobre, é que fenômenos naturais que ocorrem no globo há milhares de anos estão ficando mais intensos. “O El Niño sempre aconteceu, mas os registros dos mais fortes foram em 2015-2016, e agora 2023-2024. Aparentemente, a MJO também tem ficado mais forte”, diz Nobre.

Com mais água sendo evaporada pelos oceanos, a quantidade de chuva em todo o globo deve aumentar em alguns pontos, prevê a ciência. Por outro lado, o aquecimento global reduz o volume de chuva em outros locais.

“A Amazônia é um dos locais com redução das chuvas com o aquecimento global. O aumento da estação seca já está acontecendo, são cerca de quatro a cinco semanas mais longas em relação aos últimos 40 anos, e está mais quente. O risco do tipping point é enorme”, alerta Nobre.

Boto morto é inspecionado

Biólogas, veterinárias e oceanógrafos inspecionam um boto de 150 kg morto recentemente e chegado em bom estado ao centro remoto de pesquisas montado pelo Instituto Mamirauá numa praia às margens do lago Tefé, na cidade amazonense localizada a 500 km de Manaus. A morte há menos de 24 horas comprova que os cetáceos continuam perdendo a vida na região, apesar de o pior já ter passado.

Foto: Gustavo Basso/DW
Foto: Gustavo Basso/DW

Fonte: DW   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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Servidores ambientais acusam Lula de deslealdade; presidente do Ibama vê linguajar impróprio

Em reação a anúncios do governo na COP28, carta pede reestruturação de carreiras e sinaliza paralisação de Ibama e ICMBio

Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de deslealdade.

Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza uma paralisação das atividades de campo. “Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao ‘voluntarismo’ da autarquia e focar nas formalidades burocráticas”, diz o texto.

Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal. Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28 (conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.

O Ibama, por sua vez, diz que o texto é “inadequado”, ainda que a falta de pessoal seja um problema.

Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo governo.

“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte”, diz o texto.

Embora a divulgação da carta mire a COP28 —onde o governo federal divulga resultados do combate ao desmatamento—, a demanda dos servidores não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos corredores da conferência.

À Folha, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores para um quadro atual de 2.500 —desses 1.000 devem se aposentar nos próximos três anos.

No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. “Achei o linguajar impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços que vem fazendo”, disse.

Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a abertura de concursos —projetos que dependem ainda da aprovação do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.

Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.

“Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça. Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora”, completou Agostinho.

Servidores falam em ‘descaso’ nas negociações

A Folha teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do plano de carreira para o setor.

O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro Pires).

A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão. Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.

“Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de 2023”, escreveram, destacando que os avanços ocorreram “sem grandes investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de recursos humanos e financeiros”.

Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.

Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados para conversar.

O texto classifica o atraso de um “descaso do governo”. “Falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais”, encerra o texto.

Procurada, a Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que, por sua vez, não respondeu até a conclusão da reportagem.

O Ministério do Meio Ambiente disse, em nota, que, “após quatro anos de perseguição, desmonte e retrocessos na política ambiental, responder às demandas dos servidores especialistas em meio ambiente é prioridade para o MMA desde janeiro”.

A pasta ambiental diz que, pela primeira vez em 13 anos, publicou um edital de concurso para servidores efetivos, com 98 vagas de nível superior para analistas ambientais.

O ministério diz também que o governo autorizou, em 2023, a convocação de 257 servidores do cadastro reserva do Ibama e 160 do ICMBio. A nota também cita a previsão de concursos para os dois institutos em 2024, com solicitação de 2.408 vagas para o Ibama e 877 para o ICMBio.

 

Fonte: Folha de são Paulo/  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/12/2023/13:39:49

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AGU confirma no STJ validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhões

Decisão reconheceu legalidade de intimação por edital para infrator ambiental apresentar alegações finais  – (- Foto: Fernando Santos/Ibama)

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.

O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.

A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.

Pareceres

Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) na qual foi reconhecida a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos da entidade pública federal.

O procedimento foi utilizado pelo Ibama em 183 mil processos, montante que corresponde a 84% das autuações contra infrações ambientais. Juntas, as multas aplicadas somam R$ 29,1 bilhões.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/11) pela 2ª Turma do STJ, que, por unanimidade, acolheu o recurso da AGU para reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia anulado auto de infração do Ibama sob o argumento de que a notificação do autuado para apresentar alegações finais não poderia ter sido feita por edital.

No STJ, a AGU demonstrou que a notificação por edital está prevista no art. 122 do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O procedimento é utilizado somente quando não há indicativo de agravamento da sanção aplicada. Nas demais etapas do processo, as notificações são feitas pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento.

A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destaca a importância da decisão. “Ela consagra o compromisso da AGU de conferir segurança jurídica ao poder de polícia ambiental. E o STJ, ao reconhecer a validade da fiscalização ambiental, contribuiu com o combate ao desmatamento”, afirma.

