O pedido foi feito ao Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) – (Foto:Reprodução).

O Ministério Público Federal pediu na segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exija ao ex-Presidente Jair Bolsonaro que devolva todos os presentes recebidos durante o seu mandato.

O pedido do procurador Lucas Rocha Furtado surge quatro dias depois de Bolsonaro, a mulher Michelle Bolsonaro e e outras pessoas associadas ao ex-governante terem decidido permanecer em silêncio em depoimentos que prestaram na Polícia Federal, em Brasília, num caso sobre venda ilegal de joias.

O caso refere-se a um conjunto de joias e objetos de grande valor entregues a Bolsonaro em viagens oficiais à Arábia Saudita e outros países árabes, e que deveria ter sido entregue ao Estado brasileiro ao deixar o poder.

Segundo as investigações, Jair Bolsonaro vendeu algumas dessas joias por meio de intermediários, embora alguns de seus colaboradores as tenham comprado de volta depois de órgãos de controle do Estado brasileiro exigirem a devolução.

O Ministério Público pediu agora ao TCU, órgão de fiscalização vinculado ao Congresso que o ex-Presidente devolva todos os presentes recebidos de autoridades estrangeiras em viagens oficiais pelo mundo.

O Ministério Público reuniu recortes de imprensa que mostram Bolsonaro recebendo relógios, esculturas folheadas a ouro, um capacete de samurai, uma pintura do Templo de Salomão em Israel e uma maquete do Taj Mahal em mármore, entre outros.

De acordo com a agência estatal de notícias Agência Brasil, o procurador Lucas Rocha Furtado defendeu que essas doações pertencem ao patrimônio público porque foram recebidas durante o mandato de Bolsonaro (2019-2022).

O ex-presidente está sendo investigado em vários processos civis e criminais, incluindo o golpe de 08 de janeiro, quando milhares de apoiadores invadiram a Presidência da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Justiça Flávio Dino disse na segunda-feira que não vai “permitir” que o Dia da Independência, celebrado dia 07 de setembro, seja uma repetição dos ataques aos três poderes do Estado ocorridos em 08 de janeiro.

Dino confirmou ainda que o Governo vai mobilizar a Força Nacional, uma força policial de elite, para reforçar a segurança em Brasília durante as comemorações do 07 de setembro.

O ministro minimizou, contudo, a convocação de protestos e disse que as ameaças de atos violentos que têm sido registados por grupos de extrema-direita nas redes sociais são “algo residual”.

Flávio Dino destacou ainda que as autoridades vão permitir manifestações pacíficas, uma vez que estas têm apoio legal.

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58

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Hospital Estadual Galileu — Foto: Agência Pará

Dinheiro deveria ser aplicado no Hospital Galileu em Belém. Onze são réus na ação, que corre na Justiça.

O Ministério Público do Pará (MPPA) classificou a gestão de hospitais pública pela organização social Pró-Saúde como “irresponsável, desumana e dolosa”. As afirmações estão em um documento de 50 páginas que a TV Liberal obteve acesso.

Em análise de prestação de contas, que durou cerca de dois anos, o MP identificou prejuízos de R$ 14,5 milhões – verba que deveria ter sido aplicada na assistência à saúde e que foi usada pelos diretores da organização, entre outros fins, para a compra de bens pessoais, como aparelhos celulares.

A Pró-Saúde é alvo da ação civil pública por improbidade administrativa por condutas irregulares durante o cumprimento do contrato de gestão do Hospital Galileu, em Belém, firmado em 2014 com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

As contas referentes à administração da unidade em 2016, apresentadas pela O.S, não foram aprovadas.

Segundo as investigações, o dinheiro que teria sido desviado era aplicado em situações não previstas no contrato.

Treze réus respondem ao processo: a O.S., o estado e 11 pessoas, incluindo diretores administrativos e clínicos, e até um religioso.

Condenada em primeira instância, a Pró-Saúde recorreu e tentou, sem sucesso, derrubar a decisão por 19 vezes.

A ação, além de solicitar o ressarcimento da verba usada indevidamente, pede a condenação dos envolvidos por danos morais coletivos em razão dos prejuízos à sociedade.

Na ação, cerca de R$ 14 milhões já foram bloqueados e o processo segue na Justiça.

A Secretaria de Saúde Pública (Sespa) informou que a prestação de serviços de todas as organizações sociais são repassadas ao Ministério da Saúde e aos órgãos de controle, conforme previsto em lei.

Posicionamento

A Pró-Saúde informou que realiza suas prestações de contas regularmente e segue rigorosos padrões de integridade e transparência.

