Ministro aposentado do STF sucederá Dino e já escolheu três nomes para compor equipe. Segurança pública terá ‘especial atenção’, afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como novo chefe da pasta em 11 de janeiro. Ele sucederá Flávio Dino, que será empossado ministro do STF em fevereiro.

A nomeação marca o início da transição no Ministério da Justiça. Até o dia 1º de fevereiro, o futuro ministro da Justiça deverá seguir com a formação da nova equipe da pasta.

Ele já escolheu ao menos três nomes: Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Na última semana, à GloboNews, Ricardo Lewandowski afirmou que focará esforços na área da segurança pública.

O ministro disse que pretende investir em atividades de inteligência e na coordenação de polícias para combater o crime organizado.

“A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente, à criminalidade organizada”, declarou Lewandowski.

Perfil

Lewandowski se tornou ministro do STF em março de 2006. Ele ocupou o cargo por 17 anos, aposentando-se em abril de 2023, um mês antes de completar 75 anos – idade máxima para o posto.

Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Como ministro do STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016. Em 2016, como manda a Constituição, ele presidiu no Senado, na condição de presidente do Supremo, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa.

Em julho de 2023, foi nomeado pelo governo Lula para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele renunciou à presidência do órgão na última semana.

Além do Tribunal do Mercosul, no período pós-aposentadoria, passou a integrar o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria e a coordenar o Novo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/17:06:31

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Ouro apreendido vale R$ 15 milhões, segundo a Polícia Federal (Foto: PF/Divulgação)
Ouro apreendido pela PF avaliado em R$ 15 milhões: plano para conter roubos

O governo federal assinou nesta sexta-feira (5), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com mineradoras para criar um plano de segurança nos municípios onde há extração de ouro. A meta é prevenir roubos de cargas por quadrilhas organizadas e fortemente armadas, conhecidas como “novo cangaço”, além de preparar a população para casos de ataques.

A parceria foi firmada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo os representantes das duas partes, devem ser selecionados, inicialmente, cerca de 10 municípios entre as mais de 50 cidades onde a extração de ouro é mais intensa.

O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, destacou que o acordo é importante para dar segurança ao setor mineral do país, protegendo os investimentos e a economia brasileira.

“O setor representa boa parte da balança comercial brasileira e tem importância estratégica para a economia do país. E quando estabelecemos essas parcerias, estamos, do ponto de vista do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auxiliando no desenvolvimento porque a segurança faz parte da questão do desenvolvimento”, destacou Cappelli.   

Segundo o Ibram, entre 2010 e 2019, foram registrados 11 assaltos a cargas de ouro no Brasil. O vice-presidente do Ibram, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que buscou o ministério porque o setor entendeu que eram necessárias medidas do poder federal para combater a ação das quadrilhas.
Impacto

“A criminalidade violenta vem impactando as operações de empresas de mineração de ouro e de peças preciosas no país. A atratividade do ouro produzido em municípios do interior, com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública, foi identificada como fator primordial de atos criminosos”, destacou Fernando, que foi ministro da Defesa do governo Bolsonaro.

O acordo firmado com as mineradoras faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, justificou o diretor de Operações de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Romano Costa.

“Será realizado nessas cidades um planejamento integrado com as forças de segurança pública e com as empresas, de forma que a gente possa planejar e gerar simulados e prevenção no tocante a possibilidade de realização de ataques das organizações criminosas na modalidade de domínio de cidade, vulgarmente conhecido como novo cangaço”, destacou.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/01/2024/08:04:26

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Governo intensifica monitoramento de perfis que incitam violência nas escolas e cobra agilidade das plataformas digitais diante de solicitações policiais – (Foto: Min. Justiça e Segurança Pública)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (10/4), durante coletiva de imprensa em Brasília, uma série de medidas para combate à violência nas escolas. Entre elas, o lançamento de um edital, previsto para esta terça, de R＄ 150 milhões, para abrir a estados e municípios a possibilidade de aplicar recursos em segurança nas escolas. Outra frente busca fazer com que plataformas digitais regulem e neutralizem conteúdos que incitem violência no ambiente escolar.