Pareceres

Em março, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres para dar segurança jurídica à continuidade da cobrança dessas multas pelo Ibama. Os pareceres foram elaborados para encerrar, no âmbito do Poder Executivo Federal, controvérsia que surgiu após despachos do ex-presidente do Ibama entenderem que as penalidades poderiam estar prescritas devido às notificações feitas por edital. Os novos entendimentos da AGU ressaltam que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando da redação do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. Além disso, os pareceres da AGU destacam que o Decreto nº 11.373/23 convalidou todas as intimações declaradas nulas com base no despacho do então presidente do Ibama.

 

Fonte:  Gov BR/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57

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MMA aprova R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação

Parque Nacional do Jaú, no Amazonas. (Foto: Meyriane de Mira Teixeira).

Recursos são provenientes de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) aprovou a destinação de R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais em 2023.

Retomado neste ano, o Comitê de Compensação Ambiental (CCAF) é integrado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e pelos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires.

Os recursos são provenientes de processos de licenciamento realizados pelo Ibama, e o objetivo da medida é apoiar a implementação e manutenção de UCs no país.

A Lei Federal N° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), determina que, em processos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a destinar recursos para apoiar áreas protegidas no país.

Neste ano foram analisadas as destinações de recursos de 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama.

As decisões do CCAF têm como base critérios definidos pelo Decreto Federal n° 4.340/2002, e os integrantes do comitê decidem a partir da análise técnica do Ibama e da priorização proposta pelo ICMBio, quando se trata de áreas federais.
Resumo dos valores destinados:

Destinação por categoria de UC

UCs federais: R$ 338.720.217,47
UCs estaduais: R$ 25.641.073,05
UCs municipais: R$ 7.471.044,44

Destinação por tipo de UC

UCs de proteção integral: R$ 67.757.721,37
UCs de uso sustentável (quando diretamente afetadas pelo empreendimento): R$ 304.074.613,59

Destinação por finalidade de ação

Regularização fundiária

R$ 224.779.917,46

Bens e serviços

R$ 114.991.899,41

Critério do órgão gestor

R$ 18.248.050,65

Plano de manejo

R$ 11.989.969,83

Pesquisa de manejo

R$ 1.410.233,19

Educação ambiental

R$ 288.253,00

Viabilidade econômica

R$ 74.011,42

Pesquisa de Manejo

R$ 50.000,00

A destinação dos recursos será fundamental para aprimorar e fortalecer a implementação de áreas protegidas já criadas. A maior parte (60% do valor total) será aplicada em ações de regularização fundiária.

“A criação e implementação de Unidades de Conservação é estratégia central da política ambiental brasileira. Trata-se de uma das ações fundamentais para que o Brasil avance rumo à meta de desmatamento zero até 2030”, afirmou Capobianco.

As Unidades de Conservação são criadas após um processo detalhado de estudos técnicos que avaliam os atributos naturais de cada território, garantindo os serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas, em especial para a conservação da biodiversidade e o controle do desmatamento.

A criação de novas áreas protegidas e a implementação das já criadas estão entre as prioridades do governo federal.

O CCAF voltará a se reunir para dar continuidade à destinação de recursos financeiros para UCs afetadas direta ou indiretamente por empreendimentos licenciados.

Ainda há pelo menos R$ 330,8 milhões de compensação disponíveis, e mais recursos deverão se somar ao longo de 2024.

Fonte:www.gov.br// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/08:50:50

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Semas abre diálogo com a sociedade para a construção do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa

MEIO AMBIENTE – Plano do Governo do Estado será lançado oficialmente na COP 28, nos Emirados Árabes, no final deste ano
Com foco na construção coletiva do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará, que será lançado oficialmente na COP 28, nos Emirados Árabes no final deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizará, esta semana, três webinários e um seminário presencial para discutir, informar e esclarecer à sociedade os principais aspectos do plano, convidando as partes interessadas a contribuírem com a iniciativa nesta etapa de consulta pública.

Em todos os eventos, será priorizada a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e produtores da agricultura familiar e também será possível a participação da sociedade em geral.

Com o tema “Oportunidades e Desafios para a Restauração no Estado”, o primeiro evento será nesta terça-feira (24), on-line, a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal da ‘Aliança pela Restauração da Amazônia’. Acesse clicando aqui.

Na quinta-feira (26/10), a Semas promove o seminário presencial para a discussão do PRVN. O evento será realizado no hotel Beira Rio, no bairro do Guamá, em Belém, das 9h às 17h. 

No dia seguinte, (27/10), haverá dois outros webinários. Pela manhã, das 10 às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no YouTube e outro à tarde, das 13h30 às 15h, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com participação por meio deste link.

“Esses seminários têm como objetivo divulgar o processo de consulta pública do plano, que abriu no dia 16 deste mês no site da Semas. Além de convidar mais pessoas para participarem do processo, será um momento para as partes interessadas conhecerem melhor o Plano, seu processo de co-construção e assim poder participar da consulta pública de maneira mais qualificada”, explica Julianne Moutinho, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.