Em relação ao Hospital Público Estadual Galileu, a entidade ressaltou que já comprovou sua idoneidade em denúncia arquivada por falta de provas. A Pró-Saúde disse que desconhece apuração em andamento sobre a gestão realizada no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.

“A ação de improbidade citada está em fase inicial e não constitui prova de ilegalidade. O uso de recursos entre hospitais do mesmo estado era transparente e de total ciência do contratante, que validava as prestações de contas mensalmente”, pontuou.

Segundo a O.S., os empréstimos eram realizados em decorrência do atraso no repasso mensal feito pelo contratante, e assegurava que nenhum hospital tivesse suas atividades prejudicadas junto ao público assistido.

A Pró-Saúde ressaltou, também, que a competência técnica para avaliação das contas da entidade cabe ao Tribuna de Contas e não aos demais órgãos.

Sobre os processos judiciais de cobrança citados, esclareceu que são decorrentes da inadimplência de seus contratantes públicos.

“É fundamental ressaltar que os contratos no Pará foram cumpridos integralmente dentro do prazo estabelecido. Em alguns casos, a entidade decidiu não participar do novo processo de concorrência para contratação do serviço”, completou.

Fonte:g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/07/2023/09:40:28

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https://www.folhadoprogresso.com.br/benzema-o-jovem-que-recebeu-a-visita-de-florentino-perez-e-que-se-tornou-uma-lenda/

(Foto:Reprodução) –  As empresas com concessões florestais poderão gerar créditos de carbono com base em uma medida provisória aprovada pelo Congresso nesta semana, a MP 1151, que marca um “primeiro passo” na regulamentação do mercado voluntário de carbono brasileiro.

As empresas privadas têm mostrado pouco interesse no programa do governo de concessão de florestas de propriedade pública para exploração sustentável da madeira, mas a MP pode aumentar o apelo das concessões junto aos investidores, gerando uma receita adicional.

“Essa é uma atividade econômica que impulsionará outras que podem ser feitas em concessões florestais”, disse Jacqueline Ferreira, gestora de portfólio do Instituto Escolhas, organização ambiental sem fins lucrativos envolvida em consultas sobre o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora deve sancionar, vetar partes ou todo o texto aprovado dentro de 15 dias, fez da redução do desmatamento uma prioridade de seu governo enquanto busca reverter as políticas de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

No Brasil, as florestas arrendadas para empresas privadas só podem ser usadas para exploração madeireira sob um sistema sustentável que permita a regeneração da terra.

Criado em 2006, o programa teve sucesso limitado, de acordo com os dados, com apenas cerca de 1 milhão de hectares dos 43 milhões de hectares de floresta pública elegível atualmente concedidos.

O mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil ainda não é regulamentado e, embora o novo texto seja um passo nessa direção, será necessária uma legislação mais ampla, disse Eugenio Pantoja, diretor do Ipam.

O texto deve tornar as concessões mais lucrativas, mas um grande obstáculo para a extração legal de madeira é a forte concorrência da madeira ilegal, fruto do desmatamento, disse Suely Araujo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 05/05/2023/17:19:57, Com informações donoticiasagricolas.

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https://www.folhadoprogresso.com.br/regulamentacao-dos-jogos-de-azar-times-brasileiros-ameacam-deixar-apostas-esportivas-se-nao-houver-acordo-com-o-governo/

Prestações de contas de anos anteriores não foram feitas, aponta ação do Ministério Público – (Imagem: Secom/MPF)

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará a suspensão dos diretórios regionais de sete partidos políticos por falta de prestação de contas de anos anteriores.

Se o TRE acatar as representações do MP Eleitoral e decidir suspender os registros ou anotações das legendas, elas não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a suspensão.

Até o momento, os diretórios partidários apontados pelo MP Eleitoral no Pará como tendo contas anuais não prestadas declaradas em acórdãos transitados em julgado são os dos seguintes partidos:

• Avante
    • Partido Comunista Brasileiro (PCB)
    • Partido da Causa Operária (PCO)
    • Partido da Mobilizacao Nacional (PMN)
    • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
    • Rede Sustentabilidade
    • Unidade Popular

Entenda – A decisão da Justiça Eleitoral que julga as contas não prestadas, no caso de partido, gera a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal, conforme prevê a alínea “b” do inciso II do artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Contudo, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que essa sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma automática, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, conforme o artigo 28 da Lei 9.096/1995.

Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta de resolução que alterou a Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, para regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político, e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Foi com base nessa nova regulamentação do TSE que o Ministério Público Eleitoral no Pará ingressou com as representações. O MP Eleitoral segue analisando a situação das contas de outros diretórios, e novos pedidos de suspensão podem ser apresentados.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/2023/06:42:04

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https://www.folhadoprogresso.com.br/voce-conhece-o-jogo-fortune-ox-saiba-como-ganhar-dinheiro-com-ele/

(Foto: Reprodução) – Nomeações de parentes que supostamente configuram nepotismo no âmbito do Legislativo local são motivo de denúncias em análise na Controladoria-Geral do MP de Novo Progresso.

Despacho do MP – “Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar que sua solicitação gerou expediente Noticia de fato SIMP nº 002507/181-2022. Fora distribuído para 2ª  Promotoria de Justiça de Novo Progresso e encaminhada para VISTA do Promotor de Justiça Sr. Dr. Alan Johnnes Lira Feitosa.

Nos casos em apuração, há nomeação de parente (filho, filha, irmão, pai) como assessor de vereador na Câmara Municipal de Novo Progresso-PA.

Os alvos das investigações é pai, filha e irmão, entre outras situações de parentesco. Os denunciados estão em cargos de assessores parlamentar a denúncia tramitam como Noticia de fato SIMP nº 002507/181-2022, de acordo com o MP de Novo Progresso-PA

No diário oficial dos Municípios do estado do Pará (FAMEP) , trás as exonerações dos assessores do Vereador Moacelio de Mello e Beatriz e as novas nomeações.

Vale lembrar que o vereador Moacelio de Melo, teve ainda quando Conselheiro processo disciplinar sendo afastado   do cargo (perdeu o cargo), caso que esta sendo apurado pelo Jornalismo do Jornal Folha do Progresso.

Neste caso o Vereador Moacelio Pereira Melo (PSD), admitiu o nepotismo e exonerou a irmã e contratou “Wagner Rodrigues de Queiroz” para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete do vereador Moacélio Pereira Melo.

Veja portaria abaixo

PORTARIA-CMNP- N°007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Progresso – PA,usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o Regimento Interno.
RESOLVE;
Art. 1º – EXONERAR, a servidora Luzineide Almeida Melo para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete do vereador Moacélio Pereira Melo.

A Vereadora Professora Beatriz (PL) exonerou a filha e contratou Josiel Costa Pereira para o cargo de Assessor Parlamentar lotado no gabinete da vereadora Beatriz Coelho de Paula.
Veja portaria abaixo
PORTARIA-CMNP- N°034 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Progresso – PA,usando de atribuições legais e regimentais, que lhe confere o Regimento Interno.
RESOLVE;
Art. 1º – EXONERAR, a servidora Débora de Vargas para o cargo de Assessora Parlamentar lotada no gabinete da vereadora Beatriz Coelho de Paula.

*Outra acusação sobre Beatriz- Beatriz foi candidata a vereadora no lugar do esposo Pedro Vargas, que por problemas com a justiça (não prestou contas na campanha anterior), ficou inelegível por oito anos. Em troca de apoio ao atual gestão, foi nomeado chefe do departamento do esporte do município, com salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O Chefe do Departamento de Esporte, Pedro vargas, divulgou nota nas redes sociais, afirmando que a vereadora não é mais sua esposa. –  (“Pedro Vargas, usou das redes sociais para difamar o Jornal Folha do Progresso e o Diretor Adecio Piran pela matéria divulgada, o fato virou caso de polícia e Justiça”.)

Outro caso envolve o vereador Mateus Monteiro Santos:  A denúncia envolve também o Pai do Vereador Mateus Monteiro Santos (MDB), Nelionaldo Santos, que ocupa a função de Coordenador de Iluminação Pública, com o salário mensal no  valor R$ 4 mil reais na prefeitura de Novo Progresso-PA.

Foram esses os argumentos que embasaram a denúncia feita por morador de Novo Progresso ao Jornal Folha do Progresso.

A função principal do vereador é fiscalizar a administração pública; com os parentes fazendo parte da composição municipal, os envolvidos contrariam a legislação, e usam das redes com postagem de patriotas, contra a corrupção  e/ou  agem como falsos moralistas.

As exonerações não impedem os vereadores de responder judicialmente e podem ser alvo de denúncia de nepotismo e quebra de decoro no legislativo e até ter mandatos suspensos.