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*Ataque em escola particular de Manaus deixa feridos

*‘Minha filha está em pânico’, diz mãe após alunos acharem recado de atentado em escola

“Vamos divulgar amanhã o nosso edital de R＄ 150 milhões. Esse edital terá múltiplas possibilidades. Será possível ao município ou estado pleitear equipamento de raio-x? Sim, será possível. O edital é aberto. Cada município, cada estado vai apresentar a sua proposta. Eu quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das escolas ou nos porteiros: é possível”, detalhou o ministro.

Outro ponto nas ações da pasta diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais em evitar disseminação de conteúdos que façam apologia à violência nas escolas ou incitação a crimes. Dino conversou com a imprensa logo após reunir-se com representes de Meta, Kwai, Tik Tok, WhatsApp, YouTube, Twitter e Google.

Segundo o ministro, a equipe de monitoramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua não só na internet, mas nas chamadas Deep Web e Dark Web, encontrou, somente nos dias 8 e 9 de abril, mais de 511 perfis em que há apologia à violência ou ameaças contra escolas. Episódios recentes chocaram o país em ataques a escolas de São Paulo e Blumenau, que tiraram a vida de uma professora (na capital paulista) e de quatro crianças na cidade catarinense.

Dino afirmou que o Governo Federal tem encontrado certa resistência das plataformas. “Alguns têm atendido, outros, não. Estamos vendo por parte dessas empresas, não todas, dificuldade de compreender esse papel ativo que estamos buscando em face da gravidade”.

O ministro adiantou que as medidas de monitoramento continuarão tendo atenção especial até 20 de abril, data considerada relevante nessas ameaças. Foi no dia 20 de abril, em 1999, que a escola de Columbine High School, no Colorado (EUA), sofreu um ataque que ficou conhecido como o Massacre de Columbine, após dois alunos matarem 12 estudantes e um professor, além de deixarem mais de 20 feridos.
 “Não há razão para pânico em relação ao dia 20, ao dia 19 ou ao dia 21. O que há é uma necessidade de fortalecimento de mecanismos institucionais e aí me refiro aos governos, não só o Federal, mas estaduais, que comandam as polícias estaduais, as prefeituras. Enfatizo que neste momento é decisivo o comportamento das plataformas de tecnologia para que possamos ter uma prevenção geral”, esclareceu.

Segundo Dino, a exigência é que as empresas tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento às solicitações ou notificações das autoridades policiais. “E nós, na reunião, mencionamos a imprescindibilidade das empresas atenderem essas notificações formais que faremos nesta semana”, disse. “Deixei claro que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar providências policiais e judiciais. Obviamente, não desejamos isso. Nosso desejo é que as empresas de tecnologia nos ajudem”, frisou o ministro.

ESCUDO – Flávio Dino foi firme ao dizer que o Termo de Uso utilizado pelas plataformas no ato do contrato com seus usuários e argumentos citando liberdade de expressão não serão aceitos nesses pedidos às empresas.

“Oportunistas vão ensaiar o argumento fácil de que estamos tentando de algum modo limitar a chamada liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão para quem difunde pânico ou faz ameaça contra escolas. Não existe liberdade de expressão para quem quer matar crianças nas escolas. E, portanto, não há Termo de Uso que consiga juridicamente servir de escudo para quem quer se comportar de modo irresponsável”, disse.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 11/04/2023/16:21:59

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da Operação Escola Segura (Foto: Agência Pará).

O formulário para recebimento das denúncias já está disponível no endereço www.mj.gov.br/escolasegura; no Pará, denúncias podem ser feitas pelo 181

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da Operação Escola Segura que deu início na última quinta-feira (6).

Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. O formulário para recebimento das denúncias já está disponível no endereço www.mj.gov.br/escolasegura. Basta inserir o endereço da página que está divulgando as ameaças e descrever o local e quaisquer informações relevantes para identificar o autor das ameaças.

A plataforma criada permite que as denúncias sejam investigadas de forma mais rápida e eficiente. Os dados serão analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), que tem atuado fortemente no assessoramento de investigações sobre crimes virtuais no Brasil.

No Pará, quaisquer informações sobre perfis em redes sociais que ameacem ataques às escolas, podem ser repassadas ao Disque-Denúncia (181). A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone. Também é possível mandar fotos, vídeos, áudios e localização para a atendente virtual Iara, pelo WhatsApp (91) 98115-9181. Em ambos os casos, não é necessário se identificar.

O grupo agora conta com 50 policiais, que irão se dedicar nos próximos dias, exclusivamente e em regime de plantão 24 horas, ao monitoramento das ameaças contra escolas na internet.

A criação do canal de denúncias é mais uma ação da Operação Escola Segura, uma mobilização em parceria com os estados para realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas instituições de ensino em todo o país.

Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu detalhes acerca da Operação Escola Segura, deflagrada no último sábado (8) e motivada pelos recentes ataques ocorridos em escolas brasileiras. Segundo a publicação do ministro, um suspeito foi preso, sete armas foram apreendidas e houve solicitação para exclusão de 270 contas do Twitter, por causa de hashtags relacionadas a ataques a escolas nas redes sociais.

Com o recente caso de ataque ocorrido nesta última quarta-feira (5), em escola de Blumenau, Santa Catarina, que levou a óbito quatro crianças e deixou ferida pelo menos mais quatro, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas por meio de monitoramento em redes sociais.

O Ciberlab atua em diversas frentes para combater os crimes virtuais. Para isso, o laboratório conta com uma equipe especializada em tecnologia da informação, que utiliza técnicas avançadas de investigação para rastrear a origem de crimes virtuais e identificar os responsáveis.

A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, o Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras, produzindo relatórios que são encaminhados às polícias estaduais de todo o país.

“O laboratório tem identificado essas ameaças e trabalhado proativamente com as polícias e centros de inteligência estaduais para potencializar as investigações e prevenir futuras ações”, destaca o coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto.

A SaferNet Brasil atua na promoção dos direitos humanos na internet e, desde 2006, oferece uma plataforma online para denúncias de conteúdo ilegal ou prejudicial na rede. A organização atua como um canal direto entre os usuários da internet e as autoridades, oferecendo um ambiente seguro e confidencial para o envio das denúncias.

Por:Jornal Folha do Progresso/O Liberal em 11/04/2023/15:33:46

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Cigarros eletrônicos, também conhecido como “vapes”, são proibidos no Brasil desde 2009 – (Foto:Thinkstock/VEJA)

O Ministério da Justiça determinou 48 horas para que 33 empresas parem a comercialização, fornecimento e distribuição do produto

Ministério da Justiça determina suspensão de venda de cigarros eletrônicos

De acordo com novo estudo, o uso do cigarro eletrônico não ajuda os fumantes a abandonar o cigarro convencional

O Ministério da Justiça determinou que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a venda do produto, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O despacho, publicado na edição desta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a interrupção da comercialização seja feita em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o texto, do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, ligado à pasta, a decisão levou em consideração “os riscos à vida e à saúde do consumidor” dos dispositivos, “que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”. A publicação citou ainda o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.

Os dispositivos para fumar são proibidos no país há 13 anos e, em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição para comercialização, importação e propaganda do produto. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.

Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos.

Vapes nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) incluiu os cigarros eletrônicos na regulamentação de produtos de tabaco em 2016 e, desde então, a comercialização de novos dispositivos precisa do aval da agência. Em 2019, 29 jovens apresentaram uma misteriosa doença e dois deles morreram após desenvolver o hábito de vaporar. Depois, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) apontou que a causa tinha sido um tipo de óleo chamado acetato de vitamina E utilizado para diluir THC, o princípio ativo da maconha, que, quando inalado, causa lesões pulmonares.