Sobre o PRVN – O Estado do Pará tem como meta recuperar 5,65 milhões de hectares de áreas até 2030. O PRVN é uma importante ferramenta elaborada com o objetivo de integrar, articular e promover ações para a recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa do Estado do Pará, dessa forma, reduzindo também os gases de efeito estufa. O plano vem sendo constituído por mais de 40 instituições públicas e privadas com participação da sociedade civil e da Semas.

O PRVN teve sua proposta lançada pelo Governo do Estado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 27) no fim de 2022, em Sharm El Sheikh, Egito. As três fases do plano são marcadas pela co-construção por meio de um diálogo entre o Governo Estadual, através da Semas, instituições dos setores público e privado e das populações envolvidas.

A primeira fase, que consistia na elaboração e realização do diagnóstico socioambiental, encerrou-se em junho. Na segunda fase, foram realizadas quatro oficinas regionais nos municípios de Belém, Altamira, Santarém e Marabá, onde a população teve oportunidade de discutir desafios e oportunidades de cada região a serem incorporados ao plano. A terceira e última fase contempla a abertura do projeto para consulta pública e a realização dos seminários on-line e presencial.

Sob a liderança da Semas, a iniciativa de elaboração do PRVN conta com a parceria com Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Aliança pela Restauração na Amazônia que integram, ao lado de outras instituições, o Grupo de Trabalho responsável por sua construção.

Além do lançamento na COP 28, o Plano também será apresentado oficialmente na reunião do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges Clima) e no Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC), ambos no final de 2023.

O PRVN segue disponível para consulta pública até o dia 31 de outubro. O acesso ao conteúdo está disponível no site da Semas ou por meio deste link. Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas ao e-mail consultaprvn@gmail.com até o fim do prazo.

Fonte:Texto: Layza Farias – Ascom/Semas/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2023/09:08:57

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Governo do Pará reforça ações de fiscalização ambiental; entenda!

Operações ‘Curupira’ e a ‘Amazônia Viva’ asseguram uma atuação sem riscos aos agentes de fiscalização – (Foto:reprodução)

A articulação entre as pastas de meio de ambiente e segurança pública do Governo do Estado vem garantindo mais efetividade nas ações de fiscalização ambiental em todo o estado, colaborando para a preservação da floresta.

Com o suporte tecnológico que permite o monitoramento por imagem, diário e de alta resolução, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atua na área de fiscalização em todas as regiões paraenses. Diante qualquer indicação de ocorrência de crime ambiental, equipes são deslocadas para campo para efetuar o flagrante ou validar aquela área para fazer, em seguida, o embargo e adotar medidas cautelares. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) oferece apoio logístico e policial, com o envolvimento das forças de segurança para que os agentes de fiscalização possam atuar sem risco.

“As equipes da Semas contam com drones, carros adaptados, tablets, computadores de alta potência para poder fazer a leitura das imagens de satélite, impressoras termais, para fazer a impressão dos procedimentos lá no campo mesmo off-line, entre outros equipamentos. Todo esse aparato tecnológico acompanha as equipes para poder dar suporte à fiscalização”, explica Tobias Brancher, diretor de Fiscalização Ambiental da Semas. Cerca de 50 fiscais, que se distribuem em função da Operação ‘Curupira’, em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, e também nas equipes volantes da Operação ‘Amazônia Viva’, atuam nas diversas regiões do estado.

Em 2023, de 15 de fevereiro a 20 de setembro, a Operação ‘Curupira’ realizou 169 autos de infração; cerca de 300 termos de embargo, apreensão, interdição e inutilização; destruição de 45 acampamentos; apreensão de mais de 450 maquinários e equipamentos; embargo de 27.818,43 hectares; entre outras ações.

Em 37 fases de operações, de 2020 a 2023, a ‘Amazônia Viva’, levada a campo pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento, uma das ações do eixo Comando e Controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) já registrou cerca de 900 autos de infração; mais de 1,2 mil termos de embargo, apreensão, interdição e destruição; apreensão de 10.614,83 m³ de produtos florestais. A realização ininterrupta da operação mantém a presença do Estado com ações de repressão em áreas de maior índice de ocorrência de degradação ambiental, auxiliando a reduzir a degradação causada por atividades ilícitas.

SEGURANÇA

Nessas operações de campo, assim como nas fiscalizações frequentes, a Semas conta com o apoio das forças de segurança do Estado. Tobias Brancher explica que a Polícia Militar faz a proteção dos servidores; a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, efetua as prisões e inicia as investigações. Além disso, a Semas, de acordo com o diretor, conta com o efetivo da Força Tarefa Amazônia Segura, da Polícia Civil, que atua em Belém, dando seguimento às investigações. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Polícia Científica do Estado também atuam de forma integrada.

PARA ENTENDER

Desmatamento registra queda

No mês de setembro, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou a redução de 70% de áreas recobertas por alertas de desmatamento no estado em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A queda no desmatamento equivale a uma área de 472 km², a maior redução em quilômetros quadrados entre os estados da Amazônia Legal.

Fonte: ascom/segup/DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/14:43:58

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