Nepotismo

A prática do nepotismo tem servido, além de uma porta aberta para a troca de favores, como um fator para sucatear o desenvolvimento dos serviços públicos, na medida que permite a abertura do acesso aos cargos na estrutura das Administrações Públicas por critérios que não são o mérito e a competência do indivíduo para exercer uma função junto ao ente público. Nesse sentido, além do prejuízo direto ao serviço prestado aos cidadãos, indiretamente, o nepotismo é via de facilitação ao desvio de recursos públicos que poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

Clique AQUI   e  AQUI para ver as exonerações e contratações do legislativo em 2023

Entenda a denúncia clique AQUI

Por:Jornal Folha do Progresso em 12/01/2023/09:20:41

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https://www.folhadoprogresso.com.br/saiba-como-conferir-os-resultados-do-jogo-do-bicho-e-das-loterias-da-caixa/

Prefeito de Itaituba Walmir Clímaco, volta tomar espaço nas redes sociais, desta vez nada de rapariga, mas a compra de um iate divulgado recentemente pela imprensa estadual, por R$ 9 milhões, prefeito rebate e disse que pagou R$12 milhões.

A nota repercutiu e dividiu opiniões, entre os internautas que elogiam a compra e comentam que “desde que não seja com dinheiro público”, ele agiu certo!  O iate ainda não chegou na cidade está em Manaus, dois caminhões foi preciso para transportar.

Leia também:

*Valmir Climaco concorda em se retratar nas redes sociais e pagar R$40 mil

*Prefeito “Valmir Clímaco” de Itaituba após declaração em Show vira meme na internet

O prefeito reeleito de Itaituba (PA), Valmir Climaco, 61 anos, que acaba de comprar uma luxuosa e milionária lancha, declarou à Justiça Eleitoral em 2020 que seus bens somavam quase R$ 950 mil. Tem entre eles, principalmente, imóveis. E também 1 avião Cessna Aicracraft, no valor de R$ 250 mil.

A imprensa questiona a compra e equipara o valor da lancha e/ou Iate pelo alcaide no valor de R$ 12 milhões, que segundo  as declarações (IRPF) do prefeito Climaco  , tem R$ 950 mil em bens e ganha R$ 27 mil como prefeito e compra o seu novo mimo, a lancha Brazimar, avaliada em R$ 12 milhões. (A informação do Jeso Carneiro)

Segundo o próprio prefeito o  Ministério Público do Pará (MPPA), abriu procedimento (notícia de fato), para apurar a compra milionária da lancha já batizada de Brizamar que o empresário adquiriu há poucas semanas por R$ 12 milhões. A promotora Ociralva Farias Tabosa é quem está à frente do caso, cuja tramitação começou na semana passada (dia 1º).

Veja declaração do prefeito

Olá pessoal Valmir Clímaco   na proa tão  falando  muito  de um iate uma lancha colocaram  ai nas redes  sócias  que foi nove milhões não  foi nove não  foi 12 quem fez a  informação o invejoso que fez a denúncia não  foi (nove) rapaz tu  ta dando a informação  errada eu to aqui a disposição  do Ministério  Público estadual, ministério Público federal,da polícia  Federal, da receita   federal, nos tamos a disposição eu não  ia falar faz e dias que essa fuleiragem tá  aí nas redes sócias eu não  ia falar esse povo esse dinheiro  do iate foi uma troca  que minha empresa a Porto Tapajós fez com a empresa Bertolline vendi um porto para eles por 28 milhões, 5 milhões do terreno, e 23 milhões  que vou ter que da obra construída nesse negócio  aí entrou  esse iate eu pegue no negócio ele só trocava comigo se eu pegasse  o diabo desse iate e eu peguei eu ia vender  ele era para vender ou se não  ia botar la no fundo  da minha casa mais agora eu vou colocar ele em frente da  igreja para matar  os invejosos; tá  bom to aqui a disposição do ministério  Público estadual, Federal de todos  esses  órgãos a promotora  daqui da nossa cidade diz que abriu  o procedimento Dra. quando a Sra. quiser  um contrato procura o oficial  de nós que nós vamos colocar  la só de imposto que eu vou pagar  desse iate um milhão e setenta e três  mil reais ta esclarecido? Querem  mais esclarecimento? Vai chegar sessenta dias ,ele não  ta aqui dizem  que tão  procurando  ele aqui no rio ele ainda ta lá na beira do rio em Manaus mais eu vou fazer uma casa bonita  em frente  a igreja pros  invejosos quando  passar ver o bichão  lá; quero dizer para esse povo que  quando eu entrei na política, eu já era proprietário  de avião, já era proprietário de gado, já tinha  minha construtora já tinha minhas empresas, já  tinha meus confinamentos, e estou a disposição  de vcs pra morrer  do coração de iate chegar  aqui, um abraço  boa sorte, na proa, thau.

Em áudio nesta segunda-feira, 6 de junho de 2022 , o prefeito Valmir Clímaco usou das redes sociais em áudio e explicou a fonte do dinheiro para comprar o Iate.