Lá, o uso do dispositivo por crianças e adolescentes é uma preocupação. A Pesquisa Nacional sobre Tabaco para Jovens feita em 2021 apontou que mais de 2 milhões de alunos do ensino fundamental e médio usavam vape, principalmente os aromatizados (85%), tendo acesso a um produto que não é inócuo. No entanto, para adultos fumantes, a visão é de que a versão eletrônica devidamente regulamentada pode ser um caminho para abandonar o vício e reduzir a inalação de substâncias sabidamente tóxicas.

Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2022/08:05:53 com informações da Veja Abril

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Paulo Maiurino (à esq.) foi substituído por Márcio Nunes de Oliveira- ( Imagem: Arte/ UOL)

O ministro da Casa Civil,Ciro Nogueira (PP), assinou portaria hoje (25) para trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Márcio Nunes de Oliveira. Ele era o número 2 da pasta comandada pelo ministro Anderson Torres.

A mudança significa que o comando da Polícia Federal vai ficar ainda mais próximo do ministro Torres. O titular da pasta da Justiça é delegado da PF, mas fontes da corporação viam a escolha de Maiurino como um aceno ao Judiciário, já que ele trabalhou em tribunais na capital federal. (A informação é de Eduardo Militão Do UOL)

Esta é a terceira troca no comando da corporação na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O primeiro chefe da PF foi Maurício Valeixo, que ficou de janeiro de 2019 a abril de 2020. Ele foi substituído por Rolando Souza, que assumiu em abril de 2020 e saiu em abril de 2021. Maiurino entrou em seguida.

Braço direito de ministro

Márcio Nunes de Oliveira, novo diretor da PF – Reprodução/Ministério da Justiça – Reprodução/Ministério da Justiça

Oliveira era o chefe da unidade regional da PF em Brasília. Depois que Torres assumiu o ministério, ele se tornou seu braço direito.

A mudança foi confirmada via Twitter pelo ministro da Justiça. Segundo Torres, foi ele quem convidou Maiurino para trabalhar com na secretaria responsável pelo combate às drogas, a Senad.

“Ao Dr. Maiurino, meu reconhecimento pelo trabalho diário de reforçar o papel da Polícia Federal como instituição autônoma sim, mas com respeito a preceitos fundamentais da corporação, como hierarquia e disciplina. Sua experiência profissional será fundamental à frente da SENAD”, disse.

https://twitter.com/andersongtorres/status/1497273113985400837?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1497273113985400837%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2022%2F02%2F25%2Fgoverno-troca-diretor-da-pf-por-numero-2-do-ministerio-da-justica.htm

Torres também desejou a Márcio Nunes “votos de sucesso em mais essa desafiadora missão da sua valorosa carreira”. “Caberá ao senhor dar continuidade ao trabalho do Dr Maiurino, incrementando a eficiência e o profissionalismo da Polícia Federal, diariamente!”, completou.
Saída surpreende auxiliares

A saída de Maiurino surpreendeu até seus auxiliares mais próximos. Os que trabalham com ele no gabinete estavam em São Paulo e não sabiam da mudança.

Maiurino estava com assessores e diretores na capital paulista fazem acordos de cooperação com bancos e empresas de tecnologia para combate a crimes cibernéticos. Ele chegou à cidade na terça-feira (22) e tinha agenda até hoje. Ele estava acompanhando do diretor de Combate ao Crime Organizado, Luís Flávio Zampronha, e do diretor de recursos humanos, Oswaldo Gomide.
Currículo de Márcio Nunes Oliveira

Márcio Nunes Oliveira é delegado da PF. Ele assumiu da chefia da unidade regional da corporação em Brasília, uma das mais importantes do país, em 2018. Chegou ao cargo pelas mãos de Élzio Vicente da Silva, que havia sido escolhido para ser diretor de Combate ao Crime Organizado na gestão de Rogerio Galloro, em 2018

Discreto, Oliveira evita aparecer. Com isso, consegue andar sem ser muito assediado. Era comum vê-lo sair a pé da Superintendência da PF, no Setor Policial Sul de Brasília, para fazer um lanche à tarde na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Ele ingressou na Polícia Federal em 2002, um ano depois de formar-se em direito. Dois anos depois, era chefe da repressão a drogas da corporação em Goiás. Entre 2011 e 2013, chefiou o serviço de inteligência contra tráfico de armas e crimes contra o patrimônio.

Em 2017, quando Élzio Vicente era chefe da PF em Brasília, tornou-se diretor-regional-executivo da unidade.

Oliveira tem pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes.
Ministro deve decidir se disputa eleições

Anderson Torres deve decidir se fica no ministério ou se disputa as eleições. Cargos no legislativo são uma opção, mas não a única. Ele foi assessor parlamentar de deputado e da associação dos delegados da PF por muitos anos.

Com a possível saída do ministro, era ventilada a troca do comando na PF. Se essa troca acontece agora — como, de fato, ocorreu —, reduzem-se as chances de a polícia ser comandada por uma pessoa fora do raio de confiança de Torres mesmo que ele esteja em campanha eleitoral e o ministro da Justiça seja outra pessoa.

Por outro lado, o raciocínio inverso também é verdadeiro. Policiais ouvidos pelo UOL entendem que são maiores as chances de Anderson Torres permanecer no ministério em vez de se candidatar. Um experiente delegado vê esse cenário como um bom palpite.

Outro policial enxerga que Torres pode se tornar um ministro ainda mais importante no governo se ficar no cargo. O raciocínio é que a atuação dele na pasta da Justiça já lhe deu projeção política maior que a de muitos colegas. Quando os demais titulares da Esplanada deixarem seus postos para concorrer às eleições, Torres será ainda mais importante para o governo.

Mesmo que Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições em 2023, esse policial entende que o ministro não será escanteado para uma fronteira ou algum posto menor da polícia. O primeiro motivo é que isso soaria como perseguição clara. O segundo é que o Torres poderia obter uma boa posição, como ex-ministro da Justiça, até em outros governos estaduais.

Jornal Folha do Progresso em 26/02/2022/08:55:48
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Casa em aldeia Munduruku é incendiada em Jacareacanga, no Pará. — Foto: Reprodução

Região é palco de conflitos entre indígenas, garimpeiros e forças de segurança.

O Ministério da Justiça confirmou que a Força Nacional de Segurança Pública já está atuando na região de Jacareacanga, sudoeste do Pará. Em nota, o Ministério disse que as tropas estão em uma área próximo às Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza para cumprimento da decisão judicial.

A Justiça Federal da 1ª Região determinou no último sábado (29) que as forças de segurança retornem ao município e mantenham o efetivo, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança. A medida visa evitar invasões de terra e novos conflitos na área.

Desde a última quarta-feira (26), o clima é tenso na cidade. Garimpeiros entraram em conflito com a Polícia Federal para tentar impedir uma operação de combate à mineração ilegal nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza.

A polícia também investiga o incêndio de duas casas de uma liderança indígena, que teria sido provocado por defensores do garimpo. A operação “MunduruKânia” terminou sexta-feira (28).

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal, que criticou a falta de planejamento das forças de segurança na operação, o que teria acirrado os conflitos no município.

Por G1 PA — Belém

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Presidente não contestou reprodução de conversa exibida por Moro e lembrou apoio à época de mensagens vazadas. Ex-ministro diz que preservar PF de interferência é ‘questão institucional’.
Bolsonaro não contesta troca de mensagens apresentada por Moro

Um dia depois de o ex-ministro da Justiça Sergio Moro mostrar trocas de mensagens com Jair Bolsonaro, nas quais o presidente sugere mudança no comando da Polícia Federal, Bolsonaro não as contestou. O presidente neste sábado (25) preferiu apenas lembrar que apoiou o ex-ministro no episódio do vazamento de supostas mensagens de Moro pelo site The Intercept.