Ouça o Áudio do prefeito Clímaco sobre o iate

https://soundcloud.com/jornal-folha-do-progresso/walmir-prefeito-de-itaituba-explica-compra-do-iate?utm_source=clipboard&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

Por:Jornal Folha do Progresso em 06/06/2022/16:02:26

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A medida provisória 1.045 permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS |Foto: Agência Brasília

Texto trata de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas, diferimento do recolhimento de FGTS, entre outros temas

Com a pandemia, 20 estados tiveram taxa média de desemprego recorde em 2020, segundo o IBGE. As maiores taxas de desocupação ficaram com Bahia (19,8%), Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%). A taxa de desocupação do Pará ficou em 10,4%.

Ontem, o governo federal editou duas medidas provisórias que tratam de matéria trabalhista, com o objetivo de atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento, o que afeta diretamente o bolso do trabalhador.

A medida provisória 1.045 permite a redução das jornadas e dos salários e o adiamento do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor do salário-hora de trabalho deve ser preservado. Caso haja redução da jornada e dos salários, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.

A MP 1.046 reedita as regras da MP 927, de 2020, que permitia antecipação de férias e feriados, além de adiamento do recolhimento do FGTS. A proposta não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020.

A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias a partir da publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Outras medidas

O empregador poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido.

Ademais, para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após a concessão até a data em que é devida a gratificação natalina.

O empregador poderá também conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas – sendo que deve observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

FGTS

A Medida Provisória também suspendeu a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. O pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Estabelecimentos de saúde poderão, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Por:Diario Online

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Osmar Vieira, chefe da Casa Militar do Pará. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Coronel Osmar Vieira teria tentado intimidar procurar que apura o caso que envolve a compra de garrafas pet, segundo o MPPA.

O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu, nesta quarta-feira (7), a prisão preventiva do chefe da Casa Militar do Estado, o coronel Osmar Vieira da Costa Júnior.

De acordo com o MPPA, a prisão foi solicitada com a justificativa que o coronel teria usado do cargo para tentar intimidar o procurador geral de Justiça, Gilberto Valente.

A procuradoria apura a participação de Osmar em uma suposta organização criminosa investigada por corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as garrafas foram compradas pelo governo do estado por um valor de R$1.700.000,00 sendo que cada unidade custou R$1,50.

Segundo as investigações, a fraude teria sido cometida durante o processo de aquisição de garrafas pet pelo Governo do Pará, para envasamento de álcool em gel durante a epidemia de Covid-19. O caso foi investigado pela Polícia Federal em junho de 2020.

Em março deste ano, o MPPA denunciou 12 pessoas, inclusive o coronel Osmar Vieira, por suposto envolvimento na compra irregular de garrafas para envasar álcool gel, na rede pública estadual.

O G1 Pará entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para saber sobre o deferimento do pedido do MPPA, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem tentou contato com o coronel Osmar, mas não conseguiu falar com ele.

Em nota, o Governo do Pará disse que o procurador geral produziu um “factóide de fim de mandato, usando o Ministério Público para perseguir adversários de seu grupo político”. Segundo a nota, “o objetivo não é fazer Justiça ou zelar pelos recursos públicos, apenas criar e sustentar narrativas negativas contra a atual estão do governo do estado”.

Por G1 PA — Belém

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Revisão do texto permitiu à Equatorial Energia Pará ter o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em   – (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1010/20, que além de conceder isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, tambem garantirá novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte.

Com isso, tanto a Companhia de Energia do Amapá (CEA) como a Equatorial Energia Pará terão o custo de geração local de energia suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que prevê uma redução em 1/5 por ano até 2026.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados (Região Norte). A Lei 14.120/21 já prevê uma redução gradual desse benefício. A MP foi enviada ao governo federal em setembro de 2020, mas, excluiu o Pará.

Desde então o governo paraense vinha solicitando o reparo junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto aprovado na noite de hoje é o parecer do relator da MP, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que pouco antes da votação reformulou seu entendimento sobre as emendas de Plenário, o que permitiu reparar a exclusão do Estado.

O texto provado inicialmente em fevereiro deste ano, previa o remanejamento de recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. Mas a lei beneficiava apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783/ 2013, o que excluía a rede de abastecimento elétrica do Pará, em cujo território está a única hidrelétrica genuinamente nacional, Tucuruí, e a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.Com o novo texto, essas distribuidoras ficarão de fora dessa transição até 2026, mantendo os recursos repassados pela CCC. Agora o texto segue para análise do Senado.

Com informações da Agência Câmara e Agência Pará

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