Em uma rede social, Bolsonaro publicou um texto em que diz que os vazamentos do Intercept buscavam anular processos e acabar com a reputação do ex-juiz da Lava Jato. E completa: “Bolsonaro no desfile do dia 7 [de setembro de 2019] fez isso”. Na sequência, aparece uma foto do presidente abraçando Moro, indicando que ele apoiou o ex-juiz na época.

Logo em seguida, Moro respondeu, por meio de rede social. Disse que também apoiou o presidente quando ele foi injustamente atacado.

“Mas preservar a Polícia Federal de interferência política é uma questão institucional, de Estado de Direito, e não de relacionamento pessoal”, disse Sergio Moro.

Na sequência da publicação, a seguinte legenda: “Moro pede que a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal investiguem o depoimento do porteiro”. Uma referência ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro – durante as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – que Bolsonaro acusou Moro de não investigar.

Por G1 — Brasília
25/04/2020 21h13

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O advogado Jorge Antônio de Oliveira durante solenidade de posse na Secretaria-Geral da Presidência -(Foto: Pedro Ladeira – 24.jun.2019/Folhapress)

Demissão de ex-juiz da Lava Jato deve levar à separação de Justiça e Segurança Pública

Com a saída do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) do governo, o chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, passou a ser um dos mais cotados para substituí-lo.

Num cenário ainda incerto, um dos desenhos no Palácio do Planalto é de que haja a cisão de Justiça e Segurança Pública, desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Leia Também:Diretor-geral da PF vai deixar o cargo e Moro tenta fazer sucessor

*Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua demissão do governo
Se isso se confirmar, a probabilidade maior é que Jorge assuma Segurança Pública por ser policial militar da reserva do Distrito Federal. Há, contudo, uma possibilidade e que ele vá para Justiça, mas considerada menor.

Já para a Justiça, o nome mais forte é o do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson França, que tem se aproximado de Bolsonaro. Lateralmente, há uma possibilidade de o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ser escolhido.

Fraga, que é amigo pessoal do presidente, poderia ainda ser indicado para a Secretaria-Geral, no lugar de Jorge. Com isso, o governo ganha um político no Planalto para auxiliar na articulação com o Congresso. Hoje, há apenas militares nas quatro pastas que ficam no prédio da Presidência.

Essas mudanças foram tratadas pelo presidente com o governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que esteve no Planalto na última quarta-feira (22).

Foi por esse motivo que Rocha evitou assinar documento dos governadores contra Bolsonaro esta semana e mostrou-se alinhado ao governo, inclusive participando de entrevista coletiva diária que normalmente é feita apenas por ministros.

No Planalto, militares e nomes como André Mendonça, advogado-geral da União, tentaram impedir que o ministro deixasse o governo, mas o esforço foi em vão.

Moro ficou incomodado com a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, órgão subordinado administrativamente à Justiça.

O fatiamento de Justiça e Segurança Pública é um desejo antigo do presidente e Moro é visto como um empecilho para que isso aconteça.

O estremecimento na relação dele com o presidente, em outros momentos, passou por esse ponto.

Oliveira é da reserva da Policia Militar do Distrito Federal e homem de confiança pessoal de Bolsonaro. Formado em direito, ele é também visto por Bolsonaro como candidato a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Indicá-lo para o lugar de Moro seria uma solução caseira e que atende os pré-requisitos que agradam Bolsonaro: discrição e alinhamento ideológico e hierárquico.

Oliveira começou no governo como subchefe de assuntos jurídicos e em menos de um ano virou ministro.

Ele esteve à frente de decretos considerados caros ao presidente, como o de flexibilização ao porte e à posse de armas.

Fonte:Folhapress

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